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quarta-feira, 18 de novembro de 2020
quinta-feira, 13 de agosto de 2020
A Globo, de histórico golpista e colocações contraditórias, defende ideais neoliberais do Instituto Millenium, onde o dinheiro público deve ir para os interesses finaceros de uma minoria e a população deve ficar à míngua
O Estado brasileiro pode ainda ser menor do que é? Como pode ser menor se nas periferias e grotões ele quase já não existe e todo o dia o telejornal se queixa disso?
GGN:
Por Wilson Gomes
Jornal Nacional faz matéria encomendada por instituto neoliberal
Com a matéria-encomenda do Instituto Millenium de ontem o Jornal Nacional volta a militar pelas políticas públicas prediletas do patrão (perdão pela aliteração). Quando se trata disto, adeus jornalismo, objetividade, diversidade de fontes, análises complexas, apuração isenta, responsabilidade. A este ponto vale propaganda, parcialidade, enganos e manipulação.
Os “dados” apresentados são só do Instituto Millenium, um “think tank” de advocacia de interesses. O enquadramento é uma grotesca manipulação: Por que comparar duas grandezas incomparáveis como “servidores” e “serviços públicos”? É possível a entrega de serviços públicos sem servidores? Servidores da área de educação não são custo educacional? E os da saúde? Não estavam faltando pessoas na Previdência um dia desses, para escândalo do próprio Jornal Nacional, para analisar demandas e entregar um serviço público ao cidadão? Não é o mesmo telejornal que repete todos os dias que faltam fiscais ao Ibama, auditores à Receita, médicos nos postos de saúde, defensores públicos e professores nas escolas? Afinal, faltam ou sobram?
E a complexidade sumiu. O Estado brasileiro pode ainda ser menor do que é? Como pode ser menor se nas periferias e grotões ele quase já não existe e todo o dia o telejornal se queixa disso? Qual o custo social, sobretudo para um país em que a maior parte da população é pobre, se o Estado diminuir mais ainda? Diminuir o número servidores significa diminuir serviços públicos: é desejável isso num Estado já com déficit em prestação? Diminuir salário de servidores implica em recrutar mal, uma fórmula que já destruiu a educação pública fundamental e média e as polícias. Se quer mesmo generalizar o modelo?
O Jornal Nacional em particular e o jornalismo da Globo em geral têm isso. São capazes de fazer grande jornalismo, mas só quando os seus editores permitem e sobre certos temas. Quando, entretanto, se trata de outros temas viram basicamente meios de promoção de determinados pontos de vista, hiperparciais, sem problema algum com o uso de informação inexata, dados enviesados e aquela seleção malandrinha dos especialistas que darão as sonoras para parecer que não é um editorial, mas uma matéria factual. Um passinho mais para a direita e é fake news. Rá!
Parabéns, ao board do Instituto Millenium, que deve ter feito reservas no Figueira Rubaiyat para a festa da firma hoje. Deve ser uma delícia ser “think tank” e lobista de interesses particulares e ter todo o jornalismo da Globo à disposição. Lobismo, não “parceria”. Lobby 7 x 1 Jornalismo.
segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020
Desde o golpe, na imposição da selvageria neoliberal do mercado financeiro, quanto mais economizamos, mais devemos
Um milagre às avessas rege nossa economia. Desde 2015, cortamos salários, aposentadorias e direitos sociais. Mas dívidas do Estado multiplicam-se: ano passado cresceu 9,5%, chegando R$ 4,2 tri. São os estranhos efeitos da “austeridade burra”
do outras palavras
Publicado 29/01/2020 às 17:31
O cantochão da fé liberal é apresentado como ciência e tem por um dos dogmas a redução da dívida pública, “mal entre males”
A seita prega urbi et orbi que só a mais aloprada “austeridade” fiscal conduz o rebanho a esse paraíso do “dever pouco”. Para isso, vale cortar tudo: salários, aposentadorias, benefícios, direitos, fornecimento de remédios, conserto de teto de escola, obras que evitam enchentes, conservação das estradas, pesquisa científica, implantação de rede de esgoto.
Pois bem. Desde 2015, essa vara de econobreiros comanda a economia nacional. O que nos contam agora, do alto de seus púlpitos?
Que, após cinco anos de vodu, a dívida só cresce, atingindo R$ 4,2 trilhões em 2019, 9,5% acima do patamar de 2018 e que a projeção para 2020 é pior ainda. Até o demônio estrangulador da divida externa foi invocado: cresceu quase 12% e já está em R$ 166 bi.
Submetem o país a um ordálio, geram desemprego e subemprego escandalosos, não suprem os serviços públicos, não investem um vintém na infaestrutura a caminho de virar sucata e matar mais gente, travam o crescimento e o desenvolvimento para AUMENTAR A DÍVIDA.
O óbvio ululante é anátema para os monges do corta-corta: só a expansão da demanda – estatal, empresarial, das famílias – gera redução de dívida, via aumento acelerado das receitas tributárias que reduz a necessidade de captar outros recursos e gera recursos para liquidar dívida antiga
Nem fé cega explica essa insistência no erro. Só mesmo o fato de que há privilegiados, principalmente estrangeiros, que ganham com esse apocalipse pode explicar a persistência na destruição de um país.
Aqui para matéria da Folha de São Paulo abordando o tema.
terça-feira, 17 de dezembro de 2019
O que o presidente do STF e a presidente do TST sabem sobre os novos tempos?, por Luis Nassif
"Em qualquer tema, no plano jurídico o balizador são as ideias fundamentais, as cláusulas pétreas. Se mudou a natureza do emprego, o novo cenário deve ser analisado pela ótica das cláusulas pétreas do direito ao trabalho: dignidade e felicidade."
Do GGN:
O que o presidente do STF e a presidente do TST sabem sobre os novos tempos?, por Luis Nassif
Em qualquer tema, no plano jurídico o balizador são as ideias fundamentais, as cláusulas pétreas.
De quem não é pensador, não se exige pensar. Mas, se ocupa cargo relevante, exige-se ao menos que seja bem informado, senão sobre o país, ao menos sobre a parte que lhe cabe nesse latifúndio.
Hoje, os jornais publicam duas entrevistas com pessoas responsáveis pelos destinos do país: o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, a nova presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzzi.
Em comum, ambos perceberam que mudou o mundo, o mercado de trabalho, as relações trabalhistas. E param por aí.
A entrevista da Ministra Peduzzi é a mais significativa do padrão brasileiro de simplificar a realidade e da incapacidade histórica de identificar os pontos centrais de cada tema tratado.
Ela descreve o novo mundo do trabalho sob demanda, o fim da semana inglesa, com comércio em geral trabalhando aos sábados e domingos. Ótimo! Ela viu Jesus na laranjeira! Mas o que eu faço com isso? Qual o desafio que a Justiça do Trabalho terá pela frente? E se está falando da presidente do Tribunal Superior do Trabalho.
De Toffoli, se extrai pouca coisa de útil, a não ser a informação de que ele está cada vez mais liberal. Ora, Roberto Campos era um liberal. Acabou com a estabilidade no emprego, prevista na legislação varguista e entregou um novo modelo, adaptado aos novos tempos. E os sábios atuais, que comandam o destino do país, o que têm a oferecer?
O STF é o garantidor de direitos de última instância dos direitos dos cidadãos, não dos direitos do mercado.
Em qualquer tema, no plano jurídico o balizador são as ideias fundamentais, as cláusulas pétreas. Se mudou a natureza do emprego, o novo cenário deve ser analisado pela ótica das cláusulas pétreas do direito ao trabalho: dignidade e felicidade.
Como garantir esses direitos em uma quadra em que o modelo tradicional de trabalho – relação hierárquica, carteira de trabalho, dissídios coletivos – está em declínio?
Não se trata apenas da relação entre empregado e empregador, mas de um tema que tem implicações profundas em vários outros aspectos da vida em sociedade. É através da boa mediação do trabalho que se consegue paz social, reduzir a criminalidade, melhorar a saúde pública, explorar o melhor dos cidadãos, reduzir a radicalização, a polarização política, impedir a superexploração do trabalho.
Ora, se o papel da Justiça do Trabalho é equilibrar as disputas trabalhistas, e o mercado de trabalho muda irreversivelmente com o fim do emprego convencional e da própria carteira do trabalho, se o padrão anterior de defesa do trabalho de esgotou pelo esgotamento do próprio modelo de trabalho, o mínimo a fazer é iniciar a discussão sobre as novas regras de proteção social nesse novo ambiente ou, ao menos, expressar essa preocupação e esse objetivo.
Nem isso se extrai de ambas as entrevistas.
O único ganho dessas entrevistas é entender melhor a extrema superficialidade das instituições, ante os novos tempos. Mas identificar também a ideia-força que comanda hoje o jogo: da flexibilização e da mudança do papel do Estado. E esse desafio, a esquerda também não conseguiu vencer.
sexta-feira, 13 de setembro de 2019
A Nova e Desumana Ordem: Brasil sequestrado por militares. Entrevista da TVT com o escritor Bernardo Kucinsky
Do Canal TVT:
sexta-feira, 12 de julho de 2019
Elitismo, recessão e o terraplanismo de economistas e empresários, por Luis Nassif
Aqui criou-se a teoria da geração espontânea e das falsas identidades. Basta o Estado sair, que o setor privado ocupará o espaço. Assim, como se não houvesse nenhuma relação entre ambos.
Do Jornal GGN:
Acho que foi Nelson Rodrigues quem definiu o subdesenvolvimento como um trabalho de gerações. A maneira como economistas, mercado, empresários do setor real da economia estão reagindo a esse desmonte do país (e da economia), é demonstração acabada do nível de desinformação a que chegou a sociedade brasileira.
Criou-se uma fábula ideológica, que não consta do manual de nenhuma economia desenvolvida. A de que o Estado tem que sair de TODAS as atividades, não apenas da produção, mas de suas próprias responsabilidade como Estado. E que bastaria o Estado sair para o setor privado ocupar o espaço e a banca ganhar e dividir com os empresários do setor real.
Em qualquer sociedade minimamente racional, há uma complementaridade entre Estado e setor privado, com o Estado servindo de alavancagem para os negócios privados, investindo em educação, inovação, financiamentos de longo prazo, gastos públicos. Principalmente em períodos de recessão, os gastos públicas têm papel essencial.
Despesa do Estado significa receita do setor privado.
Aqui criou-se a teoria da geração espontânea e das falsas identidades. Basta o Estado sair, que o setor privado ocupará o espaço. Assim, como se não houvesse nenhuma relação entre ambos. Tenho um produto 1, uma parte é do Estado, outra do setor privado. Se tiro o Estado, fica tudo para o setor privado. Aí descobrem – alvíssaras! – que o produto ficou bem menor que 1 e que o setor privado ficou menor do que no período em que havia mais Estado.
A isso se chama recessão. O setor privado não aparece para suprir os vácuos, a recessão se prolonga, o desemprego aumenta. E o que acontece? O Secretário Executivo do Ministério da Fazenda dá uma entrevista dizendo que pediu um diagnóstico para sua equipe, porque não tinha ideia de que havia tantas empresas que dependiam dos gastos públicos. Como assim?
Qualquer curso de economia ensina conceitos de medição do PIB (Produto Interno Bruto), de matriz insumo-produto. Têm-se uma instituição exemplar, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) medindo mensalmente o pulso da economia, permitindo avaliar o peso do Estado na produção, do setor privado, as implicações da redução dos gastos públicos.
E o brilhante Secretário diz que não tinha noção de que os gastos públicos eram tão relevantes e que iria criar um grupo para analisar as implicações da sua redução na atividade produtiva.
Jogou-se a economia para ser administrada por aprendizes de feiticeiro, sem noção básica sobre a estrutura econômica. E eles não estão apenas no Banco Central.
Os modelitos dos cabeças de planilha
Lembro-me das primeiras conferências de economia que fui cobrir, ainda no início de carreira. Me chamava a atenção os modelos econômicos propostos. O sujeito definia um modelo, colocava três ou quatro variáveis e tirava suas conclusões.
Aí a banca de examinadores questionava. Faltou incluir o fator trabalho. Faltou incluir o fator agricultura. Faltou incluir o fator político. Faltou incluir o fator receita pública. Quando o examinado reincluía tudo, o modelo não fechava.
Sugiro uma leitura atenta do artigo “Economistas dão receitas para o Brasil voltar a crescer após a reforma da Previdência” (clique aqui). É de um nonsense total.
Desde a gestão Joaquim Levy, em cima da uma crise externa (a redução dos preços das commodities) seguiu-se uma política extremamente ortodoxa de corte de gastos públicos, redução da demanda pública jogando a economia em quedas recordes, mesmo com o país sentado em reservas cambiais expressivas e sem riscos cambiais (que estão na raiz de todos os grandes problemas econômicos de países). Depois de quedas expressivas do PIB, a recuperação costuma ser rápida, porque há capacidade ociosa na economia. Mas nada disso ocorreu. Qual a razão?
Ora, não se trata de discussões econômicas esotéricas, mas de analise de caso, dissecação do cadáver.
Vamos a uma analise das receitas propostas por economistas ouvidos pelo Valor
Flávio Castelo Branco, gerente-executivo de Política Econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI)
“A estagnação atual é o preço que a sociedade está pagando pelos erros de política econômica dos últimos anos, especialmente pela era em que o país foi comandado por Dilma Rousseff (PT).
Em 2009 e 2010, na sequência da crise financeira mundial, avalia, a reação brasileira de curto prazo foi positiva, e a economia brasileira reagiu. “Só que passamos a utilizar políticas de reativação de curto prazo como políticas de estímulo de longo prazo e intensificamos o uso da política fiscal para alavancar o crescimento da economia. Esse foi o grande equívoco da política econômica”, diz Castelo Branco. Para ele, não há espaço para o uso de qualquer política fiscal nessa retomada. Mais reformas, menos juros e mais crédito (especialmente para pequenas e médias empresas) compõem sua receita para voltar a crescer”
Observação 1 – os erros de Dilma explicam a queda do PIB em 2015 e 2016. Dali em diante, a responsabilidade total é das políticas econômicas implementadas por Temer e Bolsonaro. Mesmo porque, a literatura econômica mundial é unânime na constatação que, depois de uma longa queda do PIB, a recuperação costuma ser bastante rápida. E a recessão brasileira prossegue até hoje.
Observação 2 – ele divide a crise brasileira em três períodos. Período 1: na crise de 2008-2010 foram tomadas medidas positivas (aumento dos gastos públicos, estímulos ao consumo, políticas fiscais expansivas. Período 2 – de Dilma foi errado, porque Dilma usou instrumentos de reativação de curto prazo como políticas de estímulo de longo prazo. Período 3 – agora, necessita-se urgentemente de estímulos de curto prazo, como foi no Período 1. De repente, essas medidas de estímulo passam a ser impraticáveis.
Observação 3 – diz que não há espaço para políticas fiscais, ignorando completamente as relações entre gastos públicos e recuperação da economia no curto prazo, ainda mais em uma situação de ampla capacidade ociosa da indústria. Propõem o arroz com feijão do mercado, de mais reformas, menos juros e mais crédito. Quem vai tomar crédito sem haver demanda? É pergunta básica que não é respondia.
O pesquisador-associado do Ibre Bráulio Borges
“Uma parte importante da frustração com a atividade econômica “se deve a um excesso de cautela da política monetária”. “Não é coincidência a inflação estar correndo sistematicamente abaixo da meta e termos, do outro lado, a retomada atipicamente lenta da atividade econômica”, argumenta. (…). O primeiro impulso à atividade, defende, virá quando o Banco Central baixar fortemente a taxa básica de juros. E se ela voltar a subir em 2020 depois de cair até o fim deste ano – como preveem os economistas ouvidos pelo Banco Central -, o crescimento pode ser, novamente, contido, avalia”.
Foge que nem o diabo da cruz de qualquer frase que possa parecer estímulo à demanda, porque o tema está anatematizado no sistema. Repito: de que adianta reduzir os juros se não demanda. As empresas tomam crédito ou para reestruturar dívida ou para financiar planos de investimento. Com recessão se espalhando por todos os quadrantes, não há planos de investimento a serem financiados.
Fernando Honorato Barbosa, economista-chefe do Bradesco
“Ele e e sua equipe, passaram a considerar uma tese nova. Além de choques tradicionais que vieram diferentes do esperado (como o menor crescimento mundial, a crise argentina, a greve dos caminhoneiros no ano passado, entre outras), eles dizem acreditar que a presença do setor público na economia se estendia muito além dos 20% calculados no PIB. Programas como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o Minha Casa, Minha Vida e o Programa de Sustentação do Investimento (PSI), entre outros, ampliaram o tamanho da relação entre o setor público e o privado nos anos anteriores à recessão.
“Quando você corta o gasto público com o teto de gastos, em 2016, uma parte da economia que vivia do setor público para de crescer.
Finalmente, uma lufada de bom senso. Mas aí vem a interdição total do debate, que obriga o economista a pedir desculpas por ver o rei nu:
Não estou dizendo que isso é o culpado pela desaceleração, o caminho é esse e está correto. Mas esperávamos que, quando o governo saísse de cena, o setor privado seria o protagonista do crescimento, e ele não tem sido. É aqui que está a frustração, e não propriamente com a saída do governo”.
É fantástico! Admite que a saída do Estado acelerou a recessão. Mas está frustrado apenas com o resultado – a recessão – e não com a causa – a saída do Estado. Entenderam? Nem eu.
Jose Júlio Senna, chefe do Centro de Estudos Monetários do IBRE
“Senna, ao contrário, é bastante cético sobre a capacidade de uma redução adicional da taxa básica de juros ajudar a economia brasileira. Ele ancora sua avaliação na já expressiva queda dos juros formados no mercado. “Estímulos de demanda não vão produzir efeitos expressivos. Não podemos acionar o instrumento fiscal quando o governo precisa reduzir seus gastos. Talvez possamos ter uma redução modesta dos juros, mas a atividade não responde só a juros, como a zona do euro nos ensina. Além disso, o mercado financeiro já fez o afrouxamento monetário. Os juros mais longos, formados no mercado, já caíram ao longo deste ano, e não vimos nenhuma euforia das empresas para tomar crédito. Esse é um grande sinal de que o estímulo monetário não é a solução”, diz ele.
Ou seja, não tem saída monetária – no que está certo – e não tem saída fiscal, porque o governo esta quebrado. Resta cortar os pulsos ou fazer um pneumotórax. Nenhuma curiosidade em analisar o impacto de gastos públicos na receita fiscal e no crescimento, como se aumento de despesas públicas fosse absolutamente neutro em relação ao aumento da receita fiscal.
Conclusão
A exemplo do que ocorreu na Europa e nos Estados Unidos, no período pré-crise, toda a discussão econômica fica subordinada aos dogmas criados pela ortodoxia e consagrados pelo mercado. Análises que não resistem a uma mera observação empírica, passaram a ser tratadas como ciência pura, da qual não se pode questionar sob risco de perder o respeito da plateia de ignaros que acredita no terraplanismo da economia.
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A reforma da Previdência em favor dos bancos e contra a dignidade dos menos aquinhoados na visão do jurista Lênio Luiz Streck: um tiro no pé, danação — já se deram conta?
"A narrativa é que a reforma da Previdência trará um novo país. A narrativa sobre a reforma trabalhista também dizia que traria um “novo país”... só que aumentou o desemprego. Quem disse que a reforma da Previdência terá o condão de criar empregos? E desde quando esse tipo de reforma, ao lado de prejudicar milhões de pessoas, faz surgir, do nada, novos postos de trabalho? Esse é o busílis da questão. A Previdência é a nova panaceia. Qual será a próxima? Ou será que realmente se pensa que O Mercado, essa entidade metafísica, estará satisfeito?" - Lênio Luiz Streck
Do site Consultor Jurídico, ConJur:
Tantos diálogos revelados e a reforma da Previdência vai passando de cambulhada. Aliás, parece que é favas contadas. A reforma é cheia de maldades. Reforma contra a população. Do vigilante ao policial, passando por professores e quejandos. Até pensão por morte, de um salário mínimo, será lixada. Portanto, para não dizer que não falei em Previdência, deixo registrada minha crítica e algumas sugestões.
A reforma pega todo mundo, alguém dirá, e esse é o lado bom. Resposta: não, todo mundo, não. Tem muita gente que não precisa se aposentar. O andar de cima não se preocupa com descontos e diminuições de benefícios. Os rentistas, banqueiros, grandes proprietários, apresentadores da Globo News etc.: estes se lixam para coisas mundanas como aposentadoria. Ou fingem.
O bicho pega, mesmo, é para a população pobre, porque 82% da conta será paga pelo Regime Geral da Previdência. Sim. Fato. Desse couro é que sairá a maior parte das correias.
O relatório do deputado Samuel Moreira, de forma inconstitucional, retira e reduz, de maneira muito dura, direitos previdenciários de servidores públicos civis, sem que fosse aprovado um único destaque em favor desses trabalhadores públicos, num verdadeiro rolo compressor antidemocrático. Trabalhadores públicos: são os vilões do templo. Os privilegiados. Vilões do novo tempo. Passaram o rodo. Só quem se deu bem foram os militares e os parlamentares. No restante, o pau comeu.
Pleitos justos e razoáveis dos servidores públicos civis relativos a regras de transição, ao cálculo da pensão por morte, à retirada do caráter confiscatório das alíquotas previdenciárias, ao cálculo dos benefícios previdenciários, dentre outros, não foram minimamente atendidos. Criou-se uma narrativa de que a reforma da Previdência salvará o Brasil. O Brasil é ANP e DNP (antes da nova Previdência e depois da nova Previdência).
Ora, prever uma suposta “regra de transição” em prejuízo apenas aos servidores públicos civis com pedágio de 100% — que dobra o tempo (sim, dobra o tempo) que resta para a obtenção da aposentadoria —, além da observância de uma idade mínima — que esvazia ainda mais a “transição” —, enquanto fixa regras bem mais suaves para os militares e os próprios parlamentares, da ordem, respectivamente, de 17% e 30%, vai contra qualquer discurso de tratamento igualitário ou “quebra de privilégios”, em total discriminação aos servidores civis. Poxa. O inferno são os outros; os privilegiados são os outros. Sempre os outros. Quando se trata da base eleitoral, aí não é corporativismo. Humpty Dumpty passou pela Escola de Chicago.
Mas o pior nem é esse. Há mais: falo da inconstitucional desconstitucionalização de diversas normas, inclusive remetendo para lei complementar a obrigatoriedade de extinção de todos os regimes próprios de Previdência já existentes com a consequente migração obrigatória dos servidores para o Regime Geral de Previdência Social, gerido pelo INSS. O ultraliberalismo da nova ordem veio com a chibata em riste. E o látego pegou. Quem (sobre)viver sofrerá.
Direitos adquiridos? Essa palavra não existe para o relator nem para os deputados. Fazem blague, dizendo “privilégios adquiridos”. Estão matando o conceito de lei no tempo (pobre memória de Limongi França) e o princípio constitucional do ato jurídico perfeito.
Só que, na medida em que a narrativa — e, hoje, tudo é narrativa — vigente é a da ANP/DNP, criou-se igualmente a tese de que não se pode falar nada que contrarie a “nova Previdência”. Ser contra suas injustiças é, dizem eles, ser “contra o Brasil”. Em face de qualquer crítica, a resposta é: “então proponha!”. Certo. Trago algumas sugestões mais específicas.
Eis o resumo dos pontos que deveriam ser alterados:
- regras de transição mais justas e isonômicas, que prevejam pedágios semelhantes aos conferidos também para militares e parlamentares;
- regras mais razoáveis para o cálculo da pensão por morte, tendo em vista que a fixada no relatório pode reduzir em mais de 50% o atual valor concedido, deixando cônjuges, filhos e familiares desprotegidos;
- retirada do caráter confiscatório das alíquotas, que, cumuladas com as do Imposto de Renda, podem reduzir, mensalmente, quase metade do salário dos servidores públicos;
- manutenção do cálculo dos benefícios previdenciários em 80% das maiores contribuições;
- supressão da desconstitucionalização que prevê, inclusive, a imposição de extinção dos regimes próprios de Previdência com a consequente migração obrigatória de todos os servidores públicos civis para o Regime Geral de Previdência Social, gerido pelo INSS;
- supressão de dispositivo que atinge direitos adquiridos ao declarar nulas aposentadorias concedida a servidores públicos civis com base no arcabouço legislativo vigente, sobretudo até a Emenda Constitucional 20/1998, o que trará instabilidade e insegurança jurídica a milhares de aposentados.
Enfim, é o que tenho lido por aí. Tenho ouvido muitos discos (sou do vinil!), conversado com pessoas, respondido a whatsapps, encontrando vigilantes, policiais, juízes, promotores, professores... enfim, tenho discutido com parlamentares que acreditam que a redenção está aí: a reforma ou o armagedom. Até assinei uma petição pública tratando dos pontos acima.
Você sabia que o professor do fundamental ou segundo grau, com 25 anos de trabalho, perderá 30%? Para receber 100% de benefício, terá que trabalhar 40 anos? Não é uma maldade? Trabalha o tempo mínimo, ganha 60% do valor. A cada ano, mais 2%. Resultado: tem de trabalhar 40 anos para chegar a 100%. Alguém dirá: que bom. Mais trabalho, mais ganhos. A ver, no futuro.
As aposentadorias ligadas ao Regime Geral da Previdência terão redução de até 40%. Haverá corte de pensões. Viúvas podem perder 50% de seus benefícios. Essa pode ser a maior maldade. Porque onde o sapato aperta é nas viúvas que ganham o mínimo. Ou não é assim?
A narrativa é que a reforma da Previdência trará um novo país. A narrativa sobre a reforma trabalhista também dizia que traria um “novo país”... só que aumentou o desemprego. Quem disse que a reforma da Previdência terá o condão de criar empregos? E desde quando esse tipo de reforma, ao lado de prejudicar milhões de pessoas, faz surgir, do nada, novos postos de trabalho? Esse é o busílis da questão. A Previdência é a nova panaceia. Qual será a próxima? Ou será que realmente se pensa que O Mercado, essa entidade metafísica, estará satisfeito?
Cálculos mostram que ninguém se aposentará com totalidade de proventos. E a idade mínima é uma ficção, na conjugação com os percentuais a serem recebidos na aposentadoria.
Resumo da ópera: cada um de nós tem uma tia arrependida; cada um de nós tem parentes que, via neocaverna do uatisapi, viraram cientistas políticos espalhando fake news.
Bom, agora a reforma da Previdência, a nova Previdência, está pegando pesado. E as tias e os parentes, os neocientistas políticos, acham que isso tudo é fake news. Até verem seu holerite.
Não é verdade que a reforma prejudicará gente como eles. É, mesmo. Não é verdade (piscadela de olho!). Claro que não (nova piscadela de olho!). Afinal, se é bom para O Mercado, é bom para mim. Certo? Eu, que tenho um dinheirinho no banco, faço parte da elite financeira. Certo?
Frango, quando faz propaganda do frigorífico, só não sabe de uma coisa: que ele é um frango! Comunique-se, pois, a má notícia ao frango. As sombras não são sombras, gritava o filósofo na caverna... já os frangos são frangos, ainda que não saibam disso!
Lenio Luiz Streck é jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito. Sócio do escritório Streck e Trindade Advogados Associados: www.streckadvogados.com.br.
No ConJur
quinta-feira, 11 de julho de 2019
sexta-feira, 7 de junho de 2019
O mito neoliberal-fascistóide da “destruição criadora” e do renascimento político, por Luis Nassif
Em artigo na Folha de S. Paulo, Fernando Schüller esbanja uma segurança invejável em relação ao pior que vem pela frente.
Em relação ao modelo político há duas certezas: esgotou-se o modelo político pós-redemocratização; e ninguém consegue garantir o que virá no vácuo que se formou.
No entanto, em artigo na Folha de S. Paulo, Fernando Schüller esbanja uma segurança invejável em relação ao que vem pela frente.
Constata ele que o presidencialismo de coalizão se tornou disfuncional. Antes disso, diz ele, vingou porque era ao gosto da tradição centralizadora brasileira, que só concebe a dinâmica política a partir do mando presidencial.
Atribui ao modelo uma espécie de fracasso total do país pós-redemocratização. Ignora os avanços ocorridos na área de direitos sociais, de inclusão social, em alguns setores da economia. Ignora a enorme renovação proporcionada pelas sucessivas mudanças de governo – da abertura de Fernando Collor, à desregulação de Fernando Henrique Cardoso ao desenvolvimentismo social e econômico de Lula.
E ignora, sobretudo, que a ausência de grandes reformas sociais não se devia ao poder do príncipe, mas justamente à falta de poder de um presidencialismo claudicante – que derrubou ou inviabilizou quase todos os presidentes eleitos pós-redemocratização.
O Brasil teve uma pequena experiência parlamentarista, na qual o poder do Congresso significou a imobilização ampla do governo. Sugiro a leitura da biografia de Walther Moreira Salles, no capítulo referente ao governo Jango.
Diz ele que, agora, ocorre a destruição criadora e crava as fichas no novo modelo que emergirá: o sistema de co-responsabilidade, no qual o poder do presidente será dividido com o Congresso.
“O governo permanece como propulsor mais relevante da agenda política, mas abre mão da tutela e cede espaço a novos atores. Forma maiorias, mas o processo deixa de ser automático. É assim que caminha a reforma da Previdência”.
Aí se entra em um enorme desafio intelectual, de tomar como o novo normal o quadro político atual, com todas suas extravagâncias. O quadro atual tem um conjunto de condicionantes específicos do momento atual:
- Um presidente sem a menor noção econômica, política ou social. Como seria com um presidente articulado, com ideias claras?
- Um parlamento sem partidos políticos. Ou a “corresponsabilidade” se fará sem partidos políticos, como agora, e com bancadas temáticas.
- O debate político interditado, com a prisão do principal porta-voz da oposição, Lula.
- O grupo hegemônico reunido em torno da bandeira única do antilulismo. Até quando resistirá?
Ora, tem-se uma realidade dinâmica, com um enorme conjunto de variáveis imprevisíveis. Mesmo assim, o autor teima em definir o que ele chama de “novo modelo”. Recorre a um truque retórico comum aos acadêmicos: cria a caricatura de dois opostos, o governo e a oposição, e coloca a sua hipótese como centro virtuoso.
O novo modelo se afasta de duas visões comuns em nosso debate. Uma delas, comum no governismo, aposta no chamado “going public”, na ideia algo mística de que o líder popular possa, com a pressão social, derrotar o sistema (seja isto o que for).
Outra, popular na oposição, profetiza o abismo a cada deslize do governo e sugere que estejamos sob o risco de um presidencialismo plebiscitário, autoritário e destinado ao fracasso.
Não se tem a menor ideia de como se comportaria o sistema político com outro tipo de presidente, nem se tem a menor ideia de como irá se refazer o sistema partidário, com o advento dos YouTube e a desmoralização dos partidos tradicionais
Mesmo assim, Schüller preconiza que o novo modelo será o “sistema de corresponsabilidade”, embora confesse que é “um sistema cujos contornos ainda não conhecemos exatamente”.
No trecho seguinte, substitui a certeza inicial por um “por ora”.
“O que ele faz, por ora, é abrir espaço ao protagonismo compartilhado, que por certo reforça a autonomia do Parlamento. Algo bem expresso na reiteração de Paulo Guedes, no Congresso: o poder é dos senhores, assumam a responsabilidade”.
Depois de todas essas certezas, Schüller recorre a um recurso jurídico conhecido, o SMF, “salvo melhor juízo”. SMJ, ele recorre ao salva vidas de todo teórico: o “suponhamos que”.
No mundo ideal, nosso presidente poderia combinar o pragmatismo de Angela Merkel com o charme intelectual de Obama. E a oposição, quem sabe, poderia ser liderada por Lord Anthony Giddens, direto da sala de chá do palácio de Westminster.
Não temos nada disso. O presidente é Bolsonaro e a oposição é o que sabemos que é. Não voltaremos ao passado e não veremos um rolo compressor governista no comando do Congresso. Se isso é ruim ou não, cada um pode julgar. Digo apenas que, para quem imaginou que nos tornaríamos uma autocracia, pode não ser má ideia que o país avance sob um sistema bem estabelecido de freios e contrapesos e compartilhamento de responsabilidades.
Logo, SMJ, desconsiderem-se todas as hipóteses anteriores sobre a nova era que surgirá da destruição criadora.
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