No “Xadrez do caso Paraguai e as jogadas ambientais de Ricardo Salles” descrevemos as operações duvidosas do Grupo Leros (que tentou a jogada com a energia de Itaipu) e o Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, quando era Secretário do Meio Ambiente do governo de São Paulo. Mostramos também a profusão de empresas abertas por diretores da Leros, indicando possível manobra para disfarce de acionistas.
Vamos, agora, entender como Ricardo Salles irá preparar políticas federais de interesse expresso da Leros.
Em vários comentários, alertei para o novo tipo de empresário que ganhou espaço no governo Bolsonaro. Não se trata mais de empresas da economia formal, mas de um grupo que transita entre empresas offshore, CNPJs variados, familiaridade em montar acordos políticos em áreas reguladas.
Peça 2 – a viagem para o Paraguai
Começamos nosso jogo pelos passageiros do avião que levou os brasileiros ao Paraguai, para conseguir a cota de energia paraguaia da ANDE – a Eletrobrás paraguaia =, em um escândalo que ameaça derrubar o presidente Mário Abdo Benitez.
Joselo Rodriguez é um jovem advogado, representante do vice-presidente paraguaio. Bruno Emannuel aparece apenas em um concurso dos Correios. Deve ser alguém em cargo comissionado, um trainee.
Interessam as quatro figuras restantes: o suplente de senador Alexandre Giordano (PSL-SP), o advogado Cyro Dias Lage Neto e Adriano Deguimendjian, presidente do Grupo Leros. E o dono da aeronave, Antônio Lucena de Barros.
Os três à direita do gráfico têm em comum ligações diretas com empresas de reciclagem de lixo: Giordano com a Multi Resíduos (clique aqui), Cyro como advogado da Ambilixo (clique aqui) e da Tupy (clique aqui) entre outras, e Adriano presidente do Grupo Leros, que tem a empresa Legos Green Tech, também do ramo.
O quarto, Antônio Lucena de Barros, o “Maranhense”, é o dono do avião que transportou a tropa (clique aqui). A empresa proprietária do avião é a TTH Negócios e Participações Ltda, que tem como sócio-gerente Jaimes Bento, da Almeida Junior, titular de uma offshore chamada Avallon Services Limited, sediada nas Ilhas Virgens Britânicas. Aliás, mesmo destino de empresas de Alexandre Siqueira Chiofetti, um dos sócios da Leros. Lucena é figura carimbada. Já foi preso por trabalho escravo (clique aqui), envolvido na Operação De Volta aos Trilhos, do Ministério Público Federal de Goiás (clique aqui).
Eles representam a nova elite econômica que ascende com Bolsonaro e o PSL: os empresários do lixo. E sua porta de entrada é o Ministério do Meio Ambiente, do Minstro Ricardo Salles.
Peça 3 – o setor de reciclagem de lixo
Nos últimos anos, o setor de reciclagem foi alvo de duas operações da Polícia Federal, que identificou esquemas de lavagem de dinheiro e suborno a políticos em empresas de coleta de resíduos: a Operação Descarte (clique aqui) e a Operação Vento Levou (clique aqui).
Alexandre Giordano é presidente da Abratres (Associação Brasileira de Transporte de Resíduos)(clique aqui). E, como tal, interlocutor frequente do então Secretário de Meio Ambiente de São Paulo, futuro Ministro Ricardo Salles (clique aqui). O principal mercado, para essas empresas, são os aterros sanitários.
Peça 4 – a gestão Ricardo Salles
Ricardo Salles talvez tenha sido o primeiro Ministro moderno a assumir o cargo com seus direitos políticos suspensos. Tal suspensão se deveu a uma condenação pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, por acusação e manipulação de uma planta, enquanto Secretário do Meio Ambiente de São Paulo, visando beneficiar empresas em áreas de preservação ambiental.
O único setor a merecer atenção foi o Programa Nacional Lixão Zero, não concidentemente atendendo aos interesses dos três empresários que rumaram para o Paraguai e protagonizaram o maior escândalo moderno da história de um país acostumado a escândalos.
No dia 30 de abril, Salles lançou em Curitiba o Programa Lixão Zero (clique aqui). O programa prevê a liberação de R$ 750 milhões para prefeituras que criarem centros de coleta seletiva e reciclagem de resíduos sólidos (clique aqui).
Em maio, bloqueou 86% do orçamento do Fundo Clima, dedicado a apoio a pesquisas visando a redução do efeito estufa. R$ 357 milhões bloqueados foram desviados para o Lixão Zero (clique aqui). O contingenciamento de todos os recursos da pasta acabou comprometendo todos os programas.
Por prudência, recomenda-se ao Ministério Público Federal, Polícia Federal, Controladoria Geral da República, acompanharem de perto os passos de Ricardo Salles. Inclusive por seu histórico à frente da Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo.
Pode ser que não aconteça nada de irregular. Pode ser que aconteça...
A reportagem abaixo descreve como são montados os grandes negócios em cima do vácuo criado na fiscalização ambiental.
O jogo segue as seguintes etapas:
Etapa 1 – grupos da economia subterrânea juntam-se visando influenciar a obtenção de licenciamento ambiental.
Etapa 2 – montam-se esquemas com empresas fantasmas, visando ocultar os verdadeiros beneficiários.
Etapa 3 – obtido o licenciamento, vendem os direitos a outras empresas.
Como Secretário do Meio Ambiente do governo Alckmin, Ricardo Salles atuou nessa direção, em um esquema que envolvia o grupo Leros Participações S/A, que, agora, se envolveu no escândalo do acordo de Itaipu.
O caso que vou relatar refere-se a um projeto da Gastrading, empresa que pretendia montar um projeto bilionário em Peruibe. A empresa é controlada pela Leros Energia e Participações S/A.
Vamos por partes
Peça 1 – os fabricantes de CNPJ
Comecemos por Kleber Ferreira da Silva, o principal controlador da Leros Energia e Participações S/A. Ele é sócio de 33 CNPJs (clique aqui), desde o Mercadinho São José até a SP Energia e Participações e da Leros Group – a empresa que tentou adquirir a energia da ANDE, a Eletrobrás paraguaia, deflagrando o escândalo que ameaça o cargo do presidente da República paraguaia.
Há cinco pessoas que figuram como sócios e diretores Kleber Ferreira e mais quatro sócios, dentre os quais Alexandre Siqueira Chiofetti.
Alexandre Siqueira Chiofetti é sócio de 1 empresa no estado de Rio Grande Do Norte, 5 em São Paulo e 1 em Rio De Janeiro. É também o titular de uma conta nas Ilhas Virgens Britânicas, indício de que opera em nome de alguém.
A parte mais relevante do organograma é o nome de Eduardo Duarte, ligado a Chiofetti.
Duarte é um notório criador de empresas laranjas, atuando em parceria com Simone Burck. Já abriu 132 CNPJs e se apresenta como sócio de 1 empresa no estado de Paraná, 1 em Bahia, 1 em Rio Grande Do Sul, 34 em São Paulo, 3 em Santa Catarina e 80 em Rio De Janeiro, com uma quantidade enorme de sócios[i].
Duarte e Simone já se envolveram com o Opportunity, na Operação Satiagraha (clique aqui)
Na época, Duarte chegou a ser apontado como sócio de mais de 700 empresas (clique aqui).
Em um dos casos, “a EDSP90 Participações S/A foi criada em 15 de março de 2007 com um capital social de R$ 1.000. Menos de três meses depois, em assembleia realizada em 1º de junho, mudou de nome para GME4 e passou a receber aportes de capital que variaram de R$ 500 mil a R$ 8 milhões”. (clique aqui).
O caso mais notório – e menos divulgado, por razões óbvias – foi a montagem de uma empresa com capital de R$ 1 mil que foi adquirida pelos irmãos Marinho e, em seguida, transformada em Organizações Globo Participações, com capital registrado de R$ 7.961.759.235,74 (clique aqui)[ii]. Aparentemente foi uma operação destinada a disfarçar ganhos de capital e que terminou no CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). Não se sabe o desfecho.
É mencionado na Operação Recomeço, do MPF, que investiga o escândalo com o Fundo Postalis (clique aqui)[iii]. O casal montou uma empresa de prateleira que, posteriormente foi repassada para Ronald Levinsohn, envolvido em escândalos graúdos nos anos 80, com sua caderneta de poupança Delfim.
Também aparece em investigações da Receita Federal, na Operação Lava Jato (clique aqui)[iv].
O nome de Eduardo Duarte, no esquema da Leros, é forte indicativo de empresas fictícias ou em nome de laranjas.
Peça 2 – o caso da empresa Gastrading.
A Gastrading Comercializadora De Energias S/A é uma empresa com capital social de R$ 1 milhão, e escritório na rua Gomes de Carvalho.
Em 2017 conseguiu uma licença ambiental em tempo recorde para construir uma usina termoelétrica em Peruíbe, litoral paulista.
Segundo a rádio CBN, em agosto de 2017 o Ministério Público Federal estranhou a rapidez com que o projeto caminhava para aprovação na Cetesb, sem consulta à população de Peruibe (clique aqui) e instaurou inquérito civil para acompanhar o licenciamento (clique aqui). Ao mesmo tempo, a Câmara Municipal de Peruíbe aprovou uma lei impedindo a instalação da empresa. O caso repercutiu na imprensa, assim como os riscos ao meio ambiente, inclusive com a possibilidade de formação de chuvas ácidas, conforme se confere na entrevista do Repórter Brasil (clique aqui).
Pergunta – No site do Verde Atlântico Energias aparece que o projeto terá baixa interferência nas unidades de conservação, mesmo com o TGNL dentro de uma APA Marinha. Mas consta a instalação de 10 km de gasoduto, de um emissário submarino a 2 km da costa que vai despejar 2.400 t/h de água quente no mar, uma unidade de captação de 3.400 t/h de água do mar a 4 km da costa, quebra mar de 900 metros que vai até o fundo do oceano, mais o tráfego de embarcações (com risco de acidentes e vazamentos), além da TGNL. Não parece muita coisa para ser considerada baixa interferência em um local, que é sempre bom lembrar, é considerado uma APA Marinha?
Resposta – Haverá compensação para todos os potenciais impactos que venham a ser identificados com a instalação da usina.
A interferência do MPF e da Câmara de Vereadores de Peruíbe surtiu efeito. E a Cetesb acabou negando a licença ambiental.
Peça 3 – o jogo do licenciamento
O projeto Gastrading expôs de forma nítida os negócios que se abrem quando se ganham facilidades no licenciamento.
O projeto previa R$ 5,7 bilhões de investimento total, a maior parte destinada à usina, com R$ 4,3 bilhões, R$ 200 milhões para a linha de transmissão de 86 quilômetros a ser conectada em Cubatão, R$ 400 milhões no gasoduto, que se conectaria na mesma cidade e R$ 800 milhões para um terminal que ficaria a 10 km da costa (clique aqui).
“Uma coisa é disputar o leilão da Aneel e a outra é implantar o projeto”, disse Chiofetti “Podemos até mesmo abrir mão do controle operacional da usina, desde que tenhamos uma participação significativa no projeto”, indicou ele. “Mas temos a musculatura financeira para nos habilitarmos no leilão sim”, assegurou.
O capital social da empresa era de apenas R$ 1,8 milhão. É evidente que o único capital de que dispunha era o licenciamento
Peça 4 – o papel de Ricardo Salles
Durante o período em que o processo andou de forma acelerada na Cetesb, o Secretário do Meio Ambiente era Ricardo Salles, atual Ministro do Meio Ambiente.
Menos de um mês após o MPF instaurar o inquérito civil, Salles pediu demissão da Secretaria do Meio Ambiente (clique aqui).
Saiu com outro inquérito do Ministério Público Estadual nas costas, acusado de ter transformada a pasta em uma advocacia administrativa. Nela, “Bruna Alves Carneiro, esposa do secretário adjunto, assinava petições, e Antônio Velloso Carneiro e Ricardo de Aquino Salles atuavam na interlocução com autoridades públicas”.
Mesmo Ricardo Salles não estando no contrato social, no entanto, o MP acreditava que ele seria um dos donos do escritório (clique aqui).
O resumo do caso, preparado pelo MPE, era definitivo[v]
Em 19 de dezembro de 2018, Salles foi condenado pela Justiça paulista por fraudar o processo do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Várzea do Rio Tietê (clique aqui).
Estava aprovado para se tornar Ministro do Meio Ambiente de Bolsonaro.
Peça 5 – a jogada no Paraguai
Para a jogada no Paraguai, a Leros montou parceria com o suplente de senador Alexandre Giordano (PSL). Ele é proprietário de uma empresa concorrente.
Enfim, há um vastíssimo material para que o MPF, a Receita, o COAF e a Polícia Federal possam agir, visando prevenir os grandes negócios que estão sendo montados, em cima do desmonte da fiscalização ambiental por Ricardo Salles.
Sugere-se especial atenção com processos de energia e mineração em áreas de preservação. A propósito, o grupo Leros também montou uma Leros Minning.
Notas
[i] Sócios de Eduardo Duarte : Jorge Manuel Lopes Almeida, Claudia Yuko Sato Duarte, Paulo Sergio Ivo Dos Santos, Simone Burck Silva, Aluir Julio Brandalize, Rubens Gerigk, Matheus Rodrigues Duarte, Vinicius Aguillar Duarte, Carolina Duarte, Elizandra Cardoso Legnani, Fernanda Cristina Barbosa, Adriana Cristina Da Rocha Koch, Rosemeri Vandresen Duarte, Edson Roni Koch, Jeane Macieira Pinheiro Duarte, Carlos Gregorio Telleria, Alexandre Antabi
[iii] Simone Burck Silva e Eduardo Duarte, ouvidos em sede policial (f. 423-426), esclareceram que apenas emprestaram o nome para a constituição da empresa RIO GUARDIANA PARTICIPAÇÕES S/A, que posteriormente se transformou na empresa GALILEO ADMINISTRAÇÃO. O próprio MÁRCIO ANDRÉ, aliás, admite que a empresa RIO GUARDIANA era de “prateleira”.
[iv] “Sobre EDUARDO DUARTE, chama atenção o fato dele aparecer no CNPJ como sendo, ou tendo sido, responsável legal perante o CNPJ por nada menos que 150 empresas, e como sócio administrador, presidente ou diretor de 100 empresas, a grande maioria participações societárias tendo como atividade serem holdings de instituições financeiras, a exemplo da RIO MEGA PARTICIPAÇÕES. Grande número de empresas também aparece vinculado a SIMONE BURK SILVA. Diversas empresas do grupo familiar de JORGE LUZ tem como sócio pioneiro EDUARDO DUARTE, (acompanhado de outros como SIMONE BURK, VINICIUS AGUILLAR DUARTE e ROGÉRIA DE CASSIA PINSARD), que parece produzir um espécie de criadouro de empresas para venda. São exemplos ainda as empresas LUZ PARTICIPAÇÕES, SEVEN PARTICIPAÇÕES, e empresas de MARIA DE NAZARÉ (HERAKLION PARTICIPAÇÕES, PREMIUM FUNDS ADMIN DE RECURSOS, MINDELT ASSESSORIA E PLANEJ, CENTRAIS EOLICAS DE CAETITE)”.
[v] “Pelo que consta dos documentos juntados, Ricardo Aquino Salles, mais conhecido como RICARDO SALLES, no período que intermediou sua saída da função de secretário particular do governador Geraldo Alckmin e a assunção do cargo de Secretário Estadual do Meio Ambiente, teria sido contratado pela empresa BUENO NETO para exercer a atividade de “interlocutor” desta junto a órgãos e funcionários públicos incumbidos de analisar questões de seu interesse.
Para instruir as alegações constantes na representação, foram juntadas cópias de procedimento disciplinar perante órgão especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (autos 2270253-73.2015.8.26.000) no qual se apurou irregularidades na atuação do Dr. Ulysses de Oliveira Gonçalves Júnior, juiz de direito, que teria sido contatado por RICARDO SALLES para interceder junto ao Dr. Guilherme Madeira Dezém, juiz da 44.ª Vara Ovel da C.apital para que o recebesse.
Segundo consta, ao telefonar para o Dr. Guilherme, o Dr. Ullisses teria noticiado que RICARDO SALLES seria um advogado ligado ao governo do Estado, o que fez com que o primeiro o recebesse, acreditando que fosse a respeito de alguma decisão de interesse coletivo que havia proferido.
Ocorre que o interesse de RICARDO SALLES consistia em obter informações sobre um processo que tramitaria perante a 44.ª Vara Cível da Capital, na qual o grupo BUENO NETTO buscava a anulação de uma sentença arbitral, que o havia condenado a pagar elevadíssima importância em dinheiro à empresa SPPATRIM.
Consta ainda, na representação, cópia da portaria de inquérito civil 74/2016 (doe. 47) na qual se apura a prática de crimes de improbidade administrativa praticados por RICARDO SALLES, dentre outros, visando beneficiar o grupo Bueno Netto que atua na construção civil.
Na portaria e questão, bem como nas informações prestadas pelo contábil Rodney Ramos (doe. 29), consta a notícia de que nos autos, posteriormente remetidos à 9.ª Vara Criminal Federal (crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro por representantes do grupo BUENO NETIO), foi solicitada a realização de um laudo pericial contábil.
O perito supra foi encarregado de realizá-lo, o que fez com brevidade, uma vez que a requisição se deu em 29/06/2015 e a conclusão, em 21/ 07/ 2015.
Em razão da celeridade da realização da perícia em questão, RICARDO SALLES, ainda “interlocutor” do grupo BUENO NETIO representou o perito perante a Corregedoria de Polícia.
A pressão exercida por RICARDO SALLES contra o perito Rodney Ramos, deu-se no mesmo contexto em que este passou a receber ligações de um outro perito lotado em outro núcleo do IC – que dizia irmão do Delegado Corregedor de uma loja maçônica – que exigia uma retratação do laudo desfavorável aos interesses da BUENO NETIO, pois do contrário “usariam” toda a máquina para fazer sua cabeça rolar.
As ligações eram frequentes, chegando a dez por dia.
O inquérito em questão foi avocado pela Corregedoria da Polícia quando então se determinou que o perito Rodney Ramos complementasse a perícia, com a observação de que fizesse “uma nova e moderada análise de todo o conteúdo documental”.
Por conta das sucessivas pressões e ameaças contra o perito, o fato foi levado ao conhecimento do Judiciário, que determinou uma Comissão Técnica de Análise e Estudo do laudo pericial, concluindo pela perfeição deste.
Há notícias nos autos de que dois delegados que atuaram no feito supra foram afastados.
Além das informações supra, nos documentos noticiados na mídia, há referências à suspensão de licenças ambientas expedidas pela Cetesb quanto ao megaempreendimento denominado “Parque Global”, realizado pelo grupo BUENO NETTO. Embora se tratasse de um único empreendimento, não houve estudo prévio de impacto ambiental e a expedição de uma única licença, mas ao contrário, várias, considerando cada uma delas, prédios isolados que formariam o complexo do parque.
Em matéria jornalística juntada na mídia que acompanha a representação, questiona-se o fato de RICARDO SALLES, pessoa sabidamente ligada ao Grupo BUENO NETTO, ter assumido a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, sob cujo comando encontra-se justamente a Cetesb, cujas licenças suspensas beneficiavam dolosamente ou não, o grupo.
Também consta a notícia de que o jornal Folha de Dourados teria publicado matéria relacionada ao afastamento de delegados no inquérito remetido à 9.ª Vara Criminal Federal e ainda, que perante a Receita Federa l havia expediente visando apurar o súbito enriquecimento de RICARDO SALLES.
Uma funcionária da Secretaria do Meio Ambiente, Jéssica de Almeida Baldoni teria contatado o jornal para a remoção da reportagem (docs. 36/40) Há notícias ainda, através de redes sociais quanto ao súbito enriquecimento de RICARDO SALLES, ostentado através de viagens e aquisição de um iate.
Embora a representação não deixe explícito, fornece elementos para se suspeitar de que a assunção do cargo de Secretário Estadual do Meio Ambiente por RICARDO SALLES, esteja relacionada à mesma função que sempre desempenhou, qual seja, “interlocutor” do grupo Bueno Netto.
Todos os fatos noticiados já foram apurados em inquéritos e processos judiciais, mas até onde se tem notícia, não especificamente em relação ao crime de advocacia administrativa.”
Veja o vídeo com Luis Nassif:
"No dia 23 de maio passado, González mandou uma mensagem confusa aos executivos da ANDE informando que o ponto 6 não deveria ser incluído. Ao mesmo tempo acertou-se que o excedente seria comercializado pela Léros Energia e Participações SA, empresa brasileira com capital social de R$ 5,7 milhões, vinculada ao Léros Group, de propriedade do suplente de senador pelo PSL, Alexandre Giordano. Nas reuniões com autoridades paraguais, Giordano dizia representar a família Bolsonaro."
Antes de ler o texto de Luis Nassif, veja o vídeo onde o mesmo Nassif discute o tema:
Na renovação do acordo de Itaipu, o ponto 6 determinava que a energia excedente de 300 MW, do lado paraguaio, seria comercializada pela ANDE, a Eletrobrás paraguaia, em bloco mínimo inicial de 20 MW.
No próprio gabinete do presidente Mario Abdo Benítz, o vice-presidente Hugo Velásquez informou Pedro Ferreira, então presidente da ANDE, que o advogado José Rodrigues Gonzáles entraria em contato com ele em seu nome (clique aqui), para acompanhar as negociações.
No dia 23 de maio passado, González mandou uma mensagem confusa aos executivos da ANDE informando que o ponto 6 não deveria ser incluído. Ao mesmo tempo acertou-se que o excedente seria comercializado pela Léros Energia e Participações SA, empresa brasileira com capital social de R$ 5,7 milhões, vinculada ao Léros Group, de propriedade do suplente de senador pelo PSL, Alexandre Giordano. Nas reuniões com autoridades paraguais, Giordano dizia representar a família Bolsonaro.
O escândalo explodiu depois que o presidente da ANDE, Pedro Ferreira, se recusou a sancionar a jogada, pediu demissão e divulgou as conversas mantidas com autoridades paraguaias – incluído o próprio presidente Benítz – pelo WhatsApp.
Com o escândalo explodindo, o advogado González admitiu à jornalista Mabel Rehnfeldt, do jornal paraguaio ABC Color, ter participado em maio de uma reunião na Ciudad del Leste representando o vice-presidente Hugo Velázquez. Da reunião participaram o suplente de senador Giordano, um representante do Grupo Lerós, ambos se apresentando como representantes do governo brasileiro. “Não somente a mim, mas a todos que estavam na reunião”, afirmou.
A confirmação de que a manobra havia sido sancionada pelo governo brasileiro veio de Brasília, com o memorando de entendimento assinado pelo embaixador paraguaio e pelo Itamaraty, extirpando o ponto 6. Os negociadores do acordo foram o embaixador Hugo Saguier Caballero e o ex-diretor técnico da Itaipu, José Sánchez Tillería, Do lado brasileiro, o embaixador Pedro Miguel da Costa e Silva, nomeado em janeiro de 2019 Secretário de Negociações Bilaterais e Regionais nas Américas (clique aqui).
Peça 2 – o início do jogo
O jogo começou a ser montado no início do ano.
Reportagem minuciosa do jornal ABC (clique aqui) mostrou mensagens do próprio presidente Benítz informando que estaria sendo pressionando pelo Brasil para honrar o acordo.
Segundo Benítz, a Eletrobrás estaria retendo pagamentos ao Paraguai para pressionar pela manutenção do contrato secreto.
No dia 16 de fevereiro, o ABC Color publicou matéria sobre a resistência da Eletrobrás em pagar atrasados. Benítz enviou uma mensagem para Ferreira
“Isso me preocupa. Isso afeta nosso governo. E muito. Aqui ninguém vai ganhar se o governo enfraquecer. E se chegarmos a um ponto em que a negociação está sob aparente pressão. Devemos resolver o mais rapidamente possível”. “Aqui temos que negociar. E quando negociar sacrifica posições até às vezes princípios, mas é a responsabilidade que temos hoje. Não acredite que eu faço tudo o que quero. Todos os dias tenho que digerir bebidas amargas, mas hoje o país está nas nossas mãos e acho que está nas melhores mãos. Força!
Em 5 de março, a Eletrobrás continuava sem colocar os pagamentos em dia. Nova pressão de Benítz,
“PEDRO, apressa solução da ANDE Eletrobras. Está tudo parado. Temos que movimentar a economia, a Itaipu é uma ferramenta. Você não pode ganhar nada em uma negociação. ”
Ferreira relutava, porque todas as soluções da Eletrobras implicariam em aumento das tarifas para os clientes da ANDE,
Peça 3 – a pressão combinada
Aí, Bolsonaro começa a se mover. Convida Benítz a visitar o Brasil. No dia 12 de março de 2019 foi divulgada uma declaração presidencial conjunta, por ocasião da visita (clique aqui). Segundo nota os dois chefes de Estado mantiveram encontros privados. Depois, uma reunião ampliada com as respectivas delegações, nas quais foram definidas as prioridades dos dois governos.
O item 3 rezava:
(…) 3) Os Presidentes destacaram a administração conjunta da Usina Hidrelétrica Binacional de Itaipu, que continua a ser a maior unidade de produção de eletricidade no mundo e um paradigma de integração energética bilateral bem-sucedida. Concordaram que as futuras negociações com vistas à revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu devem orientar-se pelo mesmo espírito de entendimento construtivo que tem caracterizado esse importante projeto binacional.
O memorando serviu como pressão adicional sobre a ANDA.
A aproximação teve todos os componentes familiares, com direito a uma Twitter de Eduardo Bolsonaro e Félix Ugarte, filho do presidente do Paraguai, fazendo mão em forma de arma. Eduarudo Bolsonaro informava que “a cooperação na fronteira certamente será um norte nessa relação internacional”.
O Twitter foi apagado logo depois, mas não impediu que fosse copiado por observadores paraguaios do jogo.
Peça 4 – fechando a jogada
No dia 23 de maio, os técnicos da ANDE se deram conta que o acordo bilateral havia sido definido sem eles. Naquele mesmo dia, o advogado Rodríguez enviou a mensagem para retirar o ponto 6 do memorando.
No dia 24 de maio, o gerente técnico Fabián Cáceres viajou para Brasília. Na sala de reunião estavam Sánchez Tillería (ex-diretor técnico da Itaipu), Alcides Jiménez (como assessor de energia, chefe da ANDE) e o próprio Hugo Saguier Caballero, ex-embaixador paraguaio no Brasil e representante do Ministério das Relações Exteriores.
O acordo foi mantido em segredo. Para ser implementado, havia a necessidade de um contrato assinado por Pedro Ferreira. Em junho começaram as discussões entre os técnicos paraguaios com os brasileiros da Eletrobrás, querendo regulamentar rapidamente o contrato.
No dia 20 de junho, o embaixador Caballero mandou uma mensagem ao chefe da Itaipu no Paraguai, José Alberto Alderete, dizendo ter sido convocado pelo Itamaraty e recebido pressão da cúpula do governo brasileiro. “Não do Ministério das Relações Exteriores, mas do governo”.
“Subsequentemente, envio um trabalho preparado pela Itaipu Brasil intitulado “Reflexões da falta de regulamentação do Ato Bilateral que quantifica os danos”. Isso é muito sério. Como é minha obrigação, relatei isso imediatamente ao chanceler de meu chefe imediato e a gravidade da situação me preocupa profundamente”.
No dia 4 de julho, o presidente Benítz insistiu com Ferreira que o Brasil havia congelado as relações com o Paraguai, prejudicando o país. Ferreira manteve-se firme. No dia 24 de julho, o embaixador Frederido Gonzáles fez outra arremetida e Ferreira recusou e renunciou.
Ali começava o escândalo.
Peça 5 – a reação de Bolsonaro
Vendo o escândalo estourar, imediatamente Bolsonaro recuou. No dia 30 de julho o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, informou os setores do Palácio (clique aqui):
— O presidente Bolsonaro me comentou há pouco a sua intenção de estar aberto a essa discussão, inclusive uma eventual denúncia do acordo, de se colocar em posição de dialogar profundamente para que ambos os países, mais especialmente no sentido do Brasil do que no do Paraguai, nós tenhamos a possibilidade de ajudar aquele país amigo sem, contudo, prejudicarmos a nossa sociedade, porque é tão importante essa energia, particularmente na região Sudeste — declarou Rêgo Barros.
Mais cedo, o próprio Bolsonaro hipotecara apoio ao amigo, tratando-o por um apelido intimo:
— Você sabe como é que funciona, lá (no Paraguai ) é muito rápido o impeachment. Ontem, eu conversei com o Silva e Luna, o presidente da parte brasileira de Itaipu. Estamos resolvendo esse assunto. Pode deixar que com toda a certeza o Marito vai ser reconhecido pelo bom trabalho que está fazendo no Paraguai.
Muitas vezes Paraguai foi apresentado como símbolo máximo da corrupção e da falta de instituições.
No escândalo atual, Paraguai se moveu. Espera-se que o Brasil não se torne o grande Paraguai que já não há.
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Alexandre Giordano é presidente da Abratres (Associação Brasileira de Transporte de Resíduos)(clique aqui). E, como tal, interlocutor frequente do então Secretário de Meio Ambiente de São Paulo, futuro Ministro Ricardo Salles (clique aqui). O principal mercado, para essas empresas, são os aterros sanitários.
