quinta-feira, 21 de setembro de 2023

Mauro Cid entrega Bolsonaro e diz que ele consultou militares sobre golpe de estado

 

Segundo Cid, Bolsonaro recebeu de Filipe Martins uma minuta de decreto para prender adversários e convocar novas eleições. Em seguida, ele submeteu o texto a militares

Jair Bolsonaro e Mauro Cid

Jair Bolsonaro e Mauro Cid (Foto: ABr | Agência Senado )

247Em um dos depoimentos incluídos na delação premiada que ele firmou com a Polícia Federal, Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), relatou que após a derrota no segundo turno da eleição, Bolsonaro recebeu um rascunho de decreto das mãos de seu assessor Filipe Martins. Esse decreto propunha a convocação de novas eleições, bem como a prisão de adversários políticos, informa Aguirre Talento, do UOL.

Conforme a declaração de Cid, Bolsonaro discutiu o conteúdo do documento com altos comandantes militares. O denunciante alegou que o almirante Almir Garnier, então comandante da Marinha, demonstrou apoio ao plano golpista em conversas privadas, embora o Alto Comando das Forças Armadas não tenha aderido à ideia.

Esse relato faz parte dos anexos de depoimentos fornecidos por Cid em sua delação premiada. Fontes que acompanharam as negociações confirmaram esses detalhes. Cid também afirmou ter testemunhado a entrega do documento a Bolsonaro por Filipe Martins, bem como as reuniões do então presidente com militares.

A seção da delação que aborda essas discussões golpistas foi particularmente interessante para a Polícia Federal, devido aos novos insights fornecidos por Cid. Isso levou à formalização do acordo de colaboração, que foi conduzido pelo advogado Cezar Bitencourt e homologado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes em 9 de setembro.

Os investigadores suspeitam que essas articulações tenham contribuído para os eventos golpistas ocorridos em 8 de janeiro. Cid, que estava sob prisão desde maio em relação a uma investigação da PF sobre falsificação de cartões de vacinação, foi liberado após a homologação do acordo. Além de compartilhar informações sobre os planos golpistas, o tenente-coronel também forneceu dados sobre outros tópicos, como o esquema de venda de joias, fraudes em certificados de vacinação e suspeitas de desvio de recursos públicos do Palácio do Planalto.

Os primeiros depoimentos da delação já foram coletados pela PF, e agora os investigadores conduzirão diligências para verificar a veracidade das informações apresentadas, podendo chamar Cid para esclarecimentos adicionais.

No que diz respeito ao conteúdo da delação, Cid detalhou como o rascunho golpista chegou às mãos de Bolsonaro após a derrota eleitoral e como o plano se desdobrou. Segundo ele, Filipe Martins, então assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência, trouxe um advogado constitucionalista e um padre para uma reunião com Bolsonaro no final do ano passado. O nome desses dois indivíduos não foi lembrado por Cid. Durante essa reunião, o advogado constitucionalista e Filipe Martins apresentaram a Bolsonaro uma minuta de decreto golpista, que incluía a convocação de novas eleições e a autorização para prender adversários políticos.

Embora Bolsonaro tenha recebido o documento, ele não expressou sua opinião sobre o plano golpista, de acordo com a delação. A PF está investigando se esse é o mesmo rascunho golpista encontrado na residência do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, já que ambos autorizavam a prisão de adversários. A minuta golpista de Anderson Torres previa a declaração de um "estado de defesa" na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para investigar supostas irregularidades nas eleições, o que poderia levar à convocação de uma nova eleição.

Cid informou aos investigadores que Bolsonaro posteriormente teve reuniões com altos comandantes militares e compartilhou partes do documento com eles para medir a receptividade à ideia do golpe. O único apoiador, de acordo com o denunciante, foi o comandante da Marinha, almirante Garnier, que já havia demonstrado publicamente sua oposição à posse de Lula em uma cerimônia de transmissão de cargo.

No entanto, Bolsonaro tomou uma postura inconstante em relação ao tema, ocasionalmente dando sinais de apoio a planos golpistas, mas sem autorizar expressamente a execução desses planos por seus auxiliares. Até o momento, a defesa de Jair Bolsonaro não respondeu às solicitações de comentário sobre o assunto.

Ex-comandante da Marinha, Almir Garnier apoiou plano golpista criminoso, fascistóide e canalha de Filipe Martins e Bolsonaro, segundo delação de Mauro Cid

 

Em sua delação à PF, o tenente-coronel Mauro Cid contou que o almirante Almir Garnier disse que sua tropa estaria pronta para aderir a intentona golpista


Almir Garnier Santos e Jair Bolsonaro

Almir Garnier Santos e Jair Bolsonaro (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

247O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), afirmou em sua delação premiada à Polícia Federal que o ex-mandatário procurou a cúpula das Forças Armadas para buscar o respaldo dos militares visando um golpe de Estado para se manter no poder após ser derrotado no pleito presidencial do ano passado. Nesta linha, segundo Mauro Cid,o então comandante da Marinha, almirante Almir Garnier Santos, teria demonstrado apoio à ideia em conversas privadas, no entanto, o Comando do Exército e o Alto Comando das Forças Armadas teriam se distanciado da possibilidade.

De acordo com a coluna da jornalista Bela Megale, do jornal O Globo, Garnier “teria dito a Bolsonaro que sua tropa estaria pronta para aderir a um chamamento do então presidente. Já o comando do Exército afirmou, naquela ocasião, que não embarcaria no plano golpista”. >>> Mauro Cid entrega Bolsonaro e diz que ele consultou militares sobre golpe

Segundo o jornalista Aguirre Talento, do UOL, o rascunho do decreto com a proposta golpista propondo a convocação de novas eleições, bem como a prisão de adversários políticos, foi apresentada a Bolsonaro pelo então assessor Filipe Martins, que também foi acusado por Cid de fazer parte do chamado “gabinete do ódio”, responsável por promover ataques e divulgar fake news contra opositores e adversários do ex-mandatário. >>> Mauro Cid delata participação de ex-assessor de Bolsonaro no 'gabinete do ódio'

Reinaldo Azevedo: Bolsonaro, os militares e o golpe

 

Da BandNews FM:




Leonardo Sakamoto, no UOL: Brilhante discurso de Lula põe fim ao ciclo de vexames do Brasil na ONU causado por Bolsonaro

 

Do UOL:


Lula defende na ONU a redução de desigualdade e finda vexames do Brasil sob Bolsonaro, diz Sakamoto



segunda-feira, 18 de setembro de 2023

Celular de Anderson Torres, ex ministro da justiça de Bolsonaro, tem material fascista golpista com imagem de Lula enforcado e ataques a Alexandre de Moraes

 

O celular de Torres também abrigava acusações infundadas de fraudes eleitorais

Anderson Torres com Bolsonaro e Lula no detalhe

Anderson Torres com Bolsonaro e Lula no detalhe (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino | Ricardo Stuckert/PR

247 – O aparelho celular do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, tem elementos que podem embasar sua condenação por participação na trama golpista, segundo informa o jornalista Paulo Cappelli, do Metrópoles. Um dos achados mais alarmantes foi uma imagem datada de dezembro do ano anterior, que insinuava o enforcamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus apoiadores durante a cerimônia de posse presidencial. Além disso, o dispositivo guardava material convocando para "concentração nos quartéis" com o propósito de "exigir intervenção federal", uma expressão que também apareceu em diálogos interceptados de familiares de Mauro Cid.

O celular de Torres também abrigava acusações infundadas de fraudes eleitorais, críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF), com foco no ministro Alexandre de Moraes, e alegações de que este último teria adquirido propriedades com recursos incompatíveis com seu salário de ministro da Suprema Corte. Curiosamente, informações sobre o passatempo de Torres, que é a criação de aves, estavam registradas no dispositivo. Esse hobby chamou a atenção do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que realizou uma operação em sua residência.

A análise revelou uma imagem sugestiva, intitulada "A rampa", com data de 3 de dezembro de 2022, onde se alegava que os "corruptos comunistas" que supostamente fraudaram as eleições subiriam uma rampa em Brasília construída pelo povo brasileiro, terminando em uma forca. Adicionalmente, o celular continha um folder convocando uma manifestação, dois dias após o segundo turno das eleições, pedindo uma "intervenção federal". Também foi encontrado um vídeo chamando para protestos com o slogan "Fora Lula" e uma captura de tela de uma postagem no Instagram alegando descarte ilegal de urnas eletrônicas em Porto Alegre após o segundo turno.

No dispositivo de Anderson Torres, havia ainda uma legenda em uma foto do ministro Alexandre de Moraes, questionando a origem dos recursos supostamente utilizados para adquirir oito imóveis, cada um avaliado em cerca de 4 milhões de reais, com um salário de 39 mil reais. Essas revelações atraíram críticas frequentes de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro em relação a Alexandre de Moraes, alegando perseguição política e suposta parcialidade no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Corregedoria monta força tarefa para investigar caminhos do dinheiro da Lava Jato. Artigo de Luis Nassif

 

O Grupo de Trabalho será integrado pela AGU, Controladoria Geral da União, MPF, TCU, Polícia Federal e Receita Federal.



A Corregedoria Nacional de Justiça concluiu o primeiro relatório parcial dos trabalhos da Correição Extraordinária instaurada na 13ª Vara Federal de Curitiba e na 8a Turma do Tribunal Regional Federal.

O trabalho começou em maio de 2023. Até lá havia mais de trinta Reclamações Disciplinares em relação aos dois grupos. Na primeira etapa, foram feitas análises processuais e tomados o depoimento dos Juízes Federais Eduardo Appio e Gabriela Hardt, à época, titular e substituta, respectivamente, do juízo sob correição, assim como dos Desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, Marcelo Malucelli e Loraci Flores de Lima, que integravam a 8ª Turma do TRF4.

Não se ficou nisso. Também foram ouvidos os desembargadores diretamente envolvidos na parceria com Sérgio Moro, com o Desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz. 

Atenção relevante foi dedicada à Transparência Internacional, tendo sido ouvido Bruno Alves Brandão, diretor da Transparência Internacional Brasil.

Até agora os trabalhos identificaram “possíveis irregularidades relacionadas aos fluxos de trabalho desenvolvidos durante as investigações e ações penais da Operação Lava Jato, fazendo-se necessário verificar se configurariam falta disciplinar perpetrada pelos magistrados que atuaram, ao longo dos anos, na 13ª Vara Federal de Curitiba, assim como aqueles que atuaram no exame dos recursos no âmbito da Turma recursal”.

Mas o foco maior é a destinação dos valores dos acordos de leniência. Foram identificadas “ações e omissões que indicariam um agir destituído quanto ao zelo exigido dos magistrados nos processos, que conferiram destinação a valores oriundos de colaborações e de acordos de leniência (também em relação a bens apreendidos) para a PETROBRAS e outras entidades privadas, ao arrepio de expresso comando legal e sem qualquer outro critério de fundamentação, sob pretexto de que o rendimento conferido ao dinheiro depositado em contas judiciais era pouco expressivo”. 

A correição identificou R$ 2,1 bilhões em pagamentos, entre 2015 e 2018, período em que a PETROBRAS era investigada nos EUA. E refere-se expressamente ao acordo para a fundação Lava Jato, denunciado em primeira mão pelo GGN. “Nessa homologação, pretendia-se a destinação de R$ 2,5 bilhões visando a constituição da chamada Fundação Lava Jato, pela própria força-tarefa, na cidade de Curitiba”.

Constatou que “os repasses à PETROBRAS (prioritariamente) se realizaram sem a prudência do juízo, mesmo diante do fato de a Companhia ser investigada em inquérito civil público conduzido pelo MPSP, por autoridades norte americanas e sem discussão ou contraditório para plena identificação das vítimas do esquema de corrupção”. 

Ou seja, “verificou-se a existência de um possível conluio envolvendo os diversos operadores do sistema de justiça, no sentido de destinar valores e recursos no Brasil, para permitir que a PETROBRAS pagasse acordos no exterior que retornariam para interesse exclusivo da força-tarefa”.

Não havia cálculos de perdas, nem nada. Cada acordo, ratificado pelo Procurador-chefe da força tarefa, consistia apenas da apresentação de uma petição ao juiz, acompanhada do acordo em si, firmado entre a Lava Jato e o cidadão/empresa.

Constatou-se que os acordos de valor global, firmados entre MPF e ODEBRECHT (autos nº 5020175-34.2017.4.04.7000/PR) e MPF e BRASKEM (autos nº 5022000- 13.2017.4.04.7000/PR) obedeceram a critérios de autoridades estrangeiras.

Em princípio, constatou-se que os valores apontados obedeceram a critérios de autoridades estrangeiras, o que soa como absurdo, teratológico – termo que significa deformação.

Ponto central será analisar a destinação dos acordos de leniência.

Em todos os casos, sob o pretexto de que os recursos depositados na Caixa Econômica Federal eram mal remunerados, houve destinação não sabida. No caso do acordo com o Departamento de Justiça, para a destinação de recursos à própria Lava Jato, a força-tarefa da Lava Jato discutiu os termos e submeteu minuta do acordo de assunção de compromissos a avaliação de organismo internacional (Transparência Internacional).

Depois disso, a juíza federal substituta Gabriela Hardt recebeu informalmente a minuta do acordo e tratou das condições para homologação com integrantes da própria força tarefa.

O relatório é taxativo:

“Ao contrário da menção ao atendimento do “interesse público” e da “sociedade brasileira”, as cláusulas do acordo de assunção de compromissos firmado entre força-tarefa e PETROBRAS prestigiavam a PETROBRAS, a força-tarefa, em sua intenção de criar uma fundação privada, um grupo restrito de acionistas minoritários, delimitados por um dos critérios eleitos pelas partes”.

E anuncia a decisão final, as negociações com o Ministro da Justiça Flávio Dino “para a criação de um Grupo de Trabalho para verificação mais ampla das condutas objeto desta correição e adoção de medidas de caráter preventivo das situações nocivas identificadas”. 

O Grupo de Trabalho será integrado pela Advocacia Geral da União, Controladoria Geral da União, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União, Polícia Federal e Receita Federal do Brasil. 

Paralelamente, será elaborada uma Minuta de Ato Normativa, com proposta de regulamentação da destinação de valores oriundos de acordos de Colaboração e Leniência, bem como o controle para destinação de multas penais e bens apreendidos.

Corrupção dos militares com a máfia do centrão mostrado no UOL: Entenda a manobra de Braga Netto que irrigou centrão de Lira com R$ 1 bi da Defesa




 Segue o artigo de Eduardo Militão, Igor Mello e Rubem Berta publicado no UOL:

Entenda a manobra de Braga Netto que irrigou centrão com R$ 1 bi da Defesa

Braço direito do ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Walter Braga Netto articulou, à época em que comandava o Ministério da Defesa, um mecanismo que driblou decisões do STF que barraram o orçamento secreto para continuar a distribuir verbas a aliados do centrão.


O que aconteceu


O governo de Jair Bolsonaro (PL) usou ao menos R$ 1 bilhão do caixa do Ministério da Defesa nos anos de 2021 e 2022 para irrigar aliados no Congresso. Os parlamentares beneficiados direcionaram as verbas a seus redutos eleitorais por meio do Calha Norte, programa que faz repasses para obras de infraestrutura no Norte, Nordeste e Centro-Oeste.


A identidade, os partidos e o montante de recursos enviados aos municípios não são de conhecimento público, mas o UOL apurou que 23 políticos do centrão apadrinharam os repasses. Os nomes deles aparecem em uma tabela do Ministério da Defesa, que o UOL obteve via LAI (Lei de Acesso à Informação).


5 de novembro de 2021. O mecanismo começou a ser forjado logo após a primeira proibição pelo STF do chamado orçamento secreto —usado pelo governo Bolsonaro para distribuir recursos à base aliada. Em 5 de novembro de 2021, a ministra do STF Rosa Weber suspendeu o orçamento secreto em decisão liminar.


3 de dezembro de 2021. Pouco menos de um mês após essa decisão, Braga Netto pediu recursos ao Ministério da Economia para turbinar o Calha Norte, segundo mostra ofício de 3 de dezembro de 2021 obtido pelo UOL. O então ministro Paulo Guedes concede R$ 328 milhões, e o Congresso Nacional aprova os recursos na forma de lei.


6 de dezembro de 2021. Três dias depois do pedido do general, Rosa Weber acabou liberando o orçamento secreto sob a condição de que o Congresso publicasse os nomes dos parlamentares padrinhos das emendas. Apesar de a principal forma de financiamento da base aliada pelo governo Bolsonaro ter sido liberada, o dinheiro pedido por Braga Netto também foi distribuído ao centrão pelo Ministério da Defesa.


Braga Netto deixou o comando da Defesa em março de 2022 para se candidatar a vice-presidente na chapa de Bolsonaro. Em seu lugar, ficou o também general Paulo Sérgio Nogueira. O mesmo mecanismo se repetiu e, mais uma vez, driblando o Supremo.


19 e 29 de dezembro de 2022. Após o STF barrar em definitivo o orçamento secreto em 19 de dezembro de 2022, o Ministério da Economia injetou —dez dias depois— outros R$ 703 milhões que foram usados no Calha Norte. Os recursos também foram distribuídos ao centrão.


Ao UOL, o general de divisão Ubiratan Poty, que comanda o Calha Norte desde o início do governo Bolsonaro, admitiu o caráter político da distribuição de verbas. "Isso [os recursos com o carimbo de políticos] foi [definido] através de documentos específicos lá do Congresso", afirmou o general (veja o que mais disseram o diretor do programa e o Ministério da Defesa).


Procurado, Braga Netto não quis se manifestar. O espaço segue aberto.


A maioria dos parlamentares admitiu a indicação das verbas para as obras em seus redutos sem detalhar como isso se deu (veja aqui o que cada um respondeu).


Ranking dos políticos que indicaram verbas do Ministério da Defesa a redutos eleitorais

EXPEDITO NETTO (PSD-RO)JOAQUIM PASSARINHO (PL-PA)EDUARDO CAMPOS*SILAS CAMARA (Republicanos-AM)MAILZA GOMES (PP-AC)LUCAS BARRETO (PSD-AP)NICOLETTI (União Brasil-RO)CARLOS HENRIQUE GAGUIM (União Brasil-TO)ACIR GURGACZ (PDT-RO)SÉRGIO PETECÃO (PSD-AC)PLÍNIO VALÉRIO (PSD-AM)KÁTIA ABREU (MDB-TO)PROFa DORINHA SEABRA (União Brasil-TO)SEN CARLOS FÁVARO (PSD-MT)EDUARDO BRAGA (MDB-AM)JAYME CAMPOS (União Brasil-MT)NELSINHO TRAD (PSD-MS)EDUARDO GOMES (PL-TO)MARCOS ROGERIO (PL-RO)HUGO LEAL (PSD-RJ)CHICO RODRIGUES (PSB-RR)OMAR AZIZ (PSD-AM)MECIAS DE JESUS (Republicanos-RR)DAVI ALCOLUMBRE (União Brasil-AP)R$ 264,2 milhõesR$ 264,2 milhõesR$ 102 milhõesR$ 102 milhõesR$ 119,7 milhõesR$ 119,7 milhõesR$ 97,2 milhõesR$ 97,2 milhõesR$ 82 milhõesR$ 82 milhõesR$ 61 milhõesR$ 61 milhõesR$ 34,4 milhõesR$ 34,4 milhõesR$ 32 milhõesR$ 32 milhõesR$ 30,3 milhõesR$ 30,3 milhõesR$ 30 milhõesR$ 30 milhõesR$ 30 milhõesR$ 30 milhõesR$ 28,6 milhõesR$ 28,6 milhõesR$ 25 milhõesR$ 25 milhõesR$ 20,7 milhõesR$ 20,7 milhõesR$ 10,4 milhõesR$ 10,4 milhõesR$ 10,3 milhõesR$ 10,3 milhõesR$ 9,4 milhõesR$ 9,4 milhõesR$ 9,4 milhõesR$ 9,4 milhõesR$ 8 milhõesR$ 8 milhõesR$ 6,9 milhõesR$ 6,9 milhõesR$ 6,3 milhõesR$ 6,3 milhõesR$ 3,8 milhõesR$ 3,8 milhõesR$ 3 milhõesR$ 3 milhõesR$ 0,8 milhõesR$ 0,8 milhões

*O UOL não localizou nenhum parlamentar com esse nome que consta na tabela do Ministério da Defesa


A decisão do STF e o Ministério da Defesa


Em 19 de dezembro, o plenário do STF decidiu que o orçamento secreto era inconstitucional por violar os "princípios da transparência, da impessoalidade, da moralidade e da publicidade".

Além de barrar esse tipo de emenda para 2023, a decisão determinou que os recursos que ainda seriam usados no ano passado não teriam mais "caráter vinculante" com as indicações originais. Ou seja, essas verbas passariam para os próprios ministérios, que ficariam encarregados de orientar como o dinheiro seria usado "em conformidade com os programas e os projetos das respectivas áreas".


Em nota, o Ministério da Defesa reforçou o trecho da decisão do STF que diz que caberia à pasta a orientação da execução dos recursos. No entanto, a Defesa disse também, no mesmo comunicado, não interferir no destino das verbas, o que seria função dos parlamentares, "conforme a melhor política pública que consideram necessária para o país".


Na prática, as verbas que passaram a ser do próprio ministério continuaram a obedecer os mesmos critérios políticos adotados antes da decisão do Supremo.


Orçamento 'duplamente' secreto


Dos R$ 703 milhões injetados como verba própria do Ministério da Defesa no fim de 2022, o UOL localizou ao menos R$ 257 milhões que foram inicialmente identificados como emendas de relator, o orçamento secreto —cujos autores não eram publicamente conhecidos.


Na transição para verba própria da pasta, parte desses recursos passou a ter o nome de seu padrinho real, que consta em uma tabela obtida pelo UOL via Lei de Acesso à Informação.

No entanto, ao menos R$ 39 milhões mantiveram a essência do orçamento secreto: continuaram creditados ao deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), relator-geral do orçamento de 2022, sem que se saiba quem são os verdadeiros autores das indicações.


Leal afirmou ter sido procurado no fim do ano passado por representantes do Ministério da Defesa preocupados com a insegurança jurídica gerada após a decisão do STF que proibiu as emendas do orçamento secreto.


O deputado disse que o Ministério da Defesa perguntou se ele veria problemas em ter seu nome relacionado aos recursos que eram do orçamento secreto e foram transformados em verbas do próprio ministério.


Leal —que é do PSD do Rio de Janeiro, estado que não é atendido pelo Calha Norte— concordou por acreditar não haver ilegalidade na mudança.


A agenda do chefe do Departamento do Programa Calha Norte, general Ubiratan Poty, mostra que ele se reuniu com Leal em 28 de dezembro.

No dia seguinte, o Ministério da Economia publicou portaria abrindo mais de R$ 700 milhões para o Calha Norte como recursos do próprio ministério. Logo em seguida, no dia 31, foram assinados os convênios para as obras.


23 políticos identificados


Os R$ 257 milhões identificados pelo UOL como sendo originalmente orçamento secreto podem ser apenas uma parte do total transformado em verba da Defesa.


Para a investigação, a reportagem levou em conta somente recursos identificados como emendas de relator nos sistemas públicos de transferências federais a governos estaduais e prefeituras.


Há, por exemplo, outros R$ 43 milhões atribuídos a Hugo Leal que não tinham o código de emendas de relator nos sistemas, não ficando clara a origem das verbas.


Ao todo, entre 2021 e 2022, o ministério reservou R$ 1 bilhão em recursos próprios para ações que tinham o carimbo de parlamentares.

Além da transformação das emendas de relator, houve injeção de recursos novos no programa Calha Norte, vindos de remanejamentos do orçamento pelo governo.


Além da transformação das emendas de relator, houve injeção de recursos novos no programa Calha Norte, vindos de remanejamentos do orçamento pelo governo.

No controle interno do ministério, há a identificação de 23 políticos padrinhos. O principal é o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), com R$ 264 milhões.


As LDOs (leis de diretrizes orçamentárias) de 2021 e de 2022 falavam na necessidade de se obedecer critérios socioeconômicos para a distribuição dos recursos federais. Um parecer da AGU (Advocacia Geral da União) de maio de 2022, encaminhado ao próprio Ministério da Defesa, fez recomendação semelhante, "devendo ser priorizados os entes com menores indicadores".


"Nada isenta o administrador de justificar por que razão escolheu este ou aquele ente, sobretudo quando há mais de um interessado e os recursos financeiros são escassos", afirmou a AGU.


O mesmo texto ainda cita um acórdão do TCU de 2007 que obriga a fixação de critérios "objetivamente aferíveis e transparentes" para a escolha das localidades beneficiadas.

O Ministério da Defesa alegou que as regras para distribuição de recursos do Calha Norte constam em uma portaria de 2019, mas o texto não faz nenhuma referência a critérios socioeconômicos de divisão dos recursos.