Do UOL:
Em entrevista ao UOL News, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que foi vice-presidente da CPI da Covid, fala sobre ter contestado a decisão da PGR (Procuradoria-Geral da República) de pedir ao STF o arquivamento das apurações contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), abertos após a entrega do relatório final da comissão
PGR não quer aplicar as leis penais para enquadrar condutas de Bolsonaro na pandemia de Covid-19
GGN. -A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda, 25, o arquivamento de uma série de investigações preliminares que foram instauradas na esteira da CPI da Covid no Senado.
Segundo os pareceres da subprocuradora Lindôra Araújo, nada do que Jair Bolsonaro e seus subordinados fizeram na pandemia que matou 677 mil brasileiros até agora deveria ser enquadrado no código penal. A PGR apontou para, no máximo, pagamento de multas e outras penas menores.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede), um dos protagonistas da CPI, reagiu pelas redes sociais. “Isso é um insulto às quase 700 mil vítimas da COVID-19 no país. Augusto Aras [chefe da PGR], com este ato, se torna cúmplice dos crimes cometidos e rebaixa a PGR à condição de cabo eleitoral de Bolsonaro. Não aceitaremos e recorreremos, por todos os meios, desta decisão!”, prometeu o senador.
A CPI da Covid apontou uma série de possíveis crimes praticados pelo governo Bolsonaro na condução da pandemia de Covid-19. Desde suspeitas de corrupção na compra de vacinas, passando pela promoção indevida de medicamentos sem eficácia contra o vírus, até a desmoralização das medidas sanitárias.
Mas para a PGR, violar ou incentivar o desrespeito às medidas para impedir a propagação do vírus, como isolamento e uso de máscaras, seria suficiente “imposição de multa para eventuais desrespeitos”. “(…) não há necessidade, como exposto anteriormente, de se recorrer à severidade penal”
Bolsonaro e seus ministros da Saúde (Marcelo Queiroga e Eduardo Pazuello), além de outros subordinados (como Élcio Franco, Braga Netto, Heitor Freire, Hélio Angotti e Osmar Terra) foram acusados também de praticar crime de pandemia com resultado morte.
Mas a PGR entendeu que não há presença de “indícios mínimos para se afirmar que o Presidente da República Jair Messias Bolsonaro e os demais indiciados no relatório teriam incorrido em qualquer prática delitiva no contexto em questão”, e por isso, não há justa causa para uma ação.
Por ter difundido em suas redes sociais e na imprensa informações sem fundamentos científicos sobre o uso do chamado “kit covid”, além de ter determinado a compra de cloroquina para enfrentar a doença, Bolsonaro foi acusado de emprego irregular de verbas públicas.
A PGR, contudo, não concorda com a tese, pois não vê “dolo” na atitude de Bolsonaro. Assim, afastou qualquer ação com “repercussão criminal” contra o presidente que é denunciado até em cortes internacionais pelo crime de genocídio.
Outro crime imputado a Bolsonaro foi o ato de charlatanismo, também ligado à promoção irresponsável da cloroquina. Mas a PGR entende que “o simples fato de o agente [Bolsonaro] segurar embalagem do remédio cloroquina não constitui prova conducente à tipicidade penal”.
A CPI coleciona depoimentos de mentirosos e covardes de todas as espécies bolsonaristas. Quem tem honra nesse universo negacionista e assassino?
Do Portal do José:
Já são menos 1000 dias! Bolsonaro resistirá durante quanto tempo à realidade? Até que ponto as informações sobre as suas responsabilidades serão ocultadas? Quem ainda dá apoio a Bolsonaro nas redes?
A CPI coleciona depoimentos de mentirosos e covardes de todas as espécies bolsonaristas. Quem tem honra nesse universo negacionista e assassino?
Hoje em BH Bolsonaro mais uma vez usa uma criança como propaganda das aberrações que sua mente consegue produzir. Uma hora, tudo isso será cobrado. Sigamos!
Por décadas, Forças Armadas nutriram aura quase religiosa sobre si mesmas. Foi esta intocabilidade que estimulou, sob o esgoto do bolsonarismo, muitos militares a se corromperem. Insistência em protegê-los pode comprometer toda a instituição
Desde a última ditadura, a representação política viveu intimidada pelos militares.
Em 1979, acatou uma anistia que preservou praticantes do terrorismo de Estado que atentaram contra a humanidade. Na Constituinte de 1988, através do Artigo 142, reconheceu os superpoderes das corporações armadas. O Ministério da Defesa, organismo essencialmente político, foi entregue ao desígnio do militar. Os negócios da Defesa foram simploriamente assimilados como assuntos militares. Com uma tuitada um general condicionou as últimas eleições presidenciais. Com o país em profunda crise multidimensional, a representação política admitiu que Bolsonaro concedesse privilégios a perder de vista à “família militar”.
Não será baixando a cabeça diante das fileiras que os brasileiros preservaremos a democracia. Agiu bem o senador que preside a CPI ao dizer que não seria intimidado por generais. Militares se envolveram em falcatruas e devem responder por isso. Outra opção seria encerrar os trabalhos da CPI e deixar o morticínio correr frouxo.
Hoje à noite eu ministrarei uma aula cujo primeiro tópico é a religiosidade dos guerreiros. Homens que se preparam para abater semelhantes, mesmo que movidos por pura cobiça, cobrem-se de razões sagradas. Suas credibilidades derivam de imagens construídas. Guerreiros precisam mostrar-se alheios aos interesses pequenos. O sentido de honra cultivado nas fileiras é estreitamente relacionado às causas elevadas que juram defender.
O guerreiro ideal é incorruptível, como Platão teorizou há mais de dois mil anos. A cristandade recheou sua hagiografia de figuras militares. São Sebastião, São Jorge, São Longuinho, Santa Joana D’Arc, São Luís… Guerreiros vivem passando a ideia de que prezam o interesse coletivo ao custo da própria vida. Demandam a divindade como parceira. Perdendo a sacralidade, o guerreiro se esfarela.
Os comandantes brasileiros sabem disso e se empenharam em destacar a diferença entre o político paisano, corrupto por índole, e o militar ilibado, íntegro por formação. Fileiras se legitimam como defensoras da pátria sacrossanta. Assim ensinam as escolas castrenses. Fora dos quartéis, a extraordinária lenda segundo a qual na ditadura não havia corrupção foi religiosamente disseminada. O povo sempre foi propenso a acreditar no extraordinário.
Eis que a imagem de alto padrão moral das instituições armadas brasileiras entra em chamas a partir dos trabalhos da CPI. Podia ser diferente? As corporações não passariam ilesas integrando o governo Bolsonaro. Os militares sempre souberam da folha-corrida do Presidente.
Se os parlamentares baixarem a cabeça, cairemos numa sinuca de bico. Aliás, os senadores fizeram de tudo para poupar os militares, adiando o que estava escrito. Demoram para colher o depoimento dos oficiais e entoaram loas às corporações.
De tão protegidos, ousaram cada vez mais. O Presidente do Superior Tribunal Militar julgou-se autorizado a delimitar o espaço da oposição e não perdeu a oportunidade. Disse que a esquerda estava esticando demasiado a corda. Não foi admoestado. Previsível, pois, que os homens de muitas estrelas continuassem o jogo das “aproximações sucessivas”, assinando uma nota contra o presidente da CPI.
A preservação da democracia passa pela contenção de tais manifestações. O senador Omar agiu de forma ponderada. Condenou a “banda podre”, não o conjunto das corporações. Como negar o fato de militares estarem envolvidos no escândalo de corrupção mais repugnante da história brasileira?
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A santidade castrense está em chamas. Sem uma postura firme da consciência democrática, as labaredas podem tomar conta do país.
Jornal GGN – O tenente-médico Luciano Dias Azevedo, da Marinha, está no “centro” do esquema do gabinete paralelo que orientou Jair Bolsonaro a apostar no “tratamento precoce” com hidroxicloroquina e outros medicamentos sem eficácia cientificamente comprovada contra Covid-19, em vez de respeitar as medidas de mitigação da pandemia recomendas por epidemiologistas, como máscara e distanciamento social. A informação foi revelada pelo Correio Braziliense nesta segunda (24).
Segundo o jornal, Azevedo é o autor da minuta de decreto presidencial que buscava mudar a bula da cloroquina para fazer constar a indicação para tratamento de Covid-19, mesmo sem a conclusão de estudos clínicos. À CPI, o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta revelou a existência do “assessoramento paralelo” e da reunião em 20 de abril de 2020, em que a minuta de decreto foi apresentada. Já o presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, explicou que apenas a empresa detentora dos direitos sobre a hidroxicloroquina no Brasil poderia requerer e providenciar a mudança na bula.
“Em todas as conversas com médicos como Nise [Yamagushi] e o virologista Paulo Zanotto para se chegar à proposta de mudança na bula da cloroquina, o tenente Azevedo deixou claro que o tema era prioridade para o Palácio do Planalto, pois o presidente Bolsonaro precisava reforçar o discurso dele em favor do tratamento precoce contra a covid-19”, informou o Correio.
Mandetta não quis saber da proposta e o presidente da Anvisa também rejeitou acatá-la na reunião, mas “o tenente Azevedo continuou auxiliando Arthur Weintraub em suas peripécias no gabinete paralelo.” Arthur, segundo a imprensa noticiou no último final de semana, teria sido encarregado de buscar médicos para sustentar as ideias de Bolsonaro na pandemia.
De acordo com a reportagem, o tenente Azevedo ganhou um cargo no Capes durante a gestão de Abraham Weintraub no Minsitério da Educação. “A ligação do militar com os irmãos Weintraub (…) permanece forte. Assim como ele continua dando consultoria ao gabinete paralelo, segundo fontes.”
Azevedi já participou de eventos elogiando o Bolsonaro por ter tomado cloroquina quando teve Covid, e ainda entregou ao presidente da República uma carta, em nome de 10 mil médicos do país, incentivando o uso da substância. “Aprendemos, com o atendimento precoce, que atacar o vírus já na fase inicial da doença usando remédios simples, como a hidroxicloroquina, a azitromicina, o zinco, junto com outros medicamentos, torna essa doença mais branda e impede que a maioria dos doentes se agrave. Isso faz com que consigamos tratar a maioria dos pacientes, ainda que piorem, sem a necessidade de internação e no conforto dos seus lares”, declarou.
O Brasil registra hoje mais de 16 milhões de casos de Covid-19 e 449.068 mortes.
Para Juristas pela Democracia, milhares de pessoas morrem todos os dias por uma doença para a qual existe vacina. Mas o presidente dificulta a compra
São Paulo – As dificuldades impostas e mesmo a recusa à compra de vacinas por orientação do presidente Jair Bolsonaro configuram ato genocida, constata a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD). A entidade lembra que, por definição, genocida é o responsável pelo extermínio de muitas pessoas em pouco tempo. Ou seja, é legítima a nominação que irrita Bolsonaro a ponto de recorrer à Lei de Segurança Nacional (LSN) para perseguir os que assim o qualificam.
Por isso, a ABJD vem realizando iniciativas para esclarecer à população as razões pela qual Bolsonaro pode sim ser chamado de genocida. Entre elas, a projeção de imagens em um prédio no centro de Curitiba na noite da última segunda (10). Na atividade, o núcleo da associação no Paraná mostrou fatos relacionados à grave situação da pandemia de covid-19 no Brasil, como a falta de vacinas e de insumos como oxigênio hospitalar e até máscaras.
A projeção continha frases como “já são mais de 400 mil óbitos. Está faltando vacina, oxigênio, máscara, está faltando governo”. Outra: “Presidente da República boicota a compra de vacinas, minimiza efeitos do lockdown e incentiva o uso de cloroquina, que não tem eficácia contra a covid-19”. E “vários países compraram vacinas em 2020. Bolsonaro não quis comprar vacinas. CPI da Covid: Bolsonaro recusou pelo menos 11 propostas de compras de vacinas”.
“Jair Bolsonaro tem usado a Lei de Segurança Nacional (LSN) para tentar perseguir desafetos políticos, especialmente pelo uso do termo “genocida”. As projeções explicam à população a correção da expressão e apontam que, se o Brasil possui hoje mais de 400 mil mortes por Covid-19, o responsável é o presidente, especialmente no ano de 2021,” explica o jurista Nuredin Allan, da Executiva Nacional da ABJD.
De acordo com ele, a recusa na compra de imunizantes fez com que apenas uma pequena fração da população fosse vacinada até agora. “Milhares de pessoas morrem por dia, vítimas das consequências da covid-19. Milhares de pessoas morrem todos os dias por uma doença para a qual existe vacina e que o presidente Jair Bolsonaro se recusou a comprar em número suficiente para imunizar a população e salvar vidas”, conclui.
Redação: Cida de Oliveira
Serão ouvidos ex-ministros da Saúde, como Eduardo Pazuello, o ministro Paulo Guedes, sobre as falhas no auxílio-emergencial e o ex-secretário da Comunicação, Fábio Wajngarten, que não realizou campanhas educativas contra a doença
247 – O roteiro preliminar da CPI do Genocídio indica que a comissão pode trazer sérios problemas para o governo de Jair Bolsonaro, que conduz a pior gestão do mundo no enfrentamento à pandemia, com mais de 370 mil mortes acumuladas. Reportagem da jornalista Julia Lindner, publicada no jornal O Globo, aponta que o foco dos trabalhos será não apenas a incompetência como também a própria sabotagem do governo a medidas que poderiam conter os danos da pandemia.
"A minuta do plano de trabalho da CPI da Pandemia prevê depoimentos de pelo menos 15 integrantes do governo Bolsonaro que ocuparam postos de comando na pandemia de Covid-19. Na lista, o chamado grupo independente, que é maioria na Comissão Parlamentar de Inquérito, incluiu o ministro da Economia, Paulo Guedes, para dar explicações sobre o auxílio emergencial e verificar se o valor gasto com o programa foi suficiente para atender a população vulnerável durante a crise sanitária", informa a jornalista. "A lista também contempla o ex-secretário de Comunicação da Presidência, Fábio Wajngarten; o secretário especial da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Flávio Rocha; o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal; e o ex-comandante do Exército, Edson Pujol", prossegue.
"O texto divide a condução das apurações da comissão em quatro subrelatorias: compra de vacinas e outras medidas de contenção do vírus; colapso no sistema de saúde em Manaus; insumos para tratamento de enfermos; e emprego de recursos federais, o que envolve a fiscalização de contratos firmados pelo Ministério da Saúde e repasses a estados e municípios", diz ela. No caso de Wajngarten, ele será questionado sobre o fato de não ter feito campanhas de esclarecimento à população brasileira. Ao contrário, em vários momentos, o governo brasileiro adotou postura negacionista.
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"Duas flores da ética e da decência politica – Jorge Kajuru e Jair Bolsonaro – divulgaram uma conversa telefônica onde combinam uma forma original de “melar” a CPI da Covid"
Do site Tijolaço:
Por Fernando Brito
Duas flores da ética e da decência politica – Jorge Kajuru e Jair Bolsonaro – divulgaram uma conversa telefônica onde combinam uma forma original de “melar” a CPI da Covid, que o senador Alessandro Vieira já havia formalizado com um maroto “aditamento” para que os 27 Estados e dos mais de 5.550 municípios entrem no escopo da investigação.
Nem é preciso dizer que se a CPI dedicar as suas sessões à suspeitas em torno de compras de luvas cirúrgicas em Quixeramobim, São José dos Ausentes e de Conceição do Mato Dentro, teria que se estender até 2045 e não produzirá resultado algum.
Mas, segundo a dupla bolsonarista se não for assim a CPI iria fazer, nas palavras presidenciais, “um relatório sacana” contra o Governo, porque “a CPI vai simplesmente ouvir o Pazuello, ouvir gente nossa”.
Quem a CPI deveria ouvir num inquérito sobre uma epidemia em escala mundial e nacional, que já matou já mais de 350 mil pessoas? O prefeito de Conceição do Araguaia, no Pará? Ou sobre as dezenas de mortes horrendas por falta de oxigênio no Amazonas, deveria ouvir o prefeito Barrozo Eufrásio, de Amapurá, no Alto Solimões amazonense?
Seria “sacana” um relatório que listasse que o presidente da República reagiu com “e daí?”, “não sou coveiro”, “é só um gripezinha” ou “sou messias, mas não faço milagres” é a escalada de mortes, aos milhares, dezenas de milhares, centenas de milhares?
Ou o senhor Jair Bolsonaro também acha “sacanagem” dizer que ele fazia (e faz) propaganda da aglomeração, do não uso de máscaras e de entupir os brasileiros com drogas inúteis para evitar ou combater o vírus?
É óbvio que quer não só usar expedientes diversionistas como, sobretudo, usar o episódio, como ele próprio diz “fazer do limão uma limonada” e investir contra o STF.
Não se espere muito desta CPI, portanto. A própria atitude do senador Kajuru – sim, acontecem coisas estranhas em Goiás – ao pedir que Bolsonaro “livrasse a sua cara” nas críticas que faz à CPI, demonstra bem a altivez e a coragem de nossos senadores. Outros, por certo, hão de pedir favores mais substanciais.
A CPI, sim, vai produzir agitação, mas não é provável que produza resultados formais.
Não é provável, mas também não é impossível.
Haverá pressão da mídia, das redes, dos fatos que surgirão. E da exibição do conteúdo dos intestinos deste governo, com o conteúdo próprio deste tipo de entranhas.
