Mostrando postagens com marcador desmonte do Estado. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador desmonte do Estado. Mostrar todas as postagens

terça-feira, 1 de outubro de 2019

Tudo que foi realizado contra os trabalhadores e o país deve ser anulado e o prejuízo ser reparado pelos que se locupletaram. Por Francisco Celso Calmon





"O projeto golpista tem por objetivo maior estabelecer um Estado policial de inspiração ideológica fascista, amparado num Judiciário e num Ministério Público Federal conservador e punitivista, numa mídia oligopolizada (sempre a serviço dos interesses geopolíticos dos EUA …), tendo como braço armado do golpismo a Polícia Federal, e o Legislativo como protagonista parlamentar do script desenhado pelos chefes internos e externos desse ataque ao Estado de direito e a nossa democracia."


Do GGN:

Tudo que foi realizado contra os trabalhadores e o país deve ser anulado e o prejuízo ser reparado pelos que se locupletaram.



Casamatas explodem

por Francisco Celso Calmon

Em abril de 2016 escrevi um pequeno artigo para o livro A Resistência ao Golpe de 2016, que fora organizado por Carol Proner, Gisele Cittadino, Marcio Tenenbaum e Wilson Ramos Filho. Esse livro, escrito por 105 autores, foi o primeiro a fazer o contraponto com a narrativa dos golpistas, e serviu como instrumento catalizador, através de seu lançamento em todas as principais cidades do Brasil, para o combate ao golpismo. 
Reproduzo parte do artigo, tanto pelo seu prognóstico, lamentavelmente, acertado, mas, sobretudo, pelo receio de que caminhemos sob o eixo equivocado da conciliação, na qual o lado perdedor continuará a ser as mesmas vítimas desse golpismo.  
A conjuntura não caiu do céu.
Quando Jânio Quadros renunciou e as classes dominantes do Brasil impediram o vice-presidente, João Goulart, de assumir a presidência, e o arranjo do parlamentarismo, em lugar de uma ruptura frontal à Constituição, foi a solução conciliatória temporária, até que, por meio de um plebiscito, no qual o povo brasileiro optou majoritariamente pelo presidencialismo, Jango recuperou as funções plenas da presidência, e foi também o sinal para articularem o golpe de 64. 
Quando Aécio Neves, derrotado pela Dilma Rousseff, se insurgiu, com seu partido e aliados, ao resultado do pleito, inclusive acusando-o de fraude, não comprovada, e persistiu numa postura não republicana e civilizada de fazer política, estava dado o sinal de que haveria um processo golpista. 
A direita conservadora e golpista do Brasil, em regra, emite prenúncios de plano golpista, entretanto, o espírito democrático e a ingenuidade fazem com que a esquerda perceba tardiamente o significado desses sinais. Mormente quando se orienta por uma matriz de conciliação de classes.
Na conjuntura sinistra que o Brasil vive, na qual a democracia caminha para uma microcefalia democrática, que irá equivaler a décadas de retrocesso histórico, a reação das forças democráticas e progressistas veio tardiamente em função da divisão histórica desse campo político. 
O projeto golpista tem por objetivo maior estabelecer um Estado policial de inspiração ideológica fascista, amparado num Judiciário e num Ministério Público Federal conservador e punitivista, numa mídia oligopolizada (sempre a serviço dos interesses geopolíticos dos EUA …), tendo como braço armado do golpismo a Polícia Federal, e o Legislativo como protagonista parlamentar do script desenhado pelos chefes internos e externos desse ataque ao Estado de direito e a nossa democracia.
A reorganização do poder no plano internacional, com o Mercosul e Unisul no continente e com os Brics, colocaram os EUA como ator, talvez, menos visível, desse golpismo.   
As armas desses chefes são a extorsão e a chantagem. Através de espionagem e investigações formaram armazéns logísticos, nos quais estão estocados “os crimes” de muitos personagens dessa conjuntura, e por meio dessas armas subjugam àqueles que porventura ousam reagir, mas que têm contas a ajustar – telhados de vidro.  Como têm muita dinamite estocada, há sempre o risco de explodir e levar aos ares essas casamatas.
As revelações do site The Intercept abriram a tampa do fétido esgoto da lava jato e os primeiros a aparecer na espuma putrefata foram os ratos corruptos e corruptores da força-tarefa de Curitiba e em seguida os fariseus arrependidos, mas nem tanto.
As casamatas estão explodindo e deve haver ainda muita dinamite estocada e novas explosões de memórias, como a do homicida potencial, Rodrigo Janot, poderão ocorrer. Seu livro é um libelo de incriminação a si e a grande parte dos quadrilheiros do golpe. 
Romero Jucá, Eduardo Cunha, Renan, General Villas Boas, Toffoli, Adélio Bispo, Queiroz e tantos outros têm muito a revelar, senão no presente, no futuro diante de uma nova Comissão da Verdade.
A economia travada é como o fogo brando que estimula aos poucos a fritura do Estado policial, e como não há no horizonte sinais de melhoria, pode ser que, analogicamente à ditadura militar, estejamos diante do início do fim desse golpismo.
A ditadura militar no seu ocaso entregou os anéis, mas não os dedos. Seus crimes e entulhos atravessaram a jovem democracia até chegarem aos dias de hoje com o desmonte do Estado democrático de direito. A lição do passado é não repetir um “pacto” no qual os golpistas fiquem salvaguardados de suas imensas responsabilidades pelos crimes contra o povo trabalhador e o país. 
Tudo que foi realizado contra os trabalhadores e o país deve ser anulado e o prejuízo ser reparado pelos que se locupletaram.
Lula deverá ser solto com o pedido de desculpas do Estado, indenizado e recuperar plenamente seus direitos usurpados pela quadrilha – com Supremo, com tudo. Fora desse eixo a nação brasileira não encontrará o caminho da paz social e do crescimento econômico. 
Francisco Celso Calmon é Administrador, Advogado, Coordenador do Fórum Memória, Verdade e Justiça do ES; autor do livro Combates pela Democracia (2012) e autor de artigos nos livros A Resistência ao Golpe de 2016 (2016) e Comentários a uma Sentença Anunciada: O Processo Lula (2017)

quarta-feira, 9 de janeiro de 2019

Financismo pró-bancos privados e mercado financeiro de Paulo Guedes e o enfraquecimento e desmonte calculado dos bancos públicos, por Paulo Kliass



 Paulo Guedes é o amigo número 1 dos banqueiros no governo Bolsonaro

GGN. - O primeiro dia da segunda semana do governo do capitão e de seus generais representou uma declaração de guerra do povo do financismo contra o nosso sistema dos bancos públicos federais. Ao contrário de todo o tipo de bateção de cabeça que se verificou nas definições das demais áreas da equipe de Bolsonaro, aqui nesse campo parece que o jogo é mais profissional e coordenado.
No decorrer da segunda-feira, 7 de janeiro de 2019, o que se viu foi um longo desfilar de cerimônias simbólicas e declarações de autoridades recém empossadas em seus cargos estratégicos na área econômica da administração pública federal. Em todos os momentos, o discurso uníssono gravitava em torno do espancamento do Estado, algo semelhante às cenas de malhação de Judas no sábado de Aleluia, durante o período pascal. 
O superministro da economia oferecia ao pessoal do sistema financeiro privado aquilo que era por esses agentes tão ansiosamente esperado: declarações firmes a respeito da ampliação das benesses e prebendas àqueles que nada realizam em termos de produção real, mas que permanecem com a maior fatia do bolo gerado na riqueza nacional. À medida que o setor público perde espaço e atribuições, tais atividades são rapidamente absorvidas pelo capital privado.

O detalhe é que se tratava de eventos onde estavam sendo nomeados os dirigentes máximos dos principais bancos públicos da União. Ou seja, em tese, momentos em que nada havia de interesse direto com os espaços privados do financismo. Só que não! Na verdade, os novos presidentes das mais importantes instituições financeiras do País estavam afirmando - todos, em alto e bom tom - que o Estado era seu principal adversário. Ou seja, assumiam sem nenhum subterfúgio que sua missão, a partir de então, era a de manter sequência no processo de desmonte da participação pública no conjunto do sistema financeiro brasileiro.

Recados de Paulo Guedes

Paulo Guedes não poupou palavras em sua crítica à presença do Estado em nosso sistema bancário e de financiamento. Afinal, ela sempre havia defendido que as instituições bancárias governamentais fossem privatizadas de forma completa, aberta e explícita. Na impossibilidade política de levar a cabo seu projeto liberaloide extremado, o auto assumido como um integrante da banda dos “Chicago oldies” lança mão de um Plano B. Trata-se da estratégia de estrangular os bancos públicos por dentro, a partir de decisões da administração direta e das direções nomeadas para os mesmos. Morte por esquartejamento, asfixia e inanição. Segundo ele,

"Quando o credito é estatizado, sobra menos ao resto do Brasil, e os juros são absurdos. É esse tipo de distorção que essa equipe vai tentar eliminar. Essa é a filosofia do presidente. (...) Crédito também foi estatizado e sofreu intervenções danosas para o país"

Sua fala ocorria no momento em que dava posse aos principais responsáveis pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), pelo Banco do Brasil (BB) e pela Caixa Econômica Federal (CEF). Ora, não deveria haver surpresa alguma com o que ele acusa de forma mentirosa e covarde de ser uma repentina e inesperada “estatização do crédito”. Afinal, em toda a sua vida como agente do financismo privado, ele fez vultosos negócios e ganhou fortunas exatamente com um modelo em que esses 3 bancos sempre foram os mais importantes no conjunto do sistema financeiro. E creditar a vigência de juros altos em nossa sociedade à presença de bancos públicos no sistema é um atentado à inteligência dos leitores.

Só que agora, a partir de sua fala, fica evidente que o financismo não está mais contente apenas com essas relações promíscuas desde sempre mantidas com as instituições públicas. O desejo revelado passa a ser o da incorporação definitiva do patrimônio desses gigantes do sistema de crédito ao setor privado, tornando desnecessária a conhecida terceirização da gestão de seus interesses a partir dos dirigentes capturados no topo da máquina pública. É como se dissessem: “Chega de intermediação! Agora nós mesmo cuidamos diretamente desse negócio!”

Para o comando do BNDES, Guedes escolheu a dedo. Convocou Joaquim Levy para a missão desmonte. Economista liberal e conservador, ele tem uma longa lista de serviços prestados ao financismo, por dentro e por fora do Estado brasileiro. A ironia da História é que o último posto ocupado por Levy na Esplanada foi o de Ministro da Fazenda, no início do segundo mandato de Dilma Roussef. Havia sido nomeado por ela para iniciar a política de austericídio, na consumação do triste episódio do estelionato eleitoral.

BNDES, CEF e BB: rumo ao privado

Segundo Levy, haveria uma distorção na origem da composição dos valores que o BNDES apresenta em seu patrimônio. Isso porque há recursos públicos no banco público. Ora, qual a contradição? No entanto, há que se recordar que esse montante está ali justamente para que a instituição tenha condições de oferecer à sociedade brasileira aquilo que constitui sua missão precípua: financiar o desenvolvimento social e econômico, oferecer crédito de longo prazo a custo reduzido.

"Precisamos adequar o nosso balanço que hoje depende em uma proporção exagerada, embora menos do que há quatro anos, dos recursos do Tesouro. E tem que ser adequado para que se tenha o adequado retorno para a população"

E assim, ele se vale de um jogo de palavras e de manipulação contábil para fugir do ponto fulcral. O BNDES é um banco público do governo federal. Assim, ele sempre terá algum tipo de participação do Tesouro Nacional em sua composição. Nada mais natural: está em sua origem, em seu DNA institucional. Na verdade, Levy faz esse contorcionismo todo para fundamentar sua missão mais relevante: terminar a “devolução” de mais de R$ 200 bilhões que o banco havia recebido do Tesouro para financiar o desenvolvimento. Ou seja, pretende esmagar a instituição financeira para que o caixa central do governo apresente um resultado fiscal menos problemático aos olhos do financismo internacional. A eterna preocupação em gerar superávit primário a qualquer custo. Um verdadeiro vale tudo contra a economia brasileira.

Na direção da CEF, a operação é ainda mais descarada. O presidente escolhido, Pedro Guimarães, tem vasta experiência com operações de privatização no mercado financeiro. Além disso, ele vem a ser genro do executivo da construtora OAS, Leo Pinheiro - o responsável pela delação premiada do polêmico caso do tríplex no Guarujá, no processo contra o ex presidente Lula.. E ele já anuncia, logo de cara, o fim das facilidades para um segmento importante, que inclusive ofereceu apoio eleitoral ao então candidato Bolsonaro. Seria um tiro no pé? Veremos mais à frente, com as reações que vierem a se expressar. De acordo com ele, 

"Quem é de classe média tem de pagar mais, ou vai buscar no Santander, Bradesco e Itaú. Na Caixa, vai pagar juro maior do que MCMV certamente, e vai ser juros de mercado. A Caixa vai respeitar acima de tudo mercado, lei da oferta e da demanda"

A estratégia do novo presidente, de há muito conhecida, provavelmente passará pela desqualificação de parte das operações desenvolvidas pela empresa pública, lançando mão da chamada “política de desinvestimento”. Traduzindo para o português, isso significa promover a privatização de áreas e setores que não estejam diretamente relacionadas à política habitacional. Na prática, trata-se de caminho que reduz a dimensão da CEF no conjunto do setor financeiro e que abre ainda mais espaço para a acumulação do capital privado. Não por acaso, ele já faz propaganda e marketing gratuitos para os 3 principais conglomerados privados em sua fala. Como exemplo, Guimarães já adiantou a participação acionária da instituição em outros empreendimentos, além das atividades oferecidas pela Caixa Seguridade.

Já no caso do Banco do Brasil, a posse foi mais discreta, menos espalhafatosa. O escolhido foi Rubem Novaes, outra pessoa de estreita confiança de Paulo Guedes. A exemplo de seu chefe, também fez seu doutorado em economia na Universidade de Chicago e foi professor na FGV. Talvez por ter um passado de direção em áreas públicas, ele foi menos ousado em suas primeiras palavras. Afinal, ele já foi presidente do SEBRAE e diretor do próprio BNDES.

Nas palavras de Novaes, a nova administração do banco será “eficiente, transparente e honrada". Ele foi cauteloso na avaliação da capacidade funcional da empresa e disse que, durante a transição, teve a oportunidade de conhecer funcionários e dirigentes da instituição e sua avaliação é que contará com uma equipe "extremamente eficiente". Por outro lado, disse que não havia uma nenhuma encomenda específica de Guedes, pois “não tem um recado direto para o BB”. Apesar de reconhecer que “abrir empresa para o mercado de capitais é positivo sempre”, Novaes não adiantou nada a respeito da especulação de abertura acionaria da BB Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários.

A se levar em conta as intenções expressas do comando da economia de Bolsonaro para os bancos públicos, a única certeza que permanece refere-se ao profundo risco que a sociedade brasileira continua a atravessar. Trata-se de um governo que pretende privatizar esse importante segmento do sistema financeiro e que ainda permanece em mãos do Estado brasileiro. Abrir mão do comando de instituições como esses 3 bancos públicos significa renunciar de uma vez por todos à possibilidade de que o protagonismo do Estado seja reativado em algum momento. Seja para colaborar na superação da crise atual, seja para contribuir no desenho de um verdadeiro projeto de desenvolvimento econômico e social de médio e longo prazos.

Afinal, todos sabemos que o discurso da suposta maior eficiência das leis de mercado para esse tipo de tarefa é conversa para boi dormir. Basta ver o histórico da contribuição de nossa banca particular para o financiamento de projetos sociais e estratégicos do País ao longo do tempo. O balanço é nulo! Banco privado por aqui sempre quis ganhar dinheiro e ponto final. De preferência, em grande escala e sem nenhum risco nem custo.
 Paulo Kliass é doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal.

quinta-feira, 24 de novembro de 2016

Xadrez da hora da verdade de Temer, por Luis Nassif



A Nova República termina com o golpe do impeachment. Agora se está na fase de transição. A crise está se espalhando pelos municípios, levando ao fechamento de postos de saúde e outras redes de proteção social. As próximas etapas serão de aceleração aguda da crise econômica e social, que levará a um desfecho rápido - que ainda não está no radar.
 
Peça 1 - o aprofundamento rápido da crise
 
Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul quebraram. Minas Gerais está a caminho, assim como o Paraná. Sem possibilidade de emitir títulos, a crise resultará em inadimplência com fornecedores, atrasos nos proventos dos funcionários,  com a temperatura política subindo.
 
Haverá problemas inevitáveis na saúde e segurança.
 
As consequências são óbvias: aumento do desemprego, dos conflitos de rua, das disputas entre os donos do poder pelos restos do orçamento. Tudo isso com o país sendo conduzido por uma junta governativa suspeita de corrupção, conduzindo um ajuste fiscal suicida, com várias disputas entre os poderes,  e um presidente da República vacilante e de pequena estatura política.
 
Pela rapidez com que a crise se aprofunda, tudo indica um desfecho rápido, complicado, com desdobramentos imprevisíveis.
 
Peça 2 – as armadilhas ideológicas
 
Mesmo os economistas ortodoxos mais sérios já se deram conta do desastre que vêm pela frente. O próprio mercado começa a levantar aspectos que impediriam a recuperação da economia - como o alto desemprego, o endividamento de empresas, o nível de capacidade ociosa da economia, a perda de ímpeto das exportações.
 
Apresentam como se fossem dados novos da economia. Desde o início eram dados da realidade que foram sucessivamente desconsiderados por Dilma-Joaquim Levy e Temer- Henrique Meirelles.
 
A marcha da insensatez prossegue por dois motivos.
 
O primeiro, pela estratégia do lado ideológico do mercado, que aposta na piora da economia como maneira de pressionar o Congresso por reformas drásticas que aprofundarão mais a crise no curto prazo..
 
O segundo, pela armadilha em que mercado e mídia se meteram, ao bater diuturnamente na falsa saída do ajuste fiscal rigoroso como maneira de recuperar a economia. Esse foi um dos motes para a aprovação do impeachment. Como admitir que foi um enorme erro?
 
Peça 3 – as pré-condições para mudar a política econômica
 
Em um ponto qualquer do futuro, vai cair a ficha sobre a  necessidade de um aumento substancial do gasto público como única maneira de reativar a economia. A questão é saber a profundidade do buraco que está sendo cavado. No limite, se terá um país conflagrado.
 
Não se trata de tarefa fácil reverter esse quadro. Choques de gastos ou reanimam o paciente, ou produzem hiperinflação exigindo, por isso, não apenas competência técnica como credibilidade política.. Há um conjunto de pré-condições, para que sejam bem sucedidos.:
 
Condição 1 - Não podem incidir sobre as despesas permanentes. 
Tem que ser focados em investimentos em setores de rápida resposta. Não haverá como não fugir das grandes obras públicas. E tem-se o setor destruído pelo trabalho da Lava Jato.
Quem se habilita a enfrentar a elite do funcionalismo público, incluindo Judiciário e Ministério Público?
 
Condição 2 – terá que convencer a Lava Jato a atuar racionalmente, permitindo reativar o setor de infraestrutura e a cadeia do petróleo e gás
 
Não será tarefa fácil.
 
Aqui no GGN fizemos o primeiro alerta, através do comentarista André Araújo, sobre a falta de sentido da Procuradoria Geral da República trocar informações com autoridades dos Estados Unidos, visando processar uma empresa de controle estatal, a Petrobras..
 
Mostramos que, dias depois da volta dos Estados Unidos, a Força-Tarefa investiu contra a Eletronuclear, depois da visita do Procurador Geral Rodrigo Janot a uma advogado do Departamento de Justiça que até um ano antes servirá ao maior escritório de advocacia que assistia o setor eletronuclear norte-americano.
 
Ontem, na audiência da Lava Jato, confirmou-se a parceria de delação firmado pelo Ministério Público Federal com o FBI, visando instruir o processo contra a Petrobras nos Estados Unidos.
 
Em um ponto qualquer do futuro, quando se recobrar a normalidade democrática - ou na hipótese de assumir alguma liderança nacionalista de esquerda ou direita - Rodrigo Janot e seus companheiros, mais a equipe da Lava Jato,  responderão por crime de traição ao país.
 
Agora, trata-se de encontrar a maneira mais rápida de apagar o incêndio que se alastra.
 
Quem se habilita a enquadrar a Lava Jato?
 
Condição 3 - Não pode conviver com o atual nível de taxa de juros.
 
Nesse caso, a dívida pública sairia definitivamente de controle. 
 
Quem se habilita a enfrentar o mercado?
 
Condição 4 – atacar o endividamento circular das empresas.
 
Teria que se valer novamente dos bancos públicos e do BNDES para permitir às empresas escapar da armadilha do endividamento circular que volta a assombrar a economia.
 
Quem se habilita a enfrentar o senso comum, de que qualquer forma de estímulo à economia pode ser criminalizado?
 
Condição 5 - teria que vir, simultaneamente, com uma desvalorização cambial, para criar um novo foco de reativação da economia nas exportações.
 
Quem se habilita a enfrentar o choque de preços com a desvalorização?
 
Peça 4 – as condições do governo Temer
 
Olhamos as cinco condições e, agora, nos debruçaremos rapidamente sobre o governo Temer.
 
Aspecto 1 – qualquer diretor indicado para o Banco do Brasil, BNDES, Caixa Econômica Federal precisa passar pelo crivo do Ministro Eliseu Padilha, da Casa Civil. Eliseu é acusado de uma série de crimes, de episódios quando era Ministro dos Transportes a maracutaias em prefeituras do interior do Rio Grande do Sul.
 
Aspecto 2 – as concessões e privatizações serão submetidas ao crivo de Moreira Franco, lídimo representante do PMDB do Rio de Janeiro.
 
Aspecto 3 – todas as negociações de benesses à base aliada é garantida pelo ínclito Geddel Vieira Lima.
 
Aspecto 4– à frente de todos um presidente incapaz de decidir até sobre a situação de um Ministro apanhado em flagrante delito de corrupção.
 
Aspecto 5 – no Ministério das Relações Exteriores, um Ministro, José Serra, que, para se transformar na Hillary Clinton brasileira, não se inibe de dar ao maior comprador de produtos brasileiros, a Venezuela, um destino similar ao da Líbia. Além de inundar o Senado com projetos de lei malcheirosos.
 
Aspecto 6 – no Banco Central, um presidente que, com a economia caminhando para uma queda de 10% no PIB, aumenta a taxa real de juros. E uma mídia absolutamente sem noção aplaudindo a imprudência.
 
Peça 5 – a inevitabilidade de um pacto
 
O tempo político de Michel Temer é do tamanho de sua dimensão pública: minúsculo. Acabou. A grande indagação é como será a transição até 2018.
 
Não haverá como fugir a um pacto amplo, mas não será por agora, com o país conflagrado depois que a Lava Jato elegeu o direito penal do inimigo como instrumento de controle sobre a política.
 
Nem Temer, nem quem vier a sucedê-lo, terá condições de arbitrar tantos conflitos e sacrifícios se não vier respaldado em uma ampla legitimidade conferida pela adesão dos diversos setores a um pacto de salvação nacional.
 
A questão é o tempo que levará até que a crise promova o acordo ou abra espaço para alguma liderança bonapartista.
 
O primeiro general que bater o coturno em praça pública colocará todos esses golpistas para correr.
Fonte: Jornal GGN