Do
DCM:
A decisão da Justiça portuguesa de colocar em liberdade o empresário Raul Schmidt Felipe Júnior é mais uma derrota de Sergio Moro em cortes européias.
Moro já tinha sido derrotado pela Justiça espanhola, que negou no ano passado o pedido de extradição de Rodrigo Tacla Durán.
Tacla Durán tem dupla nacionalidade. Nascido em São Paulo, é filho de espanhol e tem passaportes dos dois países. Raul Schimidt está na mesma condição em Portugal.
No caso de Tacla Durán, a Justiça da Espanha informou ao Brasil que, se a Justiça brasileira quiser processá-lo, que mande as provas para lá e, com base nas leis espanholas, julgará o ex-advogado da Odebrecht.
Só que Moro reteve o processo com ele, e na Espanha Tacla Durán não responde a nenhuma acusação. Segundo nota de Tacla Durán Durán pelo Twitter, nem vai responder.
Moro tem contra ele apenas depoimento de delator e o país europeu, escaldado com a deduragem no tempo da ditadura de Franco, não aceita delação como prova.
Precisa de algo mais, o que a Lava Jato não tem.
Imagine-se a repercussão que teria se o processo fosse enviado para lá e Tacla Durán fosse absolvido?
Ao segurar o processo, o juiz federal de Curitiba dá demonstração de que prefere não correr o risco.
A derrota de Moro na cor portuguesa é de outra natureza.
O juiz conseguiu fazer com que o Brasil enviasse, através do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Justiça, um documento que garante reciprocidade no caso da extradição de Raul Schmidt, acusado no Brasil de pagar propina a ex-diretores da Petrobras.
Só que essa é uma promessa que não pode ser cumprida, por razões constitucionais.
Para entregar Schmidt a Sergio Moro, o Brasil se comprometeu a entregar a Portugal brasileiros que fossem processados pela Justiça portuguesa. A Constituição do Brasil proíbe.
Foi por isso que a defesa de Schmidt recorreu ao Tribunal Regional da 1a. Região, em Brasília, para impedir a extradição. O TRF-1 acatou o pedido da defesa de Raul Schmidt. Mas Moro se recusou a cumprir a decisão, e decidiu que o pedido seguisse tramitando.
O que a Justiça de Portugal fez hoje foi dizer não a Moro. Aqui, o juiz de Curitiba desrespeita instância superior até que esta recue.
Foi assim com o Supremo, num caso sob relatoria de Teori Zavascki no início de 2014, e agora com Dias Toffoli, que não acatou o pedido para tirar de Moro o processo contra Lula sobre o sítio de Atibaia.
Em Portugal, é diferente.
A Justiça de lá se convenceu de que o Executivo brasileiro não podia prometer o que não pode cumprir.
Dane-se o que pensa Moro.
A defesa de Schmidt recorreu ao TRF-1 de Brasília porque o que está sendo contestado não é a decisão de Moro, que em tese responde ao TRF-4.
O que está sendo contestado é o papelucho dos Ministérios da Justiça e Relações Exteriores que foi enviado a Portugal, sem fundamento na Constituição.
O que está sendo contestado é um ato administrativo, com foro em Brasília. Mas Moro esperneou e, contrariado, mandou o Executivo em Brasília acatar sua ordem.
Brasília acatou. Mas Portugal não.
Vitória da lei, num país que se mantém nos trilhos da democracia.
Pena que não é mais assim no Brasil.
.x.x.x.
Foi o processo de Raul Schmidt que levou mais de 400 advogados a divulgar ontem um manifesto que acusa Moro de abuso de autoridade. Nessa queda de braços, estranhamente, o Conselho Federal da OAB continua de braços cruzados. Um advogado que assinou o manifesto diz que a entidade que, em tese, o representa está se comportando como linha auxiliar da Ajufe — a Associação dos Juízes Federais.
