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terça-feira, 24 de novembro de 2020

Como a Lava Jato e o Itamarati destruíram as pretensões brasileiras na África, acabando com as empreiterias nacionais e dando espaço as da China e dos EUA por Luis Nassif

 

Alguns dos projetos foram mantidos pelo setor privado, mas o estímulo governamental cessou. E a Lava Jato destroçou as empreiteiras brasileiras, abrindo amplo espaço para o avanço das empreiteiras chinesas. E o grande diferencial brasileiro - a figura pública de Lula - criminalizado pela Lava Jato.

Reconhece-se um país subdesenvolvido pela quantidade de oportunidades que ele deixa passar ao longo da história. São incontáveis as janelas de oportunidades que o Brasil perdeu ao longo de sua história.

A última foi ao longo das três últimas décadas. Com o avanço da telemática e da logística, houve uma reestruturação das cadeias produtivas no mundo. O Brasil seria a bola da vez, ao lado da China. Perdeu-se com uma política cambial ruinosa, inaugurada pelo plano Real e mantida pelos governos seguintes.

A oportunidade seguinte veio com a crise de 2008. Foram mantidos os preços elevados de commodities, a demanda firme da China. E dois setores brasileiros se projetaram, o agronegócio e as empreiteiras.

O país conseguiu estender sua influência diplomática pela América Latina. Com o etanol e a pecuária explodindo, as áreas de expansão seriam a América Central e, especialmente, a África.

As empreiteiras brasileiras avançaram sobre a África, contando com a enorme simpatia angariada pelo país, graças ao futebol e ao sucesso internacional de Lula. Ao mesmo tempo, o agronegócio brasileiro poderia ser a grande perna de entrada na África, que possui as maiores extensões de terras não aproveitadas para a agricultura.

Chegaram a ser ensaiados programas de colonização, a convite do governo de Angola, pelo qual fazendeiros brasileiros ajudariam a desenvolver a agricultura tropical, tendo como parâmetro as pesquisas da Embrapa (Empresa Brasileira de Planejamento Agrícola). Mais ofereciam-se também bolsas de estudos para estrangeiros, cooperação técnica e contribuições para organizações internacionais.

De seu lado, com a visão estratégica de Celso Amorim, o Itamaraty aumentou as representações na África e reforçou a Agência Brasileira de Cooperação, que passou a oferecer aos países africanos um pacote que continha a Embrapa. Essa aproximação com a África estimulou entidades privadas, atuando através da Cooperação Sul-Sul (CSS) e da Cooperação Técnica entre Países em Desenvolvimento (CTPD).

Tinha-se, então, um modelo de atuação diplomática enluarada no conceito do soft power brasileiro. Segundo seus formuladores, a atuação internacional do Brasil deveria ter como valor central a autonomia e o desenvolvimento econômico. Tinha-se a convicção de que conhecimentos elaborados em países em desenvolvimento seriam mais adaptáveis aos países em desenvolvimento assistidos.

Puxando a fila, havia as empreiteiras brasileiras com forte penetração na África portuguesa, que traziam atrás de si os demais setores econômicos brasileiros com interesse no continente.

Lava Jato e governo Temer iniciaram a demolição do projeto diplomático, das poucas vezes em que o Brasil tentou exercer seu protagonismo diplomático.

Alguns dos projetos foram mantidos pelo setor privado, mas o estímulo governamental cessou. E a Lava Jato destroçou as empreiteiras brasileiras, abrindo amplo espaço para o avanço das empreiteiras chinesas. E o grande diferencial brasileiro – a figura pública de Lula – criminalizado pela Lava Jato.

Hoje em dia, no comércio exterior brasileiro a África é irrelevante.

Abaixo, alguns indicadores do comércio com a África.

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sexta-feira, 31 de julho de 2020

Responsabilização civil e criminal dos procuradores da Lava Jato não se esgota no CNMP, diz Fernando Hideo ao GGN



Membros do MPF em Curitiba devem responder na esfera cível e criminal pelos "danos que causaram às pessoas perseguidas na fraude que foi a Lava Jato", diz o criminalista. Assista

Jornal GGN Doutor em Direito pela PUC-SP, com uma tese sobre processo penal de exceção orientada pelo jurista Pedro Serrano, o advogado criminalista Fernando Hideo disse ao GGN que os procuradores de Curitiba podem responder pelos “danos que causaram às pessoas perseguidas na fraude que foi a Lava Jato” não apenas na esfera administrativa, perante o Conselho Nacional do Ministério Público, mas também nas áreas cível e criminal.
“Acho que responsabilização desses procuradores não se esgota no Conselho Nacional do Ministério Público. A se comprovar todos os fatos que a Vaza Jato levantou, temos aí algumas caracterizações, ao menos em tese, de crime. Então os procuradores devem responder disciplinarmente no CNMP, mas não se limita a isso. Devem responder com o patrimônio deles pela perseguição às pessoas nessa fraude que foi a Lava Jato”, defendeu Hideo, em entrevista gravada na tarde de quarta (29). Assista ao final.
No CNMP, o procurador Deltan Dallagnol e outros membros da força-tarefa acumulam dezenas de reclamações por infrações disciplinares. No início de julho, o Conselho deveria ter julgado a ação mais antiga movida pela defesa de Lula, pelo uso de um powerpoint considerado difamatório, no âmbito do caso triplex. Mas a ação foi adiada mais uma vez – já entrou e saiu da pauta mais de 40 vezes. A única sanção que resta a ser aplicada depois de tanta protelação é a “improvável” exoneração de Dallagnol e colegas – pena que prescreve em setembro próximo.
Na visão de outros advogados ouvidos pela reportagem em caráter reservado, o represamento de julgamentos no CNMP beneficia os procuradores com a prescrição. Um fenômeno que expõe o “discurso oco” e a “falsa moral” dos procuradores de Curitiba, que acusam a advocacia de buscar justamente a prescrição dos chamados crimes de colarinho branco.

“HORA DE ABRIR A CAIXA PRETA DA LAVA JATO”

Na entrevista, Fernando Hideo também falou a respeito das acusações que o procurador-geral da República, Augusto Aras, trouxe à tona a respeito da Lava Jato em Curitiba. “Hoje, mais do que nunca, chegou a hora de abrir a caixa preta da Lava Jato”, disse.
“Esses agentes de Justiça fraudaram a lei com propósitos políticos” e “isso tem que ser passado a limpo”, com “duas medidas urgentes”: o reconhecimento da suspeição dos procuradores e do ex-juiz Sergio Moro, a partir do julgamento dos habeas corpus que estão no Supremo Tribunal Federal; e a responsabilização no CNMP ou para além do órgão correicional.
“Enquanto não tiver esses dois pilares – processos anulados e reconhecida a parcialidade, e as punições administrativas, disciplinares e quiçá criminais para os procuradores e Moro – a gente vai sempre conviver com esse fantasma autoritário”, concluiu Hideo.
Assista:

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