Neofascismo à brasileira? Artigo do especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra, Luis Castro

"Com agir digno de causar inveja ao “garoto mimado da história humana” descrito por José Ortega y Gasset , que “se comporta exclusivamente como herdeiro”, querendo “impor sua barbárie íntima” estes “cidadãos de bem” não se dignam a ouvir o “outro”, quanto menos debater as ideias supostamente contrárias as suas. E o que é pior, em nossa visão, se utilizam de argumentos de autoridade para legitimar suas propostas e, ao mesmo tempo, fugir do debate, em especial “os mais de dois milhões de assinaturas” ; o “apoio maciço da sociedade brasileira que também por outros meios se manifestou”.

Inflamam o coletivo “com a grande vantagem de saber de antemão o que a plateia deseja ou espera ouvir” (afinal quem não é contra a corrupção?). Preparam o discurso “com muito cuidado para consumo público de modo a torna-lo crível, haja vista saberem que “uma vez estabelecido no imaginário público um significante pode ser destacado de seu significado, posto a flutuar e ser religado metafórica ou metonimicamente a um número indefinido de significados”.

Artigo do especialista em Direito Penal Econômico e Europeu, Luis Castro, publicado no Justificando:

Neofascismo à brasileira?

Medo, segundo Zygmunt Bauman[2], é “o nome que damos a nossa incerteza: nossa ignorância da ameaça e do que deve ser feito – do que pode e do que não pode – para fazê-la parar ou enfrenta-a, se cessá-la estiver além do nosso alcance.”

O medo, portanto, segue o saudoso sociólogo, é um sentimento inerente a todos os seres vivos (ainda que por instinto) e em sua essência apresenta-se como um mecanismo de proteção às situações que podem ameaçar suas vidas.

Contudo, conforme denominado por Hughes Lagrange[3], os homens apresentam um medo derivado o qual pode ser descrito como “o sentimento de ser suscetível ao perigo; uma sensação de insegurança” e vulnerabilidade, cujo pressuposto é a falta de confiança nos mecanismos de defesas contra o perigo. Bem por isto, Bauman, sentencia que “uma pessoa que tenha interiorizado uma visão de mundo que inclua a insegurança e a vulnerabilidade recorrerá rotineiramente, mesmo na ausência de ameaça genuína, às reações adequadas a um encontro imediato com o perigo; o medo derivado adquire a capacidade de auto propulsão”

E eis aqui, ao nosso ver, um dos maiores problemas da sociedade atual, pois é nesta zona que atuam “alguns aprendizes de feiticeiro super ambiciosos, mas desafortunados e propensos a acidentes e calamidades, ou mesmo um gênio maligno que imprudentemente se deixou sair da garrafa.”[4]

Dizemos isto, pois a despeito de ser inequívoco que o perigo sempre coexistiu e sempre coexistirá com a vida, novos medos são criados por estes “aprendizes de feiticeiro”, mas não sem antes ser apresentado, por eles próprios, é claro, ao antídoto milagroso.

Isto é, o medo torna-se um instrumento ambivalente excepcional, já que útil, por exemplo, tanto como fomentador da economia (por razões óbvias), quanto como meio de controle e/ou expansão de determinado poder em relação ao outro dentro da sociedade como, pesa dizer, vê-se atualmente no Brasil, notadamente em relação à corrupção.

Sim, pois conquanto seja absolutamente unânime que a corrupção é um verdadeiro câncer e, como tal, deve ser rigorosamente combatida como, de fato, vem sendo combatida auspiciosamente, determinado grupo de pessoas e instituições vem, pesa dizer, disseminando o dito “medo derivado”.

Para tanto, este grupo que se autoproclamam “cidadãos de bem”; os “mocinhos” ao melhor estilo dos filmes de western, aproveitando a sensação de insegurança já vivida pela população brasileira (por outros motivos), entoam um coro focado na falta de confiança dos mecanismos de defesa contra a corrupção. Ou seja, que a legislação vigente é ineficiente para erradicar a corrupção no Brasil.

O único meio de se alcançar este resultado, por conseguinte, é, segundo eles, procedendo a implementação de “mudanças sistêmicas e estruturais”[5]. Evidentemente que estes “cidadãos de bem” não estão falando de quaisquer mudanças, mas exclusivamente daquelas por eles propostas, tal como ocorreu com o perigo do bug[6] do milênio, afinal, o conhecimento acerca do antídoto milagroso contra a corrupção é um privilégio seu.

E justamente por ser uma exclusividade sua, qualquer proposta de “mudança sistêmicas e estruturais” diversa da sua significa que o seu autor é “a favor da corrupção” e, “por óbvio” merece queimar no mármore do inferno.

Com agir digno de causar inveja ao “garoto mimado da história humana” descrito por José Ortega y Gasset [7], que “se comporta exclusivamente como herdeiro”, querendo “impor sua barbárie íntima” estes “cidadãos de bem” não se dignam a ouvir o “outro”, quanto menos debater as ideias supostamente contrárias as suas. E o que é pior, em nossa visão, se utilizam de argumentos de autoridade para legitimar suas propostas e, ao mesmo tempo, fugir do debate, em especial “os mais de dois milhões de assinaturas” [8]; o “apoio maciço da sociedade brasileira que também por outros meios se manifestou”.

Inflamam o coletivo “com a grande vantagem de saber de antemão o que a plateia deseja ou espera ouvir” (afinal quem não é contra a corrupção?). Preparam o discurso “com muito cuidado para consumo público de modo a torna-lo crível [9], haja vista saberem que “uma vez estabelecido no imaginário público um significante pode ser destacado de seu significado, posto a flutuar e ser religado metafórica ou metonimicamente a um número indefinido de significados”. [10]

Na feliz frase de Neil Sheehan, estes “cidadãos de bem” são os “resolvedores de problemas profissionais”, isto é, são pessoas egressas das melhores universidades e que, a despeito de serem inegavelmente inteligentes, são extremamente racionais. Assim, valem-se de “scripts escritos para plateias imaginárias e a cuidadosa lista de comumente três opções – A, B, C – onde A e C representam os extremos opostos e B a solução mediana lógica do problema”. [11]

Contudo, como muito bem assenta Hannah Arendt, “a falha de tal raciocínio começa em querer reduzir as escolhas a dilemas mutuamente exclusivos; a realidade nunca se apresenta como algo tão simples como premissas para conclusões lógicas. O tipo de raciocínio que apresenta A e C como indesejáveis e assim decide por B, dificilmente serve algum outro propósito que não o de desviar a mente e embotar o juízo para a infinidade de possibilidades reais”. [12]

Claro, pois a escassez de informações “engendra a falta de consciência crítica e, por consequência, a fácil manipulação do indivíduo”, isto é, “ falta de instrução é, antes de tudo, privação de escolha e castração de acertada deliberação”. [13]

E a “bola da vez” a reafirmar esta conclusão é o alvoroço causado pelo PL 280/2016 do Senado, o qual “define os crimes de abuso de autoridade e dá outras providências”.

Isto porque, bastou a aprovação do mencionado projeto pela Câmara Federal para pulularem as mais diversas manifestações assentando, por exemplo, que “A aprovação da lei de abuso de autoridade pode significar o fim da Operação Lava Jato” [14]; “O projeto que tipifica como abuso de autoridade a mera interpretação da lei e que prevê a punição dos juízes por crimes de responsabilidade são tentativas claras de ferir a independência funcional dos magistrados, tendo como fim amedrontar os responsáveis pela condução de investigações notoriamente bem sucedidas, como a operação Lava Jato, Acrônimo, Zelotes, entre outras”[15].

Parafraseando o Exmo. Ministro Roberto Barroso, penso haver “muito choro e ranger de dentes, mas eu não tenho o sentimento de que” esta indignação toda esteja fundada em interesses outros que não a “proteção” até agora existente aos membros integrantes da Justiça, leia-se Poder Judiciário e Ministério Público, contra tudo e contra todos.

A corroborar nossa opinião, destaca-se o indisfarçado método de raciocínio “A, B, C” acima denunciado, cujo mote é única e exclusivamente desviar a mente do real problema e, com isto, reduzir sua análise à uma única solução que, sem dúvida alguma, é, ironicamente, aquela defendida pelos “cidadãos de bem”/”resolvedores de problemas profissionais”, como você preferir chamar.

Com o devido respeito, não passa de mais um discurso cuidadosamente preparado para consumo público; fácil de ser repedido e, principalmente, defendido por qualquer mortal comum, independentemente do seu grau de compreensão do que se está a debater.

Note-se que, se aprovado PL 280/2016 não será o “fim da Operação lava jato” ou de qualquer outra operação policial, pelo só fato de que, até onde se tem notícia tanto o Ministério Público, quanto o Poder Judiciário repetidamente aduzem, não haver uma só ilegalidade na condução dos trabalhos levada a cabo nesta operação policial!

Logo, se não há qualquer ilegalidade, leia-se abuso, evidentemente que a lei não se aplicará àqueles que a conduzem, pelo só fato de que no Brasil “o Direito Penal é, por excelência, um Direito Tipológico” [16], de modo que somente há que se falar na prática de um crime, de abuso de autoridade, por exemplo, quando se verificar, dentre outras coisas, a adequação do fato verificado no mundo fenomênico e aquele descrito na norma incriminadora.

A única exceção à esta conclusão seria no caso de tais doutas autoridades não estarem, digamos 100% confiantes quanto aos métodos de investigação utilizados no bojo desta operação policial e das outras em curso e, por isto mesmo, tal como muitos criticam os Parlamentares, estão agindo em “causa própria”.

Longe de nós querermos lançar qualquer suspeita sobre a reputação de quem quer que seja, porém, em nossa visão, mostra-se realmente estranho alguém que sustenta agir dentro da mais estrita legalidade não apoiar tal medida, afinal, a criminalização do abuso de autoridade só vem a fortalecer ainda mais as instituições que, ao fim e ao cabo, ostentarão somente integrantes da mais alta competência, seriedade e, acima de tudo, probidade.

De fato, custamos a entender este verdadeiro paradoxo! Se é verdade que “dever de denunciar” não é uma condenação, pois “o juiz vai examinar, vai passar pelo contraditório”[17], qual parte não é verdade que o mesmo acontecerá nos casos de possível abuso de autoridade?

É evidente que as instituições devem ser livres para atuar com independência, quanto a isto não temos a menor dúvida, contudo, isto em momento algum pode representar uma carta de alforria para se fazer o que bem entender.

Cumpre ressaltar, neste balear, que esta responsabilização pelo abuso, por exemplo, de membros do Ministério Público não é uma jabuticaba de “terra brasilis”.

Embora, convenientemente, estes “cidadãos de bem” omitam que em inúmeros países do mundo existe há muito a precisão de responsabilização cível e penal dos atos dos membros do Ministério Público. A título exemplificativo, citemos o Chile, cuja legislação não prevê qualquer imunidade criminal aos promotores de justiça, os quais podem ser responsabilizados disciplinar, civil e criminalmente pelos seus atos, inclusive no exercício de sua profissão[18].

Na França, igualmente, se verifica a possibilidade de punição cível e penal dos membros do Ministério Público e da Magistratura por atos praticados no exercício de suas profissões. Lá, onde a carreira de juiz e de promotor de justiça possuem a mesma origem, o Conselho Superior da Magistratura, desde a Lei 93-2 de 4/01/1993, os magistrados não possuem nenhum tipo de privilégio, submetendo-se à lei comum, inclusive ao crime de abuso de autoridade previsto no artigo 432-4 do Código Penal francês[19]. Com efeito, o único benefício conferido aos magistrados do Parquet é a imunidade cível e criminal de suas manifestações formuladas perante as cortes.

O mesmo se verifica na Alemanha, onde “diante do princípio da obrigatoriedade de proposição de ação penal, por exemplo, um promotor de justiça pode ser penalmente responsabilizado tanto nos casos de não iniciar uma investigação criminal quando diante da suspeita da prática de um crime, quanto por investigar um inocente” [20].

Curioso notar que a Alemanha convive tranquilamente com maior receio apontado pelos críticos do PL 280/2016, qual seja, ser acusado de abuso pelos cidadãos, sem que isto seja um problema. É que, segundo a pesquisa da Open Society Institute Sofia, “os promotores são freqüentemente acusados de tais delitos pelos cidadãos, mas os casos geralmente não vão além da fase de investigação, uma vez que é preciso demonstrar o dolo do promotor, o que é raro”[21].

Ainda, não poderíamos deixar de trazer à baila a sistemática adotada nos Estados Unidos da América, em especial diante de muito de ouvir que este seria o país das liberdades, onde a justiça realmente funciona…

Pois bem, lá também há punição para os promotores que tem desviadas suas condutas no curso da atuação profissional. Segundo a Lei Federal Criminal – 18 U.S.C. § 242 – é permitida a punição por má conduta caso seja verificada a violação dolosa de qualquer direito e garantia constitucionalmente asseguradas ao acusado.

Como exemplo de má conduta punível, cite-se:

“(1) ocultação de provas, (2) mau uso dos meios de comunicação, (3) má conduta envolvendo testemunhas, (4) má conduta investigativa e (5) má conduta de julgamento. Qualquer ato específico de má conduta do Ministério Público pode remontar em mais de uma espécie. Por exemplo, apresentar conscientemente um depoimento cujo conteúdo não reproduza a verdade dos fatos seria uma má conduta envolvendo uma testemunha, bem como uma violação do dever de revelar evidências exculpatórias”[22].

Como se vê, mais não se mostra necessário dizer para se ter como certo que há muito “choro e ranger de dentes” sem que haja justo fundamento para se reclamar.

Mais do que isto, o mundo não vai acabar; as operações policiais não deixarão de existir; o Brasil não sucumbirá a nenhuma força maligna se uma Lei há muito proposta – sim o projeto é de 2009, 5 anos portanto, antes da operação lava-jato – vier a ser aprovada.

“Há muito mas infortúnios sendo proclamados iminentes do que aqueles que acabam realmente acontecendo. Os Pânicos vêm e vão, e embora possam ser assustadores, é seguro que ter]ao o mesmo destino de todos os outros”[23], o esquecimento.

Em verdade, tanto menos ocorrerá se aqueles que se autoproclamam os “cidadãos de bem” deixarem seus cargos, pois as instituições são muito maiores e soberanas do que determinadas pessoas, restando evidente, por conseguinte, que a manipulação do medo por estes não passa, como há muito denunciado por Winfried Hassemer [24], de tática de política criminal populista, típica de “resolvedores de problemas” que não mentem “por seu país – e certamente não pela sobrevivência dele que nunca esteve ameaçada – mas por sua imagem” [25], que nunca na história deste país esteve tão próxima a de um “pop star”.

Luiz Castro é Mestrando em Direito Penal na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP, Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra, Portugal, advogado sócio do MCP | advogados, Machado, Castro e Peret.

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[2] BAUMAN, Zygmunt, Medo Líquido. Trad. Carlos Alberto Medeiros – Rio de Janeiro: Zahar, 2008, p.8.

[3] LAGRANGE. Hughs. La Civilité à l’epreuve. Crime et sentiment d’inségurité. PUF, 1996, p. 173. Apud BAUMAN, Zygmunt, IBIDEM.

[4] BAUMAN, Zygmunt, IBIDEM. p. 11.

[5] http://www.dezmedidas.mpf.mp.br/apresentacao/objetivo-geral-das-propostas

[6] “O perigo do bug do milênio não foi a única notícia aterrorizante que lhe foi trazida pelas mesmíssimas empresas que já tinham oferecido para imunizar, a um preço adequado, o seu computador. (…) O que o bug do milênio demonstrou, e o que Bennett descobriu no caso do tratamento cosmético para desafiar o medo, pode ser visto como padrão para um número infinito de outros casos. A economia de consumo depende da produção de consumidores, e os consumidores que precisam ser produzidos para os produtos destinados a enfrentar o medo são temerosos e amedrontados, esperançoso de que os perigos que temem sejam forçados a recuar graças a eles mesmos (com a ajuda remunerada obviamente)”.(BAUMAN, Zygmunt, IBIDEM. p. 15.)

[7] GASSET, José Ortega y. Rebelião das Massas. tradução Herrera Filho, domínio público. p. 304.

[8] http://combateacorrupcao.mpf.mp.br/

[9] ARENDT, Hannah. Crise na República. Tradução José Volkmann, 3ª ed. São Paulo: Perspectiva, 2015, p. 71

[10] BAUMAN, Zygmunt, IBIDEM. p. 11

[11] ARENDT, Hannah. IBIDEM, p. 19/21

[12] IDEM, IBIDEM, p. 21.

[13] BITTAR, Eduardo Carlos Bianca. Ética, educação, cidadania e direitos humanos: estudos filosóficos entre cosmopolitismo e responsabilidade social. Barueri, SP, Manoel, 2004, p. 78

[14] http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/decano-da-forca-tarefa-diz-que-projeto-de-abuso-de-autoridade-acaba-com-lava-jato/

[15] http://www.conjur.com.br/2016-nov-18/ajufe-critica-pl-abuso-autoridade-prerrogativa-foro

[16] PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal brasileiro, volume 1: parte geral, art. 1º a 120.5ª ed. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2005, p. 363.

[17]http://www.conamp.org.br/pt/comunicacao/noticias/item/1333-mp-e-magistratura-debatem-alteracao-da-lei-do-abuso-de-autoridade-no-senado.html 

[18] Lei 19640/99, artigo 45:- “Los fiscales del Ministerio Público tendrán responsabilidad civil, disciplinaria y penal por los actos realizados en el ejercicio de sus funciones, de conformidad a la ley.”

[19] JOLY-HURARD, Julie. La responsabilité civile, pénale et disciplinaire des magistrats. in: Revue internationale de droit comparé. Vol. 58 n.2,2006. pp. 439-475

[20] Open Society Institute Sofia. Promoting Prosecutorial Accountability, Independence and effectiveness. Comparative research, 2008, p. 225 – disponível emhttps://www.opensocietyfoundations.org/reports/promoting-prosecutorial-accountability-independence-and-effectiveness  tradução livre do autor.

[21] IDEM, IBIDEM.

[22] National Association of Crimina Defense Lawyers – NACDL- Crossing the Line: Responding to Prosecutorial Misconduct: ABA Section of Litigation Annual Conference, April 16 – 18, 2008, disponível em https://www.nacdl.org/WorkArea/DownloadAsset.aspx?id=17388  tradução livre do autor.

[23] BAUMAN, Zygmunt, IBIDEM. p. 14.

[24] HASSEMER, Winfried. Segurança Pública no Estado de Direito. Revista da Ajuris, Porto Alegre,, n. 62, p. 152-172, nov. 1994.

[25] ARENDT, Hannah. IBIDEM, p. 20.

PoÍitica e Manipulação da Vontade, por Márcio Valley

No ano de 2013, alcançando 42% do total de votos, Angela Merkel consegue seu terceiro mandato consecutivo como mandatária da Alemanha. A chanceler integra um partido conservador, algo como o PSDB daqui. Os conservadores estão no poder alemão desde 1990, ou seja, há 23 anos consecutivos.

Nos Estados Unidos, em vários momentos da história os partidos Democrata ou Republicano permaneceram longos períodos no poder, através de reeleições sucessivas, embora com presidentes diferentes.

Nesses países não se imagina que a ausência de rotatividade partidária no poder é “antidemocrática” ou que os partidos possuam um projeto de eternização no poder através do qual tentam “manter-se no poder a qualquer custo”.

Primeiro, porque criticar um partido político, de forma pejorativa, sob o argumento de que tal partido possui um projeto de poder revela a profunda ignorância política de quem o faz. Afinal, os partidos políticos foram institucionalizados nas diversas sociedades humana justamente para atingir esse fim. Todo partido político representa uma parcela da população com identidade ideológica sobre o tipo de sociedade que deseja. Essa parcela tende a se sentir representada pelo partido que possui projeto de poder que possua afinidade com sua aspiração, sendo essa a razão de votar nele. Consequência lógica disso é que todo partido almeja a perpetuação no poder pois considera, apoiado no voto dos eleitores, que seu projeto de sociedade é superior aos demais. Numa democracia, a perpetuação no poder depende, obviamente, da aprovação popular estabelecida nas urnas. Se alçado e mantido no poder através desse instrumento de escolha, livre de vícios comprovados, a democracia foi assegurada, independentemente do número de reeleições do partido eleito.

Segundo, porque subsiste nos países mencionados, com democracia mais antiga e, por isso mesmo, mais avançada e sólida, um conceito que por aqui ainda parece provocar espanto em alguns: o princípio que confere a cada cidadão o direito a um voto de igual valor. Desde que inexista algum vício comprovado nesse princípio de igualdade entre os eleitores, o processo democrático é aceito naturalmente, com a maior parte da população escolhendo o candidato que pareça se encaixar mais nos seus anseios e a menor parte resignando-se à escolha.

Vale destacar que as democracias maduras possuem, ao lado do sufrágio universal, outros instrumentos de proteção das minorias contra a tirania da maioria, possibilidade sempre presente. O principal desses instrumentos é a Constituição, secundada pelo poder judiciário.

Constitui, para dizer o mínimo, falta de maturidade política creditar a vitória de determinado partido aos interesses individuais de quem vota, algo como, por exemplo, qualificar de “voto de cabresto” os votos de quem recebe bolsa-família. Ora, esse é justamente o fundamento, não simplesmente do voto, mas de toda e qualquer ação humana: a auto-proteção e a proteção das pessoas amadas.

Partindo da noção de que não existe, ao menos em princípio, o que se possa denominar propriamente de “interesse coletivo”, pois a expressão representaria apenas a soma dos difusos interesses individuais comuns, tem-se que é justamente a reunião das diversas massas distintas de interesses individuais que, primeiro, fundamenta o surgimento do que chamamos de coletividade ou sociedade, movidos por um egoísmo inicial que só posteriormente enseja a noção de pertencimento que passa a orientar a ação social no sentido de tolerar o pensamento contrário. Segundo, justifica a democracia, entendida como modo civilizado de mediação dos diversos interesses, primeiro individuais e depois coletivos, conflitantes, sem o que somente restaria a solução pela violência da guerra civil. Terceiro, orienta e confere sentido ao voto de cada cidadão, que vota segundo a própria noção utópica de sociedade desejada, que embute necessariamente seus desejos individuais, os quais, agrupados ideologicamente, se tornam desejos coletivos.

Dados esses elementos, tem-se que votar no partido político que mais se identifica com os próprios anseios individuais não constitui exclusividade dos pobres.

A soma dos interesses individuais da classe rica, por exemplo, fará com que seus votos sejam direcionados ao partido político que se proponha a manter o sistema financeiro movido pela ótica da valorização das fortunas, mantendo-as, intactas ou aumentadas, nas mãos de quem já as possui. A política de juros altos, por exemplo, é um dos modos mais comuns de manutenção e aumento das riquezas familiares. Não é sem razão, portanto, que sucessivos governos, de todas as cores e partidos, mantenham inexplicavelmente os juros em percentuais estratosféricos desde priscas eras.

A classe média, por sua vez, é integrada, em grande parte, por pessoas movidas pelos afetos da inveja, subserviência e ambição. Inveja da classe rica, subserviência aos membros da classe rica e ambição de integrar a classe rica. Por conta disso, historicamente a classe média serve de apoio aos propósitos da classe rica, não se identificando com a classe a qual de fato possui maior proximidade, que é a classe pobre, esquecidos de que, em todo solavanco da economia, grandes porção da classe média despenca na escala sócio-econômica e se equipara economicamente à classe pobre. Assim, essa classe tende a votar no partido político preferido pela classe alta, opção que se acentua se dessa escolha política de bajulação decorrer o sucesso de um projeto de manutenção de tributação baixa, garantindo acréscimo financeiro que permita adquirir bens de consumo em moda na classe alta, manter suas viagens internacionais, empregados domésticos e outras frivolidades típicas da classe. Deveriam saber que os membros da classe alta, tomando ciência de que os signos de sua classe foram saqueados pela classe média, imediatamente alteram suas representações simbólicas, horrorizados. A classe média pode rejeitar a classe pobre, mas é igualmente rejeitada pela classe que inveja. E ainda dizem que a luta de classes está extinta...

Sendo assim, considerando que a sociedade é movida fundamentalmente por um princípio de egoísmo, nada mais natural do que presumir que a classe pobre irá votar no partido cujo projeto de governo leve em consideração a manutenção ou ampliação da assistência social, melhoria da educação e da saúde públicas e da oferta de emprego e renda, passando, minimamente, uma maior sensação de segurança alimentar e habitação.

De pouco vale tapar os olhos: é assim que funciona a sociedade, é desse modo que as pessoas se movimentam politicamente.

Não aceitar esse jogo de interesses quando a balança se inclina favoravelmente aos pobres, usando de artifícios retóricos como redutores da validade ou importância do voto dos pobres constitui, não somente uma explícita demonstração antidemocrática, mas, acima de tudo, a materialização da tentativa de impor uma espécie de elitismo denominada plutocracia (governo dos ricos).

Abra-se aqui parênteses para destacar que a presunção antes mencionada, relativa ao direcionamento do voto dos pobres, somente não está absolutamente correta no que concerne à sua reprodução material, real, em virtude da massiva influência da indústria cultural, que altera insidiosamente o espírito do eleitor, fazendo-o se inclinar por opções contrárias ao seu interesse, movido pela ilusão de que os interesses propagandeados equivalem aos seus. Somente ocasionalmente, como parece ter ocorrido recentemente no Brasil, os pobres escapam dessa armadilha discursiva e, de fato, escolhem partidos mais inclinados à solução das questões sociais.

No caso da Alemanha de Angela Merkel, é interessante destacar que esse país possui um guarda-chuva assistencial com maior variedade de espécies assistenciais e com valores bem superiores aos pagos no Brasil, inclusive seguro-desemprego e algo similar ao bolsa-família, chamado “prestação de recursos mínimos”. Diferentemente do bolsa-família brasileiro, a ajuda assistencial alemã, apesar de possuir valor mensal muitas vezes superior, sequer exige vinculação da percepção do benefício à manutenção dos filhos na escola. Ou seja, mais direito com menos obrigação.

Ainda assim, quem, em sã consciência política, seria capaz de afirmar que essa pletora de benefícios é a razão justificadora da manutenção de Merkel no poder por tantos anos?

Todavia, há no Brasil uma parcela da população brasileira, beneficiada pelo acesso à educação e à cultura historicamente sonegadas à população em geral, que pretende ser iluminada, com mais conhecimento e sabedoria política do que a ralé. Por isso, nega valor ao voto dos pobres e miseráveis, sob o pálio de serem eles facilmente manipuláveis pelos políticos. Nesse caso, parece subjazer um anseio por outra espécie de poder, a aristocracia (governo dos melhores), que tampouco possui índole democrática.

A manipulação da vontade do ser humano obviamente é possível, isso é inelutável. Constitui, porém, sobeja ingenuidade, incrementada por grande porção de vaidade e orgulho, considerar que tal “lavagem cerebral” somente é passível de ocorrer com os desfavorecidos.

Pelo contrário, é possível uma interpretação diametralmente oposta, no sentido de que é a classe média a mais suscetível de ser transformada em massa de manobra da super-elite. Isso porque seus integrantes tendem a ingenuamente acreditar que seus interesses são idênticos aos interesses dos bilionários. Esquizofrênica, a classe média briga pela eternização desses valores, cegada pela ilusão pueril de que um dia, talvez, quem sabe, se Deus ajudar, obterá as mesmas graças. Olvida-se de que a estrutura da sociedade é montada de tal forma que a mobilidade social é na prática uma impossibilidade, correspondendo à sorte de ganhar uma loteria. As exceções existem, claro, mas não como aberturas ao movimento social, senão como justificadoras da regra da imobilidade.

Movida por esse tipo de ingenuidade, acrescido do fascínio infantil pelo consumismo frívolo, pela vontade de aquisição de cada novo gadget eletrônico, exibidos como ícones de sucesso pessoal e interminavelmente trocados por outros ultranovos, torna-se presa fácil do discurso hegemônico da elite. Por conta disso, a classe média personifica com certo orgulho o papel de boba da corte no castelo da elite. Que outra explicação haveria para o desejo fremente do desnecessário? Para o fetiche do objeto como revelação do valor pessoal? Para a adesão incondicional aos interesses de uma classe que historicamente a sodomiza politicamente? Para a ausência de reflexão de natureza egoística sobre a possibilidade de necessitar dos benefícios sociais destinados à classe pobre, provenientes dos princípios de generosidade social que somente encontra voz e eco nos partidos cuja ideologia é conceituada como "de esquerda"? Outra não há, senão a manipulação mental produzida pela propaganda do discurso de dominância contida nos produtos da indústria cultural, cujo consumidor por excelência é a classe média.

O processo de inculcação ideológica é sutil, se inicia nas primeiras falas, na intimidade dos lares, reproduzido pelas pessoas nas quais o ser humano mais confia no começo da vida: os pais. Por conta disso, as pessoas tendem a acreditar que, de fato, tudo que ela pensa constitui pensamento original seu, de sua autoria, pensado de forma racional, crítica e livre. É um processo que foi descrito por Platão em sua alegoria da caverna, na qual somente as sombras da realidade eram conhecidas pelos habitantes, motivo pelo qual as sombras eram tidas como a própria realidade material. Os habitantes, mesmo após apresentados à realidade verdadeira por um deles, que havia descoberto a saída da caverna e visto a luz do sol, recusavam-se a acreditar na realidade. Preferiam as sombras.

Ninguém está a salvo dessa manipulação, mas há um paliativo e talvez até cura: intensa busca de conhecimento e cultura diversificados. Dito de outro modo: ninguém deixará de enxergar somente sombras se descuidar do hábito de ler intensamente leituras adultas de profundidade, não religiosas, sempre variando os pensadores para ter acesso às diversas formas de reflexão sobre a realidade.

Destaquei a leitura não religiosa por entender que esse tipo de leitura é também vocacionada para a manipulação da vontade, mas não irei aprofundar esse assunto aqui. Apenas ressalto que, formada a consciência crítica, que é um antídoto eficaz, também essa leitura se torna possível sem efeitos colaterais daninhos.

Somente escapando da escuridão, somente obtendo uma visão mais clara acerca dos interesses e das fragilidades humanas que movimentam e sempre movimentaram a história, torna-se possível discernir entre os valores verdadeiros e essenciais, que devem ser preservados, e os falsos valores a serem descartados.

Ainda assim, porém, para alguns jamais será possível desacreditar completamente de que a caverna não representa o todo possível e que as sombras não são a realidade.

Muitas vezes a ilusão é mais confortável e aconchegante do que a realidade.

Observação: republicação, com adaptações, de texto originalmente escrito em setembro de 2013.
Fonte: Blog do Marcio Valley