Do Canal Plantão Brasil:
sexta-feira, 22 de outubro de 2021
quinta-feira, 21 de outubro de 2021
Reinaldo Azevedo: Bolsonaro e os seus - Um governo sem teto, chão, luz e razão
Da BandNews FM:
Você pode acompanhar as análises dos principais assuntos do dia feitas por Reinaldo Azevedo no programa “O É da Coisa”, com Alexandre Bentivoglio e Bob Furuya, de segunda a sexta-feira, das 18h às 19h20,na BandNews FM: https://youtu.be/Is_36RDcCsk
Xandão decreta prisão do extremista bolsonarista Allan dos Santos
Do Canal Meteoro Brasil:
Allan dos Santos está nos Estados Unidos de maneira irregular, com o visto vencido. E a situação acaba de se agravar: ele teve a prisão decretada por Alexandre de Moraes e o nome incluso na lista da Interpol.
Portal do José: Bolsonaro Perdido! A Fila Andou! Allan dos Santos, à mando de Alexandre de Moraes, será preso e extraditado em breve! Enquanto Paulo Guedes destrói Real e salva seus Dólares
Do Portal do José:
Bolsonaro cava sua própria sepultura a cada dia. Outros já tinham feito isso antes e agora serão conduzidos ao cemitério mais próximo. Allan dos Santos está sem escapatória. Extradição forçará a ser enviado para o Brasil onde será recebido com todas as honras pela Polícia Federal. Demorou. Mas era previsível. Era questão de tempo. Quem se mobilizará para salvar a pele do criminoso que foi responsável em apoiar Bolsonaro na tragédia sanitária? Se Bolsonaro confessou que chora no banheiro, em breve, se o padrão dessa gente é o mesmo, Allan poderá verter suas lágrimas numa cadeia adequada. Guedes, diz coisas que derrubam a nossa moeda. Ruim para nós, ótimo para o gangster. Bolsonaro quer dinheiro para resolver problemas que não faz ideia de como tratá-los. Mas não há tanto papel assim. Eles estão caindo. Sigamos.
Tribunal Penal Internacional de Haia acumula, até o momento, seis denúncias formais contra Jair Bolsonaro. Vídeo do Meteoro Brasil
Do Canal Meteoro Brasil:
O Tribunal Penal Internacional já recebeu seis denúncias contra Bolsonaro. A mais recente foi apresentada por austríacos que estão preocupados com a destruição da Amazônia.
Nazifascistas racistas antivacinas invadem a Câmara Municipal de Porto Alegre
Do Canal Meteoro Brasil:
Um grupo de manifestantes antivacina invadiu a Câmara Municipal de Porto Alegre. De mordidas a puxões de cabelo, passando por ataques racistas, muitas violências foram cometidas.
El País: O “coro demoníaco” de Bolsonaro durante a pandemia se traduz em nove crimes ou 68 anos de prisão
Na leitura do resumo de seu relatório, Calheiros disse que a Gestão Bolsonaro desprezou a vida. “Esse trabalho coletivo silenciou um coro demoníaco vindo de uma catedral da morte, sediada pelo Governo federal. Geraram uma necrópole aterradora, marcada pelo desprezo à vida, pelo escárnio com a dor de mais de 600.000 famílias, pela insensibilidade e indiferença humanitária. Categorias que resvalam na insanidade, na psicopatia que marcam comportamentos primitivos do ogro e dos bárbaros”
Do El País:
O “coro demoníaco” de Bolsonaro durante a pandemia se traduz em nove crimes ou 68 anos de prisão
Segundo o primogênito do presidente, Flávio Bolsonaro, o mandatário deve ter dado uma gargalhada ao saber do relatório da CPI da Pandemia. Documento será votado no dia 26
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Brasília -
Foi com deboche que o presidente Jair Bolsonaro reagiu ao relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia que sugere o seu indiciamento por nove crimes cometidos durante a gestão da maior crise sanitária enfrentada pelo mundo. A crise de saúde resultou até o momento em mais de 603.000 mortes por covid-19 no Brasil. Segundo o seu primogênito, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o presidente deve ter gargalhado ao saber do teor do documento elaborado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), e que atribui a ele nove delitos: epidemia, crimes contra a humanidade, infração de medidas sanitárias, incitação ao crime, emprego irregular de verba pública, charlatanismo, prevaricação, falsificação de documentos particulares e crime de responsabilidade. As penas para todos esses crimes somados variam de cinco anos e quatro meses de detenção a até 68 anos e dez meses. Além da perda de mandato e dos direitos políticos, caso prospere um improvável processo de impeachment contra o mandatário.
— Como o presidente recebe essa sugestão de indiciamento por tantos crimes? — pergunta uma repórter ao senador.
– Você conhece aquela gargalhada dele? Hahahaha [imita a risada]. Por que não tem o que fazer diferente disso! É uma piada de muito mau gosto o que o senador Renan Calheiros faz — responde Flávio Bolsonaro.
O tratamento insensível com os mortos durante a pandemia tem sido uma das marcas da presidência de Jair Bolsonaro. Ele já disse que não tinha de se preocupar com os falecidos porque não era coveiro, já colocou em dúvidas os números de óbitos registrados, chamou de idiota quem o cobrava para acelerar a compra de vacinas, incitou a população a criticar governadores e prefeitos que impuseram medidas de restrição de circulação e sempre tentou eximir-se de culpa por o Brasil ter um elevado índice de contaminação, apesar de seus discursos anticiência e contra a imunização da população.
Bolsonaro também se manifestou sobre o relatório. Disse que não tem “culpa absolutamente de nada”. “Nada produziram [a CPI], a não ser o ódio e o rancor entre alguns de nós. Mas sabemos que não temos culpa de absolutamente nada, fizemos a coisa certa desde o primeiro momento”, declarou no interior do Ceará, durante um evento público do Governo federal.
Nesta quarta-feira, a CPI oficializou a sugestão de indiciamento de Bolsonaro, de outras 65 pessoas e de duas empresas – Precisa Medicamentos e VTCLog. O documento deverá ser analisado no próximo dia 26 pelo plenário da comissão. Para ser aprovado, são necessários os votos da maioria dos 11 senadores que compõe o colegiado. A previsão é que o placar seja de 7 votos a favor do relatório e 4 contra, levando-se em conta as composições da comissão até aqui.
Além do presidente, são indiciados quatro ministros —Marcelo Queiroga (Saúde), Walter Braga Netto (Defesa), Onyx Lorenzoni (Trabalho) e Wagner Rosário (Controladoria-Geral)—, três ex-ministros —Eduardo Pazuello (Saúde), Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Fábio Wajngarten (Secretaria de Comunicação)— além dos três filhos políticos do presidente, o senador Flávio, o deputado Eduardo e o vereador Carlos.
Na leitura do resumo de seu relatório, Calheiros disse que a Gestão Bolsonaro desprezou a vida. “Esse trabalho coletivo silenciou um coro demoníaco vindo de uma catedral da morte, sediada pelo Governo federal. Geraram uma necrópole aterradora, marcada pelo desprezo à vida, pelo escárnio com a dor de mais de 600.000 famílias, pela insensibilidade e indiferença humanitária. Categorias que resvalam na insanidade, na psicopatia que marcam comportamentos primitivos do ogro e dos bárbaros”
Barreiras jurídica e política
O deboche de Bolsonaro, de seus familiares e de sua base congressual, que consideraram o relatório inconstitucional uma “maluquice”, uma “peça de ficção”, talvez esteja amparado em uma Procuradoria Geral da República que pouco ou nada fez para frear os desmandos do Governo ou para cobrar ações dele no enfrentamento da doença. Assim como da classe política ilustrada na figura do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que não deu andamento a nenhum dos mais de 130 pedidos de impeachment contra ele. Pela legislação brasileira, CPIs não têm o poder de denunciar ou punir. A elas cabe encaminhar as sugestões e conclusões aos órgãos de fiscalização competentes.
O alinhamento entre Aras e Bolsonaro é tamanho que o procurador já se manifestou contrário a pelo menos duas investigações que agora são citadas no relatório contra o presidente, as dos crimes de epidemia e prevaricação. Isso ocorreu ao longo de 2021, quando senadores opositores recorreram ao Supremo Tribuna Federal para acusar o presidente de ser conivente com um esquema de corrupção que estava em andamento no Ministério da Saúde e quando um grupo de ex-procuradores cobrou que Aras denunciasse Bolsonaro por epidemia.
Bolsonaro faz de tudo para permanecer acima da leiPedro Abramovay, diretor da Open Society Foundations
Para o diretor para América Latina da Open Society Foundations, Pedro Abramovay, o presidente procede como uma pessoa que sempre cometeu crimes e nunca foi punida. Ao assumir o poder, ele conseguiu se blindar ainda mais. “O presidente mostrou que é possível se tornar um presidente livre de qualquer punição se você cooptar o presidente da Câmara e o PGR. Bolsonaro faz de tudo para permanecer acima da lei”, afirmou ao EL PAÍS.
Na visão de Abramovay, ex-secretário-nacional de Justiça, o relatório da CPI conseguiu furar uma espécie de bolha de proteção que havia até então ao presidente. “O impacto é mais do que só na imagem do presidente. Ele fez de tudo para cooptar instituições. Essa é uma resposta institucional a ele”.
Os crimes de Bolsonaro
Em quase seis meses de trabalhos, a CPI concluiu que Bolsonaro precisa ser investigado por nove crimes. Os que chamam mais atenção são os de maiores penas: o crime contra a humanidade, que deve ser analisado pelo Tribunal Penal Internacional, e o de causar epidemia com a propagação de germes patogênicos. Este está previsto no artigo 267 do Código Penal. Em caso de morte da vítima, a punição do culpado é de 20 a 30 anos de reclusão.
No parecer, Renan Calheiros destacou que comete o crime de epidemia não somente aquele que origina ou produz uma epidemia, com a propagação inicial de germes patogênicos, “mas também quem, mesmo após iniciado o quadro epidêmico, age ou se omite para dar causa a um processo epidêmico de maiores proporções”. No entendimento do relator, quando o Governo Bolsonaro atrasou a compra de vacinas, se contrapôs ao distanciamento social e ao uso de máscaras ou quando incentivou o uso de medicamentos ineficazes contra o novo coronavírus, contribuiu para o risco de propagação da doença.
Sobre o crime contra a humanidade, cuja pena pode chegar a 30 anos de prisão, o embasamento é o artigo 7º do decreto 4.388, que promulga o Estatuto de Roma. O presidente é apontado pelo relator como um dos responsáveis pelo colapso na rede de saúde de Manaus, quando faltou oxigênio para os pacientes, pela compra e incentivo do uso dos ineficientes kits covid e por ataques contra a população indígena. “O que distingue a morte de centenas de indígenas da morte de centenas de milhares de outros dos nossos concidadãos é, fundamentalmente, a intenção de submeter esse grupo específico da população ao risco de contágio”, delineou Calheiros.
Genocídio e governador do Amazonas ficam de fora
Calheiros planejkava sugerir o indiciamento de Bolsonaro pelos crimes de genocídio dos povos indígenas e de homicídio qualificado. Mas, depois da pressão de colegas de seu grupo político quanto ao peso dos termos e de discussões técnicas, decidiu dar um passo atrás. O genocídio entrou no âmbito dos crimes contra a humanidade e o homicídio qualificado, no de epidemia. “Homicídio doloso qualificado, pela legislação, é algo cometido contra alguém identificado. São mais de 600.000 vítimas. Ou seja, é algo que não se sustentaria. Então, saiu. Mas ficou o crime de epidemia com resultado morte, que tem caráter coletivo”, explicou um técnico da CPI.
“Preferimos ter um relatório forte, contundente, que seja aprovado pela maioria para, em seguida, exigirmos a apuração dos crimes e a punição dos envolvidos”, ressaltou o vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Na visão dele, apesar do aparente alinhamento do procurador-geral da República, Augusto Aras, com o presidente da República, não haverá maneira de Bolsonaro se esquivar de futuras denúncias criminais. “O PGR receberá um relatório com todos os elementos necessários para dar encaminhamento às investigações.”
Além da não caracterização do genocídio, outra ausência que gerou queixas entre os senadores opositores foi o não indiciamento do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC). Dois senadores amazonenses, Eduardo Braga (MDB) e Omar Aziz (PSD) cobraram publicamente Calheiros para incluir Lima no rol dos indiciados. Trataria-se de mais do que uma questão política —ambos são de grupos políticos distintos do governador—, pois tem valor humanitária, já que Manaus sofreu uma crise de abastecimento de oxigênio em janeiro que resultou na dezena de mortes de pacientes internados com covid-19.
A inclusão de Lima no relatório final ainda pode ocorrer até a próxima terça-feira. O relator disse que está à disposição para algumas modificações. Após a possível aprovação do documento, os senadores montarão um Observatório do Senado para cobrar o andamento das apurações junto aos órgãos responsáveis. Para o dia 27 eles prometem um ato na Procuradoria-Geral da República, onde entregarão oficialmente o parecer. E ainda neste ano pretendem fazer o mesmo junto ao Tribunal Penal Internacional. A busca por punições está apenas começando.
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Do El País: Relatório Final da CPI da Pandemia - O perverso "ecossistema" que viabilizou a política de morte de Bolsonaro na pandemia
"O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia desenha o perverso ecossistema de ação do Governo Bolsonaro que levou à morte mais de 600.000 brasileiros vítimas da covid-19. E define também os contornos de uma opção ideológica: colocar a economia à frente da responsabilidade do Estado de preservar vidas. "
Do El País:
O perverso ecossistema que viabilizou a política de morte de Bolsonaro na pandemia
CPI diz que o Governo federal poderia ter prevenido a morte de 120.000 pessoas com medidas simples, mas optou pro apostar na imunidade de rebanho. Papel das Forças Armadas foi reduzido no relatório
Manifestantes representando os mortos pela covid-19 pedem a saída de Bolsonaro do lado de fora do Palácio do Planalto, em Brasília.ERALDO PERES (AP)
São Paulo -
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia desenha o perverso ecossistema de ação do Governo Bolsonaro que levou à morte mais de 600.000 brasileiros vítimas da covid-19. E define também os contornos de uma opção ideológica: colocar a economia à frente da responsabilidade do Estado de preservar vidas. A aparente desorganização do Governo federal à frente da gestão da crise sanitária teve como pano de fundo a estratégia de desincentivar a adoção de medidas não farmacológicas, como o uso de máscaras, para apostar na imunidade de rebanho ―termo originado no controle de infecção entre animais com vacinação. A crença era de que a disseminação livre do vírus faria com que mais pessoas fossem naturalmente imunizadas. Enquanto isso não acontecesse, fórmulas mágicas como a cloroquina, por meio do chamado tratamento preventivo, dariam esperança de cura à população. “Se a imunidade de rebanho era o fim a ser perseguido, a cloroquina era o método. Essas ações, somadas ao atraso das vacinas, teriam como resultado muito provável a propagação da covid-19″, destaca a CPI.
O documento apresentado nesta quarta-feira mostra que a estratégia do Governo aconteceu à sombra da razão científica, capitaneada pelo presidente Jair Bolsonaro e seu gabinete paralelo de aconselhamento, formado por políticos, médicos e empresários, que prestavam orientações e participavam de decisões sobre a políticas públicas.
O Brasil pagou muito caro por isso. “Se medidas não farmacológicas tivessem sido aplicadas de forma sistemática no país, poderiam ter reduzido os níveis de transmissão da covid-19 em cerca de 40%, o que significa que 120.000 vidas poderiam ter sido salvas até o final de março de 2021″, disse o senador Renan Calheiros (MDB-AL) durante a leitura do texto final da comissão. Para o relator, o Governo adotou uma “estratégia macabra” ao defender a imunidade de rebanho e não priorizar a compra de vacinas, o que tornou o país uma “necrópole aterradora” conduzida pela “catedral da morte”.
No plano de ação do Governo federal, coube ao presidente o papel de garoto propaganda da política de morte. O relatório ressalta que, repetidamente, Bolsonaro “incentivou a população a não seguir a política de distanciamento social, opôs-se de maneira reiterada ao uso de máscaras, convocou, promoveu e participou de aglomerações e procurou desqualificar as vacinas contra a covid-19″. A ação de Bolsonaro estava “atrelada à ideia de que o contágio natural induziria à imunidade coletiva”, visando uma retomada rápida das atividades econômicas que acabaram sendo paralisadas no início da crise sanitária, em março do ano passado, por ação dos governadores.
A conclusão do relatório é que o presidente foi o principal responsável pela propagação da ideia de tratamento precoce. “Em tempos normais, seria apenas um exemplo de desprezível charlatanismo pseudocientífico. Contudo, em meio a uma pandemia global, colaborou para gerar uma monstruosa tragédia, na qual alguns milhares de brasileiros foram sacrificados”, afirma o texto.
Em nome da proteção e preservação da economia, o Governo usou até mesmo campanhas publicitárias. O relatório afirma que a Secretaria de Comunicação (Secom) elaborou um vídeo intitulado “O Brasil não pode parar”, em momento em que a Organização Mundial de Saúde (OMS) e o próprio Ministério da Saúde recomendavam a adoção de medidas de distanciamento social. O vídeo teve sua distribuição proibida pelo ministro do STF, Luís Roberto Barroso. mas segundo o ex-secretário de comunicação Fábio Wajngarten, a peça foi divulgada acidentalmente, pois não estaria aprovada ainda.
O gabinete paralelo
Dois ex-ministros da Saúde, Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich, confirmaram em depoimento à CPI que acreditavam que o presidente era orientado por pessoas de fora do serviço oficial do Governo, tamanha a discrepância entre as orientações técnicas dadas pela pasta e as ações do Executivo. Os apoiadores do gabinete paralelo serviam para dar teorias alternativas às defendidas pelos cientistas, mais alinhadas com os valores do presidente. É o caso do deputado e médico Osmar Terra, um divulgador da tese da imunidade de rebanho dentro do Governo, fato confirmado pelo ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e pelo ex-chanceler Ernesto Araújo. Ao ser ouvido pela CPI, Terra amenizou o tom de seu ativismo e afirmou que a imunidade de rebanho nunca foi uma estratégia por si só. “A imunidade de rebanho é uma constatação de como termina uma pandemia. É isso, está em todos os livros. Não é... Não sou eu que inventei esse termo; isso está em todos os livros”, disse.
Outra conselheira do gabinete paralelo de Bolsonaro é a médica oncologista Nise Yamaguchi, apontada como a principal defensora da cloroquina e da hidroxicloroquina. Sua influência foi tanta, que chegou ao ponto de o Governo tentar mudar a bula de orientação do medicamento, prevendo o tratamento precoce da covid-19. A medida só não foi adiante porque o presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, recusou a ideia, como ele próprio confirmou em seu depoimento à CPI. Yamaguchi disse que se reuniu com Bolsonaro pessoalmente apenas uma vez, no início da pandemia, em abril 2020. Segundo ela, foi o presidente que introduziu o tema dos tratamentos precoces. “Ele queria saber o que tinha de dados científicos da hidroxicloroquina. E eu fiz essa reunião a seguir com o Conselho Federal de Medicina para caracterizar o que tinha de científico (...) O que eu disse para ele é que os médicos estavam divididos”, afirmou à época. A médica defendeu o tratamento precoce, que teria sido prejudicado por uma “conspiração política”.
Sem nenhuma comprovação científica, o medicamento contra malária foi defendido diversas vezes por Bolsonaro ―ele mesmo atribuiu à cloroquina sua cura da covid-19. “Desde o início da pandemia, apoiamos a autonomia do médico na busca do tratamento precoce, seguindo recomendação do nosso Conselho Federal de Medicina [CFM]. Eu mesmo fui um desses que fez tratamento inicial. Respeitamos a relação médico-paciente na decisão da medicação a ser utilizada e no seu uso off-label”, afirmou o presidente, em trecho destacado pelo relatório.
O papel do Exército
O Governo federal deixou a cargo do laboratório do Exército a produção em larga escala do medicamento para atender o aumento da demanda, criada e alimentada pelo próprio presidente. “Produzir esperança a milhões de corações aflitos com o avanço e os impactos da doença no Brasil e no Mundo”. Esta foi a justificativa utilizada pelas Forças Armadas para explicar sua atuação frente ao Tribunal de Contas da União (TCU), conforme detalha o relatório da CPI. O TCU investiga possível superfaturamento na aquisição de insumos para produção de cloroquina. O texto da CPI aponta que os insumos adquiridos pelo Exército custavam, em 2019, 488 reais o quilo, porém, foram adquiridos por 1.304 reais o quilo em 2020. O Exército diz que produziu os medicamentos a pedido do Ministério da Saúde, mas a pasta afirma que nunca fez o pedido.
Contudo, o papel das Forças Armadas de fiadoras da política federal de distribuição de cloroquina teve sua importância reduzida pelo relatório CPI. A estratégia dos parlamentares é focar em atores que utilizaram de forma direta a cloroquina e outros medicamentos de eficácia não comprovada, como a ivermectina e a azitromicina, na distribuição dos chamados kit covid para tratamento precoce. É o caso de Nise Yamaguchi e dos médicos do plano de saúde Prevent Sênior, acusados por fazer testes em cobaias humanas sem aprovação dos órgãos competentes para tentar legitimar as teorias do Governo.
“As evidências contra a Prevent Senior gritam: práticas incompatíveis com quaisquer padrões éticos acabaram por se tornar a regra. Foram tantas as barbaridades, que cabe perguntar: que experimentos a empresa não fez em seus clientes?”, destacou o relatório. À CPI, advogada dos médicos que denunciaram o plano de saúde, Bruna Morato, relatou que houve uma confluência de interesses entre a operadora privada de planos de saúde e o Governo federal, por meio do chamado gabinete paralelo. “A economia não podia parar, e o que eles tinham que fazer era isto: conceder esperança para que as pessoas saíssem às ruas. E essa esperança tinha um nome: hidroxicloroquina”, disse a advogada.
A CPI conclui que a Prevent Senior fez parte do “pacto” de Bolsonaro, definido como uma “associação sinistra na cúpula do Governo brasileiro, que, sob o lema ‘O Brasil não pode parar’, resultou na morte de milhares de brasileiros”, diz o texto. Porém tenta evitar erros do passado ―talvez tendo na memória a destruição das empresas de infraestrutura com a Lava Jato― e afirma que “é preciso distinguir entre a empresa e os seus dirigentes”, a fim de não prejudicar os milhares de brasileiros que dependem do serviço privado de saúde.
O relatório destaca ainda o papel colaboracionista do Conselho Federal de Medicina com as políticas do Governo Bolsonaro. O texto lembra que um parecer emitido pelo Conselho isentando médicos que receitassem cloroquina ou hidroxocloroquina durante o período de excepcionalidade da pandemia de infração ética, se tornou “um escudo para gestores públicos ou privados”. A operadora de planos privados Hapvida, por exemplo, que utilizou esse argumento para se eximir de responsabilidades a respeito da prescrição do chamado kit covid. A CPI classificou como “temerária, criminosa e antiética” a publicação do parecer e afirma que é necessário apurar a responsabilidade do presidente do CFM, Mauro Luiz de Britto Ribeiro.
Cerco legal contras as medidas de prevenção
O documento da CPI explica ainda que o Governo não ficou só na disputa de narrativa para tentar fazer valer seu plano negacionista. Partiu para o embate judicial com a edição do Decreto nº 10.344, de 8 de maio de 2020, que incluiu entre os serviços essenciais a serem mantidos durante a pandemia aqueles prestados por “salões de beleza, barbearias, academias de esporte de todas as modalidades”, desde que obedecidas as determinações do Ministério da Saúde. O decreto não foi assinado pelo ministro da Saúde, Nelson Teich e acabou sendo ignorado por Estados e municípios. O presidente vetou ainda vários dispositivos de uma lei que tratavam do uso de máscaras e da assepsia das mãos com álcool em gel em espaços públicos e privados, bem como a obrigação do Governo de veicular campanhas publicitárias de interesse público que informassem a necessidade do uso de máscaras de proteção individual.
Em contrapartida, durante suas falas no famoso “cercadinho” para apoiadores, o presidente minimizou a gravidade da covid-19, colocou em dúvida a eficácia do uso de máscaras, além de ter condenado prefeitos, governadores e até mesmo o Supremo Tribunal Federal pelas ações em busca de proteger a população.
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