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terça-feira, 19 de março de 2019

GGN: Empresas de Carlos Lima e Rosangela Moro-Zucolotto surgiram pouco antes do acordão de R$ 2,5 bilhões na Lava Jato


  "Se tudo sair conforme o planejamento da “República de Curitiba”, a instituição poderá contratar escritórios de advocacia como o que será inaugurado por Santos Lima. Em entrevista ao Estadão, ele prometeu só não advogar contra o MPF e em ações ligadas à Lava Jato. No ramo de compliance, pretende vender seu know how em forma de palestras e cursos."



Jornal GGN – Um dos agentes mais combativos e midiáticos da Lava Jato, Carlos Fernando dos Santos Lima está oficialmente aposentado do Ministério Público Federal desde a última segunda-feira (18). Mas seu afastamento da operação ocorreu antes, em 14 de setembro de 2018. Duas semanas depois, em 27 de setembro de 2018, a Petrobras assinou nos Estados Unidos um acordo de “não-acusação” com o Departamento de Justiça (DOJ) americano que resultou no pagamento de uma multa de R$ 2,5 bilhões em solo brasileiro.
Mesmo sob uma enxurrada de críticas, hoje os procuradores de Curitiba travam uma batalha pelo controle de metade desse dinheiro, R$ 1,25 bilhão. A pretensão da equipe de Deltan Dallagnol é injetar esses recursos num fundo patrimonial administrado por uma ONG ou fundação privada sob a influência da Lava Jato.
Se tudo sair conforme o planejamento da “República de Curitiba”, a instituição poderá contratar escritórios de advocacia como o que será inaugurado por Santos Lima. Em entrevista ao Estadão, ele prometeu só não advogar contra o MPF e em ações ligadas à Lava Jato. No ramo de compliance, pretende vender seu know how em forma de palestras e cursos.
Quem também investiu numa empresa de palestras, em sociedade com Carlos Zucolotto e outros advogados, foi a esposa do ex-juiz Sergio Moro, Rosangela Moro.
A HZM2 Cursos e Palestras foi revelada pela Agência Pública em julho de 2018 – cerca de dois meses antes do acordo EUA-Petrobras.
Por ter sido afastado da Lava Jato em 14 de setembro de 2018, o nome de Carlos Lima não aparece no acordo assinado entre Petrobras e MPF, em Curitiba, em janeiro de 2019.
Foi neste acordo de janeiro de 2019 – um desdobramento do termo assinado entre Petrobras-EUA, em 2018 – que a estatal se submeteu ao pagamento de R$ 2,5 bilhões numa conta bancária vinculada à 13ª Vara Federal em Curitiba. Também concordou que metade do dinheiro iria para o fundo da Lava Jato e a outra fatia, para indenização de acionistas brasileiros.
A validade do acordo é questionada pela Procuradoria-Geral da República no Supremo Tribunal Federal, que congelou o dinheiro.
Isto porque, no contrato original entre Petrobras e EUA, consta que o pagamento da multa deveria se dar em benefício das “autoridades brasileiras”, não da força-tarefa do MPF em Curitiba, que escanteou qualquer órgão ligado ao Executivo nas negociações.

sexta-feira, 3 de março de 2017

Presente do Congresso da Direita às "teles" pode ser ainda maior do que o divulgado



Edifício da Telesp no centro de São Paulo -- um dos milhares de imóveis que compõem o pacote de doações dos senadores às "téles"
Edifício da Telesp no centro de São Paulo — um dos milhares de imóveis que compõem o pacote de doações dos senadores às “téles”
Além de todo o patrimônio da antiga Telebrás, senadores podem oferecer a empresas “brinde” de R$ 20 bi. Ainda há tempo de resistir
Por Antonio Martins | Imagem: Juan Esteves - Fonte: Outras Palavras
No fim do ano passado, causou escândalo o presente que o Congresso Nacional preparou para as operadoras de telecomunicação — as chamadas “téles”. Em 6 de dezembro, sem debate algum com a sociedade e sem sequer levar o tema ao plenário, a Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional do Senado “aprovou” o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 79/2016. Ele *doa* às empresas que privatizaram a Telebrás em 1997 todo o patrimônio da antiga estatal. Segundo as regras estabelecidas à época, este acervo — que inclui desde prédios e terrenos a equipamentos e cabos — terá de ser devolvido à União em 2025. Estima-se que valha cerca de R$ 120 bilhões. O truque dos deputados para entregar tudo às “téles” é transformar as concessões adquidas em 1997 em “autorizações” sem ônus…
Matéria do “Valor” publicada hoje — com teor claramente favorável à operação suspeita — sugere que o presente pode ser ainda maior. Como as concessões ainda estão em vigor, o Estado brasileiro deverá não apenas entregar um patrimônio seu, mas *devolver* os valores relativos ao período ainda não executado dos contratos. Seriam, segundo os cálculos do jornal, “quase R$ 20 bilhões”. As grandes contempladas são Oi (que abiscoitará R$ 8bi) e a espanhola Telefonica / Vivo (R$ 7,6 bi).
No fim do ano, ao apagar das luzes de seu mandato, o então presidente do Senado, Renan Calheiros enviou o projeto à sanção presidencial. Ele só não foi convertido em lei, até agora, porque um grupo de senadores da oposição recorreu ao STF, por meio de mandado de segurança, concedido pelo ministro Roberto Barroso.
No Senado, em condiõçes normais, a correlação de forças seria amplamente favoravel a doação do patrimônio público. Mas os sinais de envolvimento de um grande número de parlamentares — inclusive os principais articuladores do governo Temer — em operações corruptas delatads pela Odebrecht podem tornar o negócio mais difícil, Há duas semanas, organizações da sociedade civil como o IDEC conseguiram que a Anatel criasse um Grupo de Trabalho (GT) para avaliar o impacto do PLC 79/2016 do ponto de vista do consumidor. O mínimo que se poderia esperar, numa democracia, é que o Senado suspenda a votação final até que o GT da Anatel se pronuncie.