Os agentes brasileiros se concentraram em fazer visitas ao Estádio Nacional do Chile, que àquela altura –34 dias depois do golpe que derrubou o presidente Salvador Allende – era usado como cárcere para prender e torturar opositores perseguidos pela junta militar comandada pelo general Augusto Pinochet.
No dia 15 de outubro de 1973, um bimotor brasileiro pousou na pista do Aeroporto Los Cerrillos, em Santiago, capital do Chile. Nele, chegaram a terras chilenas cinco agentes de diferentes órgãos de repressão da ditadura militar brasileira. Faziam parte da comitiva o major Victor de Castro Gomes e o capitão Paulo Barreira. Os agentes brasileiros se concentraram em fazer visitas ao Estádio Nacional do Chile, que àquela altura –34 dias depois do golpe que derrubou o presidente Salvador Allende – era usado como cárcere para prender e torturar opositores perseguidos pela junta militar comandada pelo general Augusto Pinochet.
A escolha de Victor de Castro Gomes e Paulo Barreira tinha um motivo: os dois oficiais integravam as fileiras do CIE (Centro de Informações do Exército) no Rio de Janeiro. O órgão teve papel central na eliminação de opositores políticos ao longo das década de 1960 e 1970, o auge da violência do regime no Brasil. Castro Gomes e Barreira fazem parte de uma lista inédita com os nomes, patentes – e em muitos casos os codinomes– de 73 oficiais e praças que integraram o CIE do Rio em meados dos anos 1970.
A lista faz parte dos documentos do coronel Cyro Etchegoyen que estão sendo publicados no projeto “Bandidos de farda”, do ICL Notícias, produzido nos últimos sete meses com uma série de reportagens e um documentário que estreará no dia 17 de maio. O projeto revela os crimes que o coronel Cyro escondeu em um imenso arquivo mantido por ele até sua morte. São 23 pastas e 3 mil páginas de documentos públicos inéditos, que pertenciam ao acervo do Exército brasileiro, mas que foram levados ilegalmente pelo coronel Cyro e que ficaram guardados com um outro militar após a sua morte. Em outubro do ano passado, uma fonte, que terá sua identidade mantida em sigilo por segurança, entregou uma primeira parte ao Instituto Fernando Santa Cruz, idealizado pelo ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz. Fernando era militante da Ação Popular (AP), está desaparecido desde 23 de fevereiro de 1974 e Felipe é seu filho. Uma segunda parte foi entregue pela mesma fonte em fevereiro deste ano à jornalista Juliana Dal Piva, repórter do ICL Notícias.
Victor de Castro Gomes depois se tornaria coronel e, antes de ir ao Chile, atuou nas torturas e assassinatos da “Casa da Morte” de Petrópolis. O ICL Notícias descobriu que ele é o “Dr Pepe” apontado por Inês Etienne Romeu como um de seus torturadores. Ela morreu em 2015, mas desde que foi presa no cárcere clandestino, em 1971, denunciou uma série de militares, alguns constam da lista do coronel Cyro.
A identificação nominal dos agentes revela uma grande parte do efetivo do CIE no período em que o coronel Cyro chefiou a seção de contrainformações, entre 1969 e 1974. Até hoje, muitos ex-integrantes da repressão não foram identificados e não há dimensão do total do efetivo utilizado nas operações secretas de captura, assassinatos e tortura.
Apenas sete dos 73 militares na lista do coronel Cyro constam entre os 377 torturadores identificados pela Comissão Nacional da Verdade (CNV). Outros dois integrantes do CIE – os sargentos Carlos Quissak e Clodoaldo Paes Cabral aparecem no relatório da CNV em uma denúncia de tortura, mas não foram incluídos na relação dos torturadores.
Desses nove torturadores que constam no relatório da CNV, foi possível identificar que apenas um segue vivo: o sargento Jacy Ochsendorf e Souza, um dos réus pela tortura, assassinato e desaparecimento forçado do ex-deputado Rubens Paiva.
O ICL Notícias cruzou diversas bases de dados para identificar cada um dos nomes apontados. Os 73 militares listados no documento guardado por décadas por Etchegoyen – com direito a anotações feitas a mão pelo coronel– tomaram parte de vários dos episódios de violência mais infames dos 21 anos do regime militar, como o sequestro e assassinato do ex-deputado federal Rubens Paiva, a perseguição ao líder guerrilheiro Carlos Lamarca e na Operação Condor.
Não é possível saber a data exata em que a planilha –uma espécie de controle de pessoal do CIE do Rio– foi elaborada. Contudo, há pistas. Entre as informações contidas no documento está a data da última promoção de cada um dos militares. Essa informação mostra que a relação foi elaborada depois de fevereiro de 1974, já durante o governo Geisel. Isto porque é a promoção mais recente, referente à mudança de patente do então 1º sargento Américo da Costa Magalhães.
Durante 50 anos, a memória sobre a ditadura militar brasileira convencionou tratar o aparato de repressão como algo marginal dentro do autoritarismo do regime. Essa narrativa foi condensada em uma expressão: os porões da ditadura. No entanto, os documentos inéditos obtidos com exclusividade pelo ICL Notícias contam uma versão diferente dessa história.
Das condecorações mais cobiçadas a compensações financeiras, a análise das carreiras dos 73 militares listados em um desses documentos mostra um grupo de profissionais altamente valorizado pelos generais que governavam o país.
Ao menos 28 dos oficiais e praças listados na planilha de Cyro Etchegoyen foram contemplados com a Medalha do Pacificador, uma dos mais importantes reconhecimentos oferecidos pelo Exército brasileiro.
A pesquisadora Maria Celina Araújo se dedica há alguns anos a sistematizar todas as pessoas que já receberam a medalha. Nem todos os homenageados ao longo dos anos estão envolvidos em crimes de direitos humanos, em especial, durante a ditadura. Mas, segundo ela e as demais pesquisas sobre os crimes da época, a grande parte dos militares que foram premiados naquele período foram reconhecidos por suas ações contra opositores políticos.
“Foram as pessoas (militares da ditadura) que mais se envolveram com repressão, que mais foram longe no sentido de às favas com os escrúpulos, né? As pessoas que tiveram mais iniciativa no sentido de prender, de torturar, de. Enfim, demonstrar serviço, né?”, explica Maria Celina.
A valorização pela cúpula do regime, no entanto, era bem mais do que simbólica. Mais da metade dos mencionados no documento recebeu durante vários anos uma gratificação financeira especial por estar lotada oficialmente no gabinete do ministro do Exército.
Essas bonificações financeiras deixaram rastros no Diário Oficial da União (DOU). A pesquisa no acervo mostra que, em vários casos, movimentações como a concessão e fim das gratificações, bem como transferências de local de serviço eram feitas em bloco. O fato aponta que os militares listados na planilha de Etchegoyen de fato trabalhavam em uma mesma equipe.
O caso mais emblemático diz respeito a uma publicação no DOU de 21 de dezembro de 1972. As duas portarias do general Orlando Geisel –ministro do Exército e irmão do futuro presidente Ernesto Geisel– transfere do estado da Guanabara para Brasília um grupo de 12 oficiais e 39 praças. Eles foram lotados, a partir de 1973, em Brasília.
O grupo viria a participar do planejamento e das ações operacionais que acabaram por desmantelar a Guerrilha do Araguaia, mantida pelo PCdoB (Partido Comunista do Brasil).
Entre os transferidos estavam o coronel José Luiz Coelho Netto, subcomandante do Centro de Informações do Exército no Rio, e o próprio Etchegoyen. Também figuram na relação vários dos mais famosos torturadores da ditadura brasileira, todos lotados no CIE carioca: casos do capitão José Brandt Teixeira –um dos militares que atuou na “Casa da Morte” de Petrópolis e nos desaparecimentos da Guerrilha do Araguaia.
Brandt foi denunciado pelo MPF (Ministério Público Federal) no Pará pelo assassinato, decapitação e desaparecimento forçado do militante do PCdoB Arildo Valadão, em novembro de 1973. Também figuram na lista 15 dos 73 militares
Na madrugada de 31 para o dia 1° de abril de 1964, as tropas do Gal. Olímpio Mourão Filho marcharam de Minas para o RJ, em plena insurgência à Constituição e ao Comandante em Chefe das Forças Armadas, o Presidente da República João Goulart, para operar no campo militar o golpe em curso.
A ditadura inaugurada com o golpe de 64 colocou meio milhão de brasileiros sob suspeição, 200 mil investigados, mais de 20 mil torturados, entre eles 95 crianças/adolescentes; além dessas, 19 crianças foram sequestradas e adotadas ilegalmente por militares, 7,5 mil membros das Forças Armadas e bombeiros foram presos, muitos torturados e expulsos de suas corporações; no total mais de 9.540 mortos incluindo os indígenas e camponeses; ainda desaparecidos 210 brasileiros, (entre os 434 mortos/desaparecidos registrados pela Comissão Nacional da Verdade foi estimado que 42 eram negros e 45 mulheres); 536 intervenções em sindicatos; extinção e colocação na ilegalidade entidades estudantis, UNE, UBES e demais; violação de correspondências de toda ordem, sigilos bancários e grampos telefônicos, fomento ao ódio e à delação até entre familiares. (Números em constante atualização pelos pesquisadores).
AI-5 foi o responsável para que parte significativa da esquerda revolucionária optasse pela luta armada.
Com o Ato, o Congresso Nacional foi fechado e o habeas-corpus para os chamados crimes políticos foi abolido.
Além de prisões e cassações, esse hediondo ato institucional instituiu a licença para cassar, caçar, sequestrar, torturar e matar, sangrou uma geração de brasileiros.
A ditadura perdeu todo o pudor que porventura restava, raspou o verniz de legalidade e assumiu a feição cruel de uma ditadura escancarada.
O Estado ditatorial virou um Estado terrorista!
O AI5 durou 10 anos e 18 meses, durante esse tempo o Brasil esteve sob um imenso pau-de-arara.
Mesmo sob a guilhotina do AI-5 e da Lei de Segurança, nós combatemos a ditadura. Custou muito, mas a democracia venceu.
Ao não extirpar por completo as raízes daquela ditadura, através da aplicação da Justiça de Transição, voltamos a um estado de exceção com o golpe de 2016 e a decorrente intentona de 8 de janeiro de 2023.
A direita golpista conspira permanentemente para desmontar a democracia. É a história que nos ensina.
Uma nação sem memória, é uma nação à deriva e com o DNA da impunidade.
Os desparecidos e mortos já se levantaram algumas vezes, através de seus familiares, e não foram atendidos em seus pleitos: saber onde foram enterrados, em que circunstâncias, resgaste dos seus restos mortais; tempo para viver o luto com todas as honras e reverências aos heróis da democracia; assim como, a criminalização dos agentes responsáveis pelos crimes de tortura, homicídio e ocultação de cadáver, e reparação moral e pecuniário aos familiares.
A Comissão Especial sobre mortos e desaparecidos políticos, restabelecida sob a presidência de Eugênia Gonzaga, faz um trabalho eficiente, mas faltam recursos; é praticamente uma comissão de voluntários. O governo trata os DHs à míngua, notadamente as comissões de anistia política e de mortos e desparecidos.
Por outro lado, a anistia aos terroristas da intentona bolsonarista será um retrocesso estrutural que interferirá no devir democrático do Brasil. Mas não ocorrerá, se depender da gente.
“É o fim da minha vida. Eu já estou com 70 anos “. Exclama o capitão desalmado, genocida por vocação, terrorista por opção, temendo a proximidade da sua prisão.
A democracia agradece e torce para que seja o fim, já deu e ainda dá muito trabalho ao Estado democrático de direito, e promete ainda mais quando estiver encarcerado.
Bolsonaro articulava um golpe que não pudesse ser chamado de golpe. Não teve apoio e partiu para a intentona, que, graças a unidade resistente dos poderes democrático, foi impedida de vitória.
Não se resolve somente com programas de formação de direitos humanos para os militares e policiais, como já aventados; a punição é imprescindível para quebrar a cadeia histórica da impunidade, como está ocorrendo, uma espécie de justiça de transição reversa, contudo, o mais necessário e urgente é a reforma nas forças militares e policiais.
Para o futuro será necessário a constituição de uma Comissão Estatal Permanente de Memória e Reparação, que abranja todos os períodos traumáticos do Brasil – escravidão, ditaduras e o genocídio bolsonarista, a fim de ser planejada e implementada a justiça de transição, necessária à construção de uma democracia sólida. Para isso, precisaremos de um Congresso menos extrema-direita que o atual.
A JT é um processo no qual as violações de todos os direitos, especialmente os DHs, pelo Estado, sofrem reparações judiciais e pecuniárias, reformas no sistema político, jurídico, policial e militar, para impedir a repetição do arbítrio e da impunidade.
Como processo, a JT tem basicamente quatro eixos. O 1º é o de trazer à superfície a memória daquilo que foi abafado, deformado e mentido. Contraditar a narrativa degenerada durante o arbítrio com a memória verdadeira, baseada em provas documentais e testemunhais.
O 2º eixo é o estabelecimento da verdade incontestável, pois fruto de um rigoroso trabalho de pesquisas alicerçadas sobre provas, e ampla divulgação à sociedade.
O 3º eixo é o da justiça, que se abre em duas linhas: a primeira é a reparação moral, psíquica e material, àqueles que foram atingidos pelos sistemas anticivilizatórios, tal qual o etnocídio dos indígenas, o genocídio dos negros, e dos afetados diretamente pelos regimes excepcionais, ou seja, os atingidos pela ditadura do Estado Novo e pela Ditadura Militar, e, também, pelas práticas protofascistas do governo bolsonarista; a segunda linha da justiça é a responsabilização do Estado e a criminalização dos seus agentes, autores das políticas terroristas e dos crimes de lesa-humanidade e lesa-pátria.
O 4º eixo, na fase em que vivemos, o mais importante, é o das reformas no sistema, começando a partir das 29 Recomendações da Comissão Nacional da Verdade, para limpar o lixo dos regimes passados e tornar sólida a construção da democracia.
Cabendo ao Estado a implementação dessas reformas, sob acompanhamento e cobrança da sociedade civil organizada.
Com base nessa compreensão, a Justiça de Transição é um instrumento estratégico para transformar o sistema e alicerçar a construção da democracia popular.
É um equívoco compreendê-la somente pelos seus três eixos de per si, excluindo a totalidade do processo e seu corolário (4º eixo), que são as reformas políticas, para que nunca mais ocorra um regime excepcional de autoritarismo, como a ditadura militar que vivemos e combatemos, e seu filhote retardado, o nazifascismo bolsonarista.
Só teme o passado quem tem contas a ajustar com a justiça e a história!
A impunidade é chocadeira de novos golpes e intentonas, a punição aos golpistas de ontem e de hoje pode assegurar ao país uma democracia sólida. Porém, enquanto houver temor dos fardados, o exercício da cidadania será claudicante.
Na atualidade esse temor já não existe, as FFAA estão desmoralizadas como instituição comprometida com a democracia, contudo, as reformas estão atrasadas. O Ministério da Defesa vive um mundo paralelo.
61 anos do golpe de 1964 e as sequelas ainda persistem, os fantasmas do passado ainda vagam pelas nuvens e subterrâneos da nação.
Golpes não caem do céu! Tem o antes, o durante e o depois.
Matam, dilaceram, queimam, afogam e somem com opositores, é a quinta-essência da crueldade e da destruição da plataforma civilizatória, com efeitos perenes, como no Brasil.
31 de março e 1º de abril devem ser dias para lembrar, com indignação, os traumas produzidos em todos os tecidos da nação, até o presente não sanados, pela vacilante implementação da justiça de transição.
Este sexagésimo primeiro ano do golpe de 64 deve ter como palavra de ordem “reformas no sistema”, para impedir que golpes voltem a acontecer.
Sugiro retomarmos o debate das 29 Recomendações da Comissão Nacional da Verdade, atualizando-as frente ao cenário atual.
A teoria da conspiração não é teoria no Brasil, é prática de uma realidade histórica dos golpistas de sempre, os 3 êmes: militares, mídia, mercado e o i de imperialismo.
A destituição do presidente João Goulart foi um golpe ao país e o fez retroceder, pois ainda hoje as reformas de base, defendidas por Jango, Brizola, Arraes, Julião, estão carentes de realização.
Viva a Democracia, conquistada com muita luta, cujo chão foi palmilhado e regado, com sangue, lágrimas, sequestros, prisões, torturas, assassinatos, banimentos, e heroísmo de uma geração que permanece viva e deixa o seu legado para os filhos, netos, enfim, gerações sucessivas que carregam o nosso DNA político.
Embora a história não permita, ouso dizer que sem o golpe de 1964 o Brasil seria uma grande potência social-democrática.
Basta fazer um exercício do que cada reforma de base do governo Goulart teria produzido, chegar-se-á ao país que o Brasil teria sido e seria na atualidade.
Golpes são imperdoáveis, imprescritíveis as responsabilidades dos autores, e irrecuperáveis as suas consequências deletérias.
Os militares e os civis golpistas de 64 devem à nação brasileira ainda sermos um país dependente, em fase de subdesenvolvimento.
Golpes nunca mais, anistia a golpista jamais.
Obrigado ao filme ‘Ainda estou aqui’, o qual, através de uma fresta, está fazendo a sociedade conhecer a escuridão macabra da ditadura.
Meus companheiros de movimento estudantil e de organizações revolucionárias, que foram eliminados, desparecidos, permanecem em minhas lembranças e sentimentos, como fermento à luta por memória, verdade e justiça.
Francisco Celso Calmon, Analista de TI, administrador, advogado, autor dos livros Sequestro Moral – E o PT com isso?, Combates Pela Democracia, 60 anos do golpe: gerações em luta, Memórias e fantasias de um combatente; coautor em Resistência ao Golpe de 2016 e em Uma Sentença Anunciada – o Processo Lula. Coordenador do canal Pororoca e um dos organizadores da RBMVJ.
Ex-presidente da Comissão da Verdade de São Paulo, ex-deputado relembra tortura em mulheres por agentes do DOI-CODI comandado por UstraAdriano Diogo, ex-deputado estadual e atual coordenador do Setorial Nacional de Direitos Humanos do PT. Foto: Alesp.
GGN. - O ex-deputado estadual Adriano Diogo foi preso pela ditadura militar na década de 70 quando era estudante de geologia na USP e, como ex-presidente da Comissão da Verdade de São Paulo Rubens Paiva, pode contar uma série de histórias a respeito da ditadura militar na capital paulista.
E uma delas envolve uma coincidência, e aconteceu em Brasília. “Um dia, um grande advogado brasileiro estava em Brasília na antesala das autoridades do governo Lula, e esse grande advogado brasileiro viu um juiz entrando e saindo da sala – o juiz que era presidente da Apamagis, presidente da associação dos juízes e tal…”, conta Adriano Diogo, que atualmente é coordenador do Setorial Nacional de Direitos Humanos do PT, em entrevista à TV GGN 20 horas desta quarta-feira (20/04).
“Entrando e saindo das salas para reivindicar um cargo, uma indicação para o Supremo Tribunal Federal. Esse grande advogado falou ‘que faz esse senhor aqui nos corredores?’. ‘Ele está sendo indicado para ser um dos ministros do Supremo'”, diz o ex-deputado.
“Coincidentemente, esse juiz tinha o nome de um torturador. Como era o nome do torturador (…) O nome do torturador era Calandra, Aparecido Calandra, que tinha um pseudônimo lá na Operação Bandeirante”, afirma Adriano Diogo.
Aparecido Calandra atuava no DOI-CODI e era especializado em torturar mulheres – e apenas mulheres. Segundo Diogo, o operacional de Calandra era o “delegado (Lourival) Gaeta, que lá na operação Bandeirante tinha um pseudônimo para se esconder da covardia dele”.
Tortura de mulheres e participação da esposa de Ustra
Diogo conta que todas as mulheres presas na operação Bandeirantes, seja por maior ou menor envolvimento no combate à ditadura, eram deixadas nuas frente aos interrogadores e torturadores.
“Todas as mulheres que eram presas na operação Bandeirantes… todas as mulheres que eram presas por mais envolvimento ou menos envolvimento, a primeira regra era deixá-las nuas diante de uma plateia de interrogadores e torturadores”, diz Adriano Diogo. “Todas as mulheres, de todas as idades, em quaisquer circunstâncias”.
O ex-deputado lembra que sua própria companheira, Arlete, foi colocada nua no pátio da Oban. No pátio, lá no fundo da delegacia, na frente de todas as pessoas. “E todas as meninas da USP”, pontua.
Depois de serem deixadas nuas, os torturadores davam início ao interrogatório “com a colocação dos fios nas partes mais sensíveis e toda forma de humilhação a essas mulheres. Daí que começam a surgir aquelas histórias dos animais…”, diz Adriano Diogo. “Esse (Lourival) Gaeta, o Gaeta que tinha o pseudônimo de Mangabeira, ele era o cara especializado em introdução de animais”.
O ex-deputado lembra que o DOI-CODI era presidido pelo então major Tibiriçá, o pseudônimo utilizado pelo então major Carlos Eduardo Brilhante Ustra. Que, inclusive, não só residia na região da Oban como comandava as sessões de tortura pessoalmente.
“Pasmem, o Ustra morava lá na Oban – as pessoas achavam que a Oban era só a parte da rua Tutoia. Pela rua Tomaz Carvalhal, que faz aquele enorme polígono militar, tinha uma série de pequenas edificações e um enorme pátio de estacionamento. O Ustra morava lá com a esposa e filhos”.
De acordo com Diogo, a esposa de Ustra ia visitar as mulheres nas celas após as sessões de tortura – “e perguntava, lógico, em uma condição péssima, inclusive há tentativa de aliciamento”, lembra Diogo.
Diogo destaca que todas essas informações estão em um documento chamado Bagulhão, produzido pelos presos políticos, e retirado por Dom Paulo Evaristo (Arns) e pelo Hélio Bicudo, e divulgado no mundo inteiro pela Jan Rocha, pelo Clamor, pelo pastor Wright na época, como eram essas técnicas de tortura”
“Então, esses áudios dos advogados, desses grandes advogados – a gente tem que lembrar da Eny Raimundo (advogada falecida em janeiro de 2022) e toda aquela escola daqueles grandes juristas, que começaram principalmente no Rio de Janeiro”
Veja mais a respeito da ditadura militar na íntegra da TV GGN 20 horas desta quarta-feira, disponível no link a seguir.
Jornal GGN – O ex-médico legista José Manella Netto se tornou réu por falsidade ideológica e ocultação de cadáver pela Justiça Federal, ao omitir a causa mortis do militante político Carlos Roberto Zanirato.
Junto do legista Orlando Brandão, Manella Netto assinou laudo afirmando que Zanirato cometeu suicídio ao saltar na frente de um ônibus na Avenida Celso Garcia, em São Paulo, em 1969 quando, na verdade, ele foi submetido a sessões de tortura.
Zanirato tinha 19 anos quando entrou no Exército, em janeiro de 1969. Ele integrou o 4º Regimento de Infantaria em Osasco, que deixou o quartel para formar a Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) ao lado do capitão Carlos Lamarca para combater a ditadura.
De acordo com o Ministério Público Federal, Zanirato foi torturado durante seis dias até ser levado ao local onde foi empurrado na frente de um ônibus. Nenhum tipo de registro da ocorrência chegou a ser feito.
O jovem foi enterrado como indigente no Cemitério da Vila Formosa, e seus restos mortais não foram identificados até hoje.
Como explica reportagem do jornal O Globo, Zanirato foi o primeiro militante sob custódia do Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo (Dops/SP) a desaparecer.
Segundo denúncia feita pelo procurador da República Andrey Borges Mendonça, e aceita pela 5ª Vara Criminal da Justiça Federal em São Paulo, o laudo assinado pelos legistas ocultava diversas lesões causadas por agressões anteriores, cometidas por agentes da ditadura militar.
Dados publicados pela primeira vez na história revelam que 73 viúvas e filhas de militares atuantes na ditadura receberam pagamentos do Governo em 2020 e 2021
Segundo Ustra, a visita da filha era um “gesto humanitário” para com os presos políticos, ideia sua e da esposa, Joseíta Ustra. A passagem foi narrada na obra escrita pelo próprio coronel, livro que o atual presidente Jair Bolsonaro disse estar na sua cabeceira em 2018. Já para os presos políticos, a presença de uma criança junto a pessoas que denunciaram torturas em paus de arara e cadeiras elétricas “era mais uma terrível e macabra forma de tortura aplicada pelo então major Ustra às suas vítimas”, escreveu em artigo o jornalista Moacyr Oliveira Filho.
Quase 50 anos após a pequena Patrícia ter visitado o centro de tortura comandado pelo pai, a Agência Pública, com a agência de dados especializada na Lei de Acesso à Informação Fiquem Sabendo, revela que a filha de Ustra continua recebendo benefícios da atuação do pai no Estado brasileiro: uma pensão mensal e vitalícia de R$ 15.307,90; sua irmã, Renata, recebe o mesmo valor mensalmente.
E mais: incluindo o pagamento às duas filhas do ex-coronel, o benefício é concedido ao todo a 73 mulheres, viúvas ou filhas de 47 falecidos que foram acusados de crimes na ditadura pela Comissão Nacional da Verdade (CNV). Somente em fevereiro de 2021, o governo brasileiro pagou R$ 1.264.131,79 ao grupo de herdeiras desses militares, considerando os valores de remuneração básica bruta. Há ainda outros dois casos de pensões que não constam na base de fevereiro, mas estão presentes em outros meses: uma paga até janeiro de 2021, no valor de R$ 30.508,03; e outra paga até julho de 2020, no valor de R$ 31.146,60.
O número final pode ser ainda maior, já que a lista da CNV apresenta nomes comuns sem informações de identificação, como registro ou CPF, o que impossibilita que se descartem homônimos. A reportagem checou cada um dos casos que apresentaram correspondência entre a lista da CNV e a base de pensões, incluindo somente os nomes passíveis de algum tipo de confirmação, como data do óbito coincidente com o início do benefício ou informações sobre familiares dos militares disponíveis na internet.
Governo Bolsonaro atrasou para revelar pagamento de pensões de militares
O pagamento de pensões a viúvas e filhas solteiras de militares sempre foi um segredo mantido pelo governo federal. Em 2018, a Pública tentou acessar esses dados, assim como outros veículos de jornalismo, mas teve os pedidos de acesso à informação negados pelo Ministério da Defesa. A justificativa era que a publicação desses dados feria o sigilo pessoal. Na época, as Forças Armadas se limitaram a informar que havia cerca de 110 mil filhas de militares que recebiam pensões vitalícias.
Em janeiro de 2020, o Fiquem Sabendo conseguiu, após uma disputa judicial de cerca de três anos, uma base parcial de pagamentos a servidores inativos do governo federal. Em novembro de 2019, todos esses pagamentos passaram dos R$ 2,4 bilhões. A lista, contudo, era incompleta, pois só possuía dados de militares de ex-territórios, como o antigo estado da Guanabara.
Na época, a Pública cruzou a base de pensionistas com a lista de 377 pessoas acusadas de crimes cometidos durante a ditadura, feita pela CNV. A reportagem encontrou quatro militares falecidos acusados de violações de direitos humanos no regime militar e que deixaram pensões vitalícias às suas viúvas. É o caso de Cecil de Macedo Borer, ex-diretor do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) da Guanabara, responsabilizado na CNV pela morte do mecânico José de Souza em abril de 1964.
O presidente Jair Bolsonaro sorri em sessão do Conselho de Ética da Câmara em 2018, que avaliou se o então deputado havia quebrado o decoro ao homenagear Ustra durante o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff.FABIO RODRIGUES POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL
Agora, pela primeira vez na história, o Governo Federal divulgou a lista completa de todas as pensionistas de militares. A publicação é um cumprimento atrasado de decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que acatou uma denúncia da Fiquem Sabendo sobre a falta de transparência de pensões. Segundo o prazo inicial do TCU, o governo deveria ter divulgado os dados em janeiro de 2020.
As herdeiras do DOI-Codi, símbolo de tortura da ditadura
Um dos símbolos da tortura na ditadura militar é a sigla DOI-Codi. O órgão, que foi instituído em 1970, a partir da Operação Bandeirante (Oban), ramificou-se por diversos estados brasileiros e só foi extinto no final do governo do general João Batista Figueiredo (1979-1985). Nas várias unidades espalhadas pelo país, denúncias de torturas e assassinatos eram recorrentes: foi no DOI-Codi de São Paulo que ocorreu a morte do jornalista Vladimir Herzog, em 1975; era lá que atuava o coronel Brilhante Ustra, citado no início desta reportagem.
Entre os 47 militares apontados pela CNV que deixaram pensão para familiares até hoje, dez atuaram no DOI-Codi, vários deles em cargos de comando. Ao todo, apenas em fevereiro de 2021 o Estado brasileiro gastou R$ 267.429,30 com o pagamento das benesses ligadas a torturadores do DOI-Codi apontados pela CNV.
Um deles é o capitão Benoni de Arruda Albernaz, que atuou no DOI-Codi do II Exército, em São Paulo. Segundo a CNV, ele “teve participação em casos de tortura, execução, desaparecimento forçado e ocultação de cadáver”. Sua viúva, Selma Albernaz, recebeu R$ 12.417,29 em fevereiro de 2021, enquanto sua filha, Soraya Albernaz, recebeu R$ 3.275,79.
O capitão Benoni Albernaz era o chefe da equipe de interrogatório preliminar da Oban —precursora do DOI-Codi— à época da prisão da ex-presidente Dilma Rousseff, em 1970. Então militante da Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares), Dilma teve um dente arrancado por socos do militar, durante sessão de tortura. Albernaz foi apontado pelo ex-marido da presidente, Carlos Araújo, como “o torturador mais famoso da Oban naquela época”, segundo reportagem de O Globo. Ele morreu em 1992 em São Paulo.
Na mesma época em que as denúncias apontavam o capitão Benoni à frente das sessões de tortura na capital paulista, o tenente Ailton Joaquim o fazia no Rio de Janeiro. Considerado “um dos mais violentos torturadores do DOI-CODI”, o militar chegou a ministrar uma aula prática de tortura na Vila Militar, em outubro de 1969, para uma plateia de sargentos e oficiais. Acusado de “prática de tortura, execução e ocultação de cadáver” e envolvido na prática de contrabando quando serviu na Polícia do Exército do Rio de Janeiro, ele morreu em 2007 e deixou uma pensão vitalícia para sua viúva, Deusinere Joaquim, que recebeu R$ 25.452,45 em fevereiro de 2021.
Além dos dois, há pelo menos outros sete militares com atuação em unidades do DOI-Codi em São Paulo, Salvador e Rio de Janeiro na lista de instituidores de pensões militares.
Na capital paulista, além de Brilhante Ustra e Benoni Albernaz, atuou o capitão Atilla Carmelo, conhecido como “Dr. Jorge”, chefe da Equipe C de Interrogatório em 1972, que deixou pensão para sua viúva no valor de R$ 28.703,65; é também o caso de Roberto Artoni, que chefiou equipe de investigações da unidade entre 1971 e 1976, deixando uma benesse de R$ 20.916,48 para sua viúva.
Já o coronel Luiz Arthur de Carvalho atuou no DOI-Codi da capital baiana, onde também teve participação na morte de Carlos Lamarca e foi superintendente regional da Polícia Federal. Sua viúva recebeu R$ 21.413,37 em fevereiro de 2021.
No DOI-Codi carioca, além de Ailton Joaquim, outros quatro militares apontados pela CNV que atuaram na unidade deixaram pensões: Adyr Fiuza de Castro, comandante do órgão entre 1972 e 1974, deixou o benefício para duas filhas, cada uma delas recebendo R$ 15.074,55; Francisco Moacyr Meyer Fontenelle, acusado de tortura pelo jornalista Marcos de Castro e envolvido na morte de Mário Alves, deixou pensão de R$ 33.021,30 para sua viúva; Francisco Demiurgo Santos Cardoso, comandante entre 1971 e 1972, um dos apontados pelo Ministério Público Federal (MPF) como responsável pelo sequestro, tortura e execução de Mário Alves, tem quatro filhas que recebem R$ 9.653,23 cada uma; e Jurandyr Ochsendorf e Souza, que também atuou na “Casa da Morte”, em Petrópolis (RJ), tem viúva e filha pensionistas que recebem R$ 19.043,79 e R$ 3.807,36, respectivamente.
Manifestantes carregam jovem ferido pela repressão militar aos protestos de 21 de junho de 1968, no Rio de Janeiro.ARQUIVO NACIONAL
Parentes de militares que atuaram no homicídio de Rubens Paiva recebem pensão em 2021
Dois dos militares que atuaram no DOI-Codi, Francisco Demiurgo e Jurandyr Ochsendorf, também estão envolvidos em uma das violações mais emblemáticas da ditadura: a prisão e o assassinato do engenheiro e parlamentar Rubens Paiva, em 1971. Paiva, que iniciou sua vida política no movimento estudantil, foi eleito deputado federal pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) em 1962, traçando uma trajetória em prol da democracia.
Na madrugada do dia 1º de abril de 1964, após o golpe militar do dia anterior, Paiva chegou a discursar na Rádio Nacional em defesa do presidente João Goulart e em oposição ao regime. Após o discurso, o deputado teve o seu mandato cassado e se exilou com a família fora do país. De volta ao Brasil um ano depois, manteve sua atuação política. Em 1971, a casa de sua família foi invadida por seis militares e Paiva foi preso e levado ao DOI-Codi, onde foi torturado até a morte.
Durante anos, as circunstâncias da morte e o paradeiro do corpo do ex-deputado eram incógnitas. Em 2014, o coronel reformado Paulo Malhães, um dos seis agentes da repressão que participaram da prisão e tortura de Paiva, contou em seu depoimento à CVN que Paiva teve seu corpo jogado em um rio de Itaipava, na região serrana do Rio de Janeiro. No mesmo período, o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ) entrou com denúncia contra cinco militares que participaram da ação. O processo foi o primeiro caso de homicídio no Judiciário brasileiro contra militares por crimes cometidos na ditadura.
Segundo reportagem do G1 publicada em 2014, o ex-comandante do DOI-Codi general José Antônio Nogueira Belham foi denunciado por homicídio triplamente qualificado, enquanto o coronel reformado Raymundo Ronaldo Campos e os irmãos Jurandyr e Jacy Ochsendorf e Souza foram acusados de ocultação de cadáver, fraude processual e associação criminosa armada. O processo segue travado na Justiça desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a ação contra os militares por entender que o julgamento violava a Lei da Anistia —que concedeu perdão aos militares que cometeram abusos em nome do Estado durante o regime.
Integrantes da Comissão Nacional da Verdade apontam major Belham como dirigente do Doi-Codi entre 1970 e 1971. Ele foi denunciado por homicídio triplamente qualificado pela morte do jornalista Rubens Paiva.CNV
Outro militar que participou da prisão, tortura e morte do deputado foi Rubens Paim Sampaio. Segundo a CNV, Sampaio foi oficial de gabinete do ministro do Exército e exerceu a função de adjunto do Centro de Informações do Exército (CIE), tendo atuado como torturador na Casa da Morte sob o codinome de “doutor Teixeira”. Sampaio também deixou uma pensão vitalícia para a sua esposa, Jeane, e as filhas Renata, Ana Luiza e Ana Paula. Desde 2017 Jeane recebe R$ 16.452,06 e as filhas R$ 3.290,41 cada uma. Juntas, a pensão das quatro custa R$ 26.323,29 aos cofres públicos.
Do outro lado, a família de Rubens Paiva continua esperando a responsabilização do Estado e de seus agentes. A viúva do deputado, Eunice Paiva, morreu aos 89 anos em 2018, sem ver essa vitória. Já os cinco filhos do casal —Marcelo, Vera, Ana Lúcia, Maria Eliana e Maria Beatriz Paiva —ainda relembram a brutalidade com que o pai foi tirado deles.
Cyro Guedes Etchegoyen, militar apontado como diretor do centro de detenção clandestino em Petrópolis chamado “Casa da Morte”, deixou pensões pagas até hoje.CNV
Alto escalão militar na ditadura garante renda de herdeiras até hoje
Rotinas de tortura, estupro e humilhação fizeram parte das denúncias do que ficou conhecido como a Casa da Morte, centro de detenção clandestino montado pela ditadura em Petrópolis, na região serrana do Rio, na década de 1970. O nome não veio ao acaso: ao menos 22 pessoas teriam morrido após serem levadas para o local, segundo denúncias levadas à CNV.
No topo da hierarquia que comandava a Casa da Morte estaria o coronel Cyro Guedes Etchegoyen, chefe da seção de contrainformações do CIE de 1971 a 1974. Foi o coronel Paulo Malhães, ex-agente do CIE, que apontou a participação de Etchegoyen na casa, em depoimento à CNV. Em entrevista ao Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC), o coronel reconheceu que houve torturas, mas afirmou que “o governo nunca estimulou nem um milímetro” e que os responsáveis foram punidos.
A Pública encontrou uma pensão de R$ 30.035,55 paga à viúva de Etchegoyen, Mary Alves da Cunha Etchegoyen. O coronel morreu em 2012.
A família Etchegoyen tem ligações com o Estado brasileiro muito além de Cyro. Alcides, seu pai, esteve à frente da polícia do Rio de Janeiro durante o Estado Novo. O irmão Leo Guedes chefiou a Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul no início da ditadura de 1964. E o sobrinho de Cyro, Sérgio Etchegoyen, foi ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional do Governo de Michel Temer — ele chegou a afirmar que as investigações da CNV foram “levianas” e chamou os trabalhos de “patético esforço para reescrever a história”.
A lista de militares de alta patente apontados como autores ou responsáveis por chefiar ações violentas na ditadura e que deixaram pensões até hoje tem ao menos mais dois nomes. Um deles é Fernando Belfort Bethlem, que chegou a ser cotado para a sucessão do presidente Ernesto Geisel. Bethlem foi alçado a ministro do Exército em 1977, cargo em que ficou até 1979. Foi justamente em 1977 que ele assinou um manifesto de militares defendendo a “linha dura” do regime militar. Bethlem deixou pensão de R$ 32.716,20 para a filha Maria Regina Bethlem Monteiro, paga até hoje.
Um segundo nome de peso na lista de instituidores de pensão é Samuel Augusto Alves Corrêa, ex-chefe da 5ª Região Militar, de Curitiba, de julho de 1974 a janeiro de 1977. Nessa época, o Exército deflagrou a Operação Marumbi, denunciada por casos de prisão ilegal e tortura. A operação, que afirmou buscar membros do Partido Comunista Brasileiro (PCB), teria prendido cerca de cem pessoas, com relatos de detenções arbitrárias. Alves Corrêa também foi chefe do Estado-Maior das Forças Armadas entre 1979 e 1980, na presidência de João Figueiredo. Ele deixou duas filhas pensionistas, Heloiza Alves Corrêa e Maria Lucia Alves Corrêa, que recebem R$ 16.358,10 cada uma.
As pensões dos comandantes que dizimaram a Guerrilha do Araguaia
No início da década de 1970, uma série de operações das Forças Armadas dizimou a maior parte dos militantes da Guerrilha do Araguaia, grupo político instalado ao longo do rio Araguaia. Os guerrilheiros, que pretendiam formar um exército popular camponês na região, foram vítimas de tortura, desaparecimento forçado e execução extrajudicial durante as operações Papagaio, Sucuri, Marajoara e Limpeza.
Em 2010, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão judicial autônomo ligado à Organização dos Estados Americanos (OEA), condenou o Brasil por uma série de violações de direitos humanos relacionados ao desaparecimento de 62 membros da Guerrilha do Araguaia, na primeira metade da década de 1970. Além de determinar o pagamento de indenizações e outras reparações, a CIDH ordenou que o Brasil investigasse e responsabilizasse os responsáveis pelos crimes, ressaltando que o Estado não poderia aplicar a Lei de Anistia em benefício dos autores.
Desde então, o MPF apresentou uma série de denúncias contra os responsáveis pelos delitos. A Justiça brasileira, no entanto, continua barrando as iniciativas, com base na Lei de Anistia e no instituto da prescrição.
Enquanto os familiares das vítimas da Guerrilha do Araguaia continuam buscando justiça e esclarecimentos sobre o paradeiro de seus parentes, várias filhas e viúvas dos perpetradores das violações de direitos humanos relacionadas ao caso recebem milhares de reais em pensões vitalícias. Somente em fevereiro, o Brasil despendeu cerca de R$ 200 mil em pensões para nove herdeiras de sete militares envolvidos na repressão à guerrilha.
O general Olavo Vianna Moog esteve à frente do Comando Militar do Planalto na época das primeiras incursões contra a guerrilha, tendo também liderado a Operação Papagaio, em 1972. Sua filha recebeu R$ 30.585,40 de pensão em fevereiro. A Papagaio contou também com a atuação de Herculano Pedro de Simas Mayer, chefe da seção de operações da Força de Fuzileiros Navais, que deixou pensões de R$ 13.249,90 para cada uma das duas filhas.
O tenente-coronel Carlos Sérgio Torres comandou a operação subsequente, denominada Sucuri, que ocorreu entre maio e outubro de 1973. O militar deixou pensão de R$ 28.740,71 para sua viúva.
As informações colhidas na Sucuri embasaram a Operação Marajoara, a mais mortal das ofensivas das Forças Armadas contra os guerrilheiros, quando a maioria dos militantes foi dizimada. O general de divisão Hugo de Andrade Abreu, que comandou a tropa de paraquedistas enviada ao Araguaia durante a operação, deixou pensão para duas filhas, no valor de R$ 16.611,85 cada uma. Já o coronel Celso Lauria atuou na repressão ao longo de 1974, a partir do CIE, em Brasília. Sua filha recebeu, em fevereiro, R$ 27.798,25.
Há ainda mais dois militares envolvidos nas operações contra a Guerrilha do Araguaia que deixaram pensões vitalícias para suas viúvas: os coronéis Eni de Oliveira Castro e Herbert de Bastos Curado, ambos ligados ao 10º Batalhão de Caçadores em Goiânia (GO). A esposa de Castro recebeu R$ 28.260,30 no último fevereiro; já a de Curado, que também foi secretário de Segurança Pública de Goiás, recebeu R$ 24.628,68 no mesmo período.
Militar ligado a ataques contra indígenas deixou pensão para herdeira
Durante o regime militar, grandes obras de infraestrutura na Amazônia resultaram na morte de milhares de indígenas. Em nome do Programa de Integração Nacional (PIN), implantado na década de 1970 pelo governo do general Emílio Garrastazu Médici, indígenas morreram para que abrissem espaço entre as matas para hidrelétricas, estradas e áreas de exploração de mineradoras e garimpos. Segundo relatório de 2014 da CNV, entre 1946 e 1988 mais de 8.350 indígenas foram torturados e assassinados pelo Estado, com uma intensificação das mortes durante a ditadura.
Entre os povos diretamente afetados pelo regime estão os Waimiri-Atroari —localizados no sul do estado de Roraima, na divisa com o Amazonas—, que tiveram suas terras devastadas para a construção da BR-174, estrada que liga Manaus a Boa Vista. Ainda de acordo com a CNV, os Waimiri-Atroari representam ao menos 2.650 das mortes ocorridas no período, dentro de uma população de pouco mais de 3.000 indígenas.
Na obra Os fuzis e as flechas – história de sangue e resistência indígena na ditadura, o jornalista Rubens Valente cita um relatório elaborado pelo governo no fim dos anos 1960 no qual o comandante do 2º Grupamento de Engenharia e Construção do Exército, Gentil Nogueira Paes, responsável pela construção da BR-174, determina “pequenas demonstrações de força, mostrando aos mesmos [índios] os efeitos de uma rajada de metralhadora, de granadas defensivas e da destruição pelo uso de dinamite”.
O MPF no Amazonas chegou a exigir do Estado brasileiro indenização no valor de R$ 50 milhões pelas violências sofridas pelo povo Waimiri-Atroari, sob as ordens de Gentil. Protocolada em 2019, a denúncia do MPF afirma que as provas apresentadas à Justiça “demonstram que o Estado brasileiro promoveu ações baseadas nas políticas de contato e de ataques diretos aos indígenas que causaram a redução demográfica do povo Waimiri-Atroari em larga escala”. O processo foi acatado na 3ª Vara Federal do Amazonas, sob o número 1001605-06.2017.4.01.3200, contudo foi arquivado no ano passado.
Enquanto isso, Gentil é um dos militares acusados de crimes durante a ditadura, cuja família continua recebendo benefícios do Estado por sua atuação. Desde outubro de 2013, as duas filhas do militar recebem uma pensão mensal e vitalícia que em fevereiro deste ano chegou a custar R$ 31.413,50 aos cofres públicos. Ninita Nogueira e sua irmã, Nísia Nogueira, receberam R$ 15.706,75 cada uma.
Relatório final da Comissão Nacional da Verdade entregue à então presidenta Dilma Rousseff em 2014 apontou 377 pessoas responsáveis por crimes na ditadura.FABRÍCIO FARIA / ASCOM
Somente um envolvido em tortura foi punido após relatório da CNV
Sancionada pela então presidente Dilma Rousseff (PT) em novembro de 2011, a CNV iniciou seus trabalhos em maio de 2012, entregando o relatório final em 10 de dezembro de 2014. A CNV listou 434 mortos e desaparecidos políticos e apontou 377 pessoas como responsáveis por crimes no período da ditadura militar.
A despeito de as condenações que o Brasil sofreu perante a CIDH —casos Guerrilha do Araguaia (2010) e Herzog (2018)— determinarem que a Lei de Anistia e instrumentos como a prescrição não podem ser aplicados nos crimes da ditadura, praticamente nenhum militar foi responsabilizado até hoje.
Algumas iniciativas para que houvesse punição foram barradas pelo Judiciário em diferentes instâncias, geralmente sob o argumento de que os crimes haviam prescrito ou de que estavam cobertos pela Lei de Anistia. É o que ocorreu no caso Rubens Paiva, em que ação penal iniciada pelo Grupo de Trabalho Justiça de Transição, do MPF, foi interrompida pelo desembargador federal Messod Azulay em 2014.
A única exceção ocorreu em junho de 2021, quando a 9ª Vara Criminal Federal de São Paulo condenou o delegado aposentado Carlos Alberto Augusto a dois anos e 11 meses de prisão. Conhecido como “Carlinhos Metralha” ou “Carteira Preta”, ele serviu no Dops de São Paulo e é um dos citados na lista da CNV. Ele foi condenado pelo crime de sequestro qualificado do ex-fuzileiro naval Edgar de Aquino Duarte, após denúncia do MPF, em decisão inédita.
Confira a lista de todos os militares acusados de crimes na Ditadura e que deixaram pensões para filhas e viúvas pagas em 2020/2021
