sábado, 19 de março de 2016

A OEA, Organização dos Estados Americanos, adverte Sérgio Moro: "Nenhum juiz está acima da Lei"

"Por outro lado, nenhum juiz está acima da lei que deve aplicar e da Constituição que garante seu trabalho. A democracia não pode ser vítima do oportunismo, mas deve se sustentar com a força das ideias e da ética", afirmou o secretário geral da OEA, Luis Almagro (foto).


luis-almagro


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A Organização dos Estados Americanos (OEA) é a institução multilateral do nosso continente na qual os Estados Unidos exercem mais influência. Foi criada por eles para isso, aliás. 
Mas nem tudo consegue ser controlado pelos EUA. Há sempre uma guerra de força dentro da OEA para evitar que ela se torne puramente um instrumento imperialista. 
Quando as forças progressistas do continente, portanto, conseguem arrancar da OEA alguma manifestação contra as manobras golpistas das oposições de direita, é uma vitória e tanto!
No comunicado divulgado ontem pela OEA, há as amiguidades que se deveria esperar de uma instituição dependente dos Estados Unidos. Pede-se, por exemplo, a continuação da Lava Jato, uma operação que dura há dois anos. Ora, que tipo de investigação dura para sempre? Não existe. A Lava Jato, a partir do momento em que passou a se tornar uma investigação política e não criminal, tornou-se golpista.
O juiz Sergio Moro, além disso, cometeu crimes. Tem de ser punido e exonerado.  
Neste ponto é que o comunicado da OEA me parece relevante. Ele termina com um violento safanão nas orelhas de Sergio Moro.
"Por outro lado, nenhum juiz está acima da lei que deve aplicar e da Constituição que garante seu trabalho. A democracia não pode ser vítima do oportunismo, mas deve se sustentar com a força das ideias e da ética", afirmou o secretário geral da OEA, Luis Almagro (foto).
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No site da OEA. Comunicado de Prensa
Brasil: Secretario General de OEA insta a estabilidad institucional de la democracia y continuar “Operação Lava Jato”
  18 de marzo de 2016
El Secretario General de la Organización de los Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, aseguró hoy que “en Brasil la principal responsabilidad política y jurídica es la estabilidad de las instituciones y asegurar la más plena vigencia de la democracia”.
Dijo tener el “mayor respeto por la Presidenta Dilma Rousseff, quien ha mantenido un claro compromiso con la transparencia institucional y ha defendido las conquistas sociales logradas por el país”.
“En este momento su valentia y su honestidad constituye la herramienta esencial para la preservación y fortalecimiento del Estado de Derecho”, agregó. 
El líder de la OEA agregó que “su mandato constitucional debe ser asegurado, conforme a la Constitución y las leyes, por todos los Poderes del Estado y todas las instituciones del país, así como debe evitarse todo menoscabo de su autoridad, venga de donde venga”.
El Secretario General Almagro añadió que “es imperativo que continúe la investigación en curso denominada ‘Operação Lava Jato’”.
Esta operación ha llevado al arresto a 133 personas, entre ellos empresarios de la estatura de Marcelo Odebrecht, Zwi Skornicki y Jose Carlos Bumlai e involucra a 16 compañías, entre ellas Camargo Correa, OAS, UTC, Odebrecht, Mendes Junior, Engevix, Queiroz Galvao, Iesa y Galvao Engenharia, y a políticos de numerosos partidos, entre ellos PP, PT, PMDB, PSDB y PTB. 
"El Estado de Derecho exige que todos seamos responsables e iguales ante la ley. Nadie, y quiero decir nadie, está por encima de la ley", insistió Almagro.
“Por otra parte, ningún Juez está por encima de la ley que debe aplicar y de la Constitución que garantiza su trabajo. La democracia no puede ser víctima del oportunismo, sino que debe sostenerse con la fuerza de las ideas y de la ética”, concluyó.
Referencia: C-032/16

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