Explicação de Flávio Bolsonaro está prejudicada por dados revelados pela Folha de São Paulo

Cíntia Alves

Se as matérias da Folha estão correta, Flávio tomou um empréstimo de R$ 1 milhão da Caixa para quitar um apartamento comprado na planta, em 2014, por R$ 565 mil

Somente a investigação do MP-RJ poderá dizer se Flávio falou a verdade na Record ou se os R$ 96 mil que entraram no seu bolso têm origem nos saques feitos da conta de Queiroz

Jornal GGN - A explicação que Flávio Bolsonaro deu em entrevista à Record, na noite de domingo (20), ficou prejudicada por uma reportagem feita pela Folha de S. Paulo há exatamente 1 ano e por outra matéria, publicada nesta segunda (21), com base em documentos obtidos em cartórios do Rio de Janeiro.

Se as matérias da Folha estão correta, Flávio tomou um empréstimo de R$ 1 milhão da Caixa para quitar um apartamento comprado na planta, em 2014, por R$ 565 mil.

Na entrevista à emissora do Bispo Edir Macedo, Flávio disse que o dinheiro vivo que o ex-motorista Fabrício Queiroz depositou em sua conta bancária - total de R$ 96 mil, fracionado em 48 depósitos de R$ 2 mil - tinha origem na venda de um apartamento que ele havia adquirido com financiamento da Caixa Econômica Federal.

Ele não quis dar detalhes ao jornalista da Record, mas a Folha trouxe à tona números que lançam ainda mais dúvidas sobre a versão de Flávio.

O IMÓVEL NA LARANJEIRAS

O apartamento em questão fica no bairro Laranjeiras, no Rio de Janeiro. Segundo a Folha de 7 de janeiro de 2018, Flávio declarou, em 2014, ter comprado o apartamento por R$ 564 mil. Em 2016, o mesmo imóvel comprado na planta foi declarado por R$ 846 mil, e o ex-deputado afirmou à Justiça Eleitoral que detinha 50% (ou R$ 423 mil) da propriedade na Rua Pereira da Silva, nº 197. A unidade valorizou-se mais duas vezes: terminou registrada por R$ 1,7 milhão e foi vendida por R$ 2,4 milhões.

A Folha usou este caso para ilustrar uma matéria sobre como Flávio ficou rico no mercado imobiliário, em atividades paralelas ao mandato de deputado estadual. 

Segundo a explicação de Flávio na Record, para comprar o apartamento na plata - que não quis informar endereço nem valor específico - ele recorreu aos “juros mais baixos” da Caixa para financiar cerca de R$ 1 milhão. 

Quando vendeu o apartamento, o pagamento foi feito por meio de uma permuta: ele recebeu uma sala comercial (a Folha não revela o valor mas, para fechar a conta dos R$ 2,4 milhão, a sala deveria custar cerca de R$ 300 mil), um apartamento na Urca de R$ 1,5 milhão e - o dado que Flávio "esqueceu" de contar na Record - mais R$ 600 mil em dinheiro, sendo um cheque de R$ 50 mil e R$ 550 mil em espécie.

É desse montante de meio milhão de reais em dinheiro vivo que Flávio indicou ter tirado os R$ 96 mil que Queiroz depositou, picado, na conta do senador.

É de se perguntar se Flávio pediu para o ex-motorista depositar o total de R$ 550 mil com esse método fracionado, considerado suspeito pelas autoridades por ser um dos métodos de lavagem de dinheiro, ou como guardou ou aplicou a diferença.

O senador diz que a imprensa não é o foro certo para ser totalmente transparente, mas o Ministério Público. Ao mesmo tempo em que se queixa dos vazamentos e da "falta de oportunidade" para se explicar aos promotores, Flávio evita ir aos depoimentos agendados por estratégia de sua defesa. E ainda recorre ao Supremo Tribunal Federal para tentar anular as provas da investigação contra si e contra Queiroz, alegando ocorrência de supostas arbitrariedades.

Não é dado menor que Queiroz é investigado pelo Ministério Público do Rio no caso Coaf pela suspeita de operar uma “conta de passagem”, ou seja, ele recebia diversos depósitos em dinheiro, de outros funcionários e ex-funcionários da Assembleia do Rio, em sua conta e, no mesmo dia ou poucos dias depois, sacava o dinheiro no caixa eletrônico da própria Alerj.

Somente a investigação do Ministério Público poderá dizer se Flávio falou a verdade na Record ou se os R$ 96 mil que entraram em seu bolso têm origem nos saques feitos da conta de Queiroz.

Certo é que, em 2017, segundo a Folha desta segunda (21), Flávio vendeu apenas 1 apartamento por R$ 2,4 milhão. Na declaração de bens à Justiça Eleitoral em 2018, seu patrimônio total era de R$ 1,7 milhão. Constam, entre outros ativos, investimentos que somam R$ 558 mil, uma sala comercial por R$ 150 mil e um apartamento na Tijuca (endereço não especificado) por R$ 917 mil. 

Há ainda uma cota de R$ 50 mil numa loja de chocolate (Kopenhagen) que fica num shopping no Rio. Flávio divide a empresa "Bolsotini" (nome jurídico), que tem capital de R$ 200 mil, com apenas mais um sócio, Alexandre Ferreira Dias Santini.

O IMÓVEL NA BARRA

Há ainda outras informações reveladas pela Folha que não batem claramente com o declarado por Flávio à Justiça Eleitoral.

Na declaração de 2016, está registrada a fatia de 50% de um apartamento na Avenida Lúcio Costa, nº 3.600, pelo valor de R$ 851 mil. O total do valor deveria ser, portanto, equivalente a R$ 1,7 milhão, mas a Folha desta segunda (21) aponta que Flávio comprou este imóvel por R$ 2,55 milhões, de acordo com documentos obtidos em cartórios.

Para essa compra, tomou outro empréstimo, só que do Itaú, no valor de R$ 1,074 milhão.

OUTRAS VENDAS

Entre 2014 e 2017, Flávio vendeu outros dois apartamentos, sendo um em Copacabana e outro também na Urca, e levantou um total de R$ 2 milhões com as duas transações. A esposa dele detém metade do patrimônio. O percentual de Flávio neste ganho não está registrado claramente na declaração à Justiça Eleitoral em 2018.

A Folha ainda lembrou que Flávio já negociou 19 imóveis em 13 anos, sendo 12 deles salas comerciais do edifício Barra Prime.

Todas as 12 salas foram vendidas de uma só vez para a mesma empresa, a MCA Participações, que tem entre os sócios uma firma no Panamá.

As salas foram negociadas em novembro de 2010, numa "transação relâmpago", pois Flávio havia adquirido 7 das 12 salas apenas 45 dias antes. Segundo o jornal, só com essa venda ele lucrou R$ 300 mil.

O senador pode dizer que é empresário porque tem um loja de chocolates no Rio, mas é nos negócios imobiliários que Flávio precisa se esforçar mais se realmente está tentando ser transparente e se livras das críticas.

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GGN: "Cão de guarda" do Judiciário, velha mídia tem parte (vergonhosa) na ascensão de Moro. Por Cìntia Alves

"É preciso desmistificar a atuação da imprensa que se apresenta como mediadora desinteressada. (...) A usurpação da função judicial pela imprensa e a mudança indevida do locus do julgamento encontraram eco na própria atividade jurisdicional, em um consórcio harmônico em que um [Lava Jato] conta com o apoio do outro [mídia] para justificar suas escolhas e ações", escreveu o juiz Marcus Gomes, em 2016

Jornal GGN - Dois, três meses atrás houve quem prometesse chegar ao centro do poder público em janeiro de 2019 com a coragem de devolver a Lava Jato à sua "caixinha". Passada a eleição presidencial, a estrela da operação, Sergio Moro, não vai para caixinha alguma, mas para o Ministério da Justiça de Jair Bolsonaro, com a missão de aprovar leis capazes de institucionalizar o modus operandi da chamada República de Curitiba. 

Além da heterodoxia jurídica da própria força-tarefa, se tem um agente com crédito na ascensão meteórica de Moro - que leva na calda do cometa outras cabeças da Lava Jato na Polícia Federal - são os meios de comunicação de massa tradicionais.

Abandonando a responsabilidade de fiscalizar o Judiciário, a maior parte dos jornais mergulhou numa relação promíscua com a Lava Jato. Foi e ainda é abastecida quase diariamente com informações que interessavam aos procuradores e ainda faz, com sua postura acrítica diante de abusos e extravagâncias avalizados por tribunais, a opinião pública acreditar que os fins justificavam os meios. 

"Aquele que deveria fiscalizar os excessos do poder – e os das agências penais estão escancarados, à mostra, sem constrangimentos (maus-tratos e tortura policial, seletividade da clientela do castigo, superpopulação carcerária e condições degradantes das prisões, inquisitoriedade da persecução penal etc.) – acaba por se tornar um aliado da repressão penal, seu incentivador, ao fazer crer à massa que garantias fundamentais e direitos constitucionais são um pequeno obstáculo removível, um breve entretempo a ser logo superado em prol do punitivismo."

Quem escreveu isso, ainda em 2016, foi o juiz de Direito e professor da Universidade Federal do Pará, Marcus Alan de Melo Gomes, num artigo no qual faz crítica à cobertura jornalística da Lava Jato, publicado na Revista Brasileira de Ciência Criminal. Trabalho que ilustra bem a aptidão da imprensa em construir heróis nacionais, transformar investigações em novelas e dizer "amém" para julgamentos controversos, desde que o resultado seja de seu interesse.

Para Gomes, a imprensa tem se prestado historicamente a "cão de guarda do poder punitivo", e com a Lava Jato não foi diferente. "O que a Operação Lava Jato veio confirmar foi algo que a crítica criminológica já aponta há vários anos: o emaranhado de conexões que aproxima a mídia do sistema penal, a ponto de falar-se mesmo em uma parceria entre esses dois universos, o comunicacional e o punitivo."

No artigo, o juiz explica que há décadas a imprensa legitima "intensamente o poder punitivo exercido pela ordem burguesa, assumindo um discurso defensivista-social que, pretendendo enraizar-se nas fontes liberais ilustradas, não lograva disfarçar seu encantamento com os produtos teóricos do positivismo criminológico, que naturalizava a inferioridade biológica dos infratores. Esse fenômeno parece ser cíclico e se repete no contexto neoliberal de nossos dias, acentuado pelas nuances de um modelo de Estado mínimo na afirmação de direitos e máximo no controle penal, e por uma imprensa inserida nas engrenagens das grandes corporações comunicacionais, que não mais fiscalizam o poder, pois também o exercem. O cão de guarda das democracias atuais tem um especial interesse na legitimação do poder punitivo. E ele não apenas late. Também morde."

"É preciso desmistificar", portanto, "a atuação da imprensa que se apresenta como mediadora desinteressada" em relação aos produtos da Lava Jato.

"O trabalho das agências do sistema penal é um combustível barato que alimenta o motor da manipulação midiática. Barato e eficaz, pois cria estereótipos de mocinhos e bandidos, de vítimas e algozes, e, com isso, estimula a passionalidade e bloqueia a reflexão racional. Quando deveria informar para emancipar, a mídia noticia para distorcer e cegar", escreveu.

Segundo Gomes, o conluio Lava Jato-mídia soube utilizar o perfil dos investigados (empresários, agente públicos e políticos, em sua maioria ricos) para "criar no imaginário coletivo a ilusão de uma distribuição igualitária de justiça penal."

"Cria-se um cenário visual muito apropriado ao espetáculo, que reforça o discurso da moralização da política ou da purificação da moral política pela via punitiva."

Outro "elemento significativo" na análise é a interação nas redes sociais. "Trata-se de um meio em que vigora a velocidade, fluidez e superficialidade das relações e que proporciona uma imensurável reverberação de opiniões, versões e informação. Um verdadeiro catalisador de notícias que potencializa a aptidão dos mass media para construir a realidade social."

"Pode-se dizer, à margem de exageros, que a cobertura midiática da Operação Lava Jato representa o marco de uma nova etapa comunicacional caracterizada pela dinâmica tecnológica que cada vez mais define o mundo e a vida das pessoas e que pode ser ilustrada pela seguinte equação: mídia x redes sociais = construção da realidade social. Ao já conhecido fenômeno do trial by media soma-se agora o trial by social network", descreveu.

Sergio Moro, tomando decisões da 13ª Vara de Curitiba, mais parecia personagem do "Big Brother da Justiça", "o mais recente reality show em que a privacidade de investigados, ainda que nada tenham a ver com os fatos apurados, é exposta ao público sem qualquer propósito útil para a persecução penal." É só lembrar do vazamento de conversas entre a ex-primeira-dama Marisa Letícia, esposa falecidade de Lula, e familiares.

Na opinião de Gomes, "impressiona" o volume de meios de prova obtidos pela Lava Jato que deveriam estar sob sigilo, mas acabam "prematuramente acessados pelos meios de comunicação."

"Há desses episódios em que se pode mesmo vislumbrar uma preocupante cumplicidade entre a justiça e a mídia, como, por exemplo, por ocasião do levantamento do sigilo de um breve diálogo telefônico envolvendo a presidente da república Dilma Rousseff e seu antecessor na função, Luiz Inácio Lula da Silva, e cujo conteúdo dizia respeito à nomeação deste último para um alto cargo do governo. A par de qualquer reflexão sobre a competência do juiz de primeiro grau para decidir acerca da liberação do sigilo de uma fonte de prova que alcança um agente político com prerrogativa de foro (...), é no mínimo surpreendente que tal providência tenha sido adotada poucas horas depois da captação do áudio da conversa, e sem qualquer finalidade útil para a investigação policial, ao menos aparentemente. A divulgação do diálogo pelos meios de comunicação foi quase instantânea. Não houve, nessa aproximação – melhor seria dizer parceria? – entre a justiça e a mídia, a satisfação de qualquer interesse da persecução penal."

Gomes criticou ainda o vazamento de acordos de colaboração premiada, "em completo desrespeito à presunção de inocência", inclusive atingindo pessoas que sequer são alvos de investigação. Para ele, a divulgação de pequenos trechos "proporciona eficazmente a seletividade da informação, revelando o que se pretende disseminar, e escondendo o que se deseja ocultar."

"A consequência mais nefasta dessa associação é o que Bourdieu chama de 'uma verdadeira transferência do poder de julgar', efeito que, no âmbito da Operação Lava Jato, se percebe pela forma como as decisões proferidas pelo juiz da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba satisfazem as expectativas punitivas alimentadas pela repercussão midiática da investigação. A usurpação da função judicial pela imprensa e a mudança indevida do locus do julgamento encontraram eco na própria atividade jurisdicional, em um consórcio harmônico em que um conta com o apoio do outro para justificar suas escolhas e ações."

É toda essa "pirotecnia tecnológica dos meios de comunicação", "que escraviza a atenção da massa e elimina qualquer pretensão de que o debate público seja pautado por reflexões críticas e isentas sobre a dinâmica do poder punitivo", que contribui para a criação e adoação do "juiz justiceiro, destemido, incensurável, resignado ao sacerdócio da magistratura, que compreende e concretiza os anseios coletivos de combate à impunidade dos poderosos."

"Não sem razão, portanto, a construção midiática desse episódio posiciona, no outro extremo do espetáculo, aqueles que legitimam a ação do paladino da virtuosidade: os investigados e réus. (...) O embate do bem contra o mal, da virtude contra o defeito, do digno contra o indigno, se materializou com a representação do ex-presidente da república Lula por um boneco plástico inflável em trajes de presidiário, cuja imagem foi divulgada em praticamente todas as notícias sobre as manifestações públicas relacionadas à investigação."

Foi nesse contexto de relação promíscua e cobertura jornalística desequilibrada que Lula foi sacado das eleições presidencias pela Lava Jato, após a condenação no caso triplex. Sem o petista no páreo, Bolsonaro levou a eleição no segundo turno. E convidou Moro a fazer política sem toga.

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GGN em Retrospectiva 2017: Moro cai em contradição sobre a sociedade da esposa com Zucolotto. Por Cpintia Alves

Matéria publicada em 28/08/2017

Por Cíntia Alves

Jornal GGN - Após a revelação de que pode ter existido tráfico de influência e possível pagamento de propina em uma negociação de acordo de delação na Lava Jato de Curitiba, o juiz Sergio Moro admitiu à imprensa que sua esposa, Rosangela, teve sim sociedade com o escritório de Carlos Zucolotto, seu "amigo pessoal". Mas reforçou que a parceria se deu "sem comunhão de trabalho ou de honorários", numa tentativa de preservar a mulher das denúncias que agora caem sobre os ombros de Zucolotto.

Mas a relação de Rosangela com o escritório de Zucolotto ainda não está muito clara. Principalmente porque, de acordo com uma reportagem do Conjur, há dois anos, Moro deu outra versão sobre essa parceria: ele disse que sua esposa tinha sociedade com Zucolotto visando "apenas a partilha de honorários", o que não significa, contudo, que eles atuavam nos mesmos processos.

A fala contraditória de Moro está registrada em uma representação contra dois blogueiros que teriam publicado notícias falsas sobre as atividades de Rosangela no escritório de Zucolotto.

Em 2015, surgiram informações dando conta de que a empresa de Zucolotto advogava para empresas como a Helix e a Ingrax. O Jornal i9, um dos processados por Moro, teria associado a Ingrax à Shell e levantado conflito de interesse na atuação da Lava Jato contra a Petrobras.

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