O utilitarismo, o bem e o grande mal nas manifestações dos caminhoneiros e suas consequencias....

"Ora, dentre os amantes platônicos dos tempos da ditadura, que reivindicam que somente os vagabundos eram torturados – quando não negam a existência das torturas – deixam de se lembrar que tais vagabundos nada mais eram do que eles mesmos em outro espectro político."

Do Site Justificando:

Fernando Rodrigues de Almeida
Professor de Filosofia do Direito e Direito Constitucional no curso de Direito da Faculdade Maringá

Terça-feira, 29 de Maio de 2018

Caminhoneiros: todo apoio ou toda a honestidade?

Foto: Fotos Públicas

Um espectro ronda o Brasil – o espectro do utilitarismo.

Quando estudamos ideologia, pacientemente em norteamentos hegelianos, talvez não conseguimos dimensionar o quanto a tal inversão da realidade pode se manifestar de forma tão violenta.

Mas, vejam só, o fenômeno está presente com uma aparência mais louvável possível, a forma da greve, da paralisação de uma classe, essencialmente trabalhadora. Proletária, ainda que autônoma. Empregada, ainda que sem patrão bem definido. Bem, falamos dos caminhoneiros, uma classe de trabalho que historicamente tem seu elo com o trabalho interminável. Veja a situação do país, parado. O transporte de cargas tem a carga horária da revolução industrial. Ininterrupta.

O desenvolvimento nacional, aquele mesmo que constitui objetivo fundamental da República, em nossa Constituição, depende de um trabalho desmesurável. O caminhoneiro é um verbo, é infinitivo, não se prende no tempo, não se prende nem na metafísica da lei, se prende no trabalho material que é condição sine qua non da existência da sociedade – frágil sociedade, que contrato…

Desta forma, o que podemos fazer senão dar todo o apoio aos caminhoneiros, não seria essa nossa obrigação? Bem, infelizmente, para além do apoio há a honestidade, como termo do verdadeiro apoio ao trabalhador paralisado. Não como um dever de falar a verdade, nesse sentido kantiano punitivista e legitimador de uma despersonalização do que veio a ser o direito. Mas quem sabe em uma coragem de dizer a verdade, mais parecida com a ideia da parrhesiasta e a necessidade da denúncia para bem. Denunciar não o trabalhador, mas o que sua louvável união causou em um meio utilitário e desonesto.

Três pontos saltam aos olhos no final. Reivindicações, apoio popular e contenção estatal.

No que toca às reivindicações tudo é nebuloso – assim como nossos tempos sombrios – pois daqui observamos a força de uma classe, como já dito. O país está estático em meio à sua dependência de distribuição. A axiologia do capital nos criou assim, acostumados com os bens de consumo a uma moeda de acesso, mas a máquina que nos possibilita tal estrutura não depende de um conceito tão abstrato como a moeda, mas de corpos.

Tais corpos são abstraídos, coisificados em sua função social, tornando-se conjuntos de normas, estatutos de trabalho, sujeitos de direito. Já despersonificados e úteis não se vêem mais. Mas veja, finalmente foram vistos, denunciaram a fragilidade do sistema. Louvável ou não? Claro que sim, só me pergunto então, esse poder e essa denúncia de um sistema rúptil foram usados para que? Chegamos às reivindicações.

A primeira, massiva, o combustível – o diesel em especial, mas tentemos considerar em uma universalidade fora das artimanhas econômico-políticas – que chegaram a patamares astronômicos. Já a segunda, que me custa acreditar ser universal, a intervenção militar.

Observo a primeira e deixo a segunda para depois, pois é na primeira que podemos ver explícito o fundamento do apoio popular.

Todo esse poder, essa greve geral que deixaria Émile Zola emocionado, teria toda a legitimidade de revolucionar sua realidade. Como já mencionado, a classe paralisada é a mais próxima daqueles antigos companheiros da revolução industrial.

De fato, enquanto nós, viciados nos direitos a nós impostos, observamos a CLT se desfazer, os caminhoneiros já convivem desde sua primeira capacidade logística com as péssimas condições de trabalho que nós conquistamos há muito. Dos empregados das transportadoras, os baixos salários, as condições degradantes de repouso nas estradas, viagens longuíssimas de suspensos de eixo a eixo do país. Dos autônomos a interminável e ininterrupta viagem para conseguir dos limites de sua existência a compensação financeira.

Ora, então como não ouço em uma greve tão linda estas bandeiras óbvias de trabalhadores como estes, justamente estes?!

Não, vejo sobre valores de combustíveis. Vejo sobre redução de impostos, não qualquer imposto negociado, mas contribuição social. Impostos. Sim, não é uma greve da nova direita repetidora da escola austríaca, é uma paralisação de uma das classes com pior condição de trabalho que temos, mas o problema é o combustível e seus impostos.

Claro que aqui chegamos aos problemas de locaute, tentativa de desmontamento da Petrobras, e tantas outras questões práticas, mas a quem importa se tem um patrão por trás dos trabalhadores. Temos o maior apoio popular da história recente e democrática do país.

Apoio que não houve com a greve dos professores, dos servidores, entre tantos outros que foram violentados nos direitos e no corpo. Mas como diria o velho Marx, o capitalista não pode comer o seu próprio dinheiro. Nós, população utilitária, comemos nossos bens adquiridos pela troca do capital, mas se ele não chega, esse valor se perde na abstração. A educação não se come, a capacidade estatal de serviços públicos não se come e nem se paga. A gasolina se paga e para nos isso já é o suficiente para esbravejar: Todo o apoio!

Mas repito, e a honestidade?

Nunca nos preocupamos tanto com uma greve como nessa, não por nossa consciência de classe, mas apenas pelo nosso utilitarismo. Sinto muito pelos caminhoneiros que acreditam em uma população que com suas bandeiras – que perderam total sentido de representação de nação nos últimos tempos – predicam apoio a eles. Não é a eles, é ao interesse. Todos querem educação, mas assistiram seus professores serem agredidos. Agora o que interessa é assistir o glorioso dia em que as bombas de gasolinas estarão cheias, mas se com preços altos, todo apoio de novo.

E com o apoio popular e o exemplo das demais greves, vemos a terceira problemática, a contenção estatal. Por muito menos a violência foi cabal no Estado. Hoje o Estado se atrapalha, pateta em seus atos, medroso. Por que? Por se tratar de ruptura de sua própria condição de existência capitalista e desenvolvimentista. Pelo direito não significar nada por si, mas apenas como função de legitimação de estruturas de poder – bem pachukaniano de minha parte, mas inegável. O Estado se vê diante de uma revolta contra sua própria incapacidade de manter a forma. E aí temos que voltar para a segunda parte das reivindicações, qual seja, o pedido de intervenção militar.

Ora, dentre os amantes platônicos dos tempos da ditadura, que reivindicam que somente os vagabundos eram torturados – quando não negam a existência das torturas – deixam de se lembrar que tais vagabundos nada mais eram do que eles mesmos em outro espectro político.

A tortura e a violência não eram direcionadas ao criminoso do cotidiano – a esse tinha o autoritarismo da prisão que já dava conta –, era ao professor, ao estudante, ao servidor, ao trabalhador que tinha a simples discordância e crítica. Sabe aquele que colou adesivos pervertidos de Dilma há poucos anos no tanque de gasolina no carro? Esse certamente nada mais é do que um “crítico” – à sua maneira – do Estado. Essa categoria, lá naquele clamado regime era o baderneiro, bem e há como negar? Alguém que cola uma imagem de um líder estatal com as pernas abertas em seu carro para que uma bomba de gasolina a penetre não é um baderneiro perante a ordem estatal?

Pois é, mas essa liberdade de expressão em uma imagem pornográfica teria um preço no passado, que inclusive teria muita relação, pois as torturas, agora reconhecidas pelos EUA, tinham essa condição freudiana de sempre se concentrarem em mamilos, vagina, testículos e pênis. Não sei dizer qual era a obsessão sexual das torturas, ou com a própria ideia de comunismo, mas enquanto filhos assistiam suas mães sendo eletrocutadas, alguém esbravejava que um baderneiro vagabundo teve o que merece. E esse baderneiro vagabundo era aquele que criticava o governante, como estes hoje.

Certo, temos total conhecimento que o pedido de intervenção militar não é um pedido de retorno da ditadura (apesar da vontade ser grande dos envolvidos), mas justamente nesse ponto a contradição é gritante.

Primeiramente o absurdo de grevistas quererem intervenção militar, sendo que a lei e a ordem têm sua primeira razão de combate ao motim, não a prisão de políticos. A leitura sobre a ditadura cientifica é bem deficitária, pois é o grevista o alvo e não o político. O político, se corrupto, pratica desestabilização da ordem econômica, o grevista é da ordem social, esse ultimo precisa ser contido de forma imediata pela força, o anterior basta ser reestruturado no sistema.

Em segundo lugar, temos uma Constituição e esta prevê a intervenção militar, organizada pelo poder político eleito do país. Ou seja, derrubarão os políticos com atos dos próprios políticos? A incoerência é disruptiva.

Pedir a volta da ditadura, ou mesmo a intervenção por meio de protestos é tão obscuro e contraditório quanto trabalhadores que tem condições de trabalhos péssimas pedirem a redução do preço do diesel que beneficiará seus patrões, aceitando a retirada de contribuições sociais que sustentam o trabalhador sem plano de saúde a acessar o SUS.

Essa é a denúncia, não temos todo o apoio e sim toda a honestidade. O respeito com o grevista não é a cega e seletiva arbitrariedade do reconhecimento de seu poder.

A esquerda teve um de seus maiores erros na falta de comunicação, esquerda acadêmica, esquerda auto-poética. Nossa culpa foi achar que a roda de samba de universitários e a ciranda traria consciência de classe. Nosso dever é o da coragem da denúncia, o apoio não é à greve, que em si não existe, o apoio é à força do trabalhador, e esse apoio se dá pela honestidade. Tratar o caminhoneiro como legítimo em ser atropelado pelo utilitarismo e pedir intervenção, meio a todas as contradições, é ser tão utilitário quanto o proprietário de automóvel próprio que quer gasolina barata, é transformar o trabalhador, que já foi reduzido de sujeito de direito a coisa, é o princípio contrário ao que sempre se defende.

Por isso predico, toda honestidade aos caminhoneiros!

Fernando Rodrigues de Almeida é  Advogado, Mestre em direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marília. Professor de Filosofia do Direito e Direito Constitucional no curso de Direito da Faculdade Maringá, Maringá-PR.

As más intenções do Locaute de parte das manifestações dos caminhoneiros está comprovada. A motivação é política. Emílio Dalçóquio, ligado a Bolsonaro, e dono de 600 caminhões é um dos radicais do movimento dos caminhoneiros e quer o pior dos retrocessos para o Brasil

Do Blog do Rovai:

Emílio Dalçóquio, ligado a Bolsonaro, e dono de 600 caminhões é um dos radicais do movimento dos caminhoneiros

Dalçóquio faz um discurso incendiário no sentido literal da palavra, autorizando a plateia a botar fogo nos caminhões da sua transportadora que estivessem circulando e furando a greve.

(Foto: Divulgação/facebook.com/emiliodalcoquioneto)

Hoje (28/05), líderes que negociaram a interrupção da greve dos caminhoneiros denunciaram que algumas lideranças estão fazendo uso político da mobilização dos caminhoneiros tanto para tentar ter vantagem eleitoral quanto para difundir ideias a favor da intervenção militar.

Os nomes desses personagens seriam entregues ao Cade e ao governo, segundo José Fonseca Lopes, da Associação Brasileira dos Caminhoneiros.

Um dos nomes que deveria estar entre eles é o de Emílio Dalçóquio que será apresentado neste texto ao leitor.
No dia 25 de maio, sábado, a Revista Piauí fez circular uma reportagem escrita pela jornalista Josette Goulart. Ela conseguiu acesso a alguns grupos de whatsapp de caminhoneiros e trouxe à tona bastidores da mobilização. Num dos trechos, a repórter escreve:

“Se por um lado não há sinal de movimentos sociais, por outro são fortes os indícios de apoio ao pré-candidato à Presidência Jair Bolsonaro e palavras de ordem de ‘Intervenção Já’. Citando a reivindicações econômicas da classe, Habacuque afirmou que a força do movimento está em ‘não ser político’. Ele mesmo, porém, já foi candidato a deputado federal em 2014, pelo PSL, o mesmo partido de Bolsonaro, e não esconde o apreço pelo pré-candidato. ‘Sabe que todo caminhoneiro vota no Bolsonaro, né?’, disse. ‘É porque o plano dele para nossa classe é claro. Ele vai nos valorizar e cuidar da segurança.’ E onde está esse plano? Segundo o líder do bloqueio em Barueri, o responsável por essa parte do programa de governo de Bolsonaro é o empresário Emílio Dalçóquio, dono de uma transportadora em Santa Catarina com frota de 600 caminhões, e que apoia publicamente o movimento e a candidatura do militar reformado. Procurado, o empresário não atendeu ao pedido de entrevistas até a publicação desta reportagem”.

A partir de agora você vai conhecer um pouco melhor quem é Emílio Dalçóquio, o responsável pelo programa de governo de Bolsonaro nesta área relativa ao transporte de carga e um dos líderes mais radicais do movimento. Preste bastante atenção nos vídeos abaixo porque eles são bastante elucidativos.

No vídeo a seguir, realizado na quarta-feira, Dalçóquio faz um discurso incendiário no sentido literal da palavra, autorizando a plateia a botar fogo nos caminhões da sua transportadora que estivessem circulando e furando a greve. Assista:

Depois, da repercussão e com as denúncias de que alguns líderes estariam acirrando os ânimos da mobilização, Emílio Dalçóquio fez uma gravação na tarde de hoje recuando e dizendo que está fora da empresa desde 2015. Assista:

Ele diz que está fora da empresa, mas não explica o motivo. No final de 2016 a Transportadora Dalçoquio entrou em recuperação judicial e formalizou uma proposta de pagamento de R$ 130 milhões em dívidas aos credores, com dois anos de carência. Entre as dívidas da Dalçoquio haviam várias de ordem trabalhista que foram parcelados em 12 vezes. Se quiser saber mais a respeito você pode ler esta matéria.

Por fim, se você quiser conhecer um pouco mais do que pensa Emílio Dalçóquio que se apresenta como um dos coordenadores do programa de governo de Bolsonaro e que está entre os que estão operando politicamente esta greve, assista a este último vídeo.

Nele, ele afirma que não teve ditadura no Brasil, xinga os professores universitário de “comunistas de merda” e elogia o general Augusto Pinochet, condenado por genocídio, tortura, fuzilamentos e desaparecimentos de 3197 pessoas.

PS: Um leitor da Fórum acaba de enviar mais um caso no qual a transportadora Dalçóquio é objeto de investigação, a relacionada à Máfia do Imposto sobre Serviços (ISS) da Prefeitura de São Paulo. Vale a pena dar uma lida nesta reportagem de O Estado de S. Paulo. Mas a denúncia é que a empresa trocava a “sonegação” pelo pagamento de notas frias ao esquema do irmão do deputado estadual Rodrigo Garcia.

Mauro Lopes e Leonardo Attuch mostram como a "soltura" de Paulo Preto, o homem com excesso de provas mas que sabe demais, desmascara a tendenciosidade e o partidarismo da Justiça

Vídeo 01: Mauro Lopes e Leonardo Attuch: Caso Paulo Preto desmascara a Justiça

Vídeo 02: Leonardo Attuch discute a prisão sem provas de Lula e a liberdade, apesar do excesso de provas, de Paulo Preto

Os fakenews da "grande mídia", no exemplo de Samuel Pessoa na Folha e do ex porta-voz da Ditadura Alexandre Garcia, na Globo,sobre o locaute-"greve" dos caminhoneiros. Por Luis Nassif

"Há um motivo óbvio para a crise dos caminhoneiros: uma política de fixação quase diária dos preços de combustíveis, e de dolarização – expondo o consumidor brasileiro a qualquer movimento especulativo global. Em um país racional, não haveria maiores discussões sobre o tema. Mas nesse país da Maracangalha, criou-se um impasse entre os chamados neoliberais (para diferenciá-los dos liberais racionais). A tal dolarização dos preços de combustíveis seguiu o receituário neoliberal de dolarizar a economia e impedir qualquer ação corretiva da parte do governo. Como admitir que o resultado foi desastroso?"

Texto e Vídeo de Luiz Nassif, constantes do GGN e Agência Xeque:

Há um motivo óbvio para a crise dos caminhoneiros: uma política de fixação quase diária dos preços de combustíveis, e de dolarização – expondo o consumidor brasileiro a qualquer movimento especulativo global.

Em um país racional, não haveria maiores discussões sobre o tema. Mas nesse país da Maracangalha, criou-se um impasse entre os chamados neoliberais (para diferenciá-los dos liberais racionais). A tal dolarização dos preços de combustíveis seguiu o receituário neoliberal de dolarizar a economia e impedir qualquer ação corretiva da parte do governo. Como admitir que o resultado foi desastroso?

Aí se convocam os templários, os guerreiros que saem de peito aberto, sem nenhum receio de expor sua reputação ao ridículo, para que levantem alguns slogans de contra-ataque.

O voluntário inicial foi Samuel Pessoa, em artigo para a Folha.

Segundo Pessoa, a culpa foi de Lula e Dilma por terem financiado muitos caminhões nos anos anteriores. Muito caminhão aumentou a competição impedindo os caminhoneiros de repassaram a alta dos preços para os fretes – uma verdadeira ode à cartelização.

Recorre, então, a uma manipulação estatística primária. Diz ele que, de 2009 até hoje a frota de caminhões aumentou 40%, enquanto no mesmo período a economia cresceu 11%. Nem lhe passou pela cabeça – porque poderia comprometer o proselitismo – que existe uma variável não anualizada chamada de renovação da frota, que não guarda nenhuma relação com o aumento da demanda.

Finalmente, informa que o aumento das tarifas de caminhão no centro-oeste decorreu do aumento da frota – o oposto do que dizia alguns parágrafos antes.

No seu programa matinal, o jornalista Alexandre Garcia repetiu o non-sense. No seu blog da UOL, o advogado Carlos Melo, outro templário, repetiu os mesmos argumentos de Pessoa. E toca o coro dos liberais condenar o excesso de competição.

“O BNDES dos governos do PT deu enorme incentivo à ampliação da frota, sem se importar com os riscos do excesso. O mercado foi inundado por um acréscimo de 83% no número de caminhões. Ao mesmo tempo, o crescimento econômico secou e os fretes escassearam. O desastre foi inevitável”.

Inevitáveis são as tolices que são ditas, quando o analista se deixa emprenhar pelo ouvido.

O cenário real

Vamos aos fatos.
Em 12 de dezembro de 2013, em editorial, o Estadão – bíblia maior do liberalismo – dizia o seguinte:

“Dos caminhões que circulam pelas ruas e estradas do País, nada menos do que 212 mil têm mais de 30 anos de uso. E mais de 400 mil caminhões com capacidade para transportar de 8 a 29 toneladas têm, em média, idade superior a 20 anos. (...)  Tudo isso justifica a instituição de políticas públicas que estimulem a renovação da frota de caminhões, de modo a reduzir gradualmente sua idade média até níveis comparáveis com os de países mais desenvolvidos e aumentar a eficiência e a segurança do sistema de transporte rodoviário de carga. Uma sugestão nesse sentido, que resultou de uma inédita ação conjunta de dez entidades vinculadas à questão, foi apresentada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior há algumas semanas”.

Mais ainda.

No ano passado, a Power Systems Research, consultoria especializada no setor, providenciou uma pesquisa no Brasil, similar à que faz periodicamente nos Estados Unidos. A pesquisa foi junto a concessionárias e frotistas que têm, em conjunto, de 20 a 29 mil veículos.

Conclusões da pesquisa:

• Dos entrevistados, 42% declararam que a ociosidade de seus caminhões é de até 5%.
• Parcela de 21% respondeu que este índice gira entre 10% e 15%
• Apenas 8% dos participantes registram mais de 20% de ociosidade em sua frota de veículos.

A constatação da pesquisa é que a intenção de compra estava em expansão, comparada com o ano anterior. Os motivos: renovar a frota, melhorar a eficiência operacional e atender ao aumento da demanda.

STF e TSE tramam contra as eleições, como quer a Elite...

 Do 247:



O STF e o TSE articulam duas operações contra a realização das eleições: Cármen Lúcia trama a volta do parlamentarismo; nesta terça (29) à tarde, o TSE pretende tomar uma decisão para tirar Lula da disputa eleitoral, podendo atingir também Bolsonaro; enquanto isso, o presidente do TSE, Luiz Fux, ameaça: “[a greve] acendeu um sinal quanto à própria realização das eleições”

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima do país, e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável pela condução dos processos eleitorais no Brasil, estão colocando em andamento duas operações contra a realização das eleições em 2018: a presidente do STF, Cármen Lúcia, trama a volta do parlamentarismo; nesta terça (29) à tarde o TSE vira de ponta cabeça toda a jurisprudência sobre candidaturas para tirar Lula da disputa eleitoral, numa decisão que pode alijar também Jair Bolsonaro do pleito. Enquanto isso, o presidente do TSE está colocando  em questão a própria realização das eleições em de outubro: “[a greve] acendeu um sinal quanto à própria realização das eleições”, afirmou Luiz Fux ontem. Para que se tenha uma ideia do estado de espírito nos tribunais superiores, Fux chegou a afirma que a greve dos caminhoneiros não deve ser resolvida nos tribunais e sim por um “ato de força”.

Até agora, qualquer pessoa poderia ser lançada candidata por um partido político e sua candidatura era analisada pelo tribunal caso houvesse pedidos de impugnação. Agora tudo pode mudar, para tirar Lula da disputa. Na semana passada, o ministro Napoleão Maia Filho, aliado de Temer, reviu um voto seu e decidiu admitir a discussão na corte sobre a possibilidade teórica de um réu condenado ser candidato a presidente da República. Anteriormente ele havia negado o debate afirmando que era evidente que uma consulta sobre o assunto, apresentada por um deputado do DEM, dizia respeito a Lula. Mas outros magistrados apelaram, e ele mudou o entendimento. O assunto entra na pauta na sessão de hoje à tarde e espera-se que o veto a Lula seja aprovado.

Com a decisão, os condenados em segunda instância não poderiam mais registrar suas candidaturas. A decisão pode também atingir Jair Bolsonaro, que é alvo de duas ações penas no STF. Se a manobra for bem sucedida ficarão fora do pleito os dois candidatos que têm, somados, a intenção de voto de mais da metade dos eleitores. Com isso, as elites desenham aos poucos, um tipo de "democracia" na qual só candidatos "tolerados" serão admitidos aos processos eleitorais. 

Enquanto isso, Cármen Lucia prepara-se para colocar em pauta no Supremo a discussão sobre a implantação do parlamentarismo por meio de uma emenda à Constituição. O desejo das elites brasileiras de liquidar com as eleições diretas para presidente e manter o controle do país com maiorias conservadoras no Parlamento é antiga. Foi o que aconteceu em 1961, quando as elites, para evitar a posse de João Goulart na Presidência, depois da renúncia de Jânio Quadros, tiraram da cartola o parlamentarismo para evitar um presidente progressista. O sistema durou 17 meses, sendo derrotado num plebiscito em 1963 e acabou sendo um ensaio para o golpe militar de 1964.

Do El País: O lado obscuro do ‘milagre econômico’ da ditadura militar: o boom da desigualdade

Do El País:

DITADURA MILITAR BRASILEIRA

O lado obscuro do ‘milagre econômico’ da ditadura: o boom da desigualdade

Mesmo com o forte crescimento e criação de empregos no período militar, os salários foram achatados e a distância entre ricos e pobres cresceu

BEATRIZ SANZ

HELOÍSA MENDONÇA

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São Paulo 28 NOV 2017 - 22:05 CET

Inauguração da Ponte Rio-Niterói. REPRODUÇÃO

O Brasil polarizado tem reproduzido uma frase que estava na boca de alguns saudosistas de tempos em que notícias sobre violência e economia em marcha lenta pareciam raras. “Na época dos militares era melhor”, tornou-se bordão de quem viveu aqueles anos, e ignora a repressão e a presença de censores nos jornais da época para filtrar notícias negativas à ditadura.  A ideia ressurgiu inclusive entre jovens que se anunciam eleitores do pré-candidato à presidência Jair Bolsonaro, por acreditar que no tempo do regime militar o Brasil era mais alentador do que os dias atuais. Bolsonaro alimenta essa ideia tecendo elogios ao período. Entre os argumentos mais utilizados pelo candidato e pelos defensores da intervenção para mostrar a eficácia do regime está a conquista do "milagre econômico", que ocorreu no Brasil entre 1968 e 1973. De fato, nesta época, o país conseguiu crescer exponencialmente, cerca de 10% ao ano, e atingiu, em 1973, uma marca recorde do Produto Interno Bruto (PIB), que aumentou 14%. O avanço veio acompanhado também de uma forte queda de inflação. A taxa, medida na época pelo Índice Geral de Preço (IGP), caiu de 25,5% para 15,6% no período.

O que não se explica diante desse número, entretanto, é o fato de o crescimento ter sido muito bom para empresários, e ruim para os trabalhadores. Para que o plano de crescimento funcionasse, os militares resolveram conter os salários, mudando a fórmula que previa o reajuste da remuneração pela inflação, o que levou a perdas reais para os trabalhadores. A adoção de uma medida tão impopular só foi possível através do aparato repressivo do regime sobre os sindicatos, que diminui o poder dos movimentos e de negociação dos operários. Os militares também interferiram em diversos sindicatos, muitas vezes substituindo seus dirigentes. “Foi um crescimento às custas dos trabalhadores”, explica Vinicius Müller, professor de história econômica do Insper. O arrocho salarial acabou aliviando os custos dos empresários e permitiu reduzir a inflação.

A melhora na atividade econômica se explicava, à época, por uma combinação de fatores. Uma conjuntura mundial mais favorável naqueles anos permitiu crédito externo farto e barato, por exemplo. O Brasil, por sua vez, criou regras que facilitaram a entrada de capital estrangeiro e investiu num programa de desenvolvimento do parque industrial além de reformas estruturais. O crescimento foi acompanhado pela abertura de novos postos de emprego no mercado formal e da expansão do consumo interno. Economistas ouvidos pelo EL PAÍS explicam que o milagre aconteceu principalmente regado a dinheiro internacional que aterrissou através da entrada de multinacionais que encontraram no Brasil um terreno propício para a expansão sob a tutela dos militares, e também por empréstimos advindos de fundos internacionais. Era um ambiente oposto ao do período anterior ao golpe de 1964, quando a grande convulsão política, em plena guerra fria, no país tornava o ambiente econômico incerto e afugentava o investidor.

Problemas sociais

Como a distribuição dos resultados do crescimento econômico foi bastante desigual, a concentração de renda também aumentou muito no período, especialmente entre a população que possuía um grau maior de instrução. Isso fez com que a desigualdade social conhecesse níveis nunca vistos antes. Em 1960, antes da ditadura, o índice de Gini, utilizado para medir a concentração de renda estava em 0,54 (o coeficiente de Gini vai de 0 a 1, quanto mais perto de 1, mais desigual) e pulou para 0,63 em 1977. Os economistas foram unânimes em dizer que os empresários e a classe média que possuía maior nível de instrução foram beneficiados em detrimento da parte mais pobre da população.

Os altos índices de crescimento do PIB vividos enquanto a ditadura esteve instalada no país também não foram acompanhados de uma melhora nos indicadores sociais. Foi exatamente o oposto do que aconteceu.

Além disso, como o governo militar fez uma escolha de investir maciçamente na industrialização, inclusive do campo, muitas pessoas decidiram abandonar o sertão com o sonho de tentar uma vida melhor na cidade, incentivando um êxodo rural sem planejamento e nunca revertido. Segundo o IBGE apenas 16% da população morava no interior do país em 2010.

O crescimento econômico durante a ditadura começou a ser alavancado durante o Governo de Castelo Branco, que adotou um ambicioso programa de reformas para equilibrar as contas públicas, controlar a inflação e desenvolver o mercado de créditos. Batizado de Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG), ele foi responsável por reformas fiscais, tributárias e financeiras. Castello Branco implementou diversas medidas no sentido de incentivar um maior grau de abertura da economia brasileira ao comércio e ao movimento de capitais com o exterior. A partir de 1964, também foram introduzidos na legislação brasileira diversos mecanismos de incentivos às exportações.

Mas foi no Governo do general Emílio Garrastazu de Médici, sob o comando do então ministro da Fazenda, Antonio Delfim Netto, que o projeto econômico teve como princípio o crescimento rápido, com expressivo aumento da produção – com destaque para indústria automobilística- e grandes obras de infraestrutura. “O Governo apostou em grandes obras e investimento estimulando o setor privado e usando o crescimento como propaganda para legitimar o regime durante a época mais repressiva da ditadura. Era muito importante que ele tivesse apoio de uma parte da sociedade”, explica Muller.

Foi nessa época que nasceu o primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (IPND). O plano investiu principalmente na construção de estradas e obras de infraestrutura, como por exemplo, a Ponte Rio-Niterói (começou em 1969 e foi inaugurada em 1974) e a nunca terminada rodovia Transamazônica.

Crise do petróleo

Na crista do ciclo do crescimento, a economia brasileira tão dependente de empréstimos estrangeiros, passou a enfrentar certa dificuldade quando uma forte crise econômica abalou o cenário internacional: o choque do petróleo. Conflitos entre países membros da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) derrubaram a oferta do insumo entre 1973 e 1974, fazendo os preços quase quadruplicarem no período (o barril subiu de três dólares para11,60), afetando países importadores como o Brasil.

“Com a crise internacional de 1973, temos uma quebra deste modelo econômico baseado no alto endividamento externo e, com isso, a economia vai perdendo força”, afirma o historiador Pedro Henrique Pedreira Campos, professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). Como a estabilidade econômica era um argumento essencial para a manutenção do governo militar, os economistas que faziam parte do regime optaram por não abrir mão do modelo e decidiram que o país deveria continuar crescendo a qualquer custo, mesmo que continuasse se endividando cada vez mais.

Foi nesse contexto que surgiu o segundo Plano Nacional de Desenvolvimento (IIPND), este ainda mais ousado que o primeiro, que investiu especialmente na criação e expansão de empresas estatais. A Petrobras ganhou subsidiárias, a usina hidrelétrica de Itaipu foi construída, mostrando o quanto a geração de energia era uma bandeira importante naquele momento em que o Brasil ainda não tinha uma matriz energética estabelecida e necessitava da importação desse bem.

Muller destaca que “os militares tinham planejamento a longo prazo” e que a ideia inicial era de que o país ficasse independente da importação de energia e começasse a gerar renda com a sua produção própria, essa renda seria utilizada para saldar a dívida externa. O plano deles, entretanto, não contava com a retração das maiores economias que, em determinado momento, chegaram para cobrar a fatura. A crise se prolongou mais do que o Governo imaginava.

Mas a conta do crescimento desenfreado baseado em um alto grau de endividamento ficou para a redemocratização. Ao deixarem o poder em 1984, a dívida representava 54% do PIB segundo o Banco Central, quase quatro vezes maior do que na época que eles tomaram o poder em 1964, quando o valor da dívida era de 15,7% do PIB. A inflação, por sua vez, chegou a 223%, em 1985. Quatro anos depois, o país ainda não tinha conseguido se recuperar e ostentava um índice de inflação de 1782%. No jargão econômico, costuma-se dizer que os militares deixaram uma “herança maldita”.

“Embora o regime tenha aparelhado muito bem grande parte do nosso parque industrial, melhorado em aspectos técnicos e tecnológicos a infraestrutura, quando veio a conta, a conta veio muito alta”, explica Guilherme Grandi, professor da Faculdade de Economia e Administração da USP (FEA/USP)”

Os militares e a corrupção

Outra percepção recorrente é a de que no período da ditadura não havia corrupção. “Vários estudos já comprovaram que existia corrupção e era mais fácil que esses malfeitos ocorressem porque não havia investigação”, ressalta Grandi. Segundo ele, a relação promíscua entre interesses privados e órgãos públicos foi aprimorada nesse período.

Pedreira Campos é autor do livro Estranhas Catedrais: as empreiteiras brasileiras e a ditadura civil-militar, 1964-1988 que analisa mais profundamente essa relação. “Houve vários casos de corrupção na ditadura, principalmente no período da abertura envolvendo agentes do estado que foram acusados de se apropriar de recursos públicos”.

A ausência de notícias sobre corrupção no período tem também outra explicação. O Brasil viveu sob um regime de censura que foi estabelecida nos meios de comunicação que estavam orientados a publicar notícias que fossem favoráveis ao governo. E é por conta dessa propensão a maquiar a realidade que notícias denunciando escândalos de corrupção não estampavam a manchete dos jornais. “Um cenário como esse é ideal para a prática da corrupção, os indícios indicam que havia mais corrupção naquele período”, completa Pedreira Campos.

A "greve" dos caminhoneiros continua agora por razões políticas, escancarando o locaute e as más intenções de antidemocráticos intervencionistas. Artigo de Kiko Nogueira

“Não é o caminhoneiro mais que está fazendo greve. Tem um grupo muito forte de intervencionistas aí e eu vi isso aqui em Brasília, e eles estão prendendo caminhão em tudo que é lugar”, declarou o presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), José da Fonseca Lopes.

Do DCM:

Ainda se tem muito pouca informação sobre o que está por trás dessa paralisação dos caminhoneiros. Tem apoio dos empresários, evidentemente. Mas não só da área de transporte.

Para que se mantenham parados, os motoristas têm que ser sustentados.

No mínimo, necessitam de três refeições por dia, e elas chegam, na forma de apoio, aparentemente espontâneo, de quem se cansou dos políticos brasileiros — e são insuflados pelo noticiário incessante de corrupção, com a prisão do principal líder popular sem que fossem apresentadas provas de corrupção.

Quem vai ao acampamento dos motoristas vê senhoras cozinhando para eles. Homens mais velhos entregam alimentos, com aparência de satisfeitos por participar de algo que julgam importante. São cidadãos comuns.

Para eles, é difícil entender por que, nessas condições, Lula foi preso e os outros, ainda não — Azeredo, um cachorro morto, não conta.

A paralisação é um resposta à falência das instituições. É como se os caminhoneiros, representantes do cidadão comum, dissessem: não acreditamos mais em vocês, em nenhum de vocês.

A hostilidade a equipes da Globo contém essa mesma mensagem: não acreditamos no que vocês informam, vocês manipulam, se movem por interesses que não confessam.

O movimento também assumiu uma característica que neutraliza a ação das Forças Armadas, com faixas que pedem intervenção militar.

E nisso parecem ter estratégia bem definida, o que indica que não seriam apenas cidadãos comuns os envolvidos neste movimento. É político e é eficiente.

É claro que as forças militares não estão cumprindo o decreto de Michel Temer que estabeleceu a Garantia da Lei e da Ordem. Estão fazendo corpo mole.

Nas redes sociais, apoiadores do movimento já assumem: a paralisação é por mudanças na política. E como não concordar que são necessárias mesmo mudanças políticas?

As pesquisas mostram que o líder disparado nas intenções de voto está preso e todo o esforço da Justiça se move para que ele não tenha condições de se apresentar como candidato — o TSE deve julgar hoje uma ação que procura afastá-lo ainda mais da disputa.

Mesmo quem não vota no Lula concorda que, até aqui, prevaleceu a injustiça. Para uns, a prisão de Lula aconteceu sem que fossem apresentadas provas de corrupção.

Para outros, se Lula foi preso, outros também precisam ser encarcerados. Como não são, é nítida a sensação de perseguição ou esperteza. Estão tirando Lula da disputa porque não podem vencê-lo.

Nenhum corintiano ou palmeirense ou flamenguista ou vascaíno ficaria satisfeito se o adversário fosse derrotado no tapetão, não no campo de jogo.

A sensação seria que o campeonato acabou, que o futebol não faz sentido.

Transporte-se essa imagem para a política e se faça a pergunta: Num quadro assim, o que resta? Uma mudança completa.

A esse respeito, é preciso prestar atenção no que disse o presidente da Associação Brasileira do Caminhonheiros (Abcam), José da Fonseca Lopes.

Segundo ele, os caminhoneiros querem voltar ao trabalho, mas estão sendo impedidos por “intervencionistas” que, segundo ele, “querem derrubar o governo”. Disse mais:

“Não é o caminhoneiro mais que está fazendo greve. Tem um grupo muito forte de intervencionistas aí e eu vi isso aqui em Brasília, e eles estão prendendo caminhão em tudo que é lugar”, declarou. “São pessoas que querem derrubar o governo. Não tenho nada a ver com essas pessoas nem os nossos caminhoneiros autônomos têm. Mas estão sendo usados para isso.”, afirmou.

A paralisação dos caminhoneiros é o reflexo da falência das instituições brasileiras. É um caso de política, não de polícia.

Xadrez de como Pedro Parente prepara-se para o golpe entreguista do século aos interesses internacionais, por Luis Nassif

"(Pedro Parente) praticou uma política de preços para derivados visando viabilizar a competição dos importados, gerando uma capacidade ociosa de 25% nas refinarias próprias. Ou seja, entregou mercado de graça (ou não) para a concorrência, ao mesmo tempo que está colocando refinarias à venda."

Do GGN:

O presidente da Petrobras, Pedro Parente, virou o fio. E não propriamente pela política de preços com reajuste diário. Sua estratégia de esvaziamento da Petrobras se tornou muito óbvia, tornando-o vulnerável a qualquer investigação, assim que o país sair do torpor atual

A lógica:

Passo 1 – Petrobras é uma empresa sem problemas de crédito, cujas colocações de títulos no exigente mercado norte-americano tiveram uma demanda várias vezes superior. Mesmo assim, Parente optou por vender ativos para antecipar pagamento de dívidas, comprometendo a receita futura da empresa.

Passo 2 -  Praticou uma política de preços para derivados visando viabilizar a competição dos importados, gerando uma capacidade ociosa de 25% nas refinarias próprias. Ou seja, entregou mercado de graça (ou não) para a concorrência, ao mesmo tempo que está colocando refinarias à venda.

Passo 3 – Fechou um acordo bilionário, de US$ 3 bilhões, com acionistas norte-americanos, muito superior ao que o próprio mercado esperava.

Passo 4 -  agora, entra-se na fase final, que consiste em inviabilizar o mercado de títulos para a Petrobras e, com isso, forçar a venda das reservas do pré-sal.

Como fica nosso quebra-cabeças:

Peça 1 – a jogada da Eletrobras

Pedro Parente segue o mesmo modelo de atuação da 3G – de Jorge Paulo Lehmann – na Eletrobras. No artigo “A 3G e o negócio do século com a Eletrobras” detalhei essa estratégia.

Primeiro, fincou posição na empresa, tendo acesso ao conselho. Depois, divulgou estudos para justificar um valor contábil ridículo. Uma companhia com ativos avaliados em 400 a 600 bilhões de reais, com dividas de 39 bilhões e passivos ocultos de 64 bilhões, mas que podem ser liquidados por um terço disso, cujo controle poderia ser comprado por R$15 bilhões.

A 3G é um sócio minoritário da Eletrobrás. A empresa está sendo preparada para ser vendida aos chineses. No plano de privatização está embutido a descontratação da energia. Ou seja, a possibilidade de toda a energia produzida pela empresa ser jogada no mercado livre – com a previsível explosão das tarifas.

Sem investir um tostão, os grandes acionistas, como a 3G e o grupo Jabbur, ganharão literalmente bilhões de dólares com a mera valorização de sua participação.

Peça 2 – a jogada da Petrobras

Parente fez pior ainda. Sua estratégia é inviabilizar o mercado de crédito internacional para a Petrobras. E, com isso, tornar inevitável a venda de ativos e a posterior privatização da empresa por preço vil.

A SEC norte-americana exige, anualmente, o preenchimento do relatório 20-F, uma espécie de prestação de contas ao mercado, com perspectivas e riscos das empresas listadas em Bolsa.

Esses relatórios listam alguns fatores de risco. E, depois, tentam demonstrar como a estratégia adotada visará criar um ambiente positivo para a empresa. Todo relatório busca apresentar uma visão positiva da empresa e expectativas favoráveis à implementação da estratégia adotada.

Parente montou um relatório tão alarmista, que ficaram nítidas, como as impressões digitais no guardanapo de um sujeito que se lambuza de ketchup, suas intenções em relação à empresa.

A colocação desses papéis depende fundamentalmente da previsibilidade do investimento. O que Parente faz é apresentar uma série infindável de fatores imprevisíveis, visando fechar o mercado para a empresa.

1.Dramatiza problemas trabalhistas

Na página 16, o relatório diz que os planos da Petrobras incluem a venda de aproximadamente US$ 21 bilhões em ativos, para melhorar a liquidez. Essa venda obrigará a transferir os funcionários para outras áreas da empresa, “o que pode gerar custos adicionais, inquéritos judiciais relativos a ações trabalhistas, greves e pode prejudicar nossa reputação”.

2.Lança dúvidas sobre o Compliance

A Petrobras está pagando centenas de milhões de dólares a escritórios de advocacia norte-americanos, para montar seu programa de compliance.

Na página 18, mesmo após a Lava Jato, Parente diz que “para nós é difícil garantir que todos os nossos funcionários e contratados, aproximadamente 185.000, seguirão nossos princípios éticos”.  E aí, a dramatização inacreditável. “Qualquer um que não siga – de fato ou que aparentemente não siga – tais princípios ou que não cumpra as obrigações de governança ou regulatórias aplicáveis pode prejudicar nossa reputação, limitar nossa capacidade de obter financiamento ou afetar de maneira negativa os resultados de nossas operações e condição financeira”.

3.Coloca em dúvida seus próprios relatórios financeiros

Na página 19, o relatório lança dúvida sobre todos os relatórios financeiros dos últimos anos, inclusive o último, de 2017: “Qualquer falha em manter nosso controle interno sobre relatórios financeiros pode afetar negativamente nossa capacidade de reportar nossos resultados financeiros em períodos futuros com precisão e em tempo hábil”.

4.Lança incertezas sobre as ações do Departamento de Justiça

O relatório revela a informação reservada, de que a empresa já está sob a lupa do Departamento de Justiça norte-americano (DoJ), nos mesmos moldes da Embraer. Ou seja, todos as informações estratégicas da empresa ao alcance do DoJ.

Diz o relatório: “O DoJ [Departamento de Justiça dos EUA] está realizando uma investigação semelhante e, tanto a sindicância interna quanto as demais conduzidas pelo governo a respeito de tais questões, estão em curso. Apesar de nossa total cooperação com tais investigações, há o risco de que seu alcance seja expandido ou de que as autoridades decidam realizar uma denúncia formal na esfera civil ou criminal”.

E trata de jogar mais imprevisibilidade no caldeirão:

“Pode ser exigido de nós o pagamento de multas ou outras assistências financeiras, além do cumprimento de medidas liminares, determinações ligadas a condutas futuras ou, ainda, a imposição de outras multas, que podem surtir efeito material adverso. Também é possível que informações que prejudiciais à nossa imagem e aos interesses venham à tona durante as investigações de corrupção deflagradas pelas autoridades brasileiras”.

5.Lança incertezas sobre as multas pagas

Diz, à página 20:

“Se, no futuro, surgirem informações adicionais substanciais demonstrando que, em retrospectiva, nossos ativos pareçam ter sido consideravelmente subestimados ou superestimados em nossas demonstrações financeiras, é possível que sua reformulação seja exigida, o que pode ter um efeito material adverso nos resultados de nossas operações e condição financeira, além de afetar o valor de mercado de nossos valores mobiliários”.

6.Incertezas sobre as concessões públicas

“Caso alegações que envolvam um valor significativo e para os quais não tenhamos provisões sejam decididas em nosso desfavor, ou caso as perdas estimadas se revelem significativamente superiores às provisões disponíveis, o custo agregado de decisões desfavoráveis pode ter efeito adverso significativo sobre os resultados das nossas operações e condição financeira. Também podemos estar sujeitos a disputas judiciais e processos administrativos ligados a nossas concessões e demais autorizações governamentais, que podem resultar na revogação de tais concessões e autorizações governamentais. (…)”

7.Incertezas sobre os passivos fiscais

“No futuro, pode ser que tenhamos de lidar com situações semelhantes nas quais nossa interpretação das leis fiscais possa ser diferente da interpretação das autoridades fiscais ou, ainda, em que as autoridades fiscais contestem nossa interpretação e possamos ter de assumir provisões e custos não previstos”.

8.Incertezas sobre desinvestimento e o fluxo futuro

Explicita a estratégia óbvia de reduzir o fluxo de resultados com a venda de ativos:

“A impossibilidade de implantar com sucesso nosso programa de desinvestimento pode ter um impacto negativo em nossa empresa, nos resultados de nossas operações e condição financeira, inclusive nos deixar com liquidez limitada em curto e médio prazo. Além disso, a venda de ativos estratégicos sob nosso programa de desinvestimento resultará na diminuição de nossos fluxos de caixa advindos de operações, o que pode ter impacto negativo em nossa perspectiva de crescimento operacional de longo e médio prazo”.

9.Incertezas sobre as eleições

“As eleições no Brasil ocorrem a cada quatro anos, e as mudanças nos representantes eleitos podem levar a uma mudança dos membros de nosso conselho de administração nomeados pelo acionista controlador, o que pode impactar ainda mais a gestão de nossa estratégia e diretrizes de negócios.

Além disso, o governo federal brasileiro pode tentar alcançar alguns de seus objetivos macroeconômicos e sociais através de nós”.

10. Incertezas sobre corrupção política

“Nossa condição financeira e resultado das operações podem ser prejudicados pelos seguintes fatores e pela reação do governo federal brasileiro a tais fatores: (...) -alegações de corrupção contra partidos políticos, agentes eleitos ou outros agentes públicos, incluindo alegações feitas relativas à investigação da Lava Jato;

11.Incertezas sobre a economia

“Historicamente o cenário politico tem influenciado o desempenho da economia brasileira e crises políticas tem afetado a confiança de investidores e do público em geral, o que resultou num declínio econômico e aumentou a volatilidade dos títulos emitidos no exterior por empresas brasileiras. (...) qualquer desdobramento na investigação da Lava Jato (previsível e imprevisível) poderia prejudicar relevantemente a economia brasileira assim como nossos resultados operacionais e condição financeira”.

12.Incertezas sobre novas denúncias

Assim que assumiu a Petrobras, Parente contratou a Pinheiro Neto para um pente fino nos e-mails da empresa – remontando ao começo da década de 2.000. Já foram identificados e-mails de políticos com solicitações para a empresa. Agora, o escritório tenta estabelecer relações de causalidade entre os e-mails e obras. Tudo indica que haverá uma leva de novas denúncias, levantadas agora pela própria gestão Parente, visando tornar a Petrobras mais vulnerável ainda.

No relatório à SEC, há indícios:

“Atualmente, funcionários eleitos e outros funcionários públicos no Brasil estão sendo investigados por alegações de condutas antiéticas e ilegais identificadas durante a investigação Lava Jato realizada pela Procuradoria Federal do Brasil. O resultado potencial dessas investigações é desconhecido (...) Tais alegações podem levar a mais instabilidade, ou novas alegações contra funcionários do governo brasileiro e outros podem surgir no futuro, o que poderia ser relevantemente prejudicial para nós. Não podemos prever o resultado de tais alegações nem seu impacto na economia brasileira”.

Peça 3 – o desfecho do fechamento do mercado

Velho parceiro do PSDB na área de energia, no governo Fernando Henrique Cardoso,  o deputado baiano José Carlos Aleluia (DEM) apresentou projeto de lei autorizando a Petrobras a vender até 70% das áreas não concedidas da camada pré-sal.

Justificou assim:

“Entre os ativos passíveis de serem desinvestidos, os campos de petróleo são uma opção especialmente interessante, porque, além de angariarem recursos para abater a dívida, agregam parceiros para dividir os investimentos necessários para colocar esses campos em produção. No caso dos campos contratados no regime de cessão onerosa, a sua transferência viria para o bem da Petrobras e do Brasil, pois permitiria a antecipação da extração do petróleo que jaz enterrando nas profundezas do pré-sal”, justificou.

Peça 4 – o desafio das instituições

STF (Supremo Tribunal Federal), Procuradoria Geral da República (PGR), TCU (Tribunal de Contas da União), AGU (Advocacia Geral da União) foram personagens centrais do impeachment, em nome de uma suposta moralidade.

Agora, estão em andamento jogadas capazes de transformar a corrupção apurada pela Lava Jato em troco. Não se trata se contrapor estatismo e liberalismo. O que se tem são negociatas em andamento, com reflexos perpétuos sobre o país, na forma de aumento dos cistos de energia, vulnerabilidades na oferta de combustíveis.

Vai ser o grande teste para se saber se essas autoridades foram apenas conduzidas pelos ventos das manifestações populares, ou compactuam com esse jogo.