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quarta-feira, 16 de maio de 2018

Os Crimes da Ditadura Militar, a CIA, o memorando Colby e a Justiça, pedida até por órgãos internacionais ao Brasil e que não veio, chocando as forças obscuras atualmente em ação no Brasil, em texto crítico de dois Procuradores da República



"O Brasil viveu o processo de redemocratização, saindo de um regime militar, sem que houvesse uma efetiva implementação da Justiça de Transição, logo após a transição dos regimes. Isso porque fatores políticos, aliados a uma autoanistia, contribuíram para esse cenário. No entanto, após a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso “Gomes Lund”, o Brasil se viu obrigado a punir os responsáveis pelos crimes cometidos durante o período ditatorial (mas não o fez)." - Jorge Luiz Ribeiro de Medeiros e Luiz Eduardo Camargo Outeiros Hernandes, Procuradores Federais

O artigo a seguir, escrito por  Jorge Luiz Ribeiro de Medeiros e Luiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes, Procuradores da República de Medeiros, foi publicado originalmente pelo site JOTA e republicado pelo Jornal GGN:


Comissão de anistia entrega documentos sobre a ditadura em Brasília, em 2015. Foto: José Cruz/ Agência Brasil


Impactos atuais da falta de efetivação da justiça de transição
por Jorge Luiz Ribeiro de Medeiros
e Luiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes
A recente divulgação do “Memorando Colby”, relatando a adoção de prática institucional de execução e extermínio de conhecimento de altas autoridades do governo de então, trouxe novamente à tona as violações de direitos cometidas no período situado entre 1964-1985.
O Brasil viveu o processo de redemocratização, saindo de um regime militar, sem que houvesse uma efetiva implementação da Justiça de Transição, logo após a transição dos regimes. Isso porque fatores políticos, aliados a uma autoanistia, contribuíram para esse cenário. No entanto, após a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso “Gomes Lund”, o Brasil se viu obrigado a punir os responsáveis pelos crimes cometidos durante o período ditatorial.
A missão de promover as ações penais em juízo contra os responsáveis pelos crimes apurados no regime anterior e reconhecidos na decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, ficou a cargo no Ministério Público Federal, por meio de denúncias criminais na Justiça Federal. Entretanto, a implementação da Justiça de Transição perante os Tribunais brasileiros encontra muita resistência e dificuldade nos dias atuais, conforme demonstram os dados coletados sobre as ações já ajuizadas nos diversos graus de jurisdição do Judiciário brasileiro, constantes do Relatório de Atuação elaborado pela 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
Após a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso “Gomes Lund”, a República Federativa do Brasil se viu obrigada a punir os responsáveis pelos crimes cometidos durante o período ditatorial. No entanto, sua implementação esbarra no entendimento proferido na ADPF n°. 153 julgada improcedente pelo Supremo Tribunal Federal em 28.04.2010, sob o fundamento de que não caberia ao Tribunal rever a lei da anistia, papel este a cargo do Poder Legislativo.
A recente divulgação do “Memorando Colby” reforça o equívoco dessa posição e a premência de revisão da autoanistia concedida pelo regime ditatorial, conforme pode se destacar em nota emitida pela PFDC e 2ª CCR do Ministério Público Federal.
Desse modo, argumenta-se que implementar a Justiça de Transição (conjunto de processos e mecanismos associados às tentativas da sociedade em chegar a um acordo quanto ao grande legado de abusos cometidos no passado, a fim de assegurar que os responsáveis prestem contas de seus atos, que seja feita a justiça e se conquiste a reconciliação) é fundamental para países que saíram de ditaduras e optaram pela democratização.
Nesse contexto, Justiça de Transição engloba o complexo de mecanismos que incluem, dentre outros, punições de autores de crimes em processos de transição de regimes políticos, indenizações às vítimas e o restabelecimento da verdade, em um ambiente de redemocratização.
O restabelecimento da verdade é consagrado pelo direito à verdade, que segundo a Corte Interamericana de Direitos Humanos se concretiza no direito das vítimas e de seus familiares a obterem dos órgãos competentes do Estado esclarecimento dos diretos violados e as responsabilidades correspondentes, por meio de investigação e do julgamento, previstos nos artigos 8 e 25 da Convenção Americana de Direitos Humanos (Caso Bámaca Velásquez Vs. Guatemala).
O direito à verdade compreende não somente o direito de ver os responsáveis ​por atos ilícitos processados, como também, quando apropriado, o direito à aplicação da punição adequada aos responsáveis,​e o direito à indenização adequada pelos danos e prejuízos sofridos (Caso Las Palmeras vs. Colombia).
Ainda, a Corte Interamericana considerou o conteúdo do direito a verdade em sua jurisprudência, em especial em casos de desaparecimento forçado. Desde o Caso Velásquez Rodríguez , o Tribunal estabeleceu a existência de um “direito dos familiares da vítima de conhecer qual foi seu destino e, se for o caso, onde se encontram seus restos”. Reconheceu também que o direito dos familiares de vítimas de graves violações de direitos humanos de conhecer a verdade está compreendido no direito de acesso à justiça. Considerou a Corte a obrigação de investigar como uma forma de reparação, ante a necessidade de remediar a violação do direito de conhecer a verdade em um caso concreto.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos estabeleceu ainda que, em casos de violações de direitos humanos, as autoridades estatais não se podem amparar em mecanismos como o segredo de Estado ou a confidencialidade da informação, ou em razões de interesse público ou segurança nacional, para deixar de aportar a informação requerida pelas autoridades judiciais ou administrativas encarregadas da investigação ou processos pendentes (Caso Myrna Mack Chang vs. Guatemala; Caso Tiu Tojín vs. Guatemala). Do mesmo modo, quando se trata da investigação de um fato punível, a decisão de qualificar como sigilosa a informação e de negar sua entrega, jamais pode depender exclusivamente de um órgão estatal a cujos membros seja atribuída a prática do ato ilícito (Caso Myrna Mack Chang vs. Guatemala). Outrossim, tampouco pode ficar sujeita à sua discricionariedade a decisão final sobre a existência da documentação solicitada (Caso Gomes Lund e outros vs. Brasil).
Nesse prisma, a rotina de violações de direitos fundamentais e em especial do direito à verdade, conforme acima conceituado, são práticas ainda atuais por parte do Exército Brasileiro. Exemplos não faltam, mas podemos destacar três situações: i) as dificuldades que estariam sendo criadas pelo Exército no caso envolvendo sete mortos no Salgueiro . ii) a prestação de informações não verdadeiras no caso de tortura do 41º BIMtz; e iii) o descumprimento de Acordo de Solução Amistosa no Caso Lapoente. Por envolver a atuação do Ministério Público Federal, nos aprofundaremos nos últimos dois casos.
Em outubro de 2017 recrutas do 41º BIMtz, sitaudo em Jataí-GO, apresentaram ao MPF farto material probatório da prática de torturas na instituição, motivadas pela identificação desses recrutas em movimentos sociais, políticos e religiosos, informação essa obtida ilegalmente pela instituição por intermédio de sua “ficha de entrevista de conscritos”. Essa atuação resultou no ajuizamento da Ação Civil Pública n. 1000041-07.2018.4.01.3507.
O que se verificou ao longo da investigação foi uma sequência de respostas evasivas e contraditórias, resultando na prestação de informações em desconformidade com a verdade por parte de órgãos do Alto Comando do Exército. Apesar do quartel de Jataí haver encaminhado anteriormente cópias das fichas de entrevistas contendo os ilegais questionamentos acerca de política e religião, o Departamento Geral de Pessoal do Exército (DGP) encaminhou um modelo de formulário completamente distinto do efetivamente utilizado e insistiu em versão fantasiosa de que tais elementos não eram objeto de perguntas pela unidade, contrariando elementos de prova que haviam sido obtidos junto ao próprio Exército.
Em adição, no mesmo caso, verificou-se que o Exército Brasileiro não vem cumprindo o Acordo de Solução Amistosa firmado pelo Brasil perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos no Caso n. 12.674 – Caso Lapoente (caso que se originou a partir da morte de um cadete, por agressões físicas e obstrução de acesso a atendimento médico por parte de seu superior hierárquico), pelo fato de não ter adotado medidas efetivas de prevenção e formação de seus militares para a atuação em conformidade a direitos fundamentais.
Para além dessa carência de adoção de medidas de prevenção com as quais a República Federativa do Brasil se comprometeu, a análise da Matriz Curricular do Curso de Formações de Oficiais demonstra a tentativa da reiteração da suposta inexistência histórica de violações de Direitos Humanos por parte do Exército Brasileiro, indo contra as diretrizes relacionadas ao Direito à Memória e à Verdade, minando, consequentemente, o objetivo de prevenção estabelecido pelo Acordo de Solução Amistosa. Verifica-se que nos tópicos pertinentes a “Padrões de Desempenho” reiteradamente fala-se de um histórico do Exército Brasileiro de respeito aos Direitos Humanos, histórico que não se deu dessa forma, conforme as próprias decisões exaradas no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
Tem-se aí uma contradição enorme. Ao assinar um acordo em função da violação de direitos fundamentais, alega-se o cumprimento de tal acordo a partir da apresentação de uma visão que nega tal violação.
Como se observa, as violações não são peças de museu, mas condutas atuais.
Por essa razão, a efetivação de uma justiça de transição e a preocupação em restabelecimento da verdade não se limita apenas à compreensão do passado, sendo essenciais para o combate a violações atuais e ao negacionismo e carência de transparência que insistem em permear as instituições. A superação desses obstáculos nos dias atuais se mostra essencial para a garantia do direito à verdade consagrado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Jorge Luiz Ribeiro de Medeiros – Procurador da República, mestre pela Universidade de Brasília
Luiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes – Procurador da República, integrante do Grupo de Trabalho Justiça de Transição do MPF, responsável por oferecer apoio jurídico e operacional aos Procuradores da República com atribuição para investigar crimes cometidos pelos agentes do Estado durante o regime anterior. Mestre pela Universidade Católica de Brasília. Autor do livro Transconstitucionalismo e Justiça de Transição: diálogo entre cortes no caso “Gomes Lund”. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2018.

sábado, 12 de maio de 2018

Kiko Nogueira: Com sangue nas mãos, Globo usa documento da CIA para dizer que o escancarado Golpe de 2016 e ainda em ação não foi golpe


"A fortuna da família é obra e graça daqueles ditadores que cultivou e ordenhou. Como disse o jornalista Glenn Greenwald, “o dinheiro dos Marinhos – hoje – está encharcado do sangue das vítimas”."
Figueiredo e Roberto Marinho


O Globo perpetrou um editorial canalha sobre o documento da CIA confirmando que Geisel controlava a política de extermínio de seu governo.
“Para as gerações mais novas, fica o ensinamento de como funciona um verdadeiro regime de exceção, instalado a partir de um golpe real, como foi o de 64, impondo uma ditadura radicalizada em 13 de dezembro de 1968, com a edição do Ato Institucional nº 5, o AI-5”, diz o texto.
“É oportuno este tema, resgatado pela descoberta do memorando, devido à facilidade e ligeireza com que se acusa a cassação de Dilma Rousseff de ‘golpe’ e se afirma viver o país um ciclo de ilegalidades, a principal delas a prisão do ex-presidente Lula. Credite-se esses desatinos à paixão política e ideológica, mas também à falta de informação histórica”.
Segue:
Revisitar aqueles tempos de escuridão ensina que nada existe no Brasil, a partir da Constituição de 88, que permita ao Estado sequestrar, executar cidadãos e cercear as liberdades em geral. Há imperfeições, é certo, mas as instituições funcionam, e o estado democrático de direito vigora.
É crucial ter consciência das diferenças em relação àquele passado, também para a sociedade poder rejeitar qualquer proposta autoritária que venha da direita ou da esquerda.
Golpe, portanto, só existe se houver torturas, “desaparecimentos” e soldados. Quando há juízes e jucás como protagonistas, é parte das regras do jogo.
A Globo usa um golpe que promoveu e que agora finge repudiar para afirmar que o outro golpe que promoveu não existiu.
Nem uma palavra acerca de seu papel na história.
Sem Roberto Marinho, a ditadura não teria durado 21 anos. A Globo deu sustentação, apoio, fez propaganda do Brasil Grande com Amaral Netto.
A TV nasceu em 1965 e cresceu à sombra dos generais. Armando Falcão, ex-ministro da Justiça, se referia a Roberto Marinho como o “mais fiel e constante aliado”.
Em relatórios do Departamento de Estado americano, o ex-embaixador dos EUA, Lincoln Gordon, fala da interlocução privilegiada do dono da Globo com as lideranças do regime.
Segundo Gordon, Marinho estava “trabalhando silenciosamente” ao lado de um grupo composto por Geisel e Golbery discutindo o futuro de Castello Branco.
A decretação do AI 5, em 1968, foi comemorada. Em 7 de outubro de 1984, o “doutor” Roberto publicou em seu jornal um artigo exaltando o legado dos amigos.
“Participamos da Revolução de 1964, identificados com os anseios nacionais de preservação das instituições democráticas, ameaçadas pela radicalização ideológica, greves, desordem social e corrupção generalizada”, escreveu.
Marinho também apelava para as instituições, como seus descendentes o fariam três décadas depois.
A fortuna da família é obra e graça daqueles ditadores que cultivou e ordenhou.
Como disse o jornalista Glenn Greenwald, “o dinheiro dos Marinhos – hoje – está encharcado do sangue das vítimas”.

Texto de Adriano Diogo, no Outra Palavras, discorre sobre Geisel, Figueiredo e a máquina de matar da Ditadura Militar


Do Outras Palavras:



A revelação de que Geisel autorizou a continuidade das execuções sumárias de opositores da ditadura teve enorme repercussão. Mas o papel do general-presidente já era conhecido pelas vítimas e pelas Comissões da Verdade


Por Adriano Diogo | Imagem: Vitor Teixeira, Geisel e Figueiredo(2014) – detalhe
Adriano Diogo foi deputado estadual em São Paulo pelo PT (2011-2011), presidiu entre 2013 e o fim do mandato tanto a Comissão de Direitos Humanos como a Comissão da Verdade na Assembleia Legislativa. Em 23 de março 1973, com 24 anos, estudante de Geologia da Universidade de São Paulo, foi preso pela Operação Bandeirante e ficou na sede da Oban/Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi). Foi torturado pelo então major do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra por 14 horas na cadeira de dragão, instrumento que, acionado pelo torturador, dispara choques elétricos em todo o corpo da vítima. Ele escreveu o seguinte artigo especial para Outras Palavras, depois da revelação do documento da CIA segundo o qual o general-presidente Ernesto Geisel (1974-1979) renovou, nos primeiros dias de seu governo. a ordem do general-presidente Emílio Garrastazu Médici (1969-1974) de executar sumariamente opositores do regime militar. O então chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI), general João Batista Figueiredo, encarregado de supervisionar as execuções, foi o sucessor de Geisel, governando de 1979 a 1985. Ao final do artigo de Diogo, você pode ler a íntegra do relato, pela CIA, da reunião dos militares assassinos. (Mauro Lopes)
O artigo de Adriano Diogo:
O Brasil foi surpreendido com a revelação do pesquisador Matias Spektor sobre um documento da CIA relatando uma reunião do presidente Ernesto Geisel e generais que, em março de 1974, decidiram prosseguir com o programa macabro de execução sumária de opositores do regime. Geisel assumiu a Presidência da República e logo nomeou o general João Baptista Figueiredo para a chefia do SNI. O motivo da reunião era o relatório segundo o qual no governo Médici 104 pessoas teriam sido executadas. O documento, Centro de Informações do Exército (CIE), pedia autorização ao novo presidente e ao novo chefe do SNI para que as execuções continuassem. Geisel pediu um tempo para reflexão e logo deu luz verde a Figueiredo, orientando-o a supervisionar o programa de execuções, especialmente de “subversivos perigosos” para serem executados.
O documento da CIA veio a público como uma grande novidade mas, apesar do enorme impacto, o assunto era, há anos, largamente conhecido pelas organizações de direitos humanos e de familiares de mortos e desaparecidos políticos. As pessoas que organizaram a recuperação da memória política no Brasil na ditadura e mesmo o meio político do país já sabiam.
Uma informação relevante que não consta do relatório foi a decisão de Geisel, secundado por Figueiredo, de que os mortos pelo regime a partir de 1974 deveriam ser dados como desaparecidos. Um gesto de uma crueldade adicional, talhada na pedra. Seus corpos permaneceriam insepultos e não seriam devolvidos aos seus familiares. No governo Geisel os mortos transformaram-se em desaparecidos, com seus corpos enterrados clandestinamente. Eles só foram reconhecidos como mortos pelo Estado brasileiro mais de 20 anos depois, em 1995.
Desenvolveu-se nos governos Médici, Geisel e Figueiredo uma máquina estatal de torturar e matar. Nos últimos anos divulgou-se a versão falseada de que Geisel teria sido um “ditador esclarecido” e humanizado. Mas foi em seu governo, com a colaboração de Figueiredo, que seria seu sucessor, que foi articulada a Operação Condor, formalizada em uma reunião secreta realizada em Santiago do Chile no final de outubro de 1975. A operação resultou de uma aliança entre as ditaduras do Brasil, Argentina, Bolívia,  Chile, Paraguai e Uruguai para a realização de atividades coordenadas, de forma clandestina com o objetivo de vigiar, sequestrar, torturar, assassinar e fazer desaparecer militantes políticos que faziam oposição, armada ou não, aos regimes militares da região. Estima-se que em toda a região tenham sido mortos de 60 mil a 80 mil opositores das ditaduras e mais de 400 mil tenham sido feitos presos políticos.
No governo Geisel chegou ao Brasil um grande especialista em assassinatos políticos, tortura e criação de esquadrões da morte, o general  francês Paul Aussaresses. Ele foi o grande instrutor dos serviços de segurança das ditaduras participantes da Operação Condor, no Centro de Instrução de Guerra na Selva (CIGS), em Manaus, e se tornou amigo íntimo do homem que acabou por simbolizar a selvageria do regime no Brasil, o delegado Sergio Paranhos Fleury, ao que tudo indica assassinado em 1979 pela própria ditadura, numa operação de queima de arquivos.
Aussaresses foi o grande inventor da ”escola da contra-insurgência” nos anos 1950, implantando o regime do terror pela primeira vez no Vietnam sob domínio francês e a seguir na Argélia, onde organizou os esquadrões da morte contra a resistência argelina – estima-se que entre 300 mil e 1 milhão de argelinos tenham sido assassinados. Foi a seguir para os Estados Unidos preparar os oficiais estadunidenses e, finalmente, em 1973, chegou ao Brasil como adido militar da embaixada francesa. Tornou-se amigo íntimo de Figueiredo, ao lado de quem quem cavalgava costumeiramente.
O governo Geisel, equivocadamente, foi denominado como o governo da abertura lenta, gradual e sucessiva. Nacionalistas resolveram apoiá-lo, setores do MDB viam em Geisel um governo progressista-nacionalista e mesmo setores da esquerda fazem ainda hoje avaliações equivocadas sobre este período sangrento da história do país.
Nas investigações das Comissões da Verdade ficou claro como é mentirosa a versão segundo a qual os crimes da ditadura eram aspectos marginais ao regime, que não passavam pelo controle do Estado. Foi utilizada largamente a expressão “porões da ditadura”. Mas os tais porões funcionavam em pleno Palácio do Planalto, no gabinete presidencial.
Foi um período do terror absoluto sob uma fachada de legalidade. Todos esses fatos estão descritos pelas vítimas que sobreviveram. Só no governo Lula, com Paulo Vanucchi à frente do ministério dos Direitos Humanos, o Estado brasileiro reconheceu seu papel terrorista. Mesmo assim, a Lei da Anistia não foi revisada e continua a proteger torturadores e assassinos de crimes que, segundo o Direito Internacional, são considerados imprescritíveis.
Muitas das histórias do tempo do terror dos generais-presidente não foram contadas até hoje, Permanecem secretas, sob o controle das Forças Armadas.  A Comissão Nacional da Verdade, e as comissões estaduais, revelaram parte dela. Saberemos um dia toda a verdade?
__________________
Memorando do Diretor da CIA Colby ao Secretário de Estado Kissinger
Washington , 11 de abril de 1974 .
Objeto:
Decisão do Presidente do Brasil, Ernesto Geisel, de continuar a execução sumária de subversivos perigosos sob certas condições
1. [ 1 parágrafo (7 linhas) não desclassificado ]
2. Em 30 de março de 1974, o presidente brasileiro Ernesto Geisel reuniu-se com o general Milton Tavares de Souza ( General Milton) e com o general Confúcio Danton de Paula Avelino, respectivamente os chefes de saída e chegada do Centro de Inteligência do Exército (CIE). Também esteve presente o general João Baptista Figueiredo , chefe do Serviço Nacional de Inteligência (SNI).
3. O General Milton, que fez a maior parte da conversa, delineou o trabalho da CIE contra o alvo subversivo interno durante a administração do ex-presidente Emilio Garrastazu Médici . Ele enfatizou que o Brasil não pode ignorar a ameaça subversiva e terrorista, e disse que métodos extra-legais devem continuar a ser empregados contra subversivos perigosos. A este respeito, o General Milton disse que cerca de 104 pessoas nesta categoria foram sumariamente executadas pela CIE durante o ano passado, aproximadamente. Figueiredo apoiou essa política e insistiu em sua continuidade.
4. O presidente, que comentou sobre a gravidade e os aspectos potencialmente prejudiciais desta política, disse que queria refletir sobre o assunto durante o fim de semana antes de chegar a qualquer decisão sobre [Página 279]se ele deve continuar. Em 1º de abril, o presidente Geisel disse ao general Figueiredo que a política deveria continuar, mas que muito cuidado deveria ser tomado para assegurar que apenas subversivos perigosos fossem executados. O Presidente e o General FigueiredoConcordou que, quando a CIE prender uma pessoa que possa se enquadrar nessa categoria, o chefe da CIE consultará o General Figueiredo , cuja aprovação deve ser dada antes que a pessoa seja executada. O Presidente e o General Figueiredo também concordaram que a CIE deve dedicar quase todo o seu esforço à subversão interna, e que o esforço geral da CIE será coordenado pelo General Figueiredo .
5. [ 1 parágrafo (12½ linhas) não desclassificado ]
6. Uma cópia deste memorando será disponibilizada ao Secretário de Estado Adjunto para Assuntos Interamericanos. [ 1½ linhas não desclassificadas ] Nenhuma distribuição adicional está sendo feita.