Da TV Fórum:
Christian Lynch é cientista político, doutor em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IESP-UERJ), professor de Pensamento Político Brasileiro na UERJ e pesquisador da Fundação Casa de Rui Barbosa
Mostrando postagens com marcador ciência política. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador ciência política. Mostrar todas as postagens
domingo, 3 de julho de 2022
segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019
Fantini, o mais celebrado cientista político argentino, fala sobre a condenação de Lula
De Sarandi 690
Uma entrevista de Claudio Fantini, hoje o mais celebrado cientista politico argentino, da Universidade de Cordoba, sobre a ultima condenação de Lula.
Denuncia os abusos do Judiciário brasileiro, as penas desproporcionais às provas coletadas, e o fato de Lula estar sendo praticamente condenado à prisão perpétua. Lembra que, na morte de seu irmão, Lula não foi autorizado a ir, em nenhuma razão jurídica. Criticou também o fato de Sérgio Moro ter aceitado a primeira oferta feita pelo novo governo.
terça-feira, 7 de junho de 2016
Como duas pesquisadoras estão derrubando clichês sobre a política no Brasil
 |
| Nara Pavão e Natália Bueno: pesquisadoras questionam chavões da política no Brasil |
O brasileiro é racista e privilegia candidatos brancos ao votar. Políticos corruptos se mantêm no poder porque o eleitor é ignorante. Quem recebe Bolsa Família é conivente com o governo. ONGs são um ralo de dinheiro público no Brasil. Será?
Texto de Thiago Guimarães, na BBC Brasil, em Londres
A julgar pelos estudos de duas jovens pesquisadoras brasileiras em ciência política, não.
Natália Bueno e Nara Pavão, ambas de 32 anos, se destacam no meio acadêmico no exterior com pesquisas robustas que desmistificam chavões da política brasileira que alimentam debates em redes sociais e discussões de botequim.
Natural de Belo Horizonte (MG), Natália faz doutorado em Yale (EUA), uma das principais universidades do mundo. Em pouco mais de oito anos de carreira, acumula 13 distinções acadêmicas, entre prêmios e bolsas.
A pernambucana Nara é pesquisadora de pós-doutorado na Universidade Vanderbilt (EUA). Soma um doutorado (Notre Dame, EUA), dois mestrados em ciência política (Notre Dame e USP), 16 distinções.
Em comum, além da amizade e da paixão pela ciência política, está o interesse das duas em passar a limpo "verdades absolutas" sobre corrupção, comportamento do eleitor e políticas públicas no Brasil.
Eleitor é racista?
O Brasil é um país de desigualdades raciais — no mercado de trabalho, no acesso à educação e à saúde. Atraída pelo tema desde a graduação, Natália Bueno verificou se isso ocorre também na representação política.
O primeiro passo foi confirmar o que o senso comum já sugeria: há, proporcionalmente, mais brancos eleitos do que na população, e os negros são subrepresentados. Por exemplo, embora 45% da população brasileira (segundo o IBGE) se declare branca, na Câmara dos Deputados esse índice é de 80%.
E como a diferença foi mínima na comparação entre população e o grupo dos candidatos que não se elegeram, a conclusão mais rasteira seria: o brasileiro é racista e privilegia brancos ao votar.
 |
| Abertura dos trabalhos no Congresso em 2016; pesquisa investigou desigualdade racial na política nacional |
Para tentar verificar essa questão de forma científica, Natália montou um megaexperimento em parceria com Thad Dunning, da Universidade da Califórnia (Berkeley). Selecionou oito atores (quatro brancos e quatro negros), que gravaram um trecho semelhante ao horário eleitoral. Expôs 1.200 pessoas a essas mensagens, que só variavam no quesito raça.
Resultado: candidatos brancos não tiveram melhor avaliação nem respondentes privilegiaram concorrentes da própria raça nas escolhas.
Mas se a discrepância entre população e eleitos é real, onde está a resposta? No dinheiro, concluiu Natália - ela descobriu que candidatos brancos são mais ricos e recebem fatia maior da verba pública distribuída por partidos e também das doações privadas.
A diferença média de patrimônio entre políticos brancos (em nível federal, estadual e local) e não brancos foi de R$ 690 mil. E em outra prova do poder do bolso nas urnas, vencedores registraram R$ 650 mil a mais em patrimônio pessoal do que os perdedores.
Políticos brancos também receberam, em média, R$ 369 mil a mais em contribuições de campanha do que não brancos. A análise incluiu dados das eleições de 2008, 2010 e 2014.
"Se a discriminação tem um papel (na desigualdade racial na representação política), ela passa principalmente pelas inequidades de renda e riqueza entre brancos e negros que afetam a habilidade dos candidatos negros de financiar suas campanhas", diz.
Corruptos estão no poder por que o eleitor é ignorante?
A corrupção é um tema central no debate político atual no Brasil. E se tantos brasileiros percebem a corrupção como problema (98% da população pensa assim, segundo pesquisa de 2014), porque tantos políticos corruptos continuam no poder?
A partir de dados de diferentes pesquisas de opinião — entre elas, dois levantamentos nacionais, com 2 mil e 1,5 mil entrevistados —, a recifense Nara Pavão foi buscar respostas para além do que a ciência política já discutiu sobre o tema.
 |
| Ato contra corrupção no Congresso em 2011; estudo investiga por que corruptos se mantêm no poder |
Muitos estudos já mostraram que a falta de informação política é comum entre a população, e que o eleitor costuma fazer uma troca: ignora a corrupção quando, por exemplo, a economia vai bem.
"Mas para mim a questão não é apenas se o eleitor possui ou não informação sobre políticos corruptos, mas, sim, o que ele vai decidir fazer com essa informação e como essa informação vai afetar a decisão do voto", afirma a cientista política.
A pesquisa de Nara identificou um fator chave a perpetuar corruptos no poder: o chamado cinismo político — quando a corrupção é recorrente, ela passa ser vista pelo eleitor como um fator constante, e se torna inútil como critério de diferenciação entre candidatos.
Consequência: o principal fator que torna os eleitores brasileiros tolerantes à corrupção é a crença de que a corrupção é generalizada.
"Se você acha que todos os políticos são incapazes de lidar com a corrupção, a corrupção se torna um elemento vazio para você na escolha do voto", afirma Nara, para quem o Brasil está preso numa espécie de armadilha da corrupção: quão maior é a percepção do problema, menos as eleições servem para resolvê-lo.
Quem recebe Bolsa Família não critica o governo?
O programa Bolsa Família beneficia quase 50 milhões de pessoas e é uma das principais bandeiras das gestões do PT no Planalto. Até por isso, sempre foi vitrine — e também vidraça — do petismo.
Uma das críticas recorrentes pressupõe que o programa, para usar a linguagem da economia política, altera os incentivos que eleitores têm para criticar o governo.
Famílias beneficiadas não se preocupariam, por exemplo, em punir um mau desempenho econômico ou a corrupção, importando-se apenas com o auxílio no começo do mês.
 |
| Material de campanha em dia de votação em São Paulo em 2012; receber benefícios do governo não implica em conivência com Poder Público, conclui estudo |
Deste modo, governos que mantivessem programas massivos de transferência de renda estariam blindados contra eventuais performances medíocres. Seria, nesse sentido, um arranjo clientelista — troca de bens (dinheiro ou outra coisa) por voto.
Um estudo de Nara analisou dados do Brasil e de 15 países da América Latina que possuem programas como o Bolsa Família e não encontrou provas de que isso seja verdade.
"Em geral, o peso eleitoral atribuído à performance econômica e à corrupção do governo é relativamente igual entre aqueles que recebem transferências de renda e aqueles que não recebem", afirma.
A conclusão é que, embora esses programas proporcionem retornos eleitorais para os governantes de plantão, eles não representam — desde que sigam regras rígidas — incentivo para eleitores ignorarem aspectos ddo desempenho do governo.
ONGs são ralo de dinheiro público?
Organizações de sociedade civil funcionam como um importante instrumento para o Estado fornecer, por meio de parcerias e convênios, serviços à população.
Diferentes governos (federal, estaduais e municipais) transferem recursos a essas entidades para executar programas diversos, de construção de cisternas e atividades culturais.
Apenas em nível federal, essas transferências quase dobraram no período 1999-2010: de RS$ 2,2 bilhões para R$ 4,1 bilhões.
 |
| Cisterna em Quixadá (CE), em serviço que costuma ser delegado a organizações civis; pesquisadora estudou distribuição de recursos públicos para essas entidades |
Esse protagonismo enseja questionamentos sobre a integridade dessas parcerias — não seriam apenas um meio de canalizar dinheiro público para as mãos de ONGs simpáticas aos governos de plantão?
Com o papel dessas organizações entre seus principais de interesses de pesquisa, Natália Bueno mergulhou no tema. Unindo métodos quantitativos e qualitativos, analisou extensas bases de dados, visitou organizações e construiu modelos estatísticos.
Concluiu que o governo federal (ao menos no período analisado, de 2003 a 2011) faz, sim, uma distribuição estratégica desses recursos, de olho na disputa política.
"A pesquisa sugere que governos transferem recursos para entidades para evitar que prefeitos de oposição tenham acesso a repasses de recursos federais. Outros fatores, como implementação de políticas públicas para as quais as organizações tem expertise e capacidade únicas, também tem um papel importante."
Ela não encontrou provas, porém, de eventual corrupção ou clientelismo por trás desses critérios de escolha — o uso das ONGs seria principalmente parte de uma estratégia político — eleitoral, e não um meio de enriquecimento ilícito.
"Esse tipo de distribuição estratégica de recursos é próprio da política e encontramos padrões de distribuição semelhantes em outros países, como EUA, Argentina e México", diz Natália.
Corrupção é difícil de verificar, mas a pesquisadora usou a seguinte estratégia: comparou ONGs presentes em cidades com disputas eleitorais apertadas, checou a proporção delas no cadastro de entidades impedidas de fechar parcerias com a União e fez uma busca sistemática por notícias e denúncias públicas de corrupção.
De 281 ONGs analisadas, 10% estavam no cadastro de impedidas, e apenas uma por suspeita de corrupção.
Thiago Guimarães
No BBC Brasil em Londres
sábado, 12 de dezembro de 2015
Para o professor e pesquisador Wanderley Guilherme dos Santos, a "oposição" de hoje não admite a democracia
Para pesquisador que previu o golpe de 1964, oponentes de Dilma querem assumir papel que caberia ao Supremo
 |
| O pesquisador Wanderley Guilherme |
Alexandra Martins
No Estadão (também apresentado no Contexto Livre)
O cientista político Wanderley Guilherme dos Santos notabilizou-se em 1964 ao prever em artigo o golpe militar que depôs o então presidente João Goulart. Hoje, aos 80 anos, sustenta que o processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff carece de base jurídica. A postura da oposição, diz, de declarar ilegítimo o governo atual é “antidemocrática”. “Eles estão se colocando na posição de juízes. Quem tem que fazer isso é o Supremo”, diz o autor do livro À Margem do Abismo (Ed. Revan), lançado em outubro.
Qual balanço o senhor faz de 2015, considerando o processo de impeachment, investigações, ruas?
Primeiramente, no médio prazo, não acredito em nenhuma das seguintes coisas: que o Supremo convalide a posição do (presidente da Câmara, Eduardo) Cunha, que o núcleo pró-impedimento consiga 2/3 da Câmara e que sejam capazes de fazer significativos de rua. Enquanto o Supremo Tribunal Federal continuar dando respaldo, não nos resta outra opção senão considerar que nada efetivamente criminoso cometido pelo Judiciário está acontecendo. É impossível dizer qual vai ser o comportamento do PT, PSDB, PMDB daqui a 48 horas. Mesma coisa em relação ao Judiciário, ao Legislativo, ao Executivo. Tratando-se então de um processo de grande envergadura em execução, não parece prudente já falar em saldo. Neste momento, nós estamos em processo de investigação do desempenho da democracia brasileira.
O processo de impeachment representa tentativa de golpe?
A questão desde o início com relação ao problema do golpe é se havia ou há sustentação objetiva de crimes legalmente apurados e estabelecidos que, conforme a Constituição, autorizem o movimento de impedimento. Até agora, isso não se constituiu, não ficou evidente para o público em geral que há um comprometimento da pessoa pública da presidente da República que justificasse um pedido de impedimento. Os parlamentares da oposição têm qualquer direito de se manifestar. Para isso serve a democracia. Uma vez que não há essa base, então essa é uma atitude, obviamente, de violação das regras da democracia.
O fato de o Tribunal de Contas da União ter rejeitado as contas do governo fortalece o argumento pró-impeachment?
O processo decisório do TCU foi contaminado. Não ficou convincente para mim que estariam justificadas as desconsiderações de todos os precedentes, inclusive as do próprio Tribunal de Contas. Precedente não é só do governo, é do tribunal também. Eles são cúmplices ao longo de muitos anos em que aprovaram contas semelhantes. Não podem jogar responsabilidade em apenas um dos lados. Não foi uma decisão racional. Foi contaminada por emoção. O tribunal é um tribunal de assessoria. Ele não rejeitou as contas do governo, apenas não recomendou sua aprovação pelo Congresso, o que já é uma forma de alterar os nexos institucionais reais entre uma coisa e outra.
Nesse contexto do impedimento, a oposição tem desempenhado um papel sadio para nossa democracia?
A oposição tem todo o direito de querer o impedimento da presidente. Agora, por conta de que não é possível fazer mais nada enquanto não for aprovado o impedimento, e com isso se negarem a governar e obstruir o governo sem que esteja provado que existam dados para isso, eles estão se colocando na posição dos juízes e, consequentemente, na medida em que podem, estão impedindo o governo de governar. Isso é antidemocrático. Eles estão violando as regras democráticas por conta de uma ideia que teria que ser. Enquanto isso não acontecer, tudo o mais é ilegítimo? Quem tem que dizer isso é o Supremo. Ao tomar o lugar do Supremo e declarar o governo ilegítimo, eles estão violando a democracia.
O senhor defendeu recentemente que o governo deveria dar um ‘chute no traseiro’ do PMDB. Ainda pensa assim?
Não acho isso. Acho que a coalizão feita no primeiro mandato da presidente Dilma foi excessiva. Aí não mais só por conta do PMDB. Continuo achando que a coalizão-baleia (grande e feita de vários partidos) que ela constituiu não está sendo operacional. Nos últimos dois ou três anos, essa coalização desgastou muito o processo político institucionalizado brasileiro. Tanto que essa coalizão vem perdendo capacidade de se repetir. Os partidos da coalizão votam cada um por si no Parlamento. A esta altura, a questão partidária está subordinada à questão maior de salvaguardar o processo político e suas instituições. Neste momento, ninguém manda no processo. Procuradores e juízes não sabem o que as pessoas que eles estão prendendo vão dizer.
A cassação de Eduardo Cunha favoreceria o governo Dilma?
Para o governo, a cassação dele não representaria nada. Hoje os fatos a favor do governo têm que vir ou da economia ou do próprio desdobramento da Lava Jato, que está colocando sob suspeição toda a trajetória do PT no governo. É daí que tem que vir. Enquanto isso não acontecer, nada do que aconteça na Câmara traz benefícios para o governo.
Nada?
A rotina do governo, embora seja uma rotina importantíssima, não está servindo para trazer nenhum dividendo para o governo. Neste momento, o governo, o Legislativo e o Congresso em geral, nada que eles fizerem de bom será aplaudido. O que for positivo será interpretado pela sociedade como: ‘Não fizeram mais do que a obrigação’. Mas se fizerem algo ruim, vão ser cobrados ainda mais. Eles só podem piorar.
quarta-feira, 31 de dezembro de 2014
A Midiática Cruzada contra a Corrupção, tal como efetuada, pode conter corrupção na sua origem
Quem é contra a corrupção?
Armando Boito Jr. Professor da Unicamp
As motivações e os objetivos das campanhas contra a corrupção que nos últimos anos têm sido a bandeira de guerra do PSDB e da grande imprensa são vários e nenhum deles é nobre.
O motivo mais óbvio é obter o desgaste político e eleitoral dos governos do PT. Mas, a coisa não para por aí.
Para entender melhor tais campanhas é preciso fazer uma espécie de sociologia política do discurso e da prática das cruzadas contra a corrupção, tratá-los como um fenômeno ideológico que deforma de maneira interessada a realidade política — o que não significa que o faça de modo consciente.
Temos de seguir algumas pistas e a primeira delas é a seletividade da indignação moral tucana: nem toda corrupção é denunciada e combatida. Essa seletividade opera com dois filtros.
Moral e interesses
O primeiro filtro, e o mais óbvio, consiste em denunciar apenas e tão-somente os casos de corrupção que envolvem os partidos adversários, principalmente o PT.
A corrupção tucana é varrida por esses campeões da moralidade pública para debaixo do tapete. Esse comportamento nos obriga a descartar, de saída, toda e qualquer motivação ética na ação tucana, se entendermos a ética, tal qual eles próprios propalam, como um conjunto de valores morais imperativos desvinculados de interesses materiais “menores”.
Não é verdade, portanto, que os tucanos sejam contra a corrupção.
O segundo filtro, esse raramente notado, consiste em denunciar os casos de corrupção que envolvem empresas, instituições e lideranças que desempenham um papel importante na política neodesenvolmentista dos governos do PT.
Não se trata apenas de desgastar o PT para vencer eleições. Trata-se, na verdade, de eleger como alvo as instituições que têm sido um instrumento importante da política econômica e social dos governos do PT.
De fato, a julgar pelos casos rumorosos de corrupção investigados com sanha que atropela o próprio direito — como ficou patente no julgamento da Ação Penal 470 pelo STF — e divulgados com persistência e detalhes inauditos pela grande imprensa, instituições como o Banco Central, onde imperam os interesses do grande capital financeiro, seriam verdadeiras vestais do Estado brasileiro, a despeito das relações incestuosas das sucessivas diretorias do BC com as diretorias de instituições financeiras privadas, enquanto a Petrobrás, instrumento central da política neodesenvolvimentista, seria um antro de larápios.
A oposição tucana, como todos sabem, manifesta-se, há tempo, na voz de seus mais autorizados dirigentes, contra o regime de partilha na exploração do petróleo e contra a legislação que obriga a presença da estatal em todos os poços em exploração.
Os tucanos querem abrir mais a exploração ao capital estrangeiro.
Outro resultado muito apreciado pelo PSDB de um eventual recuo na posição da Petrobrás na exploração do petróleo seria o fato de que a redução dos investimentos produtivos da petroleira brasileira liberaria mais capital para a distribuição de dividendos aos acionistas privados da Petrobrás.
Em reportagens do jornal Valor Econômico, as vozes das finanças têm deixado clara sua insatisfação com o programa “muito ambicioso” de investimentos (produtivos) da Petrobrás que desviam a receita da empresa da nobre tarefa de encher o bolso dos acionistas privados.
As finanças preferem o modelo tucano de gestão da Sabesp: farto na distribuição de dividendos aos acionistas privados e minimalista no investimento para captação, conservação, tratamento e uso racional da água.
Ademais, os tucanos têm se manifestado, e de modo insistente, contra a política de conteúdo local nas compras da petroleira brasileira.
A Petrobrás tem a obrigação de adquirir e contratar 65% dos produtos e serviços junto a empresas locais. Essa política praticamente ressuscitou a indústria naval brasileira. Fernando Henrique Cardoso jogara a indústria naval na lona.
Após uma sucessão de medidas de abertura comercial, restrição de financiamento e outras, Cardoso entregou o governo com o setor naval empregando diretamente apenas 4.000 trabalhadores.
Hoje, os antigos estaleiros brasileiros foram recuperados, criaram-se estaleiros novos, e o setor oferece 80.000 postos de trabalho.
A política de conteúdo local incomoda muito o PSDB, esse procurador dos interesses do capital estrangeiro e das empresas brasileiras integradas esse capital.
Seus economistas mais credenciados contam-nos a seguinte fábula. O objetivo declarado da política de conteúdo local é estimular a produção brasileira de navios, plataformas, sondas, equipamentos, serviços de engenharia etc.
Contudo, dizem-nos, o efeito obtido será, num futuro próximo, o contrário do desejado.
Com a proteção da produção brasileira no sistema de compras da Petrobrás, as empresas ficam a salvo da concorrência internacional, perdem o estímulo para inovar e, no médio prazo, tornam-se obsoletas, sendo levadas ao declínio econômico.
Que felicidade descobrir que a corrupção contaminara justamente o sistema de compras da Petrobrás, isto é, a política de conteúdo local!
Os tucanos e a grande imprensa estão, agora, na fase mais importante da operação política que se assenhorou da Operação Lava a Jato.
Reportagens e editoriais dos jornais O Estado de S. Paulo e O Globo já estão propondo como solução para a “crise de Petrobrás” o fim do regime de partilha, o fim da política de conteúdo local e até a completa privatização da estatal.
Com a Petrobrás exangue em decorrência da “campanha contra a corrupção”, as petroleiras estrangeiras poderão voltar a reinar e a indústria naval da Ásia, Europa e Estados Unidos voltará a ter livre acesso ao mercado brasileiro.
No segmento da construção pesada, o capital europeu almeja um objetivo semelhante.
Em reportagem publicada no jornal O Estado de S. Paulo, a Comissária de Comércio da União Europeia, Cecilia Malmstrom, após rápidas considerações de ordem moral criticando a corrupção no mercado brasileiro de obras públicas, afirmou que a União Europeia exige, para fechar um acordo de comércio com o Mercosul, maior abertura às empresas europeias no processo de contratação de obras públicas.
A Comissária Cecilia Malomstrom nada disse sobre as empresas europeias Siemens e Alstom que são rés confessas em processo que apura a prática de corrupção no sistema de trens e no metrô de São Paulo sob governos tucanos.
O que importa mesmo é que em 2013 o mercado de obras públicas no Brasil movimentou mais do que movimentaram os mercados da Índia e da Argentina somados.
Se o judiciário declarar inidôneas as grandes empreiteiras brasileiras, impedindo sua participação na contratação de obras públicas, seja qual for o sentimento ou a ideia que anime procuradores e juízes que vierem a concorrer para essa decisão, a Comissária Cecilia Malomstrom lhes será grata.
A Petrobrás é um instrumento chave do neodesenvolvimentismo. Ela é uma empresa estatal gigante que dá ao Estado capacidade para fazer política industrial e de crescimento.
Em torno dela, giram a indústria da construção naval, a construção pesada e outros segmentos importantes da burguesia interna brasileira.
O PSDB, como representante do capital internacional e da burguesia a ele integrada, não escolheu a Petrobrás como alvo por acaso.
Seguindo essa linha de raciocínio, uma hipótese plausível é que, depois da Petrobrás, chegará a vez do BNDES.
Política e ideologia
Se o que desejam o capital internacional, as empresas brasileiras a ele integradas, o PSDB e a grande imprensa é a destruição de um instrumento chave da política neodesenvolvimentista, porque, então, não vão direto ao assunto? Por que o longo desvio da “luta contra a corrupção”?
Porque os tucanos estão às voltas com a dificuldade — típica das forças políticas que representam interesses minoritários — que consiste em ter de obter apoio popular para bandeiras impopulares.
Eles são obrigados a esconder seus verdadeiros objetivos e a agitar o programa retórico da ética na política para poder obter um mínimo de aceitação.
Não é uma tarefa fácil convencer a massa da população de que o melhor a se fazer seria abrir mão do controle nacional sobre a riqueza do pré-sal, reduzir a receita da Petrobrás, desidratar o Fundo Social da Educação e da Saúde proveniente da exploração do pré-sal e cortar emprego na construção naval.
Para chegar a esses objetivos impopulares são obrigados a escondê-los, a dar voltas, animando a cruzada contra a corrupção.
A favor dos tucanos só podemos dizer uma coisa. No geral, eles não fazem isso apenas com o cinismo. É certo que mentem conscientemente em público e urdem intrigas nos bastidores. Porém, fazem isso no varejo.
No atacado, eles “acreditam crer” nos grandes princípios que alardeiam e se deixam iludir pelos personagens aos quais dão vida na cena pública — o político ético, o gestor competente, o condottiere da mudança e outros.
O fato é que os tucanos lograram confiscar a justa indignação popular com os criminosos de colarinho branco para atingir um objetivo que não interessa aos setores populares, mas, sim, ao grande capital financeiro internacional e a seus aliados internos.
Para uma análise segura desse caso da Petrobrás seria preciso estar de posse de muitas informações que não temos.
Dentro de alguns anos, talvez venhamos saber com segurança como é que foi tomada a decisão de se iniciar a operação que a Política Federal e a grande imprensa denominam “Lava Jato” (sic). Na falta de informações, podemos fazer algumas conjecturas.
Algo que não deve ser descartado é a ideia de que tenha ocorrido uma conspiração orientada por um centro — a crítica à teoria da conspiração não deve nos levar a negar a ideia de que há conspirações na história.
Por exemplo, um lobby das petroleiras ou da indústria naval estrangeira obteve apoio de embaixadas estrangeiras no Brasil para, em festas regadas a champanhe na capital federal, soprar nos ouvidos de procuradores do Ministério Público, de juízes ou de delegados da Política Federal a ideia de criar a operação “Lava Jato” (sic).
Podem ter oferecido também algum estímulo material para convencer esses ilibados senhores da importância da empreitada. A cruzada contra a corrupção pode conter na sua origem a própria corrupção
Outra possibilidade é que a operação tenha uma história mais complexa e tortuosa.
Altos funcionários do Estado, movidos pelo ódio de classe que os indivíduos pertencentes à classe média abastada nutrem pelos governos do PT, decidem desencadear a operação.
O trabalho entusiasma juízes, procuradores do Ministério Público e delegados da Política Federal, todos emulando Joaquim Barbosa.
A animação é tanto maior quando percebem o apoio amplo e firme que a operação recebe da grande imprensa — que age como representante do grande capital internacional e das empresas brasileiras e ele ligadas.
Ato contínuo, os tucanos vêm na operação a oportunidade de ganhar votos e ferir de morte um dos principais instrumentos da política neodesenvolvimentista do PT.
Terceira possibilidade, os dois caminhos anteriormente descritos misturam-se de forma complexa.
Conjecturas à parte, algumas coisas são certas. Primeiro, o PSDB não está preocupado, ao contrário do que afirmam seus dirigentes, com uma suposta “ética republicana”.
Tanto é assim, que condenam apenas seletivamente a corrupção.
Segundo, o objetivo oculto desse discurso opaco é, ao menos para as forças mais poderosas envolvidas na cruzada contra a corrupção, desregulamentar, abrir e privatizar ainda mais a economia brasileira.
Luta popular e corrupção
Dirigentes, parlamentares, ocupantes de cargos executivos do Partido dos Trabalhadores estão ou estiveram envolvidos com corrupção — aliás, isso não representa novidade na história dos partidos de tipo socialdemocrata.
O movimento democrático e popular não deve se calar diante desse fato; deve assumir, sem hesitação, a luta contra a corrupção. Mas, deve fazê-lo a seu modo.
Em primeiro lugar, ao contrário do que dizem os moralistas, a corrupção não é o único elemento a ser considerado na avaliação de um governo ou de um partido político.
O movimento popular não pode descartar a possibilidade de ter de garantir apoio a um partido que abriga corruptos — os moralistas da cruzada contra a corrupção também fazem esse tipo de cálculo, embora não o digam abertamente.
Em segundo lugar, o movimento popular deve saber que a corrupção é uma prática endêmica na sociedade capitalista em decorrência de elementos definidores do próprio capitalismo: a disputa econômica entre as empresas, a concentração da propriedade e da renda — concentração que pode ser convertida em influência política —, da concentração do poder político — que, por sua vez, pode ser convertida em vantagens econômicas — e em decorrência, também, do segredo que protege a burocracia de Estado.
Deve saber, portanto, que ao combater a corrupção combate por leis e instituições que a inibam, mas que não vão erradicá-la. A corrupção não decorre da mera desonestidade dos ocupantes de cargos públicos e dos diretores de empresas privadas.
Por último, deve ter claro que o discurso contra a corrupção e a política que ele estimula estão ligados a interesses de classe que, no caso dos interesses do capital internacional e do PSDB, permanecem ocultos.
O movimento popular tem interesse em que sejam investigados e punidos os crimes de colarinho branco praticados por funcionários da Petrobrás e por diretores de empresas.
Mas, não pode ignorar que o PSDB e a grande imprensa estão usando a cruzada contra a corrupção para suprimir leis e instituições que protegem a economia nacional e para inviabilizar o apoio crítico que o movimento popular tem dispensado ao Governo Dilma.
O declínio do voto popular em Dilma Rousseff na eleição de 2014 em São Paulo indica que o PSDB alcançou em parte esse objetivo.
É preciso tirar outras lições desse caso. Ele evoca a luta por uma Constituinte exclusiva e soberana para reformar o sistema político.
A reforma política, oriunda dessa Constituinte, poderia, além de proibir a contribuição financeira de empresas a candidaturas, prever a organização de Conselhos Populares para supervisionar os processos de licitações e de compras públicas.
Assinar:
Postagens (Atom)