Paulo Ghiraldelli sobre Clã Bolsonaro, milícias, violência, Queiroz, Adriano Magalhães Nóbrega e o acobertamento oficioso do Assassinato de Marielle

Do Canal de Paulo Ghiraldelli, para a necessária reflexão:

Do Justificando: Militares, um falso engano, 80 tiros certeiros, por Maciana Souza

Durante a intervenção, 6.041 pessoas morreram de forma violenta no Rio. Não há justificativa para isto. Apenas excesso de uso da força. Mortes que poderiam ter sido evitadas

Por Maciana de Freitas e Souza

No Justificando

Dentre as garantias fundamentais presentes no ordenamento jurídico, podemos citar o chamado “direito de livre locomoção”. Na Constituição de 1988, essa garantia está descrita no artigo 5º, XV: “é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens”. Na prática, é de se notar que o tal “direito de ir e vir” ainda não é uma realidade para todos.

Ontem, tornou-se de conhecimento público, que o músico Evaldo dos Santos teve sua vida interrompida pela violência do Estado, em Guadalupe, Zona Norte do Rio de janeiro. O mesmo tinha saído de casa com sua família para um chá de bebê e teve seu carro alvejado por 80 tiros durante uma ação do Exército. Sim,80 tiros.

Durante a intervenção, 6.041 pessoas morreram de forma violenta no Estado, uma redução de -1,7% em relação aos registros de 2017, números do Observatório da Intervenção. Não há justificativa para isto. Apenas excesso de uso da força. Mortes que poderiam ter sido evitadas.

As altas taxas de homicídio da juventude negra nos alertam sobre a importância de ações de enfrentamento e de proteção e garantia de direitos para esse grupo. A segurança é um direito social que deve ser garantido pelo Estado brasileiro a todos cidadãos.

Essa situação coloca em xeque o mito de democracia racial defendida ainda por alguns, sobre o qual não haveria racismo no país. Entendermos assim, que o racismo é um elemento determinante também no processo de perpetração da violência sobretudo por aqueles que são moradores das periferias das grandes cidades, o que faz aumentar a probabilidade de vitimização da juventude negra.

Esse contexto de letalidade, mostra a falta de uma política de segurança pública eficaz conduzidas pelas autoridades brasileiras e fluminenses no que diz respeito ao seu dever de prevenção das mortes violentas. No plano real, as ações empreendidas pelo Estado em nome da “segurança” revelam outras violações de direitos.

Diante desse quadro, é necessário que sejam dados passos cada vez mais coletivos para a redução das situações de violência. A política de segurança pública deve ser entendida com ações preventivas em sua origem, faz-se necessário a construção de estratégias governamentais para conceder prioridade à proteção da vida e diminuição de confrontos em favelas e periferias, estimulando o policiamento baseado em ações de inteligência para desarticular grupos armados. Fortalecer o controle de armas, bem como a criação de um plano de redução de danos para evitar violações de direitos humanos durante as operações. Todos esses passos são fundamentais para desenhar políticas de segurança que sejam efetivas.

Os milhares de homens das forças de segurança nas ruas e favelas não têm produzido os resultados esperados. Em resumo, as práticas violentas continuam predominando. Segundo o monitoramento do Observatório, no período dos cinco meses de intervenção, tiroteios e disparos aumentaram 37%. As chacinas aumentaram 80% e as mortes em chacinas (três pessoas mortas ou mais), 128%. Enquanto isso, a apreensão de fuzis, metralhadoras e submetralhadoras caiu 39% de fevereiro a maio de 2018 em relação ao mesmo período em 2017.

Desde a intervenção federal em 2017 vários problemas e questões permanecem abertos um deles são os ataques aos direitos humanos e uma abordagem dos problemas de violência e criminalidade a partir de uma lógica de guerra, baseada no uso de tropas de combate, ocupações de favelas e grandes operações. O número de mortes provocadas por agentes públicos durante a intervenção federal disparou e com os novos governos tende a aumentar ainda mais. Temos muitos desafios pela frente.

Nossa solidariedade à família de Evaldo dos Santos e à todas as famílias vítimas da violência do Estado.

Maciana de Freitas e Souza é bacharela em Serviço Social pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).

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Quando o Pinho Sol do supermercado é mais protegido do que a vida de um animal , por Gustavo Dias Kershow, Promotor de Justiça do Ministério Público de Pernambuco

"São tantos casos de maus-tratos que falta ar nos pulmões. O mais recente e estarrecedor episódio ocorreu em Osasco/SP, sob a luz do dia e sob as lentes do circuito interno de videomonitoramento de uma rede de supermercados. Um colaborador da empresa na área de segurança, se apodera de um barrete de metal e desfere violento golpe contra uma cadela indefesa. O resto dessa história todos sabemos: ela morreu. "

Do Justificando:

Gustavo Dias Kershow

Terça-feira, 11 de dezembro de 2018

Quando o Pinho Sol do supermercado é mais protegido do que a vida de um animal 

Repetidamente, somos surpreendidos com cenas de violência contra animais. Na era da tecnologia, das redes sociais e da grande agilidade nas comunicações, essas imagens rapidamente se espalham pelo país e cruzam as fronteiras.

São tantos casos de maus-tratos que falta ar nos pulmões. O mais recente e estarrecedor episódio ocorreu em Osasco/SP, sob a luz do dia e sob as lentes do circuito interno de videomonitoramento de uma rede de supermercados. Um colaborador da empresa na área de segurança, se apodera de um barrete de metal e desfere violento golpe contra uma cadela indefesa. O resto dessa história todos sabemos: ela morreu. 

Infelizmente fatos como este são corriqueiros e seus autores não recebem punição adequada porque a legislação penal, no que toca à proteção aos animais, é condescendente com a violência e a barbárie. Não bastasse o abandono nas ruas, se lhes impõe a violência covarde e a morte. 

E o Estado? Para ser honesto, comparativamente, nossa legislação criminal protege com bastante rigor o patrimônio e deixa órfã a vida dos animais. Para o direito brasileiro o Pinho Sol do supermercado vale mais do que a vida de um animal indefeso. 

Para quem maltrata um animal, matando-o, a pena máxima é de um amo e quatro meses de detenção. Quem opera no direito penal sabe o que isso significa em termos práticos. Por outro lado, se uma empregada doméstica furtar algo bem do local em que trabalha, poderá ser punida com até oito anos de reclusão. 

“Utermassverbot” na doutrina alemã significa a vedação à proteção deficiente. Trazida da doutrina constitucionalista para a seara criminal, o Estado deve promover, com eficiência e concretamente, a tutela dos bens jurídicos relevantes. Incontestavelmente, a integridade e a vida dos animais se inserem entre os bens jurídicos relevantes a uma sociedade minimamente civilizada. E se assim é, Mostra-se urgente a revisão da legislação penal sobre crimes contra o meio ambiente, especialmente de maus-tratos. 

Esperamos que a vida dessa pequena cadela (sem nome ou com muitos nomes) permita refletir e modificar tal negligência legislativa – que tanto tem gerado impunidade e instigado a repetição de condutas abomináveis de criaturas pretensamente racionais. 

Gustavo Dias Kershaw é Promotor de Justiça do Ministério Público de Pernambuco.

Alberto Dines alerta: "A Liberdade corre riscos quando não se sabe o que fazer com ela". A tendenciosidade da mídia no caso Santiago Andrade

PERIGO À VISTA

Liberdade corre riscos quando não se sabe o que fazer com ela

Por Alberto Dines em 14/02/2014 na edição 785

A história está mal contada. E mesmo assim a imprensa a entrega ao freguês como absolutamente verdadeira, verossímil. E inquestionável. 

Dois jornalistas do Rio, ambos da Folha de S.Paulo (Janio de Freitas e Paula Cesarino Costa), não engoliram a armação (quinta, 13/2, págs. A-7 e A-2). Mas não são todos os leitores que se dispõem a ler comentários dissidentes, céticos, em textos distantes do noticiário, das fotos e da badalação marqueteira (ver “Sem resposta” e “Quem são eles?”). 

Nas matérias factuais sobre a caça aos responsáveis pela morte de Santiago Andrade, transparece o desdém pela inteligência do leitor. Vale o que dizem as fontes e autoridades. Porém, tanto as fontes como as autoridades parecem empenhadas em encerrar o caso atribuindo a culpa pela violência nas manifestações a partidos e políticos de extrema esquerda. 

E por que não se investiga a hipótese de que o aliciamento dos baderneiros faz parte da estratégia das milícias para desacreditar o governo estadual e as autoridades policiais?

Foi impecável o trabalho de edição e análise do material televisivo apresentado pela TV Globo no sábado (8/2) com a ajuda do perito Nelson Massini. Graças a ele foi possível identificar com incrível rapidez e chegar ao Bandido nº1, Fabio Raposo, e dois dias depois ao nº 2, Caio de Souza, corresponsáveis pelo disparo do rojão que matou o cinegrafista da Band.

Esta “incrível rapidez” é que chama a atenção. No domingo (9), o Bandido nº 1, ainda na condição de suspeito, já havia contratado um advogado, se apresentara à polícia e era longamente entrevistado pelo Fantástico. 

Na quarta-feira (12), o Bandido nº 2 era localizado numa pousada em Feira de Santana (BA), já com um advogado a tiracolo – o mesmo do outro! – e dava entrevista à Globo antes de embarcar para o Rio sob escolta policial.

A informação de que os arruaceiros recebiam dinheiro de políticos para radicalizar os protestos foi dada por Caio de Souza e confirmada pelo advogado, Jonas Tadeu Nunes. Se ele conhecia esta conexão política, por que razão não a adiantou à polícia tão logo prenderam o Bandido nº 1? 

Contra a democracia

E quem é este super-causídico que se desloca com tanta rapidez e eficiência para atender clientes aparentemente sem conexão e, de repente, implicados no mesmo crime? Jonas Tadeu Nunes não parece o clássico rábula de porta do xadrez. Tem escritório num shopping fuleiro do Recreio dos Bandeirantes, tem amigos na polícia civil do Rio, já defendeu um ex-deputado estadual (Natalino Guimarães) acusado de fazer parte das milícias e tem entre os clientes um ex-coronel da PM fluminense, exonerado pelo secretário de Segurança do Estado do Rio. Alega que o Bandido nº 1 era conhecido do estagiário do seu escritório e que chegou ao nº 2 porque eram amigos.

A suspeita de que partidos de extrema-esquerda são aliciadores dos vândalos permeia insistentemente o noticiário desde segunda-feira (10/2) sem comprovações ou indícios concretos. A presença do advogado Jonas Tadeu Nunes não despertou desconfianças. 

Neste mix de tons de cinza, siglas, militâncias e agentes provocadores circula a figura sofisticada da “ativista” Elisa Sanzi, vulgo Sininho. E a partir da edição de quinta-feira do Globo, incorporou-se ao insólito grupo o ex-governador Anthony Garotinho (hoje no PR tentando chantagear o PT), desde o ano passado acusado de ser o instigador da cruzada contra o governador Sérgio Cabral Filho.

O ingrediente mais preocupante desta desconjuntada cobertura começou logo depois do anúncio da morte cerebral do cinegrafista da TV Bandeirantes, quando a mídia em peso lançou-se numa emocionada cruzada em defesa da liberdade de expressão. Na sua edição de quinta-feira (13/2), seis páginas do Globo levavam no cabeçalho o selo “Ataque à Liberdade de Expressão”, numa evidente exploração política da tragédia.

Tanto os vídeos como os depoimentos da dupla de bandidos coincidem em demonstrar que o rojão-assassino foi aceso e colocado no chão. Não foi apontado contra o cinegrafista, nem contra alguém em especial. O cadáver que se procurava era o da democracia.

A liberdade de expressão corre perigo sempre. Em qualquer momento e lugar. Mas, sobretudo, quando seus beneficiários e defensores se atrapalham e não sabem o que fazer com ela.

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