sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021

TCU vê conflito de interesses em contratação de Moro por consultoria e ameaça bloquear pagamentos

 

De acordo com o ministro do TCU Bruno Dantas, a contratação de Sérgio Moro pela empresa Alvarez & Marsal (EUA) foi "no mínimo peculiar e constrangedora"


Empresa Odebrecht e Sérgio Moro

Empresa Odebrecht e Sérgio Moro (Foto: Agência Brasil)


247 - O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a empresa Alvarez & Marsal (EUA), administradora judicial das empresas do grupo Odebrecht, explique em detalhes a contratação do ex-juiz Sérgio Moro para a sua equipe. De acordo com o ministro Bruno Dantas, a contratação foi "no mínimo peculiar e constrangedora". O ministro afirmou que os atos de Moro como juiz "naturalmente" contribuíram para a quebra da Odebrecht, em recuperação judicial atualmente e ameaçou bloquear pagamentos da Odebrecht para a Alvarez & Marsal.

Segundo o ministro do TCU, "é elevadíssimo o risco de conflito de interesse na atuação desse profissional [Moro] Em um primeiro momento, contribui para a situação econômico-financeira atualmente vivenciada pela empresa". "Na sequência, passa a auferir renda junto à administradora judicial [Alvarez & Marsal] nomeada na recuperação judicial. Como se diz popularmente, o mesmo agente teria atuado nos 'dois lados do balcão'", disse.

Dantas afirmou ser necessário afastar a hipótese de Moro estar sendo remunerado por "informações privilegiadas que possa repassar" sobre processos envolvendo a Odebrecht. O ministro ameaçou bloquear os repasses de recursos para a empresa. O teor do despacho foi publicado pelo jornal Folha de S.Paulo.

Procurador Ministério Público Federal, Lucas Rocha Furtado disse que o ex-juiz da Lava Jato, Moro, em sua atuação na Operação Lava Jato, "pode ter contribuído para a situação de insolvência da empresa". 

Em um pedido de esclarecimento, o procurador apontou "suposto conflito de interesse do agente que, em um primeiro momento, atuou em processo judicial com repercussões na esfera econômica e financeira da empresa e que, posteriormente, aufere renda, ainda que indiretamente, no processo de recuperação judicial para o qual seus atos podem ter contribuído".

No despacho, o ministro do TCU disse considerar "gravíssimos" os fatos narrados pelo procurador. "Soa deveras conflitante que, após ser investida na condição de administradora judicial das empresas do grupo Odebrecht, em 17/6/2019, a Alvarez & Marsal tenha incorporado ao seu quadro societário, em 30/11/2020, o ex-juiz Sérgio Moro", complementou.

O desgaste de Moro acelerou a partir de junho de 2019, quando o site Intercept Brasil começou a divulgar irregularidades da Lava Jato. De acordo com a série de reportagens, o ex-juiz agia como uma espécie de assistente de acusação, ajudava procuradores da elaboração de denúncias, o que fere a equidistância entre quem julga e quem acusa. 

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Moro, o antijuiz. Por Marcelo Uchôa

 

Por má-fé contaminou todos os processos movidos contra o ex-presidente Lula com seu obstinado interesse de condenar um inocente.

GGN:

Moro, o antijuiz

por Marcelo Uchôa

Após as divulgações dos diálogos apurados na operação Spoofing, que deixou mais do que esclarecido que havia um conluio entre o ex-juiz Moro e os procuradores da antiga Força Tarefa da Lava Jato para condenar o ex-presidente Lula, ato contínuo prendendo-o injustamente e impedindo-o de candidatar-se à presidência da República, parece certo que o STF retomará o julgamento do habeas corpus do ex-presidente, declarando a suspeição de Moro e anulando todas as condenações dolosamente prolatadas com fundamento em diversas modalidades de fraude processual, ilícitos penais, condenações que fatalmente inexistiram se o ex-Todo Poderoso de Curitiba houvesse aprendido nos bancos do curso de direito que frequentou sobre a grandeza do que é ser juiz e ter sob sua responsabilidade a honra de exercer a jurisdição em nome do Estado.

Ser juiz não é atividade fácil. É posicionar-se entre um acusado e um acusador com a atribuição de escutar duas narrativas opostas e dizer qual das duas é a verdadeira segundo os critérios de justiça que uma sociedade estabeleceu pelo direito. Sob a toga do magistrado recai o mister elevado de transformar a justiça de ideal figurado em matéria concreta, independentemente das pressões exteriores do mundo cotidiano. Não é profissão para não estudiosos, para vaidosos, para desprovidos de caráter.

A magistratura é uma função tão honrosa que, não por acaso, o Estado blinda os juízes com prerrogativas que a quase mais ninguém oferece. Vitaliciedade, inamovibilidade, irredutibilidade de subsídios são apenas algumas das garantias previstas no art. 96 da Constituição estabelecidas para que o representante da jurisdição estatal possa agir com independência na presidência de um processo que lhe seja submetido. Em contraprestação, o magistrado só precisa ser diligente, fazer o seu trabalho com esmero. Saber ouvir, interpretar bem o direito e, naturalmente, manter equidistância das partes para proferir um julgamento justo. O ex-juiz Moro não fez isso. Ele nunca foi juiz, ele foi um antijuiz. Por má-fé contaminou todos os processos movidos contra o ex-presidente Lula com seu obstinado interesse de condenar um inocente. Um afã tão incontido que arrogou de funções exteriores à sua fazendo as vezes de investigador, acusador e julgador. Ele foi um três um em numa relação que o Estado separa institucionalmente, porque entende que somente assim tratará com honestidade seus cidadãos.

Se o ex-juiz Moro tivesse lido ‘As Misérias do Processo Penal’ de Francesco Carnelutti, libelo amplamente indicado nos cursos de graduação jurídica do mundo inteiro, haveria gravado na mente a seguinte lição: “No topo da escada está o juiz. Não há um mister mais alto que o seu nem uma mais imponente dignidade. Ele é colocado na Corte, sobre a cátedra; e merece esta superioridade. (…) Nós dizemos que frente ao juiz estão as partes. (…) Se, entretanto, aqueles que estão defronte ao juiz para serem julgados são partes, quer dizer que o juiz não é uma parte” (Ed. Pilares, 2013, p. 18-19).

Um juiz de verdade conhece o seu lugar no tribunal. O juiz está sobre as partes ou entre as partes, jamais sobre uma parte a serviço da outra. A imparcialidade é a pedra angular da função judicial. Quando faz dessa lição letra morta o juiz contamina sua atuação, vicia o processo, prejudica a parte, frustra o interesse estatal, trai a justiça. O conluio entre Moro, Dallagnol e cúmplices em nenhum momento sugere respeito ao processo. Também por isso, a suspeição pleiteada é questão de honra para o Estado brasileiro. No conhecido texto ‘O justo e a justiça política’, que dificilmente Moro leu na vida, Rui Barbosa sinalou a nobreza requerida ao trabalho judicante comparando-a com a injustiça concebida no martírio de Cristo: “Por seis julgamentos passou Cristo, três às mãos dos judeus, três às dos romanos, e em nenhum teve um juiz. Aos olhos dos seus julgadores refulgiu sucessivamente a inocência divina, e nenhum ousou estender-lhe a proteção da toga. Não há tribunais, que bastem, para abrigar o direito, quando o dever se ausenta da consciência dos magistrados” (Ed. Fundação Casa de Rui Barbosa, 2021, p. 2).

É sobre parcialidade e imparcialidade, suspeição judicial, que a Segunda Turma do STF se pronunciará no julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula. É evidente que pela estatura do requerente, as dores sofridas, as circunstâncias e as causas deletérias por trás de todo degenerado lawfare põe-se em jogo, também, o reestabelecimento da ordem moral do país, mas o remédio constitucional que aguarda acolhida na Suprema Corte trata da restauração da justiça num caso concreto, um caso que por ter sido administrado com tamanha indecência pelo sistema judiciário brasileiro precisa ser remediado o quanto antes.

No dorso de toda perversidade protagonizada por uma sorte de desvaneios com fins múltiplos (detratação de um partido político, aniquilamento de reputações, destituição de um projeto de governo em curso, conversão de um estado social em liberal, entrega da soberania nacional, estabelecimento do fascismo, seja o que for) o que está em jogo é uma garantia básica para qualquer regime que se autodefine minimamente democrático, com raiz no devido processo legal: a imparcialidade do juiz. Quando o juiz não é isento o processo é nulo, não porque possui um vício episódico de nulidade, mas porque é inconcebivelmente corrompido. Na hipótese da parcialidade do juízo o contágio contamina a essência da judicância. Qualquer processo decorrente dessa circunstância é radicalmente nulo.

O art. 8º do Código de Ética da Magistratura, que complementa os deveres funcionais dos juízes dispostos na Constituição e em outras disposições legais específicas estipula que “O magistrado imparcial é aquele que busca nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes, e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito”. É inequívoco que tal comportamento inocorreu nas instruções e julgamentos das ações penais contra o ex-presidente Lula, seja no processo do Triplex, em que a denúncia lhe foi levantada não com existência de provas, mas com simples convicções, e que na sequência se viu inegável favorecimento pessoal do juiz que lhe condenou com investidura em cargo de prestígio no governo que não teria sido eleito se ele não tivesse impedido o ex-presidente de se candidatar, ou no processo do sítio de Atibaia, em que houve incontroversa manipulação de delação premiada e que culminou numa sentença prolatada com recurso de “copiar colar”, ambas com manifesta confabulação judicial com o Ministério Público.

Claro que para agir com desmedida sordidez o protagonista-mor da Lava Jato não se debruçou sobre outro clássico elementar dos bancos escolares, ‘Eles, os juízes, vistos por um advogado’. Ali, Piero Calamandrei diz com todas as letras: “Por isso o Estado sente como essencial o problema da escolha dos juízes – porque sabe que confia a eles um poder terrível que, mal empregado, pode fazer que a injustiça se torne justa, obrigar a majestade da lei a se fazer paladina do erro e imprimir indelevelmente na cândida inocência a mácula sanguínea que a tornará para sempre indistinta do delito. (…) O juiz é o direito feito homem. Só desse homem posso esperar, na vida prática, aquela tutela que em abstrato a lei me promete. Só se esse homem for capaz de pronunciar a meu favor a palavra da justiça, poderei perceber que o direito não é uma sombra vã. (…) Se o juiz não for vigilante, a voz do direito permanecerá evanescente e distante como as inalcançáveis vozes dos sonhos” (Ed. Martins Fontes, 1995, p.11-12).

Um dia o Brasil terá que passar limpo os problemas de seu Judiciário para que mais falsos super-heróis togados, avessos aos ensinamentos acima, não venham a se proliferar. Por ora, evidentemente, o STF terá que reparar a injustiça com o ex-presidente Lula concedendo-lhe o habeas corpus requisitado, anulando os processos contaminados por aquele que só foi juiz formalmente, porque nunca entendeu o que é ser juiz. Uma vez, porém, anulados os malfeitos e restituídos os direitos políticos do ex-presidente, é questão de honra para o Estado brasileiro buscar a responsabilização administrativa e criminal de todos os magistrados e procuradores que desonraram suas funções institucionais, traindo de morte o país e o povo.

Marcelo Uchôa – Advogado e Professor de Direito da Universidade de Fortaleza. Membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) – Núcleo Ceará. Twitter/Instagram: @MarceloUchoa_

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GGN: Juíza substituta da Lava Jato, Gabriela Hardt é intimada a explicar não cumprimento de ordens

 

Hardt optou por abrir vista dos autos ao Ministério Público federal, para sua manifestação, em vez de determinar a imediata remessa ao Distrito Federal. Bonat adotou o mesmo procedimento.

GGN:

Em mais um caso de não cumprimento de determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) a juíza substituta da 13a Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt, e o novo titular, Luiz Antonio Bonat, foram intimados pelo Ministro Gilmar Mendes “para que prestem informações, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o alegado descumprimento da ordem proferida por esta Corte”.

 Edison Lobão e Mário Lobão solicitaram acesso à ação penal 5059500-45.2019.4.04.7000. Para tanto, elas iriam que ser remetidas para a Justiça Federal do Distrito Federal.

Hardt optou por abrir vista dos autos ao Ministério Público Federal, para sua manifestação, em vez de determinar a imediata remessa ao Distrito Federal. Bonat adotou o mesmo procedimento.

quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021

Petrobrás: as dez mentiras da Globo para enganar os trouxas e destruir a empresa em favor dos ricos e petroleiras internacionais. Artigo de Bepe Damasco

 

Colunista Bepe Damasco aponta como uma das mentiras da Globo sobre a Petrobrás a de que é "puro populismo" de esquerda "conferir importância social" à empresa. "Todo governo deveria ter a obrigação de colocar as riquezas nacionais em favor da melhoria das condições de vida de seu povo. Mas essa linguagem os neoliberais e golpistas não entendem", diz ele

Família Marinho e Petrobrás

Família Marinho e Petrobrás (Foto: Divulgação)

1) A prioridade da empresa, por ter ações negociadas em bolsa, é oferecer lucratividade máxima, no curto prazo, aos seus acionistas minoritários nacionais e internacionais. 

Mentira: A União detém mais de 64% das ações da estatal, que como empresa estratégica para os interesses do país deve zelar pelos direitos dos consumidores e produtores brasileiros. Variáveis como a flutuação de preços do barril de petróleo no mercado internacional e a variação do dólar no Brasil não podem ser os únicos parâmetros para definir os preços dos combustíveis. 

2) Queda das ações da Petrobrás na bolsa de valores significa perda bilionária do valor de marcado da empresa. 

Mentira: A jogatina típica do mercado de ações implica oscilação do valor dos papéis, com um sobe e desce constante. A propalada e artificial perda de valor de mercado não leva em conta os ativos da empresa, tais como poços de petróleo, potencial de aumento de extração de óleo, produção de gás, refinarias e distribuidoras.

3) A atual gestão da Petrobrás tem imprimido uma vitoriosa política de desinvestimento em áreas pouco atrativas e conferindo previsibilidade para os acionistas e o mercado. 

Mentira: Desde a administração de Pedro Parente, no governo Temer, a Petrobrás, depois de ter dado um cavalo de pau em seus focos e prioridades, vem vendendo por preços bem inferiores ao de marcado diversas refinarias e subsidiárias. A ideia, rumo à privatização total, é deixar a petroleira cada vez mais à mercê do mercado financeiro.

4) A política de controle de preços levada a cabo nos governos de Lula e Dilma levou a maior empresa do país a um endividamento recorde, quase à bancarrota. 

Mentira: Para justificar os aumentos abusivos e extorsivos dos preços dos combustíveis, que só em 2021 ultrapassam os 30%, vivem a martelar o mantra da desqualificação das administrações petistas na Petrobrás. Nos governos do PT os preços levavam em conta o impacto dos reajustes em toda a cadeia econômica e seu potencial inflacionário, que penaliza justamente os mais pobres. Não há nenhum exagero em dizer que em toda a era petista o preço dos combustíveis cabia no bolso dos brasileiros.

5) O investimento em refinarias trouxe sérios prejuízos e fez crescer o endividamento, abalando a credibilidade da estatal 

Mentira : A expansão das refinarias foi inviabilizada pela ação criminosa da Lava Jato, que praticamente destruiu o setor de óleo e gás e a engenharia nacional. Abreu e Lima, em Pernambuco, e Comperj, no Rio, são exemplos acabados da ação deletéria do uso da justiça com fins políticos, o lawfare, delirantemente aplaudido pela Globo.

6) O nível de investimento na companhia ficou aquém do necessário durante os governos do PT 

Mentira: Nunca se investiu tanto na Petrobrás como entre 2003 e 2016. É deste período uma das maiores descobertas no setor em todos os tempos, o pré-sal, e a afirmação do país como líder mundial na prospecção de petróleo em águas profundas.   

7) A vocação exclusiva da empresa é a extração de petróleo. Todas as outras atuações só contribuem para gerar déficit. 

Mentira: A Petrobrás é muito mais do que uma petroleira. Para além de sua atuação na extração, produção, refino e distribuição de petróleo (do poço ao posto), a empresa tem importância vital na área de energia e papel fundamental na inovação e no avanço tecnológico do país.  

8) É puro populismo esquerdista e bolivariano conferir importância social à empresa. 

Mentira: Todo governo deveria ter a obrigação de colocar as riquezas nacionais em favor da melhoria das condições de vida de seu povo. Mas essa linguagem os neoliberais e golpistas não entendem. Por isso, jogaram na lata do lixo o fundo soberano aprovado no governo Dilma, a ser formado com os recursos da camada do pré-sal, verdadeiro passaporte para o futuro do povo brasileiro, que previa maciços investimentos em educação, saúde, tecnologia e cultura. 

9) O controle de preços dos combustíveis feito em passado recente desembocou no “petrolão” e na corrupção sistêmica na empresa. 

Mentira: Nunca houve corrupção sistêmica na Petrobrás. Os malfeitos identificados partiram de alguns gerentes e diretores criminosos, algo que já acontecia bem antes dos governos do PT. E mais: o montante desviado, embora pareça muito para todo mundo, não chegou a fazer cócegas na saúde empresarial da Petrobrás.  

10) Bolsonaro não tem o direito de fazer uma intervenção violenta na empresa, destituindo seu presidente e sinalizando com modificações na política de preços. 

Mentira: A Petrobrás não pertence ao mercado. Embora Bolsonaro seja a maior tragédia que se abateu sobre o Brasil e seu povo, um governante genocida que cedo ou tarde sentará no banco dos réus para responder por seus crimes, cabe ao presidente da República, pois o governo é o acionista majoritário da empresa, a indicação do comandante da Petrobrás. 

O conhecimento liberta. Saiba mais. 

Artigo de Adilson Paes de Souza (militar) no El País: Militares, retornem para os quartéis. O estado democrático de direito exige

 

do El País:


As falas do general Villas Bôas, que inspiraram o deputado Daniel Silveira a fazer um show de arbítrios e horrores, mostram a pressão feita por ele sobre o STF em 2018 e a ordem dada para mandar Lula para à prisão e pavimentar o caminho da eleição de Jair Bolsonaro. Foi golpe de Estado


Então comandante do Exército, o general Eduardo Villas Bôas participa da abertura do seminário internacional sobre os 25 anos da AGU, em 2018.

Então comandante do Exército, o general Eduardo Villas Bôas participa da abertura do seminário internacional sobre os 25 anos da AGU, em 2018.FABIO RODRIGUES POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL / AGÊNCIA BRASIL


ADILSON PAES DE SOUZA

Causou repulsa, decepção e vergonha a fala do general Villas Bôas, que revelou a movimentação e o concerto, entre os oficiais do Alto Comando do Exército brasileiro, na elaboração do texto publicado no tuíte do comandante, pouco antes do julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), do habeas corpus do presidente Lula, em 2018. Não há como relativizar. Houve pressão e, com isso, houve intromissão descabida e indevida do Exército brasileiro no STF. Cabe a ele tutelar as decisões da nossa Suprema Corte? Numa democracia, não!

Após a publicação do seu livro de memórias neste ano (General Villas Bôas: conversa com o comandante”, organização Celso Castro, FGV Editora), é mais do que óbvio haver repercussão. Houve reação do ministro da Corte Edson Facchin, um tanto tardia (demorou três anos!). Outro oficial do Exército, agora na reserva, afirmou que jamais teria a força de intimidar ministros. Mas o STF se acovardou — exceção feita ao ministro Celso de Mello — e houve, sim, a pressão dos militares. A ordem dada foi para mandar Lula para a prisão e pavimentar o caminho da eleição de Jair Bolsonaro. Foi golpe de Estado. Gabriel Naudé ensina que o bom golpe é dado sem barulho, sem tanques e canhões nas ruas, quando reina a aparente normalidade. Foi bem assim que ele aconteceu (ver Consideraciones políticas sobre los golpes de Estado, Instituto de Estudios Políticos. Caracas).

Li o livro do general. Ele fez referência a veículos de comunicação dominados pelo politicamente correto (sabe Deus o que isso significa!?), que tratam dos assuntos com “enfoque desconectado da verdade”; fez alusão às “formas contemporâneas de imperialismo movidas pelo grande capital, corporações, organismos internacionais e as ONGs” ―delírio. Tece largos elogios ao ministro Ricardo Salles: “o nosso destacado e eficiente (sic) ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que corajosamente, desde que assumiu sua pasta, vem lutando para desmontar estruturas aparelhadas, ineficientes e corrompidas, que criaram um ambiente favorável à dissipação de recursos financeiros, sem que se produzissem os efeitos pretendidos.” Absurdo.

Interessante pontuar que não houve, até agora, um único comentário do general sobre a gastança de dinheiro público, pelas Forças Armadas, na compra de grande quantidade de leite condensado, chiclete, picanha, lombo de bacalhau, uísque 12 anos etc etc etc, com suspeitas de superfaturamento. Mas em seu livro, a sua preocupação era outra: “Me preocupa uma eventual volta ao poder pela esquerda” ―Perigo! Atenção para a tutela da democracia de acordo com os que os militares exigem. “Estamos carentes de valores universais, que igualem as pessoas pela condição humana, acima da classificação aleatória que se lhes quer atribuir”, descreve Villas Bôas. Mais um absurdo, como se o ser humano não fosse distinto, plural ―querer igualar (ou nivelar) as pessoas pode significar traçar um perfil padrão, onde todos devem caber. Perigoso ―eugenia?

Sobre o Governo Dilma, o general disse que “ela nos pegou de surpresa, despertando um sentimento de traição em relação ao Governo. Foi uma facada nas costas”, em referência à Comissão da Verdade que trataria dos crimes cometidos contra civis durante o regime militar (1964 -1985). Mais um absurdo. É essa a fala e a postura que se espera de um comandante, que devia obediência e lealdade às autoridades constituídas? Evidente que não! Se o comandante fala e age assim, o que pensar dos subordinados? E para os que não são subordinados também! A fala do general serviu de inspiração para o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) fazer um show de arbítrios e horrores, com direito ao AI-5, à ditadura, ameaças e tudo.

Outro general, famoso pelos seus desacertos, causa espanto e indignação. Me refiro ao general Eduardo Pazuello, empossado ministro da Saúde e tido como um expert. Uma sucessão de erros e de mentiras brota de sua gestão. Uma subserviência, no mínimo constrangedora, ao presidente, que causa vergonha e os tornam cúmplices do caos instalado. Eles são corresponsáveis pelas mortes advindas da pandemia.

Sou policial militar, aposentado desde 2012. Cheguei até o posto de tenente coronel. As estruturas do Exército e das polícias militares são semelhantes, desde 1969, então fico a vontade para criticar. Eu tenho vergonha de ver oficiais com essa forma de pensar e de agir, me deparei com alguns deles durante a minha carreira. Eles não inspiram confiança, passam um ar de intelectualidade, de superioridade e, até mesmo, de arrogância. Veja o que se tornou o Ministério da Saúde, com tantos militares, um quartel e um exemplo de péssima administração e de incompetência.

Muitos dizem estar preocupados com seus subordinados, mas não estão. Pensam neles mesmos. Repito, tive o desprazer de conviver com oficiais desta natureza. Não foi nada bom. O pior é que tem gente na instituição que acredita neles. Quando algo dá errado, esses seguidores são abandonados à própria sorte. Vi isso na polícia, quando subordinados eram estimulados a praticarem determinadas ações e abandonados. Na cultura militar o superior hierárquico deve comandar servindo de exemplo. O general Pazuello serve de exemplo para quem? Veja o que Bolsonaro está fazendo com ele. Com o perdão da palavra, que vergonha!

Os militares, gostem ou não, devem obediência irrestrita à Constituição federal. Na democracia o poder emana do povo, que não precisa ser tutelado por pessoas fardadas; aliás, esta tutela era bem típica na ditadura. O conceito de democracia controlada (ou domesticada), tão caro à Doutrina de Segurança Nacional, era o que valia, como mostra a obra A ideologia da segurança nacional - o poder militar na América Latina (Joseph Comblin, Civilização Brasileira, 1978) Pelo visto, ainda vale. Por muito tempo senti na pele a desconfiança que as pessoas nutriam pelos militares. Situações nada agradáveis. As revelações do general Villas Bôas e a atuação do general Pazuello demonstram que elas estavam com a razão.

Militares, cumpram os papéis que lhes são destinados pela Constituição federal; não queiram ser mais do que lhes são reservados. Façam por merecer a confiança do povo, único titular do poder. Os danos a todos e, inclusive, a todos vocês, serão imensos. Retornem para os quartéis. Meia volta, volver! O Estado democrático de direito exige.

Adilson Paes de Souza é tenente coronel aposentado da PMSP, doutor em Psicologia Escolar e do Desenvolvimento Humano, e mestre em Direitos Humanos

The Intercept: ‘Doleiro dos doleiros’, Dario Messer mudou delação para inocentar procurador da Lava Jato a quem dizia pagar propina

 "O caso Banestado investigou o envio de dinheiro do Brasil para contas no exterior usando contas no hoje extinto banco estatal paranaense. Como na Lava Jato, uma força-tarefa foi criada no MPF do Paraná para apurar e processar envolvidos. Paludo fez parte do grupo, assim como Deltan Dallagnol.

 "Messer foi um dos investigados, mas nunca foi punido. Na primeira versão de sua delação, ele disse que escapou dos investigadores graças a propinas. Depois, com os benefícios do acordo de delação garantidos, disse ter se enganado a respeito de (Januário) Paludo."


Do The Intercept Brasil:


'JANUÁRIO. VOCÊ SABE ALGUMA COISA SOBRE ISSO?'

Ilustração: Rodrigo Bento/The Intercept Brasil


24 de Fevereiro de 2021, 6h30



  O doleiro Dario Messer mudou sua versão sobre o alegado pagamento de propina ao procurador Januário Paludo, ex-integrante da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, após conseguir uma delação premiada que o livrou temporariamente da cadeia e lhe garantiu ao menos R$ 10 milhões em bens, segundo conta do próprio Ministério Público Federal.

A suspeita de que Paludo recebeu propina para proteger Messer a partir de 2005, no caso Banestado, está na primeira proposta de delação premiada do doleiro. A colaboração dele foi assinada pela Lava Jato e homologada pela justiça – mas sem o trecho que levanta suspeitas contra um dos principais integrantes da força-tarefa paranaense.

O caso Banestado investigou o envio de dinheiro do Brasil para contas no exterior usando contas no hoje extinto banco estatal paranaense. Como na Lava Jato, uma força-tarefa foi criada no MPF do Paraná para apurar e processar envolvidos. Paludo fez parte do grupo, assim como Deltan Dallagnol.

Messer foi um dos investigados, mas nunca foi punido. Na primeira versão de sua delação, ele disse que escapou dos investigadores graças a propinas. Depois, com os benefícios do acordo de delação garantidos, disse ter se enganado a respeito de Paludo.

Graças à delação, Messer manteve R$ 3,5 milhões que tinha numa conta nas Bahamas, um apartamento avaliado em R$ 3 milhões no Rio, desbloqueou a herança da mãe e ainda deixou a prisão. Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar em Copacabana, bairro nobre da capital fluminense.

Já a suspeita contra Paludo jamais foi investigada pelos colegas dele no MPF. Para a cúpula do órgão, bastou a explicação do procurador. Mas ela contradiz o que o próprio Paludo disse à justiça, anos antes, e em conversas mantidas com colegas pelo Telegram, a respeito do doleiro.

A equipe da Lava Jato na Procuradoria Geral da República, a PGR, arquivou o relato de Messer sobre os alegados pagamentos a Paludo sem investigá-lo, por considerá-lo inconsistente. Já a segunda versão contada pelo doleiro sobre o caso, tomada como verdade pelos procuradores, baseou uma denúncia encaminhada pela força-tarefa da Lava Jato do Rio à justiça em dezembro passado.

Em vez de pagador de propinas, a denúncia transformou Messer em vítima de um esquema de extorsão criado por seu ex-advogado e seu ex-sócio, que vendiam ao doleiro uma “proteção” que jamais existiu quando disseram pagar propina a Paludo. O advogado é Antonio Figueiredo Basto, negociador de várias delações com Curitiba – entre elas, a do também doleiro Alberto Youssef, crucial para o desenrolar da Lava Jato.

SÃO PAULO, SP,  31.07.2019|: A Polícia Federal prendeu na tarde desta quarta-feira (31), em São Paulo, o doleiro Dario Messer (de boné), que estava foragido desde o ano passado. Messer, que é réu na Justiça Federal na Operação Câmbio, Desligo, foi detido nos Jardins (zona oeste de São Paulo), de acordo com a Polícia Federal. (Foto: Marcelo Gonçalves/Sigmapress/Folhapress)

Dario Messer (de boné), o ‘doleiro dos doleiros’, no dia em que foi preso pela Polícia Federal nos Jardins, região nobre de São Paulo.

 

Foto: Marcelo Gonçalves/Sigmapress/Folhapress

Na mira desde os anos 1980, Messer só foi preso em 2019

Messer atualmente é conhecido como o “doleiro dos doleiros”, graças à Lava Jato do Rio. Ele é acusado pela força-tarefa de liderar uma rede ilegal de câmbio que movimentou mais de 1,6 bilhão de dólares entre 2011 e 2017 – R$ 8,5 bilhões, na cotação atual. Trata-se, segundo a força-tarefa, de uma quantia inédita.

Mas a atuação dele é mapeada pelas autoridades desde 1980, quando já era investigado pela suspeita de atuar em esquemas de lavagem de dinheiro. Primeiro, para bicheiros ligados a escolas de samba. Depois, no caso Banestado, que teve como personagens o então juiz Sergio Moro, Paludo e outros procuradores da Lava Jato. Mais tarde, ele apareceu no mensalão petista e foi citado até em documentos do Swissleaks, que revelou uma rede de evasão fiscal existente numa agência do HSBC na Suíça em 2006 e 2007.

Messer, no entanto, jamais havia sido preso até julho de 2019. Não que as autoridades não tenham tentado. Ao menos duas vezes, a justiça brasileira decretou sua prisão. Mas o “doleiro dos doleiros” sempre arrumou um jeito de escapar antes que a polícia tivesse tempo de encontrá-lo.

Na cadeia – e tentando sair dela o quanto antes –, Messer resolveu confessar crimes. Na proposta de delação, ele assumiu a investigadores da Lava Jato que só não foi detido por ordem da operação, em 2018, porque soube com antecedência da ação policial para pegá-lo. Também confessou ter cometido os crimes investigados no caso Banestado, pelos quais não havia sido punido. E, num relato específico, explicou como acredita ter se livrado de suspeitas que pairavam sobre ele desde 2005.

É justamente nesse relato que Messer conta que nada disso foi por acaso. “Dario sempre acreditou na efetividade da compra da ‘proteção’”, resumiram seus defensores na primeira proposta de delação. Em outras palavras, ele afirmou ter comprado proteção do Ministério Público Federal do Paraná, e que parte dos pagamentos eram feitos a Paludo, um dos procuradores do caso Banestado.

Messer relatou que, de 2005 a 2013, pagou 50 mil dólares todo mês para que fosse blindado em investigações. Disse que entregava o dinheiro ao ex-sócio Enrico Machado e a Figueiredo Basto, na época seu advogado.

Segundo o relato redigido pela defesa de Messer, Machado e Basto diziam que parte desse dinheiro era entregue a Paludo. Messer admitiu que nunca esteve com o procurador, mas afirmou acreditar que contava com a ajuda dele. E apontou dois fatos que o fizeram acreditar em tal proteção.

Em 2005, Paludo trabalhou no acordo de delação premiada do doleiro Clark Setton, conhecido como Kiko, sócio de Messer investigado no caso Banestado. Kiko também era defendido por Figueiredo Basto. Confessou crimes, mas não envolveu Messer em nenhum deles. O relato seletivo, ainda assim, lhe garantiu benefícios penais.

Já em 2011, Paludo testemunhou a pedido de Figueiredo Basto em um processo criminal contra Messer, relacionado ao caso Banestado. O procurador disse à justiça que investigou Messer, mas não encontrou nenhuma prova que o ligasse às irregularidades que, anos mais tarde, o próprio doleiro viria a confessar.

Messer já havia dito que pagava propina a Paludo. Foi em agosto de 2018, em mensagens trocadas por celular com a namorada – um ambiente mais privativo e confortável que a cadeira de candidato a delator premiado. “Sendo que esse Paludo é destinatário de pelo menos parte da propina paga pelos meninos todo mês”, ele escreveu, em conversa interceptada pela Polícia Federal.

Por citar Paludo, que tem direito a foro privilegiado por ser procurador, esse trecho do depoimento do candidato a delator foi remetido a Brasília, para ser avaliado pela equipe da Lava Jato da PGR. E a PGR descartou investigar um colega. O órgão entendeu que o relato de Messer não tinha provas para que fosse incluído em seu acordo de colaboração e baseasse uma apuração.

Enquanto isso, a delação de Messer – sem a parte que complicava Paludo – andava. Foi homologada, em agosto de 2020, por duas varas judiciais de primeira instância do Rio. Uma delas, a sétima, a do juiz Marcelo Bretas.

O acordo garantiu que Messer cumprirá pena máxima de 18 anos e nove meses de prisão, não importa quantas vezes seja condenado em processos da Lava Jato. Em troca, os procuradores afirmam que o doleiro abriu mão de cerca de 99% de seu patrimônio, que estimam – sem explicar como chegaram ao valor – em R$ 1 bilhão. O que significa que, se o cálculo da Lava Jato estiver correto, Messer manteve R$ 10 milhões no bolso. Nada mau.

Foi nesse ponto que a Lava Jato do Rio chamou Messer para depor novamente sobre a alegada taxa de proteção paga a Paludo. Aí, o doleiro – que já tivera a delação aprovada e seguia milionário – contou uma outra história.

Ao contrário do que havia afirmado antes, Messer dessa vez falou não acreditar que fosse protegido. Disse mais: que acreditava ter sido enganado por Figueiredo Basto e o ex-sócio Machado, que embolsavam, nessa nova versão, os 50 mil dólares mensais que ele enviava para comprar autoridades.

“[Messer afirmou] Que Enrico falava em proteção junto à Procuradoria da República e à Polícia Federal; que Enrico [Machado] falava no nome do Dr. (sic) Januário Paludo e pessoas na Polícia Federal; que hoje tem a percepção de que Figueiredo [Basto] e Enrico ficavam com esse dinheiro”, lê-se no novo depoimento.

Foi essa nova versão a usada pela Lava Jato do Rio de Janeiro para denunciar Figueiredo Basto, Enrico Machado e um outro advogado pelos crimes de exploração de prestígio qualificada, tráfico de influência qualificado e associação criminosa.

O novo depoimento de Messer fundamenta a tese segundo a qual os três réus venderam um falso esquema de proteção ao doleiro. Sobre Paludo, tudo que a Lava Jato do Rio diz é que ele teve o nome indevidamente usado na falsa venda de proteção.

Januário Paludo, o “pai” dos grupos de Telegram da força-tarefa da Lava Jato: um veterano da operação Banestado.

As versões conflitantes de Paludo

A decisão da PGR de arquivar o trecho da delação de Messer que citava Paludo, no segundo semestre de 2020, não foi a primeira. Antes, em novembro de 2019, a cúpula do Ministério Público Federal em Brasília já havia sido provocada a investigar a alegada proteção ao doleiro.

Meses após a prisão de Messer, a Polícia Federal encontrou no celular dele a mensagem na qual ele conversava com a namorada sobre o “esquema com Januário Paludo e Figueiredo”.

Essa mensagem foi encaminhada à PGR, que chegou a convocar Messer a dar explicações. Na época, ele ainda não era delator premiado. Assim, se calou sobre o caso.

A PGR, então, pediu informações a Paludo. O procurador da República enviou um documento ao órgão informando que era inocente e que não fazia sentido pensar que teria protegido Messer.

Primeiro, argumentou Paludo, porque ele deixou a força-tarefa do caso Banestado em 2005. Àquela época de 2019, as investigações apontavam que os pagamentos da suposta proteção teriam começado em 2006 – ainda que Messer tenha dito que que começaram em 2005.

Segundo, porque as investigações contra Messer corriam no Rio. Paludo, a partir de 2014, trabalhava na Lava Jato do Paraná. Antes, havia atuado no Rio Grande do Sul.

Por último, o procurador argumentou que relatou indícios de que Messer usou contas de titulares ocultos no exterior (conhecidas como contas offshore) quando foi chamado a testemunhar a favor do doleiro pela defesa dele, em 2011. Ou seja, Paludo nega tê-lo protegido.

Foi o bastante para a PGR, que arquivou o caso sem aprofundar a investigação.

Acontece que, quando testemunhou para a defesa de Messer, em 2011, Paludo disse outra coisa à justiça. Na ocasião, o procurador afirmou que não encontrou nenhuma ligação de Messer ou de membro da família dele com contas offshore. “Até a parte onde eu fui, nós não identificamos, em princípio, nenhuma ligação da família Messer”, disse, em documento que é público.

Paludo foi além. Afirmou que as investigações apontaram que Clark Setton, o Kiko, aparecia como o responsável por contas investigadas. E que a apuração não revelou nenhuma relação da família Messer com ele. “Na parte que eu investiguei, a conclusão que eu tive, na época, é que haveria apenas [indícios] em relação ao Clark Setton [sobre] a administração dessas contas”, falou.

Já nos diálogos que manteve com colegas procuradores pelo Telegram, Paludo dá mostras de estar bem informado sobre Messer e sua relação com Setton. A outros procuradores, Paludo chega a dizer que Setton era uma espécie de laranja, de “boi de piranha” dos Messer.


20 de maio de 2018 – Filhos do Januario 2

Januário Paludo – 10:02:16 – Dario era o filho playboy. O velho era o Mordko. O doleiro da família (vou de piranha) era o Clarck Setton – Kiko.

 

Paludo fez o comentário quando surgiram as primeiras notícias de que Messer poderia ter sido protegido graças ao pagamento de propina. Um dia antes, ele já falava da relação antiga entre o doleiro e Figueiredo Basto.


19 de maio de 2018 – Filhos do Januario 2

Januário Paludo – 13:35:33 – A única coisa que o Figueiredo não pode dizer é que nao advogou para o messer, tanto para o Mordko quanto para oDario.

 

Nos chats, também fica claro que Paludo é tido por colegas de Lava Jato no Paraná como alguém bem informado sobre o que envolve Messer. Em 2017, quando o doleiro ainda não era um alvo oficial da força-tarefa do Rio de Janeiro, um repórter procurou o então procurador Carlos Fernando dos Santos Lima para tratar de suspeitas envolvendo o doleiro. Lima encaminhou as mensagens e buscou informações com Paludo.

Ouviu, do colega, que a Lava Jato havia acessado uma investigação sobre Messer que estava a cargo do procurador da República Alexandre Nardes, do Paraná. Mas, curiosamente, a força-tarefa paranaense resolveu mandar o caso para o Rio de Janeiro. Segundo o chat, a remessa da investigação aos colegas fluminenses se deu em 2014, logo no início da operação no Paraná. No Rio, uma força-tarefa da Lava Jato só seria criada em junho de 2016.


20 de agosto de 2017 – Filhos do Januario 2

Carlos Fernando dos Santos Lima – 12:54:14 – NOME SUPRIMIDO : Procurador, bom dia. NOME SUPRIMIDO : Estamos tocando uma investigação aqui no Poder360 e um dos nomes no nosso radar é o doleiro Dario Messer. NOME SUPRIMIDO : O senhor saberia dizer se os procuradores a que esse colunista se refere, seriam da FT do Paraná? Ou esse tema está com o pessoal do Rio? http://veja.abril.com.br/blog/radar/o-outro-doleiro/
Santos Lima – 12:54:33 – Januário. Você sabe alguma coisa sobre isso?

 

Paludo respondeu horas depois:


20 de agosto de 2017 – Filhos do Januario 2

Januário Paludo – 15:36:21 – Sim. Mandamos a investigação para o Rio de Janeiro em 2014. Era do nardes e ele mandou para a gente.

 

Membros da Lava Jato, aliás, assumiram nos diálogos privados que nunca priorizaram investigações sobre doleiros envolvidos em casos de corrupção apurados na operação. Procuradores do Rio chegaram a perguntar por que eles nunca “deram bola” para isso.


3 de maio de 2018 – Filhos do Januario 2

Paulo Roberto Galvão – 09:46:12 – Pessoal do Rio vinha perguntando por que a gente não dava muita bola para os doleiros. Eu sempre disse que o foco era pegar corrupção e que focar em doleiros corria o risco de dispersar. Mas agora estão eles com 45 prisões envolvendo doleiros. Não sei bem os caminhos a que isso poderá levar. Ao menos um deles, o Messer, era tido como ligado ao presidente do Paraguai.
Carlos Fernando dos Santos Lima – 09:53:35 – Investigar doleiros, como qualquer operador, é atacar o elo frágil da corrente de crimes do colarinho branco. Ótima estratégia geral quando você não tem alvos específicos. No nosso caso preferimos trabalhar com corrupção, mas dentro de cada esquema sempre há operadores. Foi o que Diogo fez no caso do pedágio. Leal é um dos operadores do esquema. Só não podemos transformar a Lava Jato em um Banestado.
Orlando Martello – 10:03:12 – Além disso, dá muiiiittttooooo trabalho. Muitas operações, muitas transações, muitos clientes…. e 90% é caixa 2.

 

Deltan Dallagnol, à época o coordenador da força-tarefa, entrou na conversa pouco depois:


3 de maio de 2018 – Filhos do Januario 2

Deltan Dallagnol – 10:52:14 – Exatamente. Doleiros é second ou third best. No Banestado, atacamos mais de uma centena e só 1 ou 2 entregaram corrupção, mesmo com uns 30 colaborando. Na Curaçao, acusei mais de 50, bloqueei patrimônio, mas fatos eram antigos, não conseguimos prisão e acho que ninguém colaborou. Agora, eles estão revisitando alguns dos meus alvos da Curaçao. Pediram, aliás, pra checar como estavam os processos e adivinhem… todos caminhando pra prescrição
Dallagnol – 10:53:04 – Além de operações gerais, horizontais, fizemos Orlando e eu algumas verticais sobre doleiros de Curitiba, no rescaldo da Banestado. Muito trabalho para resultado modesto comparado com nosso trabalho hoje

 

Procurado, Januário Paludo respondeu que não reconhece a autenticidade das mensagens e não quis comentá-las. Em nota, o procurador afirmou apenas que a força-tarefa da Lava Jato do Paraná sempre investigou crimes relacionados à Petrobras, “estando as conexões de doleiros sendo investigadas em outros órgãos e unidades”.

“Investigações que não tem conexão com os fatos investigados na Lava Jato são declinadas para outras unidades do MP por decisão própria ou judicial, como ocorreram em inúmeros casos”, complementou, quando questionado por que enviou a investigação sobre Messer ao Rio, em 2014.

Paludo disse que não teve acesso às duas versões do doleiro Dario Messer a respeito do pagamento da taxa de proteção e, por isso, não tem como falar a respeito delas. Ressaltou que “se a PGR arquivou uma notícia de fato que não tinha qualquer fundamento para abrir uma investigação, o fez por livre convicção”.

“Investigações para serem instauradas têm que ter elementos indiciários mínimos, não bastando a mera opinião, achismos, suspeitas ou conjecturas. A instauração de uma ação penal para ser viável exige, além da competência do juízo, prova da materialidade do delito e elementos suficientes de autoria (acima de qualquer dúvida razoável), sob pena de ser temerária e sujeitar indevidamente alguém a processo penal”, declarou.

Sobre o depoimento prestado em 2011 em processo contra Messer, Paludo disse que “testemunhar em processos é uma obrigação de todos, o que não quer dizer que seja contra ou a favor da defesa, pois são relatados fatos”.

Ele não respondeu a questionamentos sobre a ligação de Messer com Clark Setton.

Dario Messer também foi perguntado sobre as duas versões a respeito da taxa de proteção apresentadas às autoridades. O advogado Átila Machado, que hoje representa o doleiro, disse que o procedimento de colaboração premiada é sigiloso. Por isso, “Dario Messer está impedido de falar sobre o conteúdo da matéria”.

O advogado Antonio Figueiredo Basto não quis se pronunciar. Em entrevistas concedidas a outros veículos de imprensa, ele sempre negou ter recebido qualquer pagamento para garantir a Messer ou a outros clientes proteção em investigações.

A força-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro, que usou a segunda versão de Messer sobre a taxa de proteção em denúncia contra Figueiredo Basto, disse que o doleiro não alterou seu relato sobre os fatos. Segundo ela, Messer soube do arquivamento das investigações contra Paludo na PGR e de transações financeiras que Basto teria realizado para embolsar ele próprio a tal taxa. Isso mudou sua percepção.

A PGR disse que a apuração preliminar sobre as suspeitas contra Paludo e a negociação do acordo de delação premiada de Dario Messer são sigilosos.

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