Ruralistas do Pará lançam ataque sem precedentes contra Igreja Católica. Artigo de Mauro Lopes

Do site Caminho para Casa, de Mauro Lopes:

Padre Amaro e Dorothy Stang: quando a Igreja questiona os poderosos

A Faepa (Federação da Agricultura e Pecuária do Pará), entidade dos latifundiários e ruralistas do Pará lançou na tarde desta quinta (29), um ataque sem precedentes à Igreja Católica no Brasil. Em nota assinada por seu presidente, Carlos Fernandes Xavier, foram atacados de maneira violenta e difamatória: 1) a memória da freira Dorothy Stang, assassinada em 12 de fevereiro de 2005 a mando de latifundiários do Pará; 2) o bispo emérito do Xingu, dom Erwin Kräutler, um dos nomes mais respeitados da Igreja em todo o mundo; 3) o padre José Amaro Lopes da Silva, pároco de Santa Luzia em Anapu e preso vítima de uma armação dos mesmos ruralistas; 4) a Comissão Pastoral da Terra (CPT); 5) o desembargador Gercino José da Silva Filho, ex-Ouvidor Agrário Nacional e ex-presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, ligado à Igreja, chamando de “embusteiro”;  e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), denominada na nota de “Sindicato dos Bispos”. Nem mesmo no período da ditadura militar a Igreja Católica sofreu um ataque tão virulento.

Por Mauro Lopes

A nota é vazada em termos tão grosseiros e ofensivos que, por si só, denuncia o caráter do ataque dos ruralistas e latifundiários do Para (leia a íntegra da nota ao final). Toda ela é “costurada” numa linguagem que evoca a Guerra Fria dos anos 1960/80. Padre Amaro é qualificado de “subversivo que se traveste de religioso”; a CNBB, o “Sindicato dos Bispos”, dominada por uma “ala esquerdista”, pretenderia “implantar no solo cristão deste país os espúrios credos marxistas”.

O assassinato de Dorothy Stang com seis tiros em 2005, na mesma Anapu onde foi preso padre Amaro, teve intensa repercussão mundial e ela  hoje é considerada uma das muitas mulheres santas mártires no seguimento de Jesus, ainda que não tenha sido por enquanto beatificada pela Igreja Católica. Mas ela já integra o calendário de santos e santas da Igreja Episcopal Anglicana do Brasil como “Mártir da Caridade na Amazônia”.  Para os latifundiários do Pará em sua nota, entretanto, a freira assassinada era “persona non grata em Anapu”, “incitava a violência”, ao lado de dom Erwin, e ambos seriam suspeitos de “tráfico de armas”.

O alvo maior dos ataques é o padre Amaro, preso na última terça (27), alvo de um amontoado de acusações, reunidas com o objetivo de “engrossar” o processo: “associação criminosa, com o fim de cometer diversos crimes, tais como, ameaça à pessoa, esbulho possessório, extorsão, assédio sexual, importuna ofensa ao pudor, constrangimento ilegal e lavagem de dinheiro”. A nota dos latifundiários do Pará, entretanto, acaba por explicitar a razão do ódio e perseguição ao religioso: desde 2015, a Faepa buscava a prisão do padre Amaro por ser ele “o maior incentivador dos conflitos fundiários existentes”.

Conforme denunciou a Comissão Pastoral da Terra (CPT), em nota divulgada no dia seguinte à prisão, trata-se de “é uma medida que vem satisfazer a sanha dos latifundiários da região que pretendem de toda forma destruir o trabalho realizado pela CPT, e desmoralizar os que lutam ao lado dos pequenos para ver garantidos os seus direitos. E se enquadra no contexto do cenário nacional em que os ruralistas ditam os rumos da política brasileira.”

Há uma razão oculta sob o volume da campanha de ódio dos latifundiários paraenses, que esteve na origem do assassinato de Dorothy Stang e agora da prisão de padre Amaro: um bilionário esquema fraudulento de que privatizou e devastou extensas áreas da Amazônia. O ódio devotado a irmão Dorothy e agora a padre Amaro deve-se à ação de ambos para exigir do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) a retomada das terras públicas roubadas pelos latifundiários, com “a criação de assentamentos coletivos, com grandes áreas de florestas nativas, capaz de sustentar o manejo florestal comunitário e a produção agrícola de forma sustentável” -leia logo abaixo um esclarecedor artigo de Tarcísio Feitosa da Silva, da CPT, que desnuda toda a trama dos ruralistas.

Em meio à onda fascista que buscou amedrontar o país nos últimos 15 dias, os ruralistas, que estiveram à frente de várias agressões à caravana de Lula no sul do Brasil, atacaram agora no norte, de maneira brutal, a Igreja Católica e os que lutam contra o latifúndio no Pará.

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Leia a seguir o artigo de  Tarcísio Feitosa da Silva

O desmonte dos PDS como forma de garantir terras oriundas da grilagem institucionalizada – de onde vem as forças que querem calar o Pe. Amaro

Tarcísio Feitosa da Silva, 29 de março de 2018

Para entender a situação conflituosa em Anapu/PA e no restante dos munícipios da Transamazônica (BR 230) no eixo Pacajá – Rurópolis assim como o cenário de criminalização/demonização envolvendo o Padre José Amaro Lopes da Silva – Pároco Santa Luzia em Anapu/PA e membro da Comissão Pastoral da Terra é necessário viajar no tempo e voltar aos anos 1970. Neste período milhares de hectares de terras públicas foram concedidas aos partidários do regime militar, formando uma casta violenta de fazendeiros na região da Transamazônica, capaz promover ações de reintegração sem justificativa legal, queimar templos católicos, garantir recursos financeiros ilícitos, bancar financeiramente o esforço imediato utilizando forças de segurança do local para expulsar ocupantes sem terra, contratar pistoleiros com intuito de proteger os supostos imóveis rurais e até assassinar lideranças e religiosos locais que lutam por uma reforma agrária com características amazônicas com a conservação da floresta, manutenção do clima, manejo florestal comunitário e uma produção agroecológica.

Essa ação pontual contra o Padre Amaro é uma parte pequena do esquema instalado na região, que pode chegar a lavagem de grandes fortunas de origem ilícita que opera com a utilização de gado de meia, desvio de volumosos recursos da SUDAM sendo subsídios para destruição da floresta e implantação de pasto, como ocorreu nos anos 2000, além do desvio de recursos públicos para garantir as eleições de políticos ligados a oligarquia regional.

Importante salientar que tais imóveis foram matriculados nos cartórios da região, sem muitas vezes anotar sua origem como terra pública concedida, essa foi a primeira tentativa de transvestir terra pública em particular. Estamos falando dos Contratos de Alienação de Terras Públicas (CATPS), áreas entre 3.000 até mais hectares, com cláusulas resolutivas que sequer o INCRA consegue localizar todos esses imóveis ao longo da Transamazônica.

Nos primeiros anos de vida deste esquema criminoso foi baseado na retirada de madeira de lei, capitalizando esses grupos com recursos naturais oriundos do patrimônio público florestal, logo em seguida diversos empréstimos a bancos estatais e fundos especiais como no caso FINAM – Fundo de Investimentos da Amazônia foram arrecadados com apoio de políticos regionais onde desmataram grandes áreas de florestas para justificar o acesso aos recursos.

O principal esquema destes grupos de fazendeiros era ofuscar a verdadeira origem e o domínio público dessas terras que serviram e servem como suporte a empréstimos vultosos no sistema bancário público. Durante anos, sem observar e respeitar o gestor fundiário dessas áreas, neste caso o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), tais imóveis estiveram presentes em diversas negociatas, inúmeros contratos de compra e venda, ações judiciais de cobrança de empréstimos ligados a agiotagem, aprovação de planos de manejo florestais, que surpreendentemente autorizaram a exploração de madeira de lei em áreas de pasto, absurdos presenciados no licenciamento do Estado do Pará, atividades como acordos de venda e compra de gado sem registros, e a utilização de trabalho análogo a escravidão.

A ameaça de interrupção a este processo criminoso ocorre no fim dos anos 1990 quando Irmã Dorothy Mae Stang descobre a existência das CATPS na região, sendo terras públicas condicionadas a cláusulas resolutivas conforme as portarias dos anos de 1974 e 1975 do INCRA, muitas delas sequer observadas. Neste período começa a movimentação dos detentores de CATPs para acessar os volumosos recursos da SUDAM que chegavam à região acompanhados de muita violência contra trabalhadores rurais que ocupavam as CATPs. A violência era patrocinada pelos fazendeiros em busca de garantir os recursos da SUDAM com a utilização de milícias e o próprio aparatado da segurança publica, a seguir temos uma destruição volumosa e acelerada da floresta nunca observada na região e constantemente denunciada por Dorothy em diversas reuniões com autoridades publicas, nos documentos e cartas enviadas e em fóruns abertos em Anapu, Belém e Brasília.

O movimento social da região e a Irmã Dorothy passaram a exigir do INCRA a retomada dessas áreas exigindo a criação de assentamentos coletivos, com grandes áreas de florestas nativas, capaz de sustentar o manejo florestal comunitário e a produção agrícola de forma sustentável, entendendo que as CATPs são terras públicas, que nas mãos dos fazendeiros nunca cumpriram as cláusulas resolutivas, função social da terra, o respeito as regras ambientais e os índices de produção agrícolas. Muito pelo contrário foram utilizadas em esquemas fraudulentos.

Havia uma pressão local por parte dos trabalhadores rurais que chegaram à região com os primeiros anúncios da construção da barragem de Belo Monte (Ex Uhe Kararaô).

O recuo temporário das empreiteiras e do governo na construção do empreendimento forçou esses trabalhadores se dirigirem, muitas vezes por orientação dos técnicos do INCRA até a casinha de madeira, de cor azul clara localizada em Anapu em busca de orientação para conseguir uma terra para viver, e lá encontravam Dorothy uma senhora de idade, com cabelos brancos que detinha muitas informações da situação fundiária local.

Sem saber dos diversos interesses ilícitos que orbitavam as CATPs, Dorothy atingiu drasticamente o núcleo de todo esquema fraudulento existente na região.

Sem ter um olhar mais sistêmico, órgãos de controle como o Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MPE) não conseguiram cruzar informações presentes em vários processos de cobrança de dividas rolando nos corredores dos fóruns de justiça da região envolvendo terras de CATPs, gado e madeira ligados em parte aos nomes do esquema do “Caso Sudam” ou mesmo obter as informações cartoriais de troca de riquezas para sustentar a possibilidade de acessar recursos do FINAM, mas, felizmente o MPF atacou o último o processo de fraudes envolvendo o desvio de recursos públicos e que boa parte financiaram as campanhas dos políticos ligados ao PMDB com representação na região.

O movimento social local e o conhecimento fundiário sobre as situações das terras e florestas em Anapu/PA organizados pela Dorothy ao longo de sua militância pressionaram para criação dos Projetos de Desenvolvimento Sustentável na região, na lógica de reconhecer que imóveis na forma de CATPs são terras públicas.

Alguns detentores das CATPs recorrem até hoje nos tribunais superiores contra a reversão ou a retomada dessas áreas, e em Anapu patrocinaram inclusive processo de demonização e o assassinato de Dorothy, e a todo custo tentam manter suas posses ilegítimas, um complicador ao processo de regularização fundiária dos PDS e a criação de novos assentamentos na região, até 2014 o INCRA não tinha finalizado, demarcado e matriculado esses assentamentos coletivos em Anapu/Pa.

As últimas notícias de invasão do PDS é parte de orquestrada desse esquema criminoso que não tentará impedir o sistema de assentamentos coletivos na Amazônia, pois se as áreas sobre contrato de terras públicas forem creditadas como terra pública, um volume gigantesco de florestas pode ser conservadas e utilizadas de forma sustentável, só na região da Transamazônica e como uma consequência direta essas riquezas acumuladas ilicitamente terão que arcar com as ações judiciais dos bancos que emprestaram milhões de reais e receberam como segurança aos empréstimos a terra pública, além das cobranças do sistema de agiotagem que ronda a região com capital ilícito, segundo os levantamentos realizados pela Irmã Dorothy Mae Stang pode haver aproximadamente 500 mil hectares de terras e florestas em forma de CATPs.

Temos que levar em consideração que essa nova investida oriunda do espólio criminoso existente na região contra o Pe. Amaro se dá o inicio dos acordos de financiamento de campanha de políticos que sustentam o esquema fraudulento das CATPs na região e todos os crimes que orbitam no interior e no entorno desses imóveis, assim como o andamento de processos de reversão das áreas de CATPs que caminham nos tribunais.

As próximas investidas serão na conversão de áreas de assentamento coletivo em individuais, pois dentro de alguns meses, esses lotes de até 100 hectares estarão a disposição do mercado de terras na região, medida facilitada pela Lei 13.465/2017 foi sancionada no dia 11 de julho, com regras menos rígidas sobre regularização em terras da União na chamada Amazônia Legal.

São os novos e velhos mecanismos de perpetuar a Grilagem Verde Oliva criada na década de 70 que favoreceu o desmatamento de grandes áreas de floresta, recrudesceu a violência no campo, e impede até hoje a concretização de uma reforma agrária respeitando as diversidades socioambientais Amazônica.

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A íntegra da nota dos ruralistas e latifundiários do Pará

Em muitas oportunidades esta Federação se manifestou publicamente e denunciou às autoridades os desmandos, atitudes arbitrárias e violentas que vinham sendo praticadas, no Pará, notadamente ao tempo (de triste memória!) em que exercia a Ouvidoria Agrária Nacional o embusteiro Gercino da Silva Filho, secundado em suas diatribes contra proprietários rurais por um infeliz membro da Igreja Católica, conhecido como “padre Amaro”, autoproclamado – e assim reconhecido pela mídia – como “sucessor da missionária Dorothy Stang”.

A propósito dessa freira, assassinada em 2005, sempre mantivemos obsequioso silêncio em respeito aos mortos. Mas, no momento em que se procura reacender antigas questões, é nosso dever relembrar alguns fatos que a imprensa não publica: a) Dorothy Stang veio para este Estado, expulsa do Maranhão, onde, também, incitava a violência; b) a Câmara Municipal de Anapu, em decisão praticamente inédita no país, outorgou-lhe o título de “Persona non grata”; c) ela e o bispo emérito do Xingu, d. Erwin, foram condenados pelo então juiz Anselmo Santiago por incitação à violência; d) à época de seu assassinato, respondia, no Poder Judiciário estadual, a processos idênticos (incluindo tráfico de armas) que foram arquivados “post-mortem”.

Levamos ao conhecimento da CNBB a postura anticristã desse triste sacerdote (que, nestes tempos de rememoração do Calvário, nos faz lembrar os Anás e Caifás que condenaram Cristo). Mas, lamentavelmente, a ala esquerdista que domina o Sindicato dos Bispos e se alia aos que conspiram contra a Democracia para implantar no solo cristão deste país os espúrios credos marxistas, nada mais faz do que apoiar essa reprovável conduta em nada condizente com os ensinamentos do Evangelho.

E mais: é conveniente que a sociedade saiba (e os meios de comunicação social também):

– No dia 01 de Abril de 2015, protocolamos um documento, assinado por 18 entidades e endereçado à Promotora Agrária Dra. Glace Kanemiffo Parente, relatando os conflitos fundiários na região, afirmando que o maior incentivador dos conflitos fundiários existentes era o padre José Amaro.

– No dia 08 de julho de 2015, entregamos um documento ao então Ouvidor Agrário Nacional Gercino da Silva Filho, dizendo da nossa indignação pela forma como eram coordenadas as audiências públicas na região do Xingu – sempre defendendo os invasores e permitindo a ação incitadora do padre Amaro.

– No dia 11 de Dezembro de 2015, enviamos uma carta a D. Giovanni D`Aniello,

– Núncio Apostólico no Brasil, relatando as práticas criminosas desse padre Amaro.

– No dia 24 de Junho de 2016 houve uma reunião com o bispo D. João Muniz, que estava assumindo a Prelazia do Xingu, com a presença de alguns produtores da cidade de Anapu, ocasião em que foram realizadas várias denúncias e apresentado pedido de providencias quanto às atitudes desse membro da igreja católica.

– No dia 22 de Novembro de 2016 ocorreu nova reunião com D. João, quando vários produtores relataram mais uma vez a situação naquele município e entregaram ao Bispo documentos, DVD, e vídeos das ações criminosas do padre Amaro.

– No dia 03 de Abril de 2017 encaminhamos documentos aos seguintes órgãos, relatando as mesmas práticas do padre Amaro: a) Ministério Público Federal; b) Promotor de Justiça da Comarca de Anapu; c) Promotoria Agrária; d) Superintendência da 11ª RISP Xingu – Sede Altamira; e) Secretário de Estado de Segurança Pública – Segup (PA).

– No dia 19 de Abril de 2017 foi encaminhado um oficio a Dom Alberto Taveira Correa – Arcebispo de Belém/Pará, relatando as atitudes criminosas do padre Amaro.

– No dia 05 de Junho de 2017 encaminhamos um oficio a promotora de Justiça Drª Sabrina Said de Amorim Sanches, pedindo uma reunião para tratarmos da questão agrária em Anapu e os desmandos do padre Amaro e, até o momento, não tivemos retorno.

– No dia 24 de Abril de 2017 encaminhamos um oficio ao Cardeal Sergio Rocha, de Brasília, presidente da CNBB, também relatando e pedindo providencias quanto às atitudes criminosas do padre Amaro.

Ressaltamos que todos os documentos foram protocolados com comprovação de recebimento. Assim, todos tinham conhecimento das ações criminosas do padre Amaro, inclusive a Prelazia do Xingu, sem que existisse qualquer manifestação a respeito, acobertando suas ações e permitindo que chegasse a esse ponto.

Agora, fruto das investigações levadas a efeito pela Polícia Civil, instaurou-se inquérito que, pelas provas encontradas, mereceu acolhida do MM Juiz de Anapu e resultou na decretação da prisão preventiva do subversivo que se traveste de religioso.

O tal padre Amaro, liderança da Comissão Pastoral da Terra, traiu, como Judas, a missão que lhe foi confiada para o exercício do múnus sacerdotal e foi investigado pela prática – sobejamente conhecida pela população do município – dos crimes de associação criminosa, ameaça, esbulho possessório, extorsão, assédio sexual, importunação ofensiva ao pudor, constrangimento ilegal e lavagem de dinheiro. Conduta, aliás, que é a marca registrada dessas lideranças que incitam as invasões no campo. Agravando o elenco de acusações contra esse pernicioso elemento, que deveria ser expulso da Igreja Católica, por comprometer o bom nome dos verdadeiros sacerdotes, há o assédio sexual contra uma vítima que, segundo as investigações, apresentou um vídeo pornográfico que teria sido gravado no quarto do padre.

Para conhecimento público, informamos que cópia desta Nota estará sendo encaminhada ao Vaticano para conhecimento de Sua Santidade o papa Francisco. Vêm as malsinadas organizações que defendem o socialismo bolivariano da Venezuela e Cuba destilar as cantilenas das “armações” e “perseguições”.

E – pasme o povo brasileiro! – na total inversão de valores que a esquerda insiste em implantar, querem a CPT e suas aliadas “soltar o Barrabás” e prender o delegado da Polícia Civil de Anapu Dr. Rubens Matoso, um profissional exemplar e respeitado pela comunidade por seu comprometimento com a Justiça e a ordem constitucional, a quem hipotecamos irrestrita solidariedade.

Denunciamos, uma vez mais, essa tentativa de calar a verdade, em nome do povo de Anapu que está apreensivo com a concretização dessa possibilidade.

Contra fatos, não existem argumentos e um dia, como agora, as máscaras caem!

Belém, 29 de Março de 2018

Carlos Fernandes Xavier, Presidente da Faepa

Carta de Álvaro Ribeiro Costa, Subprocurador-Geral da República nos governos FHC e Lula, aos propagadores fascistas do ódio e da mentira

247.- Subprocurador-geral da República durante o governo FHC e AGU no governo Lula, Álvaro Ribeiro Costa escreve uma carta com críticas duríssimas aos golpistas que agem para derrubar a presidente Dilma Rousseff; "A História não esquecerá nem apagará o nome de vocês do rol das iniquidades e das vergonhas. E não adianta fingir que não há golpe; todo mundo já sabe", diz ele; para Costa, hoje procurador da República aposentado, "não importa se o arrombador dos pilares da ordem democrática possa eventualmente se valer de uma maioria parlamentar corrompida e mal-cheirosa ou de juízes parciais e desacreditados. Quando a injustiça e a corrupção se fantasiam de direito e moralidade, a justa indignação e a resistência se tornam obrigação"; ele faz, ainda, "uma brevíssima oração: que Deus não os perdoe; vocês sabem muito bem o que fazem!"; leia a íntegra abaixo (e veja os vídeos ao final do texto):

Por Álvaro Augusto Ribeiro Costa

Carta a personagens imaginários

Em primeiro lugar, por favor, ninguém pense que estou falando com seres reais, nem se considere ofendido em sua honra. É que, como meros e ocasionais personagens de uma extraordinária farsa que se desenrola num lugar também imaginário, não poderiam ter existência própria nem honra que se lhes pudesse atribuir.

Quem seria o autor de tão assombrosa tragicomédia? É difícil saber, até mesmo porque os atores trocam de papéis a cada momento, numa volúpia que uma única mente, por mais delirantemente criativa, não poderia conceber. De cúmplices ou co-autores de supostos delitos, passam de repente a acusadores, transmudam-se em seguida em juízes ou jurados, sob a fantasia da isenção ou integrando a claque dos que se aplaudem uns aos outros, cada um mais convencido da excelência de suas múltiplas e medíocres representações. Um de cada vez ou em grupos, todos muito cientes dos torpes proveitos que almejam.

Cabe, porém, oportuna advertência. Quando as buscas e apreensões invadirem de surpresa seus lares e as conduções coercitivas os expuserem com ou sem razão à volúpia sádica das multidões insufladas pela mesma mídia que hoje os incensa e amanhã os vilipendiarão, não invoquem a presunção de inocência nem o direito de saber do que são acusados; não peçam que lhes seja assegurado o direito de defesa e do contraditório, nem supliquem pela presença de um juiz imparcial. Mas antes que isso ocorra, não percam tempo nem gastem dinheiro promovendo a operação lava-memória. A História não esquecerá nem apagará o nome de vocês do rol das iniqüidades e das vergonhas. E não adianta fingir que não há golpe; todo mundo já sabe.

Penitencio-me por não haver percebido antes quão distante me acho de vocês. A rotina das chamadas boas maneiras esconde a essência das pessoas. De uma coisa, porém, não tenham medo. Não cuspirei em vocês. Não é que não lhes tenha nojo. Compartilho, quanto a isso, do mesmo sentimento que Ulisses Guimarães pronunciou e prenunciou em relação àqueles a quem se dirigiu em mensagem que as ondas do Atlântico ainda hoje – e com mais força agora – repercutem. Contudo, diante da inominável deterioração moral em que estão mergulhados, o meu cuspe seria inócuo; não lavaria nada.

Devo admitir, entretanto, que me fizeram um grande favor: o de me propiciarem vê-los e ouvi-los como realmente são: preconceituosos, convencidos ou convincentes propagadores do ódio e da mentira. Em suma, cúmplices entusiasmados do que há de pior no lastimável cenário escancarado ao mundo desde a tragicômica encenação do último 17 de abril e na farsa que dali para frente cada vez mais se desenvolveu como uma enxurrada de iniquidades.

Caiu a máscara dessa gente que lhes faz companhia, cujos rostos não conseguem ocultar a mais repugnante feiúra moral. Juntando-se ao painel de mentecaptos que a televisão sem qualquer sombra de pudor ou recato revelou para assombro, vergonha ou riso de brasileiros e outros povos do mundo, vocês estarão para sempre ligados. E dessa memória pegajosa nada os livrará.

Não me digam que estão surpresos com os termos desta carta. Posso até imaginar a cena em que estarão diante de seus queridos familiares, tentando justificar a própria conduta. Por isso, explico: não se pode ser tolerante com o delito e o delinqüente quando o crime é permanente e flagrante. Seria como dialogar com o ladrão que invade a nossa casa, rouba nossa liberdade, se apossa do nosso patrimônio e quer se fazer passar por mera visita, com direito a impor o que chama de ordem. A hipocrisia se mostra com sua mais indecente nudez. Não! O diálogo e a compreensão são naturais e necessários entre pessoas que se respeitam no ambiente democrático; não, entre o predador da democracia e sua presa, entre o ofensor e a vítima. As regras de civilidade, próprias da democracia, não socorrem quem contra elas atenta. Contra esses, todas as formas de resistência são necessárias e legitimas. Não há diálogo possível.

Não importa se o arrombador dos pilares da ordem democrática possa eventualmente se valer de uma maioria parlamentar corrompida e mal-cheirosa ou de juízes parciais e desacreditados.Quando a injustiça e a corrupção se fantasiam de direito e moralidade, a justa indignação e a resistência se tornam obrigação.

Por fim, uma brevíssima oração: que Deus não os perdoe; vocês sabem muito bem o que fazem! Mas os mantenha vivos e com saúde pelo tempo suficiente para a reflexão e o mais avergonhado arrependimento.

O ódio da "grande mídia" nacional aos blogs, à democracia e o retorno à Ditadura, pelo Professor Bajonas Teixeira de Brito Junior

Mídia pós-golpe não aceita ser contrariada, transforma notícia em ficção e regride mais de 30 anos

A chamada “grande mídia brasileira”, que está cada dia menor, usa a força de seu imenso aparato empresarial para manipular notícias e informações e transformar os fatos em pura ficção. E não é a ficção de Marcel Proust nem a de Thomas Mann, mas a das novelas insípidas da Globo.

O único senão que resta contra o totalitarismo da mídia é a má vontade dos blogs. Sem eles, sem a contradição e sem a exposição da mídia golpista ao ridículo, o mundo seria perfeito. Por isso, o sentimento de ódio e os ataques frequentes que a grande mídia dirige aos blogs.

Vive num mundo de fantasia quem acredita que a mídia não vai transformar seu ódio em guerra de extermínio contra os blogs. Por enquanto, assistimos a uma guerra de desgaste, de atrito, mas isso não vai durar para sempre.

Ainda que a mentira não seja fato novo na mídia, a falta de compromisso com a verdade ultimamente chegou à quintessência do desplante. Retornamos ao período pré-Nova República, aquela época (1984) em que a Globo anunciava no Jornal Nacional que o comício pelas Diretas Já na Praça da Sé, que reuniu 300 mil pessoas, era um evento de comemoração dos 430 anos da cidade de São Paulo.

A Folha de São Paulo, por sua vez, esquecendo sua tentativa de passar uma borracha no passado sinistro e se penitenciar de sua colaboração com a Ditadura, mea culpa que a levou a dar início a um projeto de jornalismo imparcial e equilibrado há 40 anos — mas que não durou tanto, é claro — mergulha novamente em práticas manipulatórias abaixo da linha da decência jornalística.

Enfim, a mídia brasileira regride voltando ao status quo ante, ou seja, à situação pré-Nova República, o que significa tornar-se, nada mais nada menos, que uma mídia de Ditadura. É o que temos hoje.

Um exemplo bem recente, e muito comentado, foi o da manipulação de dados de pesquisa do DataFolha sobre o apoio do eleitorado à figura de Michel Temer. Esse fato, que denuncia a total irresponsabilidade da mídia, agindo como se seus interesses justificassem qualquer distorção, já foi bastante discutido e me contento em remeter o leitor ao segundo artigo de Glenn Greenwald sobre o assunto.

Já que não podemos citar todos, porque são muitos, vejamos quatro exemplos da atual virada da mídia:

Para colaborar no esforço da Globo de promover um clima de ameaça terrorista, reforçando a iniciativa do governo Temer, através do seu ministro de Justiça, de prender um grupo de simpatizantes úteis na véspera das Olimpíadas, o ex-atleta e comentarista Tande recitou o script ditado pela emissora. No quadro que dividiu com Hortência, ex-rainha do basquete, Tande confidenciou que um dos momentos que marcou a sua história foi o atentado nas Olimpíadas de Munique, quando um comando palestino invadiu as instalações, sequestrou e matou diversos atletas israelenses (1972).

É provável que esse trágico acontecimento tenha sido lembrado pela produção do programa depois do episódio ocorrido no dia 22 na mesma Munique, quando um atirador matou 9 antes de cometer suicídio. De fato, são situações nefastas que nunca deveriam ter ocorrido. Involuntariamente, porém, ao fazer sua declaração, que tudo leva a crer nem foi imaginada por ele, o ex-jogador trouxe uma nota cômica. O fato é que o episódio aconteceu em setembro de 1972 e Tande nasceu em março de 1970. Portanto, ele tinha pouco mais de dois anos na ocasião.

É pouco provável que o pequeno Tande, embora a precocidade não possa ser descartada, desse alguma atenção à política internacional naquele período. Não fosse o crescente distanciamento do público (que nem notou) dos critérios de realidade, esse teria seria eleito um dos grandes micos da mídia nos últimos tempos. A cegueira do público (de direita e de esquerda) mostra a atual hipnose coletiva com a aproximação do evento.

Na mesma linha, a home do G1, embalando a atmosfera de terror, deu em letras garrafais a fuga de dois suspeitos de terrorismo para o exterior (22/07). Poderia haver prova mais contundente de que a ameaça terrorista era real do que dois envolvidos fugindo?

O link, contudo, aponta para uma matéria da rádio CBN em que não se encontra uma gota de verdade. Sem qualquer fonte, a matéria afirma com toda segurança informações que logo depois vão ser desmentidas, e cuja única função foi atuar como um factoide coadjuvante para criar a sensação de plausibilidade para as prisões arbitrárias (Vale ler o texto e depois ouvir o áudio, que chega a fazer acusações à mulher de um dos presos envolvendo-a na trama como a pessoa que teria dado o sinal para a fuga dos dois terroristas):

Outro episódio interessante, na mesma linha, apareceu na home da Folha-UOL, na qual se estampou uma chamada destinada, ao que parece, a amenizar as críticas que estão vindo à tona (junto com água, fios elétricos, esgoto, e outras impurezas da política brasileira) com os primeiros hospedes que chegam à Vila Olímpica.

O número de problemas de acabamento e defeitos registrados é tão grande que choca as delegações que se aventuram. No afã de amaciar para o governo Temer, uma chamada insistentemente grudada na home do UOL ontem (27/07) nos informava que haveria coisa pior pelo mundo:

Embora não seja coisa agradável de ouvir quando alguém tenta disfarçar a imundície de uma residência, ou de uma Vila, com a alegada menção ao suposto desleixo (“situação pior”) do vizinho, o fato é que até isso na matéria é falso. Lendo a matéria, constatamos que o  halterofilista brasileiro Fernando Reis, em entrevista na terça-feira (26) na Vila Olímpica, disse coisa diferente:

“Já competi em inúmeros eventos nos Estados Unidos e na Europa e nem sempre as condições são as melhores”, emendou, em entrevista na tarde desta terça na Vila.

Uma coisa é ter visto “coisa pior”, outra muito diferente é dizer que “nem sempre as condições são as melhores”. Mas o mais interessante é que o título da matéria insiste em não ser fiel ao que o atleta disse: Atleta brasileiro defende Vila e diz que já competiu em condições piores no exterior. Essa insensibilidade à contradição, ou esse desprezo pela verdade, parece agir na crença de que a mídia tornou-se tão forte, que os títulos viraram palavras mágicas, bastando pronunciá-los para criar um real que se encaixaria perfeitamente no desejo dos patrões.

E não foi isso que a mídia fez no período que antecedeu ao golpe? A mídia dizia “fiat lux”, e fazia-se a luz. Pedia chuva, e chovia. A realidade, formada pela multidão de zumbis, se tornou cada vez mais dócil e amestrada. Não é à-toa, portanto, que o ódio aos blogs cresce diariamente na grande mídia. Eles são o grande obstáculo ao fascínio e à mágica da mídia.

Enfim, parece que chegamos a uma nova situação, em que a mídia está convencida de que bastam suas palavras para que a realidade brote, ofertando suas flores e frutos, não precisando senão que um apresentador, um repórter ou jornalista, as pronuncie. Estamos vivendo a era não do Anti-Cristo, mas do Anti-Nietzsche, já que em vez do crepúsculo dos deuses presenciamos a ascensão de uma nova divindade, a Mídia.

A Mídia divinizada logo ressuscitará os antigos códigos canônicos, aqueles que justificaram as atrocidades da Inquisição, e cobrará do judiciário a imolação dos novos infiéis, os blogs. Como a Globo, do alto do seu poder, tentou bloquear o aumento do Judiciário dizendo que era esquizofrenia temerária, pode ser que o assunto não prospere. É aguardar para ver.

Bajonas Teixeira de Brito Júnior – doutor em filosofia, autor dos livros Lógica do disparate, Método e delírio e Lógica dos fantasmas, e professor do departamento de comunicação social da UFES

No Cafezinho

Do site Consultor Jurídico: SHOW DA ACUSAÇÃO Condução de Lula para depor foi ilegal e espetacularizada, dizem advogados

SHOW DA ACUSAÇÃO

Condução de Lula para depor foi ilegal e espetacularizada, dizem advogados

 

4 de março de 2016, 12h41

Por Tadeu Rover e Giselle Souza no site do Conjur

A operação "lava jato", que investiga um esquema de corrupção na Petrobras, chegou ao ex-presidente Lula e a seu instituto. Porém, apesar da aparente boa intenção dos investigadores de combater a corrupção, o modus operandi foi mais uma vez criticado por advogados. A transformação de cada fase em um espetáculo midiático e o desrespeito às normas penais foram ressaltados por advogados que atuam na "lava jato" consultados pela revista Consultor Jurídico . 

Antonio Cláudio Mariz de Oliveira entende que houve ilegalidade na condução coercitiva do ex-presidente Lula. O criminalista explica que a medida, segundo a lei, só pode ocorrer após o descumprimento de uma primeira intimação de forma injustificada — o que não ocorreu no caso de Lula.

O advogado Fernando Fernandes reforça esse entendimento: “Não existe previsão legal para a condução coercitiva sem prévia intimação e não comparecimento injustificado”. Fernandes criticou ainda os rumos da “lava jato”. “Esta operação já passou da ilegalidade. Conduzida por um juiz incompetente, extrapolou em uma campanha política conduzida por procuradores federais e pela Polícia Federal com claros objetivos eleitorais.”

Sistemática perversa
Fábio Tofic Simantob avalia que foi criada uma sistemática perversa e perniciosa na "lava jato". Em sua opinião, esse método começa com o vazamento seletivo, como que preparando a opinião pública, para uma medida drástica. E, quando essa medida vem, todos a aceitam sem questionar. Segundo Tofic, mesmo depois da medida drástica, continua a divulgação seletiva de fatos para a imprensa, muitas vezes distorcidos, com o objetivo de demonizar o investigado na opinião pública.

"Assim, se consegue legitimar toda medida de restrição de direito na opinião pública. A pirotecnia é instrumento para efetivação de medidas ilegais. É utilizada para medidas que não conseguiriam, por si só, serem mantidas à luz do Direito e da Constituição. Não é uma consequência, é um meio", explica.

O criminalista lembra que essa sistemática tem afetado até mesmo os juízes. "É cada vez mais comum os tribunais utilizarem a opinião pública para justificar suas decisões. Inclusive os tribunais superiores", conclui.

De acordo com o especialista Arnaldo Malheiros Filho, existe na operação uma pirotecnia para desqualificar a pessoa investigada, promovendo uma espécie de humilhação. "Isso afeta a defesa. As diligências feitas com circunspecção poderiam ser mais eficientes", diz

Nessa mesma linha de raciocínio, o advogado Rodrigo Brocchi opinou que “a exploração midiática das operações” traz prejuízos ao direito constitucional da ampla defesa por estimular um pré-julgamento por parte da opinião pública.

Para o especialista em Direito Penal Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, a condução coercitiva do ex-presidente não precisaria ter ocorrido e demonstra a busca dos investigadores pelos holofotes da imprensa. “Acho, infelizmente, que a condução coercitiva foi desnecessária. Isso vem dentro desse modus operandi de espetacularização do processo. O ex-presidente Lula tem um grande advogado constituído, poderiam ter entrado em contato com ele, mas a opção é a espetacularização”, afirma.

Na visão de Kakay, a exposição atrapalha a defesa. “Essas coletivas [dada à imprensa por procuradores e agentes da PF, em Curitiba, após a deflagração da operação] só levam a um pré-julgamento da pessoa, desnecessário e ilegal. A defesa não tem o mesmo espaço para mostrar seus argumentos. O que acontece nessas coletivas é um pré-julgamento. A investigação é bem-vinda, mas a espetacularização é um desserviço”, argumenta.

O professor Universidade Federal de Minas Gerais Thomas Bustamante também questiona a necessidade da espetacularização: "Há mesmo razão para adotarmos como regra a midiatização e a condenação antecipada com propósitos nitidamente políticos e vitaminada por interesses econômicos? Será que poderemos ter, algum dia, um governo estável e um país próspero, se esse tipo de forma de oposição política for generalizada?".

Para Bustamante, seria prudente, em nome do Estado de Direito, evitar o vazamento de colaborações premiadas antes de elas serem confirmadas por evidências. "Não seria melhor, até mesmo para preservar a idoneidade das investigações, primeiro coletar as provas e depois fazer o que em linguagem policial se chama de “escracho”? Fica a reflexão".

Fortalecimento dos juízes
Para a Associação dos Magistrados Brasileiros, a Justiça tem demonstrado eficiência e independência diante do alcance das investigações, da gravidade dos atos de corrupção e das pressões políticas enfrentadas. Segundo nota, assinada pelo presidente da AMB, João Ricardo Costa, "a firme atuação do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça tem sido exemplo de independência e seriedade, correspondendo aos anseios da sociedade e aos valores republicanos dispostos na Constituição da República".

Para a entidade, o papel desempenhado pelos juízes nessas investigações representa o exercício da jurisdição na plenitude das prerrogativas constitucionais da magistratura, expressando toda a importância de termos um Judiciário forte e independente, desde o primeiro grau até as cortes superiores.

"A AMB defende a investigação e a punição dos atos de corrupção, atendendo ao princípio de que todos são iguais perante à lei e têm o direito à ampla defesa e ao contraditório. Qualquer movimento contrário representará um retrocesso ao Estado Democrático de Direito e ao que o povo brasileiro espera das instituições", conclui a nota.

*Notícia alterada às 17h do dia 4/3 para acréscimos.

Ataque às liberdades públicas marcou 2015, por Paulo Moreira Leite

Texto de Paulo Moreira Leite

A maioria das retrospectivas de cada ano costuma ser puro exercício burocrático, num esforço típico para esconder a falta de notícias relevantes. Não acho que seja assim desta vez. Em 2015 ocorreu um fato grave, que aguarda uma boa reflexão. 

Estou me referindo a um ataque impensável às garantias fundamentais asseguradas pela carta de 1988, naquele ponto em que os direitos individuais se encontram com as liberdades públicas para alimentar um regime político que aprendemos a chamar de democracia.

Num país onde 120 milhões de pessoas têm acesso à internet, das quais 93% utilizam o WhatsApp, em 16 de dezembro de 2015 uma juíza da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo assinou uma ordem que bloqueou o uso do aplicativo por 48 horas em todo território nacional.

O argumento é que os administradores do WhatsApp se recusaram a autorizar a interceptação em três linhas do aplicativo que poderiam ser úteis numa investigação sobre tráfico de drogas. Duas dessas linhas, soubemos depois, estão fora de uso e apenas uma delas se encontra em território brasileiro.

Mesmo assim, atendendo a um pedido do Ministério Público, uma magistrada de primeira instância, que responde por fatos ocorridos numa região da Grande São Paulo, tomou uma medida que afetou os direitos dos moradores de mais de 5 000 municípios brasileiros.

Na prática o bloqueio atingiu os direitos do professor e da operária, da dona de casa e do estudante, do empresário rico e do cidadão que procura emprego.

Num aspecto que dá um caráter inacreditável ao caso, a decisão foi tomada em "Segredo de Justiça." Quer dizer: presumidamente inocentes, milhões de pessoas foram punidas em seus direitos, sem que ao menos pudessem saber por quê. 

Num país que se orgulha de viver sob o mais amplo regime de liberdades públicas de sua história, a decisão teve vida curta, felizmente. Foi suspensa, através de mandado de segurança, pelo desembargador Xavier de Souza, do Tribunal de Justiça de São Paulo. A decisão do desembargador merece aplauso. 

Não permite, porém, que se esqueça uma situação preocupante e vergonhosa.

A decisão judicial questionava, com um só autógrafo, um dos pontos essenciais do regime construído pela derrota da ditadura de 1964, definido de forma exemplar, exaustiva e sem retoques pelo artigo 5º da Constituição, um dos mais amplos da carta de 1988.

Ali se informa, no parágrafo IV, que vivemos num país onde “é livre a manifestação do pensamento”. É difícil negar que é exatamente isso que acontece quando um cidadão zapeia para outro – mesmo que esteja exercitando o inalienável direito de comunicar besteiras de todo tipo. (As pesquisas indicam também que mais de 90% dos usuários de WhatsApp o utilizam para assuntos de trabalho, mas vamos em frente).  

No mesmo artigo 5, o parágrafo IX reforça a ideia central. Sublinha que a “livre expressão” deve ser assegurada “independente de censura ou licença.” Deu para entender, certo?

Não é só.

Contra a alegação de que um público estimado em 100 milhões de brasileiros deveria ser impedido de usar o WhatsApp porque o aplicativo se recusou a cumprir uma ordem judicial de fornecer dados sobre um possível usuário, a Constituição ainda fez questão de estabelecer a necessária distinção entre cidadãos livres e condenados.

“Nenhuma pena passará da pessoa do condenado”, diz o parágrafo XLV do mesmo artigo 5º.

Isto quer dizer o seguinte: se uma lei ordinária, número 9.296, garante à Justiça o direito de exigir dados telefônicos ou equivalentes sobre uma pessoa contra a qual possa apontar “indícios razoáveis de autoria ou participação em infração penal”, a Carta de 1988 protege as garantias de quem se supõe inocente.

Se a garantia já vale para amigos e familiares, imagine para um país inteiro.

Ainda há outro aspecto. Obra do governo Dilma Rousseff, o Marco Civil da Internet é considerado uma referência civilizatória em várias partes do mundo. Isso porque, ao assegurar a neutralidade da rede, veda qualquer esforço para selecionar o conteúdo que trafega pela rede, o que permite questionar que mesmo as operadoras sejam punidas por crimes cometidos por terceiros.    

Cabe perguntar como e por que um fato dessa gravidade pode ter acontecido um quarto de século depois da entrada em vigor da Carta de 1988.

Em parte, isso se explica pela judicialização de nossa vida pública, um comportamento que os estudiosos definem como “fazer política por outros meios”.

Em geral, atos de truculência costumam ser condenados na teoria, mas justificados por seus aspectos práticos. Alega-se que o respeito aos direitos constitucionais pode envolver um processo mais demorado, mais complicado, talvez – ainda que seja o correto do ponto de vista dos valores do Estado Democrático de Direito.

Em 1968, quando foi o único voto solitário no lamentável colegiado de ministros que aprovou o AI-5, que jogou o país no pior período de treva do golpe militar, o vice-presidente Pedro Aleixo registrou uma frase memorável. Disse que não temia os altos oficiais, mas o “guarda da esquina.”

Há uma visão preconceituosa nessa afirmação. A experiência mostrou, antes e depois, que altos oficiais eram capazes de envolver-se a fundo em aos de crueldade criminosa nos porões do regime – não só para dar ordens, mas até para acompanhar tudo pessoalmente. Mas a frase advertia para um fato real. Ao liberar abusos no alto da hierarquia, a ditadura não seria capaz de controlar o que aconteceria em baixo.

E isso aconteceu na democracia brasileira em 2015. No mesmo país onde o whatsapp foi proibido para mais de 90 milhões de usuários, cidadãos foram as ruas pedir golpe militar. Chico Buarque de Holanda foi alvo de um assédio em estilo fascista no Rio de Janeiro. Eduardo Suplicy, Guido Mantega e Alexandre Padilha sofreram agressões semelhantes em São Paulo.

Como assinalou Pedro Aleixo, o exemplo vem de cima e sempre chega aos direitos do cidadão comum. Na cúpula do sistema político, os derrotados pelas urnas de 2014 empenharam-se num movimento para afastar Dilma Rousseff de qualquer maneira, sem apontar para um crime de responsabilidade, como exige a Constituição. Com apoio dos grandes grupos de comunicação, paralisaram o Congresso, intimidaram o Judiciário.

Aplicando com rigor inaudito uma súmula destinada a limitar o uso de habeas-corpus, que são uma garantia contra prisões sem justificativa, os tribunais deram livre curso as prisões temporárias, de grande utilidade para delações premiadas. 

A escancarada utilização da Lava Jato pela oposição criou um ambiente de sufoco político.

O que se viu depois é consequência.

Não custa reparar – sem que seja necessário elaborar teorias conspiratórias -- que a proibição contra um instrumento de comunicação e contato direto entre 90 milhões de brasileiros tenha sido divulgada em 16 de dezembro, no final daquelo dia em que ocorreu uma gigantesca mobilização popular em defesa do mandato de Dilma Rousseff.

Também é significativo que o cidadão acusado de envolvimento com tráfico de drogas, protagonista de todo o caso, tenha passado dois anos em regime de prisão temporária, sem julgamento – até que conseguiu ser liberado em novembro de 2015, por decisão do Supremo.

Alguma dúvida?

Como a 'Guerra ao Terror' de Bush criou o Estado Islâmico, grupo terrorista mais poderoso do mundo

Esse artigo, que originalmente foi publicado no TomDispatch, foi extraído do primeiro capítulo do novo livro de Patrick Cockburn, "The Jihadis Return: ISIS and the New Sunni Uprising" (O Retorno dos Jihadis: o Estado Islâmico e o novo Levante Sunita, em tradução livre), com agradecimento especial à editora, OR Books. A primeira seção é uma nova introdução escrita para o TomDispatch.

Texto de Patrick Cockburn para o TomDispatch | Nova York - 25/08/2014, publicado no Opera Mundi

Estratégia estadunidense falhou porque não mirou no movimento jihadista como um todo e, acima de tudo, não mirou na Arábia Saudita e no Paquistão

Há elementos extraordinários na política atual dos Estados Unidos em relação ao Iraque e à Síria que estão atraindo uma atenção surpreendentemente baixa. No Iraque, os EUA estão perpetrando ataques aéreos e mandando conselheiros e treinadores para ajudarem a conter o avanço do Estado Islâmico do Iraque e do Levante (mais conhecido como Estado Islâmico) na capital curda, Arbil. Os EUA presumidamente fariam o mesmo se o EI cercasse ou atacasse Bagdá. Mas, na Síria, a política de Washington é exatamente oposta: há muitos opositores do EI no governo sírio e curdos sírios em seus enclaves do norte. Ambos estão sendo atacados pelo EI, que já tomou cerca de um terço do país, incluindo a maior parte de suas instalações de óleo e gás.

Efe

Membros da minoria religiosa yazidi, que fugiram de Mosul (Iraque), devido à violência do Estado Islâmico, recebem ajuda humanitária

Mas a política dos EUA, da Europa Ocidental e do Golfo Pérsico é derrubar o presidente Bashar al-Assad, que vem a ser a política do EI e de outros jihadis na Síria. E se Assad cair, o EI será o beneficiário, já que será questão de vencer ou absorver o resto da oposição armada síria. Há uma falsa ideia em Washington e outros lugares de que existe uma oposição “moderada” síria sendo ajudada pelos EUA, pelo Qatar, pela Turquia e pelos sauditas. É, apesar disso, fraca e está enfraquecendo a cada dia. Logo o califado pode se estender da fronteira iraniana até o Mediterrâneo e a única força que pode possivelmente impedir que isso aconteça é o exército sírio.

A realidade da política dos EUA é apoiar o governo do Iraque, mas não a Síria, contra o EI. Mas uma razão para o grupo ter sido capaz de se tornar tão forte no Iraque é que ele pode extrair seus recursos e combatentes da Síria. Nem tudo o que deu errado no Iraque foi culpa do primeiro-ministro Nouri al-Maliki, como agora se tornou o consenso político e midiático no Ocidente. Os políticos iraquianos têm me dito nos últimos dois anos que o apoio estrangeiro à revolta sunita na Síria inevitavelmente desestabilizaria o país deles também. Isso agora aconteceu.

Ao continuar com essas políticas contraditórias em dois países, os EUA garantiram que o EI pudesse fortalecer seus combatentes no Iraque por meio da Síria e vice-versa. Até agora, Washington teve sucesso em não levar a culpa pelo crescimento do EI e em colocar toda a culpa no governo iraquiano. Na verdade, criou uma situação na qual o EI pode sobreviver e pode inclusive prosperar.

Usando a Etiqueta da Al-Qaeda

O grande aumento da força e do alcance das organizações jihadistas na Síria e no Iraque tinha, em geral, passado despercebido até recentemente pelos políticos e pelos meios de comunicação no Ocidente. Uma grande razão para isso é o que os governos ocidentais e suas forças de segurança estreitamente dizem que a ameaça jihadista é formada por forças diretamente controladas pela Al-Qaeda central. Isso os permite apresentar um quadro muito mais alegre de seu sucesso na chamada "Fuerra ao Terror" do que é a situação real.

Efe

Chanceler sírio, Walid al Mualem, fala sobre proposta dos EUA de bombardear pontos do Estado Islâmico em território da Síria

Na verdade, a ideia de que apenas jihadis com os quais é necessário se preocupar são aqueles que têm a benção oficial da Al-Qaeda é ingênua e autoenganosa. Ignora o fato de, por exemplo, o EI ter sido criticado pelo líder da Al-Qaeda Ayman al-Zawahiri por sua violência e sectarianismo excessivos. Depois de conversar com uma série de rebeldes sírios jihadis não afiliados diretamente à Al-Qaeda no sul da Turquia no começo do ano, uma fonte me contou que “sem exceção, eles todos expressaram entusiasmo pelos ataques de 11 de setembro e torceram para que a mesma coisa que aconteceu nos EUA acontecesse na Europa”.

Grupos jihadis ideologicamente próximos à Al-Qaeda têm sido reclassificados como moderados dependendo de suas ações serem consideradas de apoio aos objetivos das políticas dos EUA. Na Síria, os estadunidenses apoiaram um plano da Arábia Saudita de construir uma “Fronte Sulista”, baseada na Jordânia, que seria hostil ao governo de Assad em Damasco e simultaneamente hostil aos rebeldes do tipo da Al-Qaeda no norte e no leste.

A poderosa, mas supostamente moderada Brigada Yarmouk, noticiada como o recipiente estratégico de mísseis antiaéreos da Arábia Saudita, deveria ser o elemento de liderança nessa nova formação. Mas diversos vídeos mostram que a Brigada Yarmouk frequentemente lutou em colaboração com a Frente al-Nusra, afiliada oficial da Al-Qaeda. Já que era provável que, no meio da batalha, esses dois grupos dividissem suas munições, Washington estava efetivamente permitindo que armamento avançado fosse entregue em mãos ao seu inimigo mais mortal. Os oficiais iraquianos confirmam que capturaram armas sofisticadas de combatentes do EI no Iraque que eram originalmente fornecidas por poderes estrangeiros para forças consideradas de oposição à Al-Qaeda na Síria.

O nome Al-Qaeda foi sempre aplicado com flexibilidade na identificação de um inimigo. Em 2003 e 2004, no Iraque, enquanto uma oposição armada iraquiana se formava, oficiais dos EUA atribuíram a maior parte dos ataques à Al-Qaeda, apesar de muitos terem sido perpetrados por grupos do partido Baas e nacionalistas. Propagandas como essa ajudaram a persuadir quase 60% dos votantes dos EUA, antes da invasão do Iraque, que existia uma conexão entre Saddam Hussein e os responsáveis pelo 11 de setembro, apesar de não existir qualquer evidência disso. No próprio Iraque, e, na verdade, no mundo muçulmano inteiro, essas acusações beneficiaram a Al-Qaeda ao exagerar seu papel na resistência à ocupação estadunidense e britânica.

Uma técnica de relações públicas exatamente oposta foi usada pelos governantes ocidentais em 2011, na Líbia, quando qualquer semelhança entre a Al-Qaeda e os rebeldes patrocinados pela OTAN lutando para derrubar o líder líbio Muammar Kadafi foi minimizada. Apenas aqueles jihadis que tinham uma ligação operacional direta com o “coração” da Al-Qaeda, Osama bin Laden, foram considerados perigosos. A falsidade do argumento de que os jihadis opositores a Kadafi na Líbia eram menos ameaçadores que aqueles em contato direto com a Al-Qaeda foi forçosamente e tragicamente exposta quando o embaixador dos EUA Chris Stevens foi assassinado por combatentes jihadistas em Bengasi em setembro de 2012. Esses eram os mesmos combatentes louvados pelos governos e pela mídia ocidental por seu papel no levante contra Kadafi.

Imaginando a Al-Qaeda como a Máfia

A Al-Qaeda é uma ideia mais que uma organização, e isso é o caso há muitos anos. Por um período de cinco anos depois de 1996, recrutou pessoas, recursos e campos no Afeganistão, mas eles foram eliminados depois da queda do Talibã em 2001. Subsequentemente, o nome Al-Qaeda se tornou majoritariamente um grito conjunto, uma série de crença islâmicas centradas na criação de um Estado islâmico, na imposição da charia (conjunto de leis religiosas), no retorno aos costumes islâmicos, na subjugação da mulher e no travamento de uma guerra santa contra outros muçulmanos, notadamente os xiitas, que são considerados hereges que merecem morrer. No centro dessa doutrina de guerra está a ênfase no autosacrifício e no martírio como símbolo de fé e comprometimento com a religião. Isso resultou no uso de crentes não treinados, mas fanáticos, como homens-bomba, com um efeito devastador.

Sempre foi do interesse dos EUA e de outros governos que a Al-Qaeda fosse vista como tendo uma estrutura de comando e controle como um mini Pentágono, como a máfia na América. Essa é uma imagem confortante para o público porque grupos organizados, por mais demoníacos que sejam, podem ser encontrados e eliminados por meio da prisão e da morte. É mais alarmante a realidade de um movimento cujos adeptos se autorecrutam e podem surgir em qualquer lugar.

A reunião de militantes de Osama bin Laden, que ele não chamava de Al-Qaeda até depois de 11 de setembro, era só um dos muitos grupos jihadistas de 12 anos atrás. Mas, hoje, suas ideias e métodos são predominantes entre os jihadis por causa do prestígio e publicidade que ganharam depois da destruição das Torres Gêmeas, da guerra no Iraque e da demonização de Washington como a fonte de todo o mal estadunidense. Atualmente, há uma diminuição das diferenças nas crenças dos jihadis, apesar de eles serem ou não formalmente ligados à Al-Qaeda central.

Não é surpresa que os governos preferem a imagem fantasiosa da Al-Qaeda porque lhes permite cantar vitórias quando consegue matar seus membros e aliados mais conhecidos. Comumente, aqueles eliminados ganham postos quase militares como “chefe de operações” para aumentar o significado de sua morte. A culminação desse aspecto fortemente propagandeado, mas, em grande parte, irrelevante da “Guerra ao Terror”, foi a morte de Bin Laden em Abbottabad, no Paquistão, em 2011. O fato permitiu que o presidente Obama aparecesse para o público estadunidense como o homem que presidiu a captura do líder da Al-Qaeda. Em termos práticos, no entanto, sua morte teve pouco impacto nos tipos de grupos jihadistas da Al-Qaeda, cujas maiores expansões aconteceram subsequentemente.

Ignorando os Papéis da Arábia Saudita e do Paquistão

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As decisões-chave que permitiram a sobrevivência da Al-Qaeda e sua expansão posterior foram feitas nas horas imediatamente posteriores ao 11 de setembro. Quase todos os elementos significativos no projeto de lançar aviões nas Torres Gêmeas e em outros prédios icônicos dos EUA remontavam à Arábia Saudita.

[Rei Abdullah, atual líder saudita, mantém estreitas relações com Washington]

Bin Laden era um membro da elite saudita, e seu pai tinha sido um associado próximo da monarquia saudita. Citando um relatório da CIA de 2002, o relatório oficial de 11 de setembro diz que a Al-Qaeda, para seu financiamento, dependeu de “uma variedade de doações e arrecadações, majoritariamente nos países do golfo Pérsico e da Arábia Saudita”.

Os investigadores do relatório encontraram seu acesso limitado ou negado ao buscar informações sobre a Arábia Saudita. E o presidente George W. Bush aparentemente nunca achou necessário responsabilizar os sauditas pelo que aconteceu. 

A saída de sauditas idosos dos EUA, incluindo parentes de Bin Laden, foi facilitada pelo governo  dias depois de 11 de setembro. Foi ainda mais significativo que 28 páginas do Commission Report -- o relatório oficial sobre o 11/9 -- sobre a relação entre os agressores e a Arábia Saudita tenham sido cortadas e nunca publicadas, apesar da promessa do presidente Obama de fazê-lo, por motivos de segurança nacional.

Em 2009, oito anos depois de 11 de setembro, um telegrama diplomático da secretária de Estado Hillary Clinton, revelado pelo Wikileaks, dizia que as doações da Arábia Saudita constituíam a fonte mais significativa de financiamento dos grupos terroristas sunitas mundialmente. Mas, apesar de esse reconhecimento privado, os EUA e os europeus ocidentais continuaram indiferentes aos pregadores sauditas cujas mensagens se espalharam para milhões por meio da TV por satélite, do YouTube e do Twitter, clamando pela morte de xiitas como hereges. Esses chamados chegavam conforme as bombas da Al-Qaeda estavam massacrando pessoas nos bairros xiitas do Iraque. Uma linha fina em outro telegrama diplomático do Departamento de Estado, no mesmo ano, diz: “Arábia Saudita: Antixiismo como Política Externa?”. Agora, cinco anos depois, grupos apoiados pelos sauditas têm um histórico de sectarismo extremo contra muçulmanos não sunitas.

O Paquistão, ou melhor, a inteligência militar paquistanesa representada pela ISI (Inter-Serviçios de Inteligência), era outro parente da Al-Qaeda, do Talibã, e de movimentos jihadistas em geral. Quando o Talibã estava se desintegrando sob o peso do bombardeio estadunidense de 2011, suas forças no norte do Afeganistão foram encurraladas por forças contra o Talibã. Antes que eles se rendessem, centenas de membros da ISI, treinadores militares e conselheiros foram apressadamente evacuados pelo ar. Apesar da evidência clara do patrocínio do Talibã e dos jihadis em geral pela ISI, Washington se recusou a confrontar o Paquistão e, assim, abriu o caminho para o ressurgimento do Talibã depois de 2003, que nem os EUA nem a OTAN conseguiram reverter.

A “Guerra ao Terror” falhou porque não mirou no movimento jihadista como um todo e, acima de tudo, não mirou na Arábia Saudita e no Paquistão, os dois países que fomentaram o jihadismo como uma crença e um movimento. Os EUA não o fizeram porque esses países eram aliados importantes que não queriam ofender. A Arábia Saudita é um mercado enorme para as armas estadunidenses, e os sauditas cultivaram, e, em algumas ocasiões, compraram membros influentes da classe política dos EUA. O Paquistão é um poder nuclear com uma população de 180 milhões e um exército com ligações próximas ao Pentágono.

O ressurgimento espetacular da Al-Qaeda e seus desdobramentos aconteceu apesar da enorme expansão dos serviços de inteligência estadunidense e britânico e de seus orçamentos depois do 11 de Setembro. Desde então, os EUA, seguidos de perto pelo Reino Unido, travou guerras no Afeganistão e no Iraque e adotou procedimentos normalmente associados a Estados policiais, tais como prisão sem julgamento, rendição, tortura e espionagem doméstica. Os governos travam a “Guerra ao Terror” dizendo que os direitos dos cidadãos individuais devem ser sacrificados para garantir a segurança de todos.

Face a essas medidas controversas de segurança, os movimentos contra quem elas foram orquestradas não foram derrotados, mas ficaram mais fortes. Na época do 11 de Setembro, a Al-Qaeda era uma organização pequena, geralmente ineficaz; em 2014 grupos do estilo da Al-Qaeda são numerosos e poderosos.

Em outras palavras, a “Guerra ao Terror”, que delineou o cenário político de boa parte do mundo desde 2001, evidentemente falhou. Antes da queda de Mosul, ninguém prestava muita atenção.