Ação orquestrada tirou do STF chance de reparar uma injustiça. Por Joaquim de Carvalho
Há uma semana, em artigo neste site, escrevi que Lula estava mais próximo da liberdade. Não era resultado de torcida, mas de uma análise e de informações de bastidores.
Na segunda turma do STF, a defesa de Lula tinha tudo para conseguir o efeito suspensivo da sentença condenatória da juiz Sergio Moro.
O resultado seria provavelmente 3 a 2, com votos de Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli a favor do efeito suspensivo, e de Édson Fachin e Celso de Mello contra.
Mas o resultado poderia até mudar se, no julgamento, a prisão de Lula fosse convertida para domiciliar pelo menos até que os recursos de Lula fossem votados no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal.
Nesse caso, o resultado poderia ser de 4 a 1. O único ministro que não se sensibiliza com nenhuma outra medida que não seja o encarceramento de Lula é Édson Fachin.
Mas, com o voto vencido de Fachin, tudo se encaminhava para um cenário menos hostil a Lula. Foi aí que Fachin decidiu pelo arquivamento do pedido da defesa de Lula, num movimento que revela uma ação orquestrada.
O TRF-4 vinha tocando em ritmo lento os dois recursos apresentados pela defesa de Lula e passou a agir com celeridade a partir da divulgação das notícias de que, sim, Lula poderia conseguir o efeito suspensivo.
Em abril, logo depois de publicado os acórdãos confirmando a condenação de Lula, depois da análise dos embargos de declaração, os advogados apresentaram os recursos à decisão, um para o STJ, chamado de recurso especial, e outro para o STF, o chamado recurso extraordinário.
A desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère, vice-presidente do TRF-4, a quem coube decidir sobre os recursos, demorou 42 dias para encaminhar o pedido da defesa de Lula para o Ministério Público Federal se manifestar.
Na última terça-feira, dia 19, o MPF deu o seu parecer. Ao mesmo tempo, para evitar que qualquer decisão do TRF-4 pudesse prejudicar o julgamento do pedido de efeito suspensivo no STF, a defesa de Lula pediu uma audiência com a desembargadora.
A audiência foi, inicialmente, marcada para 29 de junho, três dias depois da data do julgamento pela Segunda Turma do STF. Mas, horas depois, o cartório mudou a data da audiência. O TRF-4 tinha pressa.
Os advogados teriam que despachar até o dia 22, ontem, e entregar o memorial, isto é, o resumo do caso, a última manifestação antes da decisão da desembargadora.E isso foi feito.
Três horas depois, a desembargadora tomou sua decisão e negou recurso extraordinário a Lula, o que, em princípio, tira do STF a discussão sobre a prisão do ex-presidente.
Normalmente, depois do memorial, o magistrado demora alguns dias para decidir. Mas, nesse caso, não. Havia pressa.
A rapidez não foi só dela. Minutos depois da decisão, o ministro Fachin decidiu arquivar o pedido de efeito suspensivo. É como se ele (ou um assessor) estivesse no computador, à espera do despacho aparecer na tela.
E como minutos separam uma decisão da outra, não é exagero imaginar que o texto que sepulta a chance de Lula ser absolvido já estivesse pronto.
A decisão de Fachin é ainda mais surpreendente porque o pedido de efeito suspensivo já consta da pauta da sessão da Segunda Turma marcada para terça-feira.
A defesa de Lula poderá recorrer disso tudo, mas o calendário torna a situação do ex-presidente dramática.
A prisão é dolorosa em qualquer circunstância e, sendo aparentemente injusta, cada dia trancado é um tempo a mais de sofrimento.
Não há como reparar dano desse tipo.
Terça-feira acontecerá a última sessão do STF antes do recesso do Judiciário, que só voltará a funcionar em agosto.
Isso significa que, em princípio, Lula permanecerá preso até lá, a menos que haja alguma decisão liminar durante o plantão Judiciário.
Hoje a Lava Jato, da qual Fachin se tornou expoente, se converteu em um tribunal de cartas marcadas. Delegados, procuradores, juízes, desembargadores e ministros trabalham com alvos definidos, têm estratégia, atuam em conjunto e buscam resultados previamente definidos.
É como uma orquestra, tudo em sintonia, sob aplauso dos grupos extremistas e apoio da velha imprensa, viciada em negócios.
Se os lavajateiros enxergam a possibilidade de êxito de seus adversários (Justiça no Brasil tem adversário, que desastre!), manobram para evitar o julgamento. Não querem perder nunca. É como um campeonato em que, se houver um adversário superior, em vez de treinar mais, reforçar a equipe, o time cancelasse a partida. A Lava Jato só joga com juiz e torcida a favor.
É uma vergonha e ameaça a convivência de todos num ambiente democrático, no que se chama de estado democrático de direito.
Lula é a mais notória vítima desse embrião de Gestapo, mas não se engane: essa máquina que se move por interesses obscuros atropelou Lula porque ele está no caminho, mas vai além dele. O alvo é o Brasil como nação soberana.
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