domingo, 14 de fevereiro de 2016

A quem serve o Judiciário Brasileiro?



Olhando para a História entre 1900 até hoje, percebe-se que enquanto a frágil democracia brasileira funcionou, até o golpe militar de 64, as coisas andaram razoavelmente bem, se não considerarmos que praticamente todos os doutores do Direito saíram da classe dominante, o que fez e faz do Judiciário um poder classista, de defesa dos interesses da classe dominante.

Logo que chegaram ao poder, os militares aposentaram, compulsoriamente, os juízes e desembargadores progressistas, tendo-os por “comunistas”, salvando-se apenas alguns, que lutaram bravamente em defesa dos perseguidos políticos. O espaço foi preenchido por bacharéis ligados à ideologia do golpe... Leia mais, no seguinte artigo de Francisco Costa


A quem serve o Judiciário Brasileiro
(Para entender a Lava Jato)


Se fizermos um histórico do Poder Judiciário Brasileiro nos últimos cinquenta anos, só temos o que lastimar.

Enquanto a frágil democracia brasileira funcionou, até o golpe militar de 64, as coisas andaram razoavelmente bem, se não considerarmos que praticamente todos os doutores do Direito saíram da classe dominante, o que fez e faz do Judiciário um poder classista, de defesa dos interesses da classe dominante.

Logo que chegaram ao poder, os militares aposentaram, compulsoriamente, os juízes e desembargadores progressistas, tendo-os por “comunistas”, salvando-se apenas alguns, que lutaram bravamente em defesa dos perseguidos políticos.

Esta geração, hoje, está parte aposentada, bem idosa, e parte, morta.

A geração seguinte formou-se durante a ditadura, tendo por professores os juízes permitidos pelos generais, todos eles cúmplices dos generais, fosse por ação ou omissão.

Formaram-se e começaram a exercer a profissão num momento em que não havia o instituto do Habeas Corpus, cassado, em que Mandados de Segurança não eram acatados, quando se manobrava com processos, suprimindo peças nos autos e forjando provas, transformando assassinatos em suicídios, execuções sumárias em atos de legítima defesa, a tortura como método legal de investigação... De maneira que as Varas do Judiciário Brasileiro eram seções do quartel mais próximo.

Pela faixa etária, são os formados por essa época que estão ocupando as cortes superiores da justiça brasileira, íntimos e tolerantes com o arbítrio.

Isto justifica a supressão ou a não consideração de documentos nos autos do processo do “Mensalão”, a retenção de documentos, o impedimento à defesa dos réus de terem acesso ao processo, o prender primeiro para investigar depois, o vazamento seletivo de depoimentos que estavam sob segredo de justiça, a isenção de beneficiários em esquemas de corrupção, caso da Globo, no “Mensalão”.

Ainda, em relação à ditadura, dois fatos interessantes: 1) os juízes cúmplices ganhavam notoriedade, com Roberto Marinho, dono do Complexo Midiático Globo, promovendo-lhes a personalidades públicas e compensando com favores.

Joaquim Barbosa foi homem do ano, da Globo, e seu filho ganhou um emprego na Globo, e: 2) os militares criaram a teoria do domínio do fato, prendendo esposas e filhos de resistentes, com a argumentação de que, se eram íntimos do “comunista” eram “comunistas” também, senão o teriam denunciado.

Nem nisso Joaquim Barbosa foi original. Basta trocarmos a palavra comunista por corrupto para entendermos a lógica de Barbosa.

Aliás, Barbosa começou na ditadura, como estagiário moleque de recados dos poderosos.
Ainda na ditadura, por acordos feitos entre o então Ministério da Educação e Cultura – MEC e a USAID, norte americana, mudou-se o enfoque da educação brasileira, trocando-se a formação por informação, o saber pelas necessidades de mercado, privatizando-se todo o sistema educacional.
Aqui duas coisas a serem ressaltadas: 1) empresário não é reitor, não tem compromisso com o saber, mas com o lucro. O empresário está para a tesouraria como o reitor está para a biblioteca, e; 2) o investidor tem uma lógica diferente do educador e do pesquisador: educadores e pesquisadores sabem que suas atividades exigem investimentos altos e com retorno de longo prazo, ao contrário dos empresários, que buscam investimentos pequenos e com retorno a curto prazo.

A conseqüência foi o sacrifício das profissões que exigem investimentos altos na estruturação dos seus centros formadores, caso das ciências biomédicas, que exigem laboratórios, salas de anatomia, biotérios... E de Tecnologia, com laboratórios de eletricidade e magnetismo, túneis de ar, laboratórios químicos, de resistência de material... Ao contrário dos cursos de investimento quase zero, onde se monta a sala de aula e se contrata o professor (não há despesa nem com biblioteca, já que as editoras doam os livros, a título de publicidade junto aos alunos).

São as chamadas carreiras “cuspe e giz”, no jargão acadêmico: História, Geografia, Filosofia, Sociologia, Pedagogia e... Direito, com uma “faculdade” em cada esquina.

E veio a terceira geração de “jurisconsultos”, os doutores da lei, formada de vinte e cinco anos para cá, cuja radiografia, para análise, pode ser obtida no concurso da Ordem dos Advogados do Brasil, quando já tivemos até 80% de reprovação, inclusive com notas zero.

Isto mesmo, o sujeito tem o canudo de doutor enfeitando a parede da sala mas não reúne as mínimas condições para exercer a profissão, porque não sabe o que é um Habeas Corpus ou um Mandado de Segurança, a diferença entre um crime culposo um crime doloso (soubessem não haveria notas zero).
Uma outra maneira de avaliar-lhes a competência é correr as redes sociais, na Internet, para ver advogados pedindo o retorno da ditadura, sem a consciência que ditadura é a negação do Estado de Direito, o não reconhecimento da profissão do infeliz.

Está chegando a hora em que teremos mais advogados do que réus, mais gente fazendo curso de Direito que nas prisões ou sendo processada.

Some-se tudo isso, avalie-se toda essa desgraça e ter-se-á entendido o que está acontecendo em Curitiba, na Operação Lava Jato, e o que aconteceu no “Mensalão”.

Lula e esposa irão depor daqui a três dias e o advogado deles, Doutor Cristiano Zanin Martins, está alegando que até quinta feira passada ainda não tinha tido acesso a todas as informações contidas no processo, retidas pelos “doutores da lei” do Ministério Público paulista.

Os generais voltaram para os quartéis, não temos mais um homem fardado e armado em cada esquina, posso escrever e falar o que quero, custando-me, no máximo, uma punição da administração do Facebook, zelosa dos princípios éticos, morais e políticos do brasileiro, mas deixaram todo o aparato jurídico, uma maneira de garantir que os interesses da classe dominante continuam valendo, ainda que os seus representantes tenham que se valer do arbítrio, da negação do Direito, em estrito cumprimento do acordo feito entre os generais brasileiros e a USAID.
Francisco Costa
Rio, 14/02/2016.


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