Texto do ministro Luis Felipe Salomão indica suspeita de corrupção e prevaricação por magistrados e procuradores
Do Jornal GGN:
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou relatório do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que aponta a suspeita de crime de peculato na Operação Lava Jato, além da suspeita de corrupção e prevaricação por parte de magistrados e procuradores.
Salomão foi responsável por apurar o funcionamento da 13.ª Vara Federal de Curitiba por meio de uma Correição Ordinária, e apontou a possibilidade de desvio de recursos públicos, referentes aos processos relacionados à Petrobras.
O documento também indica que houve articulação entre juízes e procuradores que culminaram na “prática de atos atípicos pelo juízo, Ministério Público e outros atores”.
O relatório indica que as hipóteses criminais – que fogem à esfera administrativa – necessitam ter sua análise aprofundada pelos órgãos competentes. A decisão se deu por maioria, na 9.ª Sessão do Plenário Virtual de 2024, encerrada na última sexta-feira (7/6).
O colegiado também determinou a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em desfavor de magistrados do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) que atuaram no caso.
O documento deve ser encaminhado à Procuradoria-Geral da República, à Polícia Federal e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Investigação da Lava Jato
A verificação do funcionamento da 13.ª Vara Federal de Curitiba, que foi analisada na Correição Ordinária 0003537-28.2023.2.00.0000, apontou a possibilidade de desvio de recursos públicos, referentes aos processos relacionados à Petrobras.
O documento também indica que houve articulação entre juízes e procuradores que culminaram na “prática de atos atípicos pelo juízo, Ministério Público e outros atores” – no caso, vale lembrar que o ex-juiz da força-tarefa, Sérgio Moro, ajudou o então procurador Deltan Dallagnol a criar um esquema de “cash back” que daria vida à famigerada Fundação Lava Jato.
A juíza Gabriela Hardt, que substituiu Moro na 13ª Vara, também teria atuado para dar continuidade ao esquema e teve sua conduta questionada na assinatura da homologação da empreitada, que só não saiu do papel porque foi abortada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Ainda segundo o relatório, Dallagnol também é comprometido por ter auxiliado os Estados Unidos a processar a Petrobras e ter armado o esquema para receber o dinheiro da multa, que seria usado para fins políticos com protagonismo pessoal do ex-procurador. A íntegra do relatório pode ser lida clicando aqui.
Na esteira da correção, Salomão decidiu pelo afastamento de Gabriela Hardt, dos desembargadores Thompson Flores e Lorari Flores, ambos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e do atual juiz da 13ª Vara Federal, Danilo Pereira Junior, que também atuou na 8ª Turma do TRF-4.
“Agir destituído de zelo”
Segundo o texto, o trabalho conduzido pelo ministro Luis Felipe Salomão encontrou condutas que indicariam “um agir destituído do zelo que se exige dos magistrados na condução de ações judiciais, mais especificamente, as que tiveram como escopo a destinação de valores oriundos de colaborações e acordos de leniência (também em relação a bens apreendidos) para a Petrobras e outras entidades privadas”.
Na avaliação do relatório, a gestão dos recursos e suas destinações não foi feita a partir de critérios necessários para a “compreensão do modelo de condução e acompanhamento das transações por parte do Juízo ao longo dos anos”, por exemplo.
O relatório também identificou irregularidades e ilegalidades supostamente ocorridas nos fluxos de trabalho desenvolvidos durante as investigações e ações penais, especialmente no que se refere aos mecanismos de controle e de prestação de contas referentes aos repasses de valores depositados em contas judiciais à Petrobras. Esses recursos eram provenientes dos acordos de colaboração premiada e de leniência homologados pela 13.ª Vara.
A suspeita é que a articulação entre os agentes pretendia fazer a recirculação do montante de R$ 2,5 bilhões, a fim de que fosse investido em uma fundação que seria criada pela Operação.
