sábado, 27 de novembro de 2021

José Simão, na BandNews FM: José Simão: Michelle, a Branca de Cheque e os sete talões em um conto de fardas

 

Do Canal BandNews FM:




Josias de Souza, no UOL, sobre o Bolsolão e os políticos do Congresso que receberma verbas do bolsolão que Pacheco e Lira não querem ver divulgados, afrontando a ordem do STF

 Arthur Lira e Rodrigo Pacheco descumprem ordem do STF para divulgar nomes de parlamentares que receberam secretamente verbas do bolsolão

'Orçamento secreto': Ordem do STF de transparência descumprida pelo Congresso causou espanto na corte, diz Josias de Souza

Do UOL News:


No UOL News, o colunista Josias de Souza repercutiu o descumprimento da ordem do STF por parte do Congresso a respeito do chamado orçamento secreto. A corte solicitou a divulgação dos nomes dos parlamentares que se beneficiaram das emendas de relator em 2020 e 2021



Kennedy Alencar, em vídeo do UOL: Moro é bolsonarismo sem Bolsonaro; falta preparo para ser candidato a presidente

 

Do Canal UOL:

No UOL News, o colunista de política Kennedy Alencar, do UOL, disse hoje que os ex-ministros Santos Cruz e Sergio Moro, recém-filiados ao Podemos, têm potencial para rachar as Forças Armadas, mas que Moro é o bolsonarismo sem Bolsonaro: "Não tem diferença entre Moro e Bolsonaro"



Reinaldo Azevedo: Ninguém chega perto do Bozo em aeroporto internacional.... Ninguém nem mesmo o compra em free shop....

 

Do Canal Band News FM:

Reinaldo Azevedo comenta as fotos tiradas do presidente Jair Bolsonaro no aeroporto de Lisboa, em Portugal. O jornalista também analisa a passagem do chefe do Palácio do Planalto durante a missão no Oriente Médio.



Candidatura de Sérgio Moro (e também a de Dallagnol) significará a ditadura das corporações que se julgam acima da Lei, por Luis Nassif

 

Com ou sem rumo, as eleições de 2022 serão decisivas para o futuro do país. Provavelmente, serão as eleições mais decisivas da história.



A perda de rumo do país fica evidente na tentativa de entronizar a candidatura dos ex-juiz Sérgio Moro na Terceira Via. Trata-se da maior ameaça atual à democracia. Bolsonaro representa o eleitorado lúmpen. Moro representa a pior forma de ditadura, a das corporações públicas e com vinculações estreitas com a pior banda do Supremo Tribunal Federal. Sua candidatura terá apoio do Partido Militar, do Partido do Ministério Público, do alto funcionalismo público.

Eleito, não terá planos de governo. Nas primeiras entrevistas, limitou-se a utilizar bordões liberais para cativar um empresariado carente de liderança e de projetos. Mas seu universo é o da militância do Judiciário. De certo modo, ele representa para o juizado de primeira instância o que Bolsonaro representa para a baixa oficialidade das Forças Armadas: o sujeito que, graças à política conseguiu se sobrepor a todos os sistemas de auto-controle baseados na hierarquia.

Assim como com Bolsonaro, empresários serão acessórios. E o mercado e Congresso serão comprados com grandes negócios públicos e verbas secretas do orçamento. Em um momento em que a explosão da fome desperta um sentimento nacional de solidariedade, Moro carrega o passivo de ter destruído uma cooperativa de pequenos agricultores paranaenses, mandado alguns deles para a prisão, baseado em mero preconceito social.

Mais do que Bolsonaro, Moro representa o pior da classe média brasileira, o preconceito social acendrado, a ambição de se beneficiar das prerrogativas de poder, o conhecimento superficial da economia, a total falta de dimensão pública e de visão nacional e uma ignorância sólida, ampla de qualquer tema contemporâneo.

Mas é o símbolo maior da mediocrização da disputa política nacional. Desde que o PT ocupou o centro-esquerda e o PSDB abandonou qualquer veleidade de formulação programática, o único discurso alternativos foi o do anti. Não se constrói um projeto de país, ou uma candidatura, manobrando apenas o anti.

Nesses anos todos, dispondo do megafone dos grandes grupos de comunicação, a oposição não avançou um centímetro na disseminação da conceitos de saúde, educacionais, na discussão de modelos de desenvolvimento e sequer dos dogmas econômicos – que estão sendo revisados internacionalmente. Como consequência, a disputa para a terceira via se resumiu ao anti: alguém que fosse anti-Bolsonaro e anti-Lula, mesmo sem ter uma ideia sequer na cabeça.

O único candidato com conteúdo – Ciro Gomes – é um desastre completo na estratégia política. Autodestruiu-se antes de começar o jogo, tentando ocupar o lugar do anti-lulismo, mas com ideias que conflitavam com os interesses do mainstream. Julgou que o anti-lulismo fosse uma peça solta, com vida própria. Jamais se deu conta de que se trata de uma estratégia de marketing do mercado, para garantir seus privilégios. O sistema valeu-se de Ciro para desgastar Lula, e já começou a descarta-lo, agora que o antilulismo encontrou sua melhor tradução, o próprio Moro.

Daqui até as eleições, muita água ira correr. Mais do que em qualquer outro período da história, mais do que no final do governo Sarney, no início da redemocratização, o jogo político está completamente embolado. Há Lula como galvanizador do chamado pensamento progressista, mas ainda vacilando no discurso. Até agora, por  exemplo, não explicitou ponto centrais do próximo governo, a política econômica, o temor reverencial pelo mercado, o “republicanismo” ingênuo. De um lado, mostra sabedoria, não antecipando conflitos. De outro, traz dúvidas: repetirá os mesmos erros dos primeiros governos, as mesmas concessões, ou já tem ideias mais claras sobre os obstáculos ao crescimento e à democratização?

E tudo isso em meio a uma completa subversão das instituições, com Arthur Lira sequestrando o orçamento,. Ricardo Barros comandando a distribuição do butim, a Polícia Federal boicotando ordens do Supremo, o Partido Militar se infiltrando em todos os poros da atividade civil.

Com ou sem rumo, as eleições de 2022 serão decisivas para o futuro do país. Provavelmente, serão as eleições mais decisivas da história.

Luis Nassif, no GGN

sexta-feira, 26 de novembro de 2021

Reinaldo Azevedo: Apoiadores de Moro, os moristas mostram-se tão autoritários quanto os bolsonaristas e pedem de novo Era do Terror

 

Da Rádio BandNews FM:




The Intercept - Exclusivo: ‘R$ 10 Milhões para todo parlamentar’. Deputado bolsonarista revela o preço pago por Bolsonaro para a eleição de Arthur Lira.

 


Delegado Waldir, deputado federal e ex-líder do PSL, escancara o funcionamento do orçamento secreto do Bolsolão na compra de votos pelo governo.

EM FEVEREIRO PASSADO, o alagoano Arthur Lira foi eleito presidente da Câmara dos Deputados numa vitória esmagadora. Recebeu 302 votos já no primeiro turno – a casa tem 513 deputados. A mudança no comando foi fundamental para o governo de Jair Bolsonaro. Sob a batuta autoritária de Lira, do Progressistas, o bloco governista atropelou ritos e a oposição para garantir a aprovação de projetos como a emenda constitucional dos precatórios, que viabiliza o Auxílio Brasil, a autonomia do Banco Central e projetos para viabilizar as privatizações de Eletrobras e Correios.

Lira foi eleito com a promessa de valorizar o plenário – um eufemismo para facilitar o acesso dos deputados do Centrão, o maior bloco da Câmara, a cargos e verbas do governo. Havia denúncias de que o apoio maciço à eleição de Lira envolveria a compra de votos através de emendas, mas nunca ninguém havia admitido isso. Tampouco se falava em valores ou nos detalhes de como Lira conseguiu destronar o grupo de Rodrigo Maia, opositor de Bolsonaro e também ligado ao Centrão.

Mas, em duas conversas comigo, o deputado federal Waldir Soares de Oliveira, do PSL, revelou o segredo: a promessa de R$ 10 milhões em emendas do orçamento secreto para cada deputado que votasse em Lira. É o Bolsolão, o esquema de compra de votos do governo Bolsonaro.

O delegado Waldir, como ele se apresenta, é um bolsonarista de primeira hora. Deputado federal mais votado em Goiás em 2018, ele expôs os detalhes de como funciona o “orçamento secreto” de Bolsonaro (revelados em uma série de reportagens do Estadão). Isto é, a troca de votos por emendas do relator, um novo tipo de rubrica de gastos que totaliza uma montanha de R$ 18,5 bilhões em 2021, propostos por deputados cujos nomes são mantidos em sigilo pela Câmara. Em decisão liminar, o Supremo Tribunal Federal mandou suspender o sistema por falta de transparência.

Waldir diz ter recebido a oferta de R$ 10 milhões em emendas em troca do voto em Lira. Pode ter sido até mais. Waldir, em dado momento da conversa, disse que outros R$ 10 milhões foram acordados no mesmo período, mas ele não soube precisar se também em troca do voto em Lira ou da aprovação de algum outro projeto à época.

Uma vez no comando da Câmara, Lira passou a usar as emendas de relator para se tornar uma espécie de primeiro-ministro informal – ou o chefe do governo semipresidencialista que ele defende. Sem a transparência devida, as emendas secretas se tornaram peças de barganha para que Lira aprove projetos de interesse do governo ou dele mesmo.

‘Quem manda no governo hoje é o Lira. Não é o Bolsonaro, é o Lira’.

Nas nossas duas conversas, a sinceridade de Waldir impressiona. Deputados costumam evitar o assunto, muito menos detalhar valores – ainda que a presidência do Senado tenha admitido o uso do orçamento secreto para comprar apoio político em ofício enviado ao STF. O goiano me disse que, com as emendas do relator, o controle dos investimentos do governo federal saiu dos ministérios e ficou concentrado nas mãos de Lira e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do PSD de Minas Gerais. “Ele é quem carrega o governo. Quem manda no governo hoje é o Lira. Não é o Bolsonaro, é o Lira”, crava o deputado.

Waldir acusou um desafeto, Vitor Hugo, também do PSL de Goiás, de receber R$ 300 milhões em emendas secretas. Disse, ainda, que deputados da oposição também receberam verbas do orçamento secreto após negociarem com Lira.

Se o orçamento secreto é uma novidade, a troca de votos por emendas, não. Waldir me disse que, ao votar a favor da reforma da Previdência, em 2019, cada parlamentar teria direito a R$ 20 milhões em recursos do governo federal. O goiano, por ser líder do PSL, levou o dobro. Como na época ainda não existia a emenda de relator, o dinheiro seria liberado pelo governo federal a partir de verbas de uso discricionário – ou seja, em que o Executivo pode decidir a aplicação.

As duas conversas com Waldir ocorreram entre outubro e novembro. Nelas, o deputado me revelou que o sistema teve participação importante de um general de quatro estrelas da reserva, Luiz Eduardo Ramos, secretário-geral da Presidência da República. Ramos foi ministro-chefe da Casa Civil e da Secretaria de Governo e responsável pela articulação política com o Congresso.

Apesar das promessas, Waldir não recebeu os milhões negociados. Ele conta que a verba foi bloqueada depois de um racha no PSL, em 2019. Em outubro daquele ano, a bancada do partido vivia uma guerra interna. Waldir acusou Bolsonaro de tê-lo destituído da liderança para colocar ali o filho, Eduardo Bolsonaro. Em uma reunião interna, Waldir chamou Bolsonaro de “vagabundo” e disse que “implodiria” o presidente. A crise se agravou e culminou com a saída de Jair Bolsonaro da sigla, em novembro.

A primeira entrevista com Waldir foi realizada no gabinete dele em 26 de outubro. Os principais trechos vão a seguir.

BRASÍLIA, DF, 18.10.2019 ? PSL-PARTIDO-DF: Parlamentares do partido PSL falam com a imprensa após reunião da executiva da sigla, em Brasília, nesta sexta-feira (18). (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

Intercept – Como funciona o orçamento secreto?

Delegado Waldir – Ele [o presidente da Câmara, Arthur Lira] tem uma verba nas votações. Hoje, os ministérios não têm mais recursos, quem tem são o Lira e o presidente do Senado [Rodrigo Pacheco, do PSD de Minas Gerais]. Eles são os concentradores da distribuição de emendas extraordinárias [do orçamento secreto], o que os torna superpoderosos.

Intercept – Como funciona na prática? O senhor não é líder partidário, mas eventualmente tem direito a uma cota de emendas por votação?

Waldir – Normalmente, o líder recebe duas vezes o que um parlamentar recebe.

Intercept – E isso é negociado de que maneira?

Waldir – Pelo líder partidário ou pelos parlamentares individualmente.

Intercept – E aí depois conversa com o Lira?

Waldir – Conversa com o Lira.

Intercept – O senhor conseguiu usar parte de suas emendas do relator, da rubrica RP9, na presidência de Arthur Lira?

Waldir – Não, desde que vazou aquele áudio [em uma reunião da bancada do PSL, em outubro de 2019, Waldir disse iria implodir o presidente e o chamou de vagabundo] pelo Daniel Silveira [deputado federal do PSL, preso no inquérito dos atos antidemocráticos], eu fui excluído.

Intercept – Não tem nenhuma votação na Câmara que se dê sem o pagamento de emendas de relator?

Waldir – [Não] Negociações importantes, reformas. Sempre tem um PLN [projeto de lei do Congresso Nacional, usado para mudar a lei orçamentária e remanejar recursos entre os ministérios] do Orçamento para ajudar. E, se não tem, se providencia para que se destine um recurso para os parlamentares.

Intercept – E como funciona? Por exemplo, vai haver uma votação sobre as reformas no imposto de renda.

Waldir – É tudo tratado pelos líderes partidários. Na de imposto de renda, não teve nenhum recurso. Na reforma da Previdência, superimportante para o governo, teve – não era emenda do relator, mas negociação de recursos. É uma ou outra superimportante para o governo que tem. Não é qualquer PEC [proposta de emenda constitucional, que exige os votos de três quintos do plenário para ser aprovada].

Intercept – Teve alguma votação recente [a entrevista ocorreu antes da PEC dos precatórios ser votada] com esse tipo de negociação?

Waldir – Não é algo que acontece todo dia. Aconteceu na reforma da Previdência, na eleição do Lira [para a presidência da Câmara] e em mais uma que não me lembro.

Intercept – Quanto foi negociado na eleição do Lira e na Previdência?

Waldir – R$ 10 milhões [em emendas do orçamento secreto por deputado]. E na [reforma da] Previdência, R$ 20 milhões por parlamentar.

Intercept  – R$ 10 milhões na eleição do Lira?

Waldir – Isso. E R$ 20 milhões na reforma da Previdência.

Intercept – Tinha distinção de valor entre líderes e deputados?

Waldir – Na reforma da Previdência tinha, na do Lira foi tratado pela cúpula [do partido]. Eu não estava na cúpula naquele momento.

Intercept – O senhor votou no Lira?

Waldir – Não lembro.

Intercept – Não tem como não lembrar.

Waldir – Eu segui a orientação partidária [o PSL orientou o voto em Lira].

Intercept – Independentemente disso, o senhor não recebeu nenhuma emenda dessa negociação?

Waldir – Não, o Vitor Hugo proibiu. Ele era líder do governo, depois se tornou líder do PSL e proibiu que eu recebesse.

Intercept – O senhor, na época da reforma da Previdência, era líder do PSL na Câmara. Teve liberação de emendas em troca de votos?

Waldir – Teve liberação. Eu não recebi, eu e um grupo de deputados que foram dissidentes e permaneceram com o presidente Luciano Bivar. Alguns receberam, não foram todos. O governo me deve, porque fez um compromisso. E eu quero [receber], porque é dinheiro para meu estado.

Intercept – O senhor pediu recursos para quê?

Waldir – São R$ 26 milhões para educação, nós temos 1.755 escolas municipais em Goiás, eu estava dando R$ 12 mil por escola. Foram pagos uns R$ 800 mil dos R$ 25 milhões. Os outros R$ 20 milhões são destinados a maquinário agrícola.

Intercept – E como se dava esse processo?

Waldir – Era direto com a Casa Civil. A Casa Civil fez o diálogo, antes o Onyx [Lorenzoni], depois o [general Luiz Eduardo] Ramos [que foi ministro da Secretaria de Governo, responsável pela articulação política do Planalto].

Intercept – O senhor chegava com um projeto?

Waldir – Não, tinha um valor que eu distribuo como eu quiser.

Intercept – O senhor leva a área em que quer  aplicar o recurso e a Casa Civil faz a destinação?

Waldir – A Casa Civil faz a destinação. A gente não lida com dinheiro. Vai do cofre da União para os cofres dos municípios. O Estadão fez uma matéria esses dias, meu Deus do céu, absurda. Eu faço um ofício e indico. [Pede a um assessor um ofício para usar como exemplo].

Intercept – E onde entra o peso político?

Waldir – No momento de você buscar os recursos. Se eu sou líder, tenho o dobro de valor do que tem os demais. Você tem o controle de toda a bancada, tem parlamentar que não quer emenda e daí você pega [aquele valor] e coloca [junto] no seu. Tem muito líder que é malandro, que em vez de dividir com todos os parlamentares da bancada, pega tudo para ele. Ele já tem direito ao dobro, mas além de ter o dobro, ele tem 10 vezes mais, 20 vezes mais [que outros deputados].

Você pega as redes sociais do Vitor Hugo, tem R$ 300 milhões [em emendas divulgados]. Nós recebemos R$ 100 milhões de emendas oficiais, individuais e de bancada. Duzentos milhões, ele recebeu de extra. De extra não devo ter recebido R$ 20 milhões. E ele recebeu R$ 200 milhões. Isso cria animosidade, que vai desgastar o Lira quando ele for vir para a reeleição [da presidência da Câmara]. Porque a grande parte não recebe os R$ 200 milhões que o Vitor Hugo recebeu, que o Lira recebeu, que um grupo pequeno de parlamentares recebeu.

Intercept – A parte secreta é o fluxo, o encaminhamento dos pedidos. Dá para ver quem orientou?

Waldir – Não, essa é a parte política. Ninguém sabe. O Lira e o Pacheco têm o controle dos recursos. “Dei R$ 10 milhões para você, R$ 20 milhões para o Fernando, R$ 30 milhões para o Waldir”. Quem tem esse controle é o assessor de orçamento, o Lira e o Pacheco. Ninguém mais tem.

Depois a gente fica sabendo porque os parlamentares vão para as redes sociais divulgar. “Mandei R$ 50 milhões…” Aí, você derruba a casa por aí.

 

BRASÍLIA, DF, 18.10.2019 ? PSL-PARTIDO-DF: Parlamentares do partido PSL falam com a imprensa após reunião da executiva da sigla, em Brasília, nesta sexta-feira (18). (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

EU VOLTEI AO GABINETE do delegado Waldir em 17 de novembro. Queria que ele me confirmasse o que havia dito e desse mais detalhes sobre o pagamento das emendas de relator.

A seguir, os principais trechos.

Intercept – O que são as emendas do relator, da rubrica RP9?

Waldir – As emendas RP9 são do presidente da Câmara. Foram criadas pelo Maia e pelo Alcolumbre. Elas vieram lá de trás, então soou estranho o Maia entrar com uma medida contestando ela, porque ele tinha o [deputado] Domingos Neto [do PSD do Ceará] como relator. [Na realidade, Rodrigo Maia apoiou a decisão do Supremo que suspendeu a execução do orçamento secreto.]

Ano passado, a indicação do relator [do orçamento] foi do Senado. [Márcio Bittar, do PSL do Acre, relatou a lei orçamentária de 2020]. Agora [para 2022] é um indicado do Lira que não me recordo do nome [trata-se do deputado Hugo Leal, do PSD do Rio de Janeiro]. Isso foi votado pela Câmara. Não tem nada de ilegal. É uma ferramenta para premiar aqueles que votam com o governo e que entram em matérias polêmicas.

Muitos prefeitos vivem de emendas parlamentares, eles dependem delas. Se não tiver [emenda], não conseguem fazer qualquer investimento no município. E aí você é levado à razão, à necessidade de levar recursos aos municípios [da base eleitoral]. Então, a gente tem uma necessidade. Na reforma da Previdência não era RP9 ainda [a fonte das emendas]. Foi sugerido [o valor de] R$ 20 milhões [em emendas por deputado].

Intercept – Para todo mundo?

Waldir – Todo mundo que votasse favorável.

Intercept – Líder recebia mais?

Waldir – Líder tinha o dobro, R$ 40 milhões. Eu era líder, tinha o dobro. Só que não recebi nenhum centavo.

Intercept – O senhor me contou que isso foi travado. Queria que me explicasse melhor o que aconteceu.

Waldir – Na época, o Eduardo Bolsonaro [do PSL de São Paulo] e o Vitor Hugo, que era líder do governo, em razão daquele desentendimento meu com o presidente [ele se refere ao áudio em que chamou Bolsonaro de vagabundo], barraram [o pagamento]. Fui o único líder que não recebeu nenhum centavo. E aí todas as demais esferas do governo, a Casa Civil, não deixaram executar. Até hoje está travado.

Intercept – Quanto foi negociado?

Waldir – [Comigo foram] R$ 20 milhões, mais R$ 20 milhões [por ser líder de bancada partidária]. Os demais parlamentares receberam R$ 20 milhões. O líder tem a responsabilidade, então tem que receber mais. Absurdo é quando o líder recebe 10 vezes mais [que os demais deputados], como acontece em algumas situações. Isso vai ter consequências lá na frente, quando se tornarem públicos esses valores, com certeza vai criar uma grande guerra.

Intercept – Tem gente que me diz que os deputados que recebem mais emendas têm habilidade maior com os prefeitos e para entregar projetos viáveis a serem financiados pelas emendas.

Waldir – Não, não existe isso. Quem define o valor é o líder. Nessas circunstâncias não é projeto melhor [que decide quem leva recursos]. Não é quem tem o projeto melhor. Quem decide o valor para cada parlamentar é o presidente da Câmara, do Senado e o líder do partido.

Por exemplo, no PSL. Vamos pegar minha gestão. Reforma da Previdência, dessa posso falar. De lá para cá não posso falar, porque não participei [da negociação do valor das emendas a serem pagas]. Eram R$ 20 milhões [por deputado]. Se eu pego toda a bancada, na época eram 54 deputados, era R$ 1 bilhão só para a nossa bancada. Dentro da bancada tem parlamentares que são ideológicos.

Vamos supor que tenha 10 parlamentares mais ideológicos, ou que estão proibidos de receber emendas, que votam contra o governo dentro da bancada. Estou fazendo uma suposição. [Tirando esses 10 deputados da divisão], sobram R$ 200 milhões [em emendas]. Eu como líder poderia pegar os R$ 200 milhões e colocar no meu bolso. Isso não é justo, é antiético e imoral. O ideal é pegar e distribuir entre todos os 54 parlamentares [do partido]. E isso aconteceu em outras gestões [da bancada] do PSL.

Não vou falar qual, mas aconteceu do líder, além de pegar o dobro, pegar toda a sobra. Isso é antiético. Aí as pessoas falam: ‘ah, mas isso é ilegal’. O orçamento era do governo federal, dos ministérios, e passou para o parlamento [com a criação da emenda de relator]. Isso está aprovado em lei, não tem ilegalidade disso. O que tem [de ilegalidade] é o que o Estadão noticiou, se tiver superfaturamento ou algum dinheiro que retorne para o parlamentar. Qual o crime em eu receber R$ 40 milhões e destinar para 246 municípios de Goiás? [Dá] R$ 160 mil por município, anualmente. Qual o mal que tem nisso? Não tenho que brigar para que todos os municípios de Goiás tenham recurso?

Intercept – Nesse caso, a negociação se dava por um voto favorável a um projeto do governo.

Waldir – À reforma da Previdência.

Intercept – O senhor não vê que o governo usa isso como moeda de troca para aprovar um projeto de lei de seu interesse?

Waldir – Isso é da democracia.

Intercept – Não é uma maneira de comprar o voto dos deputados?

Waldir – Mas isso aconteceu em todo governo. Na Dilma acontecia. Veja se eu tinha [recursos] extras no governo da Dilma. Nunca tive. Agora, nesse momento, tem vários deputados da oposição que recebem extra.

Intercept – Sabe me dizer quem da oposição que recebe?

Waldir – Um monte, só pegar o povo ligado ao Lira. Se pegar a menina da mesa [diretora da Câmara] e eleita pelo PT [ele se refere à deputada federal Marília Arraes, do PT de Pernambuco, segunda secretária da Câmara], se você buscar, [vai ver que] ela vai receber. Tem muitos que recebem. Tem um senador [de oposição] que foi relator na CMO [comissão mista do orçamento] que também recebe [ele não citou o nome].

Intercept – Como acontecem hoje as negociações das emendas de relator?

Waldir – É definido por partido. É um valor por partido.

Intercept – Então não é um valor igual para cada líder?

Waldir – Não, é um valor por partido.

Intercept – Vai depender do tamanho da bancada e quantos votos pode entregar?

Waldir – É.

Intercept – E isso é algo que mudou?

Waldir – Não, sempre foi assim. O sistema do Maia e do Lira é semelhante, [pelo] tamanho da bancada, a quantidade de votos.

Intercept – O valor por voto é o mesmo?

Waldir – É o mesmo.

Intercept – Geralmente é entre R$ 15 milhões a R$ 20 milhões?

Waldir – Não, não. R$ 5 milhões… Depende. Esse daí [os R$ 20 milhões por voto] foi porque era a votação mais importante, a Previdência. O mais importante projeto do governo Bolsonaro, e fui um dos responsáveis por aprová-la, fico feliz por isso. Tem meu dedo, por mais que eles gritem e esperneiem.

Intercept – Para eu ter clareza: quando é um projeto importante, a definição das emendas vem do Lira?

Waldir – A demanda vem do governo. “Eu [governo] preciso aprovar esse projeto”.

Intercept – Aí, o líder do governo, Ricardo Barros, entra na negociação?

Waldir – O Barros é zero. É o Lira. O Barros é nada.

Intercept – Então, o Lira cumpre o papel de líder do governo?

Waldir – Ele é quem carrega o governo. Quem manda no governo hoje é o Lira. Não é o Bolsonaro, é o Lira.

Intercept – Quando chega o projeto do governo, Lira chama os líderes de bancadas?

Waldir – O governo federal traz demandas, não sei na pessoa de quem, da Casa Civil, sei lá eu. Chega no Lira, que é braço direito do governo hoje, que é quem manda no governo.

Intercept – E o Lira negocia abertamente valor de emenda?

Waldir – Não, não é abertamente. Ele vê a necessidade do governo e dialoga com os líderes, ok? E vai ver qual a disponibilidade de recursos.

Intercept – Por recursos a gente está se referindo às emendas RP9.

Waldir – RP9. [Vai ver] Qual a disponibilidade de recurso para essa finalidade.

Intercept – E ele vê isso junto ao governo?

Waldir – Ao governo e ao relator, tem que ver onde tem recurso. O governo, hoje, praticamente ficou com recurso só para [manter o funcionamento da] máquina [administrativa]. Nenhum ministério tem dinheiro para nada. Investimento, zero. Não tem como pedir recursos na Codevasf, MDR [Ministério do Desenvolvimento Regional], [Ministério da] Cidadania, [Ministério dos] Direitos Humanos. Não adianta chegar lá e pedir para o ministro tocar um projeto, não tem recurso. É zero. De quem é o recurso [hoje]? É do parlamento. Quem define é o parlamento.

Intercept – E o que vale para determinar quanto cada um vai ter?

Waldir – Aí tem deputados esparsos, a negociação é setorial. Por exemplo, tem deputado de esquerda que recebe também. É diálogo individual. Na esquerda, você acha que esse monte de parlamentar que votou na PEC [dos precatórios] votou porque é favorável? Claro que não…

A execução orçamentária vai depender de projetos, de ministérios? Ou é Lira que vai cobrar que os valores sejam pagos?

Waldir – Não, ele [Lira] manda para lá [Executivo] e os líderes têm que resolver, o próprio parlamentar tem que correr atrás [da liberação].

Intercept – Qual o papel do Lira?

Waldir – Entregar os votos. O papel do presidente é entregar os votos para aprovar determinada matéria, ok? Ele é o contador de votos. Se não, o governo não anda. O governo tem que ter base, sem base o governo não anda.

Intercept – E aí o que constrói essa base hoje é a emenda RP9?

Waldir – O que constrói é RP9, o controle do orçamento [por Arthur Lira].

 

A ENTREVISTA havia acabado aqui, e eu já havia desligado meu gravador. Mas seguimos conversando e, em determinado ponto da conversa, Waldir voltou a falar das emendas do relator e da eleição de Arthur Lira. Eu voltei a gravar, com autorização do deputado.

Waldir – Da [negociação para a] votação do presidente da Câmara eu tive R$ 450 mil pagos.

Intercept – De RP9?

Waldir – De R$ 20 milhões, tive R$ 450 mil.

Intercept – É um novo valor? Ou parte daquilo que tinha sido negociado na votação da reforma da Previdência? 

Waldir – Não, não. Esquece [a reforma da] Previdência. Da eleição da Câmara eu tive R$ 450 mil liberados. De R$ 20 milhões a que teria direito.

Intercept – O senhor teria R$ 20 milhões para o voto da presidência da Câmara, mas liberaram apenas R$ 450 mil. Por que?

Waldir – O governo me proibia de receber. Sou um dos lobos maus do governo. Eles acham que sou um lobo mau do governo.

Intercept – Então é retaliação? 

Waldir – É retaliação. Outros parlamentares indicaram R$ 10 milhões mais R$ 10 milhões.

Intercept – Por que R$ 10 milhões mais R$ 10 milhões?

Waldir – Não me aperta que é um trem que eu não sei. Sei que eram R$ 10 milhões da eleição do Lira e mais R$ 10 milhões de alguma coisa. Agora não lembro de quê.

Intercept – De algum outro voto?

Waldir – Isso. Peraí. [Neste momento o deputado chama um assessor para questionar se os R$ 20 milhões se referiam apenas à eleição de Lira ou se envolviam alguma outra votação. O assessor disse não se lembrar]. Eu não lembro também.

Intercept – Mas eram R$ 20 milhões de emenda de relator que foram negociados com o senhor no início da gestão Lira, de fato?

Waldir – Eram R$ 20 milhões, [para] todo parlamentar.

Intercept – E ali tinha ainda mais dinheiro para os líderes? 

Waldir – Não sei. Eu não era líder, não posso falar de uma coisa que não sei.

Intercept – O senhor votou na eleição da Câmara por orientação partidária, neste caso?

Waldir – Não, meu voto é secreto. Isso daí é orientação do partido, decisão do partido. O  partido fez [o acordo] com Lira, que proporcionou ao Bivar ser o secretário [da mesa diretora], ao Vitor Hugo ficar na liderança [do PSL]. É diálogo político. Não participei [da negociação]. Estava em campanha no estado.

Intercept – Mas por que, então, o senhor tinha direito aos R$ 20 milhões?

Waldir – Porque todo mundo tem, porque você está no partido.

Então era um acordo com o partido?

Waldir – É um diálogo para o partido, não para o parlamentar, entendeu?

Entenda o orçamento secreto
  • Dois líderes partidários da Câmara, um de oposição e um governista e próximo a Arthur Lira, além de um experiente servidor de carreira , deram detalhes sobre o funcionamento do orçamento secreto.
  • Sob a condição de não serem identificados por temerem represálias, eles disseram ao Intercept que o orçamento secreto é um aperfeiçoamento do modelo de negociação de votos adotado nas gestões de Lula,  Dilma Rousseff e Michel Temer.
  • Nos governos anteriores, as negociações por apoio aconteciam diretamente com o poder Executivo, responsável por mapear votos e liberar a execução de emendas. A lista de quem trocava votos por dinheiro para as bases eleitorais era secreta, como acontece hoje.
  • Sob Bolsonaro, a Câmara e o Senado criaram as chamadas emendas de relator, introduzidas na lei orçamentária de 2020. É essa lei que disciplina como o dinheiro arrecadado pelo governo federal será aplicado. A mudança ocorreu  nas presidências de Rodrigo Maia, na Câmara, deputado pelo Rio de Janeiro e atualmente sem partido, e Davi Alcolumbre, do DEM do Amapá, no Senado.
  • O dinheiro que era discricionário, reservado para que o Executivo tivesse liberdade de decidir onde e como alocar, sob a rubrica RP2, passou para o controle da Câmara e do Senado, com as emendas agora autorizadas pelo parlamentar relator do orçamento na rubrica RP 9. Na prática, as emendas passaram a ser negociadas com os presidentes da Câmara e do Senado.
  • O relator do orçamento – ou seja, o poder Legislativo – determinou a destinação de R$ 20,1 bilhões em emendas, em 2020, e de R$ 18,5 bilhões, em 2021.
  • Como, no caso das emendas RP9, aparece apenas o nome do relator do orçamento, na prática a negociação fica escondida dos olhos do público. Não é possível saber quem recebeu as emendas – e por quê.
  • Os parlamentares ainda podem indicar as tradicionais emendas individuais, por bancadas estaduais de caráter impositivo (de execução obrigatória) e por comissões do parlamento. Nesses casos, o processo é mais transparente.

Outros lados

Enviei perguntas a todas as pessoas citadas diretamente por Waldir na entrevista.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, disse via assessores que “só vai se manifestar depois da matéria publicada”.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse não operar emendas secretas. “Não procede a informação. As emendas de relator são prerrogativas do Congresso, materializadas no trabalho do relator geral do orçamento”, disse, via assessoria de imprensa.

Rodrigo Maia também negou ter usado as emendas durante sua presidência. “Nunca passei perto de emendas RP 9. Na minha gestão à frente da Presidência da Câmara, sem críticas ao atual presidente, eu trabalhava o texto dos projetos, dialogando e trazendo a maioria pelo convencimento da importância das matérias, a exemplo do que fizemos na reforma da Previdência. Vale ressaltar que a execução do orçamento sempre foi feita pelo governo federal”, afirmou, em nota enviada por seus assessores.

O deputado Vitor Hugo disse que não iria comentar as afirmações de Waldir. A deputada Marília Arraes não respondeu aos meus contatos.

A secretaria de comunicação da Presidência da República e a assessoria do ministro Luiz Eduardo Ramos não responderam até a conclusão desta reportagem.

Reinaldo Azevedo: General Heleno, Sara Winter e suas afinidades eletivas bolsonarianas

 

Da Rádio BandNews FM:

O jornalista Reinaldo Azevedo comenta uma entrevista da bolsonarista Sara Winter. Ela chegou a fazer acusações contra o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno.




quarta-feira, 24 de novembro de 2021

Aquias Santarém, Thiago dos Reis e Carlos Zarattini discutindo os golpes do bolsonarismo em vídeo

 

Do Canal Critica Brasil, de Aquias Santarém:




Thiago dos Reis: sem bolsolão e orçamento secreto (e provavelmente sem o golpe do semipresidencialismo visando minar a possível eleição de Lula em 2022), Arthur Lira está rachando com Bolsonaro

 

Do Canal Plantão Brasil:




Eduardo Moreira, em vídeo: Guedes, o perverso da Offshore, ataca novamente

 

Do Canal de Eduardo Moreira:

Sem cobertura da grande mídia, Paulo Guedes dá depoimento sobre suas offshore. Numa fala sincera, revela que não está nem aí para o Brasil!



terça-feira, 23 de novembro de 2021

Jornalista e articulista da Folha, Cristina Serra afirma: "bolsonarismo é uma infestação com a força devastadora das maiores pragas"

 

A jornalista fez referência à pretensão do governo em nomear "nada menos que 75 desembargadores para os seis tribunais regionais federais, cortes subordinadas apenas ao STF e ao STJ no ordenamento da Justiça no Brasil"


Jornalista Cristina Serra e o Palácio do Planalto (Foto: Reprodução / Agência Senado)

247 - Em sua coluna publicada no jornal Folha de S.Paulo, a jornalista Cristina Serra afirma que Jair Bolsonaro cometeu um "assalto" ao pretender "nomear nada menos que 75 desembargadores para os seis tribunais regionais federais, cortes subordinadas apenas ao STF e ao STJ no ordenamento da Justiça no Brasil". 

"É um aumento de 50% em relação às vagas atuais", destaca. "O bolsonarismo é uma infestação com a força devastadora das maiores pragas".

A jornalista reforça que, "com a falta de pudor habitual, Bolsonaro disse ter '10%' do STF com Kassio Marques".

"Por esse padrão, dá para prever que as vagas de novas excelências nos TRFs tendem a ser preenchidas por lacaios da pior espécie".

Guedes vai à Câmara falar sobre offshore: ele mandou a deputados documento com indícios de falsidade ideológica

 

Ministro da Economia mentiu em documento oficial, a Declaração Confidencial de Informações, o que configura falsidade ideológica. Ele vai à Câmara dos Deputados a partir de 9h30 desta terça

Paulo Guedes

Paulo Guedes (Foto: Ag. Brasil)

247O ministro da Economia, Paulo Guedes, finalmente irà à Câmara dos Deputados nesta terça-feira (23) para falar sobre sua offshore. Ele estará numa sessão conjunta das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Fiscalização Financeira e Controle e dessa vez não terá escapatória, pois trata-se de uma convocação e não de convite. Documentos que ele enviou à Câmara sobre sua offshore Dreadnoughts International, nas Ilhas Virgens Britânicas, têm claros indícios de falsidade ideológica, aponta Carta Capital.

Um dos documentos que Guedes enviou à Câmara é a Declaração Confidencial de Informações (DCI) que deve ser apresentada por todo o alto escalão governamental à Comissão de Ética Pública — Guedes entregou a sua em janeiro de 2019. O documentso contém dados patrimoniais, familiares e comerciais, que permitem à Comissão de Ética avaliar se, no cargo, a pessoa estará em conflito de interesse.

Segundo o jornalista André Barrocal, “em duas perguntas de um questionário que consta na declaração, Guedes marcou ‘NÃO’ quando deveria ter assinalado ‘SIM’”. Na primeira questão afirmou não possuir possui cônjuge, companheiro ou parente que atuasse “em área ou matéria afins à competência profissional do cargo” que exerce (o ministro)?”. Também cravou ‘NÃO’ quando perguntado se possuía “sócio ou empregado de pessoa jurídica que atua em área ou matéria afins às atribuições do cargo que ocupa?”. As duas respostas eram falsas. 

“Nas duas questões, o correto seria que o ministro marcasse o X na opção ‘Sim’. O motivo? Paula Drumond Guedes, sua filha”, anotou Barrocal, que explicou a seguir: “O ministro abriu a Dreadnoughts em 2014, com a filha Paula de sócia. Ambos eram também os diretores. Em 21 de dezembro de 2018, às vésperas de assumir o Ministério da Economia, Guedes abriu mão da direção da empresa, conforme consta em outro documento enviado por ele aos deputados. Era uma tentativa de adequar-se ao Código de Conduta da Alta Administração Federal, que proíbe autoridades de possuir negócios que possam lucrar com decisões ou informações privilegiadas. Ou seja, Guedes seguiu dono da empresa, mas diz que não se envolve nela. Paula é, porém, segue diretora. E, por isso, o pai deveria ter respondido coisa diferente na DCI”

“Ele mentiu à Comissão de Ética. É gravíssimo”, afirma o deputado Elias Vaz (PSB-GO), que tem mergulhado no tema e é um um dos que receberam a papelada do ministro.

O advogado Mauro Menezes, que presidiu a Comissão de Ética Pública de 2016 a 2018, vê indícios de crime de falsidade ideológica: “Ele induziu a Comissão de Ética a erro.” É um ilícito que, pelo artigo 299 do Código Penal, custa de um a cinco anos de cadeia.

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Militares tomam partido de Bolsonaro, recusam convite do TSE e irão boicotar teste das urnas eletrônicas para 2022

 

Avaliação dos militares é que a participação deles daria credibilidade à segurança do sistema, o que vai de encontro à defesa do voto impresso feita por Jair Bolsonaro

(Foto: Agência Brasil)

247As  Forças Armadas recusaram o convite do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para participar do Teste Público de Segurança (TPS) das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas eleições de 2022. Convite foi feito oficialmente há mais de 20 dias. De acordo com a CNN Brasil, a avaliação dos militares é que a participação deles conferiria credibilidade à segurança do sistema, o que vai de encontro à defesa do voto impresso e às denúncias - nunca comprovadas, por parte de Jair Bolsonaro e integrantes da cúpula militar. 

Os militares consideram que o modelo é passível de falhas e ataques internos e externos e, segundo a reportagem, o Ministério da Defesa agora tende a avaliar como informar sua posição ao TSE. O representante da pasta na Comissão de Transparência das Eleições, general Heber Portella, já teria manifestado posição neste sentido em uma reunião do colegiado realizada no dia 4 de outubro. 

Eles também afirmam que a segurança do sistema de votação e transmissão de dados não pode se restringir apenas à abertura do código-fonte, uma das medidas dos testes realizados pelo TSE. A maioria do colegiado, formado por 12 integrantes, porém, diverge da posição dos militares e afirma que as urnas são seguras. 

Em agosto deste ano, a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais divulgou uma nota atestando a segurança do sistema eletrônico de votação utilizado no Brasil. O Tribunal de Contas da União (TCU) também já se manifestou sobre o assunto e confirmou que o sistema é confiável, seguro e perfeitamente auditável.