Arte: Ilustração de Nivesh Rawatlal, publicada originalmente no portal New Frame.
Por José Ítalo Oliveira dos Santos
Chegou ao conhecimento da mídia que o Ministério da Educação, comandado por Ricardo Vélez Rodríguez, pretende adotar critérios “ideológicos” para a concessão de bolsas de pós-graduação. Na suposta “ditadura petista”, ou melhor, no “comunismo brasileiro”, ninguém perdeu a bolsa de Iniciação Científica ou Pós-graduação por ser contra o governo. A bem da verdade, o que mais se via era gente cuspindo no prato que comia. É isso que separa a democracia do autoritarismo: na democracia você pode se opor sem temer represália, já ser oposição em governos autoritários equivale a pôr em risco os anseios por cidadania.
A chamada “despetização”, processo pelo qual o governo passou a promover exonerações em massa, vigilância constante nas redes sociais, invasão de gabinetes, limitação do acesso à informação e perseguição a opositores políticos, tem a mesma dinâmica autoritária instalada em países antiliberais, no sentido lato do vocábulo.
A paranoia é tanta que, no imaginário dessa gente, até a cor das cadeiras tem expressão ideológica. O governo aparenta ser uma mistura de creche com hospício. Tudo é uma guerra ideológica. A política externa deu lugar as mais mirabolantes teorias da conspiração, com direito à participação de Marx na revolução francesa e influência de Nietzsche em “Crime e Castigo”, obra consagrada de Dostoiévski.
Há indícios de que o Brasil vai retroceder 40 anos em 4. O suposto governo “sem viés ideológico”, pregado pelo agora presidente da república, só trouxe uma certeza: nunca houve tantas nomeações políticas, atendendo aos interesses de uma direita ultrarradical, como há agora.
Se outrora se falava de um “Estado mínimo”, agora, recaem sobre o cidadão comum as mais diversas formas de imposição estatal. O governo está mostrando a que veio, e isso significa: pôr “o trabalhador no capitalismo, a mulher no patriarcado, o negro na raça, e as formas de sexualidades no regime do contrato heteronormativo” [1].
O malfadado Estado neoliberal, abraçado pelos eleitores de Bolsonaro, nada mais é do que uma ressignificação das formas de fazer políticas, em que a diretriz está pautada no (re)direcionamento dos recursos públicos para o Capital, intensificando a precarização dos serviços públicos para, posteriormente, legitimar sua concessão à iniciativa privada.
Bolsonaro representa a proposta de um Brasil sem identidade, subserviente aos Estados Unidos, com uma classe trabalhadora à margem do progresso e remunerada com salário que tem a exata medida da subsistência. Sua utopia de país perfeito põe a periferia como plateia em um teatro protagonizado pelos grandes conglomerados empresariais, e reserva ao proletariado o lugar de espectador, na medida em que este assiste, bestializado, à fragmentação das redes de proteção e assistência social.
A exoneração de servidores críticos ao governo – apresentada à sociedade sob a falsa premissa de enxugamento da máquina pública – deixará o caminho livre para a expropriação de toda e qualquer política social. As instituições, geridas (em grande parte) por pessoas que insistem em ignorar as mazelas sociais desta nação, passarão a enxergar a sociedade sob olhares míopes: implicando na invisibilidade social das populações em situação de vulnerabilidade.
Ao falar em “caça às bruxas”, não se faz alusão apenas à dança de cadeiras para a composição dos cargos de livre nomeação, refere-se também à interferência na autonomia pedagógica, através da demonização da pedagogia crítica e pela aproximação de um currículo tecnicista pouco preocupado com reflexões históricas, sociológicas e filosóficas; além disso, refere-se ao tolhimento da liberdade de cátedra e a consequente desvalorização do professor; e à construção imaginária da Universidade como um espaço degenerado – em oposição ao que ela é, um espaço crítico de construção do saber –, que, como tal, precisaria ser saneada. A expressão também sintetiza a guinada do Estado à fé militante; nesse contexto, gays, lésbicas, travestis e transexuais são tidos como “anormais” e cabe ao Estado normalizá-los, através da apropriação de seus corpos e estigmatização da sua identidade; inobstante a isso, há o incentivo do Estado à evangelização de povos indígenas, visando moldá-los aos costumes do homem branco para, em seguida, legitimar o uso de suas terras pelo agronegócio.
O governo que se assenhorou do Brasil já deixou cristalino: sua administração será marcada pela ódio e perseguição ao “socialismo” e, por extensão, aos “socialistas”. Os critérios para ser enquadrado como socialista são simples: qualquer forma de oposição ao governo é de natureza comunista/socialista. Fato é, para se fazer ouvir, a esquerda deverá construir espaços seguros, livres de censura e nos quais possa manifestar suas inquietações.
Os sindicatos, escolas, universidades, revistas científicas, a comunidade, o campo, a urbe, a linguagem, etc.; todos os espaços devem servir de terreno para este embate, seja pela produção de discursos contra-hegemônicos que se contraponham à linguagem dominante, ou pelo resgate das vivências dos povos oprimidos, onde se insere as experiências de violações sistemáticas dos direitos humanos de mulheres, negros, pobres, LGBTQI+, indígenas, quilombolas, imigrantes e outras minorias sub-representadas pelo sistema de instituições vigente; sistema este majoritariamente encabeçado por elites brancas, ricas, misóginas, homofóbicas e xenofóbicas.
A perseguição que vem ganhando profundidade neste governo, está sendo construída e moldada há muito tempo. O processo de ruptura democrática, consolidado em agosto de 2016, na farsa jurídica intitulada impeachment, levou ao poder uma direita ultraliberal cujo projeto de governo havia sido rejeitado nas urnas. Usando de artifício político, setores conservadores da sociedade emplacaram o primeiro gol contra a democracia. Em seguida, a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no que foi considerado o processo mais célere da história do judiciário brasileiro, marcou o segundo gol. Valendo-se dessa crise institucional, Bolsonaro, à época deputado federal, encontrou guarida em núcleos políticos radicais que apresentavam a criminalização dos movimentos sociais como saída para a crise brasileira.
No discurso de Bolsonaro, o pobre foi responsabilizado pela pobreza, o negro pela escravidão, o índio pelo massacre indigenista e o movimento LGBTQI+ pela homofobia. Tudo isso aconteceu às vistas das instituições democráticas, que passivamente assistiram ao prelúdio do que seria o governo que aí está, sem nada fazer.
Ou levantamos a voz para nos contrapor aos discursos que ecoam a intolerância, ou abrimos mão do Estado democrático de Direito e fracassamos como democracia.
Com o avanço da tecnologia, silenciar mentes pensantes será quase impossível. Ainda que enfrentemos a censura nos periódicos nacionais, o que, diante dos últimos acontecimentos, já pode ser considerado um cenário possível, os meios de comunicação e periódicos internacionais estão à disposição para que a nossa luta seja vista e nossa voz não seja silenciada.
José Ítalo Oliveira dos Santos é graduando em Direito pela Fundação Universidade Federal de Rondônia; bolsista de Iniciação Científica pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES); também é membro ativo dos seguintes grupos de pesquisa: Núcleo de Estudos Históricos e Literários – NELHI e Centro de Estudos Jurídicos da Amazônia (CEJAM)
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[1] https://revistacult.uol.com.br/home/lugar-de-fala-e-etico-politica-da-luta/
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