Política Pública não deve servir ao Mercado
por Andre Motta Araujo, no GGN
Há uma perigosa ilusão no ambiente de mega crise econômica do Coronavírus. A de que essa equipe econômica de Chicago poderá operar o conjunto de providências de garantia de renda de subsistência para os antigos pobres e os novos pobres da economia informal paralisada pela quarentena. Essa equipe tem nível de fanatismo ideológico inédito no comando da economia brasileira desde 1945.
Quando se dizia que Roberto Campos era um ortodoxo ninguém imaginava que apareceria um Paulo Guedes comandando QUATRO ministérios não só da área econômica, mas também da social, o do Trabalho e Emprego, além de indiretamente comandar a PETROBRAS e o INSS. Nunca um grupo mediano e sem vivência política antes no Brasil teve tanto poder.
As necessidades de contrabalanço social da mega crise econômica que já está instalada exigem outro tipo de comandantes, mentes arejadas, ecléticas, mesmo que conservadoras, mas especialmente cérebros de primeira ordem com sensibilidade social e capacidade de empatia com o sofrimento alheio, algo que nem passa pela cabeça de quem passa férias em Miami no mesmo momento em que dois milhões de idosos, desempregados, gestantes se amontoam em filas do INSS, além de inexplicáveis filas do Bolsa Família, não causam nenhum sentido de urgência em neoliberais da Florida.
O primeiro ato no início do governo Bolsonaro de que esse viés anti pobre se instalou foi no chamado “combate à fraude” no INSS quando, em poucas semanas, se cancelaram 269 mil benefícios, algo estranho porque o INSS não costuma ser pródigo na concessão de benefícios. Como poderiam ser encontrados tantos benefícios fraudados em tão pouco tempo? Uma presunção é de que cancelaram benefícios por irregularidades formais, gente doente que não pode ir ao posto fazer prova de vida, por exemplo.
Cancelar um benefício de gente carente significa, muitas vezes, uma sentença de morte, para cancelar seria preciso MAIS CUIDADO, ir à casa do beneficiado, na dúvida não se deve cancelar, é uma questão de visão de mundo e de atitude de solidariedade com os miseráveis, especialmente quando os benefícios no INSS raramente são expressivos, a esmagadora maioria fica na faixa do salário mínimo.
Cancelar por presunção de fraude atingindo tanta gente é uma temeridade. Foi esse o aperitivo da passagem do INSS para o comando do Ministério da Economia, colocando uma entidade cujo finalidade é social para o comando de fanáticos da ideologia de mercado.
Se vislumbra um tsunami social e econômico no Brasil da quarentena e para lidar com essa hecatombe é preciso um espirito solidário, compreensivo, aberto, generoso, competente e eclético, com visão macro, do naipe e sem sugerir nomes, de um Armínio Fraga e uma Monica de Bolle, conservadores flexíveis e não ortodoxos com ideias fixas e demodés, cozinheiros de um prato só e ruim.
A urgência é óbvia, TODOS OS QUE PROPÕE QUARENTENA TEM RENDA GARANTIDA, quarentena para quem depende do ganho no dia para comprar o jantar é algo fácil recomendar mas é difícil de resolver na prática, é tarefa de gigantes que tenham vocação de políticas públicas.
A mídia e grande parte da classe política cai sobre o Presidente por causa da crise, mas poupam essa fraquíssima equipe econômica, fraca mesmo antes da crise, conforme comprovam seus parcos resultados e que tem como único instrumental as míticas e resolvedoras “reformas” e nada mais. Como confiar nos mesmos para uma crise infinitamente pior e mais grave do que a normalidade da qual os mesmos personagens não davam conta?
POLÍTICAS PÚBLICAS NÃO PODEM DEPENDER DO MERCADO
O presidente do BNDES, que chama a atenção pela juventude e imaturidade, no sentido de falta de bagagem para comandar o maior banco estatal de fomento do mundo, apresentou uma série de programas de refinanciamento de dívidas de empresas, permitindo prorrogação por até 6 meses de prestações de empréstimos do BNDES, mas ele realçou com ênfase que a prorrogação DEPENDE DO CRITÉRIO DO AGENTE REPASSADOR, isto é, do banco que operou o crédito com dinheiro do BNDES, ganhando uma comissão pelo repasse, o chamado Banco Agente. Quer dizer, um programa de POLÍTICA PÚBLICA para enfrentar uma crise social fica a CRITÉRIO DO MERCADO, uma completa aberração.
O Banco Agente pode NEGAR a prorrogação ou, pior ainda, pode conceder, mas em troca de outros negócios do devedor com o mesmo banco. Na prática, quem tomou crédito do BNDES com um Banco Agente tem outros negócios com esse mesmo banco, no mundo real os Bancos Agentes usam dessa condição para alavancar outros negócios com o cliente, por exemplo, apólices de sua seguradora, PIOR ainda, pode condicionar a prorrogação do crédito do BNDES ao pagamento prévio desse devedor de outras dívidas com o próprio banco, o que, na prática, significa que o banco se aproveita de uma política pública para limpar sua carteira de outros riscos, é o que costuma acontecer.
Na prática está se usando uma POLÍTICA PÚBLICA para benefício do mercado, sem que esse precise operar com seu capital, ele usa dinheiro público para sua vantagem.
Ao contrário dos programas para atender aos desempregados e informais sem renda, o número de devedores do BNDES não é grande, dá perfeitamente para o BNDES atender diretamente em regime de força-tarefa ou até por Internet ou na hipótese de cobertura territorial, pode atender via CAIXA ECONÔMICA ou BANCO DO BRASIL.
O absurdo é DELEGAR AO MERCADO a decisão de fazer ou não a prorrogação com DINHEIRO PÚBLICO, quer dizer o ESTADO DELEGA AO MERCADO A DECISÃO do uso do dinheiro público, o que obviamente beneficia os bancos agentes que irão tirar proveito da crise sem correr riscos e sem usar seu capital.
Não se poderia esperar outro padrão da equipe neoliberal de Chicago, está no seu DNA, TUDO PELO MERCADO NADA PARA A SOCIEDADE, o Estado deve ser mínimo, mas sempre que a ocasião se apresenta VAMOS TIRAR VANTAGEM DO ESTADO, como por exemplo fazer curso em Chicago com bolsa do Estado ou ganhar dinheiro com fundos de pensão estatais, aí o neoliberal troca de camisa por algum tempo até tirar o proveito do Estado, depois batalha pelo Estado Mínimo.
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