terça-feira, 10 de setembro de 2024
Mundo elogia Brasil por suspender X e iniciar discussão de regulação de big techs
A suspensão do X pelas autoridades brasileiras pelo não cumprimento da legislação nacional vem sendo aplaudida pela comunidade mundial
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A suspensão do X pelas autoridades brasileiras pelo não cumprimento da legislação nacional vem sendo aplaudida pela comunidade mundial como um marco da soberania e democracia frente aos limites legais de funcionamento das transnacionais.
É assim que descreveu o jornal chinês Global Times, em editorial publicado nesta segunda (09): “Superficialmente, isso [o bloqueio do X] pareceu uma controvérsia sobre a liberdade de expressão, mas, na realidade, trata-se de uma luta entre a soberania nacional e as corporações multinacionais.”
O que ocorreu no Brasil, além do fato de que a plataforma foi banida por simplesmente não apresentar um representante legal no país e se omitir diante de multas, ao não suspender contas que foram determinadas pela Justiça brasileira, entrou como uma discussão internacional de regulação das big techs.
“Esqueça o poder do Congresso dos EUA e a ideia da UE como uma superpotência reguladora. Coube a Moraes, um juiz da Suprema Corte brasileira, confrontar o homem que transformou X em seu megafone”, escreveu o britânico Tortoise, comandado pelo ex-editor da BBC, James Harding, em outro editorial, também publicado nesta segunda.
“O maior país da América do Sul começou uma briga com Musk sobre democracia”, trouxe o veículo, no artigo assinado por Alexi Mostrous, ex-The Times e Guardian, que assim descreveu:
“Isso é só em parte sobre Moraes [se a decisão que o ministro do STF tomou é válida ou não]. É principalmente sobre Elon Musk, e se ele é poderoso demais para ser enfrentado por estados-nação; e sobre o X, se pode ser responsabilizado pelas Fake News que promove.”
Para o periódico chinês, “o respeito pela soberania de um país envolve primeiro o respeito por suas leis”. “A decisão do Brasil diz respeito à regulamentação de plataformas de mídia social, que abrange tanto os limites da liberdade de expressão quanto a gestão dessas plataformas. (…) O país quer garantir que empresas multinacionais como X possam operar legalmente no Brasil sem prejudicar sua estabilidade e ordem econômica.”
E mais: “A decisão do governo brasileiro reflete a atitude de uma potência emergente ao enfrentar gigantes multinacionais da tecnologia. Ela demonstra que, mesmo na era da internet, as nações ainda têm o poder e a responsabilidade de regulamentar empresas que operam dentro de suas fronteiras para proteger os interesses nacionais e os direitos dos cidadãos. Essa abordagem não é uma supressão da liberdade de expressão, mas uma preservação da soberania nacional.”
“A proibição de Moraes sobre X é o conflito mais sério até agora entre um estado e uma plataforma de mídia social”, agregou o jornalista britânico no Tortoise.
Leia, abaixo, os dois editoriais traduzidos:
No Tortoise
Musk recua em confronto com o Brasil
Por Alexi Mostrous, Editor de Investigações
O maior país da América do Sul começou uma briga com Musk sobre democracia. Nem todos os eleitores estão a bordo.
Milhares de manifestantes vestindo camisetas amarelas foram ao centro de São Paulo no sábado para exigir o impeachment de Alexandre de Moraes.
E daí? Isso é só em parte sobre Moraes. É principalmente sobre
- Elon Musk, e se ele é poderoso demais para ser enfrentado por estados-nação; e
- X, e se pode ser responsabilizado pelas ficções que promove.
Esqueça o poder do Congresso dos EUA e a ideia da UE como uma superpotência reguladora. Coube a Moraes, um juiz da Suprema Corte brasileira, confrontar o homem que transformou X em seu megafone.
Moraes tem…
- bloqueou o X no Brasil, acusando-o de minar a democracia ao espalhar desinformação;
- congelou os ativos brasileiros da rede Starlink de Musk por fornecer acesso ao X; e
- enfureceu a direita brasileira, que o acusa de autocracia judicial.
Ele foi longe demais? Talvez. A proibição de Moraes sobre X é o conflito mais sério até agora entre um estado e uma plataforma de mídia social. Ela segue a decisão da França de abrir uma investigação criminal sobre Pavel Durov, o fundador do Telegram, mas o caso contra X está se movendo mais rápido e os riscos são maiores:
- Na semana passada, cinco colegas juízes da Suprema Corte confirmaram a decisão de Moraes de bloquear o acesso ao aplicativo para 220 milhões de brasileiros. Qualquer um que tente contornar a proibição enfrenta uma multa de quase US$ 9.000 por dia.
- O X é grande no Brasil, o quarto maior mercado da plataforma, com cerca de 21 milhões de usuários.
- Moraes diz que está defendendo a democracia brasileira. Musk diz que ele é um “pseudojuiz não eleito”.
Caminho para a proibição. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal do Brasil concedeu a si mesmo novos poderes para remover “notícias falsas”. Ele escolheu Moraes para implementá-los.
Ele ordenou que as redes sociais removessem centenas de contas — muitas delas vinculadas a apoiadores de direita de Jair Bolsonaro, ex-presidente do Brasil.
Democracia por meio da censura. O Brasil enfrentou uma torrente de desinformação antes das eleições presidenciais de 2022, incluindo alegações de que os candidatos eram satanistas e pedófilos. A Suprema Corte fortaleceu ainda mais os poderes de Moraes, forçando as empresas de mídia social a obedecer ordens de remoção em até duas horas ou enfrentar uma possível suspensão.
Moraes fez muito para expurgar as mídias sociais de falsas alegações de eleições roubadas. Mas seus críticos disseram que ele foi longe demais para lutar contra a extrema direita. Ele frequentemente selava ordens de remoção da vista do público e não explicava as suspensões de contas. Em um caso, ele ordenou que agentes federais invadissem as casas de empresários que expressaram apoio a um golpe militar, embora o fizessem em um grupo privado do WhatsApp. Em pelo menos outros cinco, ele prendeu pessoas sem julgamento por postagens em mídias sociais que, segundo ele, minavam as instituições democráticas do Brasil.
X revida. Em abril, Moraes colocou Musk e X sob investigação após X reativar contas que o tribunal queria banidas. Em X, Musk chamou Moraes de “ditador não eleito do Brasil”.
- 17 de agosto: Musk fecha o escritório brasileiro da X em resposta a uma demanda legal para remover pelo menos 19 contas.
- 27 de agosto: Moraes dá a Musk 24 horas para nomear um novo representante da X para o Brasil, chamando Musk de “um fora da lei”.
- 30 de agosto: após não receber resposta, Moraes ordena a suspensão de X no Brasil. Um dia depois, X some.
Uma ameaça a Elon? Sim e não. O Brasil contribui com apenas 2% das receitas totais da X, mas Musk não pode se dar ao luxo de perder 20 milhões de usuários da X para novos rivais como a BlueSky – e ele não pode usar sua rede Starlink para deixar os brasileiros contornarem a proibição. Quando Moraes congelou os ativos brasileiros da Starlink, ela concordou em bloquear a X.
O que vem depois? X está apelando para o Plenário da Suprema Corte, e a resistência pública contra Moraes está aumentando. Em maio, apenas 14 por cento dos brasileiros disseram que o tribunal fez um trabalho “bom” ou “excelente”, abaixo de um terço em dezembro de 2022.
Além disso… muitos brasileiros recebem notícias do X. 51% deles não apoiam a proibição, contra 48% que apoiam, e para muitos na Amazônia, a Starlink é a única opção de banda larga.
Musk perdeu algumas batalhas contra o braço forte do judiciário brasileiro. Isso não significa que ele não prevalecerá no final.
No The Global Times
EUA atacam proibição do Brasil a X por interesses de multinacionais norte-americanas
Ilustração: Chen Xia/Global Times
Na sexta-feira, em uma declaração televisionada antes das comemorações do Dia da Independência, o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva enfatizou que “nenhum país é verdadeiramente independente se tolera ameaças à sua soberania”, referindo-se à decisão do país de impor uma proibição à plataforma de mídia social X, anteriormente conhecida como Twitter.
Esta ação recente do governo brasileiro gerou ampla discussão na comunidade internacional. Na superfície, isso parece ser uma controvérsia sobre liberdade de expressão, mas, na realidade, envolve uma luta entre a soberania nacional e as corporações multinacionais.
De acordo com relatos relevantes, o Supremo Tribunal Federal tomou esta decisão principalmente porque X não cumpriu as ordens anteriores do tribunal, incluindo não nomear seu representante legal no Brasil dentro do prazo especificado. Além disso, a plataforma não tomou medidas adequadas contra a disseminação de notícias falsas, discurso de ódio e retórica antidemocrática.
Esta decisão reflete a determinação do governo brasileiro em manter a estabilidade nacional, evitar a polarização política e proteger as instituições democráticas. Foi tomada com base nas exigências da legislação interna brasileira. No entanto, os países ocidentais, especialmente os EUA, têm exagerado isso como uma questão de liberdade de expressão. Essa reação, embora aparentemente concernente às normas de liberdade de expressão, é sobre proteger os interesses das corporações multinacionais dos EUA. Por trás do disfarce de liberdade de expressão está a ganância do capital.
Isso traz à mente a visão do economista Thomas L. Friedman de que “Nenhum país que tenha um McDonald’s já lutou uma guerra um contra o outro”. O erro nessa visão está em tratar as normas institucionais dos países ocidentais, incluindo normas e regras de liberdade de expressão, como padrões universais. Promover essas chamadas normas universais globalmente beneficiaria a expansão das corporações multinacionais ocidentais e a colonização de ideias.
O respeito pela soberania de um país envolve primeiro o respeito por suas leis. A decisão do Brasil diz respeito à regulamentação de plataformas de mídia social, que abrange tanto os limites da liberdade de expressão quanto a gestão dessas plataformas. O Brasil puniu X de acordo com suas leis, em vez de com base em uma “ameaça potencial à segurança”, uma desculpa frequentemente adotada por Washington. O país quer garantir que empresas multinacionais como X possam operar legalmente no Brasil sem prejudicar sua estabilidade e ordem econômica.
Vale a pena notar que, embora X seja uma plataforma de mídia social, isso não significa que ela deva desfrutar de privilégios que outras empresas não têm. Qualquer empresa que deseje operar em outro país deve cumprir as leis e regulamentações locais. Este princípio se aplica a todos os setores, e as plataformas de mídia social não são exceção.
No contexto atual de mudanças dramáticas na geopolítica global, a importância da soberania nacional está se tornando cada vez mais proeminente. Essa tendência é evidente no Brasil, bem como globalmente e em países ocidentais. A geopolítica global está resistindo ao fluxo internacional de capital e à expansão transnacional de empresas.
A decisão do governo brasileiro reflete a atitude de uma potência emergente ao enfrentar gigantes multinacionais da tecnologia. Ela demonstra que, mesmo na era da internet, as nações ainda têm o poder e a responsabilidade de regulamentar empresas que operam dentro de suas fronteiras para proteger os interesses nacionais e os direitos dos cidadãos. Essa abordagem não é uma supressão da liberdade de expressão, mas uma preservação da soberania nacional.
Ao mesmo tempo, esse incidente destaca os desafios enfrentados pela governança global da internet. À medida que a influência das plataformas de mídia social continua a crescer em todo o mundo, equilibrar a proteção da liberdade de expressão com a manutenção da segurança nacional se tornou um desafio comum para os governos. Os países podem adotar estratégias diferentes com base em suas tradições políticas, culturais e legais. O ponto crítico é que as leis de cada país devem ser seguidas.
Ao discutir questões globais, é essencial pensar além do centrismo ocidental e garantir que as leis, o sistema legal, a soberania e as normas culturais de cada país sejam totalmente respeitados.
Leia mais:
Neoliberalismo: a mortal antecâmara do fascismo! Texto de Hugo Dionísio, analista geopolítico e ativista de direitos humanos
"(...) quase 80 anos depois do fim do terror nazi, vem o centro neoliberal pregar o medo do fascismo, como sua bandeira preferida. Enquanto amedrontam os seus povos com as AFD’s desta vida, apoiam o Banderismo na Ucrânia, o Milei na Argentina (...)"
(Publicado originalmente no Strategic Culture)
As eleições ocorridas na Turíngia e Saxónia, vistas como um referendo à governação Scholz/Baerbock e uma amostra do que aí virá em 2025, confirmaram a erosão do governo alemão, demonstrando que a “maldição de Zelensky” está bem viva. Quanto maior a proximidade com o ex-Presidente da Ucrânia e momentâneo ditador delegado, maior a probabilidade de queda de um governo. Trata-se de uma tendência quase inexorável.
Contudo, quase 80 anos depois do fim do terror nazi, vem o centro neoliberal pregar o medo do fascismo, como sua bandeira preferida. Enquanto amedrontam os seus povos com as AFD’s desta vida, apoiam o Banderismo na Ucrânia, o Milei na Argentina e golpistas de extrema direita na Venezuela. E com isto os apanhamos: a luta do centro neoliberal contra a extrema direita não passa de um torpor oportunista, em que uma casta privilegiada que se considera civilizada, não quer ser substituída por outra casta mais trauliteira.
E enquanto acenam com os perigos da “extrema direita”, eliminando quem lhe poderia dar realmente combate, não impedem, contudo, a sua própria autodestruição, como sucede com o executivo de Sholz/Baerbock. Esta é também a história de muitos outros governos conotados com o centro neoliberal. Mas esta susceptibilidade autodestrutiva, constitui apenas a face visível – na Alemanha – de uma dinâmica social ainda mais profunda e que se identifica por toda a União Europeia, vivida ao longo de todo o século XXI, e que se impôs, a meu ver, através de 4 processos aceleradores críticos, criados/utilizados para produzir o efeito político que hoje observamos. Essa dinâmica, a não ser travada, conduzirá, propositada e inexoravelmente, a uma nova farsa fascista, neofascista, como lhe queiram chamar.
O primeiro processo crítico acelerador do projeto neoliberal, na Europa, coincidiu com a “Guerra ao Terror” de Bush, em que embarcou toda a OTAN, na sequência de atentados na Espanha, Inglaterra ou França, traduzida na invasão de Afeganistão e Iraque, construção da Primavera Árabe e destruição da Líbia e Síria. É nesta sequência que se impõe um processo de sobrevigilância e centralização da informação e inteligência a partir de Washington, atribuindo aos EUA o poder de analisar, monitorizar e coordenar esforços ao nível da segurança e criando, nas populações, as condições subjetivas para a aceitação do que viria em seguida: a vigilância em massa de todos os seus passos, a propósito da manutenção da sua segurança.
Outro momento crítico foi a crise financeira de 2008, que impôs o “Estado de Austeridade Permanente”, preparando as populações para a ideia de que o amanhã, afinal, não será melhor do que o ontem – apenas para alguns -, acelerando o processo de destruição do Estado social e operando a maior transição de valor, entre classes, de que há memória na história recente e que se havia operado nos EUA e Reino Unido, logo após o inominável “Consenso de Washington”. É com a crise de 2008 que o Consenso de Washington se torna, finalmente, política oficial da União Europeia. Ao longo deste tempo, “investidores” americanos ocuparam posições dominantes em importantes setores, por toda a Europa.
O terceiro momento crítico foi a Covid-19, com a introdução do “Grande Reset” de Davos e toda a ideologia do “novo normal”. Individualismo exacerbado, narcisismo, migração interna, das regiões mais pobres para as mais ricas e imigração de fora para dentro do bloco ocidental, desenraizamento das populações da sua terra natal, cultura e língua, desaparecimento da malha social que confere coesão às sociedades. A “Uberização” destruiu as restantes fronteiras econômicas que resistiam. Uma empresa na Califórnia, opera no Ocidente, a partir dos EUA, sem intermediários, sem gastar um tostão em logística local. Passando por cima de leis e de toda a soberania nacional, recolhe dados, vende-os, classifica-os e recolhe ganhos. Por outro lado, a Covid-19, acompanhada de toda a lógica de submissão a recolhimentos forçados, contenção dos movimentos e vacinação obrigatória, criou as condições subjetivas para a submissão acrítica a um modelo de governação.
Como se não fosse já suficiente, com a operação na Ucrânia, varre-se dos países centrais da “Ordem Baseada em Regras” a última réstia de soberania: as forças armadas. Voltou a “interoperacionalidade” e, com ela, a uniformização do padrão OTAN, o que equivale a dizer, padrão EUA, comprado nos EUA, feito sob licença dos EUA. Estratégia e tática militar passam a ser desenvolvidas em Washington, em que os estados europeus não passam de postos avançados da “Ordem Baseada em Regras”.
Informação e inteligência; economia e finanças; organização social e política; defesa e segurança; eis as dimensões que foram sendo centralizadas e consolidadas em cada um dos momentos críticos. Cada um destes 4 momentos representou um salto evolutivo na força com que os EUA dominam a Ordem Baseada em regras. Para dominar o novo século, o espaço vital tem de estar consolidado, coordenado a partir de um centro reconhecido, criando um bloco, em que as relações desse sejam definidas para um todo orgânico. Tudo para preparar o confronto entre blocos. Os resultados econômicos e sociais deste processo de aprimoramento, dirigido à Europa e feito para a secundarizar, determinaram uma perda relativa de poder, sentida pelas populações e estas, não a sabendo explicar, canalizam essa frustração para quem a verbaliza como ninguém: a extrema direita. Perante a impotência, promessas adiadas e contradição entre discurso e prática, provenientes do centro neoliberal, a solução está em quem se mostra resoluto e eficaz, mesmo que brutal.
Façamos uma comparação histórica pertinente, para sabermos do que estamos a falar. O período em que nasce o fascismo no Ocidente (sim, nos EUA havia apartheid para os negros e fascismo, mesmo com supostas eleições), a riqueza estava distribuída da seguinte forma: entre os anos 20 e 40 do século XX, após o “Primeiro Terror Vermelho nos EUA”, os 10% mais ricos ficavam com uma parcela situada entre 43% e 49% do rendimento em cada ano, os 1% mais ricos, ficavam com 19% a 22%, já os 50% mais pobres ficavam com uma parcela que ia de 14% a 15%. O World Inequality Report não possui dados agregados para a Europa, mas na França os resultados também não eram muito diferentes dos que vemos para os EUA. No fundo, os EUA representavam a tendência das economias mais avançadas.
A primeira conclusão a retirar daqui é óbvia: o período de crescimento do fascismo no mundo ocidental coincide com um período de agravamento das desigualdades, na concentração de rendimento, de enorme concentração de riqueza e consequente agravamento das condições de vida e de trabalho. A resposta do sistema para esta crise e para o aumento do poder reivindicativo dos trabalhadores que se organizavam em poderosos sindicatos coincidiu com a criação do fascismo, corporativismo (que defendia a paz social por oposição à luta dialética) e a repressão. Referimos o termo “crise” quando assistimos a um agravamento das contradições resultantes da disparidade na distribuição de rendimento entre os mais ricos e os mais pobres
A derrota do nazifascismo mudou tudo! Nos EUA, logo em 1945, os 50% mais pobres passam a agregar mais rendimento do que os 1% mais ricos (15,8% para 14,2%), enquanto os 10% mais ricos, desceram para 35,3%. É nesta diferença, de quase 15% perdidos pelos 10% mais ricos, que se explica o fortalecimento da classe média americana e a construção do chamado sonho americano. Sem esta transferência, os EUA dificilmente se teriam tornado na superpotência que foram, nem teriam derrotado a URSS. Isto explica também a entrada em cena do Macartismo (o “segundo Terror Vermelho” de 1950 a 57), deriva fascizante que “limpou” sindicatos e organizações de classe nos EUA.
Até aos anos 70 do século XX, a situação dos trabalhadores americanos continuou a melhorar e os dados atestam-no. Em 1970 a riqueza controlada pelos 50% mais pobres atinge o seu ponto alto (21,1%) e a dos 10% mais ricos (e 1% mais ricos também) atingem o seu ponto mais baixo (34% e 10,1% respectivamente). Os dados não poderiam ser mais claros: o período de ouro dos EUA coincide com o período em que a distribuição da riqueza produzida foi mais justa; foi também o período com mais liberdade, democracia, engajamento político e melhores condições de vida.
Na França não foi diferente, uma vez derrotado o nazifascismo e, logo a partir de 1945, os 10% mais ricos atingem o seu ponto mais baixo (31,4%), o 1% mais rico 8,5% e os 50% mais pobres passam de 14,6% em 1934 para 20,5% em 1945. É pena não termos dados da Alemanha, mas se estes não falam por si…
Esta relação, nos EUA, mal ou bem, continuou até ao final da URSS e, em 1995, tudo se volta a inverter de volta ao período anterior à Segunda Guerra Mundial. O “Consenso de Washington” ocorrido em 1989, que decretou a mundialização do neoliberalismo segundo a “escola de Chicago”, coincide com o ano em que os 1% mais ricos voltam a concentrar mais de 14% do rendimento anual, o que já não sucedia desde os anos 50. A partir de 1989 foi sempre a concentrar, até aos dias atuais, em que: em 2022, os 10% mais ricos atingiram 48,3% do rendimento anual, os 1% mais ricos 20,9% e os 50% mais pobres, apenas 10,4%. Refira-se, a este propósito, que desde que existe registo, nunca os 50% mais pobres haviam ficado com tão pouco rendimento anual. O mínimo que haviam obtido, nos EUA, havia sido 11% por volta de 1850!
Voltando às eleições alemãs. Estamos precisamente a viver o período da história ocidental moderna, em que a redistribuição da riqueza produzida (se falarmos da riqueza existente é pior ainda) está num dos níveis mais baixos de sempre. Na Europa, a situação ainda não é tão grave como nos EUA, mas estes 4 aceleradores críticos que identifiquei (Guerra ao Terror, Crise Soberana; Covid-19; Guerra Fria 2.0), produzirão, necessariamente, o mesmo efeito de concentração da riqueza que está já a degradar e destruir o Estado social europeu, construído à custa de uma redistribuição que, mal ou bem, ainda mantém alguns padrões de justiça.
Embora não se tenham produzido grandes alterações na quantidade de riqueza auferida pelos 50% mais pobres, nos principais países europeus com registo no World Inequality Report, é da chamada “classe média” que se ouvem muitas das queixas. Em países como a Suécia, Espanha, Portugal, França, Alemanha, Países Baixos e outros, a tendência é, embora de forma mais ténue do que nos EUA, em finais do século passado, para os 50% mais pobres perderem terreno para os 10% mais ricos. Ou seja, paulatinamente, vão-se desenvolvendo as relações econômicas que produzirão uma realidade material típica do período em que se formou o fascismo.
Daí que seja hora de desfazer um dos mais importantes mitos, ou dogmas, que a narrativa oficial propaga sobre o fascismo: a principal característica do fascismo não é a repressão, mas, ao invés, a aceleração da concentração da riqueza e a sua entrega a uma cada vez menor quantidade de pessoas. Cada vez menos pessoas têm mais poder econômico, com o qual compram poder político e fazem o sistema político, mesmo os que se apelidam de “democráticos”, funcionar segundo os seus termos. O Lobbying, o financiamento de campanhas e Think Thanks ou até da própria academia, são alguns dos meios mais usados para interferir e moldar as soluções políticas preconizadas.
Ao invés do processo de concentração da riqueza, já a repressão pode acontecer em qualquer sistema, quando esteja em crise ou sentindo-se ameaçado. A não ser nos casos psicopatológicos, a repressão é uma resposta orgânica justificada com um ataque externo ou interno. Só alguém mesmo muito alheado ou alienado da realidade acredita que não existe repressão nos EUA e, mais recentemente, intensificada na União Europeia. Todos os sistemas estatais têm um aparelho repressivo ao seu dispor e a sua utilização – dos meios coercivos – depende do nível da ameaça. Num Estado fascista, o poder repressivo está ao serviço das camadas mais ricas da população.
O mesmo se passa com as eleições. Não é a existência de eleições que determina a natureza fascizante ou democrática de um sistema. O que determina a sua natureza democrática é a abrangência das suas políticas. Se abrangem os interesses da maioria, ou não. Uma escolha entre iguais, como sucede nos EUA, não é democracia, é sufragismo. No final será o complexo militar industrial e Wall Street quem mandam. Outra característica da democracia consiste na susceptibilidade de alterar a política econômica, quando esta não serve os interesses da maioria. Eleições estéreis, pouco participadas em que governam partidos minoritários, como sucede crescentemente na europa, não se explicam através da democracia. Esses partidos minoritários governam porque a base econômica que servem, lhes permite fazê-lo, mesmo em minoria. Em resumo, é possível haver fascismo com eleições. E nunca observarão um fascista assumir que o é.
Se o Estado em que os EUA já se encontram explica o surgimento de um Trump, uma “resposta” impotente para acabar com os exércitos de sem abrigo, junkies e de gente a viver em carros, roulottes ou tendas; na União Europeia, esse processo não é distinto e, embora mais tardio, está agora a produzir-se. Também na Europa está a surgir a resposta do sistema à crise que resulta do aprofundamento da contradição na redistribuição da riqueza. Quanto maior a contradição, quanto mais injusta a redistribuição, mais o sistema produzirá os agentes demagógicos, reacionários, que encantarão as massas mais pobres, com a culpabilização dos também mais pobres: emigrantes, refugiados e outros, para aqui trazidos, precisamente, pelos que mais riqueza acumulam.
Não é admissível, portanto, que alguém responsável e conhecedor das dinâmicas sociais e em posse de informação fidedigna, fique admirado com o enviesamento eleitoral para a “extrema direita”. Mais grave se torna quando os representantes políticos do centro neoliberal, que se situa, inclusive, entre o Wokismo e o ultraliberalismo (partidos wokistas eurosocialistas e social democratas acusam Maduro de cometer fraude, mas consideram Milei um jogador limpo!), uma vez mais, tal como nos anos 20 e 30 do século XX, surgem a criar as condições materiais, por sucumbirem às dinâmicas de concentração da riqueza, seja por corrupção, encantamento ou medo de serem destruídos (e que razão têm), proporcionando, por sua vez e uma vez mais, o surgimento da oportunidade fascista (seja o caso da AFD ou não). O momento em que os super-ricos usam a repressão estatal para proteger o processo de concentração da riqueza.
Assim, ninguém se pode admirar que as massas trabalhadoras descontentes, empobrecidas, vítimas da rapina, muita dela exercida a partir de Washington, votem na “extrema direita”. Depois de ondas de revisionismo histórico a comparar o fascismo ao comunismo (e socialismo) e a URSS à Alemanha Nazi, foi o próprio centro neoliberal quem legitimou a extrema direita. Se comparamos partidos aceites, que nunca promoveram o ódio e a discriminação (caso dos partidos comunistas), com partidos que fazem da doutrina do ódio e da discriminação as suas bandeiras, acabamos a normalizar estes últimos.
Acresce que, ao contrário do voto nos partidos progressistas (em sentido económico, marxista), que rejeitam e denunciam o wokismo enquanto característica desviante à direita, os partidos da “extrema direita”, ao contrário, não comportam qualquer perigo para a base econômica que sustenta o centro neoliberal. Nenhum regime fascista alterou o processo de concentração de riqueza, pelo contrário, reforçou-o. Também hoje, a “extrema direita” defende apenas e tão só o aprofundamento do modelo econômico existente e que, como demonstrei, proporcionou o seu próprio aparecimento.
E aqui chegados, se demonstra que o revisionismo histórico não é inocente. Ele visa criar um escape, uma alternativa ao centro neoliberal, sem que o poder real, o poder da riqueza acumulada, na economia, transite de mãos. Assim, os grandes concentradores ganham tempo, enganando as massas uma vez mais, prendendo-as na repressão fascista. Quando derrubado o golpe fascista, o desvio fascizante ou a deriva extremista neoliberal, as massas voltam a ser enganadas com o centro neoliberal, na medida em que não o identificam como pertencendo à mesma base econômica que alimenta o Estado fascista. E assim perpetuam a sua exploração, circulando entre formas mais ou menos agressivas de um mesmo remédio.
Para já, as eleições alemãs apenas confirmam este ciclo vicioso. E a prisão neste ciclo, uma vez mais, em processo de repetição histórica, esconda o maior dos conseguimentos do globalismo neoliberal, federalista, financeirizado: a formatação do conhecimento a um ponto em que os especialistas, competentíssimos na sua área, são incapazes de olhar para além daquilo que lhes ensinaram. Neste sentido, o fascismo mais não é do que uma especialização, um aprofundamento em relação ao estágio atual do neoliberalismo globalista. O próprio belicismo, seja dos EUA (e que não termina com Trump), seja no centro neoliberal (para já), constitui também uma das consequências do processo de “fascização econômica” da vida política. Resulta de uma cada vez mais agressiva tendência para a apropriação de riqueza, nem que seja pela via da guerra.
Quando ouço economistas, competentíssimos (não estou a ironizar), com canais concorridos, criticarem o Ocidente por estar a sucumbir, entre outras razões, por praticar salários elevados, percebo que a herança ideológica neoliberal é de fato pesadíssima. Nenhum destes competentíssimos economistas é capaz de olhar para além do esquema neoliberal que lhe ensinaram. Apenas reproduzem o que lhe ensinam, sendo meros instrumentos da lógica de acumulação e pilhagem ocidental.
A incapacidade de sonhar e almejar o que hoje se considera impossível, constitui a mais pesada herança dos últimos 100 anos, que os EUA tiveram para nos entregar. As eleições alemãs, na sua divisão entre sonhadores, situacionistas e aprofundadores, demonstram esta tensão latente. Demonstram que existe quem sonhe, mas as forças do medo, do ódio e da reação, estão mais fortes que nunca. O neoliberalismo constitui o seu alimento preferido.
Neoliberalismo: a antecâmara do fascismo! Eis o que se esconde por detrás das eleições alemãs.
segunda-feira, 9 de setembro de 2024
Portal do José: 7/9 RACHA DIREITA: BOLSONARISTAS ATACAM MALA QUE ATACA MARÇAL QUE ATACA TODOS! PGR: CHEGOU A HORA!
Do Portal do José:
09/09/24 - SEGUNDA COMEÇA COM MUITAS INTRIGAS E divisões na direita. Isso vai ter uma consequência jurídica: cadeia. Sigamos
Da Revista Internacional de Techologia Wired: Elon Musk está “encurralado” no Brasil
Revista de tecnologia revela que, após impasse criado sobre operações da X e da Starlink no país, bilionário começou a balançar
Tatiane Correiajornalggn@gmail.com
GGN. - O bilionário Elon Musk parece estar encurralado: menos de dois anos após assumir o Twitter, hoje nomeado X, ele conseguiu fazer com a empresa perdesse acesso ao seu terceiro maior mercado global e, por consequência, a mais de 40 milhões de usuários.
O embate entre Musk e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é tema de reportagem da entrevista norte-americana Wired, que destaca o bloqueio como “ápice de um conflito em andamento”.
Como destaca a publicação, Moraes emitiu ordens de remoção de conteúdo apontado como “uma ameaça à integridade das eleições”, no que Musk e X se recusaram a obedecer, e o fato de o bilionário ter mantido a publicação de contas acusadas de disseminar discurso de ódio e fake news na plataforma levou ao banimento no Brasil.
Nem mesmo a empresa de internet de Musk passou incólume: o STF congelou os ativos da empresa dizendo que ela integrava o mesmo “grupo econômico” que a X para um possível uso para pagamento das multas devidas pela X – e, depois da resistência inicial, a Starlink obedeceu a decisão do STF e manteve a proibição ao acesso à rede social.
Enquanto isso, Musk usava sua rede social para antagonizar Moraes com postagens insinuando a prisão do ministro, desbloqueou as contas de diversos influenciadores de extrema-direita e chegou a comparar o magistrado a um “ditador”, embora tenha cumprido ordens de bloqueio semelhantes em lugares como Turquia e Índia, onde suas redes foram usadas para censurar jornalistas e oposição.
A última cartada de Musk foi feita em agosto, com o fechamento do escritório do X no Brasil depois que o representante da empresa foi ameaçado de prisão por não cumprir as ordens do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela empresa – levando a rede social a também violar as leis de localização do Brasil.
“Neste ponto, Musk esgotou a maioria das vias de escalada com o judiciário. E embora tenha retirado os funcionários da SpaceX do Brasil, ele já mostrou sinais de vacilação, pelo menos no que diz respeito à Starlink”, destaca a publicação.
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Por José Sócrates, no iclnoticias.com.br
Que coisa extraordinária. Que coisa absolutamente extraordinária. Uma multidão entusiasmada celebra o dia nacional aplaudindo um empresário americano e execrando um juiz que é seu compatriota. No dia da independência do Brasil os celebrantes usam cartazes em inglês e os oradores frases em inglês. Tudo para agradar ao seu novo herói americano. Desculpem, mas que espécie de patriotismo é aquele? Que pátria celebram – a do juiz ou a do empresário?
O empresário. É preciso ser uma besta quadrada para desafiar desta forma a soberania brasileira. A penosa história do Brasil do século vinte está repleta de ilegítimas intervenções do governo dos Estados Unidos da América na sua soberania, mas, desta vez, não é sequer o governo americano, mas um bilionário americano. Um megalômano. Um ativista político disfarçado de empresário que espreita a oportunidade de liderar a extrema direita brasileira na sua batalha pela liberdade de insultar os outros e desrespeitar os princípios básicos de civilidade democrática. E, no entanto, bem vistas as coisas, o episódio resultou numa première: finalmente, um Estado de economia de mercado fechou uma rede social. Assim se construiu uma proeza brasileira cujo significado politico ainda não foi inteiramente percebido no plano internacional (a suspensão do Tik Tok nos Estados Unidos não foi fundamentada no incumprimento da lei, mas em razões de segurança nacional).
A multidão. O mais difícil de explicar não é o comportamento do empresário americano, mas a atitude daqueles que no Brasil o apoiam. Que espetáculo grotesco. A multidão aplaude o bilionário americano e maldiz o juiz brasileiro. Entre o poder da lei e a lei do dinheiro a extrema direita brasileira faz a sua escolha nas ruas berrando impropérios contra o Tribunal Supremo do País. Liberdade? Mas nada nesta história tem a ver com liberdade, só com poder. A cegueira política só encontra explicação no ódio. Um ódio existencial ao adversário político que impede qualquer diálogo democrático.
A soberba do bilionário é fácil de compreender. Ela é filha da maluquice neoliberal dos últimos anos que entende que o Estado deve servir o mercado, não regulá-lo. Já não se trata do liberalismo clássico do laisser faire, isto de demarcar uma zona de racionalidade econômica que deve ser deixada aos mecanismos de mercado e uma outra de racionalidade política, de interesse geral, que deve ser deixada ao Estado. Não. Para a nova utopia neoliberal é a economia que funda a política, não a política que define as regras da economia. A arrogância do empresário compreende-se assim: o juiz devia pôr a lei ao serviço dos seus interesses, não ao serviço do interesse geral.
Quanto à extrema direita, ela não aprende nem esquece: ela imita. Imita de forma quase perfeita o que vê acontecer nos Estados Unidos – “as eleições foram conduzidas de forma parcial”; os “patriotas e inocentes do 8 de janeiro devem ser anistiados”; o juiz é “psicopata” e deve sofrer um “processo de impeachment”. Eis o seu programa político. Um pouco mais e reclamavam que a última eleição foi roubada. Não, eles nunca perderam uma eleição. Como poderiam, aliás? Como poderiam perder se são eles que representam o povo, o povo autêntico e virtuoso? Os outros? Os outros não são do povo, são um não-povo envenenado por ideologias estranhas à tradição popular. Enfim: o Brasil acima de tudo, Elon Musk acima de todos.
Não tenho especial simpatia pela atuação do juiz Alexandre de Moraes. Pelo contrário, sou dos que veem sérios problemas para o Estado de direito democrático quando o mesmo juiz abre um processo, investiga o processo e julga esse processo. Incluo-me entre aqueles que pensam que uma das mais nefastas doenças brasileiras é a judicialização da política. Não gosto de ver juízes tutelarem escolhas políticas e detesto profundamente o paternalismo corporativo das classes que se julgam acima das escolhas democráticas, como é agora o caso dos juízes e antes foi o dos militares. Todavia, isto dito, o que é absolutamente repulsivo nesta disputa entre o juiz e o bilionário americano é o desrespeito deste último pela dignidade nacional do Brasil. É isto que está em causa. Nesta disputa o juiz é mais do que ele próprio. Pela minha parte, como para todos aqueles que prezam a dignidade dos povos, tenho gosto em estar do seu lado.
domingo, 8 de setembro de 2024
Portal do José sobre O DOMINGÃO DA RESSACA! 7/9: OS 12 FRACASSOS! BOLSONARO DEPRÊ AGUARDA REAÇÃO DE MORAES! SÓ RESTA A FUGA
Do Portal do José:
08/09/24 - A DEPRÊ ATINGIU EM CHEIO A DIREITA APÓS O ATO DA AVA PAULISTA NO 7/9. DOMINGO é um dia para reflexões. Mas n o bolsonarismo hoje é um dia de lamentações. Alguns dos objetivos fracassaram: 1 Amedrontar Moraes 2 Amedrontar STF 3 Amedrontar Pacheco 4 Provocar adesões para a causa golpista 5 Amplificar adesão popular 6 Reverter condenações 7 Paralisar inquéritos 8 Neutralizar PF 9 Neutralizar PGR 10 Ganhar projeção na grande mídia 11 Reunir mais pastores 12 Salvar o X no Brasil Portanto, cadeia vem aí. Vamos seguir pressionando o PGR. Para o bolsonarismo covarde apenas uma situação parece a última saída: uma fuga! Sigamos.
Blog da Cidadania: Anã 'Minifestação' acelera prisão de Bolsonaro
Do Canal do Blog da Cidadania:
A manifestação bolsonarista de sábado foi vista por STF, PF e PGR como o maior erro que os golpistas já cometeram. E o Tribunal estuda a preventiva de Bolsonaro
Portal do José: SABADÃO DO FRACASSO! BOLSONARISTA QUE CENAS! BOLSONARO: CHORO E VEXAME! EM 7/9 PÍFIO ATACAM MORAES! IMPACTO VEM!
Do Portal do José:
07/09/24 - FRACASSSSOU o 7/9 novamente golpista. Moraes não cederá um milímetro em sua missão em defesa da justiça e democracia de nosso país. Bolsonaro fez novas bravatas e chorou! Cenas ridículas não mudarão o destino a cadeia. Sigamos.
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