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quarta-feira, 15 de julho de 2020

Guedes e Bolsonaro preparam, para a alegria da golpista Elite do Atraso e seus militares autoritários, o fim do salário mensal e novo imposto



Governo Bolsonaro prepara o fim do salário mensal e novo imposto

Para a equipe de Paulo Guedes, os trabalhadores informais serão mais facilmente absorvidos pelo mercado se puderem receber por hora trabalhada

Foto: Agência Brasil
Jornal GGN – A equipe econômica do “Chicago boy” Paulo Guedes tem um plano para resolver a questão dos mais de 38 milhões de brasileiros que estão na informalidade. A ideia é apresentar ao Congresso um pacote de reformas que inclui o fim da contribuição patronal, a criação de um novo imposto e o fim do regime de trabalho que garante um salário mensal.
Para o governo Bolsonaro, os trabalhadores informais serão mais facilmente absorvidos pelo mercado se puderem receber por hora trabalhada.
Hoje, no Brasil, já existe o trabalho pago por hora, aprovado na reforma trabalhista do governo Temer, que criou o chamado “trabalho intermitente”. A questão é que, neste regime, não é possível que o contrato seja contínuo e sem intervalos. Daí a proposta de Guedes para ampliar a hora trabalhada.
De acordo com o UOL desta quarta (15), a proposta original previa que sequer existiria o custo das férias remuneradas, 13º salário e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para este trabalhador. Mas, para atenuar as críticas que a proposta sofrerá no Congresso, a equipe de Guedes considera calcular os valores desses benefícios (que são constitucionais!) proporcionalmente, com base nas horas trabalhadas.
Na mesma esteira, Guedes pretende extinguir a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários. E, para substituir esses recursos, a equipe pensa em criar um novo imposto sobre transações digitais, algo similar à CPMF. “As alíquotas ainda estão em definição”, diz o UOL.
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quarta-feira, 20 de novembro de 2019

Do Justificando: Os setores empresariais que apoiam governos de extrema-direita, por Luciano Freitas Filho, Membro da Comissão Dom Helder Câmara de Direitos Humanos da UFPE



Por trás de textos inclusivos com apelo à diversidade e de jingles ‘bem bolados’ no marketing de muitas empresas, existem performances políticas antiéticas e nada engraçadas.

(...) o mesmo empresariado que envidou esforços para eleger Bolsonaro, bem como envidará esforços para derrubá-lo, pode ser o mesmo setor a fazer ascender um novo líder ultraconservador que venha a ‘salvar a pátria’ e, dessa forma, dar continuidade às medidas econômicas “duras”.


Segunda-feira, 18 de novembro de 2019

Setores empresariais que apoiam governos de extrema-direita

Imagem: Divulgação – Arte: Gabriel Pedroza / Justificando

Por Luciano Freitas Filho

Por trás de textos inclusivos com apelo à diversidade e de jingles ‘bem bolados’ no marketing de muitas empresas, existem performances políticas antiéticas e nada engraçadas. 

No cenário contemporâneo do mercado globalizado, diversas empresas têm feito lances altos para fomentar projetos populistas e/ou partidos de extrema-direita, em troca de mandatos que defendam seus interesses, essencialmente, neoliberais. 
Nem sempre no jogo da política o protagonista é aquele que está no palco. Não percamos de vista aquele que está nos bastidores. Enquanto há, atualmente, embates agressivos ou propagação de discursos de ódio entre grupos progressistas versus neoconservadores e fascistas nas redes sociais e nas ruas, boa parte dos empresários assiste a tudo ‘de camarote’, bem como instiga tais brigas na perspectiva de agirem de forma silenciosa em função de medidas e reformas no plano econômico governamental. 
 A título de ilustração, tomemos por base o aumento das ações de empresas educacionais por conta dos cortes sinalizados pelo governo federal para o setor da educação. Enquanto setores do governo agem de forma antidemocrática cortando o orçamento das universidades, acusando-as de promoverem doutrinação e ‘balbúrdias’ e, por conseguinte, censurando-as e ameaçando retirar sua autonomia e privatizar seus espaços, as empresas lucram. Em maio do ano corrente, as ações das três maiores redes de ensino privado do país (Kroton Educacional, a Estácio Participações e a Ser Educacional)  dispararam após o anúncio do ministro Abraham Weintraub de contingenciamento de recursos em universidades federais. (conforme https://veja.abril.com.br/blog/radar/acoes-de-empresas-privadas-de-educacao-disparam-apos-cortes-do-mec/ ) . 
 Ao problematizar, entretanto, acerca do protagonismo de setores empresariais no fomento de políticas reacionárias, não proponho nesse texto legitimar binarismos ou essencializar o debate afirmando que todo o empresariado atua dessa forma, muito menos desqualifico a valia deles no mercado. Igualmente, não sugiro implodir as pautas identitárias ou as discussões contemporâneas que buscam superar o reducionismo econômico e ir ao embate contra as interpelações fascistas. 
Contudo, insisto em uma luta antifascista com um olhar atento às medidas econômicas que alargam as desigualdades e déficits entre classes. Um movimento de denúncia, boicote e enfrentamento daquelas empresas e empresários que patrocinam o caos, as barbáries e violências incitadas ou praticadas por discursos ideológicos de natureza reacionária, abertamente contrários aos direitos humanos e que instigam violências contra indivíduos e grupos LGBT, negros, mulheres e indígenas; grupos de tendências separatistas, favoráveis a armamentos, linchamentos e afins.  
 Dialogo frequentemente com as reflexões de Rolnik(2018) quando ela reitera a relação entre os discursos neoconservadores e/ou fascistas e os interesses empresariais. Muitos desses empresários podem ser fascistas por “convicção”, mas boa parte visa apenas a benefícios potenciais, agindo com cumplicidade, sem medir esforços, ao apoiar atos criminosos por parte de governos ultraconservadores ou regimes ditatoriais. Segundo Rolnik, 
"o capitalismo financeirizado precisa dessas subjetividades rudes no poder. São como seus capangas que se incumbirão do trabalho sujo imprescindível para a sustentação de um Estado neoliberal: destruir todas as conquistas democráticas e republicanas, dissolver seu imaginário e erradicar da cena seus protagonistas, entre os quais, prioritariamente, as esquerdas em todos os seus matizes (ROLNIK, 2018, p. 148)."
 A partir das reflexões da autora (2018), estabeleço relações desses diálogos entre neoconservadores e neoliberais nos últimos 05 anos da política brasileira. Essa articulação se materializou, inclusive, em um cenário misógino ao longo do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, durante os anos de 2015 e 2016, com fomentos empresariais aos movimentos neoconservadores “Vem pra rua! ” e ao Movimento Brasil Livre/MBL, principalmente quando nos referimos ao suporte dado pela FIESP/Federação das Indústrias do Estado de São Paulo. Mais adiante, no processo eleitoral de 2018, destaco o papel protagonista de setores empresariais na campanha reacionária do então candidato à presidência, o deputado federal Jair Bolsonaro PSL/RJ (Havan, Riachuelo, Tecnisa, Centauro, Postos Ipiranga, Coco Bambu, Liserve, Habbib´s, entre outros). Trata-se de um apoio considerável de uma parcela de empresários que representa aproximadamente 30% do PIB brasileiro. 
 Dentre os apoiadores mais atuantes, evidenciamos a participação do empresário evangélico Edir Macedo (quem trouxe para a campanha um robusto suporte das Assembleias e demais igrejas evangélicas fundamentalistas), bem como o apoio substancial do empresário Luciano Hang, dono da Havan, no front eleitoral do ‘candidato 17’. 
 A princípio, o apoio do setor empresarial ao referido candidato seria natural, democrático, não seria questionável e nem se coadunaria com as discussões propostas nesse texto. Porém, trata-se do postulante à presidência da república que teve o repertório mais polêmico e com discursos explicitamente fascistas, no contexto das eleições de 2018. Desde defesas abertas ao holocausto, propostas de revisionismo histórico e negação da existência da ditadura nos anos 60-70 no Brasil, a falas racistas, machistas e homofóbicas, entre outras questões. 
 Um apoio substancial desses setores empresariais das áreas química, automobilística, têxtil, de maquinário, construção civil, aço e siderurgia, etc, por conseguinte, impõe uma troca de “favores ou gentilezas” entre governante eleito e aliados (relação de troca que nos compete problematizar, ao longo de todo o texto). Não é à toa, dessa forma, termos o empresário Paulo Guedes enquanto ministro de uma das pastas mais vitais do governo federal: o Ministério da Economia.  
 Por outro lado, Rolnik (2018) e demais autores, reiteram que esse cenário de fomento dos empresários aos discursos e projetos políticos de extrema-direita e/ou fascistas, bem como a regimes ditatoriais, não é um cenário restrito aos tempos atuais, mas sim um fato corriqueiro ao longo da história do Brasil e de países diversos da América Latina, América Central, África e etc. 

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O empresariado sempre teve protagonismo e um lobby poderoso em meio às políticas públicas ao longo do globo. A relação de empresários com os governos diversos sempre foi umbilical, independentemente dos partidos que estão no poder. Recordo, inclusive, a relação próxima dos governos Lula e Dilma com o setor empresarial (é importante evidenciar que o vice-presidente do Lula foi o empresário José Alencar). Por outro lado, esse processo e/ou relação é bem mais próxima e simbiótica com partidos liberais e de extrema-direita. E é essa relação de cumplicidade com a ideologia de extrema-direita que pomos em xeque nesse texto. A cumplicidade, sobretudo, em atos violentos, segregadores ou criminosos. É uma relação parceira e protagonista de empresários com muitos líderes fascistas que evidencia, outrossim, um projeto de poder pautado na necropolítica (Mbembe, 2018).
 A estruturação do fascismo italiano, por exemplo, se deu em especial pelo apoio da indústria automobilística. Aliás, vale destacar que a indústria automobilística sempre esteve atuante no fomento de diversos regimes ditatoriais ou mandatos de governantes da extrema-direita, em diversos períodos da história mundial. No período do nazismo, por sua vez, não somente as indústrias automobilísticas e o apoio antissemita do Henry Ford deram suporte ao holocausto, mas também diversos setores empresariais como a IBM, Doctor Octker, Siemens, L´oréal, C&A, entre outros. Foi a Bayer, inclusive, que fomentou o “patrocínio” das substâncias tóxicas utilizadas nas câmaras de gás de boa parte dos campos de concentração nazistas. Atualmente, na França, a extrema-direita representada por Marina Le Pen é patrocinada por diversas empresas, entre elas a empresa Bic. 
 No período da ditadura no Brasil (1964-1985), particularmente, vários empresários e setores empresariais atuaram no fomento ao regime militar e na perseguição política de ativistas (perseguição a qual eles denominavam de luta antiterrorista). A polícia dizia que tinha a qualificação, mas não tinha a ‘e$trutura’. Dentre os patrocínios que destacamos, citemos os da Rede Globo, o endosso de empreiteiras e o suporte à delação, tortura e prisão de militantes, por parte do presidente da Ultragaz na época da Ditadura, o dinamarquês Henning Boilesen (ver documentário: https://www.youtube.com/watch?v=yGxIA90xXeY. Cidadão Boilesen-um dos empresários que financiou a tortura no Brasil).   
 Essa é uma relação de troca entre fascistas e neoliberais para legitimação de projetos de poder, os quais propiciem manutenção de privilégios com base na violação de direitos, no estímulo às desigualdades e nas diversas formas de opressão. É uma disputa pelo privilégio de um Estado-máximo a uma casta selecionada, em detrimento de um Estado-mínimo para uma maioria de civis. 
Conforme reiterei em texto anterior, não há fascismo que se consolide ou se mantenha sem o sustento do capital. É um jogo com início e hora marcada para acabar. Assim, quando é conveniente, quando todas as medidas econômicas austeras são aprovadas, os mesmos apoiadores empresariais serão os mesmos responsáveis pela derrubada dos governantes de extrema-direita ou regimes fascistas e ditatoriais que eles deram suporte. Recentemente, o geógrafo britânico David Harvey, autor de “A loucura da razão econômica: Marx e a economia do século XXI” (Boitempo), defendeu reduzir drasticamente a influência do mercado na sociedade, quando afirma que é o capital quem tem o peso maior para definir o processo democrático. 
 No Brasil, nesse sentido, prever a queda do presidente Jair Bolsonaro, seja por pressão a uma renúncia ou por um impeachment, implica em minha ousadia ao afirmar que essa não será uma ação necessariamente resultante da oposição do PT, de uma pressão popular ou de parlamentares de oposição, mas sim do poder de manobra e controle dos setores empresariais. No momento, por enquanto, o atual presidente ainda tem a serventia de promover o desmonte de vários setores estatais, a desestabilização da comunicação democrática, a desqualificação dos educadores e intelectuais brasileiros, bem como atuar por via de um obscurantismo rudimentar para desviar olhares das benesses obtidas pelos empresários, com apoio dos parlamentares e do Chefe de Estado. 
 Por outro lado, o amadorismo do presidente e de sua equipe, suas ações destemperadas e arroubos contínuos, os erros técnicos em redações oficiais, o repasse de informações truncadas, equivocadas, fake news, as ‘gafes diplomáticas’ constantes e etc, bem como o fato do mesmo não ter postura e pensamento liberal, uma vez que não tem a diplomacia, serenidade e/ou demais requisitos básicos de um Chefe de Estado liberal, pode acelerar sua queda ou derrubada por parte dos setores empresariais.  No porvir, serão essas e outras questões mais hediondas, como atos de corrupção ou envolvimentos com milicianos em atos criminosos , que servirão a esse empresariado para a derrubada do “mito”. 
 Todavia, não comemoremos essa queda, uma vez que o mesmo empresariado que envidou esforços para eleger Bolsonaro, bem como envidará esforços para derrubá-lo, pode ser o mesmo setor a fazer ascender um novo líder ultraconservador que venha a ‘salvar a pátria’ e, dessa forma, dar continuidade às medidas econômicas “duras”. Somado a isso, entendamos que o fascismo tupiniquim atual, o bolsonarismo, está para além do Bolsonaro. Os fundamentalistas religiosos, os setores da sociedade civil e militares ultraconservadores permanecerão na disputa. 

Em outras palavras, buscamos problematizar acerca de como protestar, reivindicar, resistir e lutar contra as opressões diversas vividas no hoje, sem perder de vista o fomento de boa parte dos empresários a estas mesmas opressões/violências. Enquanto houver política de Estado-mínimo e um tipo de necropolítica fomentada por empresários e que dá suporte ao feminicídio, ao genocídio dos povos indígenas e da juventude negra, no Brasil, não podemos perder de vista as formas de agir frente a este setor, questionando, expondo-lhes, boicotando-os e os denunciando. Esta é a “velho-nova” luta de classes!

Luciano Freitas Filho é doutorando em Educação pela UFRJ. Membro da Comissão Dom Helder Câmara de Direitos Humanos da UFPE. Professor formador da Secretaria de Educação de Pernambuco.
Referências:

ROLNIK, Suely. A nova modalidade de golpe: um seriado em três temporadas. In: Esferas da insurreição. São Paulo: n-1, 2018. P.146-193.
Ações de empresas privadas de educação disparam após cortes do MEC.https://veja.abril.com.br/blog/radar/acoes-de-empresas-privadas-de-educacao-disparam-apos-cortes-do-mec/

terça-feira, 22 de outubro de 2019

Reforma trabalhista pós-golpe aprofundou crise e dificulta retomada do crescimento no Brasil, apontam pesquisadores. Artigo de Lilian Milena


'Houve queda na remuneração do trabalho, queda do poder de compra, nos circuitos de crédito das famílias, impedindo retomada da atividade econômica', conclui autores de livro sobre impactos da reforma




O trabalho com aplicativos virou uma saída para a crise e a demora na recolocação no mercado. Foto: Pixabay
Jornal GGN – Quando a reforma trabalhista foi aprovada no Congresso, em novembro de 2017, a promessa do então ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, foi que a nova legislação tornaria viável a geração de mais de seis milhões de empregos. O cenário hoje, dois anos depois de a medida entrar em vigor, mostra que o mercado de trabalho brasileiro está bem longe de atingir a meta prometida.
O que deu errado? Essa é a pergunta que busca responder o livro “Reforma trabalhista no Brasil: promessas e realidade”, lançado recentemente pela Rede de Estudos e Monitoramento Interdisciplinar da Reforma do Trabalho (REMER). Clique aqui para baixar o livro, disponibilizado gratuitamente. 
A TV GGN conversou com dois dos três organizadores do livro: José Dari Krein, professor da Unicamp, doutor e mestre em Economia Social do Trabalho, e Vitor Araújo Filgueiras, professor da UFBA, mestre e pós-doutorando em Economia pela Unicamp.
“[A reforma trabalhista foi apresentada] como um remédio para curar a doença da crise da recessão econômica que atingiu o Brasil. Se a crise prejudicou o remédio, significa que o remédio não era adequado”, avalia Filgueiras, ao ser questionado sobre um dos argumentos, usados hoje pelo atual governo, de que os efeitos da reforma trabalhista foram travados pelo desempenho pífio da economia, exigindo a ampliação da reforma trabalhista.

Redução de direitos aprofundou a crise

A reforma agiu no sentido contrário ao que prometia, aprofundando ainda mais a crise econômica no Brasil. Dari Krein ressalta que 87% da dinâmica econômica no país é dada pelo mercado consumidor interno.
“A partir do momento que você tenta reduzir o custo [da produção, reduzindo o gasto com o trabalhador], para ganhar mercado externo, isso tem outro efeito na dinâmica do mercado interno, porque atinge a demanda”, explica.
“Ou seja, na nossa opinião, a reforma pode ser considerada, entre outros fatores, uma das responsáveis pelo Brasil não conseguir retomar a atividade econômica com mais consistência, após 2015 e 2016”, pontua.
O professor lembra que um dos argumentos principais dos defensores da reforma foi que as mudanças nas leis trabalhistas “dariam mais confiança aos setores empreendedores e investidores, alavancando a taxa de investimento e da competitividade da economia brasileira”. Entretanto, a economia no país continua rebaixada.
“O fracasso da Reforma Trabalhista em criar vagas de emprego foi retumbante”, prossegue Vitor Filgueiras.
Dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) comprovam sua afirmação. Metade das vagas, criadas nos últimos anos, se deve a três setores específicos, que aumentaram contratações justamente com base em modelos opostos ao da Reforma Trabalhista.
“A primeira atividade, a que teve maior criação de empregos formais, após a reforma, foi a de transporte rodoviário de cargas. Todos nós lembramos que passamos por uma greve dos caminhoneiros. Uma das consequências da paralisação foi a introdução de um mecanismo de tabelamento de fretes, que nada mais é do que o engendramento da colocação de um salário mínimo para esses trabalhadores”, destaca.
“Dito de outra forma, acidentalmente, ao tabelar o frete, houve um aumento da proteção ao trabalho (o oposto da reforma), que ampliou essa forma de contratação. Por conta disso, foram contratados mais de 50 mil postos de trabalho, só nesse setor”.
A segunda área que mais empregou pós-reforma trabalhista foi a de saúde e serviços sociais no setor público, via concursos. “Ação que também se opõe à lógica da reforma, porque os concursos públicos combatem a contratação de médicos, enfermeiros e fisioterapeutas como PJs, por exemplo”, destaca o pesquisador.
A terceira modalidade que mais abriu vagas, desde 2017, foi a do terceiro setor, estritamente vinculado às atividades-meio das empresas, em funções como porteiro, vigilante e serviços de limpeza. “A terceirização das chamadas atividades-meio é algo que já é permitido há mais de 20 anos no Brasil. Então, a criação de novas vagas nesse setor, não tem nenhuma relação com a reforma”, completa Filgueiras.

Criação de empregos nunca foi o objetivo

E aqui chegamos na principal tese defendida pelo professor Dari Krein, de que o objetivo real da Reforma Trabalhista nunca foi ampliar as vagas de empregos formais no Brasil.
“Se aproveitaram de uma crise no mercado de trabalho, muito intensa, para defender mudanças que são estruturais e vão muito além da crise. Ou seja, as mudanças que foram propostas na legislação trabalhista não é para enfrentar a crise [econômica], ela estabelece um novo marco regulatório nas relações do mercado de trabalho no Brasil”, pondera.
“O fundamento argumentativo, a grande justificativa para a Reforma Trabalhista, foi confrontar a necessidade de redução de direitos trabalhistas para a criação de empregos”, lembra Filgueiras.
“Esse foi o argumento estrutural que justificou o conjunto de mudanças, para fazer as pessoas aceitarem ou, ao menos, apoiarem a redução de direitos. Porque, por óbvio, é muito difícil alguém dizer que é contra a criação de empregos”, prosseguiu o professor.
O efeito real da reforma na vida do trabalhador, além da não ampliação consistente de postos de trabalho, foi o rebaixamento nos rendimentos médios.
“Uma das razões da continuidade da estagnação econômica do Brasil hoje é a compressão dos salários. Houve uma queda na remuneração do trabalho, uma queda do poder de compra, queda nos circuitos de crédito das famílias e isso impede a retomada da atividade econômica”, completa Krein.
O professor destaca que esse quadro explica a dificuldade do Brasil retomar o ciclo de recuperação econômica e, consequentemente, a criação de novos postos de trabalho.
O princípio é claro e óbvio: como 87% da dinâmica econômica no país depende do mercado consumidor interno, e o mercado consumidor interno (formado em sua maioria pelos trabalhadores) reduziu os gastos – seja pelo desemprego, seja pela compressão dos salários -, os empresários não aumentaram a oferta de vagas de emprego, porque a demanda por produtos e serviços não cresce o suficiente para incentivar a criação de mais postos de trabalho.
“Nas crises que enfrentamos no passado, não ficamos tanto tempo estagnados. Nos outros ciclos, sempre após uma forte queda econômica, a recuperação levou menos tempo. Agora, estamos em recessão pelo quinto ano consecutivo “, observa Krein.

Números do mercado de trabalho

Em novembro de 2017, quando a Reforma Trabalhista foi aprovada pelo Congresso, a chamada taxa de desocupação estava em 12%. No último resultado da pesquisa continuada do IBGE, divulgada em setembro, a taxa de desocupação registrada estava em 11,8%. Oficialmente são 12,6 milhões de brasileiros na condição desocupados, ou seja, desempregados que procuraram emprego nos últimos 30 dias.
Mas a taxa de subutilização alcança cerca de um quarto (24,6%) da força de trabalho no Brasil: 28,1 milhões de pessoas, somando o grupo dos desocupados, com os de subocupados (pessoas que querem ingressar no mercado, mas atuam em pequenos serviços somando até 40 horas mensais), junto à parcela de pessoas disponíveis para trabalhar, mas que não procuraram emprego nos últimos 30 dias por motivos diversos, como a falta de dinheiro para pegar ônibus.
“Está crescendo, no pós-reforma, [o número] de pessoas que trabalham mais de 49 horas por semana, e de pessoas que trabalham até 14 horas por semana. São os dois extremos que são expressões exatamente de um mercado de trabalho precarizado, do mercado em que as oportunidades de ocupação são muito restritas”, conclui Dari Krein.
Os que trabalham mais de 49 horas na semana são, em boa parte, prestadores de serviço por aplicativos, como Uber e iFood.
“Pesquisas nossas [da UFBA], e também em São Paulo, mostram que existem pessoas trabalhando 12 horas por dia para aplicativos, todos os dias, de domingo a domingo, e não recebem um salário mínimo”, destaca Filgueiras.
A seguir, a entrevista completa dividida em três partes.


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quarta-feira, 3 de abril de 2019

Saiba porque a reforma da Previdência (assim como ocorreu com a destruição dos direitos trabalhistas) vai aprofundar a crise


Do DCM:

Desempregados no Vale do Anhangabaú, São Paulo
PUBLICADO ORIGINALMENTE NA UNISINOS.
Ao contrário do que propagam os defensores da reforma, não haverá recuperação da economia ao se endurecerem as regras de acesso à seguridade social. E sim redução da capacidade de consumo das famílias e dos investimentos.
O artigo é de Ana Luíza Matos de Oliveira, mestra e doutora em Desenvolvimento Econômico (Unicamp),Barbara Vallejos Vazquez, técnica do Dieese e professora da Escola Dieese de Ciências do Trabalho e Euzebio Jorge Silveira de Sousa, professor de Economia da ESAGS (Certificada FGV), publicado por Brasil Debate, 01-04-2019.
Eis o artigo:
Desapareceu no Brasil a discussão sobre geração de emprego. Mesmo registrando 12,5 milhões de desocupados e 27,3 milhões de subutilizados (desocupados, subocupados por insuficiência de horas e na força de trabalho potencial) – um quarto da força de trabalho brasileira – o único problema do Brasil parece ser a previdência. Após a retração de 6,9% do PIB em 2015 e 2016 e um crescimento econômico muito baixo, de 1% em 2017 e 1,1% em 2018, com expectativas de crescimento para 2019 revisadas para baixo 6 vezes consecutivas [1] o país está longe da recuperação do nível do PIB per capita de 2014 (Gráfico 1). Assim, para as famílias de trabalhadores, a crise continua.
A reforma da previdência seria o remédio para tudo isso, dizem os analistas. Como o foi, diga-se de passagem, em outros momentos, a reforma trabalhista, que geraria, segundo seus defensores, 5 milhões de empregos; como o foi a PEC do Teto de Gastos… Onde estão os frutos prometidos das reformas anteriores? Como fora percebido na época da tramitação da Reforma Trabalhista, se propaga um tipo de liberalismo seletivo, que acredita que a redução dos salários e dos direitos elementares dos trabalhadores irá retirar o Brasil da crise. Mas o que se verifica é o contrário: a crise se aprofunda com a redução da capacidade de consumo das famílias e redução dos investimentos públicos e privados.
Qual relação tem a reforma da previdência com o crescimento econômico, afinal? Há uma crença, que não se ampara em dados estatísticos, de que se o país tem as contas públicas “em ordem”, haverá estímulo aos investimentos e à geração de empregos. Ora, os empresários investem se percebem que há demanda para seus produtos e serviços, não o fazem baseado na percepção de que as contas do governo estão “em ordem”.
E se invertêssemos a causalidade: qual impacto a geração de empregos teria nos resultados da previdência? Quanto a este ponto, o Gráfico 2 mostra que em todo o período de 2009 a 2015 o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) urbano foi superavitário [2].
De 2009 a 2015, o aumento do emprego formal (+23,4 milhões [3]) e da base contributiva da previdência garantiu a sustentabilidade do sistema. Até a crise que se inicia em 2015, com a mesma estrutura previdenciária, tínhamos um RGPS urbano superavitário.
O quadro do mercado de trabalho hoje é muito diferente. A Reforma Trabalhista, em vigor desde nov/2017 incentivou a substituição de empregos “padrão” por contratos “atípicos”. Esta mudança na lei reforçou a tendência à precarização assistida desde o início da crise econômica. Por exemplo, o gráfico 3 mostra como as ocupações sem carteira assinada tem puxado a geração de postos de trabalho desde 2016.
O gráfico 4 mostra que o trabalho doméstico, ocupação precária majoritariamente feminina, sofre redução de 17,8% de trabalhadores com carteira de trabalho assinada e aumento de 10% dos trabalhadores sem carteira do início de 2016 ao início de 2019.
No mesmo período ocorre ampliação dos trabalhadores por conta-própria com e sem CNPJ (gráfico 5).
Assim, o número de contribuintes para a previdência reduziu-se em 2% entre 2016 e 2018, frente ao aumento de 8% dos trabalhadores que não contribuem (tabela 1).
Os dados mostram que a situação no mercado de trabalho é grave e o crescimento deocupações sem contribuição à previdência não é uma boa notícia. Neste cenário, esta reforma afastará ainda mais os trabalhadores com salários mais baixos e mais afetados pela informalidade da previdência pública por não conseguirem cumprir os aumentos de exigência de tempo de contribuição. Por outro lado, a elevada informalidade reduz a receita da previdência.
Ao invés de focar na reforma da previdência como a solução para todos os problemas da sociedade brasileira, por que não voltar a falar em propostas para gerar empregos de qualidade no país e, por essa via ampliar, as contribuições ao sistema? Jogar a esperança de recuperação da economia em uma reforma que afasta ainda mais os trabalhadores da seguridade social ao endurecer as regras de acesso e que não tem nenhuma relação lógica com a retomada do crescimento é, do ponto de vista dos trabalhadores, aprofundar a crise.
Esta reforma regressiva exercerá, caso seja aprovada, impacto negativo no mercado de trabalho brasileiro, marcado pelos baixos salários e persistente excedente de força de trabalho. Ao dificultar o acesso à aposentadoria e reduzir o valor do benefício dos mais pobres, o mercado de trabalho será pressionado por um número ainda maior de pessoas tentando garantir sua subsistência em ocupações precárias. Uma vez que a renda dos aposentados garante uma contribuição substancial na composição da renda das famílias, especialmente em períodos de crise econômica e elevado desemprego, a pobreza oriunda da reforma da previdência compelirá idosos e pessoas cada vez mais jovens para o mercado de trabalho.
Notas:
[1] Focus – BCB
[2] Cálculos do SPREV
[3] Dados do CAGED

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