sexta-feira, 11 de outubro de 2024

Entenda a ofensiva da CCJ controlada por golpistas bolsonaristas contra o STF

 

Comissão da Câmara aprovou medidas que vão desde a suspensão de ordens do STF, até a ampliação de crimes de responsabilidade contra seus ministros

Do Jornal GGN:

    Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (9), duas propostas de emenda à Constituição (PECs) e dois projetos de lei (PLs) que atingem diretamente o Supremo Tribunal Federal (STF).

A ofensiva ganhou força na Casa em meio a suspensão pela Suprema Corte do pagamento de emendas parlamentares ao Orçamento da União, medida que foi ordenada pelo ministro Flávio Dino.

PECs 


Ação contra decisões monocráticas


Uma das PECs aprovadas foi a 8/21, que limita as decisões monocráticas dos ministros no STF e em outros tribunais superiores. 

A proposta, que recebeu 39 votos favoráveis e 18 contrários na comissão, proíbe que as decisões individuais dos magistrados suspendam a eficácia de leis ou atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados.

O texto, com relatoria do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), também veta as decisões monocráticas com poder de suspender a tramitação de propostas legislativas, que afetem políticas públicas ou criem despesas para qualquer Poder.

A matéria também estabelece o prazo de seis meses para o julgamento de ações que peçam a declaração de inconstitucionalidade de lei, depois de medida cautelar.

Uma decisão monocrática, por exemplo, foi tomada no caso da suspensão das emendas parlamentares. Contudo, pelas regras em vigor, trata-se de uma decisão provisória, que precisa ser confirmada pelo conjunto dos ministros da Corte.

Congresso age para poder suspender decisões da Suprema Corte


A PEC 28/24 também foi aprovada, por 38 votos a 12, na comissão. Neste caso, o texto permite que o Congresso Nacional possa sustar, ou seja suspender, decisões do STF, quando considerar que a Corte ultrapassou o exercício da função jurisdicional. 

Segundo a PEC, relatada pelo deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), para que a decisão seja sustada, são necessários os votos favoráveis de dois terços dos parlamentares da Câmara e do Senado.

A matéria prevê, no entanto, que caso o Congresso suste uma decisão, o STF poderá mantê-la com o voto de um quinto dos seus ministros.

O texto determina ainda que os relatores de processos submetam imediatamente ao colegiado do tribunal as medidas cautelares concedidas, para que sejam referendadas.

Como de praxe, após a aprovação na CCJ, as PECs seguem para análise de uma comissão especial, que ainda devem ser criadas e instaladas. Após isso, segue para o Plenário da Câmara.

PLs


Outros dois projetos de leis também foram aprovados na CCJ da Câmara. Ambos ampliam as hipóteses de crime de responsabilidade para os ministros do STF. 

O PL 4754/2016, do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), institui como passível de impeachment “usurpar competência do Congresso Nacional” e também do Executivo. 

A proposta, com a relatoria de Alfredo Gaspar (União-AL), foi aprovada por 36 votos a 12. Segundo o texto, um ministro da Suprema Corte pode sofrer impeachment se:

  • proferir julgamento nos casos em que seja suspeito ou impedido para a causa;
  • usurpar, mediante decisão, sentença, voto, acórdão ou interpretação analógica, as competências do Poder Legislativo;
  • valer-se de suas prerrogativas a fim de beneficiar indevidamente a si ou a terceiros;
  • divulgar, em qualquer meio de comunicação, opiniões sobre processos ou procedimentos pendentes de julgamento;
  • exigir, solicitar, receber ou aceitar promessa de vantagem indevida para si ou para outra pessoa em razão da função;
  • violar a imunidade parlamentar prevista na Constituição Federal.

O texto também prevê o prazo de até 15 dias úteis para análise do pedido de impeachment de ministros do STF junto ao Senado.

Já o PL 658/2022, de autoria do ex-deputado Paulo Eduardo Martins (PL-PR), também estabelece novas hipóteses de crime de responsabilidade para os ministros, além de prever a interposição de recursos ao plenário do Senado caso haja rejeição de denúncia contra os magistrados. O parecer do relator Gilson Marques (Novo-SC) foi aprovado por 36 votos a 14.

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Moro e Dallagnol, com a Lava Jato de Curitiba, demonstram a ação do Império: Brasil e outros países do BRICS estão entre os mais atingidos por lei anticorrupção dos EUA, que favorece empresas americanas

 

Do Jornal GGN:

Com ajuda da Lava Jato, Odebrecht e Petrobras pagaram as maiores multas da história da lei anticorrupção americana, a FCPA



Brasil, China e Índia, países do bloco econômico de emergentes conhecido como BRICS, estão entre os mais afetados pela aplicação da FCPA, a lei contra práticas de corrupção no exterior criada pelos Estados Unidos nos anos 1970.

Usando a FCPA, a partir de meados dos anos 2010 – quando uma cruzada anticorrupção estadunidense se intensificou globalmente, e a Lava Jato começou a passar um trator por cima de campeãs nacionais – os EUA bateram recordes de arrecadação em multas, aplicando duas das maiores de toda a sua história na Odebrecht e na Petrobras.

Os dados foram expostos na tese de Arthur Pinheiro de Azevedo Banzatto, que escreveu sobre a “Hegemonia Estadunidense e o Combate à Corrupção no Brasil: O caso da Operaçao Lava Jato”, para obter o título de doutor em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina, em 2023.

A tese mostra que enquanto aperta a faca sobre o pescoço de companhias estrangeiras, os EUA aplicam multas mais leves contra as empresas americanas acusadas de praticarem crimes de colarinho branco. Para estudiosos da FPCA, a lei é usada pelo Império como estratégia para impulsionar a indústria americana e desestabilizar os mercados concorrentes, atacando economias em ascensão, principalmente, no Sul Global.

O MAPA MUNDI DA FPCA


O trabalho de Banzatto faz referências à pesquisa de Luis Eduardo da Rocha Maria Fernandes, autor de “O Imperialismo Legal: os elos entre o Imperialismo Tardio e a Lava Jato no Brasil”, tese de doutorado em Serviço Social apresentada em 2022 à Universidade Federal do Rio de Janeiro.

As teses de doutorado mostram uma grande incidência de aplicação da FCPA direcionada aos países do Sul Global, “sobretudo aqueles que compõem originalmente os BRICS”.


“O Brasil é o segundo principal alvo, com 24 ações, ficando somente atrás da China, com 43 ações, um país bastante crítico a esse tipo de atuação”, pontua Banzatto.


O mapa abaixo ilustra como os países do BRICS e do Sul Global lideram, até 2023, ações de execução de FCPA, que são determinadas pelo Departamento de Justiça dos EUA (DOJ, em inglês) e à Comissão de Valores Mobiliários (SEC). Além de Brasil e China, Índia e Rússia também aparecem entre os mais multados num intervalo de quase 10 anos (de 2014, quando começou a Lava Jato, até meados de 2023).


Na China, as autoridades estão em alerta e enxergam a FCPA como um instrumento dos EUA para disseminar seu “imperialismo jurídico” sobre outras nações e promover “coerção econômica através de sua jurisdição extraterritorial”.

Já no Brasil, não só a vigilância do governo central foi precária, como os agentes públicos envolvidos na Lava Jato – como o ex-procurador Deltam Dallagnol – optaram por ajudar os EUA a atenderem seus próprios interesses nacionais, colaborando ativa e irregulamente em investigações que esvaziaram, em bilhões de reais, os cofres da Petrobras, Odebrecht e da Braskem, que também foi sancionada pela FCPA.

Hoje, com o trabalho da Corregedoria Nacional de Justiça, sabe-se que a Lava Jato em Curitiba colaborou com os americanos com o intuito de reaver grande parte do valor da multa aplicada à Petrobras, visando injetar os recursos bilionáros na criação de uma fundação que seria usada para fins políticos por Dallagnol. O plano, no entanto, foi abortado pelo Supremo Tribunal Federal, que direcionou os recursos para a União.

AS 10 MAIORES MULTAS


Um estudo da Universidade de Stanford citado na tese de Banzatto mostrou que os EUA inflacionaram o valor das multas aplicadas a empresas brasileiras no auge da Lava Jato.

O levantamento mostrou um pico de crescimento das multas em 2016, justamente o ano em que Odebrecht e Braskem tiveram de pagar 3,6 bilhões de dólares às autoridades americanas para encerrar as investigações por corrupção. O valor correspondeu a pouco mais da metade do total de multas que a FCPA arrecadou globalmente em 2016.

No total, dentro do intervalo de 12 anos (2010 – 2021), os EUA aplicaram 25 bilhões de dólares em multas. A Petrobras (1,78 bilhão de dólares) e a Odebrecht/Braskem (3,6 bilhões de dólares), ultrapassam desproporcionalmente o valor médio das multas, estimado na faixa de 150 milhões de dólares para o período.

Segundo Banzatto, “com dados atualizados de 2023, as sanções impostas à Odebrecht e à Petrobras, correspondem, respectivamente, à primeira e à quarta maior sanção aplicada no âmbito da FCPA contra grupos empresariais ao longo da história.”

Outro dado relevante da pesquisa de Fernandes aponta que “entre as trinta maiores multas, apenas seis foram destinadas a empresas estadunidenses e suas subsidiárias”.

Na lista das 10 empresas que pagaram as maiores multas consta um único grupo dos EUA, o The Goldman Sachs, um banco global com sede em Nova York, acusado de pagar propina para autoridades da Malásia e Abu Dhabi.

VALORES EXORBITANTES

Desde 1977, quando foi criada, até 2007, a FCPA vinha aplicando multas “praticamente irrelevantes”. A partir de 2008 é que seu uso “sistemático” começa a ocorrer dentro da agenda dos EUA de combate à corrupção a nível global. Com isso, as multas passaram a uma média de 88 milhões de dólares cada, valor muito inferior ao que foi aplicado às empresas brasileiras no auge da Lava Jato.

Assim Banzatto resumiu a questão: “os EUA são acusados de instrumentalizar o combate à corrupção, investindo cada vez mais nessa área, para garantir interesses econômicos próprios, prejudicando deliberadamente empresas estrangeiras que concorrem e disputam mercados com as grandes corporações estadunidenses.”

O trabalho de Fernandes, por sua vez, acrescenta: “Além das investigações de fraudes e subornos estarem concentradas em grandes economias periféricas na última década, é possível constatarmos que, durante a década de 2010, a FCPA foi um dos principais instrumentos extraterritoriais na política externa dos EUA.”

AS DIGITAIS DA LAVA JATO

Para Banzatto, expoentes da Lava Jato, como Deltan Dallagnol, passaram “longe de uma preocupação genuína com supostos interesses nacionais”, pois trabalharam para “auxiliar as instituições estadunidenses a aplicarem essas multas, lesando ainda mais o patrimônio da Petrobras.”

“Sobre o tema, este trabalhou apresentou uma série de ações de cooperação informal e ilegal entre a Força-Tarefa da Lava Jato em Curitiba e autoridades estadunidenses envolvendo o compartilhamento de informações sigilosas, a facilitação de investigações em território brasileiro por parte de agentes do FBI e procuradores do DoJ, além de sugestões sobre como ‘contornar’ um entendimento do STF para permitir que os EUA ouvissem delatores da Petrobras no Brasil. Tudo isso foi realizado à margem da lei, sem pedidos formais de cooperação jurídica internacional e sem o conhecimento do Ministério da Justiça ou do Ministério das Relações Exteriores”, explicou Banzatto.

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terça-feira, 8 de outubro de 2024

A dimensão nacional da eleição de São Paulo, por José Sócrates, ex primeiro ministro de Portugal

 

De um lado estará um candidato com história singular de vida política, do outro estará um candidato do aparelho da direita


 José Sócrate, no ICL Notícias:

A leitura nacional destas eleições faz-se em São Paulo. Talvez isto seja injusto para o resto do Brasil e para alguns partidos de direita que tiveram mais prefeitos, mais votos e mais vereadores eleitos, mas a política é o que é — será a eleição de São Paulo a definir as novas lideranças nacionais e talvez isso seja o mais importante para o futuro. A primeira liderança está encontrada — Pablo Marçal será candidato presidencial em 2026 e com esse gesto desafia abertamente Bolsonaro e a sua família. Ele não quer seguir, mas liderar. Ele quer ser o chefe, o novo chefe, o novo mito. Esta é uma das consequências das eleições de São Paulo — a guerra civil dentro da extrema direita não chegou ao fim. A noite de ontem foi só o fim do princípio.

Depois temos Guilherme Boulos. A noite eleitoral consagrou Guilherme Boulos e a minha impressão é que a sucessão de Lula na esquerda brasileira está encontrada. É certo que este candidato já tinha ganho as suas esporas na eleição passada, mas esta eleição foi mais difícil. Boulos resistiu ao declínio da esquerda, teve mais de 1 milhão e 700 mil votos e parte para o segundo turno oferecendo à cidade a alternativa de mudança. Quem acompanhou a eleição sabe que era impossível fazer melhor. Sabe que Boulos se afirmou como candidato preparado e como liderança popular. E sabe também que qualquer outro candidato menos combativo teria soçobrado. Este primeiro turno foi impiedoso — e Boulos enfrentou-o com coragem. Desce agora à arena do combate do segundo turno com uma boa expectativa de vitória.

E Ricardo Nunes? Será justo deixar Ricardo Nunes de fora da análise da noite eleitoral? Afinal de contas, dirão, foi ele que terminou em primeiro. Por pouco, mas foi ele. E, no entanto, há noites em que só temos olhos para os vencidos porque sabemos, sabemos muito bem, que serão estes vencidos a construir o futuro, não os que agora ficaram à frente. Ricardo Nunes não ficará na história desta noite porque foi uma candidatura do aparelho — nasceu do aparelho, cresceu com o aparelho e tudo deve ao aparelho. A crueldade dos jornalistas foi tão longe que todos atribuíram a vitória não a ele, mas ao governador. Sem o apoio do governador não teria ido ao segundo turno e todos temos impressão de que há nesta análise um grande fundo de verdade. Nada naquela votação se deve pessoalmente ao candidato, mas ao aparelho que o apoiava. Sim, a política pode ser impiedosa com os vencidos, mas também o é com os vencedores — sobretudo quando pressente que quem chegou na frente não fará parte do futuro.

Seja como for, o cenário do segundo turno está assim montado — de um lado a continuidade, do outro a mudança. Esta é a disputa programática que estará agora em jogo na eleição. Quem está satisfeito com a política da cidade votará num candidato, quem ambiciona uma mudança votará no outro. A propósito, e antes que me esqueça, deixem-me sublinhar a atitude de grandeza da candidata Tabata Amaral ao declarar o seu voto em Guilherme Boulos. Foi uma candidata pela mudança, agora é uma eleitora da mudança — nada a negociar. Bravo.

E, no entanto, há uma outra diferença nesta eleição que não tem a ver nem com programas, nem com propostas, nem com linhas políticas. Tem a ver com a liderança. De um lado estará um candidato com uma história singular de vida política, do outro estará um candidato do aparelho; de um lado estará quem fez toda a sua carreira liderando, do outro estará quem fez uma carreira apoiando outros; de um lado estará alguém a quem nada foi oferecido na política e que tudo teve que conquistar, do outro estará alguém de quem não se poderá dizer o mesmo. Enfim, sem querer ser injusto com ninguém, julgo que podemos dizer que de um lado estará uma liderança, do outro uma máquina política. Assim começa a batalha final da eleição de São Paulo.

segunda-feira, 7 de outubro de 2024

O crime organizado, a política e as redes sociais, por Luís Nassif

 

Ou se monta uma grande frente contra o crime organizado ou, em breve, este país se converterá em uma grande Colômbia

Do Jornal GGN:



O caso Pablo Marçal precisa ser encarado de frente pelas autoridades. Não propriamente pelas autoridades eleitorais, mas judiciárias e policiais. Marçal vem do submundo extra-legal. Especializou-se em toda sorte de golpes, tendo como instrumento-mãe o controle das redes sociais.

Recentemente, The Intercept enviou o repórter Paulo Motoryn à África e ao Nordeste. Na África para levantar o que foi feito com quase R$6 milhões captados junto ao público para a construção de casas em uma aldeia africana. Não foram entregues nem 10%. Depois, foi para uma cidadezinha do Nordeste, onde supostamente estariam localizadas duas ONGs que receberam as doações. Eram ONGs fantasmas.

Este foi apenas um dos golpes aplicados por Marçal e identificados pelo jornalismo – não pelo sistema judicial. Toda sua fortuna e carreira foram moldados nesse submundo, onde não entra a fiscalização oficial.

O empreendedorismo de Marçal abarca todas as formas de arrancar dinheiro de incautos, todos os modelos de estelionato.  Manobra a crença dos seus seguidores, vende livros de autoajuda, simula milagres divinos, levanta dinheiro para as causas mais nebulosas, tem negócios de toda espécie, até em Angola, além de parcerias virtuais com influenciadores acusados de ligações com o tráfico.

Há estelionatos de toda espécie, que culminaram com o falso diagnóstico de consumo de cocaína por um adversário político. O parceiro é um médico envolvido em outros estelionatos. E a tentativa de assassinato reputacional de um adversário, revela o modus operandi das grandes organizações criminosas.

Em um mundo onde o PCC e outros grandes grupos movimentam bilhões com tráfico e outras formas de ilegalidades, quem sabe até onde vão as parcerias dos empreendedores digitais, se nem Receita, nem Polícia Federal têm a menor ideia sobre seu fluxo de faturamento?

Em suma, as redes sociais permitiram a proliferação de golpes por todos os poros. Permitiram a expansão das organizações criminosas bancando candidaturas municipais, explorando o universo das organizações sociais. E, agora, surge um organizador geral ambicionando o poder político, trazendo atrás de si a parceria com estelionatários de todos os tipos, os religiosos, os vendedores de auto-ajuda, os vendedores de solidariedade.

As redes lhes deram poder de dar golpes, ameaçar pessoas, criar seguidores cegos, unidos por crenças e por relações de subordinação emocional, tudo, enfim, o que caracteriza o modus operandi das grandes organizações criminosas. E essa atividade foi naturalizada pela mídia, cobrindo o “fenômeno”, como se fosse um empreendedor em atividades legais.

A ascensão do fenômeno Marçal acende todas as luzes amarelas da democracia. E exigem medidas rápidas e profundas:

  1. Levantamento de todas as formas de negócios desenvolvidas por ele, para identificar suas ramificações e ilegalidades.
  2. Acelerar a legislação de controle das redes sociais.
  3. Convocar a Polícia Federal, policias civis estaduais, Ministérios Públicos Estaduais para uma ação concatenada contra o crime organizado, especialmente contra o que explora organizações sociais. 

Conheço melhor apenas duas cidades do interior: Poços de Caldas e São João da Boa Vista. Em ambas as cidades, há golpes frequentes das prefeituras locais com organizações sociais golpistas. E, em ambos os lugares, sob beneplácito dos promotores estaduais. Agora, com o auxilio generoso das bets, abre-se mais uma frente de consolidação desse país paralelo.

Ou se monta uma grande frente contra o crime organizado ou, em breve, este país se converterá em uma grande Colômbia.

Lava Jato: Sucessor de Moro na 13ª Vara conta, Eduardo Appio os bastidores podres e criminosos da operação

 

Do Canal da Carta Capital no Youtube:

O juiz Eduardo Appio ganhou os holofotes em sua breve passagem pela 13ª Vara Federal de Curitiba - a Vara da Lava Jato - em 2023. Em cerca de três meses, retirou do armário alguns esqueletos da operação e lançou nova luz sobre casos nebulosos, como as acusações do advogado Rodrigo Tacla Durán e o grampo ilegal na cela do doleiro Alberto Youssef. Foi fundamental, também, para o Conselho Nacional de Justiça iniciar uma investigação na 13ª Vara e no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, responsável pelos processos da Lava Jato na segunda instância. O material, que apontou uma "gestão caótica" do dinheiro de acordos de leniência, já está no Supremo Tribunal Federal. O juiz é o protagonista do recém-lançado livro "Tudo por dinheiro: a ganância da Lava Jato segundo Eduardo Appio" que concedeu, nesta sexta-feira 4, uma entrevista ao vivo ao canal de CartaCapital. Assista!




terça-feira, 1 de outubro de 2024

ENTREVISTA: Eduardo Appio revela bastidores da 13ª Vara e lembra esqueletos podres no armário de Sergio Moro

 

Em primeira entrevista ao GGN após ser afastado da Lava Jato, Appio narra detalhes da batalha que enfrentou tentando abrir a caixa de pandora


Do Jornal GGN:

Em primeira entrevista ao jornalista Luis Nassif desde sua ascensão e queda da 13ª Vara Federal de Curitiba, o juiz federal Eduardo Appio revelou detalhes dos batidores da batalha para tentar passar um pente-fino na Operação Lava Jato.

Appio foi removido em definitivo da Lava Jato após um acordo com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), motivado por uma representação com as digitais de Sergio Moro e do desembargador Marcelo Malucci (pai do genro e sócio do canal Moro). Hoje, Appio atua numa vara cível, enquanto Moro aguarda julgamento no CNJ por atos envolvendo o “orçamento secreto” de cerca de 5 bilhões que ele mantinha sob sigilo na 13ª Vara.

Na entrevista exclusiva para o GGN, Appio avaliou que a imprensa foi a principal responsável por catapultar as figuras salientes da Lava Jato, como Moro e Deltan Dallagnol. O empoderamento artificial subiu à cabeça e levou a uma série de irregularidades que ainda hoje são investigadas e reavalidas pelo Judiciário.

Para Appio, “Sergio Moro é um peão no tabuleiro, como outros agentes políticos foram. Ele não é o homem por trás da cena. Não é o articulador maior que detém o domínio de tudo que acontece no Brasil. Isso é uma redução da complexidade dos fatos. Existe uma conjulgação – e o título do seu livro não poderia ser mais apropriado, ‘a cospiração lava jato’ – uma conjunção de fatores que levaram a tudo que ocorreu.”

Sem rabo preso com o lavajatismo, Appio sofreu resistência da turma leal a Moro e Dallagnol desde o momento em que decidiu se candidatar para substituir Luis Antonio Bonat. Houve pedido de remoção impugnado por lavajatistas que usaram, entre outros motivos, a participação de Appio no programa semanal TVGGN Justiça, onde Appio, como professor de Direito, fazia análises críticas a Lava Jato.

Uma vez dentro da 13ª Vara de Curitiba, Appio constatou que não teria vida fácil como juiz titular. “Os servidores eram a memória viva da Lava Jato desde 2014”, mas seu time de assessores diretos foi esvaziado de propósito.

“O fato é que eu cheguei e só tinha uma assessora, que tive que colocar em indisponibilidade porque o Tacla Duran alegou que ela cometeu uma espécie de infidelidade funcional”, jogando nas mãos da Gabriela Hardt uma ação que questionava justamente sua atuação no caso dele, comentou Appio.

Depois de meses sobrecarregado, Appio pediu reforços à direção geral, à superintendência, ao TRF-4. “Eles nunca ajudaram em nada, lavaram as mãos. Depois tiraram as gratificações aos servidores da Vara, deixando todos com o salário pela metade de uma hora para outra. Depois, mandaram distribuir mais processos para a vara. Foi o caos. Em 2023 eu notifiquei o CNJ de que estávamos entrando em colapso e não sabia mais o que fazer.”

Mas tampouco o CNJ agiu para desafogar o juiz que prometia revirar os esqueletos no armário de Sergio Moro.

TACLA DURAN

Entre os esqueletos deixados por Moro em Curitiba, está o caso Tacla Duran, que acabou sendo o pivô do afastamento de Appio da Lava Jato.

Tacla Duran foi advogado da Odebrecht, uma das empresas investigadas na Lava Jato, e acusou Moro e seu padrinho de casamento, Carlos Zucolotto, de ter tentato extorção em troca de negociar um acordo de delação premiada com os procuradores liderados por Dallagnol.

Appio tentou viabilizar as condições para Tacla Duran depor sobre o caso, mas o desembargador Malucelli – cujo filho é sócio e genro do casal Moro – passou a decidir contrariamente. Foi quando Appio tentou apurar as ligações familiares entre os Moro e os Malucelli, colocando a suspeição do desembargador em pauta.

Quando lembra do caso Tacla Duran, Appio se pergunta: “se Tacla Duran não tivesse nada de relevante, por que essa resistência titânica em ouvi-lo?”

O juiz também conversou com Nassif sobre outros casos embaraçosos para Moro, como o do doleiro Dario Messer, do empresario Tony Garcia e do advogado Roberto Bertholdo.

Segundo Appio, a Lava Jato fez investigações seletivas, muitas vezes poupando doleiros ou grandes bancos, e em outras, perseguindo seus desafetos ou alvos políticos. E o pior: desvirtuando a aplicação das leis e lançando mão de expedientes como a tortura, para conseguir os famigerados acordos de delação premiada.

Appio lembrou que ao tomar posse da 13ª Vara, se deparou com casos de réus qe ficavam cinco dias sem tomar banho ou tomar sol, e eram isolados nas piores condições possiveis na carceragem da PF do Paraná, tendo familiaes ameçados pelas autoridades o tempo tudo. Tudo com a finalidade de induzir o investigado a delatar. “Chegamos a esse tipo de selvageria”, disse.

Para o juiz, foi o trabalho do ministro Luis Felipe Salomão que abriu caminho para que as figuras mais proeminentes da Lava Jato respondam por eventuais erros. “Agora uma luz se abriu.”

Appio narrou mais bastidores da Lava Jato no livro “Tudo Por Dinheiro: a ganância da Lavajato segundo Eduardo Appio”, de autoria de Salvio Kotter, a ser lançado pela editora Kotter a partir de outubro. A obra está em pré-venda e pode ser encomendado aqui.

Assista a entrevista completa de Eduardo Appio no canal TV GGN abaixo: