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segunda-feira, 9 de março de 2020

segunda-feira, 19 de agosto de 2019

‘O Brasil está sem dinheiro porque está sem governo’, por Janio de Freitas, na Folha de São Paulo



São agora, desde o golpe de 2016, quatro anos de aumento da tragédia brasileira chamada pelo eufemismo de "desigualdade social ou econômica"


 Jair Bolsonaro. Foto: Zeca Ribeiro / Agência Câmara dos Deputados

Jornal GGN – Na semana que passou, a Fundação Getúlio Vargas divulgou resultados de um estudo apontando que a renda dos 50% mais pobres no Brasil caiu 18% em quatro anos. Em contrapartida, a renda do 1º mais rico aumentou 9,5% no mesmo período. Os dados da desigualdade crescente são retomados na coluna de Janio de Freitas, deste domingo (18), na Folha de S.Paulo.
O articulista pondera que o estado de “coma” da economia brasileira se deve à falta de governo no país. Na sexta-feira(16), ao ser questionado sobre o risco de paralisia em programas federais, o presidente Bolsonaro admitiu que sua gestão enfrenta crise.
“O Brasil inteiro está sem dinheiro. Em casa que falta pão, todos brigam e ninguém tem razão. Os ministros estão apavorados. Estamos aqui tentando sobreviver no corrente ano”, disse.
“Dessa vez Jair Bolsonaro não mentiu, mas não é bem como disse. O Brasil está sem dinheiro porque está sem governo. E sem governo não há país que sobreviva como algo que seja ainda considerado país”, observa Janio.
“Faltam dinheiro e governo porque, com a produção industrial em queda contínua, o comércio em queda, queda até nos serviços e o crescente desemprego, a arrecadação de impostos e outras contribuições não alcança o mínimo necessário”, continua.
“Colapso a que Paulo Guedes, Bolsonaro e os militares retornados assistem com indiferença imobilizadora há quase nove meses. A solução que Guedes pesca em sua perplexidade é o seu apelo por dois ou três anos de paciência. Em economia não existe o conceito de paciência. Na vida dos países, muito menos”, completa.
Janio destaca que, durante as eleições, a promessa de campanha da chapa Bolsonaro, reverberada por jornalistas e setores econômicos que apoiavam o então candidato, era que já no primeiro ano de governo Bolsonaro, o país iria crescer 3% ou mais.
“Desde o primeiro mês de 2019, no entanto, as previsões foram submetidas a sucessivos cortes mensais. Ainda a quatro meses e meio do fim de ano, já estão em 0,8% ou menos, havendo quem admita 0% no final”, pontua o articulista arrematando que ao prometer algo que não está cumprindo, Bolsonaro cometeu “estelionato eleitoral”.
“Esse resultado às avessas não se explica pelo mau legado de Henrique Meirelles e Temer, que, de fato, nada fizeram pela reativação da economia. Era por haver conhecimento geral daquela insanidade que o bolsonarismo buscava seduzir com os prometidos 3% de crescimento já. Além do golpe da internet, portanto, o estelionato eleitoral, na expressão criada por Delfim Netto”.
Janio registra que a economia brasileira começou a entrar em queda ainda em 2015, “com a campanha aberta pelo derrotado Aécio Neves contra os esforços de Joaquim Levy e Dilma Rousseff para controlar os passos da economia”, e que viria a se transformar no impeachment alterando a rota de crescimento onde o Brasil estava desde 2004.
Janio também aponta que a crise prevista na economia global, por conta da guerra comercial provocada pelo governo Donald Trump contra a China, “não poderá ser responsabilizada por coisa alguma no Brasil”.
“Se vier [a crise global], encontrará o país já em estado de coma – hoje mesmo à vista de quem quiser notá-la. Não é à toa que o turista Bolsonaro se entrega a cafonices e leviandades todos os dias, para desviar atenções. Nem que Paulo Guedes volte a propor a venda da Petrobras, fazer um dinheirão, usá-lo como se fossem os recursos adequados e deixar o país outra vez em coma quando o dinheiro acabar —ainda antes da eleição presidencial”, destaca Janio.
Ele chama a atenção ao fato de os dados divulgados pela FGV, sobre o aumento da desigualdade no país, não terem se tornado assunto de Bolsonaro nos últimos dias. “A preferência foi pelas fezes, citadas inúmeras vezes por meros anseios de uma coprofilia que, aliás, lhe fica bem”, avalia o articulista.
“Hospitais, universidades, bolsas de estudo, pesquisas científicas, setores importantes em geral sofrem mutilações letais em seus recursos orçamentários porque ‘o Brasil não tem mais dinheiro’. Penúria que não impediu Bolsonaro de conceder R$ 3 bilhões, com a solidariedade de seus ministros civis e militares, no compra-e-vende para os deputados aprovarem a ‘reforma’ arrochante da Previdência”, lembra Janio.

segunda-feira, 5 de junho de 2017

Para resgatar o espírito rebelde de Seattle, por Walden Bello



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Dezessete anos depois da grande ação global que abalou a crença no neoliberalismo, um dos articuladores provoca: sistema reciclou-se, por falta de uma alternativa. É nossa responsabilidade construí-la.
Por Walden Bello - Extraído do site Outras Palavras
Aprendi várias lições na Batalha de Seattle, e uma delas foi que uma policial feminina pode ser tão eficiente quanto qualquer policial. Fui espancado, fortemente, por uma das melhores de Seattle. Ontem, decidi descer a ladeira da memória e visitar a cena do crime. Lembro-me de que vi Medea Benjamin, do movimento Code Pink, sendo tratada com bastante brutalidade e corri até lá para tentar fazer a polícia parar. Foi quando uma policial feminina começou a me bater com o cassetete, enquanto me arrastava e me jogava na rua, com o golpe de misericórdia sendo um bem planejado chute no meu traseiro. Mas o maior golpe não foi este, e sim o que atingiu meu ego: eu merecia ser espancado e chutado, mas não incomodava o bastante para ser preso…
Como Cesar, vou dividir minha fala em três partes. Primeiro, algumas reflexões sobre o que Seattle significou para a mudança nos sistemas de compreensão do mundo globalizado. Segundo, uma discussão de como, a despeito da profunda crise do neoliberalismo, o capital financeiro manobrou para manter intacto eeu imenso poder. Terceiro, um apelo para construirmos uma nova visão abrangente da sociedade desejável.
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Seattle e a crise do neoliberalismo
Segundo a teoria de Thomas Kuhn, a respeito de como se dão as mudanças nas ciências físicas, os dados dissonantes não podem ser acomodados no antigo paradigma até que alguém venha com um novo, no qual eles possam ser explicados. Os cientistas sociais apropriaram-se dos esforços de Kuhn para explicar o deslocamento e a substituição do pensamento hegemônico em política, economia e sociologia. Penso que embora o papel dos dados dissonantes tenha sido exaustivamente estudado, como no caso do deslocamento do keynesianismo no final dos anos 70 e das teorias da escolha racional e mercado eficiente durante a recente crise financeira, as explicações sobre mudança nos sistemas de conhecimento não foram capazes de considerar o papel da ação coletiva.
A Batalha de Seattle ressalta, a meu ver, o papel extremamente crítico, se não decisivo, da ação coletiva de massas no deslocamento dos sistemas de conhecimento. Explicarei a seguir.
Aceita-se hoje, de modo mais ou menos generalizado, que a globalização fracassou, em sua promessa tripla de resgatar os países da estagnação, eliminar a pobreza e reduzir a desigualdade. A crise econômica global em andamento, conduzida pelas corporações e baseada na liberalização financeira, fincou o último prego na ideologia da globalização virtuosa.
WORLD TRADE PROTEST
Mas as coisas eram bem diferentes duas décadas atrás. Ainda me lembro a nota de triunfalismo em torno do primeiro encontro ministerial da Organização do Comércio Mundial (OMC) em Cingapura, em novembro de 1996. Lá, ouvimos de representantes dos EUA e de outros países desenvolvidos que a globalização conduzida pelas corporações era inevitável, que era a onda do futuro, e que a única tarefa que faltava era tornar mais “coerentes” as políticas do Banco Mundial, do Fundo Monetário Internacional e da Organização Mundial de Comércio de modo a chegar mais rapidamente à utopia neoliberal de uma economia global integrada.
O avanço da globalização parecia varrer tudo à sua frente, incluindo a verdade. Na década anterior a Seattle, numerosos estudos, inclusive relatórios das Nações Unidas, questionavam a alegação de que a globalização e as políticas de “livre” mercado estavam conduzindo ao crescimento sustentável e prosperidade. Os dados mostravam que a globalização e políticas pró mercado estavam na verdade promovendo mais desigualdade e mais pobreza e consolidando a estagnação econômica, especialmente no Sul global. Contudo, esses números permaneceram como “factoides” ao invés de fatos aos olhos de acadêmicos, da imprensa, dos políticos, que zelosamente repetiam o mantra neoliberal de que a liberalização econômica promove crescimento e prosperidade. A visão ortodoxa, repetida ad nauseam na sala de aula, na mídia e em círculos políticos, era de que críticas à globalização eram encarnações modernas dos ludistas ou provinham de pessoas — como fomos rotulados com desdém por Thomas Friedman — que acreditam que a terra é plana.
Então veio Seattle, em 1999. Depois daqueles dias tumultuados na cidade, a imprensa começou a falar sobre o “lado sombrio da globalização”, sobre as desigualdades e pobreza sendo geradas pela globalização. Depois disso, tivemos as espetaculares defecções do campo da globalização neoliberal, tais como as do financista George Soros, do prêmio Nobel Joseph Stiglitz e a do economista-star Jeffrey Sachs. O recuo intelectual da globalização provavelmente atingiu seu ponto alto em 2007, num relatório abrangente sobre um painel de economistas neoclássicos liderado por Angus Deaton, economista de Princeton, e pelo ex-economista chefe do FMI, Ken Rogoff. O relatório afirmou implacavelmente que o Departamento de Pesquisa do Banco Mundial – a fonte da maioria das afirmações segundo as quais a globalização e a liberalização do comércio estavam conduzindo a índices mais baixas de pobreza, crescimento econômico sustentado e menos desigualdade – distorcia deliberadamente os dados e/ou fazia afirmações injustificadas.
É verdade, o neoliberalismo continua a ser o discurso padrão entre vários economistas e tecnocratas. Mas mesmo antes do recente colapso financeiro global ele já havia perdido muito de sua credibilidade e legitimidade. O que fez a diferença? Não tanto a pesquisa ou debate, mas a ação. Foi necessário que acontecessem as ações de massas nas ruas de Seattle, interagindo de modo sinérgico com a resistência de representantes dos países em desenvolvimento no Centro de Convenções do Sheraton, e uma rebelião da polícia, para provocar o espetacular colapso de uma reunião ministerial da Organização Mundial de Comércio e traduzir aqueles factoides em fatos. E o fracasso intelectual imposto à globalização pela luta de Seattle teve consequências bem concretas. Hoje, a revista Economist, primeiro avatar da globalização neoliberal, admite que a “integração da economia mundial está em retração em quase todos os fronts” e um processo de “desglobalização”, que antes considerava se impensável, está na verdade em desenvolvimento.
Seattle foi o que Hegel chamou de “evento histórico-mundial”. Sua lição duradoura é que a verdade não está apenas lá fora, com uma existência objetiva e eterna. A verdade é efetivada, tornada real e ratificada pela ação. Em Seattle, mulheres e homens comuns tornaram a verdade real com uma ação coletiva que desacreditou um paradigma intelectual que havia servido de guardião ideológico do controle do mundo pelas corporações.
Eu não diria que o neoliberalismo foi derrotado em Seattle. Mas, para usar uma metáfora de guerra, Seattle foi certamente a batalha de Stalingrado do neoliberalismo. Demoraria mais uma década até que a globalização fosse definitivamente detida, e foi preciso que a crise financeira global completasse o trabalho, ao aniquilar da Teoria da Escolha Racional e da Hipótese de Mercados Eficientes, que haviam sido a vanguarda da globalização das finanças.
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Poder estrutural persistente do capital financeiro
Mas o desmantelamento do paradigma neoliberal é só metade da história. Mesmo com sua crise ideológica, as forças do capital global travaram uma feroz batalha de retaguarda. Como exemplo, tome o caso do bem-sucedido esforço do capital financeiro para resistir a qualquer mudança diante da evidente necessidade e do consenso social para uma reforma abrangente.
Quando o chão se abriu sob Wall Street, em setembro de 2008, houve muita conversa sobre obrigar os bancos a pagarem a conta, prender os “banksters” [mistura de banqueiros com gangsters] e impor regulações draconianas. O então recém-eleito Barack Obama chegou ao poder prometendo reforma bancária, avisando Wall Street, “Meu governo é a única coisa entre vocês e o inferno”.
Ainda assim, mais de oito anos depois da deflagração da crise financeira global, é evidente que aqueles que eram responsáveis pela crise manobraram para sair completamente impunes. Não apenas isso, mas também fizeram com que os governos colocassem os custos da crise e o ônus da recuperação sobre as vítimas.
Como conseguiram isso? A primeira linha de defesa para os bancos foi fazer com que os governos os resgatassem da trapalhada financeira que eles próprios criaram. Os bancos recusaram de cara a pressão de Washington sobre eles para montar uma defesa coletiva com seus próprios recursos. Usando a queda maciça dos preços das ações, desencadeada pela queda do banco Lehman Brothers, os representantes do capital financeiro foram capazes de chantagear tanto os parlamentares liberais quanto os de extrema direita no Congresso dos EUA, para aprovar o Programa de Alívio de Ativos Problemáticos (Troubled Asset Relief Program – TARP), no valor de 700 bilhões de dólares. A nacionalização dos bancos foi descartada como sendo inconsistente com os “valores da América”.
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Então, engajando-se na guerra defensiva antirregulatória que eles controlaram durante décadas no Congresso, os bancos foram capazes, em 2009 e 2010, de eliminar, na lei Dodd-Frank de Reforma de Wall Street e de Proteção dos Consumidores, três itens-chave que eram considerados necessários para uma verdadeira reforma: reduzir o tamanho dos bancos; separar institucionalmente os bancos comerciais dos bancos de investimento; e proibir a maioria dos derivativos, regulando o chamado “sistema bancário das sombras”, que provocou a crise.
Isso foi feito usando o que Cornelia Woll chamou de “poder estrutural” do capital financeiro. Uma dimensão desse poder foram os 344 milhões de dólares que o setor gastou fazendo lobby no Congresso dos EUA, nos primeiros nove meses de 2009, quando os legisladores estavam trabalhando com a reforma financeira. Só o senador Chris Dodd, líder do Comitê Bancário do Senado, recebeu 2,8 milhões de dólares em contribuições de Wall Street, em 2007-2008. Mas talvez tão poderoso quanto o lobby de Wall Street entrincheirado no Congresso tenham sido as influentes vozes no novo governo Obama, que eram simpáticas aos banqueiros — em especial o Secretário do Tesouro, Tim Geithner, e o chefe do Conselho de Assessores Econômicos, Larry Summers. Ambos serviram como colaboradores próximos de Robert Rubin, que foi sucessivamente co-presidente do banco Goldman Sachs, chefe do Tesouro de Bill Clinton e presidente e conselheiro sênior do Citigroup.
Finalmente, o setor financeiro foi bem sucedido ao amarrar a defesa de seus interesses a um dos poucos pressupostos que ainda ressoam de uma ideologia neoliberal que se desintegra: o de que o Estado é a fonte de todas as coisas ruins que acontecem na economia. Enquanto se beneficiava do resgate financeiro do governo, Wall Street conseguiu mudar a narrativa sobre as causas da crise financeira, jogando a culpa toda no Estado.
Isso é melhor ilustrado no caso da Europa. Como nos EUA, a crise financeira na Europa foi impulsionada pela especulação, à medida em que os grandes bancos europeus buscaram substitutos de retorno rápido e alto lucro para os baixos retornos que obtinham na indústria e na agricultura. Partiram para empréstimos imobiliários e especulações em derivativos financeiros, ou colocaram seus fundos excedentes em títulos de alto rendimento vendidos pelos governos. Em seu impulso para lucrar cada vez mais, ao emprestar para os governos, os bancos europeus despejaram 2,5 trilhões de dólares na Irlanda, Grécia, Portugal e Espanha.
O resultado foi que a dívida da Grécia chegou a 148% do PIB em 2010, levando o país à beira de uma crise da dívida soberana. Voltada à proteção dos bancos, a abordagem das autoridades europeias para estabilizar as finanças da Grécia não foi penalizar os credores pelos empréstimos irresponsáveis, mas jogar nos ombros dos cidadãos todos os custos do ajuste.
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A nova narrativa via a origem da crise não nas finanças privadas desreguladas e ultra-especulativas, mas no suposto “Estado gastador”. Ela rapidamente chegou nos EUA, onde foi usada não apenas para evitar uma reforma bancária real mas também para prevenir o lançamento de um efetivo programa de estímulo em 2010. Christina Romer, ex-chefe do Conselho de Assessores Econômicos de Barack Obama, estimou que seriam necessários 1,8 trilhões de dólares para reverter a recessão. Obama aprovou menos da metade, ou 787 bilhões, aplacando a oposição republicana, mas impedindo uma rápida recuperação. De modo que os desatinos de Wall Street não recaíram sobre os bancos, mas sobre os norte-americanos comuns, com o desemprego atingindo cerca de 10% da força de trabalho em 2011 e o desemprego da juventude chegando a mais de 20%.
O êxito de Wall Street em reverter a explosão popular contra si, após a eclosão da crise financeira, fica evidente na disputa pelas eleições presidenciais de 2016. As estatísticas dos EUA são claras: 95% dos ganhos de receita de 2009 a 2012 foram para o 1% do topo; a renda média era 4.000 dólares menor em 2014 do que em 2000; a concentração de ativos financeiros aumentou depois de 2009, com os quatro maiores bancos detendo ativos que chegaram a quase 50% do PIB. Ainda assim, a regulação de Wall Street não foi uma questão nos debates das primárias do partido Republicano, enquanto que nos debates dos Democratas foi um tema lateral, a despeito dos corajosos esforços do candidato Bernie Sanders para torná-lo uma questão de destaque.
As instituições políticas de uma das mais avançadas democracias liberais do mundo não foram capazes de lidar com o poder do establishment financeiro. Como escreve Cornelia Woll, “Para o governo e o Congresso, a principal lição da crise financeira em 2008 e 2009 foi que eles tinham meios muito limitados para pressionar o setor financeiro a adotar um comportamento compatível com a sobrevivência de todo o setor e a economia como um todo”.
Na Grécia, políticas de “austeridade” provocaram uma revolta popular – expressa no referendo de junho de 2015 sobre o resgate, no qual mais de 60% da população rejeitou o acordo – mas no final seu desejo foi esmagado, pois o governo alemão forçou Tsipras a uma humilhante rendição. É claro que os motivos chave eram salvar a elite financeira europeia das consequências de suas políticas irresponsáveis, reforçando o princípio ferrenho do reembolso total da dívida e crucificando a Grécia para dissuadir outros, tais como os espanhois, irlandeses e portugueses de se revoltar contra a escravidão da dívida. Como admitiu algum tempo atrás Karl Otto Pöhl, ex-chefe do Banco Federal da Alemanha, o exercício draconiano na Grécia era para “proteger os bancos alemães, mas especialmente os bancos franceses, de cancelamentos da dívida”.
Ainda assim, é provável que o triunfo dos bancos seja, no final, uma vitória de Pirro. A combinação de uma estagnação ou recessão profunda induzida pela “austeridade” que oprime grande parte da Europa e os EUA e a falta de reforma financeira é mortal. A prolongada estagnação resultante e a perspectiva de deflação desencorajaram investimentos na economia real para expandir bens e serviços.
Com o fim da tentativa de re-regular as finanças, os bancos têm todas as grandes razões para fazer o que fizeram antes de 2008 e que detonou a crise atual: comprometer-se em operações intensamente especulativas destinadas e obter super lucros, beneficiando-se da diferença entre o preço inflado de ativos (e de derivativos baseados em ativos) e o valor real desses ativos. Isso dura até que a lei da gravidade cause o inevitável desastre.
Estima-se que o mercado opaco de derivativos movimento hoje um total de 707 trilhões de dólares, significativamente mais alto do que os 548 bilhões de 2008. De acordo com um analista, “o mercado tornou-se tão abissalmente vasto, que a economia global corre o risco de danos maciços mesmo que apenas um pequeno percentual de contratos azede”. Seu tamanho e influência potencial são difíceis até de compreender, quanto mais de estimar”. Artur Levitt, ex-presidente da Comissão de Segurança e Câmbio dos EUA, concordou, ao  dizer a um escritor que nenhuma das reformas pós 2008 “reduziu significativamente a probabilidade das crises financeiras”.
A questão então não é se irá estourar uma outra bolha, mas quando. E para nós, a lição chave é que a despeito do descrédito ideológico do neoliberalismo e da raiva popular pelas trapaças dos bancos, o poder estrutural do capital continua imenso e impediu até mesmo a prisão de qualquer banqueiro importante — que dizer de uma reforma significativa…
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A necessidade de uma nova visão abrangente
Em que se apoia o poder estrutural duradouro do capital financeiro? Minha impressão é que embora os fatos objetivos, a crítica intelectual e ação coletiva tenham corroído a legitimidade do neoliberalismo, fomos incapazes de articular uma alternativa robusta a ponto de enfrentar a profunda crise do capitalismo em que nos encontramos.
Há um enorme descontentamento, diante da múltipla crise desencadeada pelo capitalismo. Infelizmente, não é possível repetir o que  Mao disse certa vez: “Tudo sob os céus está em desordem; excelente notícia!” Muitos daqueles que foram atropelados pela globalização movida pelas corporações estão se voltando para demagogos e ideólogos da direita, tais como Donald Trump e Marine Le Pen. Ou, no meu próprio país [as Filipinas], o presidente Rdrigo Duterte, que deu um jeito de convencer um amplo setor dos cidadãos de que o crime e as drogas estão na base dos problemas do país e que a principal cura para as enfermidades do país é matar todos, tanto traficantes como usuários. Vale lembrar que os EUA e a Europa não têm o monopólio de perigosos demagogos de direita com uma base maciça e radicalizada, grande parte deles pessoas ressentidas das classes médias baixas que desejam soluções simples e querem aprovar a violência para alcançar a visão de seu líder sobre o que seria o céu na terra.
Sem dúvida, parte do problema é o fracasso das forças tradicionais da esquerda em educar suas principais bases de apoio, tais como a classe trabalhadora branca. Outra parte tem sido a falta de habilidade para integrar populações minoritárias entre a esquerda — que tradicionalmente abrigava os desfavorecidos e marginalizados — forçando alguns a se voltarem para grupos radicais fundamentalistas tais como o ISIS. Assim, as feridas reais impostas a tantos setores pela globalização ditada pelas empresas somaram-se aos mitos sobre o deslocamento dos imigrantes e seus crimes, e ao real fracasso da integração dos imigrantes. Donald Trump, Marine Le Pen e o ISIS têm sido muito astutos ao tirar vantagem das brechas abertas pela esquerda, por aqueles que estiveram à frente de movimentos como o Occupy e a antiglobalização. Essas pessoas têm comido nosso almoço.
Não irei adiante nas razões sociológicas para o sucesso delas ou nosso fracasso, dado que muitos outros já fizeram isso, mas quero levantar uma questão. Temos ou não a responsabilidade de criar uma visão, linguagem e programa abrangentes para desenvolver uma alternativa e concretizá-la? Nos Estados Unidos, Bernie Sanders, candidato à presidência em 2016, assumiu essa corajosa tarefa ao apelar por um “socialismo democrático”, algo que ressoou no Sul Global. Penso ser urgente que concretizemos essa ideia, uma vez que o outro lado já está materializando sua alternativa na forma do trumpismo, da defesa dos partidos de direita europeus ou do brexitismo. Nesse esforço, eles somam parte da nossa crítica intelectual ao capitalismo com o apelo altamente carregado de emoção para retornar a um passado idealizado de homogeneidade branca, pureza cultural ou uniformidade religiosa. Penso que é urgente superar nossos medos de articular grandes narrativas e expressar a necessidade de superar, através da luta comum, um mundo destruído pelo capital. Esta nova narrativa deve defender a construção de sociedades baseadas no mais profundo instinto de homens e mulheres – a cooperação. É quase desnecessário dizer que tal empenho deve também reconhecer as limitações, fracassos e distorções de esforços passados na construção de sociedades pós-capitalistas, especialmente no que diz respeito a questões de democracia, gênero e meio ambiente.
Em geral, não gosto de citar a Bíblia. Mas há alguma coisa muito profunda na passagem 29:18 dos Provérbios: “Onde não há visão, o povo perece”. Seria trágico se as pessoas fossem deixadas às modorrentas alternativas formuladas pela social-democracia na Europa, os enfadonhos Clinton, nos Estados Unidos, e os nada inspiradores movimentos de reforma comandados pela elite no Sul Global. Tais alternativas políticas, além de tudo, não serão capazes de frear os movimentos contrarrevolucionários que estão em marcha.

terça-feira, 31 de janeiro de 2017

Consciência coletiva: agora, contra o poder das Mega-corporações



Cresce, entre ativistas de todo o mundo, ideia de que não basta denunciar governos. Transnacionais são o centro do ataque aos direitos. É preciso enfrentá-las

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Anticapitalismo, agora contra as mega-corporações


Por Brid Brennan e Gonzalo Berrón | Tradução: Inês Castilho e Antonio Martins
Os efeitos da atual crise do capitalismo tornaram-se mais manifestos globalmente em 2016, provocando inesperadas reviravoltas políticas. Contudo, as pessoas mais severamente atingidas pela atual crise econômica escolheram, em sua maioria, apoiar figuras e posições políticas [1] contrárias às formuladas durante anos pela esquerda altermundista, também conhecida como movimento por justiça global. Em parte, isso se deve ao fato de que, na primeira rodada de respostas ao neoliberalismo na América Latina, as forças políticas progressistas fracassaram [2] – seja por fraqueza ou por projeto – em desmantelar os mecanismos que contribuem à consolidação do “capitalismo extremo”, hoje globalmente hegemônico. Essa forma de capitalismo apresenta, somada às suas contradições clássicas, “extrema concentração de riqueza e tendência para extrema concentração de propriedade de corporações” [3], como tipificado no processo monopolista via fusões e aquisições. É o que vemos, quando seis das maiores corporações de agroquímicos e sementes do mundo procuram fundir-se em apenas três megacorporações (Monsanto-Bayer, Dow-Dupont e Syngenta-ChemChina).
Contudo, vale notar que os movimentos da esquerda altermundistas não foram os derrotados em 2016. Ao contrário, eles transformaram-se em forças políticas efetivas e ascendentes: parcialmente convergindo em torno de Bernie Sanders, Jeremy Corbyn e o Podemos, que emergiram como sinais de esperança. O que foi definitivamente derrotado em 2016 é o que podemos chamar de ‘neoliberalismo social democrata’. Como escreveu Naomi Klein: “Foi a adesão dos Democratas ao neoliberalismo que deu a vitória a Trump.”[4]
A nova conjuntura internacional poderia encorajar uma nova onda altermundista, fortalecida pelas lições das recentes derrotas, e galvanizada pelas esperanças que inspirm uma oposição de esquerda contra as tendências fascistas que emergem globalmente – tanto no Norte como no Sul. Como William Robinson alertou profeticamente, em 2011, “o contraponto ao fascismo do século 21 deve ser um contra-ataque coordenado pela classe trabalhadora global. A única solução real para a crise do capitalismo global é uma redistribuição maciça de riqueza e poder – para a maioria pobre da humanidade. E a única maneira de iniciar essa distribuição é por meio de uma luta transnacional em massa, a partir de baixo”.[5]
O debate atual no Comitê de Direitos Humanos da ONU (UNHRC, na sigla em inglês) sobre a criação de um Tratado Relativo a Direitos Humanos e Corporações Transnacionais e Outras Empresas oferece uma grande oportunidade para confrontar os atores centrais da economia capitalista global, hoje comumente referidos como “poder corporativo”, e contribuir para a emergência de uma nova onda de ativismo antineoliberal. Essa oportunidade foi criada em parte por meio das lutas alternativas à globalização em processo, na quais a “Campanha para Desmantelar o Poder Corporativo, Acabar com a Impunidade e Reconquistar a Soberania dos Povos”[6] é uma protagonista. Essa campanha global reúne comunidades, movimentos e organizações sociais afetadas de todos os continentes. Em junho de 2014, mobilizações da Campanha e do Treaty Alliance (Aliança pelo Tratado) [7] em nível nacional e em Genebra, tanto dentro como fora do Conselho de Direitos Humanos da ONU, culminou num bem sucedido voto para iniciar um processo formal de preparação de um tratado.[8]
Na atual conjuntura de lutas, áreas-chave do poder corporativo estão vulneráveis a golpes fatais – que, junto com o processo do Conselho de Direitos Humanos, pode contribuir para o avanço dessa onda emergente de luta por alternativas à globalização. Eis alguns dos objetivos pelos quais lutar:
1. Fim da impunidade legal das corporações
Desde o início dos anos 1980, a elite corporativa global começou um assalto ininterrupto aos direitos humanos e interesses públicos. Essa ofensiva tornou-se visível pela erosão da soberania dos Estados, o desmantelamento do Estado de bem-estar social, a privatização dos serviços públicos, a desregulação econômica, a liberalização do comércio e dos investimentos e o estabelecimento da primazia dos direitos das corporações e investidores sobre o direito dos povos.
Em plano internacional, o livre comércio e os acordos de investimento, em suas várias formas, combinam-se com as políticas da OMC, FMI e Banco Mundial para oferecer a definitiva garantia de proteção ao capital. Sob o regime dessas políticas, as corporações transnacionais (TNCs) adquiriram direitos que vão além dos poderes dos Estados – o que tornou possíveis mecanismos punitivos tais como Mecanismo de Resolução de Disputas entre Investidor e Estado (ISDS, na sigla em inglês). Por meio deles, as corporações podem processar os Estados exigindo bilhões de dólares, enquanto os Estados não podem processar ou sancionar as corporações. O mecanismo ISDS está em operação nas Américas desde o início dos anos 1990, quando foi embutido no Capítulo 11 do Tratado Norte-Americano de Livre Comércio (NAFTA, na sigla em inglês). Também é agressivamente perseguido no Tratado Transpacífico (TTIP, na sigla em inglês), Tratado de Livre Comércio entre União Europeia e Canadá (CETA) e Parceria Transpacífica (TPP), assim como em outros tratados da “nova geração”.
O resultado dessa estrutura política tem sido a construção de uma verdadeira arquitetura de legitimação e impunidade, que tem priorizado os direitos dos investidores sobre os direitos humanos, ou seja, sobre os direitos dos povos. Esse privilégio sem precedentes, a garantia de que os direitos das corporações serão respeitados sem levar em conta os efeitos de suas operações, é um dos pilares sobre os quais se baseia o “capitalismo extremo”. É parte da fundação do hipertrofiado poder corporativo – a Lex Mercatoria – que reina no mundo de hoje [9]. É sobre o princípio da primazia da norma corporativa que poderia tratar o tratado sobre a regulação das TNCs que a ONU está formulando. Ao propor que os direitos humanos sejam colocados em seu legítimo lugar, acima de qualquer outra norma da lei internacional [10], esse tratado poderá tornar ilegais as arbitrariedades atuais permitidas pelos acordos de comércio e investimento internacional, e identificar certas operações corporativas como crimes internacionais.
2. Cortar a ligação entre poder econômico e democracia
A crescente assimetria econômica entre corporações e Estados, e entre a elite dos negócios corporativos e os outros cidadãos, hoje mais extremos do que em qualquer outro tempo da história recente, é outra característica que define o capitalismo contemporâneo. Essa assimetria leva a sua expressão política, a “privatização da democracia”, e é perpetuada por ela. Mecanismos de captura corporativa tais como organizações lobistas, portas giratórias entre corporações e governos, financiamento de campanhas eleitorais e outros canais legais e ilegais, bem como corrupção operando nos níveis executivo, legislativo e judiciário das democracias contemporâneas, transformam os maiores “bens comuns” da sociedade em um mecanismo para beneficiar uns poucos. Susan George se refere a isso como poder corporativo ilegítimo e irresponsável e explica que “grupos de empresas de, digamos, Estados Unidos e Europa reúnem-se para chegar a resultados que entendem ser do seu interesse coletivo. “Chear a resultados” inclui resultados políticos, e a capacidade de arrancá-los dos governos está crescendo inapelavelmente. Isso, para mim, implica uma séria ruptura da democracia” [11].
A privatização da democracia coopta instituições criadas para o bem comum e o interesse público, transformando-as em instrumentos para garantir e aumentar os interesses privados daqueles que assumem o controle. Uma plutocracia direta ou indireta, mais e mais escandalosa, exclui a maioria das pessoas e produz nelas a apatia e desencantamento crescente com a “democracia”. Vozes autoritárias e fascistas (de Trump a Marine Le Pen) começaram a aparecer no palco global e são ecoadas no debate público e representadas em vários parlamentos. Romper o elo entre poder econômico e instituições democráticas é um dos objetivos do trabalho no tratado da ONU. Isso será essencial, se os movimentos populares quiserem conquistar a soberania dos povos, ou, como colocou W. Robinson, avançar no caminho da “redistribuição poder”.[13]
A captura corporativa está internacionalmente reproduzida nas instituições da chamada “governança global” – um eufemismo que esconde a natureza antidemocrática do sistema internacional manifesto na OMC, FMI e Banco Mundial.
Essas instituições estão totalmente capturadas pelos atuais interesses econômicos das corporações que, hoje, ditam suas agendas e o financiamento de seus programas internacionais. Essa tendência global manifesta-se na transferência da governança, das “áreas de conflito político” nos espaços intergovernamentais para espaços “multi-stakeholder” (multi-investidores, acionistas, partes interessadas). Eles são fortemente influenciados, quando não dirigidos, pelos interesses do setor corporativo. Essa tendência vem sendo agressivamente promovida pelo Fórum Econômico Mundial através de sua política de “Global Re-design Initiative (Iniciativa de Re-desenho Global, GRI)”, que promove a governança “multi-stakeholder” como sua opção preferencial. Esta não é uma estratégia ad hoc – ela é na verdade uma das principais estratégias promovidas pela classe de Davos, as elites econômicas globais, em resposta à crise financeira de 2008 e outras crises relacionadas a ela.[13]
A abordagem multi-stakeholder já está bem avançada, especialmente em relação ao nexo comida, nutrição e saúde – e um exemplo é a iniciativa SUN (Scale Up Nutrition, ou Nutrição Aumentada), que reúne uma significativa concentração de corporações, e uma agenda pautada pelo setor privado. Além disso, esta tendência exclui aqueles que não concordam, e ignora os espaços intergovernamentais de políticas alimentares e nutricionais legitimamente estabelecidos, tais como o CFS, a Organização Mundial de Saúde (OMS) e a FAO.[14]
3. Acabar com a festa financeira
Uma das máquinas centrais do capitalismo são hoje as finanças, a dimensão mais globalizada da economia internacional. É bem sabido que o setor financeiro domina o capital produtivo e que há bancos e fundos de investimento de longe mais poderosos do que muitos Estados membros da ONU. O sistema financeiro impõe uma lógica do lucro imediato, que “seleciona naturalmente” os negócios mais lucrativos, gerando padronizações de todos os tipos, extinguindo a diversidade (cultural, gastronômica etc.) e despersonalizando decisões para evitar qualquer conexão com e responsabilidade com relação às pessoas atingidas.
Como aponta Sivanandan, operadores-chaves em mega escândalos bancários rejeitam responsabilidade, como quando Bob Diamond, executivo-chefe do Banco Barclay no período de manipulação da taxa Libor de juros, transferiu responsabilidades para os “níveis inferiores” e pediu uma moratória às desculpas dos banqueiros por seu papel na crise financeira.[15]
O poder das corporações financeiras está baseado em dois elementos chave. Primeiro, a extrema desregulamentação, que permitiu a invenção de infinitos “produtos” financeiros, multiplicando as oportunidades de lucro enquanto eleva o risco geral para o sistema (como revelado pela crise financeira de 2008). Segundo, a habilidade para a evadir impostos e facilitar a evasão fiscal de terceiros (mesmo que por meio de práticas criminosas, como lavagem de dinheiro). Em muitos países, nenhum imposto é cobrado em transações financeiras ou operações na Bolsa, ou são cobrados tributos proporcionais mínimos sobre os lucros gerados pela especulação. Paraísos fiscais e acordos para evitar dupla tributação tê servido, junto com soluções tecnológicas, como mecanismos centrais para facilitar o movimento de capitais pelo planeta. Eles adquiriram liberdade quase total para evitar impostos, esconder riqueza, explorar trabalhadores, praticar “evasão salarial”[16] e especular com os bens de países vulneráveis a financiamentos internacionais via pagamento de juros exorbitantes e dívida extorsiva.
De acordo com Walden Bello, foi preciso que a crise financeira global desse outro golpe no neoliberalismo “ao varrer a Teoria da Escolha Racional e a Hipótese dos Mercados Eficientes, que haviam sido a vanguarda da globalização das finanças”. [17] Contudo, até o presente as corporações bancárias conseguiram resistir a uma séria restruturação e a uma regulação substantiva.
Se queremos que as instituições financeiras trabalhem em benefício de toda a população, é urgente insistir na redução do poder estrutural do establishment financeiro no quadro do poder corporativo global, promovendo, entre outras soluções, regulação financeira estrita, abolindo os paraísos fiscais, eliminando acordos que eliminam a dupla taxação e limitando o tamanho dos bancos e fundos.
4. Frear a mercantilização do conhecimento
As patentes industriais – particularmente as farmacêuticas – são uma estratégia favorita do capitalismo global para a apropriação selvagem de enormes fatias da riqueza produzida pelos seres humanos. As corporações, assumiram, especialmente nos últimos 40 anos, o papel de estabelecer uma estrutura de leis nacionais e internacionais que arantem o controle de patentes sobre descobertas científicas e tecnológicas. Os que detêm as patentes beneficiam-se, em geral, de muitos anos de uso exclusivo. Ou seja, mantêm exclusividade na produção e venda das produtos, a um preço lhes permitirá obter o máximo lucro possível.
A concentração dos Direitos de Propriedade Intelectual e dos regimes de comércio na Organização Mundial do Comércio (OMC) foi primeiramente proposta pelo governo dos EUA, em favor das corporações norte-americanas, sob forte oposição dos governos dos países em desenvolvimento [18].
No contexto deste regime internacional, as corporações que controlam as patentes (que têm seus efeitos expandidos na nova geração de acordos de “livre” comércio) não levam em conta se os preços dos medicamentos. Privam, por exemplo, os pacientes de baixa renda do acesso a tratamentos contra a AIDS ou a Hepatite C. Ritira-se dos camponeses o direito de produzir suas próprias sementes. Evita-se acesso a tecnologias que poderiam contribuir para enfrentar problemas como a mudança climática e a fome.
O regime das patentes e a mercantilização do conhecimento são hoje a base para a acumulação de capital em muitos setores econômicos: comunicações, energia, saúde, medicamentos, alimentação, transporte e tantos outros. Interromper este processo contribuiria para desmantelar o poder das corporações. Também audaria a promover o bem-estar das sociedades. Se o regime de patenes das corporações desempenhou, em algum momento do passado um papel na aceleração do desenvolvimento tecnológico, isso deixou de ocorrer [19]. Ao contrário: de maneira geral, os Estados investem, por meio das instituições públicas, muito mais pesadamente que o setor privado, gerando as condições que tornam o progresso tecnológico possível. Não há razões válidas para transformar de maneira tão absurda os recursos públicos em lucros privados.
5. Cortar o acesso das corporações aos bens comuns da natureza
Estabelecer definitivamente o caráter público da natureza e administrar seu uso em favor do bem comum, cortando o acesso restrito das corporações à mineração, energia e produção de alimentos parece ser um objetivo óbvio. No entanto, na prática, os artifícios de propaganda e coptação do senso comum pelos interesses econômicos transformam tal mete em algo pelo qual somos obrigados a lutar.
Um mundo sob risco iminente de desastres climáticos e ambientais exige decisões urgentes para acabar com o extrativismo selvagem que se encontra por trás de tantas crises ambientais – a devastação dos oceanos, mares e rios; o envenenamento dos solos e das florestas; a corrosão da biodiversidade. A solução para estas crises não está nas mãos daqueles que desprezam a lógica dos bens comuns e perseguem a do lucro. Thomas Berry propôs “estruturas leais e decisões políticas conscientes de que o caminho para o futuro não passa pelo desenvolvimento industrial incessante [20]. Como tantos movimentos pela justiça climática enfatizam, as soluções de mercado são falsas e não pdem oferecer uma resposta para a devastação do ambiente.
Só uma proteção da natureza pública e participativa pode reverter a marcha rumo ao colapso em que a humanidade se encontra. Só ela pode estabelece um limite real, por exemplo, à ação das companhias petrolíferas e às corporações do agronegócio e da mineração – que acumularam podere econômico e político para bloquear os avanços civilizacinais indispensáveis para a sobrevivência de nossa espécie. Esta visão – desenvolvida na Declaração de Marrakesh construída pela Via Campesinas e outros movimentos sociais durante a COP 22 – percebe que “a implantação de alternativas, de outras soluções voltadas a acabar com a lógica arrogante do capitalismo, só pode tornar-se real se articular lutas nacionais e globais, até que o balanço de poder penda em favor dos povos [21].
Acabar om a captura da natureza pode ser outro glope fatal contra o poder das corporações.
Ao menos cinco ações: táticas e estratégia para uma segunda rodada do altermundismo
Há sinais de que os povos do mundo estão, cada vez mais, exasperados com as violações praticadas pelo poder corporativo, a impunidade e a arrogáncia com a qual os instrumentos democráticos foram capturados. O desafio desta segunda onda de altermundismo é organizar e fazer convergir estratégicas capazes de impor ao menos estes golpes contra o poder das corporações; é, além disso, passar das resistências à prática de alternativas. É significativo que o caminho para esta ação esteja aberto com o processo do Tratado sobre as Corporações Transnacionais, no Comitê de Direitos Humanos da ONU. Trata-se da maior oportunidade que temos hoje para dar um passo na direção de um mundo justo e sustentável.
* Brid Brennan e Gonzalo Berron são membros da equipe do projeto sobre Poder das Corporações no Transnationa Institute (TNI).
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1] O blog de Michael Moore, (2016) explica por que a cólera de tantos contra a ruptura do sistema político resultou em milhões de votos para Trump http://michaelmoore.com/trumpwillwin/
[2] Emir Sader (2011) The New Mole: Paths of the Latin American Left , Verso New Delhi – “a direita recuperou sua capacidade de contra-ofernsiva e de sabotar a rejeição dos governos progressistas ao ‘livre’ comércio e a outras políticas do neoliberalismo” p.147
[3] Gonzalo Berrón e Lus González, “A privatização da Democracia. Um catálogo da captura corporativa no Brasil”, Vigência!, São Paulo, 2016 Pg. 10. http://www.vigencia.org/catalogo/vigencia-2016/
Ver também referência a Vitali S, Glattfelder, JB, Battiston, S (2011) The Network of Global Corporate Control
[8] Open Ended Intergovernmental Working Group (OEIGWG) foi designado e mandatado em 24/6/2014, em votação do Comitê de Direitos Humanos da ONU (UNHRC), para desenvolver um instrumento legal de cumprimento obrigatório sobre Corporações Transnacionais e outras empresas, em relação aos Direitos Humanos http://www.ohchr.org/EN/HRBodies/HRC/WGTransCorp/Pages/IGWGOnTNC.aspx
[9] Ver o Capítulo 1: The International Peoples Treaty on the control of Transnational Corporations http://www.stopcorporateimpunity.org/wp-content/uploads/2016/11/PeoplesT…
[10] Maurice De Zayas (2016) Report of the Independent Expert on the promotion of a democratic and equitable international order – see Chapter IV-Primacy of the International Human Rights Treaty regime
[11] Susan George (2014) The State of Corporations – The rise of illegitimate power and the threat to democracy https://www.tni.org/sites/www.tni.org/files/download/state_of_corporatio…
[12] Ibid Robinson
[13] Ver, de Harris Gleckman “Multi-stakeholderism: a corporate push for a new form of global governance ” 2016 https://www.tni.org/en/publication/multi-stakeholderism-a-corporate-push-for-a-new-form-of-global-governance
[15] Sivanandan, A (2013) The market state vs the good society, Race and Class Institute of Race Relations, Vol.54(3): 1-9 London http://journals.sagepub.com/doi/pdf/10.1177/0306396812464009
[16] O relatório “The Bermuda Connection: Profit Shifting, Inequality, Unaffordability at Lonmin 1999-2012″ (Forslund, Dick AIDC, 2015) expõe o papel da companhia mineradora Lonmin na evasão de salários, ou seja, mostra como a companhia deixou de responder às reivindicações salariais dos mineiros alegando problemas econômicos que na verdade serviram de pretexto para transferências ilegais de lucros ao exterior. http://aidc.org.za/download/Illicit-capital-flows/BermudaLonmin04low.pdf
[17] Walden Belo (2016) Revisiting the Lessons of the Battle of Seattle and its aftermath
[18] C.M. Correa (2016) Innovation and the Global Expansion of Intellectual Propoerty Rights: Unfulfilled Promises southcentre.int/wp-content/uploads/2016/08/RP70_Innovation-and-IP-Unfulfilled-Promises_EN.pdf
[19] Ibid p. 26 Correa cita pesquisas que apontam os problemas provodados pelo regime de propriedade intelectual nos países desenvolvidos. Ela argumenta que “se a propriedade intelectual não funciona nos países desenvolvidos, ao contrário do que é geralmente aleado por seus defensores, a situação só pode ser pior nos países em desenvolvimento, que têm estruturas frágeis de Ciência e Tecnologia, escassez de capitais de risco e perfis de produção não sofisticados. Eses países estão hoje pagando o preço de um sistema que serve primariamene com plataforma para extrair rendas de privilégio (na forma de pagamentos de royalties e preços altos) e faz muito pouco para promover a inovação local e o desenvolvimento econômico”.
[20] Berry, Thomas In Introduction, Cullinan Cormac Wild Law, (2001) 2nd edition Siber Ink, Capetown
[21] Ver a Declaração de Marrakesh contra a Cúpula das Falsas Soluções e por um Futuro Justo e sustentável para Todos os Povos, novembro de 2016. https://viacampesina.org/en/index.php/actions-and-events-mainmenu-26/-climate-change-and-agrofuels-mainmenu-75/2213-marrakech-declaration-against-the-summit-of-false-solutions