Mostrando postagens com marcador encobrimentos. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador encobrimentos. Mostrar todas as postagens

segunda-feira, 28 de janeiro de 2019

Governo Bolsonaro monta estratégia para controlar informações públicas e encobrir assim seus mal-feitos, por Luis Nassif


"Há duas maneiras de avaliar as informações públicas. Uma delas, é como instrumento de controle dos abusos de governo. A outra, é como instrumento de desestabilização de governos.
"O republicanismo ingênuo do PT optou pelo primeiro caminho. A Lei de Acesso às Informações foi um marco na transparência pública. E, ao mesmo tempo, as informações se transformaram no aríete utilizado por Sérgio Moro, 'juiz', para derrubar o governo."




Há duas maneiras de avaliar as informações públicas. Uma delas, é como instrumento de controle dos abusos de governo. A outra, é como instrumento de desestabilização de governos.
O republicanismo ingênuo do PT optou pelo primeiro caminho. A Lei de Acesso às Informações foi um marco na transparência pública. E, ao mesmo tempo, as informações se transformaram no aríete utilizado por Sérgio Moro, juiz, para derrubar o governo.
O governo Bolsonaro enxerga as informações da ótica da segurança.
A transferência do COAF (Conselho de Controle das Atividades Financeiras) para o Ministério da Justiça de Sérgio Moro, Ministro, se explica, agora, à luz do decreto 9.690, assinado ontem pelo presidente em exercício general Hamilton Mourão, e publicado nesta quinta-feira (24), no Diário Oficial da União. 
Fica claro que as fontes de investigação e informação do governo foram submetidas a uma análise militar, identificando os pontos de vulnerabilidade política e privilegiando a segurança do governo em detrimentos da transparência.
Há três indícios do andamento dessa estratégia.

O fim da Lei de Acesso à Informação
 

A lei definia um número restrito de autoridades que poderia decretar sigilo a um documento solicitado.  E havia prazo para resposta.
O decreto estende o poder a funcionários comissionados - isto é, ligados ao governo em exercício. O comissionado pode decretar sigilo em qualquer documento e tem 90 dias para comunicar a decisão à autoridade competente. Na prática, institui o jogo das gavetas, comum no serviço público, que acaba com toda a transparência do processo, permitindo postergar indefinidamente demandas por informações delicadas.
§ 1º É permitida a delegação da competência de classificação no grau ultrassecreto pelas autoridades a que se refere o inciso I do caput para ocupantes de cargos em comissão do Grupo-DAS de nível 101.6 ou superior, ou de hierarquia equivalente, e para os dirigentes máximos de autarquias, de fundações, de empresas públicas e de sociedades de economia mista, vedada a subdelegação.
§ 2º É permitida a delegação da competência de classificação no grau secreto pelas autoridades a que se referem os incisos I e II do caput para ocupantes de cargos em comissão do Grupo-DAS de nível 101.5 ou superior, ou de hierarquia equivalente, vedada a subdelegação.
§ 3º O dirigente máximo do órgão ou da entidade poderá delegar a competência para classificação no grau reservado a agente público que exerça função de direção, comando ou chefia, vedada a subdelegação.
§ 4º O agente público a que se refere o § 3º dará ciência do ato de classificação à autoridade delegante, no prazo de noventa dias.

O decreto que compromete a fiscalização da Receita
 

Outro Decreto, nº 9.679, de 2 de janeiro de 2019, impôs uma série de cortes na estrutura da Secretaria da Receita Federal. O corregedor José Pereira de Barros Neto encaminhou um memorando ao novo Secretário, Marcos Cintra, denunciando o desmonte da Receita. Nele, denuncia a extinção de uma coordenação operacional e uma divisão, além de três serviços relevantes terem sido convertidos em assessoria. Alertou também para a proposta de cortar cinco dos dez escritórios da Corregedoria da Receita. Segundo Barros, haveria um efeito desastroso no combate à corrupção, “com acúmulo de denúncias, diminuição do ritmo das investigações e paralisação de trabalhos conjuntos com a Polícia Federal e o Ministério Público.

Mudança do COAF para o Ministério da Justiça
 

A mudança do COAF para o Ministério da Justiça, de Sérgio Moro, foi justificada pela necessidade de aprimorar o combate à corrupção. Moro é um Ministro político, que foi indicado politicamente pelo presidente Jair Bolsonaro. Não é um representante do Judiciário ou da sociedade.
À medida em que fica clara a estratégia de priorizar a segurança do governo, o controle do COAF por Moro ganha um novo sentido.
Em um momento em que aparecem relações do círculo próximo da presidência com as milícias, o movimento é preocupante.

domingo, 20 de dezembro de 2015

Depois de uma semana Histórica, não verás nem a PF na casa de Cunha, nem derrota dos golpistas no STF: Capa da Veja desta semana é sobre ‘Star Wars’



Depois de uma das semanas mais intensas do ano no noticiário politico, com direito a Polícia Federal na casa de Eduardo Cunha e derrota do presidente da Câmara na análise sobre o impeachment no STF, a capa de uma das revistas de maior circulação no país trás uma matéria especial sobre “o futuro da saga” de Star Wars; internautas ironizam


Por Ivan Longo - Revista Fórum
Não faltaram pautas para o noticiário político brasileiro esta semana. Quase como em um seriado que chega aos seus capítulos mais eletrizantes, a relação entre Governo Federal e PMDB, mais especificamente entre governo e Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atingiu um momento ‘chave’ que começou com a autorização da abertura do processo de impeachment na Câmara dos Deputados na semana passada e se intensificou esta semana com o mandado de busca e apreensão da Polícia Federal na casa do homem que deu a tal autorização. Como se não bastasse, essa também foi a semana em que o Supremo Tribunal Federal (STF) impôs uma derrota à Cunha ao derrubar sua ‘chapa alternativa’ para a comissão especial que analisaria o impeachment e o voto secreto, além de dar poder ao Senado diante das decisões da Câmara. As movimentações também foram intensas no Conselho de Ética da Casa, onde deputados discutem uma possível cassação do mandato de Cunha por quebra de decoro parlamentar. Isso sem contar ainda as manifestações pró e contra o impeachment que foram realizadas país afora.
Tudo, ao longo da semana, foi acompanhado praticamente em tempo real pela mídia tradicional, que realizou entrevistas e boletins especiais para acompanhar intensas movimentações de fim de ano – principalmente quando, pelo voto do relator do processo no STF, o ministro Luiz Edson Fachin, sinalizava-se alguma possibilidade de Cunha vencer e aprovar sua chapa e o voto secreto.
Passados alguns dias, é de se esperar que as principais revistas semanais do país façam análises das importantes notícias que repercutiram ao longo da semana, trazendo talvez até alguma novidade. Assim fez a maior parte delas. A Época, por exemplo, vem com a chamada “O poder do Supremo”, em clara alusão à decisão desta semana; a Carta Capital seguiu a mesma linha na capa e veio com a manchete “O STF freia Cunha”. A Istoé foi por um outro lado com a capa “A confissão de Bumlai” mas ainda manteve a atenção voltada para a política, assunto que movimentou o noticiário nacional esta semana. Os jornais diários, inclusive, mantiveram a preocupação de pautar aquilo que levou brasileiros às ruas essa semana: os rumos do governo. A Folha de S. Paulo, por exemplo, deu destaque neste domingo (20), à queda da desaprovação do governo Dilma no Datafolha; enquanto o Estadão falou sobre a nomeação do novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.
A Veja – um dos veículos impressos de maior circulação nacional -, no entanto, decidiu esquecer tudo aquilo que repercutiu em seu site ou as capas políticas de outras semanas – em sua maioria com ataques diretos ao PT – e, justamente naquela semana em que Cunha sofre uma de suas maiores derrotas, muda de assunto e coloca na capa “o futuro da saga” de ‘Star Wars’.
A atitude não passou despercebida na internet. A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB), por exemplo, postou em seu Facebook: “Cadê na capa a derrota do golpismo de Cunha e oposição no STF? E a prisão do tucano mineiro? E a decisão da Procuradoria Geral da República sobre Cunha? Essa revista é uma vergonha”.
Pelo Twitter, a publicação também foi alvo de ironias. Confira (no site da Revista Fórum)