Charge de Renato Aroeira:
"Embora focada em Bolsonaro, a Representação Criminal coloca o procurador-geral numa espécie de “escanteio”. Aras já acumula pedidos para denunciar o presidente pelo seu desprezo no combate à pandemia", afirma o jornalista Marcelo Auler
Por Marcelo Auler - A pressão aumenta sobre Augusto Aras, o até agora omisso procurador-geral da República. A mais nova Representação Criminal que lhe foi entregue, endossada por cinco subprocuradores da República e um desembargador federal aposentados, é focada no presidente da República, Jair Bolsonaro e seu desgoverno na pandemia. Mas pode também atingir o próprio Aras, caso ele se mantenha omisso, logo, conivente, com relação ao presidente.
Os subprocuradores e o desembargador responsabilizam o presidente por, conscientemente, ser o indutor da pandemia no Brasil, propagando-a: “Jair Bolsonaro sempre soube das consequências de suas condutas, mas resolveu correr o risco. O caso é de dolo, dolo eventual, e não culpa.” Pelo Código Penal, dolo é quando o agente quer o resultado ou assume o risco de produzi-lo.
Concretamente, respaldado em estudos e pesquisas, eles indicam com clareza que o presidente incorreu no crime de disseminar a epidemia. Identificam até a data em que Bolsonaro deu início às pregações nesse sentido: julho de 2020. O crime está previsto no artigo 267 do Código Penal – “Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos”. A pena prevista é de reclusão de dez a quinze anos. Mas, com o agravante das mortes – e bastava uma, mas já somam mais de 221 mil – essa pena dobra, pode chegar a 30 anos de reclusão.
Embora focada em Bolsonaro, a Representação Criminal (íntegra abaixo) coloca o procurador-geral numa espécie de “escanteio”. Aras já acumula pedidos para denunciar o presidente pelo seu desprezo no combate à pandemia, que o torna responsável por muitas das 221 mil mortes ocorridas no país. O PGR, porém, não esboçou qualquer movimento no sentido de responsabilizá-lo cível ou criminalmente. Tergiversou, mandando investigar governadores, prefeitos e até, depois de certa relutância, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello – Pazuello fugiu para o Amazonas? Com relação a Bolsonaro, ignorou tudo, mantem os pedidos na gaveta.
Diante de uma manifestação assinada por colegas seus que até recentemente ocuparam cargos de destaque no Ministério Público Federal (MPF), na qual apontam claramente um crime previsto no Código Penal, fica difícil se omitir. Se insistir nessa cumplicidade com o presidente, seja com que interesse for, estará sujeito a uma representação por crime de responsabilidade ou até por crime comum, como prevaricação.
Aras ignorou pedido anterior dos colegas
Em 7 de julho de 2020 os subprocuradores pediram a Aras um Inquérito Civil para investigar Bolsonaro. Foram ignorados.
O procurador-geral já ignora diversos outros pedidos. Inclusive um datado de julho de 2020 assinado por cinco dos seis signatários desta nova Representação Criminal: o ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles; os ex-Procuradores Federal dos Direitos do Cidadão, Álvaro Augusto Ribeiro da Costa e Wagner Gonçalves; o subprocurador Paulo de Tarso Braz Lucas. Além do desembargador federal Manoel Lauro Volkmer de Castilho. Todos aposentados, mas que contam com apoio de muitos da ativa. Na representação de 2020 a subprocuradora Deborah Duprat não assinou. Mas nela consta o endosso do subprocurador Eugênio José Guilherme de Aragão, ex-ministro da Justiça do governo de Dilma Rousseff.
Na época, com poucas informações, eles limitaram o pedido à “instauração de inquérito civil no campo da saúde para apuração da conduta e responsabilidade de Jair Messias Bolsonaro em face da pandemia da Covid-19”. Queriam responsabilizá-lo na esfera cível e administrativa. Ainda não falavam de crimes.
Coincidentemente, na mesma terça-feira, 07 de julho de 2020, em que o pedido foi protocolado, o próprio Bolsonaro anunciou que estava infectado pelo coronavírus. Era então mais um no universo de 1.674.655 brasileiros e brasileiras infectados. O país registrava 66.868 mortes. Mal sabíamos que eram “apenas 66 mil mortes”. Hoje temos mais de 222 mil mortes e 9,1 milhão de infectados.
De lá para cá os pedidos de investigação contra Bolsonaro, inclusive na esfera criminal, se acumularam. Um deles, lembrado na representação apresentada sexta-feira (29/01), foi elaborado por oito advogados capitaneados por Mauro de Azevedo Menezes e João Gabriel Pimentel Lopes. Recebeu o endosso inicial de 345 membros da sociedade civil, como noticiamos aqui – De olho no futuro, Aras confessa parcialidade. Ao ser levado à internet pelo site Change.org, no mesmo dia 15 em que foi protocolado, angariou ao logo destas duas semanas o apoio de 74 mil pessoas. O document0 relaciona cinco crimes previstos no Código Penal nos quais Bolsonaro deveria ser enquadrado (veja relação em ilustração abaixo).
Os subprocuradores e o desembargador aposentados endossam os termos da representação de 15 de janeiro, portanto reconhecem que o presidente pode ter cometido aquela relação de crimes. Porém, acham mais importante que o presidente responda por disseminar a pandemia.
Sustentam isso em fatos, estudos e pesquisa, algo difícil de Aras ignorar. Para eles, o presidente, de forma irresponsável, já colocava em risco a população desde março de 2020, quando soube que tinha sido infectado, assim como vários dos seus companheiros de viagem à Flórida (EUA) – “região de alto risco”.
Naquele domingo, mesmo tendo contraído a Covid-19, o presidente incentivou e participou de uma manifestação pública, com grande aglomeração, sempre sem máscara, tendo contato físico com os manifestantes. Para os autores da representação, ele estava “ciente de que poderia ser um vetor de propagação de um vírus até então de baixa presença no território nacional”. Na praça dos Três Poderes, defronte ao Palácio do Planalto, Bolsonaro permaneceu por mais de uma hora em contato com o público que pedia o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal. Ou seja, atacavam o estado democrático de direito, o que para Fonteles justifica que o presidente seja enquadrado na Lei de Segurança Nacional (LSN) – Fonteles cobra de Aras LSN contra Bolsonaro.
Fonteles, Ribeiro Costa, Deborah e Gonçalves, um ex-procurador-geral e três ex-procuradores Federal do Direito do cidadão assinaram a representação.
Os seis signatários recorrem ainda à pesquisa do CEPEDISA/FSP/USP e Conectas Direitos Humanos, que analisou as condutas de Bolsonaro em uma determinada linha de tempo, relacionando o comportamento dele com o crescimento da pandemia no país. Recordam entrevistas nas quais o presidente apostava na “disseminação do vírus como estratégia de enfrentamento à pandemia”.
À rádio Tupi, em 17 de março, afirmou: “o que está errado é a histeria, como se fosse o fim do mundo. Uma nação como o Brasil só estará livre quando certo número de pessoas for infectado e criar anticorpos”. Depois, sucederam-se discursos “no sentido de minimizar a pandemia, estimular o retorno às atividades presenciais, inclusive mediante o uso da cloroquina”. São citadas 36 datas em que discursos idênticos se repetiram.
Reportando-se ao levantamento da pesquisa, a representação diz: “em 26/11, o presidente sugere a ineficácia do uso da máscara. Também são inúmeros os eventos de que participa, com aglomeração e sem uso de máscara”.
Citam, com base em dados da pesquisa CEPEDISA/FSP/USP e Conectas Direitos Humanos, que no mesmo dia 26/11 “postagens do Presidente da República e do Ministério da Saúde foram marcadas pelo Twitter como ‘potencialmente prejudiciais’ e com ‘informações enganosas’ ao incentivar o suposto ‘tratamento precoce contra a covid-19”. E acrescentam:
“Percebe-se também que o discurso criminoso de Bolsonaro prosseguiu mesmo após o TCU alertar a Casa Civil sobre a ‘ausência de diretriz estratégica clara de enfrentamento à Covid-19, com a respectiva gestão de riscos, bem como a ausência de um plano de coordenação coordenado e abrangente'”.
A representação explica o conceito do crime previsto no artigo 267 do Código Penal – “o propósito do crime de epidemia, porque voltado à salvaguarda da saúde pública, é exatamente livrar a população de atitudes que aumentem a possibilidade de propagação de germes patogênicos” -, para em seguida justificar o enquadramento do presidente no mesmo:
“No caso do Brasil, ao evento natural somou-se a ação criminosa de um presidente da República, que expôs, desde o início da pandemia até os dias atuais, a população a um risco efetivo de contaminação. Primeiro, ciente de que parte de sua comitiva tinha sido infectada pelo novo coronavírus, participou de manifestação pública com contato físico, sem máscara e sem adoção de quarentena, em ambiente ainda não considerado epidêmico. Depois e seguidamente, induziu a população a ignorar a gravidade da doença e a reproduzir o seu comportamento, gerando aglomerações cada vez mais frequentes, sem utilização de qualquer cuidado, com ampla transmissão do vírus, resultando num cenário que ultrapassa 220 mil mortes. Como demonstrado no estudo de Nicolás Ajzenman, Tiago Cavalcanti e Daniel da Mata, Bolsonaro induziu a população a não seguir as normas de isolamento, provocando a intensificação da pandemia. Também contribuiu diretamente com a sua manutenção ou prolongamento ao incentivar o uso de produtos comprovadamente inócuos e se opor à vacinação e retardar o processo de sua aquisição e execução – fatos devidamente comprovados na representação com protocolo PGR-00016189/2021.” (NR protocolo da representação protocolada em 15 de janeiro, com 345 assinaturas).
Reforçando ainda mais a tese de que Bolsonaro disseminou a pandemia, eles citam o estudo do Instituto Lowy, baseado em Sidney/Austrália, que serviu para elaborar ranking global com 98 países de acordo com a resposta que deram à crise da covid-19. Nele, “o Brasil é apontado como o país que fez a pior gestão da pandemia no mundo.”
Ainda se reportam a uma nota técnica do IPEA que “da mesma forma, expõe que a pandemia não é corretamente tratada no país e, sem medidas de distanciamento social, há risco concreto de colapso generalizado na Saúde”.
A partir destes dados, os autores estão certos que a Aras não resta alternativa a não ser acionar o presidente judicialmente. Defendem que ele responda pelo crime do artigo 267 do Código Penal, mas admitem que caso o procurador-geral da República não aceite esta proposta, o presidente deve então responder pelos crimes (veja relação dos crimes na ilustração) apontados na representação protocolada em 15 de janeiro, com respaldo de importantes e destacados representantes da sociedade civil.
No meio jurídico entende-se que para Aras está ficando difícil manter-se omisso com relação aos crimes que Bolsonaro têm praticados ao lidar com a pandemia. Não enxergam mais possibilidades de apenas o ministro da Saúde, Eduardo Pazzuelo, ser responsabilizado. Até mesmo porque os erros do ministro estão sendo endossados e aplaudidos pelo próprio presidente. O general Pazzuelo apenas obedece o que o capitão reformado manda.
O procurador-geral mantem-se em silêncio sobre tais representações, fazendo aumentar as suspeitas de que, de olho na cadeira do Supremo Tribunal Federal que vagará em julho, não pretende responsabilizar Bolsonaro judicialmente junto ao Supremo Tribunal Federal. Mas a cada dia fica mais difícil sua situação. Arrisca-se. Afinal, a sua omissão, que acaba sendo encarada como conivência, poderá lhe levar a responder por crime de responsabilidade ou mesmo crime penal, como a prevaricação. Ele sabe que estão de olho na sua atuação.
Bolsonaro disseminou pandemia, dizem subprocuradores aposentados
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Manifestantes voltaram às ruas em diversas cidades do Brasil neste domingo para realizar novas carreatas pedindo o impeachment de Jair Bolsonaro
247 - Com bandeiras de partidos, sindicatos ou apenas cartazes de protesto, motoristas e seus passageiros deixaram claro sua insatisfação com a gestão da pandemia pelo governo, incluindo o alto número de mortes e as dificuldades relacionadas à vacinação.
Em capitais como Brasília, São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro e Porto Alegre, a tranquilidade no trânsito, mais comum aos domingos, foi interrompida hoje (31) por muitas buzinas e gritos de "Fora, Bolsonaro!", assim como já tinha ocorrido no último final de semana.
Mais de 60 pedidos de impeachment foram apresentados contra Bolsonaro na Câmara dos Deputados, mas o presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que está de saída, não colocou nenhum deles em discussão, apesar do crescente apelo popular. De acordo com uma recente pesquisa do Instituto Atlas, 53,6% dos brasileiros seriam favoráveis ao impedimento do atual chefe de Estado.
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"Todas as deformações processuais e desequilíbrios promovidos pela promíscua relação mantida por Moro com a acusação, representada por Deltan Dallagnol e demais procuradores da Lava Jato, resultaram em irremediável quebra da imparcialidade, com impacto direto no conteúdo da sentença, apesar de proferida por outra magistrada (Gabriela Hardt)."
Nota do Grupo Prerrogativas
Os rumores hoje veiculados, sobre uma suposta “solução alternativa” no julgamento pelo STF da suspeição do ex-Juiz Sérgio Moro e seus respectivos efeitos na anulação das condenações impostas ao presidente Lula, exigem uma resposta firme e imediata. A consciência jurídica não pode admitir casuísmos movidos pela mais deplorável conveniência política de setores inconformados com a escandalosa revelação dos desvios praticados pela Operação Lava Jato.
Não goza da mínima sustentação ou coerência a tese segundo a qual a suspeição não afetaria a integridade da sentença proferida pela Juíza Federal Gabriela Hardt, substituta da 13a. Vara de Curitiba, mesmo após Moro ter acolhido a denúncia e instruído o processo sobre o sitio de Atibaia.
Todas as deformações processuais e desequilíbrios promovidos pela promíscua relação mantida por Moro com a acusação, representada por Deltan Dallagnol e demais procuradores da Lava Jato, resultaram em irremediável quebra da imparcialidade, com impacto direto no conteúdo da sentença, apesar de proferida por outra magistrada. Não bastasse o caráter decisivo da aceitação da denúncia, protagonizada pelo próprio Moro, todos os cerceamentos impostos à defesa, assim como as manipulações favoráveis à acusação, não são passíveis de cura pela circunstância de a sentença não haver sido prolatada pelo ex-juiz.
A nulidade da condenação é inexorável. Não adianta, assim, cogitar uma saída destituída de fundamento jurídico razoável, gerada pelo desespero daqueles que intentam defender os abusos da Lava Jato, a partir de infames cálculos políticos. O Supremo não se curvará ante essa vergonhosa manobra, cujo principal objetivo é conservar a proscrição político-eleitoral do maior líder popular de nosso país nas últimas décadas.
A parcialidade da conduta do ex-magistrado contamina necessariamente as sentenças subsequentes, tenham sido elas subscritas por ele ou não, pelo que não existe outra alternativa ou solução jurídica que não seja a declaração da nulidade das ilegais condenações suportadas por Lula, em todos os processos nos quais a sua defesa sofreu prejuízos pela atuação viciada do então juiz Moro.
É a melhor resposta e a única saída para a necessária e urgente reacreditação do nosso Sistema de Justiça.
Confiamos no Supremo Tribunal Federal e no papel constitucional para o qual foi desenhado.
Marco Aurélio Carvalho, jurista e sócio-fundador do grupo Prerrogativas, afirmou que as mensagens da operação Spoofing obtidas pela defesa de Lula devem resultar na anulação de todos os processos envolvendo o ex-juiz Sérgio Moro. "Não dá para o Moro ser parcial e ao mesmo tempo não ser", disse
247 - O jurista e sócio-fundador do grupo Prerrogativas, Marco Aurélio Carvalho, afirmou, durante participação no Bom Dia 247 deste domingo (31), que a revelação das mensagens apreendidas durante a operação Spoofing que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve acesso devem resultar na anulação de todos os processos envolvendo o ex-juiz Sérgio Moro.
“Parcialidade é uma condição pessoal, que acompanha um determinado juiz em relação a um determinado réu . Uma vez confirmada a parcialidade deste juiz, ela se pressupõe não só em relação a um único e especifico processo, mas a todos os processos em que eventualmente este juiz funcione como juiz em relação a este réu para o qual ele foi declarado parcial. É uma condição personalíssima. Não dá para o Moro ser parcial e ao mesmo tempo não ser”, disse Carvalho.
"Tem um princípio na lógica jurídica, que é o principio da identidade ou do terceiro excluído, ou uma coisa é ou ela não. Se o Moro for declarado parcial, e na minha opinião não existe outro caminho que não seja o da declaração dessa parcialidade criminosa que, inclusive, tirou o ex-presidente Lula das última eleições da qual ele era franco-favorito, se ele for declarado parcial neste processo, todos os processos dos quais ele igualmente participou devem ser igualmente anulados”, afirmou o advogado.
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Militares cooptados ao lado de Guedes entregam o que podem aos interesses financeiros. Até quanto resistiremos a tamanha insanidade? Mais de 223 mil brasileiros se foram e Bolsonaro diz que oxigênio não é de sua competência.
Faltam 621 dias para as pragas rastejantes irem para o lixo da história. Até lá, vamos denunciar, criticar, protestar como pudermos para que salvemos o Brasil da matilha de entreguistas que solapou a nossa soberania.
Militares cooptados ao lado de Guedes entregam o que podem. Até quanto resistiremos a tamanha insanidade? Mais de 223 mil brasileiros se foram e Bolsonaro diz que oxigênio não é de sua competência. Mas afinal, o que é de sua competência? O resiultado do desgoverno é o genocídio em curso e em permanente consolidação. Greve de caminhoneiros prevista para 01 de fevereiro. Será? Traídos ainda se mantém bolsonaristas? Sigamos!
Em entrevista, epidemiologista da Fiocruz Amazônia diz que situação está sendo usada para promover expansão da BR-319 e destruição de floresta
Jornal GGN – O Amazonas tem passado pelo pior momento da pandemia de covid-19, afetado pela explosão de casos, colapso da saúde pública, a falta de oxigênio em diversas cidades e a nova variante surgida na região, mais contagiosa e com potencial de causar reinfecção.
“O problema no Amazonas é, e sempre foi, a má gestão da epidemia. Se não houver o controle da transmissão comunitária e investimentos na testagem em massa, na fiscalização para evitar aglomerações e numa política que dê condições à população de manter o distanciamento físico, o problema do oxigênio não será resolvido”, avalia o pesquisador e epidemiologista Jesem Orellana, da Fiocruz Amazônia, em entrevista ao site Deutsche Welle.
Na visão do pesquisador, o caos no Amazonas também tem sido usado com cunho político pelo presidente Jair Bolsonaro, a quem não interessa resolver a questão da falta de oxigênio no Estado com foco na expansão da BR-319, mais conhecida como Rodovia Manaus-Porto Velho. “A única maneira para resolver essa questão seria instalando e aumentando a capacidade de usinas em Manaus ou em cidades do interior. Mas o governo não tem interesse em resolver esse problema (…). Mas o governo opta pela via terrestre justamente para reacender o debate de finalização e recuperação da BR que conecta o estado de Rondônia ao Amazonas”.
De acordo com Jesem Orellana, a ideia do governo federal seria “criar essa falsa sensação de que o problema da epidemia em Manaus é a falta de oxigênio, e que essa escassez só pode ser resolvida por via terrestre. Querem jogar essa responsabilidade na BR, e, com isso, conseguir as autorizações necessárias para descumprir a preservação da Amazônia. Asfaltar essa rodovia significa destruir o que sobrou da Amazônia no sul do Amazonas”.
Jesem Orellana tratou do tema do novo coronavírus com o jornalista Luis Nassif e a procuradora Deborah Duprat no programa TV GGN 20 horas do último dia 29 de janeiro. Veja mais sobre a questão a partir de 7min30seg do vídeo abaixo:
O empresário lamentou a devastação gerada pela Operação Lava Jato no setor de engenharia brasileiro. Para ele, “a pergunta agora é o que restou”
247 - O empresário José Antunes Sobrinho, acionista da Nova Participações, empresa que pertence ao grupo de engenharia Engevix, concedeu entrevista à TV 247 elucidando a destruição econômica gerada pela Lava Jato, além do impacto devastador da operação no setor de engenharia brasileiro.
"Tínhamos em torno de 15 mil empregados em 2014 e um faturamento na ordem de R$ 2.5 bilhões, esse era o tamanho da empresa quando eclodiu a Lava Jato", disse Antunes.
"Passada a Lava Jato, o grupo hoje tem faturamento na ordem dos R$100 milhões e cerca de 700 colaboradores", lamentou.
Quando questionado sobre o impacto global da Lava Jato, o empresário revelou o total aniquilamento do setor, que era um dos pilares da economia brasileira: "Ela foi devastadora, porque a maior parte das empresas como a nossa acabaram quebradas. A pergunta é o que restou, mas mesmo o que restou tem muito a contribuir, pois em qualquer país que queira crescer a área de infraestrutura é fundamental", respondeu o empresário.
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Jornal GGN – O Estado brasileiro foi denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) por conta do cenário de violações ao direito à vida, saúde e integridade, diante do colapso no sistema de saúde no estado do Amazonas e a falta de oxigênio medicinal e insumos hospitalares em meio à pandemia da covid-19.
A representação destaca que as violações se agravam no que se refere aos direitos das populações indígenas, quilombolas e ribeirinhas da Amazônia Legal, que foram atingidas pela Covid-19 devido ao não acesso a informações confiáveis sobre a doença e a medidas de proteção e isolamento que pudessem coibir o crescente número de contágios e mortes anunciadas nos territórios.
Além disso, o conjunto de violações se torna ainda mais alarmante no contexto da pandemia e da posição do Brasil como um dos países mais afetados no mundo todo, recordista de mortes em decorrência da pandemia – e que pior lidou com a crise.
O cenário de caos em Manaus havia sido informado desde o mês de agosto, quando houve alertas sobre crescimento de casos e a falta de insumos e, em 04 de janeiro, ao ministério da saúde, comandado pelo general da ativa Eduardo Pazuello – o qual, sabendo que o sistema de saúde poderia entrar em colapso, fez apenas recomendação de tratamento precoce com medicamentos cientificamente comprovados pelo risco de dano cardíaco e pela sua ineficácia contra o coronavírus.
A medida cautelar foi assinada e tem o apoio das instituições Artigo 19; Conectas Direitos Humanos; Justiça Global; Terra de Direitos; Coalizão Negra por Direitos; Agência de Jornalismo Amazônia Real; Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib); Associação de Travestis, Transexuais e Transgêneros do Estado do Amazonas (Assotram); Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea); Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab); Movimento de Mulheres Negras da Floresta – Dandara; Observatório de Direitos Humanos, Crise e Covid-19; Transparência Brasil.
Além das organizações, as evidências reunidas nas denúncias foram apresentadas por Kátia Brasil (jornalista e fundadora da agência de jornalismo Amazônia Real); Jesem Orellana (epidemiologista da Fiocruz); Mauricio Ruiz (médico geriatra da Fundação Dr. Thomas – Lar de Idosos público); Vanda Ortega (técnica de enfermagem e liderança indígena do Parque das Tribos); e Marinete Almeida Costa (liderança indígena do Povo Tukano).
O colunista Jeferson Miola analisa a provável eleição do candidato de Bolsonaro à Presidência da Câmara, Arthur Lira: "Com a Câmara dos Deputados no bolso, com o PGR subjugado, o judiciário tutelado (...) Bolsonaro está a um passo de materializar a proclamação que fez em 20 de abril de 2020: 'eu sou a Constituição!'"
A instalação do títere do Bolsonaro na presidência da Câmara dos Deputados tem duplo ganho para o regime dos generais.
Por um lado, representa um passo perigoso de hipertrofia e concentração do poder fascista-militar. Controlando a Câmara, o “Partido Militar” aperta o garrote sobre as instituições, controla abertamente outro poder de Estado e avança com sutileza e suavidade o processo de fechamento/tutela do Congresso.
Tudo feito de modo “asséptico”, sem precisar de “um soldado e um cabo” e, também, sem precisar disparar sequer um único tiro de fuzil. Para não parecer um golpe militar sobre o poder civil.
O segundo ganho é a blindagem do genocida do Planalto. Com seu títere na presidência da Câmara, o facínora ficará blindado tanto em relação à abertura de processo de impeachment por crimes de responsabilidade, como em relação à autorização para o STF julgá-lo por crimes chamados de “comuns” – genocídio, crimes contra a humanidade, contra a saúde pública etc.
Se Baleia Rossi não é nenhuma garantia de que o impeachment possa ser votado pelo Plenário da Câmara, Arthur Lira é a certeza de que esta urgência nacional terá nele um implacável adversário.
Bolsonaro enfrenta a conjuntura mais desfavorável desde que este ciclo de terror e horror iniciou, em 1º de janeiro de 2019.
Pela primeira vez, em todo este período, observa-se o descolamento, ainda que tímido, de setores e movimentos de direita e extrema-direita, ao mesmo tempo em que a oposição de esquerda e centro-esquerda se unifica em torno da bandeira do impeachment.
Manaus expôs sem filtros a natureza genocida e cruel do regime, abalou a legitimidade dos criminosos no poder e acendeu a luz de alerta para segmentos da oligarquia dominante.
A gestão criminosa e irresponsável do general-ministro da morte Eduardo Pazuello, um general ainda da ativa, abala ainda mais a imagem já emporcalhada do governo e das Forças Armadas.
Ao lado disso, com a derrota do Trump, a diplomacia pária-genocida se isola e enfrenta adversidades relevantes no cenário internacional. A agressão do lunático Ernesto Araújo à China é fonte permanente de instabilidade e crise para o governo, que depende totalmente da potência asiática para abastecer o Brasil com vacinas.
A Administração Biden não poupou recados e gestos de rechaço a Bolsonaro, que deverá ser humilhado antes de conseguir conversar com o presidente estadunidense. Os sinais são de que EUA – que se notabilizam por derrubar governos, apoiar ditaduras e impor regimes servis a seus interesses – não seriam empecilho à eventual destituição do cupincha tropical do Trump.
Por estes motivos, o controle da Câmara é fundamental para a governabilidade neste momento de dificuldades e de agravamento da crise de legitimidade do Bolsonaro e dos militares.
Segundo noticiado, o governo já investiu à vista R$ 20 bilhões na compra de deputados, e arrematou o passe de parlamentares venais com a promessa de “compra futura”, por meio da entrega de 3 ministérios para a farra de corrupção, apenas confirmada a eleição do Lira.
O general-ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, comanda esta orgia corrupta de compra parlamentar em distintas modalidades: no atacado, no varejo, à vista ou à prazo.
Com a Câmara dos Deputados no bolso, com o PGR subjugado, o judiciário tutelado, e contando com a conivência da oligarquia calhorda que jogou o país neste precipício fascista-militar, Bolsonaro está a um passo de materializar a proclamação que fez em 20 de abril de 2020, dia seguinte à participação dele no ato terrorista que pedia o fechamento do Congresso e do STF e a “intervenção militar com Bolsonaro no poder” em frente ao Quartel-general do Exército Brasileiro : “eu sou a Constituição!”.
O conhecimento liberta. Saiba mais