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segunda-feira, 28 de setembro de 2020

Celso de Mello vai fugir da suspeição de Moro? Por Helena Chagas

 

Os fatos: O STF está com medo de devolver a condição de elegibilidade a Lula, uma decisão que pode mudar os rumos da eleição de 2022 (e que faz a elite golpista da Casa Grande tremer)


Por Helena Chagas

Pergunta que não quer calar: o decano vai fugir da raia?

No Brasil 247

A semana começa com as atenções voltadas para o decano Celso de Mello, que teria antecipado em dois dias a volta ao STF da licença médica por estar irritado com o relator substituto, Marco Aurélio Mello, que revogou sua decisão de convocar Jair Bolsonaro para depoimento presencial no inquérito que apura interferência na Polícia Federal. Marco Aurélio jogou a decisão para o plenário virtual, defendendo depoimento por escrito. No mínimo, espera-se uma bronca do decano. A verdade, porém, é que, a esta altura, esse  assunto é secundário. Até as paredes do STF sabem que a investigação, provocada pelo ex-ministro Sergio Moro, andou pouco e dificilmente resultará em denúncia contra o presidente.

O que interessa nos últimos dias de Celso de Mello na Corte —  ele antecipou sua aposentadoria de 1 de novembro para 13 de outubro —  é o assunto que está sendo varrido para debaixo do tapete há mais de um ano: o prosseguimento do julgamento do recurso do ex-presidente Lula questionando a parcialidade de Moro e pedindo a anulação da sentença do triplex do Guarujá.

A narrativa: a Segunda Turma interrompeu o julgamento com um pedido de vista de Gilmar Mendes, em junho de 2019, diante de um empate de 2 x 2, para  aguardar a posição do decano para concluí-lo. Gilmar, preocupado com a repercussão de um julgamento de tanta importância, defendeu que se esperasse, para sua conclusão, também o retorno das atividades presenciais da Turma no pós-pandemia — que ocorrerá sabe-se lá Deus quando, mas seguramente depois da aposentadoria do decano.

Os fatos: O STF está com medo de devolver a condição de elegibilidade a Lula, uma decisão que pode mudar os rumos da eleição de 2022. Por isso, vai procrastinando o fim do julgamento, embora já tenha declarado Moro parcial em outra ação penal contra o ex-presidente – aquela que inutilizou a delação de Palocci divulgada oportunisticamente por Moro às vésperas da eleição de 2018. Essa foi mais uma de uma série de decisões recentes da Segunda Turma que revogaram ou reformaram sentenças da Lava Jato. Não houve, nesses casos, inibição alguma de fazer isso em sessões remotas, e nem com menos um ministro no Zoom: boa parte delas resultou de empates de 2 x 2, o que pelas regras do Judiciário gera decisão em favor do réu.

A bola agora está com o decano. Observadores do STF dizem que, se ele não quisesse de todo se posicionar no caso Lula, poderia ter emendado sua licença de saúde com a aposentadoria. Só que ele voltou, e sabe que vai ter que encarar essa questão. Celso de Mello não é exatamente um admirador do ex-presidente Lula — aliás, diz-se nos bastidores que não tem a menor simpatia por ele.

Mas, também segundo os mesmos observadores, ele tem uma longa e brilhante carreira como juiz garantista, defensor do direito de defesa contra os abusos de poder. Nessa linha, as apostas são de que, se votar, a coerência indica um voto pela anulação da sentença em razão da parcialidade demonstrada de Moro. Mas será que vai votar? Ou vai fugir da raia, arranhando a imagem de uma irretocável história na magistratura?

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quarta-feira, 6 de maio de 2020

As consequências óbvias e os fatos não explicados das investigações sobre Moro. Por Luis Nassif



De qualquer modo, a simples abertura do caso ajudou a deixar claro o poder maior do Supremo, como agente moderador da Presidência.
Jornal GGN:

Moro no papel de investigado

Na saída do governo, Sérgio Moro comportou-se como o juiz da Lava Jato. Espalhou acusações contra Bolsonaro, baseado em convicções. E garantiu ter provas do que dizia.
O PGR pediu autorização para o Supremo para abrir investigações sobre os crimes atribuídos ao Presidente e a denunciação caluniosa de Moro, caso as acusações sejam infundadas.
Moro se sentiu acusado, do mesmo modo que suas vítimas na Lava Jato. E passou a atuar na defesa, sustentando que não acusou Bolsonaro de crime, pois se é crime ou não cabe ao Supremo decidir.
Fez mais. De parceria com os velhos amigos da mídia, tentou emplacar uma narrativa. Todos os grandes jornais, em uníssono, colocaram como manchete principal a afirmação de Bolsonaro de que Moro tinha 27 superintendências e Bolsonaro queria apenas a do Rio.
A explicação de Bolsonaro – de que tinha interesse no Rio porque lá é sua cidade – mais confirma do que contesta as suspeitas de blindagem para amigos e filhos.

O objeto da investigação

Como essa investigação vai ser sem sigilo judicial, vai ser interessante ver colo os órgãos de investigação se comportam.
Há algo de errado nessa investigação da Procuradoria Geral da República sobre as denúncias do ex-MInistro Sérgio Moro contra Jair Bolsonaro.
Em uma situação normal, o procedimento seria o seguinte:
  1. Pegariam todo o conteúdo do celular de Sérgio Moro, recuperando inclusive as mensagens apagadas. A PF tem ferramentas que permitem essa recuperação.
  2. De posse do conteúdo total, iriam confrontar com o que Moro e Bolsonaro disseram. E preparariam um relatório final com suas conclusões.
Pelo que foi divulgado até agora, aparentemente irão se basear somente nas mensagens entregues por Moro, de conversas dos últimos 15 dias.
Com isso, deixa-se de apurar as suspeitas maiores:
  1. A de que Moro enviou um delegado ao Rio Grande do Norte, para ouvir Ronnie Lessa, principal acusado pela morte de Marielle, e preparar um relatório reservado para Bolsonaro.
  2. O fato de ter colocado a Polícia Federal para obrigar o porteiro do Condomínio de Bolsonaro a mudar sua versão original, de que o motorista que levou Lessa para cometer o assassinato pediu autorização para a casa 58, de Bolsonaro.
Comprovado essa hipótese, será a prova definitiva do controle total de Bolsonaro sobre as instituições.

O poder maior do Supremo

De qualquer modo, a simples abertura do caso ajudou a deixar claro o poder maior do Supremo, como agente moderador da Presidência.
As decisões do decano Celso de Mello, intimando os generais do Palácio a deporem espontaneamente – ou serem alvos de condução coercitiva, caso se recusem – é a prova maior da afirmação do Supremo.
Sorte deles é que o juiz não é Moro, que ordenou a condução coercitiva de Lula, mesmo não havendo recusa da parte dele em depor.

terça-feira, 28 de abril de 2020

Celso de Mello autoriza investigação sobre denúncias de Moro (que também será investigado) contra Bolsonaro: e não haverá empate


A Polícia Federal terá 60 dias para as investigações, começando pela oitiva com Sérgio Moro, para que apresente suas provas. Ou constata-se os crimes denunciados por Moro, nesse caso abre-se um processo contra Bolsonaro; ou processa-se Moro por denunciação caluniosa.
Jornal GGN
A autorização do Ministro Celso de Mello, de abertura de inquérito para apurar as acusações do ex-Ministro Sérgio Moro ao presidente Jair Bolsonaro – atendendo a um pedido do Procurador Geral da República Augusto Aras – levou a uma situação em que não há espaço para empate.
A Polícia Federal terá 60 dias para as investigações, começando pela oitiva com Sérgio Moro, para que apresente suas provas.
Ou constata-se os crimes denunciados por Moro, nesse caso abre-se um processo contra Bolsonaro; ou processa-se Moro por denunciação caluniosa.
Mais: se caracterizado o crime comum, Bolsonaro será imediatamente afastado do cargo por 180 dias, se houver autorização de 2/3 da Câmara.
O pedido de Aras tem o seguinte trecho:
“A dimensão dos episódios narrados, especialmente os trechos destacados, revela a declaração de Ministro de Estado de atos que revelariam a prática de ilícitos, imputando a sua prática ao Presidente da República, o que, de outra sorte, poderia caracterizar igualmente o crime de denunciação caluniosa”.
As acusações de Moro tipificam os seguintes delitos:
* falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal),
* coação no curso do processo (art. 344 do CP),
* advocacia administrativa (art. 321 do CP),
* prevaricação (art. 319 do CP), obstrução de Justiça (art. 1o, § 2o, da Lei no 12.850/2013),
* corrupção passiva privilegiada (art. 317, § 2o, do CP) ou mesmo
* denunciação caluniosa (art. 339 do Código Penal), além de crimes contra a honra (arts. 138 a 140 do CP).
Os próximos passos serão a oitiva de Sérgio Moro, a fim de que apresente suas provas. E, depois, a instauração do inquérito.
Na sua decisão, Celso de Mello lembra o princípio republicano e a responsabilidade dos governantes, “inclusive em matéria criminal”.
“Embora irrecusável a posição de grande eminência do Presidente da República no contexto político-institucional emergente de nossa Carta Política, impõe-se reconhecer, até mesmo como decorrência necessária do princípio republicano, a possibilidade de responsabilizá-lo, penal e politicamente, pelos atos ilícitos que eventualmente tenha praticado no desempenho de suas magnas funções”.
Mais à frente, enfatiza:
“Ninguém, absolutamente ninguém, tem legitimidade para transgredir e vilipendiar as leis e a Constituição de nosso País. Ninguém, absolutamente ninguém, está acima da autoridade do ordenamento jurídico do Estado”.
As consequências são expostas na sequência:
“O Chefe de Estado, nos ilícitos penais praticados ‘in officio’ ou cometidos ‘propter officium’, poderá, ainda que vigente o mandato presidencial, sofrer a ‘persecutio criminis’, desde que obtida, previamente, a necessária autorização da Câmara dos Deputados”.
E libera o inquérito policial:
“Enfatize-se, bem por isso, que eventual investigação penal contra o Chefe de Estado terá livre curso perante o Supremo Tribunal Federal, sem necessidade de prévia autorização da Câmara dos Deputados, eis que – conforme advertia a jurisprudência desta Corte em relação aos congressistas – a prerrogativa extraordinária da imunidade em sentido formal não se estendia nem alcançava os inquéritos policiais que houvessem sido instaurados contra Deputados Federais ou Senadores”.
Na conclusão, Celso Mello dá à Polícia Federal o “prazo de 60 dias para a realização da diligência indicada pelo Ministério Público Federal, intimando-se, para tanto, o Senhor sérgio fernando Moro para atender a solicitação feita pelo Senhor Procurador-Geral da República”.
Aceita a denúncia de crime comum pelo STF, imediatamente Bolsonaro será afastado do cargo por 180 dias, caso a Cãmara autorize por 2/3.
É o que diz o artigo 86 da Constituição:
Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.
  •  1º O Presidente ficará suspenso de suas funções:
I –  nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal;
II –  nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.

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sábado, 14 de setembro de 2013

Imprensa golpista aproveita chincana camarada de Barbosa para pressionar Celso de Mello




JORNAIS COMEÇAM A PRESSIONAR CELSO DE MELLO


O PiG se aproveita da Chincana estabelecida por Joaquim Barbosa que impediu Celso de Mello de expor seu voto, deixando para que ele o fizesse na próxima quarta-feira, para "ter tempo de refletir"....



O Globo pede em editorial que Celso de Mello vote contra os embargos, e Folha reforça na da capa diálogo entre ministros sobre necessidade de se “ouvir a sociedade” via jornais

por Lino Bocchini 


No alto da primeira página da Folha de S. Paulo desta sexta-feira, um diálogo entre os ministros do STF Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio Mello é reproduzido, com balões de diálogo: “Eu não estou aqui subordinado à multidão, estou subordinado à Constituição. O que vai sair no jornal do dia seguinte não faz diferença pra mim”, diz Barroso. Ao que Marco Aurélio responde: “Pois pra mim faz! Devo conta aos contribuintes”. Ou seja, na opinião de Marco Aurélio, “prestar contas aos contribuintes” significa preocupar-se com o que os jornais vão dizer no dia seguinte. Tudo isso logo abaixo do logo, a parte mais nobre do diário.

O editorial de O Globo foi mais claro, a começar pelo título: “Será difícil entender a Justiça brasileira”. Diz o jornal da família Marinho, em seu texto de opinião: “Se acolher a tese da defesa, tornará os caminhos da Justiça brasileira ainda mais incompreensíveis para a população”. E conclui: “O adiamento do desfecho ao menos dá um tempo ainda maior a Celso de Mello para continuar em suas reflexões. Considerando, como alertou Gilmar Mendes, os reflexos de sua decisão em toda a magistratura e nas próprias instituições.”

O “imortal” Merval Pereira, em sua coluna, engrossa o coro: “Caberá ao decano Celso de Mello, a solução do impasse sobre a admissibilidade dos embargos infringentes. Para tanto, ele terá que levar em conta não apenas os aspectos técnicos da questão, como também a repercussão da decisão para o próprio desenrolar do processo como até mesmo para a credibilidade do STF”.

A sessão interrompida julgava os embargos infringentes apresentados pelos réus condenados com ao menos quatro votos por sua absolvição no julgamento do “mensalão”. Caso esse tipo de recurso seja aceito, podem ter novo julgamento, entre outros, José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares (no crime de formação de quadrilha) e João Paulo Cunha (no crime de lavagem de dinheiro).

O Estadão, por sua vez, trouxe o texto mais revelador sobre a estratégia usada pelos ministros contrários aos recursos. Diz o jornal: “Os ministros do Supremo contrários ao novo julgamento fizeram ontem ´catimba´ para adiar o voto de desempate de Celso de Mello”. E então narra como, às 18h30 desta quinta-feira, Celso foi até Joaquim Barbosa e pediu para votar. Disse que tinha o voto pronto e não levaria mais do que 5 minutos. O presidente do STF ignorou o pedido e encerrou a sessão.

O Estadão esclarece a atitude: “Queriam adiar a decisão para, eventualmente, obter uma mudança de posição até a próxima quarta-feira, quando o caso será retomado. A estratégia foi revelada por um ministro antes do intervalo da sessão de ontem. A intenção, disse o ministro, é fazê-lo ´repensar´.”

A preocupação de alguns ministros e dos jornais para que Celso de Mello “repense” sua posição tem motivo: na primeira sessão do julgamento, em 2 de agosto de 2012, Mello disse que “não sendo um julgamento unânime, serão admissíveis embargos infringentes do julgado”. Quem resgatou a posição pública do ministro do Supremo que dará o voto de minerva foi o G1, que recuperando inclusive o vídeo da declaração de Celso.

Resta saber agora de Celso de Mello irá manter sua posição original ou, pressionado por alguns de seus pares e pela imprensa, irá “repensar” a questão.

A muy honesta e "imparcial" Revista Veja ameaça Celso de Mello


Do Tijolaço.com.br

Bateu o desespero na Veja.
A capa desta semana diz que Celso de Mello deve escolher “entre a tecnicalidade e a impunidade” e “corre risco de ser crucificado”.
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A grande mídia age como uma criança mimada que não deixa ninguém tocar em seus brinquedos. O texto da capa é mais um primor de mentira e manipulação. Embargos infringentes são um dispositivo tradicional do STF. Chamá-los de “tecnicalidade” é tucanar o linchamento. 
 Por: Miguel do Rosário