quarta-feira, 14 de dezembro de 2016

Marco Aurélio Mello pede que Supremo julgue mandado de segurança pelo impeachment de Temer



Jornal GGNO ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello pediu que a presidente Cármen Lúcia insira na pauta o mandado de segurança pela abertura de processo de impeachment contra Michel Temer, parado na Corte desde maio. 
Na semana passada, Mello cobrou explicações da Câmara sobre o motivo de uma comissão especial para analisar a responsabilidade de Temer na assinatura de decretos de créditos suplementares - semelhantes aos que levaram ao afastamento de Dilma Rousseff - ainda não ter sido instalada, conforme determinado pelo magistrado em decisão liminar.
O presidente da Casa, Rodrigo Maia, respondeu que, pelo "peso institucional", seria melhor que o plenário do Supremo tivesse um posicionamento sobre isso.
Segundo informações de O Globo, Marco Aurélio encaminhou a resposta à Cármen Lúcia, e avaliou que há um "esvaziamento do primado do Judiciário", pois, para alguns, a decisão judicial de um único ministro não mais "personifica o Supremo". Neste caso aliás, o plenário nem deveria ser provocado a deliberar sobre o que foi decidido em liminar. Por isso, o que Mello pede que seja colocado em pauta é o pedido para forçar a Câmara a instaurar o impeachment.
O mandado de segurança foi impetrado pelo advogado Mariel Márley Marra. "Relator, Marco Aurélio deu a liminar por falha formal na condução do processo. O ministro ressaltou na ocasião que não analisou qualquer suposta prova contra Temer e defendeu apenas que o assunto tinha de ser submetido a uma comissão especial."
Eduardo Cunha chegou a pedir aos líderes dos partidos para que indicassem os nomes dos deputados que deveriam compor a comissão, mas até hoje os aliados de Temer não fizeram as indicações.
Segundo o jornal, o Supremo deve entrar em recesso antes de decidir sobre isso, ou seja, é mais um tema para 2017.

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