Mostrando postagens com marcador eletrobrás. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador eletrobrás. Mostrar todas as postagens

sexta-feira, 26 de junho de 2026

Caso Lojas Americanas: anatomia de um golpe da elite em seis peças, por Luís Nassif

 

Há elementos para concluir que, por trás do jogo de balanços, esconde-se uma fraude monumental — que envolve diretamente os três acionistas.


Do Jornal GGN:

Americanas: anatomia de um golpe em seis peças, por Luís Nassif




É o maior escândalo da história do moderno mercado de capitais brasileiro. Durante anos, uma das campeãs da B3, a Americanas, escondeu um passivo que, pelas últimas atualizações, chegou a R$ 40 bilhões. E tudo sob a tutela dos três maiores bilionários do país — Jorge Paulo Lemann, Beto Sicupira e Marcel Telles, da 3G —, que se tornaram, nas últimas décadas, o símbolo máximo do capitalismo financeiro brasileiro.

Na época do estouro da Americanas, Jornal GGN foi o único a explicar os principais lances do golpe, que mostravam uma articulação entre os controladores – representado por Beto Sucupira – e a diretoria da Americanas. 

São os mais bem sucedidos representantes dos chamados “piranhas financeiras”, a geração que ascendeu com a financeirização da economia, seguindo as lições de Jack Welch – o trágico gestor que afundou a GE, a mais tradicional empresa industrial norte-americana. Seu modelo é o de assumir o controle de empresas e depena-la até o último dividendo, cortando investimentos, manutenção, planos estratégicos em favor unicamente dos dividendos.

O gráfico de desempenho do papel já dá a medida do rombo imposto aos mais de 150 mil acionistas e a inúmeros bancos credores. Mas há muito mais do que um tombo de bolsa: pelas informações disponíveis, o buraco começou a ser cavado há pelo menos dez anos, sob uma relação de cumplicidade entre controladores e diretores estatutários. Vamos por partes, para entender o jogo.

Peça 1 — como o golpe começa a ser armado

No caso da Americanas, o primeiro passo do golpe foi mudar a composição acionária, com os sócios da 3G se afastando do Conselho de Administração e reduzindo sua participação na Americanas.

Em 3 de novembro de 2021 deu-se o movimento inicial: a fusão da Lojas Americanas com a Americanas S.A. Os controladores — a 3G — reduziram a participação e deixaram de ser controladores formais. Lemann e Telles pediram demissão do Conselho de Administração; Beto Sicupira passou a “acionista de referência”. Abriram mão de parte das ordinárias sem exigir prêmio — quando um acionista troca ordinárias por preferenciais, o normal é embolsar um ágio pela troca; o 3G, generosamente, abriu mão dele. A participação caiu para 29,2% na empresa combinada.

Segundo a UOL, um laudo encomendado pela própria Lojas Americanas avaliou seu patrimônio líquido em R$ 10,3 bilhões, contra R$ 25,9 bilhões da Americanas. Os controladores tinham 38,2% da Lojas Americanas, com 60,8% das ordinárias.

O mercado reagiu mal. Mas o presidente Miguel Gutierrez tratou de acalmar, em registro que hoje soa como deboche: “Tudo na vida tem um amadurecimento. Como os bons vinhos, vão decantando, criando corpo, criando novas perspectivas.”

A partir daí, passaram a se desfazer de ações em bolsa. Em 1º de novembro de 2021, a AMER3 estava cotada a R$ 31,22 — a Americanas valia em bolsa R$ 28,2 bilhões, e a Lojas Americanas, R$ 9,7 bilhões. No último fechamento antes da quebra, o papel valia R$ 1,98.

Peça 2 — a cumplicidade dos executivos

O segundo movimento foi obter a adesão dos executivos, compensando o risco penal com remunerações altíssimas.

Miguel Gutierrez era subordinado a Beto Sicupira, e as reuniões do Conselho de Administração eram presididas pelo próprio Sicupira. A PwC, auditora da companhia, atuava sob esse comando. Seria impossível, nesse arranjo, que os controladores não soubessem das manobras contábeis. Ainda em 2019, um analista de mercado, na reunião de apresentação do balanço, apontou para as discrepâncias contábeis.

Ainda assim, choveram bônus milionários. Em 2018, decisão do TRF da 2ª Região derrubou liminar de 2010 e obrigou a CVM a divulgar os salários dos executivos de empresas abertas: o do presidente da Lojas Americanas era o sexto mais alto do país, acima de Vale, Bradesco, Ambev e Braskem. Os diretores estatutários receberam cerca de R$ 34 milhões em 2019, R$ 35 milhões em 2020 e R$ 36 milhões em 2021. Com os maus resultados escondidos nos balanços, a única explicação plausível para essa generosidade é o cala-boca — o preço da cumplicidade.

Peça 3 — o fator Sérgio Rial

O terceiro movimento foi trazer Sérgio Rial para montar a estratégia de saída.

Rial foi presidente festejado do Santander, um dos credores da Americanas. Em 19 de agosto de 2022, seu nome foi anunciado para a presidência do grupo. O anúncio causou estranheza: ele presidia o Conselho da Vibra e não tinha experiência em varejo. Mesmo assim, as ações, que vinham caindo, subiram 22,5% no primeiro pregão seguinte e 18,3% no segundo.

Foi justamente nesse período que, segundo dados da CVM, os diretores da Americanas venderam R$ 223 milhões em ações entre julho e outubro de 2022, a um preço médio de R$ 16,22. Como observou o Metrópoles, entre o anúncio de Rial e outubro de 2022 — véspera das eleições — as ações dispararam 61%, e a venda de R$ 223 milhões foi um movimento na contramão da alta.

Rial ficou na prateleira até o fim do ano. Assumiu em 2 de janeiro de 2023. No dia 11, a Americanas divulgou fato relevante informando “inconsistências contábeis” de R$ 20 bilhões. No dia seguinte, em videoconferência organizada pelo BTG Pactual, comunicou a renúncia — alegando ter tomado conhecimento dos fatos nos dias anteriores, hipótese improvável para um executivo de seu porte, que teve cinco meses para se inteirar da empresa. Admitiu que os problemas vinham da década de 1990.

O rombo não atingiu só os acionistas: contaminou os impostos pagos pelos bancos credores. Se um banco provisiona R$ 3 bilhões, o lucro cai R$ 1,8 bilhão e os tributos a pagar recuam mais de R$ 1,2 bilhão. Pelos cálculos de mercado, o fator Americanas deveria reduzir o lucro do Bradesco em R$ 1,8 bilhão, o do Itaú em R$ 1 bilhão e o do Banco do Brasil em R$ 400 milhões.

Peça 4 — a estratégia Rial

O quarto movimento foi Rial deixar a empresa e assumir a direção de estratégia da própria 3G.

A defesa da Americanas se armou nos campos financeiro e jurídico. Menos de três horas antes do fato relevante, a empresa tentou resgatar R$ 800 milhões investidos no BTG. Ao mesmo tempo, obteve liminar do juiz Paulo Estefan, da 4ª Vara Empresarial do Rio, impedindo qualquer antecipação de pagamento a credores e ainda obrigando o BTG a devolver R$ 1,2 bilhão que já recuperara.

Pelo contrato com a Americanas, o foro correto seria São Paulo. O juiz não só aceitou o pedido como indicou para a administração judicial o escritório Zveiter, de Sérgio Zveiter — irmão do ex-presidente do TJ-RJ Luiz Zveiter e membro de uma família de larga influência nos tribunais fluminenses. O detalhe curioso: o mesmo Zveiter atua como advogado da Americanas. O BTG recorreu, mas a decisão foi mantida pelo desembargador de plantão, Luiz Roldão de Freitas Gomes Filho.

No mesmo movimento em que pedia demissão da presidência, Rial trocava o terno e assumia a função de assessor dos acionistas de referência — os mesmos que armaram o golpe. Falou da necessidade de capitalizar a empresa em R$ 5 bilhões, mas avisou que o grupo responsável pelo rombo só ajudaria “desde que se consiga visualizar um cenário de rentabilidade consistente para a Americanas”. Fantástico.

Veio então nova retificação, que elevou a estimativa de passivos a R$ 40 bilhões. As ações caíram a R$ 1,98. A esse preço, investindo apenas 6,6% do que arrecadaram com a venda dos papéis, a 3G recompraria a mesma participação de antes. No fim do dia, Rial renunciou também ao posto de assessor do trio, substituído pela Rothschild.

Peça 5 — o histórico da 3G

Não é o primeiro golpe do grupo no mercado. No agravo de instrumento, os advogados do BTG traçam um pequeno histórico.

Em 2005, o administrador da Ambev Luiz Felipe Pedreira Dutra Leite teria autorizado transferência indevida de ações ordinárias, divulgando informações incorretas ao mercado e desvirtuando o plano de opção de compra da companhia, de modo a ampliar a fatia dos controladores em prejuízo dos minoritários. Em 2019, foi a vez de um escândalo internacional com a Kraft Heinz, adquirida pela 3G: descobriu-se a supervalorização de ativos entre 2015 e 2018, e a companhia teve de fazer um ajuste de US$ 15,4 bilhões no balanço.

Peça 6 — as consequências jurídicas e o caso Eletrobras

A Americanas lançou ADRs nos Estados Unidos e, com isso, expõe-se à class action dos acionistas locais. No Brasil, corre inquérito criminal conduzido pelo Ministério Público Federal.

Mas o ponto central é outro: o episódio expõe o estilo do grupo que assumiu, de fato, o controle da Eletrobras. O grande crescimento da 3G se deu sobre lobbies junto ao setor público.

Foi assim na aprovação, pelo Cade, da compra da Antarctica pela Brahma — já sob o comando dos três futuros bilionários. A aprovação foi um dos episódios suspeitos do governo Fernando Henrique Cardoso, e resultou na destruição da rede de distribuidores da Antarctica e na cartelização do mercado de cervejas. Para abrir caminho, a empresa contratou Milton Seligman, ex-Ministro de FHC.

Depois veio a Eletrobras. Primeiro, uma avaliação que subvalorizou a estatal. Em seguida, uma emissão de ações que captou cerca de R$ 35 bilhões e retirou a União do bloco de controle. O passo seguinte foi usar o caixa para recomprar ações — jogada perniciosa para o futuro da companhia. O resultado é uma anomalia: detendo participação acionária ínfima, o 3G passou a indicar a maioria do conselho e a comandar de fato a empresa que responde por cerca de 30% da geração e por perto de 40% da transmissão de energia do país. Se nada for feito, tende a esvaziar a energia contratada — aquela que assegura preços módicos a pequenos consumidores e residências — e, na primeira crise hídrica, terá poder quase absoluto sobre os preços.

A delação final

A manobra foi revelada na delação do ex-diretor financeiro Fabio Abrate, o “plano B” da estratégia dos controladores da Americanas era a entrada da companhia em recuperação judicial.

Esse plano precisou ser acionado rapidamente porque a estratégia inicial — que consistia em negociar com os bancos para tentar aprovar uma manobra de “baixa contábil” pagando menos do que o devido — deu errado e não foi bem recebida pelas instituições financeiras.

De acordo com o delator, o acionamento do plano B ocorreu da seguinte forma:

  • Preparação prévia: Abrate relatou que, no próprio dia da divulgação do fato relevante ao mercado (11 de janeiro de 2023), já existia o rascunho de um pedido de tutela antecipada na Justiça desenhado para impedir que os credores bloqueassem os bens da varejista.
  • A ordem de execução: Após a reunião inicial com os bancos naquele mesmo dia, o executivo Sergio Rial mandou executar imediatamente essa medida judicial de proteção, pois sabia que os bancos “iam vir com força” contra a empresa. Essa tutela antecipada foi a movimentação que culminou na recuperação judicial, oficializando o plano B.
  • O perfil de Sergio Rial: Abrate sugeriu que Rial foi o nome escolhido a dedo pelos controladores (porque tinha o perfil ideal para a crise: se o plano de acordo desse errado, ele já saberia como lidar com credores e conduzir perfeitamente uma recuperação judicial.

Essa delação fundamentou a decisão da Polícia Federal de providenciar busca e apreensão em endereços de controladores e executivos.

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (25/6/2026) a segunda fase da Operação Disclosure, com apoio do MPF, cumprindo nove mandados de busca e apreensão — inclusive buscas pessoais — no Rio e em São Paulo. A 10ª Vara Federal Criminal do Rio determinou ainda o sequestro de bens e valores dos investigados até o limite de R$ 54 bilhões.

A diferença em relação à primeira fase é exatamente o alvo. Em junho de 2024, a primeira fase mirou a antiga diretoria estatutária — foi quando Miguel Gutierrez chegou a ser preso na Espanha e depois solto —, e, em março de 2025, o MPF denunciou 13 ex-executivos e ex-funcionários por maquiar resultados e ocultar a situação real da empresa. Agora a investigação rompe a bolha da diretoria e avança sobre os donos do capital e sobre o sistema financeiro. O foco passou a ser os acionistas de referência, operadores ligados aos sócios e executivos de bancos que mantinham relação com a varejista no período das supostas irregularidades.

Entre os alvos, no núcleo dos sócios: os acionistas de referência Carlos Alberto da Veiga Sicupira e Paulo Alberto Lemann, além de Eduardo Saggioro Garcia, apontado como operador direto dos sócios. No núcleo bancário — e este é o desdobramento novo, que a coluna original não alcançava —, são alvos José de Castro Araújo Rudge Júnior e Gustavo Balassiano (Itaú Unibanco), Carlos Henrique Villela Pedras (Bradesco) e André Juaçaba de Almeida e Alexandre Lian Abdo (Santander).

Provavelmente a investigação dos executivos de bancos está sendo realizada com apoio dos bancos, já que eles também foram vítimas das jogadas da Americanas.

LEIA TAMBÉM:

terça-feira, 16 de setembro de 2025

Privatizações no (Des)Governo Bolsonaro-Paulo Guedes: Quem Lucrou e Quem Pagou a Conta

 

Do Canal Fala Necessária:

As privatizações no governo Bolsonaro não foram meras medidas técnicas: elas fazem parte de um projeto neoliberal que desmontou setores estratégicos do Brasil e entregou riquezas públicas ao capital privado e estrangeiro. Neste vídeo, analisamos em detalhes como Paulo Guedes e Jair Bolsonaro conduziram a entrega da Eletrobras, BR Distribuidora, TAG, RLAM, Codesa, Isaac Sabbá, Clara Camarão e Lubnor – e quais foram as consequências para a classe trabalhadora.



terça-feira, 9 de maio de 2023

Globo pressiona governo Lula a manter doação da Eletrobrás ao já riquíssimo setor privado

 

Estatal de energia foi doada ao setor privado no final do governo Bolsonaro

(Foto: Ricardo Stuckert/ Instituto Lula | Reuters)

247 – O jornal O Globo publica editorial nesta terça-feira em que pressiona o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a manter a doação da Eletrobrás, maior empresa de energia do Brasil, ao capital financeiro privado. A doação foi feita no fim do governo de Jair Bolsonaro pelo ministro Paulo Guedes, com a diluição do capital da União e a redução do poder de voto do governo – medidas que Lula tenta reverter na Justiça.

"Com tantos desafios, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva resolveu criar um novo problema para o próprio governo ao elevar o risco regulatório no setor elétrico. A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade questionando a privatização da Eletrobras em junho de 2022. Embora o governo negue, o objetivo é reestatizar a empresa. Sem força para fazer o pleito avançar no Congresso, recorreu ao Judiciário", escreve o editorialista, que defende a doação da maior empresa de energia do Brasil.

"Na superfície, o argumento de Lula parece fazer sentido. A União tem 45% das ações ordinárias, considerando os papéis em poder do BNDES, de bancos públicos e dos fundos de pensão de estatais alinhados com o governo. Mas uma regra, que vale para todos os acionistas, limita o poder de voto a 10%", prossegue o editorialista, deixando de mencionar que apenas a União perdeu poder de voto com a regra que formalizou a doação da empresa ao capital privado.

"O modelo escolhido para a privatização foi aumentar o capital e pulverizá-lo, sem dar a nenhum acionista poder absoluto. É prática corporativa comum, que aposta na qualidade da gestão com controle compartilhado. Não há cerceamento algum ao direito de propriedade. E é razoável haver teto para o direito a voto de uma companhia com o tamanho da Eletrobras", escreve ainda o editorialista, que, na prática, serve aos interesses do capital privado.


terça-feira, 26 de janeiro de 2021

Bolsonaro entra finalmente no seu mais que merecido, ainda que tardio, inferno astral, por Luis Nassif

 

Ficou evidente que acendeu uma luz amarela sobre o que poderá acontecer com Pazuello. Confirmado o crime de incompetência na gestão da Saúde, não haverá como não transpor a responsabilidade para quem o colocou no cargo, Jair Bolsonaro. Ainda mais se sabendo que os principais erros na condução da política anti-pandemia foram de responsabilidade direta de Bolsonaro.

Jornal GGN:

Os cenários econômicos brasileiros, e a formação de expectativas, são definidas da seguinte maneira:

1. O mercado dá o tema, impreterivelmente em cima de expectativas de curtíssimo prazo, uma frase de Bolsonaro, uma reafirmação da Lei do Teto, uma promessa de reforma, um avanço no negócio da privatização, um conjunto de irrelevâncias, que nada diz sobre o cenário real da economia.

2. A imprensa repercute, sem nenhuma visão de conjunto, em uma mediocrização pouco vista em 50 anos de história do jornalismo econômico brasileiro. Tratam cada episódio como se fosse decisivo, quanto muito, influenciam apenas o próximo vencimento de opções.

3. Em cima desse efeito manada, os verdadeiros estrategistas deitam e rolam. Eles analisam os temas centrais e, a partir deles, traçam uma linha de médio prazo, sobre o que pode acontecer com a economia. Traçada a linha, vão comendo pelas bordas, comprando quando os indicadores estão abaixo da linha, vendendo quando acima.

Quais os pontos relevantes a se considerar (há muito tempo, saliente-se).

* Pressão de custos, provocada pelo câmbio e pela abertura irrestrita das exportações de minérios e alimentos.

* Queda das vendas, pelo fim da renda emergencial, produzindo uma combinação que leva à estagflação.

* Ampliação da tensão social, com o aumento do desemprego e da fome.

* Paulo Guedes totalmente atarantado. É Ministro de uma arma só – as tais reformas, um fetiche que encanta o mercado e que não tem o menor efeito para enfrentar os monstros atuais: desemprego, crise social, queda da atividade econômica, desmonte da máquina pública. Não tem a menor condição de definir políticas econômicas capazes de enfrentar os problemas atuais.

Ontem, o cenário óbvio foi se concretizando.

Primeiro, com a demissão de Wilson Ferreira Jr da presidência da Eletrobras, empenhado em concretizar a privatização da empresa. Depois, com os rumores de que o superministério de Paulo Guedes voltará ao formato anterior, com o desmembramento do Planejamento e do Desenvolvimento, sinal de que caiu a ficha sobre a inapetência gerencial de Guedes.

Nesses episódios, concretiza-se o divórcio final do mercado.

Dois outros fatos enfraqueceram ainda mais o governo Bolsonaro. O primeiro, a quase humilhação pública a que Bolsonaro se submeteu, elogiando a China pelo canal oficial do governo brasileiro: o Twitter. Certamente o episódio não o deixará ficar bem com seus seguidores mais fanáticos.

O segundo, o envio correndo para Manaus, do Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, depois que o Ministro Ricardo Lewandowski acatou o pedido de abertura de inquérito pelos erros cometidos no trágico episódio de Manaus.

Ficou evidente que acendeu uma luz amarela sobre o que poderá acontecer com Pazuello. Confirmado o crime de incompetência na gestão da Saúde, não haverá como não transpor a responsabilidade para quem o colocou no cargo, Jair Bolsonaro. Ainda mais se sabendo que os principais erros na condução da política anti-pandemia foram de responsabilidade direta de Bolsonaro.

Em suma, conforme previsto, a soma de crise econômica, fracasso da política de saúde, incapacidade de conduzir as tais reformas chegaram, finalmente, ao centro da questão: a governabilidade. Daqui para frente, Bolsonaro terá que conviver com pressões continuadas e perda de apoio.

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.

Assine e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

ASSINE AGORA

sábado, 7 de novembro de 2020

Apagão no Amapá é culpa de empresa privada, a maravilha dos neoliberais da direita, mas conserto é feito pela Eletrobras, pública e, portanto, para eles o males do mundo

 


Cerca de 700 mil pessoas estão sem energia elétrica, água e combustíveis há três dias, depois do incêndio em um transformador da empresa espanhola Isolux. Técnicos da Eletrobras fazem os reparos

Jornal GGN:
Apagão em Macapá (AP)

por Rosely Rocha

Mais de 700 mil pessoas, em 13 dos 16 municípios do estado do Amapá, estão sofrendo com a falta de energia, água e combustíveis desde a noite de terça-feira (3) quando a subestação de energia que pegou fogo por volta das 20h40, na capital Macapá, levou ao desligamento automático da linha de transmissão.

A empresa responsável é a espanhola Isolux, que tem histórico de maus serviços prestados em outros países, mas quem está fazendo o conserto são os trabalhadores da Eletrobras, que o presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) quer privatizar. Privatizar, para este governo é modernizar. As empresas que compram, porém, ficam de olho nos lucros, demitem técnicos experientes e contrata pessoal com menos qualificação para pagar menos e ainda reduz o quadro de pessoal.

Em 2014, a Isolux deu um prejuízo de US$ 476 milhões ao estado norte-americano de Indiana, onde também prestava serviços, segundo o diretor do Sindicato dos Urbanitários do Maranhão (STIU/MA), Wellington Diniz. E agora dá prejuízo ao Brasil e ao povo do Amapá.

O presidente do Sindicato dos Ubanitários do Amapá (STIU-AP), Jedilson Santa Bárbara de Oliveira, critica ainda o desmonte da Eletronorte no estado. Segundo ele, a empresa tinha no estado do Amapá, 220 trabalhadores em 2007, mas com a sanha privatista de Michel Temer (MDB-SP), hoje conta com apenas 110 trabalhadores.

“Oito técnicos da Eletrobras de outros estados que estão ajudando nos reparos são considerados dispensáveis pela empresa por terem muito tempo de casa e estão prestes a se aposentar. A empresa quer incentivar a demissão de trabalhadores experientes por meio de PDVs, mas na hora que mais precisa, são eles que são chamados. As mil demissões que a Eletrobras quer fazer são para baratear os custos para privatizar e entregar ao capital internacional mais uma empresa brasileira superavitária. A Eletrobras teve um lucro no último ano de R$ 20 bilhões” , denuncia Jedilson.

A possibilidade de ocorrerem apagões em todo o país já havia sido levantada, em janeiro do ano passado, pelos sindicalistas do STIU de diversos, que denunciaram o projeto privatista do governo Bolsonaro para a Eletrobras.

Apesar da gravidade da situação, o ministério das Minas e Energia e o governo local, preveem que a situação só se normalize em 15 dias, podendo se estender por outros 15.

A demora, dizem os técnicos, é que um novo gerador só deve chegar em duas semanas porque ele pesa cerca de 100 toneladas e seria levado de barco, o que dificulta ainda mais a logística operacional. A esperança para a população é que o fornecimento de energia seja reestabelecida em 70% em todo o estado do Amapá, conforme prometeram as autoridades governamentais.

Relatos de caos no Amapá

Enquanto lutam contra o tempo para reestabelecer pelo menos parte da energia nos 13 municípios afetados (apenas três estão com energia: Laranja do Jari, Vitória do Jari e Oiapoque, por serem abastecidos pela usina de Coaraci Nunes, sistema independente da linha de transmissão da Isolux ), os relatos do presidente do STIU-AP e da tesoureira da CUT/AP, Maria Neuzina Tavares Castro, são de caos e desespero dos amapaenses.

Segundo os dirigentes sindicais, as filas nos supermercados são imensas, o que já vem causando alguns desentendimentos para comprar água, que está sendo racionada. Há estabelecimentos que vendem apenas dois galões de cinco litros por pessoa. Em plena pandemia do novo coronavírus (Covid 19) em que a água é essencial para a higiene e prevenção à doença, a população não tem como se cuidar.

As padarias também estão limitando a venda de pães a 10 unidades por família. Nos postos de combustíveis as filas quilométricas são formadas por 60 a 50 veículos. Outros postos estão fechados porque suas bombas não  condições de retirar o produto dos poços.

“O calor é insuportável, especialmente para os mais idosos e crianças, que têm de deixar suas portas e janelas abertas para entrar algum vento, mesmo com medo de assaltos ou algum tipo de violência que possam ser cometidos em função das ruas vazias e a escuridão. A temperatura na capital amapaense é em média 35 graus, mas a sensação térmica chega a 40 graus”, diz Jedilson.

Com o calor e a necessidade de manter alimentos refrigerados, uma barra de gelo chega a ser vendida por R$ 50,00. A comunicação também é precária. As linhas de celulares das operadoras Vivo e Oi não funcionam. A Claro é a única operadora que dá algum sinal e, ainda assim de vez em quando. Há casos em que uma mensagem transmitida pelo whatsAPP pela manhã só é visualizada a noite.  Toda a energia que chega é direcionada apenas a hospitais e serviços essenciais.

“Toda essa situação poderia ser evitada se a empresa que ganhou a concessão da linha de transmissão contratasse profissionais com qualificação, mas ela só se interessa em pagar baixos salários, colocando a população em risco”, critica Jedilson.

Apagão provoca debate nas redes sociais

As redes sociais têm sido utilizadas para manter a população corretamente informada porque a direita tem contado mentiras dizendo que a  subestação era da Eletronorte, diz um técnico da empresa que não quer se identificar.

“Mesmo com o esclarecimento e desmentido por parte das redes sociais a mídia não coloca que a subestação é de uma empresa privada para não ‘melar’ a privatização”, desabafa o trabalhador.

Por outro lado, a direita também tem utilizado as redes sociais para promover a discórdia. Como no exemplo abaixo em que a economista Elena Landau  insiste em dizer que a responsabilidade do apagão é de uma empresa estatal. Ela foi contestada em sua própria publicação.

REPRODUÇÃOReprodução

O ex-prefeito de São Paulo pelo PT e ex-candidato à Presidência da República, Fernando Haddad também utilizou a rede social para criticar a paralisia de Jair Bolsonaro na questão do Amapá. Para ele, tanto o presidente como seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, só se preocupam com a reeleição de Donald Trump, nos Estados Unidos, enquanto o povo amapaense sofre as consequências de mais um descaso do presidente da República.

REPRODUÇÃOReprodução

 

Edição: Marize Muniz

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.

Assine e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

ASSINE AGORA

O grupo multinacional que controla a concessionária Linhas do Macapá não conseguiu resolver o problema e pediu socorro para os trabalhadores da  Eletrobras. A estatal brasileira está enviando técnicos dos estados do Pará, Maranhão e Rondônia para ajudar no reparo. O problema é que nem um gerador substituto, nem peças de reposição, a Isolux possui no local.

“O que acontece no Amapá pode acontecer em outros lugares. Bolsonaro e ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque vêm dizendo que a Eletrobras não tem capacidade de investimento, e apostam na privatização, só que na hora em que acontece um acidente como este são os técnicos da Eletrobras que são convocados para prestarem socorro à empresa internacional porque ela não tem capacidade para resolver o problema”, alerta Wellington, que também é funcionário da Eletronorte, do holding Eletrobras.

De acordo com o dirigente, a Isolux não tem capacidade técnica, nem trabalhadores em números suficientes para manutenção, nem recompor a energia em pouco espaço de tempo, por isso os técnicos da Eletrobras foram chamados para prestar socorro.

sábado, 8 de setembro de 2018

E a opressão abriu as asas sobre nós… Por Jorge Luiz Souto Maior, Desembargador e Professor de Direito do Trabalho da USP

E a opressão abriu as asas sobre nós…


"Concretamente, o resultado da vigência da “reforma” trabalhista foi que no último trimestre (abril-junho/2018) havia 13 milhões de desempregados no Brasil. Embora possa ser um pouco menor do que aquele de um ano atrás (13,5 milhões), o número é bastante trágico quando a ele se soma o dado de que 1,2 milhões de pessoas passaram para a estatística dos brasileiros que não trabalham nem procuram empregos, chegando-se ao montante de 65,6 milhões de pessoas nesta condição (de “desalentados”), em uma população total de 213 milhões."

Do Justificando:



E a opressão abriu as asas sobre nós…


Imagem: EBC
“Aqui tudo parece
Que era ainda construção
E já é ruína”
(Fora da Ordem – Caetano Veloso)


Em 1989, na sequência da promulgação da Constituição de 1988, quando se chegava ao centenário da Proclamação da República e a 101 anos do término jurídico da escravidão, o ano se inicia como prenúncio de uma nova era, que se refletia no grito, em forma de desabafo e de esperança, proferido pela Escola de Samba Imperatriz Leopoldinense:

“Liberdade, liberdade!
Abra as asas sobre nós
E que a voz da igualdade
Seja sempre a nossa voz”[i]

Mas, quase três décadas depois, o que se vê no noticiário mais recente é que uma grande empresa jornalística dispensou 800 empregados (jornalistas, gráficos e administrativos), sem sequer lhes pagar as verbas rescisórias, dentro da estratégia, já bastante conhecida, de, concomitantemente, entrar com ação de recuperação judicial e, assim, incluir essa dívida em um Plano de pagamento futuro, dependente da deliberação do rol de credores[ii].
Nos últimos dias, uma empresa aérea anunciou a dispensa de 1.200 empregados, para promover uma terceirização de diversas atividades ligadas ao seu empreendimento[iii].
Essa situação, aliás, já havia atingido, em nossa história recente, médicos, professores e advogados, além de trabalhadores rurais[iv].
Não que tais fatos já não tivessem ocorrido antes na realidade das relações de trabalho no Brasil, mas o que impressiona agora é a naturalidade e a insensibilidade com que se encara a situação. Este modo naturalizado de se visualizar o sofrimento alheio, aliás, é um dos efeitos mais nefastos da denominada “reforma”[v] trabalhista, que, de fato, chega a ser uma expressão de maldade, já que, escamoteando o seu real propósito de deixar de joelhos a classe trabalhadora, para satisfazer a necessidade do poder econômico, foi “vendida” à população por meio de argumentos falaciosos, como os da “modernização” e da “criação de empregos”.
Concretamente, o resultado da vigência da “reforma” foi que no último trimestre (abril-junho/2018) havia 13 milhões de desempregados no Brasil[vi]. Embora possa ser um pouco menor do que aquele de um ano atrás (13,5 milhões), o número é bastante trágico quando a ele se soma o dado de que 1,2 milhões de pessoas passaram para a estatística dos brasileiros que não trabalham nem procuram empregos, chegando-se ao montante de 65,6 milhões de pessoas nesta condição (de “desalentados”), em uma população total de 213 milhões.
De fato, apenas pouco mais de 30 milhões de trabalhadores estavam integrados, em abril deste ano, ao rol de trabalhadores com carteira assinada, ou seja, na condição de empregados, sendo este o menor número dos últimos 6 anos[vii].
Então, temos que a dita “reforma”, que foi “vendida” com o argumento de que criaria mais de 2 milhões de empregos no país, esteve muito longe de atingir esse número, até porque, efetivamente, este nunca foi, repita-se, o real objetivo das alterações legislativas propostas, que se implementaram única e exclusivamente para baratear o custo da mão de obra por meio da difusão de contratos precários, aumento da jornada de trabalho, redução salarial e fragilização da atuação sindical dos trabalhadores, acompanhada da criação de obstáculos para que os trabalhadores pudessem ter acesso à Justiça do Trabalho para buscarem a efetividade de seus direitos (já reduzidos).

+[ASSINANDO O +MAIS JUSTIFICANDO VOCÊ TEM ACESSO À PANDORA E APOIA O JORNALISMO CRÍTICO E PROGRESSISTA]+


Cumpre verificar, ainda, que uma boa parte dos números referentes aos supostos empregos criados são de trabalhadores intermitentes (20 mil de novembro de 2017 a maio de 2018)[viii], que, embora, pela legislação atual, tenham carteira assinada, são, de fato, desempregados, em razão da precariedade de direitos que lhe foram direcionados. Segundo supõe o legislador, não lhes é garantido sequer o salário mínimo mensal.
Além disso, pelo critério de contabilidade adotado, quando um único trabalhador intermitente está indicado nos dados de diversas empresas como um empregado intermitente, considera-se que cada vínculo representa um emprego criado[ix], o que amplia, artificialmente, o número de trabalhadores empregados.
A precarização é o direcionamento inevitável da “reforma”. Em 2015, de um total de 51,7 milhões de empregados, 9,8 milhões eram terceirizados[x]. Não há números precisos ainda sobre o número atual de terceirizados, mas é bem provável que do total de empregos criados um percentual considerável esteja neste setor, que, do ponto de vista real, não deixa de ser um subemprego, com salários reduzidos[xi], direitos não respeitados[xii] e número mais elevado de acidentes fatais[xiii].
É importante lembrar que a precarização do trabalho implica menor recolhimento de impostos[xiv] e de contribuições previdenciárias[xv], reduzindo as potencialidades da coisa pública, ainda mais se considerarmos também os termos da Emenda Constitucional 95/16 (que ganhou popularidade enquanto ainda era a PEC 241 ou “PEC do fim do mundo”, como era chamada), aprovada nesse mesmo período histórico, que congelou por 20 anos os gastos públicos.
Com tudo isso, parcela considerável da riqueza produzida pelo trabalho que poderia ficar diretamente com a classe trabalhadora, ou que deveria ser direcionada ao conjunto da sociedade, por meio do investimento em políticas públicas de inserção social ou pela implementação dos serviços públicos relativos à previdência social, educação, saúde, cultura, ciência e tecnologia fica na posse exclusiva das grandes empresas e como estas são, na sua quase totalidade, empresas multinacionais, com sede em outros países, operando com capital internacional especulativo, esse lucro adicional não fica no país.
Não é por acaso, portanto, que: “As remessas de lucros e dividendos feitas por empresas estrangeiras com sede no País somaram US$ 5,109 bilhões em agosto, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (23) pelo Banco Central (BC). O resultado representa o maior volume de remessas no mês desde o início da série histórica, iniciada em 1947.”[xvi]
Enquanto isso, no Brasil, o que se constata, além do aumento do desemprego e do subemprego, é o aumento da miséria[xvii] e, consequentemente, o aumento da desigualdade social[xviii], sendo que, precisamente, se chegou, aqui, no último período, ao resultado de que a renda dos 1% mais ricos foi 36 vezes superior à média dos mais pobres, sendo que nem mesmo esse acúmulo fica no país, já que os ricos aumentaram, de forma recorde, o volume de suas remessas ao exterior[xix].
O que fica para os trabalhadores e trabalhadoras no Brasil é aumento da exploração e do sofrimento.
Reforça-se toda nossa estrutura histórica de fosso social e de exclusão, de preconceito e de discriminação, vez que os mais atingidos pelo desmonte da rede de proteção social são os excluídos de sempre: “Entre os que desistiram de procurar emprego, pretos e pardos são a maioria, representando 73,1% desse contingente. Do total, 23,4% têm entre 18 e 24 anos, e 38,4%, ensino fundamental incompleto.”[xx]
Além disso, em nome de suposta eficiência, opera-se uma dilapidação do patrimônio público, com sacrifício de empregos e divisas, como se apresenta nas “vendas” da Embraer e da Eletrobrás.
O efeito desse desmantelamento remete a classe trabalhadora a um estágio de subcidadania, aniquilando o projeto da formação de um Estado Social Democrático que foi preconizado na Constituição de 1988.
Mas o conjunto desses fatos não atinge unicamente os trabalhadores. É, efetivamente, um projeto de Brasil que se abre mão de construir. Aliás, o descaso com as instituições públicas é capaz, inclusive, de apagar a nossa própria existência histórica enquanto sociedade civil organizada, conforme se verificou ontem, dia 02/09/18, com a destruição do Museu Histórico Nacional, no Rio de Janeiro.
E apesar de todas essas constatações, o que ganha destaque e repercussão na grande mídia é apenas a redução do número de reclamações trabalhistas, apontada como efeito positivo da “reforma”, sendo que, na verdade, não se transmite uma informação. Atuando como grupo empresarial capitalista e, portanto, empregador, o que a grande imprensa expressa é meramente uma comemoração, como se a criação de obstáculos de acesso à justiça ao pobre pudesse ser considerada fator de engrandecimento de uma nação.
Desse modo, a opressão atinge um novo estágio de perversão e de maldade. Essa é a única explicação racional para o esforço de fazer vistas grossas da realidade e tentar convencer o outro de que o seu sofrimento está justificado porque poderia ser pior. Como se não soubéssemos que essa lógica do mal menor, repetidas várias vezes ao longo de nossa história, já não tivesse nos direcionado ao fundo de um poço, que, de fato, parece não ter fim.
E é assim, por exemplo, que os efeitos nefastos da “reforma” não são reconhecidos, e que não se admite tenha havido qualquer erro. Desse modo, mesmo quando se vislumbram alguns problemas sociais e econômicos, de forma perversa e maldosa buscam-se identificar outros culpados. É neste sentido que a “greve dos caminhoneiros” aparece com frequência no noticiário midiático como explicação única para a crise econômica nacional[xxi] – uma crise que, ademais, está sempre sobre as nossas cabeças – e até se chega a dizer que a “reforma” trabalhista não foi suficiente, querendo-se mais e mais.
Na reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo, o folhetim apresenta uma propaganda da diminuição do número de reclamações trabalhistas como sendo efeito maravilhoso da “reforma”, procurando difundir a ideia do quanto a redução do custo de produção provocada pela retração das reclamações trabalhistas contra os bancos, por exemplo, seria benéfica aos consumidores. O texto pôs em destaque o argumento de que o “menor custo com ações pode ajudar a reduzir juros”, mas o que se vê no corpo da “notícia” é que, de fato, não houve diminuição dos juros bancários e a explicação para isso, dada por um economista, especialista no assunto, foi a de que o alívio nos juros só ocorrerá quando outras mudanças estruturais forem implementadas, sem apontar, no entanto, do que, concretamente, estaria falando[xxii].
A propósito, o lucro dos bancos cresceu 17% no 2º semestre de 2018, em comparação com o mesmo período do ano passado, chegando a R$16,88 bilhões[xxiii], ao mesmo tempo em que a projeção de crescimento do PIB nacional em 2018 é de apenas 1,44%[xxiv].
Por consequência, mesmo com todas as evidências já demonstradas em torno das falácias dos principais argumentos que conduziram à aprovação da “reforma” trabalhista e da clara produção de efeitos desastrosos para os trabalhadores, para a economia e para a sociedade brasileira em geral, a força da maldade incentivada neste momento histórico, faz com que ainda sobressaia a visão de uma parcela retrógrada da classe dominante nacional, aliada aos interesses internacionais, em torno da necessidade de se implementarem ainda mais reduções nos direitos trabalhistas e sociais.
Não foi por acaso, portanto, que na última quinta-feira, dia 30/08/18, o Supremo Tribunal Federal, avaliando demanda proposta pelo agronegócio, levou a julgamento uma antiga reivindicação de ampliação da terceirização de forma irrestrita (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 324; e Recurso Extraordinário – RE 958252, com repercussão geral reconhecida).
O resultado, como se sabe, foi de 7 a 4 em favor da declaração da possibilidade de se efetivar a terceirização em qualquer atividade, tomando-se por base os fundamentos, nada jurídicos e apoiados em empirismo bastante precário, expressos pelo Relator, Ministro Luís Roberto Barroso, seguindo aquela mesma linha do mal menor que nos conduziu até essa trágica tira da nossa história e que não parece ter fim, no sentido de que a terceirização não precariza, vez que o terceirizado é um empregado, e de que é melhor ter um salário baixo, que se compensa com a possibilidade de prestar serviços a vários tomadores de serviço ao mesmo tempo, do que estar desempregado.
Assim, o que se prenuncia para o futuro, na proposição jurídica expressa pelo Supremo e nos demais preceitos contidos na lei da “reforma”, é o aprofundamento de todos os problemas já vivenciados até aqui, com maior número de dispensas coletivas e mais empresas querendo se valer das fórmulas precárias de contratação, notadamente a terceirização, sob o argumento da necessidade determinada pela lógica da concorrência.
Mantendo-se essa lógica, se procederá desse modo até que, diante dos inevitáveis efeitos econômicos nefastos do rebaixamento social, conforme já foi possível verificar de novembro de 2017 para cá, uma “nova” proposta de “reforma” vislumbre como “solução” a extinção da Justiça do Trabalho e a eliminação completa dos direitos trabalhistas, retomando-se os padrões escravistas de uma forma convicta.
E tudo isso se tem feito ao arrepio dos termos expressos na Constituição Federal e em diversos Tratados de Direitos Humanos.
Em 1988, o pacto firmado na nossa Carta Magna anunciava novos tempos. Trinta anos depois, somos obrigados a reconhecer que muito pouco do que havia sido prometido foi cumprido e que, agora, mesmo o pouco que se fez está sendo complemente destruído, e tudo isso em nome da mesma racionalidade econômica que manteve a escravidão durante 388 anos e que submeteu ao regime de Estado de exceção permanente a eficácia dos direitos sociais que se integraram à ordem jurídica nacional, com maior peso normativo a partir de 1988.
Instaurado o regime da perversidade, do egoísmo imediatista, da ausência plena de alteridade, no qual a injustiça social e o sofrimento alheio são justificados com argumentos que se apresentam como lógicos, jurídicos e ponderados, e que, mesmo sem querer, dão vazão a manifestações que se expressam, orgulhosamente, como homofóbicas, xenófobas, machistas, racistas e supremacistas, o que transparece é que caminhamos para uma situação em que alguns seres humanos se arrogam o direito de sentenciar o fim da humanidade.
Por isso mesmo, mais do que nunca, ainda que com todas as evidentes adversidades, é essencial não desistir e estabelecer um enfrentamento também técnico jurídico contra todos os argumentos que militem em favor do retrocesso da condição humana, mas tendo certo que apenas a institucionalidade do Direito não basta. Afinal, frustradas as promessas declamadas pela Imperatriz Leopoldinense, é hora de relembrar que “vamos precisar de todo mundo pra banir do mundo a opressão”[xxv]!

Jorge Luiz Souto Maior é desembargador no TRT-15 e Professor de Direito do Trabalho na Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP)
[i]. Samba Enredo GRES Imperatriz Leopoldinense, Niltinho Tristeza, Preto Jóia (Amauri Bonifácio de Paula, Vicentinho e Jurandir– 1989.
[v]. “…a palavra reforma é empregada para indicar a intervenção humana com o objetivo de aprimorar a coisa sob a qual se intervém. A intervenção que a reforma propicia não é uma simples alteração da coisa, mas antes, uma alteração para melhorar a coisa. Aquilo que se chama de ‘Reforma Trabalhista’, de fato, intervém na legislação trabalhista, mas, ao invés de melhorar, piora, e o faz com grande afinco, ameaçando-a de extinção. Portanto, sob o risco de se aderir ao sórdido cinismo daqueles que pretendem exterminar os Direitos Fundamentais Sociais, nos referiremos à Lei nº 13.467/2017 não como ‘Reforma Trabalhista’, mas antes pelo que ela realmente é: uma ‘Deforma Trabalhista’.” (YAMAMOTO, Paulo de Carvalho. Qual liberdade? O cinismo como figura retórica da Reforma Trabalhista: o caso da contribuição sindical., in: SOUTO MAIOR, Jorge Luiz; SEVERO, Valdete Souto (coord.). Resistência: aportes teóricos contra o retrocesso trabalhista. São Paulo: Expressão Popular, 2017, p. 426).    
“É surpreendente que a substituição de um único caractere – o ‘R’ pelo ‘D’ – possa causar tamanho desconforto entre os juristas, não obstante, o amor à verdade assim o exigir. O sufixo mantém-se em ambas as palavras, no caso concreto, tratamos da forma que sofre alterações. Ao reformar, temos uma alteração da forma que, mantendo sua essência, melhora sua expressão. Em sentido oposto temos a deforma que, alterando a forma da coisa, a piora a tal ponto que ameaça de extinção a essência do próprio original.” (YAMAMOTO, Paulo de Carvalho. As Ações Diretas de Inconstitucionalidade movidas no Supremo Tribunal Federal contra a Deforma Trabalhista., in: SOUTO MAIOR, Jorge Luiz; SEVERO, Valdete Souto (coord.). Resistência II: defesa e crítica da Justiça do Trabalho. São Paulo: Expressão Popular, 2018, p. 341)
[xxv]. O Sal da Terra, Beto Guedes.