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sexta-feira, 1 de agosto de 2025

PL, partido de Bolsonaro, apoia tarifaço e ataque de Donald Trump à soberania brasileira

 

"Ao invés de defender os interesses do Brasil e dos brasileiros, o básico que se espera de um partido nacional, o PL se alia ao presidente dos Estados Unidos no maior ataque à soberania do país em muitas décadas."

Do ICL Notícias:

POLÍTICA

Maior partido da Câmara, PL apoia tarifaço e ataque de Trump à soberania brasileira

Único objetivo do partido tem sido tentar aprovar um projeto que anistia os acusados de golpe de Estado, em especial Bolsonaro


A decisão de Valdemar Costa Neto, presidente do Partido Liberal (PL), de expulsar o deputado federal Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP) por ter defendido Alexandre de Moraes e criticado Donald Trump torna ainda mais clara a inversão de valores na legenda. Ao invés de defender os interesses do Brasil e dos brasileiros, o básico que se espera de um partido nacional, o PL se alia ao presidente dos Estados Unidos no maior ataque à soberania do país em muitas décadas.

O mais dramático é que a legenda é a maior da Câmara, com 95 deputados. Esse poderio tem sido usado pelo partido com o único objetivo de tentar aprovar um projeto que anistia os acusados de golpe de Estado, em especial o ex-presidente Jair Bolsonaro, grande estrela do partido.

O lobby que resultou em intromissão do governo norte-americano em assuntos internos brasileiros e no tarifaço contra produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos é liderado por outro político de destaque no PL, o deputado Eduardo Bolsonaro, que por várias vezes afirmou que não se importa com o país e sim com tentativa de evitar que o pai vá para a cadeia.

“Se houver cenário de terra arrasada, pelo menos estarei vingado”, disse Eduardo, em um de seus vídeos ameaçadores.

A família Bolsonaro e o partido apoiam Trump mesmo que os efeitos sejam especialmente negativos para setores empresarial que são aliados dos bolsonaristas. O agronegócio e a indústria de defesa ficaram de fora das 566 posições tarifárias isentas descritas no Anexo I do documento da Casa Branca, que reúne produtos considerados de interesse estratégico para a economia e segurança nacional dos EUA.

A Abiec (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes), que representa empresas como a JBS e a Marfrig, estima perdas na ordem de US$ 1 bilhão. O prejuízo para o setor cafeeiro seria de US$ 481 milhões, segundo previsão da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

TrumpDeputado Delegado Caveira (PL-PA), de óculos escuros, estende faixa em apoio a Trump na Câmara

Líder na Câmara apoia Trump contra o Brasil

Apesar dos prejuízos à economia nacional, o ataque de Trump aos interesses brasileiros é apoiado fervorosamente pelo líder do Partido Liberal na Câmara, deputado Sóstenes Rodrigues (PL-RJ), que por várias vezes tentou obstruir os trabalhos na Casa, até que o projeto de anistia seja votado. Com isso, projetos de grande importância para a vida nacional ficariam paralisados.

Foi de Sóstenes a iniciativa que levou a Comissão de Relações Exteriores a aprovar uma moção de louvor a Trump no mesmo dia em que o presidente dos EUA anunciou que aplicaria tarifas de 50% em produtos brasileiros.

Há várias outras manifestações de submissão aos interesses estrangeiros. Foi um parlamentar do PL do Paraná, o deputado Delegado Caveira, que protagonizou uma cena lamentável na Câmara, ao estender uma enorme faixa com o nome de Trump e o slogan “Make América great again” (Faça a América grande novamente).

No Senado não é diferente. O líder do PL entre os senadores é Carlos Portinho, do Rio de Janeiro, que coloca os interesses de Jair Bolsonaro e de Trump acima das questões nacionais. Portinho chegou a dizer no plenário que se o projeto de anistia não for aprovado os ministros Alexandre de Moraes e Luis Roberto Barroso “vão presos”.

William Browder, apoiador da Lei Magnitsky, critica a deturpação da mesma Lei por Trump para usá-la politicamente como sanção dos EUA a Moraes

 

Do ICL Notícias reproduzindo matéria do UOL/Folhapress:


INTERNACIONAL

Apoiador da Lei Magnitsky critica sanção dos EUA a Moraes

Segundo William Browder, o juiz do STF não se enquadra nas categorias para as quais a Lei foi feita


(Uol/Folhapress) — O investidor britânico William Browder, responsável pela campanha global para aprovação da Lei Magnitsky, criticou a aplicação dela contra Alexandre de Moraes, juiz do STF (Supremo Tribunal Federal).

Browder afirmou que o ministro não se encaixa nos requisitos necessários para imposição da Lei. Ele disse ter passado anos lutando pela aprovação dessa legislação ”para acabar com a impunidade contra violadores graves dos direitos humanos e cleptocratas”. ”Pelo que sei, o juiz brasileiro Moraes não se enquadra em nenhuma dessas categorias”, escreveu no X nesta quarta-feira (30).

Ele ainda republicou uma postagem que dizia que a ação se tratava de retaliação política. ”Triste dia quando os EUA usam a lei que William Browder passou tanto tempo lutando contra um juiz do Supremo Tribunal Federal brasileiro apenas por vingança política”, dizia a publicação.

Sergei Magnitsky, que dá nome à lei, era advogado russo do investidor. Em 2009, o homem foi morto em uma prisão de Moscou após expor um desvio de US$ 230 milhões das autoridades russas, que haviam acusado a empresa de Browder, Hermitage Capital Management, de não pagar cerca de US$ 17,4 milhões em impostos.

Após a morte de Magnitsky, o empresário conduziu uma campanha no mundo todo para sanções. A ideia era impor proibições de visto e congelamento de bens a violadores de direitos humanos.

Nos EUA, Lei foi aprovada em 2012 e ampliada em 2016. Na versão mais recente, foram incluídos o bloqueio de bens, o congelamento de contas e outras transações pelo sistema financeiro em solo americano, além de proibição de entrada no país.

Outros países aderiram à legislação na sequência. A Lei Magnitsky foi sancionada na Estônia em dezembro de 2016 e, um ano depois, Reino Unido, Canadá e Lituânia fizeram o mesmo. Decretos semelhantes passaram a ser discutidos na Austrália, França, Dinamarca, Holanda, África do Sul, Suécia e Ucrânia, segundo a Assembleia Parlamentar da OTAN.

William Bowder, “Pai” da Lei Magnitsky criticou o uso dela contra Alexandre de Moraes, dizendo que ele não se enquadra (Foto: Reprodução)

Por que Moraes foi alvo da Lei Magnitsky?

A ideia de aplicá-la contra Moraes ganhou corpo após a viagem de Eduardo Bolsonaro aos Estados Unidos. O deputado tentou convencer parlamentares republicanos a adotarem sanções contra o ministro com base na Lei Magnitsky. A atuação foi vista como parte de uma estratégia para internacionalizar o embate político e pressionar o Judiciário brasileiro com apoio externo em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Elon Musk, entre outros nomes conservadores, passaram a defender o ato desde então. A sugestão, no entanto, é vista por especialistas em direito internacional como um desvirtuamento da legislação.

Na prática, o ministro pode perder cartões emitidos por bancos americanos, ter o acesso a pagamentos por Google Pay e Apple Pay bloqueados. Além disso, pode ser monitorado por empresas americanas, como o Google, para garantir que ele não está contornando as sanções, segundo a legislação. Empresas e cidadãos americanos também ficam impedidos de negociar com Moraes, mas não há previsão de sanção para pessoas ou entidades internacionais.

Segundo o texto da própria legislação americana, as sanções da Lei Magnitsky se aplicam a responsáveis por execuções extrajudiciais, tortura, detenções arbitrárias, desaparecimentos forçados e outras violações flagrantes dos direitos à vida, à liberdade e à segurança. A definição de “graves violações” está ancorada em tratados internacionais e exige conduta sistemática. Também podem ser punidos agentes que reprimem denúncias de corrupção ou impedem o trabalho de jornalistas e defensores de direitos.

As sanções podem ser impostas com base em provas não judiciais, mas precisam de fundamentação plausível. A medida é executiva e envolve o Departamento de Estado, o Departamento do Tesouro e a Ofac (Office of Foreign Assets Control), órgão responsável por incluir nomes na chamada SDN list, que bloqueia o acesso ao sistema financeiro americano.

Já houve precedentes contra membros do Judiciário, mas apenas em regimes autoritários. A lei foi usada contra magistrados russos e contra autoridades da Turquia e de Hong Kong, em casos que envolviam perseguições políticas, julgamentos fraudulentos ou repressão estatal institucionalizada.

Revista britânica The Economist sobre sanções a Alexandre de Moraes: ‘Ataque sem precedentes ao Judiciário’

 

Em editorial publicado na quinta-feira (31), a revista The Economist classificou como “sem precedentes” as sanções impostas pelo governo norte-americano ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A aplicação da Lei Magnitsky, de acordo com a The Economist, , é algo “nunca antes visto” contra um juiz atuando em uma democracia

Do ICL:

INTERNACIONAL

The Economist sobre sanções a Moraes: ‘Ataque sem precedentes ao Judiciário’

Revista britânica afirma que acusações contra Bolsonaro não podem ser ignoradas

Em editorial publicado na quinta-feira (31), a revista The Economist classificou como “sem precedentes” as sanções impostas pelo governo norte-americano ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A aplicação da Lei Magnitsky, de acordo com a The Economist, , é algo “nunca antes visto” contra um juiz atuando em uma democracia

Segundo o editorial, a legislação americana tem sido usada para punir “generais genocidas de Mianmar e autoridades russas que assassinaram dissidentes políticos”. “Moraes não fez nada parecido”, afirma a revista.

A revista também destaca as motivações políticas das sanções, lembrando que o magistrado é conhecido por conduzir o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe, caso que Trump considera uma “perseguição política”.

The Economist

 

A publicação lembra que o governo Trump revogou recentemente vistos de ministros do STF e aliados ligados à investigação contra Bolsonaro. No decreto de tarifas assinado por Trump, o governo americano cita “perseguição politicamente motivada, intimidação, assédio, censura e processo” contra o ex-presidente.

The Economist critica aliados de Bolsonaro

A Economist critica aliados de Bolsonaro, que minimizam os atos de 8 de janeiro de 2023. O editorial lembra que “qualquer busca superficial mostra que foi uma orgia de vandalismo” e cita ainda outros episódios violentos atribuídos a bolsonaristas, como incêndios de veículos em Brasília e um plano de atentado contra Lula e Moraes elaborado no fim do governo Bolsonaro.

O texto contextualiza a atuação de Moraes, destacando que ele lidera desde 2019 o inquérito das fake news, ampliado ao longo dos anos para combater desinformação sobre instituições democráticas no Brasil.  investigação, segundo a revista, é polêmica por concentrar poderes de investigação, julgamento e decisão no próprio STF, mas destaca que isso não é ilegal no contexto jurídico brasileiro.

Ao final, a revista questiona se a pressão de Trump, do secretário de Estado Marco Rubio e do secretário do Tesouro Scott Bessent pode ter efeito sobre o magistrado. “Moraes, acostumado a receber ameaças de morte, é difícil de intimidar”, afirma o texto, mencionando que, no mesmo dia em que a Lei Magnitsky foi aplicada,Moraes foi assistir ao jogo de seu time de futebol em São Paulo.

O fator Trump e o poder das big techs estadunidenses, por Luís Nassif

 

Está claro a instrumentalização das big techs por Trump, exigindo que se aliem contra a China, Irã e adversários internos.

Do Jornal GGN:

    Imagem: reprodução/internet


National Intelligence Council (NIC) é o órgão responsável por produzir análises estratégicas de longo prazo sobre ameaças globais, tendências geopolíticas , tecnológicas e econômicas. Ele é o principal centro de inteligência analítica estratégica da Comunidade de Inteligência dos Estados Unidos.

Peça 1 – como o NIC analisa o Brasil

Global Trends de 2005

Em 26 de janeiro de 2005, o Global Policy Forum  divulgou o documento do NIC intitulado “Mapping the Global Future: Report of the National Intelligence Council’s 2020 Project”

Ele já previa o declínio relativo do poder americano, a emergência de um sistema multipolar, a perda da hegemonia econômica e financeira. E recomendava uma reorientação da estratégia para a política externa, equilibrando poder militar com engajamento diplomático 

O relatório antecipou a emergência de disputas geoeconômicas crescentes com a China, União Europeia e outras potências.

O relatório tinha um capítulo sobre o Brasil.

Previa um crescimento econômico comparável à Europa, prevendo que até 2020 Brasil e Indonésia poderiam superar todas as economias europeias em tamanho e desenvolvimento econômico.

Previa um aumento da influência regional do Brasil, consolidando-se como grande potência emergente, mas nada comparável à China e sem condições de moldar a política global de forma independente. Mas seria um ator relevante nos grandes arranjos internacionais estruturados em torno de governança coletiva e integração regional.

Global Trends de 2008

O segundo Global Trends montou projeções até 2025. A fatia de poder global dos EUA cairia de 22% para 18%, o da China subiria para 16%. O da Índia chegaria próximo a 10% e a União Europeia perderia participação proporcionalmente.

Arriscava cenários para o período 2025-2040, tentando estimar as tendências a partir de 2024. Analisava as macro-tendências em cima de cinco cenários possíveis:

  1. Renascença das Democracias

Um cenário em que as democracias abertas ressurgem com força, lideradas pelos Estados Unidos e seus aliados, promovendo cooperação internacional, inovação e crescimento inclusivo.

2. Um Mundo à Deriva

Um cenário caracterizado por um ambiente internacional desordenado, caótico e polarizado, sem liderança clara e com aumento da competição e fragmentação entre Estados.

3. Coexistência Competitiva

Um mundo onde as grandes potências competem intensamente (especialmente EUA e China), mas evitam conflito direto, mantendo uma coexistência tensa, com disputas geopolíticas, tecnológicas e econômicas.

4. Fusão

Um cenário em que Estados, empresas e sociedades se unem para enfrentar desafios globais, como mudança climática e pandemias. Há cooperação internacional intensa e governança compartilhada.

5. Silos Separados

Um mundo fragmentado em blocos regionais ou ideológicos, com pouca interdependência econômica e infraestruturas digitais, tecnológicas e comerciais desconectadas, semelhante a uma “balcanização” da globalização.

Global Trend 2025

  • Escassez emergente, apesar do crescimento econômico global, intensificado por mudanças climáticas e disputas por recursos (energia, água, alimentos).
  • Proliferação nuclear regional, com maior instabilidade entre potências regionais e risco de abandono de regimes de controle existentes.
  • Instabilidade regional e impactos globais: pressões ambientais e crises políticas causariam convulsões transbordando fronteiras.
  • Tecnologia e inteligência artificial tornando-se decisivas para capacidades militares, econômicas e governança científica..

O relatório antecipa que, a partir de 2025, o Brasil deverá consolidar-se como uma potência emergente em energia limpa e tecnologia, mas também enfrentará pressões internas e ambientais significativas (como desigualdade, crises hídrica e transição energética). Seu papel regional será relevante, especialmente em governança e integração regional, embora limitado se comparado a países como China e EUA, o que requer cooperação multilaterais reforçadas.

Peça 2 – A estratégia dos EUA em relação ao Brasil

A partir dessas conclusões, o relatório propõe parcerias institucionais para “fortalecer a democracia”. O Brasil é apontado como ator-chave no combate às mudanças climáticas, nas energia renováveis e no controle de emissões do setor agropecuário.

Há uma recomendação para contrabalançar a influência chinesa. A recomendação está longe do padrão Trump. Recomenda-se que os EUA ofereçam alternativas atraentes de financiamento, investimento e infraestrutura verde.

Peça 3 – Governo Trump e as big techs


Está claro a instrumentalização das big techs por Trump, exigindo que se aliem contra a China, Irã e adversários internos.

A retórica trumpista atual inclui uma revalorização das big techs como vetores da soberania digital americana.

Isso significa apoio às suas operações desde que estejam em sintonia com os objetivos de segurança nacional, como:

  • Censura a vozes críticas associadas a adversários geopolíticos (China, Rússia, Irã, Venezuela);
  • Expansão digital no Sul Global com respaldo geopolítico (incluindo Brasil, Índia e África);
  • Cooperação com agências de inteligência e o Departamento de Justiça em vigilância e controle de dados.

A lógica de segurança digital se estendeu ao campo digital. Exemplo é a pressão contra empresas chinesas (TikTok, Huawei e Alibaba).

Ao mesmo tempo, houve um enfraquecimento de regimes multilaterais regulatórios, dificultando a cooperação do Brasil com Europa e outros parceiros democráticos e induzindo a acordos bilaterais assimétricos com os EUA.

Peça 4 – as big techs como extensão do poder dos EUA

As formas de atuação das big techs já estão definidas.

Vigilância seletiva e censura internacionalizada

  • A tendência é de concentração de poder em big techs americanas com apoio tácito do governo Trump.
  • Plataformas poderão:
    • Reforçar algoritmos de silenciamento de movimentos de esquerda, movimentos sociais e ambientalistas, com base em acusações de “desinformação”;
    • Colaborar com autoridades americanas para monitorar perfis e redes em países como Brasil, Colômbia, Argentina e África do Sul — principalmente em contextos eleitorais ou de protestos.

Também os investimentos e transferências tecnológicas, via empresas americanas, estarão condicionados ao alinhamento diplomático com os EUA e adoção de políticas  subordinadas aos padrões regulatórios e geopolíticos americanos.

Haverá dificuldade para implementar modelos soberanos de governança da internet, proteção de dados e IA. E riscos de boicote velado a iniciativas nacionais (como Lei Brasileira de Inteligência Artificial, soberania da Anatel, e obrigações de transparência das plataformas).

Trump defende imunidade quase total para plataformas digitais nos EUA (Seção 230). A Seção 230 é um dispositivo legal dos Estados Unidos que protege as empresas de tecnologia (como Google, Meta/Facebook, Twitter/X, YouTube e outras plataformas online) de serem responsabilizadas legalmente pelo conteúdo postado por seus usuários.

Isso se traduz em oposição aberta à regulação brasileira, como o PL das Fake News, a regulação da IA ou exigências de moderação de conteúdo e combate à desinformação climática e eleitoral.

Peça 5 – A bancada das big techs

1. Lobby institucionalizado

  • As principais big techs (Google, Meta, Amazon, TikTok, Microsoft, X/Twitter) atuam por meio de representações formais em Brasília, como:
    • Associações empresariais: ABPI, Câmara Brasileira da Economia Digital, CCIA (Computer & Communications Industry Association);
    • Escritórios próprios ou de terceiros, como lobbyistas registrados na Câmara e Senado.

Exemplo: em 2023, a Google Brasil foi denunciada pelo TSE e pelo Ministério da Justiça por usar sua homepage e o YouTube para campanhas contra o PL das Fake News (PL 2630/20) — mobilizando usuários a pressionarem seus deputados.

2. Financiamento indireto de parlamentares e think tanks

  • Deputados e senadores recebem doações, eventos patrocinados e apoio técnico de fundações e entidades financiadas pelas big techs, como:
    • Instituto Millenium, Livres, CLP, Students for Liberty, MBL, entre outros;
    • Realização de seminários e audiências públicas com material técnico alinhado à pauta das plataformas.

3. Mobilização social e pressão digital

  • As big techs se valem da capilaridade de suas plataformas (YouTube, Instagram, WhatsApp, etc.) para mobilizar:
    • Influenciadores digitais a criticarem projetos de lei;
    • Campanhas com usuários comuns para pressionar parlamentares (com robôs ou impulsionamento pago).

Exemplo: durante a tramitação do PL 2630, o Google publicou links contrários ao projeto em sua página inicial, o que o governo classificou como abuso de poder econômico e manipulação do debate público.

Peça 6 – Pautas legislativas mais influenciadas pelas Big Techs

Projeto de Lei / TemaInfluência exercida
PL 2630/2020 (Lei das Fake News)Forte oposição; lobby para suprimir regras de moderação e rastreabilidade
PL 2338/2023 (IA e regulação de algoritmos)Pressão para excluir obrigações de transparência e responsabilização
Reforma do Marco Civil da InternetDefesa da imunidade das plataformas (modelo da Seção 230 dos EUA)
Tributação de serviços digitaisPressão contra a criação de um “imposto digital brasileiro”
Proteção de dados e LGPDAtuação para limitar o poder da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados)

Peça 6 – Como o NIC enxerga as Big Techs no contexto geopolítico

1. Extensão da influência americana no domínio digital

Nos relatórios mais recentes, o NIC destaca que:

  • As plataformas e provedores de nuvem sediados nos EUA (Google, Amazon AWS, Microsoft, Meta) funcionam como infraestrutura crítica da economia e da comunicação global.
  • Elas reforçam a primazia dos EUA nos setores de inteligência artificial, dados, redes sociais e serviços digitais.
  • Esse ecossistema cria uma interdependência global com base nos padrões, sistemas e valores técnicos americanos, mesmo quando os países buscam “soberania digital”.

2. Big Techs como ferramentas geoeconômicas

  • O NIC analisa que as empresas de tecnologia dos EUA atuam como projeções privadas do soft power americano.
  • Plataformas como Facebook (Meta), Google e Twitter/X moldam narrativas políticas, sociais e culturais, afetando opinião pública, eleições e polarizações em democracias emergentes (incluindo Brasil, Índia, Filipinas).
  • A ascensão da China como rival tecnológico levou o NIC a alertar para o risco de fragmentação digital global — com EUA e China competindo para impor seus ecossistemas tecnológicos em mercados terceiros.

Isso é discutido em profundidade no capítulo sobre “Global Information Ecosystems” (Global Trends 2030 e 2040).

3. Vulnerabilidades e desafios regulatórios

  • Embora reconheça o valor estratégico das big techs, o NIC aponta riscos à própria democracia americana:
    • Concentração de poder informacional nas mãos de poucas empresas;
    • Capacidade de interferência política sem transparência ou regulação robusta;
    • Propagação de desinformação, discursos extremistas e manipulação algorítmica.

Por isso, os relatórios defendem que os EUA devem equilibrar competitividade tecnológica com mecanismos democráticos de controle, para não comprometer sua legitimidade internacional.

Leia também:

Afirma o jornal americano The New York Times: Ninguém enfrenta Trump como o presidente do Brasil

 

Em entrevista, Lula reitera que ele não aceita ordens do presidente norte-americano e que a soberania do Brasil é “inegociável”

Do Jornal GGN:


Foto: Ricardo Stuckert / PR

Artigo de Tatiane Correia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirma que o Brasil merece e quer ser tratado com o devido respeito pelo governo dos Estados Unidos, mas que “seriedade não exige subserviência”.

“Trato a todos com muito respeito. Mas quero ser tratado com respeito”, destacou Lula em sua primeira entrevista ao jornal norte-americano The New York Times em 13 anos, antes da decisão de Donald Trump em autorizar a cobrança de tarifas de 50% sobre os produtos exportados pelo Brasil.

“Em nenhum momento o Brasil negociará como se fosse um país pequeno contra um país grande”, disse ele, ressaltando que reconhece o poder militar e tecnológico dos norte-americanos, mas que esse poderio “preocupa” e não assusta.

Além disso, Lula destacou ser “inegociável” uma das justificativas usadas por Trump para a cobrança das taxas: a “caça às bruxas” contra seu aliado político, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.

“Talvez ele não saiba que aqui no Brasil o Judiciário é independente”, disse ele, sobre a autonomia do Judiciário brasileiro.

O presidente também afirmou que Trump está infringindo a soberania do Brasil. “O estado democrático de direito para nós é algo sagrado”, disse o presidente brasileiro. “Porque já vivemos ditaduras e não queremos mais.”

“Talvez não haja líder mundial desafiando o presidente Trump com tanta veemência quanto Lula”, destacou a publicação norte-americana.

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