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segunda-feira, 8 de julho de 2019

Do Jornal Francês Liberation: a Volta do Brasil Colonial, por Michel Cahen



 "Por que a elite conservadora não poderia tolerar uma política mais ou menos social-democrata? Por que esse conservadorismo profundo conseguiu conquistar uma massa heterogênea para a eleição de um aventureiro de extrema direita? Para entender, devemos voltar longe."



Do Liberation

O retorno do Brasil colonial

Por Michel Cahen , historiador da colonização portuguesa e diretor de pesquisa do CNRS na Sciences-Po Bordeaux
Para entender a ascensão de Jair Bolonaro ao poder, devemos recuar muito no início do século XIX, quando a independência do Brasil explodiu o Império Português. Desde então, o país mudou. Mas a elite nunca experimentou uma revolução efetivamente descolonizadora.
Em 1º de julho, Jair Bolsonaro completou os seis primeiros meses de seu governo. Os contratempos dos quais é o objeto são, em última análise, relacionados à natureza heterogênea da base social que foi construída, típica de um populismo de extrema direita: eixos não relacionados de agitação. com os outros, para satisfazer separadamente tais ou tais setores convergindo para um selvagem bonapartismo.
A partir de 2012, o início do mandato de Dilma Rousseff, fiquei impressionado com o ódio da elite conservadora pelo governo do Partido dos Trabalhadores (PT) desde 2003. Mas o contexto econômico muito favorável permitiu que o Presidente Lula satisfizesse e a elite e o povo. Assim, uma importante “classe média” emergiu, a mesma que, tocada pela crise, vendo um abismo aberto sob seus pés, estará no coração da base social de Bolsonaro. Foi o ódio que foi ainda mais incongruente quando, à medida que a crise econômica chegava ao país, a política de Dilma Rousseff tornou-se cada vez mais neoliberal.
Por que a elite conservadora não poderia tolerar uma política mais ou menos social-democrata? Por que esse conservadorismo profundo conseguiu conquistar uma massa heterogênea para a eleição de um aventureiro de extrema direita? Para entender, devemos voltar longe.
Em 7 de setembro de 1822, a independência do Brasil explodiu o Império Português. Tinha um carácter único: era o próprio Estado português, refugiado no Rio desde 1807, quando os exércitos napoleónicos invadiram Portugal, que se recusou a regressar – poderia ter sido desde 1811. Existe outra caso no mundo onde o soberano opta por permanecer em sua colônia mesmo que ele possa retornar para sua cidade natal?
A independência era mais uma revolta fiscal do que uma libertação nacional. Foi uma independência sem descolonização. Foram os colonos que tomaram o poder e criaram uma colônia autocentrada: o fato de o país ser independente não significa que não seja mais uma colônia.
Quando os colonos rodesianos recusaram, em 1965, a independência negra planejada por Londres e declararam uma independência branca, a Rodésia obviamente permaneceu uma colônia. A independência da América tem sido independência sem descolonização, criou estados coloniais. Demasiadas vezes, a independência e a descolonização são confusas. Mas o caso brasileiro é extremo, pois a independência foi proclamada pelo herdeiro do trono do país colonizador.
Este Império brasílico tornou-se paulatinamente brasileiro. A conclusão do processo pode ser datada de 1889, depois que um golpe conservador expulsou a Princesa Isabel, que havia abolido a escravidão no ano anterior, e proclamou uma República perfeitamente colonial. Ao contrário do que aconteceu nos Estados Unidos com a Guerra Civil Americana, não foi um setor industrial da burguesia brasileira que detinha o poder, mas a elite dos colonos coloniais . É ela quem vai devagar, sem quebrar, mudar para o plantio moderno, marginalizando o trabalho negro e importando milhões de europeus. Isso aconteceu em outros lugares da América, mas aqui temos dois recursos combinados. Por um lado, os “nativos” não eram mais do que uma pequena minoria da população, por causa de epidemias, massacres e miscigenação – eles estão agora entre 0,4% e 0, 6% da população, daí a fraqueza das lutas anticoloniais. Por outro lado, os negros formavam a grande maioria da população (são cerca de 52% hoje), daí um “medo estrutural” nessa elite branca aterrorizada pelo exemplo do Haiti.
Desde então, o Brasil mudou. Mas a elite nunca conheceu uma revolução descolonizadora, lentamente se tornou uma burguesia capitalista, especialmente latifundiária e não industrial, sem nunca deixar de ser uma elite colonial. O relatório da elite para o povo não é apenas a do capitalista do proletariado, mas ainda em grande parte a do mestre para o escravo, a da “Casa Grande” para “Senzala”. Uma medida que provocou o ódio contra Dilma Rousseff foi, em 2013, a lei que garante as empregadas de direitos sociais reais: feriado de domingo, contrato de trabalho, contribuições sociais, 44 horas por semana, pagamento de horas extras. Essa lei era um ultraje ao paternalismo autoritário da Senhora e do Mestre: o servidor era um proletário autônomo. Isso quebrou a relação da Casa Grande com a Senzala para substituir a relação patrão-empregado. Foi intolerável.
É insuportável para esta elite extremamente branca, quando as pessoas estão profundamente misturadas, aceitar reformas sociais até mesmo tímidas. É silencioso quando não pode fazer o contrário – a popularidade de Lula, uma economia florescente -, mas assim que a situação se agrava, exige a retomada de todos os seus privilégios, capitalista e colonial.
Insisto em “… e colonial”. Não é coincidência que a conquista colonial seja retomada. Jair Bolsonaro e sua família não só desprezam os nativos como um grande proprietário de terras pode desprezar os camponeses pobres, eles os desprezam como um desprezado colonizador uma raça inferior e conquistada. Jair Bolsonaro diz que quer forçar os nativos a “integrar”, isto é, a desaparecer como nações e sociedades distintas. Ele passou a delimitação de terras indígenas e quilombolas sob a jurisdição do Ministério da Agricultura, o Ministério de Grandes Proprietários Rurais.
Os índios são apenas uma pequena minoria, mas dificultam a ocupação de espaços muito pequenos no sul e, a fortiori, no norte. É intolerável para os agricultores não é tanto o tamanho, mas isso não é cultivada e operado maneira produtivista: são indígenas, de acordo com o desrespeito colonizador clássico para o colonizado naturalmente incapaz e lento, que não apenas um desprezo pela classe de administração. Essa elite não moderna recusa o menor questionamento de seu habitat. É consistente com a colonização do espaço brasileiro.
Acho que há muito disso na eleição de Jair Bolsonaro, além da crise econômica, a corrupção atribuída apenas ao PT, a notícia falsa, os neopentecostistas, problemas de segurança, setores militares de extrema-direita, racismo, homofobia … Se essas características contemporâneas tomaram forma, é porque a elite capitalista-colonial é, estruturalmente, mentalmente, incapaz de consentir com qualquer medida social.
A contradição, que pode ser explosiva entre os defensores do regime, é que, historicamente, o exército brasileiro tem se modernizado bastante (o que não significa se democratizar), enquanto essa elite profundamente conservadora continua sendo moldada por seu medo de maioria negra. É expresso pelo “BBB” – bala, boi e Bíblia.
Embora ultra-minoritária, a elite conseguiu construir temporariamente uma hegemonia política abrangendo vastos setores do povo. Muitos outros fatores explicativos já existiam anteriormente. Mas sua radicalização à direita foi, creio eu, o “plus” que permitiu que o resto se formasse, diante de um PT paralisado pelo encarceramento de Lula e por ter perdido toda a capacidade de mobilização popular.
Michel Cahen historiador da colonização portuguesa e diretor de pesquisa do CNRS na Sciences-Po Bordeaux

quinta-feira, 27 de setembro de 2018

Os 30 anos da Constituição Federal e o golpe atual contra os direitos sociais, artigo de Antônio José de Carvalho Araújo, Juiz Federal



Apenas em um regime democrático, respeitando as vozes de milhões de brasileiros, notadamente em um país repleto de desigualdades, é possível proteger os direitos sociais! Em 2016, após um golpe político à democracia, o Governo apresentou e o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 95, congelando os gastos sociais por vinte anos.


Do Justificando:

Os 30 anos da Constituição Federal e o golpe contra os direitos sociais

Quarta-feira, 26 de setembro de 2018

Os 30 anos da Constituição Federal e o golpe contra os direitos sociais


Imagem Agência Pública
Apenas em um regime democrático, respeitando as vozes de milhões de brasileiros, notadamente em um país repleto de desigualdades, é possível proteger os direitos sociais! Em 2016, após um golpe político à democracia, o Governo apresentou e o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 95, congelando os gastos sociais por vinte anos.
Prestes a completar em outubro trinta anos de existência, a Constituição Federal consagrou,em 1988,uma importância maior aos direitos sociais, elevados à condição de fundamentais: educação,saúde, trabalho, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados, além de outros incluídos posteriormente através de emendas.Todavia, contrariando os anseios democráticos da Assembleia Constituinte, os ataques sucessivos aos direitos sociais colocam hoje milhões de brasileiros à beira do abismo.
Os setores privilegiados rejeitam a democracia pelo fato dela permitir a diluição do poder nas mãos da maioria da população, daí que o primeiro princípio de concentração de riqueza e de poder, segundo Noam Chomsky, é a restrição da democracia[i].
Em 1964,o então golpe militar suspendeu as liberdades democráticas, produzindo feridas profundas no Brasil, legitimando torturas e assassinatos,como instrumentos de ação estatal (a Comissão Nacional da Verdade reconheceu 434 mortes, além de inúmeras violações aos direitos humanos[ii]).
Até crianças foram submetidas a torturas, incluindo ainda a instrumentalização de seres humanos como cobaias, em aulas ministradas sobre métodos de tortura[iii]. (Análise de 707 processos que tramitaram na Justiça Militar entre 1964 e 1979 – pesquisa BRASIL: NUNCA MAIS).
As receitas do regime militar às demandas sociais, notadamente às reivindicações dos trabalhadores, eram a perseguição e a repressão, resposta que foi representada, no plano econômico, através da política do arrocho salarial (lei 5.451/68), fundamental para o desenvolvimento capitalista, em um período que se seguiu, apesar do denominado “milagre econômico”, à crescente concentração de renda, evidenciado, entre outros aspectos, no índice de Gini (utilizado para medir a concentração de renda) que, em 1960, antes da ditadura, estava em 0,54 e pulou para 0,63 em 1977 (Quanto mais perto de 1, mais desigual, indo de 0 a 1).
Não de hoje, a repressão foi a solução histórica infalível para os governos autoritários/totalitários conteremos avanços das reivindicações operárias, submetendo a conquista de direitos à base de muito sangue derramado. As poucas concessões, quando muito, eram frutos da necessidade de garantir um mínimo de direitos sociais, no intuito estratégico de impedir possíveis revoluções, assim como ocorreu com o marco da previdência social na Alemanha, promovida pelo então chanceler de ferro Otto von Bismarck (1883).
No Brasil, apenas em 1983, pela primeira vez, os trabalhadores conseguiram derrubar um dos decretos de arrocho salarial editados pelo governo militar. Neste mesmo período, o Chile, presidido pelo ditador General Pinochet, reformou rigorosamente a previdência social, em um retrocesso histórico, tendo como consequência atualmente a concessão de aposentadorias ínfimas aos trabalhadores chilenos.
Da resistência popular às campanhas pela anistia e diretas já, eis que, após 21 anos, o regime de exceção chegou ao seu final, raiando uma nova democracia e, com ela, o seu símbolo maior, a Constituição Federal, em outubro de 1988.Absorvendo os anseios da população, a Assembleia Constituinte apresentou um importante leque de direitos sociais.
A natureza dos direitos sociais, por exigir historicamente uma prestação material do Estado, em oposição à concepção meramente liberal, trouxe sérias dúvidas a sua natureza normativa, com a consequente caracterização como meras normas programáticas, sem providências imediatas para tornar possível sua realização[iv].Para contornar esse quadro, a Constituição Federal estabeleceu a aplicabilidade imediata dos direitos e garantias fundamentais (art. 5º, §1º).
O confronto que se seguiu, diante de uma Constituição democrática e pluralista, resguardando os direitos sociais, foi entre estes e a forte concepção econômica neoliberal, caminhando para um estágio avançado do capitalismo financeiro, que era politicamente introduzida no Brasil. Os direitos sociais exigem, segundo Bobbio, para a sua realização prática e proteção efetiva, a ampliação dos poderes do Estado[v]. Contudo, a tentativa de redução do Estado, configurada na escaladada reforma administrativa do Ministro Bresser Pereira em 1998[vi], induziu a ideia de “descentralização” dos chamados serviços públicos “não exclusivos”, o que seria na prática a delegação ao setor privado de direitos como a saúde e a educação, omitindo assim o termo “privatização”.
Da década de 1980 em diante fortalece-se, segundo Boaventura de Sousa Santos, uma posição neoliberal antiestado, reacionária e antidemocrática, cujo o objetivo é desmantelar o Estado social e o conjunto de políticas sociais que deram efetividade aos direitos sociais.[vii]
Em 2016, a Constituição Federal de 1988, o principal símbolo da redemocratização do país, sofreu um duro golpe, com a promulgação da emenda constitucional 95, apresentada pelo Governo. Ainda em setembro de 2016, publiquei um artigo intitulado “PEC 241 é um meteoro prestes a cair no Brasil”, chamando a atenção para o desastre que seria a aprovação da então PEC 241, que deu origem à EC 95, o que ocorreu posteriormente[viii].
 A justificativa apresentada pelo Governo Temer para diminuir os gastos públicos seria o de gerar superávit primário, permitindo assim o pagamento dos juros da dívida e melhorando a letra de crédito do Brasil. Mas como diminuir as despesas públicas de educação, saúde e outros serviços em um país com tamanha concentração de renda? No Brasil, 1% dos mais ricos detém 27% de toda a renda, um dos maiores índices de concentração do mundo. Conforme a Agência Nacional de Saúde, 75% dos brasileiros são usuários do SUS. O economista Joseph Stiglitz, prêmio Nobel em 2001, localiza a origem do grande abismo entre os mais ricos e os mais pobres, nas desigualdades no âmbito político e políticas que mercantilizaram e corromperam a democracia[ix].
Como parte do plano de austeridade fiscal denominado “ponte para o futuro”, o governo Temer logrou obter os votos necessários para a aprovação da emenda no Congresso Nacional. Na estratégia, foram dois golpes! O primeiro, contra o governo democraticamente eleito da então presidenta Dilma Roussef, foi fundamental para a concretização do segundo, obtendo assim os votos indispensáveis para a aprovação da PEC 241/55.
A proposta de uma emenda, que visasse congelar os gastos públicos, jamais foi submetida ao crivo democrático das eleições presidenciais de 2014. Nenhum candidato apresentou,em seu programa político, a aludida proposta de congelamento dos gastos sociais, o que reforça a conclusão de que os ataques aos direitos sociais, notadamente em um país extremamente desigual como o Brasil, apenas são possíveis diante de uma democracia fragilizada.
A redução do papel da democracia, que seria típica de estados totalitários, historicamente se impõe (e se repete sempre que necessário), quando se trata de retirar direitos sociais fundamentais à população. Com um mínimo de esclarecimento, é difícil imaginar que milhões de brasileiros aprovariam nas urnas um programa político que visasse aumentar o abismo das desigualdades no país. Ademais, chama-se a atenção para a pesquisa realizada pelo instituto Datafolha, em dezembro de 2016, concluindo que apenas 24% da população apoiava a então PEC do teto.[x]
Segundo o IBGE, no ano 2000 o Brasil tinha pouco mais de 173 milhões de habitantes, encontrando-se atualmente com 206 milhões, com uma perspectiva de atingir a marca de 220 milhões em 2027 (dez anos após a vigência da PEC 241), significando que o Estado precisará aumentar os gastos com a prestação de serviços públicos.
O Ministério da Saúde sofreu um corte de R$ 2,5 bilhões
A Emenda 95 congelou especificamente o orçamento do ano de 2016, como parâmetro para os anos seguintes. Este trágico ano foi marcado por um agressivo corte orçamentário, atingindo as áreas de Educação, Saúde e Judiciário. O Ministério da Saúde sofreu um corte de R$ 2,5 bilhões, em um orçamento bastante semelhante ao ano anterior, enquanto que a Justiça Federal teve um corte de quase 40% e a Justiça do Trabalho de cerca de 45%. Já o Ministério da Educação teve um bloqueio de R$ 1,3 bilhão. A definição de um ano extremamente deficitário como paradigma do congelamento contribuirá ainda mais para sucateamento dos serviços públicos.
O STF já reconheceu (Are 745745 Agr) a proibição do retrocesso social, que impede que essas conquistas, tais como saúde e educação, sejam desconstituídas. Assim, os níveis de concretização desses direitos, uma vez atingidos, não podem ser reduzidos ou suprimidos.
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, baseado em dados de 2006, esclareceu sobre a importância que os gastos em direitos sociais adquiriram no Brasil, especialmente para o crescimento do Produto Interno Bruto e a redução das desigualdades (Comunicado nº 75). Segundo o estudo, cada R$ 1 gasto com educação pública gera R$ 1,85 para o PIB, e o mesmo valor investido na saúde gera R$ 1,70. Até mesmo o Fundo Monetário Internacional reconheceu que a persistente falta de inclusão social “pode afetar a coesão social e prejudicar a sustentabilidade do próprio crescimento”[xi].
Sob o prisma de forte propaganda ideológica, com um discurso ufanista semelhante ao da ditadura “Brasil ame ou deixe-o!”, foram veiculadas nas capas de importantes jornais brasileiros “se você é contra a PEC do teto de gastos públicos, você é contra o Brasil” (Folha, 10/2016).Moldar a ideologia é o princípio número 2 para a concentração de riqueza e poder (Chomsky).
Em junho deste ano, o Tribunal de Contas da União (relator ministro Vital do Rêgo)fez um importante alerta,concluindo que a Emenda do teto de gastos públicos dificultará o funcionamento da máquina pública nos próximos anos, com a total paralisia no primeiro semestre de 2024[xii].
“Dormia a nossa pátria mãe tão distraída, sem perceber que era subtraída em tenebrosas transações” (Chico Buarque, Vai Passar)
É fundamental que neste mês de outubro, em que a Constituição Federal completa 30 anos, os trabalhadores possam refletir sobre o abismo em que se encontram e exigir o resgate democrático dos direitos sociais, com a consequente revogação da Emenda Constitucional 95.

Antônio José de Carvalho Araújo é Juiz Federal em Alagoas.

[i]CHOMSKY, Noam. Réquiem para o sonho americano. Trad. De Milton Chaves de Almeida, 1ª ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2017.
[ii] http://cnv.memoriasreveladas.gov.br/
[iii] Brasil, Nunca Mais: Arquidiocese de São Paulo, 41º ed. Petrópolis: Vozes, 2014.
[iv] GALINDO, Bruno. Direitos Fundamentais. Análise de sua Concretização Constitucional, 1 ed. Curitiba: Juruá, 2009.
[v] BOBBIO, Norberto. A era dos Direitos, Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
[vi]http://www.bresserpereira.org.br/documents/mare/planodiretor/planodiretor.pdf
[vii] SANTOS, Boaventura de Sousa. Direitos Humanos, Democracia e Desenvolvimento, 1ª ed. São Paulo: Cortez, 2013.
[viii] http://justificando.cartacapital.com.br/2016/09/28/pec-241-e-um-meteoro-preste-cair-no-brasil/
[ix] STIGLITZ, Joseph.  Grande abismo. Trad. The great divide. Rio de Janeiro: Alta Books, 2016.
[x]https://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/12/1840825-maioria-dos-brasileiros-reprova-emenda-dos-gastos-diz-datafolha.shtml
[xi] https://oglobo.globo.com/economia/fmi-desigualdade-em-excesso-pode-inibir-crescimento-21935229
[xii] https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2018/06/relatorio-do-tcu-traz-alertas-sobre-teto-de-gastos-e-renuncias-fiscais

quarta-feira, 11 de outubro de 2017

Paulo Kliass: País golpeado à deriva e a destruição que vem à galope





GGN. - O final da primeira quinzena de outubro marca 18 meses desde a fatídica sessão em que a Câmara dos Deputados, à época comandada por Eduardo Cunha, votou pela continuidade do processo de impedimento de Dilma Rousseff. Naquela noite de 16 de abril de 2016 teve início a largada para a consolidação desse verdadeiro festival de vale-tudo em que se transformou ainda mais a forma tradicional de se fazer política em nosso País.
Por Paulo Kliass, doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
Desde então, aquele sonho político em que as elites do financismo jogaram todas as suas fichas converteu-se pouco a pouco no esperado pesadelo fisiológico. A retirada da presidenta sem que houvessem sido apresentadas provas a respeito de qualquer ilícito de responsabilidade durante o mandato operou como uma senha para que fossem deixados de lado os requisitos mínimos de respeito à legalidade e à institucionalidade a partir de então.
A ascensão de Michel Temer ao posto de dirigente máximo do governo implicou a entrada em cena com maior força e vigor de um conjunto de líderes políticos marcados pela conduta pouco recomendável no que se refere à ética e ao bom comportamento no manuseio de cargos e recursos públicos. Assim como o vice-presidente eleito, grande parte de seus auxiliares de primeiro e segundo escalões estão presos, denunciados ou acusados de crimes de diversas modalidades.

Golpeachmet e economia: desastre anunciado

A lua de mel proposta pelos grandes órgãos de comunicação à sociedade brasileira durou muito pouco tempo. Os grandes jornais e redes de rádio e televisão, que tanto contribuíram para reforçar a aceitação da saída de Dilma junto à opinião pública, bem que tentaram edulcorar Temer e seus aprendizes de feiticeiro na área da economia. A ideia mágica de que bastaria trazer os representantes mais autênticos da turma da finança para dentro da Esplanada não foi suficiente para resolver os problemas da crise. Muito pelo contrário!

Na verdade, para os arrivistas do golpeachment a receita de bolo do conservadorismo econômico recomendava aprofundar o austericídio como forma de se alcançar a tão esperada redenção. Assim, o caminho adotado implicou a criminosa combinação entre a manutenção da taxa de juros na estratosfera e a implementação de uma política fiscal de cortes draconianos nas despesas orçamentárias. O resultado não poderia ser outro senão o aprofundamento da crise social e econômica, com aumento da recessão, explosão das falências e elevação impressionante dos índices de desemprego.

E assim o Brasil adentra uma conjuntura de difícil compreensão e explicação. Temos um ocupante do Palácio do Planalto, que obtém índices de popularidade mais e mais declinantes, a cada mês em que são aferidos pelos mais diversos institutos de pesquisa. Atualmente a rejeição do primeiro mandatário é tão fenomenal, que sua aceitação se situa no patamar da própria margem de erro. Menos de 3% da população consideram Temer bom ou ótimo governante. Os efeitos drásticos da política econômica obtusa implicaram o surgimento de mais de 14 milhões de indivíduos desempregados, com as terríveis consequências para suas famílias e dependentes.

Desmonte das conquistas e passividade

Não bastasse tudo isso, ainda temos a incorporar ao caldo duas gravíssimas denúncias contra Temer apresentadas pela Procuradoria Geral da República em um intervalo de poucos meses entre ambas. Apesar de todas as provas oferecidas - a exemplo de gravações e vídeos - a articulação do clientelismo e do fisiologismo da base aliada no interior da Câmara dos Deputados impediu o prosseguimento da primeira medida para a tramitação no Poder Judiciário. E tudo indica que os bilhões de reais dos fundos públicos usados para travar a segunda denúncia também serão tão “eficientes” quanto da primeira tentativa.

O que mais impressiona nesse quadro devastador é a capacidade de aceitação passiva das condições de tamanha adversidade por parte da maioria da população brasileira. Além desses elementos todos de alta impopularidade acima descritos, ao coquetel potencialmente explosivo devem ser acrescentadas medidas como a EC nº 95 (que congelou as despesas sociais por duas décadas), a reforma da CLT redutora de direitos trabalhistas, a tentativa destrambelhada de reforma previdenciária também demolidora de direitos históricos, entre outras. Não bastasse tudo isso, o governo continua avançando a passos largos na política de desmonte e privatização do setor público, incluindo desde vendas de empresas estatais até a concessão de áreas e setores estratégicos da economia ao capital privado.

Agora não tem mais como enganar ninguém de novo. A máscara caiu e a verdadeira face do terror ficou escancarada. O governo está absolutamente refém de seus próprios malfeitos e de sua tentativa de escapar a qualquer tipo de condenação política ou judicial. Lança mão de qualquer tipo de recurso para não ser enquadrado e não permitir que a lama também seja resvalada para cima de seus aliados. E o grande enigma refere-se à ausência de manifestações públicas de grande envergadura a exigir a saída de Temer e a imediata convocação de eleições.

Deriva e destruição: Bolsa Banqueiro à vista!

O País está à deriva. Face a tal ausência de controle sobre os rumos do governo, cada grupo de integrantes da equipe de Temer tenta promover o estrago à sua moda. Na área da economia, a destruição vem sendo promovida a um ritmo galopante. A estratégia colocada em movimento parece ser a de aproveitar a “janela de oportunidade” única e promover todo o arsenal de maldades que haviam sido sistematicamente rejeitados pelas urnas em 2002, 2006, 2010 e 2014.

Para além da entrega total da exploração de terras e seu subsolo para capital estrangeiro, para além dos leilões das reservas do Pré Sal para as multinacionais petrolíferas, agora o governo pretende oferecer ao sistema financeiro ainda mais garantias contra eventuais perdas futuras. Chega a ser escandaloso que o Tesouro Nacional agora possa ser acionado para assegurar os ganhos das instituições que mais vêm lucrando durante a própria crise que atravessamos ultimamente. Não bastassem os resultados sistematicamente bilionários dos bancos e sua conhecida prática de sonegação tributária sofisticada, agora os fundos negados para o desenvolvimento de políticas sociais e de inclusão poderão ser usados para salvar os 0,1% de sempre.

Na outra ponta, os integrantes da equipe econômica vêm trabalhando com igual ou maior afinco para destruir todo e qualquer resquício de políticas que foram reconhecidas internacionalmente como sendo as promotoras da redução dos nossos níveis estruturais e históricos de desigualdade. Em sua sanha de desqualificar todo e qualquer programa que tivesse a marca dos mandatos posteriores a 2003, a turma de Temer provoca a asfixia de medidas essenciais em áreas como habitação, saúde, energia, assistência social, esportes e outras. Os cortes chegam a 96% entre 2014 e 2017, de acordo com matéria divulgada pelo jornal Valor Econômico. Ali estão as perdas de verbas do Bolsa Família, do FIES, do Farmácia Popular, do Bolsa Atleta, do Luz para Todos, do Programa de Aquisição de Alimentos, entre outros.

O que para a grande maioria pode soar como uma “total inversão de valores”, para os representantes do financismo ocupando temporariamente postos nos ministérios deve tratar-se apenas de “confirmação de prioridades”. De acordo com a narrativa conservadora, nada dessas medidas de perenização da vagabundagem e do desestímulo ao trabalho e ao empreendedorismo como o Bolsa Família. O negócio é pegar os recursos públicos escassos e transformá-los em algo mais útil e socialmente justificável. A moda agora é sacar do Tesouro Nacional e criar mais uma modalidade do Bolsa Banqueiro, cuja triste memória do PROER é urgente apagar de vez do imaginário popular.

* Paulo Kliass é doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal.