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sexta-feira, 9 de junho de 2023

Operação Spoofing: a Lava Jato de Moro, Dallagnol e Januário Paludo tentou chantagear Dias Toffoli

Do Jornal GGN, artigo de Luis Nassif:

Trechos da Spoofing mostram que a Lava Jato ordenou ao representante da Secretaria da Receita uma devassa nas contas de Dias Toffoli

Luis Nassif jornalggn@gmail.com

No dia 20 de agosto de 2016, uma nota vazada para a coluna de Mônica Bérgamo dava conta de que “funcionário de confiança da corte pode ter caído na rede da Operação Lava Jato”. Na época, a revista Veja publicou uma capa com uma acusação irrelevante contra Dias Toffoli.

Agora, analisando trechos da Spoofing, fica-se sabendo que a Lava Jato ordenou ao representante da Secretaria da Receita uma devassa nas contas de Toffoli. Tratava-se do auditor Roberto Leonel, depois nomeado por Sérgio Moro para chefiar o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

Novos diálogos da Operação Spoofing, do dia 21 de agosto de 2016, mostram a armação.

00:12:33 Deltan Caros quem está hoje conduzindo o acordo da OAS? Tem quase todos nós lá no grupo rs. Lembro que Robinho e Júlio passaram para outro grupo… Quem ficou? Jerusa?

00:14:39 Deltan CF, olha lá no grupo da OAS e da sua opinião por favor. Fique à vontade, apenas é importante ouvir Vc tb.

00:37:59 Diogo Jerusa e eu

07:39:21 Deltan. Acho que é caso de fechamento de negociação.

07:47:14 Deltan Agora? Vc não se preocupa com a msg que vai passar de que protegemos STF?

08:02:26 Deltan

08:04:55 Minha preocupação é com o STF.

08:05:13 Deltan Mas e a nota, nao resolve?

08:05:53 Não. Além disso, é preciso colocar um pouco de freio nesses vazamentos.

08:07:11 É preciso proteger o instituto e as instituições.

08:18:49 Neste caso, podemos estar diante de um turning point nas colaborações e leniências. É isso que está em jogo. Por exemplo, o Teori pode negar o acordo do Pedro correa e na decisão colocar impecilhos graves a todos os demais acordos. Os advogados já perceberam a possibilidade. Uma reação corporativa do STF deve ser evitada.

14:44:00 Orlando SP A respeito do Toffoli, peçam pesquisa para a Spea de pagamentos da OAS para o escritório da esposa do rapaz q terão mais alguns assuntos para a veja

14:44:36 Orlando SP Não é nada relevante, mas acho q da uns 500 mil

15:58:35 Deltan A RF tá olhando… Mas isso eu não sabia

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terça-feira, 4 de agosto de 2020

GGN: Fachin (que Dallagnol comemorava ao dizer ser um dos seus) ajuda a Lava Jato derrubando acesso aos dados pela PGR, determinado por Toffoli

Fachin derrubou nesta segunda (3) a liminar de Toffoli que obrigava a força-tarefa da Lava Jato no Rio, SP e Curitiba a compartilhar dados da operação com a PGR

Por

Jornal GGN

03/08/2020

Jornal GGN – No primeiro dia do retorno do recesso do Judiciário, nesta segunda (3), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, derrubou a decisão de Dias Toffoli que obrigava as forças-tarefas da Lava Jato a compartilhar a base de dados da operação com a Procuradoria-Geral da República.

Segundo a Folha de S. Paulo, agora a PGR “não poderá mais usar os elementos colhidos para, por exemplo, abrir procedimento disciplinar contra os procuradores.”

Mais: segundo Lauro Jardim, em O Globo, “Tanto o MPF do Rio de Janeiro quanto o de São Paulo ainda não haviam repassado quaisquer dados”, mas “o trabalho em Curitiba, porém, já havia se iniciado. Lá, estavam desde o mês passado os enviados de Aras copiando o material colhido desde 2014. Estima-se, contudo, que o procedimento não estava em estágio avançado. Os arquivos copiados terão que ser apagados — inclusive os que já haviam sido repassado a Augusto Aras.”

Fachin alegou em sua decisão que o princípio de “unidade” do MP “não permite o intercâmbio de provas entre os membros da carreira” sem que elas sejam especificadas.

Toffoli havia defendido o “imediato intercâmbio institucional de informações, para oportunizar ao Procurador-Geral da República o exame minucioso da base dados estruturados e não-estruturados colhidas nas investigações.”

A guerra de liminar entre Fachin e Toffoli é pano de fundo do embate entre a Lava Jato e a PGR, que quer colocar freios aos abusos do modelo de força-tarefa, sobretudo em Curitiba.

terça-feira, 17 de dezembro de 2019

O que o presidente do STF e a presidente do TST sabem sobre os novos tempos?, por Luis Nassif

"Em qualquer tema, no plano jurídico o balizador são as ideias fundamentais, as cláusulas pétreas. Se mudou a natureza do emprego, o novo cenário deve ser analisado pela ótica das cláusulas pétreas do direito ao trabalho: dignidade e felicidade."

Do GGN:

O que o presidente do STF e a presidente do TST sabem sobre os novos tempos?, por Luis Nassif

Em qualquer tema, no plano jurídico o balizador são as ideias fundamentais, as cláusulas pétreas.

Por
Luis Nassif
-

16/12/2019

De quem não é pensador, não se exige pensar. Mas, se ocupa cargo relevante, exige-se ao menos que seja bem informado, senão sobre o país, ao menos sobre a parte que lhe cabe nesse latifúndio.

Hoje, os jornais publicam duas entrevistas com pessoas responsáveis pelos destinos do país: o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, a nova presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzzi.

Em comum, ambos perceberam que mudou o mundo, o mercado de trabalho, as relações trabalhistas. E param por aí.

A entrevista da Ministra Peduzzi é a mais significativa do padrão brasileiro de simplificar a realidade e da incapacidade histórica de identificar os pontos centrais de cada tema tratado.

Ela descreve o novo mundo do trabalho sob demanda, o fim da semana inglesa, com comércio em geral trabalhando aos sábados e domingos. Ótimo! Ela viu Jesus na laranjeira! Mas o que eu faço com isso? Qual o desafio que a Justiça do Trabalho terá pela frente? E se está falando da presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

De Toffoli, se extrai pouca coisa de útil, a não ser a informação de que ele está cada vez mais liberal. Ora, Roberto Campos era um liberal. Acabou com a estabilidade no emprego, prevista na legislação varguista e entregou um novo modelo, adaptado aos novos tempos. E os sábios atuais, que comandam o destino do país, o que têm a oferecer?

O STF é o garantidor de direitos de última instância dos direitos dos cidadãos, não dos direitos do mercado.

Em qualquer tema, no plano jurídico o balizador são as ideias fundamentais, as cláusulas pétreas. Se mudou a natureza do emprego, o novo cenário deve ser analisado pela ótica das cláusulas pétreas do direito ao trabalho: dignidade e felicidade.

Como garantir esses direitos em uma quadra em que o modelo tradicional de trabalho – relação hierárquica, carteira de trabalho, dissídios coletivos – está em declínio?

Não se trata apenas da relação entre empregado e empregador, mas de um tema que tem implicações profundas em vários outros aspectos da vida em sociedade. É através da boa mediação do trabalho que se consegue paz social, reduzir a criminalidade, melhorar a saúde pública, explorar o melhor dos cidadãos, reduzir a radicalização, a polarização política, impedir a superexploração do trabalho.

Ora, se o papel da Justiça do Trabalho é equilibrar as disputas trabalhistas, e o mercado de trabalho muda irreversivelmente com o fim do emprego convencional e da própria carteira do trabalho, se o padrão anterior de defesa do trabalho de esgotou pelo esgotamento do próprio modelo de trabalho, o mínimo a fazer é iniciar a discussão sobre as novas regras de proteção social nesse novo ambiente ou, ao menos, expressar essa preocupação e esse objetivo.

Nem isso se extrai de ambas as entrevistas.

O único ganho dessas entrevistas é entender melhor a extrema superficialidade das instituições, ante os novos tempos. Mas identificar também a ideia-força que comanda hoje o jogo: da flexibilização e da mudança do papel do Estado. E esse desafio, a esquerda também não conseguiu vencer.

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segunda-feira, 16 de dezembro de 2019

Do Estadão: Toffoli diz que Lava Jato ‘destruiu empresas’ e MP é pouco transparente

Em entrevista para o jornal O Estado de São Paulo, mais conhecido como o Estadão, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, afirmou literalmente que a operação Lava Jato destruiu empresas brasileiras, comparando o caso no Brasil com outros semelhantes nos Estados Unidos e na Alemanha onde nunca as empresas foram destruídas pela ação judiciária. Ao falar sobre acordo de leniência, Toffoli disse que a operação prejudicou empresas e empresários. “A Lava Jato (...) destruiu empresas. Isso jamais aconteceria nos Estados Unidos. Jamais aconteceu na Alemanha. Nos Estados Unidos tem empresário com prisão perpétua, porque lá é possível, mas a empresa dele sobreviveu.”

Do Estadão:

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro José Antônio Dias Toffoli, disse ao Estado em entrevista na sexta, 13, que o governo do presidente Jair Bolsonaro “tem pessoas e áreas de excelência funcionando muito bem”. Não quis dizer quais são, mas reiterou: “São áreas de excelência, têm feito belíssimos trabalhos, têm tido diálogos com as instituições o tempo todo”.

Com 52 anos, há 10 na Corte e há 15 meses na presidência, o paulista de Marília, ex-advogado e integrante do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que o indicou ao posto, com referendo do Senado, recebeu o Estado na enorme sala de audiências contígua ao seu gabinete no terceiro andar do STF, com ampla vista para o Palácio do Planalto. Aproveitando a costumeira informalidade da sexta-feira, estava sem gravata e sem meias. Uma tosse chata o incomodava de vez em quando – “esse ar condicionado acaba matando a gente”, disse, a tantas, mandando desligar. Tinha um leve ar de cansaço – que explicou como resultado de 18 horas de trabalho por dia. “Estou doido pra descansar”, afirmou.

Em quase duas horas de entrevista, numa histórica mesa de madeira, oval, de 12 lugares, Dias Toffoli falou do presidente e do governo Bolsonaro; disse que “o Ministério Público deveria ser uma instituição mais transparente” – como entende que o Judiciário o seja -, e que “a Lava Jato destruiu empresas – o que jamais aconteceria nos Estados Unidos, por exemplo”.

Comentou, também, os momentosos e recentes julgamentos que agitaram o Supremo, como aquele em que deu o voto decisivo para proibir a prisão depois da sentença em segunda instância. A decisão possibilitou a saída do ex-presidente Lula da prisão em que estava há quase dois anos, condenado na operação Lava Jato. Sobre o julgamento do Coaf (rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira), no qual seu voto foi criticado como difícil de entender – “precisa de um professor de javanês”, disse o ministro Luís Roberto Barroso – Dias Toffoli afirmou que foi um voto “elogiadíssimo”. Comentou, também, o repto que deu em Barroso, durante sessão do plenário, dizendo “respeite seus colegas”.

Leia o resto da reportagem-entrevista do Estadão clicando aqui

quinta-feira, 1 de agosto de 2019

Cerco de Dallagnol a Toffoli: Deltan precisa ser preso antes de acabar de destruir as provas de seus delitos. Por Kiko Nogueira

DCM:

Nova leva de diálogos da Vaza Jato mostram Deltan Dallagnol mandando investigar o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, visto como inimigo da causa.

Dallagnol buscou informações sobre as finanças pessoais do atual presidente do STF e da mulher dele, Roberta Rangel, além de evidências que os ligassem a empreiteiras.

“Caros, a OAS touxe a questão do apto do Toffoli?”, diz ele, em 13 de julho de 2016, aos procuradores que negociavam com a empresa acordo de colaboração.

“Que eu saiba não”, responde o promotor Sérgio Bruno Cabral Fernandes, de Brasília.

“Temos que ver como abordar esse assunto. Com cautela”, pede Dallagnol.

Recorreu à Receita Federal para levantar informações sobre o escritório de advocacia de Roberta.

Gilmar Mendes também estava na mira.

“Tem uma conversa de que haveria recebimentos cruzados pelas esposas do Toffoli e Gilmar”, conta Deltan ao procurador Orlando Martello.

“Tem mta especulação. Temos a prova disso na nossa base? Vc teve contato com isso?”
A Folha aponta que os magistrados STF não podem ser investigados por procuradores da primeira instância.

Segundo a Constituição, só com autorização do próprio tribunal, onde quem atua em nome do Ministério Público Federal é o procurador-geral da República.

Pelos critérios da operação que comandava com Sergio Moro, Dallagnol já estaria em cana. Preventiva na cabeça.

Já falei disso e repito aqui: se fosse o que prega, já teria pedido demissão.

Ele precisa ser preso, entre outros motivos, antes de terminar de destruir as provas de seus crimes.

Fosse o Brasil sério, estaria atrás das grades.

terça-feira, 16 de julho de 2019

“Aha, uhu o Toffoli é nosso”: STF dá abraço hétero em Flávio Bolsonaro, Queiroz, as milícias etc etc. Por Kiko Nogueira

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) chamou atenção, inutilmente, para a necessidade de manter independência e resguardar a “imparcialidade” do Poder que ele representa.

“É muito bom termos aqui a Justiça ao nosso lado”, falou Bolsonaro, num de seus abraços héteros.

Do DCM:

Bolsonaro com Tofolli, senadoras e deputadas federais: pacto

O presidente do STF, Dias Toffoli, acolheu pedido da defesa de Flávio Bolsonaro — o Zero 1 – e suspendeu as investigações em curso que tenham como base dados do Coaf e da Receita Federal sem autorização prévia da Justiça.

Responsável pelo plantão no recesso do Judiciário, assinou a decisão na segunda, dia 15, mas o conteúdo foi divulgado um dia depois.

Numa canetada, liberou geral a vida de corruptos e milicianos.

No fim de 2018, o Coaf apontou operações bancárias suspeitas de 74 servidores e ex-servidores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Verificou-se movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta de Fabrício Queiroz, amigo da família, ex-factotum de Flávio à época em que ele era deputado estadual.

Em janeiro, Luiz Fux já havia mandado suspender investigação instaurada pelo Ministério Público contra Queiroz e o ex-chefe.

Ao retornar das férias, o relator Marco Aurélio Mello negou o pedido do senador.

Os bolsonaristas não precisam se incomodar em fechar o Supremo.

Não foi necessário, como pediu Eduardo num vídeo famoso, um cabo e um soldado para o serviço.

Em maio, Toffoli participou de um café da manhã no Palácio da Alvorada em que Bolsonaro defendeu um “pacto” entre os três poderes da República para aprovar reformas, especialmente a da Previdência.

Ora. Isso é papel do Executivo e do Legislativo.

Posou para fotos patéticas com Jair e Joice Hasselmann fazendo coraçãozinho com as mãos.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) chamou atenção, inutilmente, para a necessidade de manter independência e resguardar a “imparcialidade” do Poder que ele representa.

“É muito bom termos aqui a Justiça ao nosso lado”, falou Bolsonaro, num de seus abraços héteros.

Toffoli é santo de casa e faz milagre. In Toffoli we trust.

Toffoli toma decisão que suspende todos os processos contra Flávio Bolsonaro

Decisão alcança investigações sem prévia autorização judicial onde houve compartilhamento de dados do Coaf, Banco Central e Receita com o Ministério Público

Do Jornal GGN:

Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz, investigados pelo MPF-RJ. Foto: Reprodução

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, aceitou um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro e suspendeu, nesta segunda-feira (15), todos os processos judiciais que tramitam no país onde ocorreu o compartilhamento de dados da Receita Federal, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e do Banco Central com o Ministério Público sem uma prévia autorização judicial. As informações são do blog de Fausto Macedo, do Estado de S.Paulo.

Como a determinação de Toffoli é monocrática, o caso será julgado no Plenário da Corte, em sessão marcada para novembro. Até lá, todos os casos relacionados a controvérsia ficam suspensos. Em outras palavras, todos os casos judiciais onde se discute se os dados bancários e fiscais de um contribuinte foram compartilhados sem a intermediação do Poder Judiciário não podem mais prosseguir sendo investigados pelo Ministério Público.

Em maio, a Justiça do Rio autorizou a quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro, e mais de 80 pessoas que trabalharam com ele, quando deputado estadual, na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), incluindo Fabrício Queiroz.

A defesa do filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro alega que o Ministério Público do Rio usou o Coaf como atalho para chegar aos dados bancários e fiscais de Flávio, antes de obter a autorização judicial.

“Sem autorização do Judiciário, foi realizada devassa, de mais de uma década, nas movimentações bancárias e financeiras”, disseram os advogados.

O matéria do Estado lembra que esse processo, pelo qual Toffoli decide suspender as investigações de dados fiscais e bancários sem prévia autorização judicial ou sem supervisão da Justiça, entrou em destaque no STF em março, quando deveria ter sido julgado, mas acabou sendo adiado.

A reportagem destaca ainda que o caso ressurge na esteira do vazamento de informações do fisco de dados fiscais de ministros dos tribunais superiores. Para ler este artigo do blog de Fausto Macedo na íntegra, clique aqui.

segunda-feira, 6 de maio de 2019

GGN: Toffoli indica que Fundação da Lava Jato é um crime

"Não se pode criar recursos para si próprio e nem se apropriar de algo que é da União. Isto tem até nome no Código Penal", disse o presidente do Supremo Tribunal Federal

Jornal GGN – Presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Dias Toffoli emitiu mensagem bastante dura a respeito do caráter do acordo entre Petrobras e procuradores de Curitiba que levaria à criação de uma fundação privada para gerir R$ 2,5 bilhões.

Toffoli evitou dizer o que pensa com todas as letras, mas a indicação que fez foi bem clara: “Não se pode criar recursos para si próprio e nem se apropriar de algo que é da União. Isto tem até nome no Código Penal.”

A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba participou, de maneira obscura, de processo que a Petrobras sofreu nos Estados Unidos por conta da corrupção revelada nos 5 anos de operação. Para evitar ir à juízo em solo americano, a estatal brasileira assinou um acordo com o Departamento de Justiça que previa pagamento de multa bilionária. O DoJ, contudo, abriu mão de 80% do valor em benefício das “autoridades brasileiras”.

Escanteando o governo central ou outra instituição, os procuradores de Curitiba estabeleceram bilateralmente, junto à Petrobras, que os R$ 2,5 bilhões decorrentes da multa nos EUA seriam injetado em um fundo patrimonial. A fundação gestora desses recursos – metade para investidos em ações sociais e anticorrupção bem abstratas, e a outra fatia para ressarcimento de acionistas – seria constituída sob a influência da turma de Deltan Dallagnol.

É nesse contexto que Toffoli contesta a criação de recursos para si própria, e a apropriação de recursos que deveriam ser destinados à União. O STF suspendeu o acordo para análise, mas os procuradores insistem que têm ingerência sobre o futuro dos bilhões.

A fala do ministro ocorreu, segundo relatos do Conjur, durante um jantar promovido por juristas, em São Paulo, em defesa do STF – que vem sendo atacado por apoiadores da Lava Jato nas redes sociais. Gilmar Mendes também esteve presente no encontro.