sexta-feira, 16 de dezembro de 2016

Como a Mídia trama o desmonte da Previdência

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Análise dos noticiários da TV, num dia emblemático, revela: na Comunicação será travada a batalha central para defender a Previdência

Por Glauco Faria - PrevidênciaBrasilinfo

Quem viu a forma com que o Jornal Nacional tratou a aprovação da PEC 55, na noite desta terça-feira (13), teve uma amostra do que ainda virá da cobertura da Globo e dos demais veículos da mídia tradicional – em geral a reboque do grupo da família Marinho – sobre a “reforma” da Previdência. Ainda que se dê um “golpe dentro do golpe”, com uma eventual saída de Michel Temer da presidência, a agenda está dada e tem urgência em ser cumprida. E a PEC 287 já entrou na ordem do dia.

Na primeira matéria que abordou a aprovação da proposta que limita os gastos públicos, feita sob o ponto de vista da articulação política, há o destaque para um trecho do discurso de Humberto Costa (PT-PE) pedindo mais tempo para a discussão do texto, com a palavra final sendo de Aloysio Nunes (PSDB-SP). O tucano repete o discurso oficial, de que a PEC 241 era “urgente, necessária”, com o objetivo de “tirar o Brasil da crise”.
Feito o protocolo de dar voz a um e a outro parlamentar, seguiu-se a defesa do projeto, com um gráfico destacando que em 2017 haveria um “aumento” de 9 bilhões de reais no orçamento da Saúde. Claro, desconsidera-se o que vai acontecer nos anos subsequentes, já que o orçamento da área entra no teto a partir de 2018, e também é deixado de lado um outro dado. Com o aumento do percentual da Desvinculação das Receitas da União (DRU) de 20% para 30%, a quantia de recursos que poderão ser deslocados do setor será maior. Em 2014, segundo dados da Anfip, foram 63 bilhões de reais retirados da Seguridade Social, que engloba investimentos em Previdência, Saúde e Assistência Social. Com a elevação da DRU, esse número pode chegar a 120 bilhões de reais por ano, algo que o “acréscimo” de R$ 9 bi nem de longe compensaria.

matéria seguinte, no entanto, seria a que sustentaria a existência da PEC da Morte. “Quem já teve dívidas sabe que se a gente perde o controle delas, o orçamento fica bagunçado”, abre a reportagem, fazendo a analogia simplista adotada pelo governo em sua publicidade oficial e nos seus discursos. Aliás, se tal comparação fosse realmente adequada, talvez o governo devesse prestar atenção no buraco para onde são drenados a maior parte de seus recursos, o pagamento de juros da dívida pública.

Como destaca, nesse artigo, Willame Parente Mazza, doutor em Direito pela Unisinos-RS, desde 2003 o Brasil apresenta déficit nominal, quando são incluídas as despesas com juros, enquanto o resultado primário tem superávit em quase todos os anos do período, exceção feita aos dois últimos, quando houve queda na arrecadação em função da crise econômica. Ainda assim, o foco da PEC 55 é a despesa primária, e não a que inclui a conta da dívida pública. “Com efeito, analisando os gastos sociais, incluindo previdência e assistência social, no período de 1995 a 2014, consolidamos a média de 28,06% das despesas totais federais, com a menor variação de 22,28% em 1999, em função do severo ajuste fiscal imposto, mas compensado com o maior gasto com a dívida pública, que chegou a 62,25% no período”, aponta.

Mesmo assim, os juros não receberam qualquer destaque na matéria do Jornal Nacional, talvez porque seja bom ignorá-los. Seguiram-se três economistas para referendar a aprovação da proposta. “É uma maneira de resolver o problema, sem avançar na sociedade”, disse um, entendendo-se “avançar na sociedade” como elevação de impostos. Foi José Marcio Camargo, economista da PUC-RJ e membro do Instituto Millenium, o mais assertivo, cantando a bola da vez. “O próximo passo fundamental é a reforma da Previdência”, reiterando também o que governistas vêm repetindo  em seus discursos.

Enquanto isso, na Globo News, no programa Em Pauta a comentarista de economia dizia que “claramente as pessoas não entenderam o que é a PEC”, enquanto apareciam imagens de protestos contra a proposta na Avenida Paulista. Em sua fala, também reforça a tese de que a PEC precisa da aprovação da “reforma” da Previdência. Mais adiante, o programa tem como tema “qual é o plano de previdência complementar mais adequado ao seu perfil financeiro”. Nada muito sutil, como se percebe.

Essa é uma pequena mostra de como a comunicação será crucial para o embate político que vai se seguir nos próximos meses em torno da tentativa de desmonte do sistema previdenciário brasileiro. Se há algo, mesmo nesse cenário sombrio, a se louvar, é que as máscaras da mídia estão caindo de forma rápida e o verniz de imparcialidade já não é uma preocupação de veículos que se sentem mais empoderados em um ambiente de crise institucional.

Imagem de capa: Latuff

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