O "bandicídio" de Bolsonaro e suas contradições, por Bruno Antonio Barros Santos, defensor público.

"O discurso “bandido bom é bandido morto” é repetido, de forma automática e irrefletida, por incineradores robotizados do nosso tempo. E o que é pior: no lugar de incinerar livros, pessoas é que deveriam ser incineradas. Incinerar é apagar a história e a memória de um indivíduo. Por isso, cada pessoa, seja “bandido” ou não, é uma biografia, é um livro para ser lido e compreendido. Como reduzir alguém ao nada? Como transformar um ser humano num recipiente onde se deposita todo o ódio mortal de um julgamento instantâneo? Não podemos esquecer uma simples lição da sabedoria popular: ao apontar o dedo para alguém, olhe para os três dedos que apontam para você." - Bruno Antonio Barros Santos, Defensor Público

Do site Justificado:

Bruno Antonio Barros Santos

Sexta-feira, 29 de junho de 2018

O “bandicídio” e suas contradições – um código penal para chamar de meu?

Inicialmente, é importante destacar que diversos autores da criminologia crítica denunciam, com profundidade teórica e suporte estatístico, a ineficácia do punitivismo, como meio de combate à criminalidade. Entretanto, vemos uma escalada do ódio que não rebate esse entendimento com técnica, cientificidade e argumentos sólidos, mas, sim, com populismo autoritário e conjugando fortemente o verbo “matar”, cujo objeto da ação é o “bandido”, construído social e subjetivamente. É o “bandicídio” do nosso tempo.

"Causa bastante preocupação que a frase “bandido bom é bandido morto” tenha o apoio de 57% da população brasileira, de acordo com pesquisa do Datafolha, em 2016, contratada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública[1]. Dessa maneira – além da conhecida seletividade, que criminaliza a pobreza a partir do desmantelamento do Estado Social, conforme densa análise do sociólogo francês Loic Wacquant[2] – percebe-se, no meio social, uma seletividade subjetiva de definir “bandido” como o “outro”, segundo um Código Penal próprio que isenta o “eu” de eventual criminalização. Uma espécie de Código Penal para chamar de meu."

Nesse sentido, é curioso observar o mantra místico de que “bandido bom é bandido morto” e suas contradições intrínsecas. Observa-se que, em parte do imaginário social muito reforçado por parlamentares da “Bancada da Bala”, a existência de tipos penais se resume basicamente a um quarteto criminal composto de “matar, roubar, estuprar e traficar”, como se só fossem, respectivamente, crimes: o homicídio, o roubo, o estupro e o tráfico de drogas. Esta é uma das principais cartas do baralho retórico nessa lógica punitivista do extermínio. A ideia de quem propaga esse discurso é hiperbolizar para sensibilizar, gerando adesão das pessoas por meio do viés apelativo e distorcido.

Nessa carona retórica, existe o discurso de que “bandido não tem pena de ninguém e, portanto, não deveríamos ter pena deles”. Ora, há “bandidos” que não demonstram qualquer compaixão pelas vítimas e são, de fato, cruéis. Entretanto, a partir do momento que as pessoas passam a parametrizar suas reações ao crime, praticando igualmente crimes, qual seria a diferença ética dessas pessoas para as que elas tanto condenam? O modelo de reação das pessoas tem que ser igual – ou pior – ao modelo de ação dos “bandidos”? Eticamente é aceitável, fora dos casos de legítima defesa ou de outra excludente de ilicitude, apoiar a matança de “bandidos” que furtaram ou roubaram algo? Será que o patrimônio e os bens materiais estão acima da vida de alguém?

"A descarga de raiva é compreensível, em certo ponto, para as vítimas de crimes e seus familiares e amigos. No entanto, o propósito de muitas pessoas, sobretudo de mercadores influentes do ódio, é outro: a capitalização dessa raiva para ganhar adeptos emocionalmente frágeis e criar um terreno propício para o domínio autoritário das respostas fáceis, simplistas e imediatistas. É preciso desconfiar de quem emprega um linguajar excessivamente bélico e estridente que, geralmente, é destrutivo e intolerante com o “outro” que erra."

Mahatma Gandhi, supostamente, teria dito que “de olho por olho e dente por dente o mundo acabará cego e sem dentes”.

Desse modo, o fetiche terminológico “bandido bom é bandido morto” destrói o corpo social e segue uma ritualística pior do que a própria pena de morte, legalizada em países que a adotam, porque o julgamento de quem é “bandido” é instantâneo, feito na hora, na rua, na imagem, no vídeo, no programa televisivo e, sobretudo, nos milhares de compartilhamentos das redes sociais.

"Nessa lógica aniquiladora, não existe espaço para a possibilidade da inocência de alguém; e, uma vez identificado como “bandido”, esse alguém, automaticamente, é transformado em uma coisa, por aqueles que acreditam poder fazer qualquer coisa com a coisa, inclusive destruí-la."

Nessa imputação identitária e prévia de “bandido”, não há espaço para a digestão dos fatos; não importa a checagem da fonte e não interessa o esclarecimento das circunstâncias. Causa incômodo e dói demais parar para pensar que tal “julgamento” possa ser precipitado e errado; é melhor não refletir nas consequências desastrosas de um raciocínio automatizado. Tem-se um horror às problematizações. Nessa avenida, o percurso é livre e em linha reta, não se admitindo curvas, buracos e engarrafamentos. É “bandido” e ponto final. Basta ter tido uma identidade socialmente atribuída a partir do quarteto “matar, roubar, estuprar e traficar”.

"Assim, o desenho do que é crime e do que é ser “bandido” é seletivamente escolhido por um Código Penal que essas pessoas chamam de seu. É a canetada da conveniência e a construção do rol de crimes a serem decididos ao bel-prazer de quem define paranoicamente que tipo de sujeito/bandido deve ser morto. Explodem casos de linchamentos nas ruas, além do enorme apoio à tortura e à morte, praticadas por policiais, da mesma forma como chovem compartilhamentos nas redes sociais que riem e zombam desses “corpos matáveis” (Agamben), num país, ironicamente, de maioria cristã."

Ao mesmo tempo, constrói-se um amplo leque de imunidade para (não) bandidos, de modo a tentar fugir das armadilhas da própria fala incoerente. Só se enxerga “crime” e “bandido” naquilo que se quer convenientemente ver. Lembra a canção “Sampa”, de Caetano Veloso, quando diz que “Narciso acha feio o que não é espelho”. Percebe-se então que, em boa parte dos punitivistas mortais, há uma incoerência de comportamento verificada, pois muitos já praticaram inúmeros crimes no vasto cardápio da legislação penal (incluindo as várias leis extravagantes). Provavelmente, o caro leitor tem muitos amigos e conhecidos mergulhados nessa contradição.

Há pessoas para todo tipo de transgressão. As que sonegam impostos porque consideram impostos roubo; as que furtam a carga do caminhão que tomba na estrada; há outras que falsificam carteira de estudante para ter “direito” à meia-entrada; há as que fazem “gato” na energia ou tem o “gatonet” com acesso livre a canais da TV fechada; há aquelas que dirigem embriagadas; há pessoas que dão propina ao policial na blitz de trânsito; há pessoas que torturam outras ou matam-nas; e ainda as que praticam crimes contra o meio-ambiente. Mas, nada disso importa.

"O filósofo camaronês Achille Mbembe fala da “necropolítica” como o controle e a classificação que o Estado faz de quem pode viver e de quem deve morrer como algo esperado e rentável[3]. Nossa necropolítica brasileira, além de visivelmente estatal (genocídio da população pobre e negra das periferias), também ganha bastante força no meio social, por meio de como as pessoas enxergam umas às outras. Há uma naturalização do extermínio a partir de um Código Penal Necropolítico, em que se decide o que é crime, quem é bandido e quem deve morrer, porém sem alcançar subjetivamente quem decide a narrativa. Nessa dramaturgia do massacre, o narrador constrói o “outro”, que pode ser destruído, a partir de um personagem principal autoimune e contemplativo."

Nesse viés, temos pessoas racistas, pessoas que praticam violência doméstica contra mulheres, que violentam idosos dentro de casa, que compram produto pirata ou muito barato mesmo sabendo ser produto de crime, pessoas que fornecem cerveja a adolescentes, que revendem inúmeros produtos comprados no exterior sem declará-los à Receita Federal no retorno da viagem, pessoas que fazem apologia a crimes quando se manifestam a favor da morte de criminosos. Mas, nada disso importa.

O sujeito não se vê enquanto “bandido”. É uma avalanche de hipocrisia. É um mundo de máscaras sociais que se acovarda, por não punir a sinceridade. Se a cortina que encobre a clandestinidade silenciosa do impublicável fosse aberta, o sincericídio abalaria até o pilar mais forte dessa ponte que não tem olhos para dentro de si. Por isso, há uma conveniência escapista na produção da morte sempre ser direcionada ao “outro”. Enfim, é um “bandicídio” subjetivamente seletivo.

No clássico livro “Fahrenheit 451”, cujo Estado Totalitário queima livros, curiosamente através de bombeiros, para que as pessoas não despertem o senso crítico, a personagem Clarisse McClellan pergunta ao bombeiro Montag se ele “nunca lê nenhum dos livros que queima”, momento em que ele responde, rindo, que não,e que não se pode ler porque “isso é contra a lei! […] Reduza os livros às cinzas e, depois, queime as cinzas. Este é o nosso slogan oficial”[4]. Não basta queimar os livros, tem que queimar também as cinzas desses livros.

"O discurso “bandido bom é bandido morto” é repetido, de forma automática e irrefletida, por incineradores robotizados do nosso tempo. E o que é pior: no lugar de incinerar livros, pessoas é que deveriam ser incineradas. Incinerar é apagar a história e a memória de um indivíduo. Por isso, cada pessoa, seja “bandido” ou não, é uma biografia, é um livro para ser lido e compreendido. Como reduzir alguém ao nada? Como transformar um ser humano num recipiente onde se deposita todo o ódio mortal de um julgamento instantâneo? Não podemos esquecer uma simples lição da sabedoria popular: ao apontar o dedo para alguém, olhe para os três dedos que apontam para você."

Não esqueçamos ainda que jorram pessoas que forjam dados no Imposto de Renda; pessoas que dão propina a funcionários públicos para furar uma fila ou ter algum privilégio em instituições públicas; pessoas que fraudam benefícios previdenciários; pessoas que têm fazendas e que submetem seus “trabalhadores” à condição análoga de escravo; pessoas que fornecem drogas em festas elitizadas; e pessoas que compram ou vendem a CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Mas, nada disso importa.

É óbvio que existem penalidades diferentes para crimes diferentes. Entretanto, tais condutas que, embora não se enquadrem no quarteto “matar, roubar, estuprar e traficar”, não deixam de continuar sendo crimes – fazendo uso aqui de um raciocínio bem punitivista, para que o próprio punitivista entenda o que é ser punitivista. Então, quem pratica os crimes exemplificados acima é o quê? Qual o critério para se definir quem seja “bandido”? Uma lei penal é para ser universal e aplicada a todos; ou inventarei uma modulação dos seus efeitos num Código Penal que chamarei de meu? E, se cada pessoa decidir criar seu próprio Código Penal e tivermos vários códigos, definindo diferentes tipos de “bandidos”, qual o critério para resolver esse conflito? Qual código deve prevalecer?

"A dúvida permanece e tem uma pergunta que precisa ser respondida por pessoas que cultuam esse determinado tipo de punitivismo seletivo e mortal: Existem condutas criminais de estimação que, paradoxalmente, não sejam crimes? A bem da coerência, é importante registrar que quem não quiser ser suicida deve falar “bandido bom é bandido morto”, num contexto pessoal santificado, imaculado, perfeito e com ombridade suficiente para se autodelatar quando praticar crimes. Do contrário, pode ser que se tenha um conflito interno mal resolvido e se tente, a todo custo, exorcizar fantasmas que atormentam a própria saúde mental."

Nesse sentido, no lugar de um Código Penal para chamar de meu, um Código Penal para chamar de nosso deve morder todos, sem distinção. Isso porque, na perspectiva punitivista sincericida, crime é crime, e bandido é quem pratica crime. Enquanto crimes não forem revogados, quem os pratica continuará sendo “bandido”. Bandido bom é bandido morto? Sendo assim, que tal dar o primeiro passo ético do verdadeiro “cidadão de bem” e assumir o risco de ser cobaia da própria fala? O Leviatã mora ao lado e o seu punitivismo pode se voltar contra você.

Ou, então, por que não vestir a camisa da Constituição Federal e, em vez de gritar “bandido bom é bandido morto”, fazer um mergulho crítico dentro de si, retirar a máscara social e gritar “direito bom é ampla defesa, presunção de inocência, devido processo legal e julgamento justo vivos”? Ninguém está imune a uma identidade socialmente atribuída de “bandido”, justa ou injustamente. A título de exemplo, recordemos dos inúmeros casos de policiais com “kit flagrante”. E só percebemos isso quando paramos para refletir. Essa tomada de consciência se dá quando conseguimos dominar minimamente nosso impulso colérico.

O filósofo coreano Byung-Chu Han diz que “a atividade que segue a estupidez da mecânica é pobre em interrupções. […] Apesar de todo o seu desempenho computacional, o computador é burro, na medida em que lhe falta a capacidade para hesitar”[5]. As tentações autoritárias são avessas a essas pausas e interrupções. Por isso, regimes totalitários foram – e continuam sendo – possíveis. A anestesia da não reflexão produz horrores naturalizados.

Assim, quem diz “bandido bom é bandido morto” precisa de mais interrupções e menos imperativos na vida. Hesitemos mais. Não sejamos computadores que automatizam o massacre e nem robotizados incineradores de gente. É preciso controlar esse hiperativismo da punição que gesta e acelera barbáries. Esse filme do horror já vimos na história. A cobaia pode ser qualquer um de nós; afinal, ressignificando a canção “Hey Joe”, do Rappa, “também morre quem atira”.

Bruno Antonio Barros Santos é Defensor Público no Estado do Maranhão.

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[1]Disponível em: https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2016/11/02/no-brasil-57-concordam-que-bandido-bom-e-bandido-morto-diz-datafolha.htm>. Acesso em: 08 jun.2018.

[2]Wacquant analisa a criminalização da pobreza nos livros “As Prisões da Miséria” e “Punir os pobres – A nova gestão da miséria nos Estados Unidos”.

[3]TOVAR, Lucía Morales. Necropolítica, de Achille Mbembe. Estudios Culturales, 2016. Disponível em:https://estudioscultura.wordpress.com/2016/09/28/necropolitica-de-achille-mbembe>. Acesso em: 09 jun. 2018.

[4]BRADBURY, Ray. Fahrenheit 451. Trad. Cid Knipel. São Paulo: Globo, 2012, p. 26.

[5]HAN, Byung-Chul. E-book Sociedade do cansaço. Petrópolis: Vozes, 2015. Kindle Version. Paginação irregular.