A implosão de Moro nos EUA, por Freddy Freitas

Acaba-se o herói Moro, acaba-se a Lava Jato – e lá se vai, junto com o prejuízo de bilhões de reais na economia brasileira, milhões de desempregados e uma população sem líderes, sem rumo e amargurada

Por Freddy Freitas (reproduzido no Jornal GGN)

Em Os Divergentes 

Três meses atrás diversos institutos americanos ainda estavam cortejando o ex-juiz federal e atual ministro da Justiça e Segurança Pública do governo brasileiro Sérgio Fernando Moro. O ex-herói da Operação Lava Jato teria torcido o nariz a tais propostas, preferindo ficar no Brasil.

Na última semana, diversos pesquisadores reuniram-se em Washington para homenagear o aniversário de morte do professor Alfred C. Stepan. Ele foi um destacado cientista político e administrador universitário, com experiência nas áreas de estudos latino-americanos, política comparada e transições governamentais em países árabes, e principalmente profundo conhecedor da política brasileira. Stepan foi um dos cientistas políticos (leiam-se “brazilianists”) mais originais, perceptivos e influentes do último meio século.

O principal assunto da homenagem foi o processo de implosão do ex-herói da Lava Jato.

É inevitável, assim, que já se comece a perguntar qual será o futuro do ministro Moro. Os institutos americanos reconhecem que a contratação do ex-juiz Moro teria sido um desastre. Deve-se concordar, desde logo, que recrutar celebridades é, em princípio, coisa péssima, sobretudo quando tais celebridades não têm o perfil adequado.

Há uma grande diferença entre Stepan e Moro. É a mesma coisa querer comparar vinho com água. O Brazilianist tinha uma sólida formação acadêmica, publicou dezessete livros e escreveu centenas de trabalhos acadêmicos.

Stepan, 81 anos, morreu de complicações do câncer em 27 de setembro de 2017 em sua casa no Upper West Side em Nova York.

É bom notar, ainda, que no início de sua carreira, Stepan fez contribuições extremamente importantes para entender por que as democracias às vezes explodem.

Leia também:  Ministério Público de Contas quer análise de gastos com publicidade do pacote anticrime

Acaba-se o herói Moro, acaba-se a Lava Jato – e lá se vai, junto com o prejuízo de bilhões de reais na economia brasileira, milhões de desempregados e uma população sem líderes, sem rumo e amargurada.

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Moro, o anti-herói sem caráter, por Auditores Fiscais pela Democracia

Aquele que procura naturalizar o malfeito não tem o menor apreço à Justiça.

"(...) um herói que se constrói contra a virtude, contra os valores que se quer afirmar, só pode ser dito o anti-herói."

Moro, o anti-herói sem caráter

por Auditores Fiscais pela Democracia (AFD)

Macunaíma está a reclamar largamente o seu epíteto. Não sem razão.

Temos assistido a formação de heróis em nosso cotidiano. E não vemos nenhum problema na construção mitológica de heróis. Mas a sua constituição heróica se vê impedida quando a caracterização daquele que pudesse atuar em seu lugar, na aventura que é a vida, seja a antítese de sua atuação heróica. Neste sentido, um herói que se constrói contra a virtude, contra os valores que se quer afirmar, só pode ser dito o anti-herói.

Quem atua como juiz e pretende atualizar o arquétipo do juízo imparcial,  não se vale de notas à imprensa, não vive a falar fora dos autos, não combina estratégias com o órgão de acusação, não faz juízo negativo da defesa pretendendo desqualificar o seu trabalho frente à opinião pública. Não há como dizer que a atuação contrária a tudo aquilo que se espera de um juízo imparcial possa ser tomada como modelo e enaltecida  como heróica. Ao contrário, uma atuação pautada pelo excesso de exposição, por pronunciamentos fora dos autos, por solicitação de que a acusação se pronuncie  na imprensa contra o discurso da defesa e explore as suas supostas contradições, somente  pode chamar-se de anti-heróica.

E quando um tal anti-herói vem a público negar tudo aquilo que fez e dizer que houve o máximo respeito ao devido processo legal e a lídima aplicação imparcial da lei, só nos resta dizer que a ausência de caráter marca a presença do anti-herói. Aquele que procura naturalizar o malfeito não tem o menor apreço à Justiça.

Sua fala soa como uma sentença : somos todos parciais  e, portanto, a parcialidade, a inequidistância do juízo em relação às partes, a realização de juízos políticos são práticas corriqueiras em nossa tradição jurídica. É como afirmar que a proibição de que se faça uso de procedimentos judiciais para atingir inimigos políticos não existe em nosso sistema. O que o anti-herói diz é que o judiciário brasileiro é inexistente enquanto poder que procura realizar o valor Justiça. Que o Judiciário brasileiro é, tradicionalmente, bandido como ele é.

Ao defender o anti-herói que atribui as suas faltas ao suposto costume do judiciário faltoso, o que fazem os “cidadãos de bem” é dizer que todos os atores judiciais são inimigos do justo.  Que não há dores na consciência de quem erra na prática judicial, pois a naturalização do erro torna desnecessário o seu reconhecimento e, portanto, impede a sua correção. O Poder Judiciário, para o anti-herói, é a canalha.

É por isso que, hoje,  Macunaíma reclama largamente o seu epíteto, pois, tal e qual um dia sumiu a Muiraquitã, agora roubaram o que o qualifica, o que o faz ser “o herói sem nenhum caráter”. Ao menos já não se pode dizer que seja “o” herói sem nenhum caráter. Um forte concorrente roubou-lhe a caracterização. A sua definição, antes  contida no original, abriu-se indefinidamente pela inovadora intervenção de um anti-herói a serviço da desmoralização da justiça.

Vimos a deambular sob os holofotes televisivos, em uma das mais importantes Comissões do Senado da República, a presença da mais colossal ausência de caráter.  Vai ver que também foi o hacker que, criminosamente, invadindo a alma do anti-herói, retirou-lhe todo o caráter.

É uma infelicidade que o nosso Batman seja  uma invenção Tabajara. O Batman dos quadrinhos atuava a noite, no escuro, para que o Comissário Gordon e o Promotor Dent pudessem, sob a luz do Sol, fazer com que as pessoas permanecessem acreditando na Justiça.

O nosso Batman, o concorrente macunaímico, a presença da ausência de caráter em toda a sua plenitude, obnubila as consciências (e até mesmo a sua própria, há muito deixada para trás) e quer brilhar… E quer ver atingidas as visões, quer todos comprando ouro de tolo, pois vende como justiça a injustiça formal e substancial.

Resta-nos rezar aos deuses para que, antes de desacreditarmos em qualquer possibilidade de que se faça o justo, Macunaíma encontre o anti-herói, primeiro tome aquilo que é seu e de que sempre fez bom uso, e depois o transforme em um bicho preguiça de pedra exemplar…

Celso José Ferreira de Oliveira *

Wilson Luiz Müller *

*Integrantes  do Coletivo Auditores Fiscais pela Democracia (AFD)

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Paulo Ghiraldelli sobre o destino de Moro após as revelações do The Intercept de Glenn Greenwald

Do canal de Paulo Ghiraldelli:

Bolsonaro, quem diria, pode se tornar o Mefistófeles da vida do Moro, por Eduardo Ramos

Porque, se é verdade que muitas vezes pessoas ordinárias e vis morrem sem aparentemente terem "pagado por seus pecados", às vezes nos é concedido ver "Mefistófeles cobrando a conta"

Bolsonaro, quem diria, pode se tornar o Mefistófeles da vida do Moro

por Eduardo Ramos

(sobre o post do Nassif no GGN “A barganha em que Bolsonaro prometeu o mesmo cargo no STF a Moro e a Gebran”)

Os signos e símbolos representados pela obra prima de Goethe, Fausto, e seu personagem mais emblemático, Mefistófeles, me encantam desde sempre. Porque, se é verdade que muitas vezes pessoas ordinárias e vis morrem sem aparentemente terem “pagado por seus pecados”, às vezes nos é concedido ver “Mefistófeles cobrando a conta” de um modo sutil mas “não menos perverso”. Joaquim Barbosa, FHC e Rodrigo Janot, para citar três exemplos que para mim são claros: Tiveram seus auges, embriagaram-se na vaidade e no narcisismo que os holofotes da mídia geram nas pessoas fracas, de baixa autooestima e medíocres, e hoje, inteligentes que são, os três têm a mais trágica consciência que um homem público pode ter de si mesmo: que o que os espera no futuro é um tratamento rigoroso por parte da História, seus nomes, seus feitos mais significativos, fazendo parte do perene rio de ESGOTO que corre ao lado das biografias dos grandes homens. Ver FHC mendigando respeito através de falas e discursos paupérrimos não tem preço, para quem ama a justiça e a verdade, para quem acredita na sentença de Guimarães Rosa: “O que tem que ser tem muita força.”

Lendo o texto do Nassif sobre as ações cínicas, pusilânimes – muitas! – de Gebran e Moro, e sua citação a Mefistófeles e o “não se entregar a honra ao soberano”, foi impossível não fazer essa ilação: Os dois magistrados entregaram suas carreiras e suas almas ao ser nefasto por excelência… Na verdade, ALI JÁ HAVIAM ENTREGUE TAMBÉM A HONRA, isso apenas não estava nítido para todos. Como não estava nítido para os três personagens citados acima, é impressionante o que a fama, o sucesso, são capazes de fazer em termos de CEGUEIRA EXISTENCIAL na vida de alguns homens públicos.

Resta uma questão que, particularmente, confesso minhas dúvidas: Bolsonaro foi INGÊNUO ou MAQUIAVÉLICO? Quis afinal agradar a Moro ou queimá-lo em praça pública, envergonhando de modo DEFINITIVO ao ex-juiz?

Aconteça o que acontecer, o FATO INEGÁVEL, é que Mefistófeles cobrou a fatura de ambos: Gebran e Moro, diante de qualquer pessoa minimamente conectada à realidade, minimamente ética e digna, estão SOTERRADOS, justo no ponto mais central na vida de qualquer pessoa: sua honra pessoal! VENDERAM-SE! Não importa mais a essa altura, à luz do que foi revelado, se “tinham ou não ideologias”, se “odiavam ou não a Lula e ao PT” – motivos torpes, mas passíveis de compreensão… porque alguém pode compreender um juiz que, com “medo de determinada ideologia”, ainda que de modo absolutamente reprovável, use seu cargo para massacrar um “inimigo” e blindar um aliado. É grave e vil, mas NADA PODE SE COMPARAR AO ATO DE VENDER TAIS AÇÕES EM TROCA DE UM CARGO FUTURO! – Eis a nudez que a fala de Bolsonaro trouxe à luz, para a vergonha eterna de Moro e Gebran.

Nesse aspecto, podemos concluir que Mefistófeles foi especialmente perverso. E por vias tortas, quem diria, justo!

Moro e Gebran colheram o que plantaram. A sentença de Guimarães Rosa foi validada exemplarmente na vida desses magistrados. Até a honra se foi….

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Sérgio Moro propôs ações “inconstitucionais, inadequadas e inoportunas”, diz Conselho da OAB

"O Conselho, com base nos amplos estudos que recebeu, considerou as propostas inconstitucionais, inadequadas e inoportunas, sugerindo alternativas ao enfrentamento da criminalidade e da corrupção"

Jornal GGN – O Conselho Federal da OAB reuniu estudos e pareceres de advogados, professores criminalistas, institutos especializados e aprovou, por “unanimidade”, oposição a vários pontos do pacote anticrime apresentado ao Congresso pelo ministro da Justiça, Sergio Moro.

Entre os destaques das propostas rejeitadas estão: execução antecipada da pena, execução antecipada das decisões do Tribunal do Júri, modificações nos embargos infringentes, mudanças no instituto da legítima defesa, em especial aos agentes de segurança pública, alterações no regime da prescrição, mudanças no regime de cumprimento de pena, mudanças em relação ao crime de resistência, criação do confisco alargado, acordo penal (plea bargain) e interceptação de advogados em parlatório.

“O Conselho, com base nos amplos estudos que recebeu, considerou as propostas inconstitucionais, inadequadas e inoportunas, sugerindo alternativas ao enfrentamento da criminalidade e da corrupção.”

Em relação a outros temas, foi recomendado o debate aprofundado na Câmara dos Deputados e Senado Federal, em conjunto com outros projetos já em tramitação, em especial o Novo Código de Processo Penal. “A ideia é que o Poder Legislativo promova um amplo debate nacional prévio à votação dos projetos de lei, em razão da importância social e repercussão jurídica das matérias.”

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