terça-feira, 31 de agosto de 2021

MPF em Mossoró processa União por ‘erosão constitucional’ e prejuízo da Justiça causada pela Lava Jato em Curitiba sob ordens de Sérgio Moro e Dallagnol

 

Manipulação judicial do processo de impeachment em 2016 e das eleições de 2018 compõem os retrocessos a partir dos quais a ação busca aprimorar a educação institucional para proteção do regime democrático

Ex-juiz Sérgio Moro

Ex-juiz Sérgio Moro (Foto: Divulgação)

MPF - O Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró (RN) apresentou uma ação civil pública (ACP) contra a União por danos morais coletivos causados pela atuação antidemocrática do ex-juiz Sérgio Fernando Moro na condução da chamada Operação Lava Jato. A ACP destaca que o magistrado atuou de modo parcial e inquisitivo, demonstrando interesse em influenciar indevidamente as eleições presidenciais de 2018, após a qual foi nomeado ministro da Justiça. Destaca, ainda, que a operação como um todo, da maneira como desenvolvida em Curitiba, influenciou de modo inconstitucional o processo de impeachment de 2016.

A ACP foi ajuizada na Justiça Federal em Mossoró e os seus autores, os procuradores da República Emanuel Ferreira e Camões Boaventura, ressaltam que, enquanto juiz federal, Sérgio Moro apresentou comportamento que revela “sistemática atuação em violação à necessária separação entre as funções de julgar e investigar” e praticou reiteradas ofensas contra o regime democrático.

Os autores requerem que a União promova a educação cívica para a democracia no âmbito das Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAN) e da Escola Nacional do Ministério Público (ESMPU), a fim de prevenir que agentes do sistema de justiça atuem em prol de novos retrocessos constitucionais. O objetivo é incentivar “a promoção de cursos, pesquisas, congressos, conferências, seminários, palestras, encontros e outros eventos técnicos, científicos e culturais periódicos com magistrados e membros do Ministério Público abordando os temas da democracia militante, erosão constitucional e democrática e das novas formas de autoritarismo de tipo fascista e populista, a fim de qualificar os respectivos profissionais nas novas tarefas a serem desempenhadas em prol da proteção do regime democrático e em respeito ao sistema acusatório”.

Delação – Às vésperas das eleições presidenciais de 2018, Sérgio Moro determinou, por iniciativa própria, a inclusão nos autos da colaboração premiada de Antônio Palocci e imediatamente autorizou sua divulgação. Naquele momento, o prazo para juntar provas (instrução processual) já havia se encerrado e o próprio magistrado reconheceu que a delação não poderia ser levada em conta quando da sentença.

Essa atitude tomada seis dias antes do primeiro turno, sem qualquer efeito jurídico, foi motivo de críticas de membros do STF. De acordo com o ministro Ricardo Lewandowski, essa iniciativa, “para além de influenciar, de forma direta e relevante, o resultado da disputa eleitoral, conforme asseveram inúmeros analistas políticos, desvelando um comportamento, no mínimo, heterodoxo no julgamento dos processos criminais instaurados contra o ex-Presidente Lula -, violou o sistema acusatório, bem como as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa.”

A ACP tramita na 10a Vara da Justiça Federal no RN, em Mossoró, sob o número 0801513-73.2021.4.05.8401.

Ausência de motoboy transportador de milhões e de pagamentos a Roberto Dias estimulam CPI a aprofundar investigação sobre VTCLog ligada a Ricardo Barros e ao esquema de provável corrupção no Ministério da Saúde bolsonarista dos militares e do centrão

 

"Se movimentaram um dos maiores escritórios do Brasil para defender o Ivanildo [motoboy da VTCLog], é porque alguma coisa está errada"

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Jornal GGN – A CPI da Covid decidiu aprofundar a investigação a respeito das relações da empresa de logística VTCLog com o Ministério da Saúde, após a empresa mobilizar um dos escritórios de advocacia mais caros do País para defender o motoboy Ivanildo Gonçalves.

Amparado por um habeas corpus do ministro Kassio Nunes Marques, que contradiz a jurisprudência da própria Corte, Ivanildo faltou à sessão da CPI marcada para a manhã desta terça (31). O magistrado, indicado por Jair Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal, alegou que o depoimento do motoboy não tinha pertinência para a investigação. Ivanildo é suspeito de movimentar quase 5 milhões a pedido da empresa. A CPI recorrerá da decisão.

“Se movimentaram um dos maiores escritórios do Brasil para defender o Ivanildo, é porque alguma coisa está errada. O Ivanildo não tem condições de pagar esse escritório”, disse Omar Aziz. “Estamos falando de um cidadão humilde que retirou quase 5 milhões de reais em espécie. Ele não retirou esse dinheiro para levar para a casa dele. Ele retirou para levar para outro lugar”, acrescentou o senador. “Ele não cometeu um crime, ele cumpriu uma determinação de algum superior”, acrescentou o relator da CPI, Renan Calheiros.

Renan ainda revelou, na CPI, que há evidências fortes indicando que Ivanildo também pagava dívidas do ex-diretor de logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, que só foi exonerado pelo governo Bolsonaro após a comissão descobrir que ele teria pedido propina para fechar contratos de vacinas para Covid-19. “Era o próprio Ivanildo que pagava os boletos de dívidas de Roberto Ferreira Dias. Soubemos de imagens dele fazendo pagamento de boletos de Ferreira Dias”, afirmou Calheiros. Segundo Randolfe, os boletos são da empresa Voetur, pagos como se “a Voetur tivesse prestado serviços a Roberto”.

Em substituição ao motoboy, a diretora da VTCLog, Andreia Lima, foi convocada de última hora. Mas alegou que está trabalhando em Guarulhos, “despachando vacinas” para o Ministério da Saúde, para também faltar à oitiva.

O senadores da CPI criticaram duramente a decisão de Nunes Marques. Para o presidente da CPI, Omar Aziz, o esforço da VTCLog para escapar de depoimentos só demonstra que é preciso aprofundar a investigação. A empresa é hoje a responsável por cuidar da distribuição de insumos do Ministério da Saúde.

Próximos passos: Randolfe sugeriu a convocação de Raimundo Nonato, operador financeiro da VTCLog, de Roberto e Teresa Salles, sócios majoritários da empresa, e de Flávio Loureiro de Sousa, “que tem muita influencia no contrato da VTCLog” com a Saúde. O senador reapresentará ainda o requerimento para ouvir o motoboy.

Acompanhe na TVGGN:

segunda-feira, 30 de agosto de 2021

Bolsonaro: "não serei preso"! Será? Quem garante? Pastores voadores e seus fiéis descalços! Pobres enganados! Vídeo do Portal do José

 

Do Canal Portal do José:


Quanto engano! Como os vigaristas de plantão conseguem induzir tanta gente ao erro? Sabemos que o Brasil não terá ruptura alguma. Apesar de muitas pessoas nutrirem muita apreensão, não existe razão alguma para um golpe ou autogolpe seja bem sucedido e posteriormente aceito. As estruturas reais de poder político e econômico no país estão obtendo tudo o que sempre postularam em nossa bistória.

O governo brasileiro é composto por um amontoado de pessoas que defendem interesses contrários ao povo. Bolsonaro governa apenas com a intenção de criar barreiras para que a justiça não o alcance. Todas as estratégias são válidas em sua cabeça.

Grupos que se dão bem na miséria teme em Bolsonaro o seu maior benfeitor. quanto mais pobres, mais fiéis em potencial. Um negócio dos céus! Negócio que rende veículos celestiais com conforto divino. Aos pobres resta sonhar e contribuir regiamente com o dízimo.

Mas não é só. Eles devem ser convencidos de que as ruas devem ser espaços para a defesa de algo que não vislumbram mas atende a fins políticos dos vigaristas da fé em conexão com os vigaristas genéricos. Vamos denunciar como pudermos. Sigamos

TSE avalia que existem condições técnicas concretas para cassar a chapa Bolsonaro-Mourão

 

Abuso de poder econômico e uso indevido das redes sociais se destacam entre as violações das leis cometidas pela campanha de Jair Bolsonaro nos quatro processos sobre a cassação da chapa que tramitam no TSE

Bolsonaro, TSE e Mourão

Bolsonaro, TSE e Mourão (Foto: ABr | Alan Santos/PR)

247O jornalista Lauro Jardim informa em sua coluna em O Globo que na avaliação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) há condições técnicas para cassar a chapa Bolsonaro-Mourão. Os quatro processos que correm na Corte revelam que foram cometidas irregularidades durante a campanha eleitoral de 2018. 

Abuso de poder econômico e uso indevido das redes sociais se destacam entre as violações das leis cometidas pela campanha de Jair Bolsonaro. 

Atualmente, tramitam no TSE quatro ações eleitorais, conhecidas como Aije (Ações de Investigação Judicial Eleitoral), envolvendo a chapa Bolsonaro-Mourão. Elas apuram desde o uso fraudulento de nomes e CPFs de idosos para registrar chips de celular e garantir disparos em massa aos eleitores à existência de uma “estrutura piramidal de comunicação” para disseminar desinformação.

As novas provas de irregularidades cometidas pela chapa encabeçada por Bolsonaro foram compartilhadas com o TSE a partir de uma decisão proferida em julho pelo ministro Alexandre de Moraes, integrante do STF e da Corte eleitoral. Há indícios de que o material possa ter relação com as eleições passadas.  

Na avaliação do jornalista, entretanto, não existiriam as condições políticas para cassar a chapa.

Inscreva-se no canal de cortes da TV 247 e saiba mais:


A "santidade" profanada dos militares. Por Manuel Domingos Neto

 

Por décadas, Forças Armadas nutriram aura quase religiosa sobre si mesmas. Foi esta intocabilidade que estimulou, sob o esgoto do bolsonarismo, muitos militares a se corromperem. Insistência em protegê-los pode comprometer toda a instituição

Imagem: JoIImagem: João Montonaro

Desde a última ditadura, a representação política viveu intimidada pelos militares.

Em 1979, acatou uma anistia que preservou praticantes do terrorismo de Estado que atentaram contra a humanidade. Na Constituinte de 1988, através do Artigo 142, reconheceu os superpoderes das corporações armadas. O Ministério da Defesa, organismo essencialmente político, foi entregue ao desígnio do militar. Os negócios da Defesa foram simploriamente assimilados como assuntos militares. Com uma tuitada um general condicionou as últimas eleições presidenciais. Com o país em profunda crise multidimensional, a representação política admitiu que Bolsonaro concedesse privilégios a perder de vista à “família militar”.

Não será baixando a cabeça diante das fileiras que os brasileiros preservaremos a democracia. Agiu bem o senador que preside a CPI ao dizer que não seria intimidado por generais. Militares se envolveram em falcatruas e devem responder por isso. Outra opção seria encerrar os trabalhos da CPI e deixar o morticínio correr frouxo.

Hoje à noite eu ministrarei uma aula cujo primeiro tópico é a religiosidade dos guerreiros. Homens que se preparam para abater semelhantes, mesmo que movidos por pura cobiça, cobrem-se de razões sagradas. Suas credibilidades derivam de imagens construídas. Guerreiros precisam mostrar-se alheios aos interesses pequenos. O sentido de honra cultivado nas fileiras é estreitamente relacionado às causas elevadas que juram defender.

O guerreiro ideal é incorruptível, como Platão teorizou há mais de dois mil anos. A cristandade recheou sua hagiografia de figuras militares. São Sebastião, São Jorge, São Longuinho, Santa Joana D’Arc, São Luís… Guerreiros vivem passando a ideia de que prezam o interesse coletivo ao custo da própria vida. Demandam a divindade como parceira. Perdendo a sacralidade, o guerreiro se esfarela.

Os comandantes brasileiros sabem disso e se empenharam em destacar a diferença entre o político paisano, corrupto por índole, e o militar ilibado, íntegro por formação. Fileiras se legitimam como defensoras da pátria sacrossanta. Assim ensinam as escolas castrenses. Fora dos quartéis, a extraordinária lenda segundo a qual na ditadura não havia corrupção foi religiosamente disseminada. O povo sempre foi propenso a acreditar no extraordinário.

Eis que a imagem de alto padrão moral das instituições armadas brasileiras entra em chamas a partir dos trabalhos da CPI. Podia ser diferente? As corporações não passariam ilesas integrando o governo Bolsonaro. Os militares sempre souberam da folha-corrida do Presidente.

Se os parlamentares baixarem a cabeça, cairemos numa sinuca de bico. Aliás, os senadores fizeram de tudo para poupar os militares, adiando o que estava escrito. Demoram para colher o depoimento dos oficiais e entoaram loas às corporações.

De tão protegidos, ousaram cada vez mais. O Presidente do Superior Tribunal Militar julgou-se autorizado a delimitar o espaço da oposição e não perdeu a oportunidade. Disse que a esquerda estava esticando demasiado a corda. Não foi admoestado. Previsível, pois, que os homens de muitas estrelas continuassem o jogo das “aproximações sucessivas”, assinando uma nota contra o presidente da CPI.

A preservação da democracia passa pela contenção de tais manifestações. O senador Omar agiu de forma ponderada. Condenou a “banda podre”, não o conjunto das corporações. Como negar o fato de militares estarem envolvidos no escândalo de corrupção mais repugnante da história brasileira?

A santidade castrense está em chamas. Sem uma postura firme da consciência democrática, as labaredas podem tomar conta do país.


Ascensão e queda do Talibãsonaro, por Fábio de Oliveira Ribeiro

 


Por Fábio de Oliveira Ribeiro

O Ministro Ricardo Lewandowski alertou Jair Bolsonaro e seus seguidores que eles poderão ser presos se tentarem usar violência para atropelar o Poder Judiciário com o intuito de exercer o poder absoluto.

Do ponto de vista jurídico, o texto do Ministro do STF é impecável. Mas Lewandowski comete uma falha essencial: ele simplesmente desprezou a irracionalidade e o estado de ânimo do presidente da república. O ethos dos seguidores dele também foi minimizado no texto.

Quem observa o Brasil na atualidade precisa fazer uma pergunta fundamental:

Existe alguma diferença entre os homens-bombas do oriente Médio e os policiais e militares decididos a explodir suas próprias carreiras ao defender as ilegalidades cometidas por Jair Bolsonaro? A resposta a essa pergunta é paradoxal: sim e não.

O sucesso planetário do neoliberalismo depende da perpetuação da submissão total das províncias petrolíferas aos EUA, Europa e, agora, à China. Só quem tem petróleo e bombas nucleares, como a Rússia, não pode ser coagido a fazer o que o mercado determina.

A interferência política ou ocupação militar sempre produz uma reação violenta. No caso do Oriente Médio, ela tem se construído como uma oposição “nós x eles” em termos religiosos. O renascimento da Jihad islâmica é uma consequência da Cruzada ocidental permanente por petróleo.

:: APOIE O JORNALISMO INDEPENDENTE. ASSINE O GGN CLICANDO AQUI ::

No Ocidente, a partir do século XVIII, ocorreu o fim da servidão/escravidão e a criação do serviço militar obrigatório. As democracias laicas nasceram com os soldados-cidadãos. Os terroristas islâmicos tentam criar teocracias antidemocráticas livres da ocupação ocidental.

Quando os fanáticos religiosos têm sucesso, Estados islâmicos instáveis desafiam os interesses dos EUA e da Europa (caso do Irã e do Afeganistão, por exemplo). Quando os homens-bombas fracassam, os mártires servem de modelo para a criação de novos mártires perpetuando o ciclo de violência.

Um homem-bomba se inclui no universo político excluindo-se da vida. Um Talibãsonaro evangélico faz algo parecido, mas sem cometer suicídio. Ele apenas perde o emprego (caso do coronel da PM de São Paulo) e/ou ganha uma estadia na prisão (caso de Roberto Jefferson).

No Oriente Médio, os Sheiks e Mulás cuidam das famílias dos mártires. Bolsonaro cuida só da família dele. Ele providenciou uma mansão para o filho mais novo, mas nunca se deu ao trabalho de fazer qualquer coisa em benefício de um apoiador demitido ou preso.

Tanto no Brasil quanto no Egito, Iraque, Afeganistão, Líbano, Síria, Líbia, etc… a persistência da violência política e religiosa produz o mesmo efeito: desestabilização econômica duradoura; empobrecimento das populações locais; diminuição da segurança jurídica; inibição dos investimentos financeiros externos; redução do turismo; fuga de uma parcela da população.

O Brasil está mais ou menos na mesma situação do Egito, país cujas Forças Armadas regulares convivem de maneira mais ou menos pacífica com milícias religiosas com projetos políticos teocráticos e/ou totalitários.

Durante todo ano de 2020, o Talibãsonaro não produziu informação confiável sobre o COVID-19. Facilitar a propagação da doença, fazer propaganda de remédios ineficazes e dificultar a vacinação foram empregados como uma maneira de aumentar a letalidade da pandemia. Agora que a vacinação é uma realidade o Talibãsonaro não pode deixar de produzir ruído para criar dúvida plausível contra a acusação de genocídio.

A ambição neoliberal criminosa foi substituída pelo medo de punição na forma da Lei. Isso talvez explique a pressa do Talibãsonaro em utilizar policiais radicalizados para dar um golpe de estado a fim de controlar totalmente a cúpula do Judiciário.

Há um ano, as emoções que dominavam o Führer bananeiro eram o sadismo e o desprezo pela população. Agora ele é dominado pelo desespero. Ao dizer que teme por sua vida ele demonstrou ter ficado paranoico. Esse talvez seja o prenúncio da queda. Mas o mito causará milhares de mortes se os governadores perderem o controle das PMs.

A questão de 1 milhão de dólares nesse momento é a seguinte: Quantos aviões de carga a US Air Force enviará para o Aeroporto de Brasília a fim de remover do Brasil os Bolsonaro, seus milicianos e policiais Talibãsonaros caso o golpe de 07 de setembro de 2021 fracasse?

Fábio de Oliveira Ribeiro, 22/11/1964, advogado desde 1990. Inimigo do fascismo e do fundamentalismo religioso. Defensor das causas perdidas. Estudioso incansável de tudo aquilo que nos transforma em seres realmente humanos.

Dez lições da tragédia Bolsonaro ao Brasil, por Roberto Malvezzi

 

Entre outros, cai o mito de que militares são incorruptíveis. STF mostra que é possível arrefecer fake news. Religião torna-se central às eleições. Nas crises, fascistas pensam com as pernas. Alvo sempre foi o Estado; é hora de resgatá-lo

Protesto contra Jair Bolsonaro em 03 de julho de 2021 | 3J | Foto: Renato Cortez

Em primeiro, um alerta aos ingênuos e mal-intencionados: quem muito fala de corrupção pode ser tão ou mais corrupto que aqueles que denuncia. Falamos de corrupção no sentido amplo, “cor ruptum”, coração rompido. Prestem atenção em Moro, Dallagnol e Bolsonaro.

Segundo, a pior das democracias sempre é melhor que qualquer ditadura. Se a ilusão com as ditaduras for derrotada nesse momento, será um grande saldo positivo dessa tragédia.

Terceiro, boa parte dos militares que foi ao poder logo mostrou toda sua ganância por propinas e corrupção. Que se acabe de uma vez por todas o mito que militar é sinônimo de incorruptibilidade. Bolsonaro é o ícone maior dessa ilusão.

Quarto, todas as vezes que os militares saíram de sua tarefa constitucional e foram para a política, foi uma tragédia nacional. Dessa vez não foi diferente. No poder político, muitos se mostraram eticamente falhos, politicamente comprometidos com ditaduras, e tecnicamente uma lástima, como é o caso do especialista em logística. Quem sabe dessa vez os militares aprendam que não têm que se meter em política.

Quinto, a elite só é contra a corrupção dos pobres, não contra a própria. Em outras palavras, a corrupção também é propriedade privada das elites. Aqueles que querem mudar esse país também devem aprender essa lição.

Sexto, a destruição do Estado Brasileiro é, na verdade, um ataque aos bens comuns, é a destruição de uma legislação que garante direitos básicos à população e a proteção do ambiente. A elite nunca erra seu voto e sempre promove a luta de sua classe, sempre protege seus interesses, por mais mesquinhos e nefastos que sejam.

Sétimo, dessa vez não conseguiram corromper e cooptar todas as instituições brasileiras de peso. A Lava Jato mexeu nos brios do Supremo, alguns que pediram ditadura e tortura foram presos, espalhadores de fake news andam bem menos aguerridos. Como já se dizia antes, fascista só é corajoso enquanto está protegido. Depois, todos são covardes.

Oitavo, a religião pode ser manipulada para qualquer lado. Esses pastores, padres, bispos, leigos, defensores da família, dos bons costumes, da pátria, são o exemplo da religião cooptada e servil aos interesses dos poderosos e de seus chefes. A crítica das religiões como ópio do povo deve ser retomada, aprofundada e popularizada. Louvemos todos os setores eclesiais que ajudaram a fazer essa resistência positiva contra o pior governo de nossa história.

Nono, estamos sendo salvos pelas vacinas. Infelizmente, famílias como a minha, mais de 500 mil, perderam seus entes queridos para a covid-19, graças a uma campanha sistemática de descredibilização das vacinas, da ciência e a corrupção na compra das vacinas. Os fundamentalistas, tanto os religiosos como os do mercado, têm que ser combatidos permanentemente.

Décimo, enfim, estamos do lado certo da história. Com todos aqueles que resistiram a essa tragédia, sairemos desse pesadelo mais pobres, mais machucados, mais mortos, porém, com a consciência limpa que não temos as mãos mergulhadas nesse mar de sangue.


Do Portal do José: Bolsonaro e Estelionatários mudarão Brasil? A fé midiática-oportunista remove Golpistas? Bolsonaristas querem seu dia LTBG

 

Do Canal Portal do José:

Mas os golpistas e estelionatários não tem nada de edificante para levarem para as ruas! Pensam em fechar, armar, segregar, reprimir, dividir, odiar e tutelar.


Muitas pessoas ainda estão com receio do que pode ocorrer com o Brasil a partir do próxio dia 7 de setembro. Os bolsonaristas sonham com um dia mais glorioso do que o DIA DO ORGULHO LGBT que reuniu 3 milhões de brasileiros celebrando direitos constitucionais, a vida, o amor, a amizade , a tolerância e a paz!

Mas os golpistas e estelionatários não tem nada de edificante para levarem para as ruas! Pensam em fechar, armar, segregar, reprimir, dividir, odiar e tutelar.

Gente estranha. Muitos de boa fé. Muitos se aproveitando da boa fé alheia. Uns dizem falar com Deus. Segundo esses tradutores da voz divina, Bolsonaro foi escolhido por Deus uma vez. Parece que o Todo Poderoso não anda muito contente com o povo brasileiro, pois diante do que o Pastor nos trouxe de informações, Deus quer um repeteco! será que somos tão maus que merecemos esse castigo novamente? Bolsonaro agiu para matar 600.000 e Deus acha pouco? Se vier outra praga com Bolsonaro no poder superaremos as pragas bíblicas do Egito.

Mas estamos aqui para argumentar e chamar a atenção. Deus, quebre o nosso galho! Tem mais gente querendo que essa gente desapareça, muito mais do que o desaparecimento de uma multidão como a que pereceu. Sigamos.

Boaventura de Sousa Santos: o colonialismo amarga a lição afegã

 Na queda de Cabul, há mais que colapso militar e humanitário. Há o declínio de um Ocidente que praticou a epistemologia da ignorância – o desprezo pela sabedoria do outro; a ideia de que, dela, basta conhecer o que sirva para subjugá-la

Por Boaventura de Sousa Santos

A retirada abrupta e caótica dos EUA do Afeganistão em meados de agosto enche os noticiários de todo o mundo. Os temas principais variaram, mas os seguintes foram dominantes: humilhação para os EUA e aliados europeus; repetição da retirada do Vietnã em 1975; missão cumprida segundo os EUA, missão fracassada segundo os aliados pela voz de Angela Merkel; a fuga desesperada dos afegãos que colaboraram com os aliados; o perigo iminente para os direitos das mulheres se a sharia for imposta como decorre da interpretação do Islã pelos talibã; mais de dois triliões de dólares gastos numa missão contra os terroristas para, vinte anos mais tarde, eles entrarem triunfalmente e sem qualquer resistência no palácio presidencial, e agora já não como terroristas mas como uma força política com a qual os EUA, a principal força militar no Afeganistão, assinou um acordo em Fevereiro de 2020, depois de mais de um ano de negociações em Doha. Fruto desse acordo, os EUA comprometiam-se em retirar as forças militares em 14 meses, um fato que passou despercebido a muitos, por o acordo ter acontecido quando irrompeu a pandemia da COVID-19. Tudo isto é dramático, mas é, além disso, incompreensível. Como a espuma dos noticiários é para ver e não para compreender, diz-nos pouco sobre a turbulência profunda que a provoca. A compreensão exige neste caso um recuo histórico e uma crítica epistemológica. Ou seja, é preciso recuar no tempo e reavaliar a história à luz de uma epistemologia que nos permita conhecer o lado da história que ficou oculto e é agora precioso para compreender o que se passa no Afeganistão. Procurarei mostrar que há continuidades intrigantes com tudo o que se passou e como foi narrado no mundo eurocêntrico a partir do século XVI com a expansão colonial.

Dissimulação da verdade

A expansão marítima europeia do século XV em diante foi legitimada pelo desejo e pela missão de propagar a fé cristã. A Igreja Católica foi uma presença constante e decisiva. Sob a sua égide, o mundo a achar foi dividido entre Portugal e a Espanha, e foi também ela que legitimou a submissão dos índios ao declarar em 1537 (na bula Sublimis Deus do Papa Paulo III) que os índios eram seres humanos com alma e, portanto, seres não só necessitados, mas também capazes de ser evangelizados. Sem pôr em causa a boa fé dos muitos milhares de missionários que participaram nesta missão de salvar os índios para o outro mundo, sabemos bem que o objetivo primordial desta missão era bem mais prático e mundano: a salvação neste mundo dos europeus por via da prosperidade econômica que adviria do acesso às riquezas naturais do chamado Novo Mundo. É, pelo menos, muito duvidoso que a missão evangelizadora tenho sido benéfica para os índios, mas não restam dúvidas de que a missão da pilhagem das riquezas permitiu o desenvolvimento que o mundo eurocêntrico do Atlântico Norte hoje ostenta.

Semelhantemente, segundo as autoridades norte-americanas, os EUA invadiram o Afeganistão para neutralizar o terrorismo de que tão barbaramente tinham sido vítimas com o ataque às Torres Gêmeas em 2001. E porque Osama Bin Laden foi morto, a missão foi cumprida. A verdade é outra. Os terroristas que atacaram as Torres Gémeas eram oriundos de 4 países: quinze eram cidadãos da Arábia Saudita, dois dos Emirados Árabes Unidos, um era libanês e um outro egípcio. Nenhum deles do Afeganistão. Bin Laden, o chefe da Al-Qaida, ele próprio saudita, esteve anos escondido, não neste país, mas no Paquistão e, de fato, bem perto da Academia Militar paquistanesa. O interesse dos EUA em intervir no Afeganistão vinha dos anos 1990 e foi então justificado com a necessidade de construir e proteger o gasoduto que, vindo do Turquemenistão à Índia, passando pelo Afeganistão e pelo Paquistão, resolveria as carências de energia da Ásia do Sul (gasoduto conhecido por TAPI, as iniciais dos países envolvidos). Foi o mesmo motivo de sempre: garantir o acesso aos recursos naturais e, em tempos mais recentes, impedir o controle da China e da Rússia. Por isso, ao mesmo tempo que se desencadeava uma violência macabra (cerca de 200.000 afegãos mortos entre militares e civis), se gastavam milhões de dólares, grande parte deles devorados pela corrupção, e supostamente se eliminavam os Talibã, mantinham-se negociações (primeiro, secretas e depois, oficiais) com alguns grupos Talibã. É, pois, ridículo falar de missão cumprida na luta contra o terrorismo. A missão parcialmente cumprida é a do acesso aos recursos naturais, mas mesmo essa foi conseguida graças à intermediação da Índia e do Paquistão, e sem comprometer o acesso ao gás por parte da China e da Rússia. Por outro lado, contra os interesses dos EUA, é a China quem emerge como ganhadora da crise afegã ao garantir a continuação do grande investimento, a Nova Rota da Seda na Ásia central. Desde1945, os EUA acumulam derrotas militares, espalham a morte do modo mais terrível e nunca conseguem estabilizar governos amigos. Saída humilhante do Vietnã em 1975, desastrosa intervenção na Somália em 1993-94, retirada não menos humilhante do Iraque em 2011, destruição da Líbia em 2011. Mas quase sempre conseguem garantir o acesso aos recursos naturais, a única missão que importa cumprir.


A ignorância como estratégia de dominação


A expansão colonial começou por ser um salto no desconhecido. Uma vez o salto dado, o que se quis conhecer dos povos e países invadidos foi apenas o que facilitasse a invasão. A perspectiva da penetração, da pilhagem, da eliminação/assimilação sobrepôs-se a tudo mais no investimento cognitivo feito pelos colonizadores. Tudo o que colidisse com tais perspectivas foi considerado como não existindo (civilização/cultura), irrelevante (técnica), atrasado ou perigoso (canibalismo, superstições). Produziu-se, assim, uma imensa sociologia das ausências. Com o tempo, as exigências de sempre (as tais perspectivas) obrigaram a um investimento cognitivo mais sofisticado, mas todo ele foi sempre orientado para os mesmos objetivos de dominação. Assim surgiram a antropologia colonial, a medicina tropical, a história colonial, o direito colonial, etc.

O desconhecimento ocidental do Afeganistão é pasmoso. Em artigo publicado em 2015 no Wilson Center e intitulado “America’s Shocking Ignorance of Afganistan”, Benjamin Hopkins mostra que as políticas ocidentais sobre o Afeganistão assentam ainda hoje nas ideias contidas num livro do primeiro embaixador britânico ao reinado do Afeganistão, Mountstuart Elphinstone, publicado em 1815. O autor tinha lido as narrativas de Tácito sobre as tribos germânicas e foi com base nisso e nas recordações dos clãs da sua Escócia natal que construiu todas as ideias da sociedade tribal afegã. Segundo Hopkins, o mapa etnolinguístico militar do exército norte-americano é hoje pouco mais que uma atualização do mapa contido nesse texto de 1815. Assim se assumiu que o problema do Afeganistão não era político, mas sim etno-cultural, e que a cultura tribal era responsável pelo extremismo e pela corrupção. Claro que o problema não está em salientar a importância da cultura, é ter dela uma concepção a-histórica e estereotipada. A ignorância da realidade afegã foi fundamental para conceber os afegãos como passivos recipientes das políticas ocidentais, do bloco soviético ou da NATO. Os “peritos” sobre o Afeganistão eram peritos… em terrorismo. O reducionismo tribalista não permitiu ver que a sociedade afegã é hoje também uma sociedade de refugiados e globalizada. Mas permitiu justificar facilmente todo o tipo de intervenções que resultaram em trágicos fracassos.


A des-especificação do outro

Sabemos hoje que a complexidade das sociedades encontradas pelos colonizadores era diferente daquela que eles atribuíam às suas sociedades de origem e que, por esse fato, foram caracterizadas como sociedades simples, sem estruturas e instituições políticas. O privilégio de caracterizar e de nomear o outro é talvez a mais genuína manifestação do poder colonial. No jogo de espelhos que esse privilégio construiu, os povos colonizados foram descritos ao longo do tempo como selvagens, primitivos, atrasados, preguiçosos, sujos, subdesenvolvidos. O pressuposto destas caracterizações é que elas esgotam o que de relevante deve ser conhecido sobre os caracterizados. Assim, promovem e disfarçam a des-especificação dos seus objetos. Com base nesta política de nomeação, as políticas coloniais encontraram durante séculos fácil justificação.

A partir da última invasão do Afeganistão, os afegãos foram divididos pelos invasores em duas categorias: terroristas e vítimas. Foi com base nelas que foram documentados, vigiados e bombardeados. Em nenhum momento (exceto para proteger o acesso aos recursos naturais) puderam ser considerados como interlocutores válidos ou como populações e gerações com aspirações e necessidades diferenciadas. Seguindo estas premissas, o que se promoveu foi o conhecimento sobre os afegãos, nunca o conhecimento com os afegãos. A produção ativa de ignorância foi fundamental para justificar as definições, representações e teorizações que subjaziam às políticas de intervenção. O Afeganistão foi visto como um imenso depósito de terrorismo. E na guerra contra o terrorismo só interessa identificar e eliminar terroristas. Tudo o resto é “collateral damage”. Tal como no projeto colonial, o importante foi impedir os afegãos de caracterizar o seu país nos seus próprios termos e de reivindicar um futuro segundo as suas aspirações.

Know-how tecnológico contra a sabedoria

O conhecimento tecnológico assenta na compreensão e transformação da realidade com base em fenômenos observados sistematicamente e com desprezo e ignorância por fenômenos não observados. O que desde o século XVIII se considera progresso social é um produto do conhecimento tecnológico. A sabedoria não se opõe necessariamente ao conhecimento tecnológico, mas subordina-o à compreensão e à promoção do valor da vida, tanto individual como colectiva, para o que é necessário ter em conta tanto os fenômenos observados como os não-observados. O conhecimento ocidental, sobretudo quando ao serviço da expansão colonial, foi sempre um conhecimento tecnológico militantemente contra a ideia de sabedoria. As consequências disso estão bem patentes nos epistemicídios e linguicídios (a destruição do conhecimento dos colonizados) e nos genocídios cometidos ao longo de séculos.

No Afeganistão, a vertigem tecnológica atingiu o paroxismo, deixando no terreno mais de 200.000 mortos e uma pletora de novos especialistas em novas tecnologias de destruição. Uma das áreas mais macabras é a dos drones. Num texto publicado a 16 de Março de 2021 na revista Jadaliyya, Anila Daulatzai e Sahar Ghumkhor mostram como os afegãos, tal como os somalis, os iemenitas, os iraquianos e os sírios, são caracterizados na nova especialidade científica interdisciplinar, “a cultura dos drones”… com o objectivo de gerar diálogos entre as disciplinas de compreender a diversidade dos drones e da cultura dos drones”. No contexto do Afeganistão, que tem servido muito ao crescimento da especialidade, estamos perante uma tecnologia de morte elevada à dignidade de epistemologia, um edifício científico na base do qual só há morte e ruína. É difícil imaginar em tempos recentes outro tema em que o know-how tecnológico e a sabedoria se desconhecem tão completamente.