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segunda-feira, 19 de junho de 2023

Jeferson Miola: Com ministro Múcio na Defesa, Mauro Cid foi instrutor em encontro dos exércitos do Brasil e dos EUA

 

Se a cúpula do Exército tivesse compromisso real com a legalidade, Mauro Cid e outros tantos militares já teriam sido expulsos do Exército brasileiro

Tenente-coronel Mauro Cid e Jair Bolsonaro

Tenente-coronel Mauro Cid e Jair Bolsonaro (Foto: REUTERS)

Artigo de Jeferson Miola

O tenente coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro que desempenhava desde funções comezinhas, como sacar dinheiro do cartão corporativo da Presidência da República para pagar gastos da primeira-miliciana Michele Bolsonaro; até missões relevantes, como organizar um golpe de Estado, é alvo de inquéritos policiais pelo menos desde janeiro passado.

Apesar disso, no entanto, e das sucessivas denúncias de crimes graves que foram se empilhando contra ele, não consta que o Exército tenha aberto procedimentos de investigação a respeito.

Se a cúpula do Exército tivesse compromisso real com a legalidade, o profissionalismo e com a devida subordinação militar ao poder civil, Mauro Cid e outros tantos militares já teriam sido expulsos do Exército brasileiro, e muitos deles já estariam cumprindo pena de prisão.

Mas, ao contrário disso, em janeiro passado Mauro Cid – do mesmo modo como aconteceu com outros colegas de farda seus em conflito com a Lei – não só não foi afastado, como foi promovido e continuou desempenhando funções administrativas no Exército, como se nada tivesse acontecido.

O general Júlio Arruda inclusive foi demitido do comando do Exército pelo presidente Lula porque se recusou a cancelar a designação de Mauro Cid para o comando do poderosíssimo 1º Batalhão de Ações e Comandos, sediado em Goiânia, que “tem como missão realizar ações de captura, resgate, eliminação e interdição de alvos compensadores do ponto de vista estratégico, operacional ou tático, situados em área hostil ou sob o controle do inimigo, em tempo de crise ou conflito armado, visando contribuir com a consecução de objetivos políticos, econômicos, psicossociais ou militares”.

E, já sob o comando atual do general Tomás Paiva, o tenente coronel Mauro Cid foi lotado no COTER – Comando de Operações Terrestres, sediado no QG do Exército, em Brasília, que é comandando pelo general hiper-bolsonarista Cals Theophilo Gaspar de Oliveira e que “tem por missão orientar e coordenar o preparo e o emprego da Força Terrestre, bem como elaborar e manter atualizada a Doutrina Militar Terrestre no nível e do Estado-Maior do Exército”.

Apesar de estar implicado em diversos ilícitos penais e ser investigado em vários inquéritos policiais, de 9 a 14 de abril passado Mauro Cid foi distinguido pelo ministério da Defesa para participar da 3ª Reunião de Coordenação do Exercício CORE 23, “a Master Scenario Event List (MSEL), evento que teve por finalidade coordenar as principais atividades” dos exércitos do Brasil e dos EUA.

O CORE 23 simulou problemas “a serem enfrentados por ambas as tropas, consistindo de situações e dilemas que irão exigir o trabalho integrado dos representantes de ambos os países, aumentado a interoperabilidade entre os Exércitos Brasileiro e Americano no ambiente de selva”.

No motivo da viagem [portal da transparência], consta que a participação de Mauro Cid seria para “orientar e coordenar o preparo da Força Terrestre”.

Cerca de três semanas depois do evento em Belém, Mauro Cid, que era investigado por lavagem de dinheiro, além de outros crimes, foi preso preventivamente pela Polícia Federal sob a acusação de falsificar carteiras de vacinação do Bolsonaro, dele próprio, de familiares de ambos e de outros elementos da matilha que acompanharam o miliciano em Miami/EUA.

É no mínimo discutível a conduta do ministro da Defesa José Múcio Monteiro, que a despeito de todos motivos conhecidos, manteve este militar nefasto desempenhando funções institucionais relevantes no Exército brasileiro.

E este episódio é revelador, também, que tanto o comandante da Força Terrestre, general Tomás Paiva, como o Alto Comando do Exército, não estão à altura da exigência de se depurar as Forças Armadas e se livrar de elementos que mancham a imagem da instituição, porque conspiram contra a democracia e, por isso, se confundem com milícias fardadas sustentadas com dinheiro público.

sábado, 13 de fevereiro de 2021

Silêncio, medo e omissão diante da confissão golpista do general Villas Bôas ao ter ameaçado o STF via twitter: assim morre a democracia e avançam as ditaduras. Artigo de Jeferson Miola

 

Jeferson Miola avalia que, com o silêncio da oposição, dos partidos, movimentos sociais e instituições diante da confissão do general Villas Bôas dos atentados do Exército contra a democracia, "o Brasil dá passos largos no sentido de virar a chave do regime civil para o regime militar."

O tuíte do General Villas Boas e a defesa da democracia

O tuíte do General Villas Boas e a "defesa" da democracia

Por Jeferson Miola

No livro recém lançado – General Villas Bôas, conversa com o comandante, organizado por Celso de Castro [FGV Editora] – o ex-Comandante do Exército confessou que a decisão de emparedar o STF para forçar a Suprema Corte a manter a prisão ilegal do Lula sentenciada pelo então juiz Sérgio Moro não foi uma decisão exclusiva dele, mas de todo Alto-Comando do Exército Brasileiro [EB].

O general afirma que naquele 3 de abril de 2018 “tínhamos a consciência de estarmos realmente tangenciando o limite da responsabilidade institucional do Exército”, mas mesmo assim agiram como agiram “até porque o conteúdo foi discutido minuciosamente por todos nós”.

“Todos nós”, no caso, eram “os comandantes militares de área” que analisaram “o ‘rascunho’ [do conteúdo do twitter] elaborado pelo meu staff e pelos integrantes do Alto-Comando residentes em Brasília”.

“Recebidas as sugestões, elaboramos o texto final”, explicou o general, acrescentando que “a nota foi expedida às 20 horas e 20 minutos” de 3 de abril de 2018.

“Logicamente, desejávamos que a repercussão fosse imediata, mas fomos surpreendidos, sim, por ter sido veiculada logo em seguida, pelo Jornal Nacional”, explicou o “surpreso” general com a “incrível presteza” do principal noticiário da Rede Globo contra Lula.

Assumindo a prática de crime, Villas Bôas explicou que não consultou previamente o ministro da Defesa sobre a ameaça ao STF porque “se o informasse, ele se tornaria corresponsável” – no caso concreto, cúmplice do crime.

Villas Bôas justificou que também não consultou a Marinha e a Força Aérea porque “com ambos compartilhávamos total alinhamento de ideias”. O general relata que conversou “com o [general-ministro do GSI] Etchegoyen que já havia conversado com o presidente Temer, o qual se limitou a dizer ‘está bem’, aparentemente sem dar maior importância”.

Villas Bôas prevê que se o STF cumprisse a Constituição para impedir a prisão ilegal do Lula, haveria “uma enorme insatisfação da população”. Neste caso, disse ele, “é lógico que todos iriam olhar para o Exército, momento em que daríamos um exemplo de institucionalidade”; ou seja, interviriam ilegalmente na política.

Todas as citações acima da entrevista do general Villas Bôas constam das páginas 183 a 192 do livro, e comprovam o envolvimento político e institucional do Exército na conspiração para eleger Bolsonaro e instalar um governo militar no Brasil.

Surpreende que a confissão deste atentado do Exército à ordem constitucional do país tenha sido revelada no atual momento. Será uma ostentação de força, de poder e de controle total dos militares sobre a política e sobre a realidade nacional?

Ou será fruto da vaidade de um general-conspirativo em fim de carreira e já nos estertores da vida devido ao avanço de doença degenerativa, que decide publicar suas memórias, reposicionar sua biografia e repartir responsabilidades?

O historiador e notável estudioso de assuntos militares Manoel Domingos Neto pensa “que Villas Bôas quis deixar fixada sua versão do processo. Com isso, confessou muitos crimes contra a ordem democrática”.

Independente da motivação do Alto-Comando do Exército, o fato concreto é que o país está diante da confissão de um general do EB acerca de um crime previsto:

– no inciso XILV do artigo 5º da Constituição [constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático];

– nos “crimes contra as instituições democráticas” de Insurreição, Golpe de Estado e Conspiração definidos nos artigos 365, 366 e 367 do Código Penal;

– nos crimes de lesão ao “regime representativo e democrático” definidos na Lei de Segurança Nacional; e

– nos crimes de “insurreição armada contra os poderes do Estado” especificados na Lei de Crimes contra o Estado e a Ordem Política e Social.

Na biografia de Michel Temer pôde-se conhecer a respeito dos encontros secretos dos generais-traidores Sérgio Etchegoyen e Villas Bôas, nomeados pela presidente Dilma, com o também traidor e usurpador Michel Temer/MDB, para tramarem o impeachment fraudulento dela própria, Dilma.

Do ponto de vista histórico, o general-traidor-conspirador Villas Bôas foi para Dilma Rousseff o mesmo que o general-traidor-conspirador Augusto Pinochet foi para o presidente chileno Salvador Allende.

Não por acaso, em 2 de janeiro de 2019, durante a posse do general Fernando Azevedo e Silva no ministério da Defesa, Bolsonaro agradeceu ao padrinho: “general Villas Bôas, o que já conversamos ficará entre nós. O senhor é um dos responsáveis por eu estar aqui”.

Ainda mais escandaloso que a confissão de crime pelo ex-comandante do EB é o silêncio, a omissão e o medo das instituições [STF, PGR, OAB], dos partidos políticos e do Congresso acerca do crime confessado pelo general Villas Bôas.

Não foi pedido abertura de inquérito, não foi aberta investigação, não foi feita denúncia, não teve um único discurso no Congresso e não foi proposta CPI.

É ainda mais grave: os partidos políticos, as instituições e o Congresso sequer divulgaram notas oficiais a respeito deste que é o maior atentado ao Estado de Direito e à democracia no Brasil.

É com a letargia, o silêncio, a omissão e a covardia das instituições, dos partidos políticos e da sociedade que as democracias morrem e que avançam as ditaduras.

Neste ritmo, o Brasil dá passos largos no sentido de virar a chave do regime civil para o regime militar.

O conhecimento liberta. Saiba mais.