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sexta-feira, 17 de abril de 2026

O casamento fracassado entre democracia e capitalismo, por Luis Felipe Miguel

 

A “crise da democracia”, hoje cantada em verso e prosa, não vem de hoje: vem de sempre.


Cinquenta anos de crise: o casamento fracassado entre democracia e capitalismo

por Luis Felipe Miguel - Jornal GGN

A revista Lua Nova acabou de publicar meu artigo “Cinquenta anos de crise: o casamento fracassado entre democracia e capitalismo”. Apresento aqui um resumo de partes dele, com o aparato acadêmico em grande medida limado.

Para a Ciência Política, o início da “crise da democracia” tem data e hora certas: 9 de novembro de 2016, às três da madrugada (no horário da Costa Leste dos Estados Unidos). Foi quando a contagem dos votos garantiu a Donald Trump a maioria de delegados no Colégio Eleitoral para se tornar o próximo presidente da maior potência mundial. Tratado como piada de mau gosto quando lançou sua candidatura às primárias do Partido Republicano, ao vencer ele mostrou que algo estava funcionando mal naquela que era considerada a democracia mais sólida do mundo. No mesmo momento, a ideia de que as democracias liberais estavam ameaçadas se tornou um tema dominante para jornalistas e cientistas políticos. Usando mais que uma pitada de ironia, Adam Przeworski escreveu, no início de seu livro intitulado precisamente Crise da democracia: “Se Trump tivesse perdido, muitas pessoas que estão agora correndo para escrever livros semelhantes a este, eu mesmo incluído, estariam ocupadas em outras atividades”.

Colocado dessa maneira, parece que a crise foi um acontecimento mais ou menos súbito, que colocou sob ameaça um regime que estava trabalhando a contento. No entanto, a percepção que as democracias liberais se tornavam disfuncionais é constante desde a década de 1970, retornando desde então em diferentes ondas. A “crise” parece ser, assim, o modo de operação normal das democracias ocidentais, um efeito necessário da acomodação entre um ordenamento político nominalmente democrático e uma estrutura econômica capitalista. A excepcionalidade a ser explicada é o breve período de bonança, quando, em alguma medida, em alguns lugares de mundo, o sistema parecia funcionar com reduzidas tensões – as três décadas chamadas, com exagero, de les trente glorieuses (os trinta gloriosos).

O ordenamento político que hoje é correntemente aceito como “democrático” foi o fruto de uma longa evolução, pela qual princípios liberais (como um governo aberto à competição e responsivo ao público) cederam às pressões por inclusão política de grupos dominados (a classe trabalhadora, as mulheres, as minorias étnico-raciais). Concretamente, ela evoluiu como um pacto interclassista em que os direitos políticos formais e as eleições competitivas permitiram à classe trabalhadora ter sua voz ouvida nos processos decisórios, mas a burguesia manteve um poder de veto, respeitado por todos ainda que apenas tácito, em relação a possíveis políticas anticapitalistas.

After the Marriage (1874) by Firs Sergeevich Zhuravlev, a dramatic realist painting portraying a young bride in a white wedding gown leaning despondently against a piece of ornate furniture. Her expression is anguished, with one hand covering her forehead and the other loosely holding a sprig of flowers. Her veil and gown are still on, suggesting the ceremony has just ended. An older man, possibly her new husband, stands in the doorway behind her, partially in shadow, watching her with a stern or resigned expression. The somber, richly decorated interior underscores the emotional weight and tension of the moment.
Firs Sergeenvich Zhuravlev, Depois do casamento (1874)

Fica claro que o sistema não depende de um consenso abstrato quanto às “regras do jogo”, como diz a Ciência Política convencional, mas da correlação de forças na sociedade. Precisa de uma classe trabalhadora com capacidade de pressão e de uma burguesia que entende que é necessário comprar a pacificação da sociedade para perpetuar sua própria dominação. Uma economia em expansão facilita a composição dos diversos interesses e, portanto, a estabilidade do arranjo.

Por isso, as três décadas de relativa estabilidade e prosperidade após o fim da Segunda Guerra Mundial são vistas como a época de ouro da democracia liberal. Altos índices de crescimento econômico combinavam-se com progressiva integração da classe trabalhadora à sociedade do consumo e aparente consenso sobre as estruturas básicas da sociedade. O capitalismo parecia capaz de regular a si mesmo e de minimizar algumas de suas principais contradições. Havia estabilidade política, com a disputa ocorrendo de forma relativamente tranquila, entre partidos que, não importa quais fossem os seus rótulos, compartilhavam desse compromisso básico.

O relato é esquemático e, claro, se refere à situação dos países capitalistas avançados. Na periferia do mundo capitalista, estes 30 anos pouco têm de gloriosos. Foram um período de ditaduras sangrentas, apoiadas pelas potências imperialistas, e de profunda concentração da riqueza.

Mesmo nos países centrais, a realidade correspondeu plenamente ao relato edulcorado dos “trinta gloriosos”. Formas de perseguição política ostensiva manchavam a democracia liberal onde ela existia, como as leis alemãs que vetavam a presença de pessoas de esquerda em cargos no sistema educacional. Nos Estados Unidos, além do macarthismo, nos anos 1950, havia a segregação racial e a violência sistemática perpetrada contra a população negra no Sul.

Ainda assim, a percepção dominante já na época é que se havia encontrado um modelo acertado e sustentável de organização política. A Ciência Política anglófona desenvolveu o tema por diferentes aspectos, mas sempre entendendo que a perda de dramaticidade das escolhas eleitorais, uma vez que as opções tinham compromisso com a manutenção do arranjo existente e diferiam apenas no acessório, era um ganho civilizatório a ser festejado.

As agitações de maio de 1968 serviram de alerta de que nem tudo funcionava tão bem. À rebelião juvenil juntaram-se setores importantes da classe trabalhadora e os movimentos feminista e negro, numa onda de protestos que tomou conta da Europa Ocidental e chegou não só aos Estados Unidos, mas também a países do bloco soviético, ao Japão, ao Brasil da ditadura empresarial-militar. Um sentimento comum era a ausência de autonomia, a ideia de que não se podia participar da definição do próprio destino. Por trás da acomodação e da apatia louvadas pela literatura que advogava uma democracia não participativa parecia se esconder uma sensação opressiva de impotência e de frustração.

A situação foi consideravelmente agravada pelas crises do capitalismo mundial no início dos anos 1970 – o fim do sistema de Bretton Woods em 1971, quando os Estados Unidos decidiram unilateralmente pelo fim da convertibilidade do dólar em ouro, e o primeiro choque do petróleo, em 1973, que quadruplicou o preço do barril. A era de ouro da democracia liberal estava chegando a seu fim.

Feitas as contas, essa época áurea durou apenas um punhado de anos, existiu em um punhado de países capitalistas desenvolvidos e, mesmo neles, nunca correspondeu perfeitamente à descrição de suas características. Ainda assim, a Ciência Política tende a apresentar o funcionamento “normal” da democracia liberal como aquele das três décadas de relativa estabilidade e prosperidade que se seguiram ao fim da Segunda Guerra Mundial. Todo o resto é crise, equívoco, desacerto.

A obra que inaugurou definitivamente a era da crise foi o relatório elaborado por Samuel Huntington e seus colegas para a Comissão Trilateral (espécie de think thank multinacional, fundado por David Rockefeller e unindo grandes corporações da América do Norte, da Europa Ocidental e do Japão). Embora os problemas econômicos servissem de pano de fundo, a tese ali desenvolvida vê a democracia dos países centrais ameaçada por mecanismos que são internos à sua própria operação. A possibilidade de participação popular pelo voto, mesmo que limitada, como que inevitavelmente leva à sobrecarga do sistema. Incapaz de atender às demandas crescentes de diferentes grupos da população, o Estado se tornaria também incapaz de cumprir sua função básica de garantir a dominação política: estava decretada a ingovernabilidade das democracias.

O relatório identifica dois problemas principais, relacionados entre si. O primeiro é a responsividade dos governantes ao eleitorado – uma decorrência necessária do fato de que a permanência no poder depende da anuência dos governados. Com isso, cada grupo social é estimulado a fazer exigências cada vez maiores (de direitos, de políticas sociais, de prerrogativas e privilégios, de proteções).. O excesso de pressões empurra o Estado para aumento de gastos, hipertrofia, crescimento da carga tributária.

O segundo problema é o entranhamento da ideia de igualdade, que desliza do acesso ao direito de voto e da formalidade jurídica (o “todos são iguais perante a lei”) para a materialidade da vida social. Isso alimenta as demandas apresentadas ao Estado, que deveria agir para combater as desigualdades, e também, uma vez mais, ameaça a reprodução do capitalismo, que tem a ampliação da desigualdade material tanto como resultado inevitável quanto como incentivo necessário.

A solução encontrada para a ingovernabilidade da democracia foi o neoliberalismo. Ele reduziu a capacidade de ação do Estado, que, sendo um regulador ostensivo, hierarquizado e comandado por pessoas identificáveis, é suscetível a reivindicações. Em seu lugar, foi entronizado o mercado, um regulador oculto, impessoal e impermeável ao controle democrático. A solução, portanto, foi a retração do espaço da democracia.

Isso produziu um declínio generalizado da confiança nas instituições da democracia liberal. Os objetivos de redução da responsividade e desmobilização foram alcançados em grande medida, com os Estados agindo de forma cada vez mais indisfarçada em favor dos já privilegiados. O preço foi que os cidadãos passaram a entender que o sistema era insensível às suas pressões. Estava aberta a “crise da representação”: o sentimento de que não se estava representado nas instituições representativas.

Os sinais de que havia uma crise da representação política em democracias que, no entanto, se definiam como “representativas” eram abundantes desde os anos 1980. Taxas declinantes de comparecimento eleitoral, padrões reduzidos de identificação partidária e respostas a surveys convergiam para o mesmo cenário. Por mais que certo civismo convencional lesse a desconfiança como um déficit de cidadãos inadaptados à ordem democrática, ela era bem sustentada pela vivência em regimes que se mostravam cada vez mais inacessíveis e invulneráveis às pessoas comuns.

O que a Ciência Política identificou, a partir sobretudo de 2016, como a crise da democracia é, portanto, o fruto de um longo processo de erosão do pacto que permitiu o florescimento da ordem liberal competitiva nos países do Norte global. Na literatura acadêmica e no jornalismo, é frequente sua associação com o “populismo”, um termo pouco preciso que indica, em geral, um tipo de liderança política que evoca permanentemente o povo como sujeito real de suas decisões, apresentando-se como sua encarnação perfeita.

O populismo é uma manifestação da dificuldade crescente da compatibilização entre a fachada democrática do sistema e sua operação efetivamente censitária. Na leitura de Bourdieu, a solução passava pela abstenção, apatia e desinteresse de um eleitorado que introjetava sua própria impotência, lendo a impermeabilidade do campo político às demandas vindas de baixo como a demonstração de uma incapacidade pessoal. Mas agentes políticos souberam mobilizar essa situação em benefício próprio, sem desafiar – ou apenas fingindo que desafiavam – as assimetrias de fundo que limitam o alcance das democracias realmente existentes.

Fica claro que o casamento da democracia com o capitalismo está cada vez mais insustentável. O neoliberalismo, que leva à tomada de consciência sobre esta situação, é a resposta da classe dominante a uma mudança de condições que tanto estimulou quanto permitiu que dobrasse suas apostas, reduzindo espaço para as concessões aos dominados. A democracia política pode ser enumerada entre essas concessões e, ao mesmo tempo, ser vista como o mecanismo necessário para calibrar a extensão e profundidade delas. No novo cenário, ela se torna tanto inoperante quanto um estorvo.

A democracia dos “trinta anos gloriosos” nos países centrais, apresentada como modelo a ser recuperado, é melhor entendida como excepcionalidade histórica do que como padrão. As condições que permitiram seu florescimento – sempre parcial, como se viu – estão erodidas.

É necessário pensar em novas formas de organização democrática, entendendo que elas só têm como emergir com uma mudança da correlação de forças na sociedade, que permita frear, regular e, e idealmente, superar o capitalismo.

Luis Felipe Miguel é professor do Instituto de Ciência Política da UnB. Autor, entre outros livros, de O colapso da democracia no Brasil (Expressão Popular). Coordenador do Grupo de Pesquisa sobre Democracia e Desigualdades (Demodê).


sexta-feira, 14 de março de 2025

Nossos jardins contra o capitalismo, por Ana Cláudia Laurindo, educadora e cientista social

 


As famílias brasileiras se empenharam no ensinamento dos filhos com vistas ao distanciamento das compreensões políticas sobre os efeitos do capitalismo na vida. De pobres a medianos, o equívoco de “vencer na vida” pelos esforços individuais, campeou os lares, gerando tensões nas mesas de jantares, quando um adolescente ou jovem rebelado questionava o sistema.

Agora estamos sendo convidados a nos fartar de angústias diante do sobejo banquete de destruição planetária que o capitalismo oferece aos viventes. O sofrimento está enfeitado pelo termo “crise climática”, “extremismo climático” porque nunca foi interessante para o sistema predatório conferir o nome certo aos fenômenos que gera.

O crime climático, assim como todas os outros flagelos que o capitalismo gerou, foi denunciado desde que a inteligência humana percebeu o risco, mas o predador perseguiu e matou ambientalistas, e desacreditou os bem intencionados transformando suas vozes em caricaturas.

Agora o monstro manifesta sua insensibilidade procurando um planeta novo para alocar os milionários, enquanto segue levando desse onde todos estamos, as últimas seivas.

O capitalismo envenena as águas, explode as montanhas, queima as florestas e sacrifica milhares de vidas a cada momento, em seus altares sem glória.

Seus tentáculos cegam os que se entregam às suas verdades consumistas, interesseiras, cúmplices do adoecimento do planeta através das misérias multiformes.

E as famílias seguem no empenho cotidiano de despolitizar o saber, cultuando mentalidades arcaicas, devotas ao determinismo de deidades cúmplices dos sofreres, que exigem humilhação e sacrifícios para eleger e salvar alguns escolhidos. Essa é a religião ideal para o sistema capitalista.

Quem ainda puder sentir, que plante seu jardim. Pelo menos as abelhas não desistirão de fazer o mel, e neste círculo de solidariedades teremos flores.

O conhecimento necessário segue equidistante, mas possível. Encontre a fonte, porque ela ainda não secou.

Fonte: Repórter Nordeste

quarta-feira, 5 de março de 2025

Neoliberalismo como construção do idiota, por Rodrigo Medeiros

 

De olho em vantagens pessoais, os idiotas abrem mão de projetos coletivos por deterem uma subjetividade que compromete o pensamento reflexivo

                                Foto de Milad Fakurian na Unsplash


Neoliberalismo como construção do idiota

Por Rodrigo Medeiros*

Após ler o livro ‘A construção do idiota’ (2024), editado pela Da Vinci Livros, decidi cumprir a promessa feita ao seu autor, Rubens Casara, escritor e juiz de direito. Conheci Casara na Livraria Da Vinci, no Rio de Janeiro, em setembro do ano passado. Naquele momento, pude conversar com ele sobre alguns aspectos da respectiva obra e sobre o momento político brasileiro. Irei abordar alguns pontos relevantes que selecionei no livro e fazer alguns breves comentários. Recomendo aos interessados a leitura do livro.

Seria, afinal, possível desenvolver o programa neoliberal sem a construção de um imaginário coletivo aderente? Logo no primeiro capítulo do livro, Casara abordou o processo de idiossubjetivação. De acordo com o autor, “a idiotice é a postura, por excelência, do sujeito neoliberal que atua egoisticamente a partir de cálculos de interesse que visam exclusivamente o lucro ou a obtenção de alguma vantagem pessoal”. O idiota, palavra de raiz etimológica grega que significa “privado”, é uma pessoa sem compromisso com a vida pública. Reduzir a participação e o interesse coletivo na vida pública faz parte do processo que constrói idiotas úteis nas cidades para o desenvolvimento do programa neoliberal.

Para Casara, “idiotas, portanto, são as pessoas que abdicam de projetos coletivos ou de ações políticas voltadas para o bem comum, porque são detentoras de uma subjetividade empobrecida que interdita o pensamento reflexivo visando a obtenção de vantagens pessoais”.

A construção do idiota é um processo de dominação ideológica presente no capitalismo neoliberal, cujo programa começou a ser elaborado a partir da segunda metade dos anos 1930 e que se difundiu globalmente após a queda do Muro de Berlim, em 1989, e principalmente após a dissolução da União Soviética, em 1991, com o fim das experiências do socialismo real. “Fim da história” para alguns, pois a “ameaça comunista” havia terminado. O Estado de bem-estar social capitalista do pós-Segunda Guerra havia perdido a sua utilidade de contenção.

Não há mesmo alternativas ao neoliberalismo e sua distopia civilizatória baseada no darwinismo social e na banalização das desigualdades sociais extremas? Temos que aceitar ainda hoje que não há alternativas, como dizia Margaret Thatcher? Conforme ponderou Casara, “idiotas, inocentes ou não, sempre foram úteis àqueles que pretendem dominar e explorar outros seres humanos”. Empobrecer a linguagem, a discussão pública e simplificar os problemas causados pelo programa neoliberal, responsabilizando individualmente os mais frágeis, as vítimas do sistema, são táticas bem conhecidas dos ideólogos do neoliberalismo.

De acordo com o autor, “para compensar o caos social produzido pela adoção de medidas neoliberais, os detentores do poder econômico estimulam promessas e discursos que satisfazem um imaginário que projeta o retorno a um passado idealizado de segurança”. Passado este que nunca existiu de fato. O sociólogo Zygmunt Bauman chamou esse tipo de retorno ao passado de “retropia”. Alguns chamam de reacionarismo, ou de populismo reacionário.

Rubens Casara compreende que vivemos em um tempo no qual “a pessoa trabalhadora tornou-se cada vez mais manipulável e dispensável”. Poderíamos considerar este tempo como a modernidade líquida sob a hegemonia do programa neoliberal: privatização; desregulamentação de mercados; um Estado mínimo para os trabalhadores e os mais vulneráveis; finanças públicas ortodoxas na busca do equilíbrio fiscal, independente da fase do ciclo econômico e das consequências sociais; bancos centrais sob o controle dos financistas de mercado, apartados das necessidades sociais e dos ciclos eleitorais.

A perspectiva “reformista” que restou seria a aplicação de um choque neoliberal de desresponsabilização, desvinculação e desestatização? Tal abordagem antissocial se aproxima da conhecida “banalidade do mal” identificada por Hannah Arendt no nazismo.

Nesse sentido, o autor afirmou que “a idiossubjetivação, esta produção de subjetividade ao neoliberalismo, cresce junto aos fenômenos de extensão da democracia liberal (democracia meramente formal) e do aumento do poder das empresas”. Para manter o sistema capitalista vigente, em crise permanente, a democracia liberal conseguirá resistir aos avanços das novas formas de fascismo?

Privatizações e desregulamentações são pilares fundamentais das políticas neoliberais, promovidas ideologicamente sob a premissa de que a gestão privada é inerentemente mais eficiente do que a pública. Este enfoque não raro aumenta a desigualdade, pois beneficia desproporcionalmente os agentes econômicos mais fortes e penaliza aqueles menos capazes de competir em igualdade de condições.

Além disso, a política de austeridade fiscal costuma levar à redução de investimentos públicos em áreas essenciais, como saúde e educação, impactando negativamente a qualidade de vida de vastos segmentos populacionais. O programa neoliberal tende a favorecer as grandes corporações e indivíduos de alto poder aquisitivo, exacerbando as desigualdades preexistentes e criando barreiras adicionais para a mobilidade social.

Apesar do relativo bom desempenho recente da economia brasileira, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) calculou que “em dezembro de 2024, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria equivaler a R$ 7.067,68 ou 5,01 vezes o mínimo de R$ 1.412,00”. A informalidade laboral se manteve elevada no patamar de 39% para um mercado de trabalho estruturalmente precário.

Em diversos contextos, grandes concentrações de riquezas, faltas de oportunidades e de acesso a recursos básicos por parte da maioria da população se mostraram historicamente capazes de gerar um sentimento de injustiça e revolta popular. Manifestações contemporâneas do fascismo têm sido observadas em vários países, inclusive no Brasil. Essas manifestações têm impactos profundos na sociedade, levando a divisões e polarizações cada vez maiores.

Em síntese, Rubens Casara afirmou que “os processos de produção da subjetividade neoliberal precisam demonizar o comum para assegurar a negociabilidade ilimitada inerente às relações sociais neoliberais”.

A ideia de um crescimento econômico ilimitado em um planeta finito também integra o quadro ideológico hegemônico. A Organização Meteorológica Mundial, por sua vez, informou que 2024 foi o ano mais quente da história. Há registros de uma escalada dos efeitos do clima na saúde humana e nos preços dos produtos agrícolas.

A atual crise climática representa um dos maiores desafios globais contemporâneos, caracterizada pelo aumento acelerado das temperaturas médias do planeta, eventos climáticos extremos crescentes e a alteração dos padrões climáticos em diversas regiões, com consequências sociais negativas.  

Na propaganda cotidiana do neoliberalismo, a mídia ocupa um papel central como vetor de disseminação de ideais políticos e econômicos que incentivam a desregulamentação e a privatização. As empresas de comunicação muitas vezes se alinham aos interesses corporativos, promovendo uma narrativa que promove o darwinismo social e a minimização dos gastos públicos.

Esta aliança impacta a forma como as políticas públicas são debatidas e percebidas pela população, fortalecendo a hegemonia de um pensamento antissocial em detrimento de uma diversidade de vozes e perspectivas críticas, essenciais para uma democracia mais robusta, participativa e inclusiva.

*Rodrigo Medeiros é professor do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) e editor da Revista Interdisciplinar de Pesquisas Aplicadas (Rinterpap).

segunda-feira, 23 de janeiro de 2023

Qual é a vida que tanto se defende? (Sobre a proteção incondicional da vida já existente), por Marcelo Henrique

 


A gestão de Bolsonaro legou mais este tétrico episódio – sistemático – calcado na retirada dos elementos relativos à proteção e salvaguarda das comunidades, bem como dos mínimos direitos de saúde, saneamento, educação, alimentação suplementar, moradia e dignidade.


Do Jornal GGN:



Qual é a vida que tanto se defende?  (Sobre a proteção incondicional da vida já existente)

por Marcelo Henrique

***

“O forte deve trabalhar para o fraco”

(Resposta parcial ao item 685-a, de “O livro dos Espíritos”, de Allan Kardec).

Atônitos. Estarrecidos. Indignados. Eis como nos sentimos desde que a mídia local (e internacional) noticiou, ontem, o descaso para com os índios Yanomamis em território da Amazônia brasileira. As cenas são fortes, lamentáveis, entristecedoras. Obviamente, qualquer cidadão brasileiro, de todos os cantos do país, recebeu em choque as imagens dos povos indígenas Yanomami de Roraima.

É inconcebível que, no Século XXI, agrupamentos populacionais estejam relegados ao descaso, ao abandono, à iniciativa sistemática de dizimação de pessoas e suas culturas. E, mais ainda, que isto seja patrocinado por um governo, cujas missões e responsabilidades se acham delimitadas na Constituição Federal e nas leis pertinentes. A gestão de Bolsonaro legou mais este tétrico episódio – sistemático – calcado na retirada dos elementos relativos à proteção e salvaguarda das comunidades, bem como dos mínimos direitos de saúde, saneamento, educação, alimentação suplementar, moradia e dignidade.

O “mote” para tal política (tanto ativa como comissiva, porque ações e omissões governamentais foram registradas e estão sendo apuradas). Já se constatou que a gestão Bolsonaro utilizou o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) para a liberação de garimpos ilegais, o que ocasionou a contaminação das terras e das águas por mercúrio e isto ocasiona diretamente na disponibilidade de alimento nas comunidades. Vale relembrar que, em 2022, O Ministério Público Federal (MPF), em 2022, já havia pedido a retomada das ações de proteção assim como as  operações policiais de desmonte do garimpo ilegal no local.

Em paralelo, Bolsonaro também desmontou ações do Ministério da Saúde, tanto as preventivas quanto as corretivas, bem como às associadas ao saneamento básico. Em novembro do ano passado, o mesmo MPF apresentou solicitação de intervenção, ao Ministério da Saúde, em um dos distritos sanitários locais, tendo em vista a má gestão e a suspeita de desvios de recursos públicos.

Resultado: uma crise sanitária sem precedentes com os indígenas vítimas de desnutrição e outras doenças, como malária e pneumonia. O quadro já ocasionou a morte de 570 crianças nos últimos anos, das quais 505 com idade inferior a um ano e foram documentados 11.530 casos de malária na terra Yanomami, em Roraima, considerada a maior área de terras indígenas do país. A desassistência é tanta que foram suspensos os veículos de transporte dos indígenas de suas aldeias para os postos de saúde e locais de assistência, inclusive alimentar.

As autoridades governamentais, em especial o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, já determinou a abertura de inquérito para a apuração de supostos crimes ambientais e de genocídio, na premissa de que o tratamento dado pelas autoridades públicas é distante daquilo que se considera necessário e fundamental aos seres humanos, e inexistem dúvidas de que o povo indígena estava em completo abandono, diante do descaso e da indiferença do mandatário e suas equipes de governo.

Numa ação conjunta com a Ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, está sendo construído um hospital de campanha, em parceria com as Forças Armadas, objetivando a melhora das condições de atendimento aos povos indígenas.

QUAL vida?

O descaso para as comunidades indígenas não é um “privilégio” do (des)governo Bolsonaro. Também os negros, os pardos, os lgbts, os pobres, os socialmente marginalizados também foram desprezados pela gestão federal e, especialmente, pelo então presidente, inclusive com suas piadinhas e declarações preconceituosas e infames. Felizmente, esta página já foi virada e é hora de retomar a proteção e o cuidado, sobretudo com os mais carentes. É o que se depreende, inclusive, do excerto de “O livro dos Espíritos” que abre este nosso Editorial: o fraco sendo assistido e atendido pelo forte, independente de sua etnia, escolaridade, faixa etária e condição social.

A partir desta premissa, nos perguntamos: onde está o meio espírita, institucionalizado, figurativamente nas grandes instituições locais e nacionais, para se manifestar diante deste horrendo e hediondo quadro envolvendo nossos irmãos indígenas? Em especial, todo aquele “vigor” demonstrado por entidades e lideranças espíritas ao falar da temática do aborto, com a costumeira “bandeira” do “não ao aborto” e da “proteção incondicional ao direito à vida”, onde foi parar?

Nos parece que a cruzada dos espíritas pela defesa do viver está limitada, infelizmente, a dois quadrantes da existência corporal, humana: a da concepção e a da fase terminal da vida. Ou seja, aos espíritas “em geral” importa a defesa (militante) da vida contra o aborto e a eutanásia. Dizem, eles: “a vida é dom divino”. Sim, de fato, é uma prerrogativa divina ou universal a existência corporal, que tem a finalidade de propiciar o progresso aos Espíritos, como prescrevem as obras de Allan Kardec, em vários títulos e capítulos.

Mas, senhoras e senhores, QUAL vida? E a vida com dignidade? E a vida dos Yanomamis? E as dos demais povos indígenas? E a dos negros, pardos, cafuzos, mamelucos, amarelos, brancos? Sobretudo os que estão na marginalidade, os que vivem nas ruas, ou em favelas e regiões desprovidas de qualquer estrutura? E as populações lgbts? E os transexuais? E os portadores de deficiência? E os pobres, miseráveis, de qualquer etnia?

Estes não possuem, igualmente o tal “direito à vida”, incondicionalmente? Eles não merecem políticas protetivas e de salvaguarda? Não carecem de que os “fortes” provenham suas necessidades e, principalmente, do alto das tribunas ou no âmbito de portais, sítios eletrônicos e periódicos espíritas, se levantem vozes e tintas para a DEFESA INCONDICIONAL DA VIDA dos marginalizados?

Alguém viu uma linha sequer de tais “palestrantes renomados”, “dirigentes aclamados”, “médiuns reconhecidos”, “instituições relevantes” acerca do dantesco episódio vivenciado pelos nossos irmãos Yanomamis? Não! E, talvez, a partir deste nosso Editorial, resolvam se manifestar… Ou não! Podem continuar preferindo tratar de temas mais convenientes, ou, então, como vimos há pouco, tratar estas questões apenas do ponto de vista religioso e, nas entrelinhas, combater a gestão do governo entrante e a já demonizada política – tratando-a como “assunto irritante e polêmico”. Políticas sociais, políticas públicas, políticas inclusivas, políticas governamentais devem ser, sempre, objeto de análise e posicionamento dos espíritas. Isto é da vida em sociedade (“O livro dos Espíritos”, parte terceira, capítulo VII) e do progresso dos indivíduos e povos (idem, capítulo VIII) e, ainda mais, de solidariedade, fraternidade, justiça, amor e caridade (ibidem, capítulo XI).

Espírita que não se indigna, na verve e na escrita, contra as malfadadas ações do recém-findo governo Bolsonaro, ou, pior, que se manifesta, ainda, em “apoio” ao que o mesmo representou e representa, certamente não aprendeu as lições da Espiritualidade Superior, transcritas nas diversas obras do Professor francês.

Veja-se, algumas.

No item 54, de “O livro dos Espíritos” tem-se que as diversas etnias que caracterizam a espécie humana, em várias partes da Terra são, entre si, irmãs, “porque são animados pelo espírito e tendem para o mesmo alvo”. É de se perguntar: os espíritas em geral consideram, na verve e, sobretudo, na prática, como irmãos aqueles que descrevemos linhas atrás?

Em “O evangelho segundo o Espiritismo”, no Capítulo III, “Há muitas moradas na casa de meu Pai”, itens 13 a 15 ao enfocar os Mundos de Expiações e Provas, como a Terra, Agostinho menciona a existência de raças selvagens, formadas, segundo ele, em sua maioria, de “Espíritos que apenas saíram da infância”, cujo objetivo é se desenvolverem a partir do contato com os mais adiantados.  É de se perguntar: os espíritas em geral se consideram mais adiantado, com os que foram mencionados antes, a ponto de contribuírem efetivamente com o aperfeiçoamento deles?

Já em “A Gênese”, Capítulo XI, “Gênese espiritual. Raça adâmica”, novamente é mencionada a condição de certos agrupamentos humanos que estão, ainda, na “infância espiritual”, e que necessitam do amparo daqueles que já se encontram em melhores condições de civilização e progresso. É de se perguntar: os espíritas em geral, por suas instituições e lideranças, quando e o que fizeram em benefício das coletividades antes referidas?

É preciso, então, que, na vanguarda destes novos dias, em pleno terceiro milênio e no curso, já, da terceira década do Século XXI, outros espíritas assumam o protagonismo de orientações e práticas. O período religioso, calcado na ideia exclusiva da adoração e veneração aos Espíritos Superiores e da premente preocupação com o porvir (pós-morte, vida espiritual) precisa ser substituído por outras ações e discursos, implementando a fase intermediária que nos levará ao período de regeneração social. Note-se, bem: regeneração, que importa a modificação dos atuais parâmetros de vida em sociedade, substituindo um conjunto de práticas sociais para permitir avanços individuais e coletivos.

No que concerne ao tema deste Editorial, os indígenas de nosso território, em especial os da Amazônia brasileira, é preciso salientar que o bioma Amazônia não existe sem gente, sem humanidade, que é marcante nos indígenas, quilombolas e nos brancos que escolheram residir em tais agrupamentos humanos. E que este contexto requer a mais ampla proteção, para resistir às explorações extrativistas: especulação imobiliária, mineradoras, grileiros, latifundiários, monocultores e, também, o crime organizado, como para permitir que a existência (humana) dos Espíritos que ali se encontram, permita-lhes o alcance do progresso (intelecto-moral), para o natural avanço proporcionado pela encarnação.

Por isso, que o silêncio e a omissão dos espíritas diante de tais questões possa ser substituído pela indignação escrita e pela efetiva ação social espírita, seja nos ambientes mais próximos de nós como na Amazônia. A vida que se defende não pode ser somente nem a intrauterina nem a terminal, mas ela em todos os quadrantes e contextos: vida, e vida com qualidade!

Marcelo Henrique é graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1993), e em Administração Pública (2021), pela Universidade Federal de Santa Catarina(UFSC). Especialista em Administração Pública e Auditoria, pela Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC (1994). Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí – Univali (2002). Está cursando Doutorado em Administração, na Universidade Federal de Santa Catarina(UFSC).
Coordenador do Grupo Espiritismo COM Kardec
https://www.comkardec.net.br/

terça-feira, 8 de novembro de 2022

UOL: Procuradores dizem a Moraes que empresários golpistas bancaram atos antidemocráticos bolsonaristas

 

Do UOL:

Procuradores-gerais de Justiça de São Paulo, Santa Catarina e Espírito Santo informaram ao ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que investigações estaduais identificaram a participação de empresários no financiamento de atos antidemocráticos pelo país. As informações foram repassadas ao magistrado em reunião realizada nesta manhã (8) no tribunal.




quinta-feira, 7 de outubro de 2021

Offshores, os paraísos fiscais e o espírito do capitalismo. Texto de Georges Monbiot, jornalista, acadêmico e ambientalista britânico

 

Monbiot busca as origens do sistema na Ilha da Madeira, no século 15. E mostra: desde que trabalho e natureza foram reduzidos a mercadoria, acumular capital e livrá-lo de controles é a regra, sem a qual o jogo não pode prosseguir

Por George Monbiot, no Guardian | Tradução: Gabriela Leite

Sempre que há um vazamento de documentos de ilhas remotas e jurisdições obscuras onde pessoas ricas escondem seu dinheiro, como o lançamento desta semana dos Pandora Papers, nos perguntamos como pode ser possível que essas coisas aconteçam. Como viemos parar em um sistema global que permite que grandes riquezas sejam transferidas para o exterior, sem impostos e ocultas ao público? Políticos condenam o feito como “a face inaceitável do capitalismo”. Mas não. É essa a cara do capitalismo.

O capitalismo provavelmente nasceu em uma ilha remota. Algumas décadas depois que os portugueses colonizaram a Ilha da Madeira em 1420, eles desenvolveram um sistema que diferia em alguns aspectos de tudo o que existia até aquele momento. Ao derrubar as florestas para retirar a madeira que deu o nome à ilha, criaram, neste espaço desabitado, uma lousa em branco – uma terra nullius – onde uma nova economia poderia ser construída. Financiados por banqueiros em Gênova e Flandres, transportaram escravos da África para plantar e produzir açúcar. Desenvolveram uma economia na qual a terra, o trabalho e o dinheiro perderam seu significado social anterior e se tornaram mercadorias negociáveis.

Como aponta o geógrafo Jason Moore na revista Review, uma pequena quantidade de capital poderia ser usada, nessas circunstâncias, para abocanhar uma grande quantidade de riqueza natural. No rico solo madeirense, utilizando a abundante madeira como combustível, o trabalho escravo alcançou uma produtividade antes inimaginável. Na década de 1470, essa pequena ilha se tornou o maior produtor mundial de açúcar.

A economia da Madeira tinha também outra característica que a distinguia das anteriores: a espantosa rapidez com que explorava as riquezas naturais da ilha. A produção de açúcar atingiu o pico em 1506. Em 1525, havia caído quase 80%. A principal razão, Moore acredita, foi a exaustão de fontes acessíveis de madeira: a Ilha ficou sem madeira.

Utilizava-se 60kg de madeira para refinar 1kg de açúcar. Como era necessário cortar madeira de partes cada vez mais íngremes e remotas da ilha, passou a ser necessário mais trabalho escravo para produzir a mesma quantidade de açúcar. Em outras palavras, a produtividade do trabalho entrou em colapso, caindo quase quatro vezes em 20 anos. Quase ao mesmo tempo, o desmatamento da floresta levou várias espécies endêmicas à extinção.

No que viria a se tornar o clássico ciclo de expansão-queda-abandono do capitalismo, os portugueses mudaram sua capital para novas fronteiras, estabelecendo plantações de açúcar primeiro em São Tomé, depois no Brasil, depois no Caribe, em cada caso esgotando os recursos antes de seguir em frente. Como diz Moore, a apreensão, o esgotamento e o abandono parcial de novas fronteiras geográficas são centrais para o modelo de acumulação que chamamos de capitalismo. Crises ecológicas e de produtividade como a da Madeira não são consequências perversas do sistema. Eles são o sistema.

A Madeira rapidamente transformou-se para produzir outras commodities, principalmente vinho. Não deveria ser surpresa que a ilha esteja sendo acusada hoje de funcionar como um paraíso fiscal, e tenha sido mencionada no relatório desta semana dos Pandora Papers. O que mais uma ilha ecologicamente exaurida, cuja economia dependia de saques, poderia fazer?

Em Jane Eyre , publicado em 1847, Charlotte Brontë tenta descontaminar a fortuna inesperada de Jane. Ela herdou o dinheiro do tio, “Sr. Eyre da Madeira”; mas, St John Rivers a informa, agora está investido em “fundos ingleses”. Isso também tem o efeito de distanciar seu capital do que pertencia a Edward Rochester, manchado por sua associação com outra ilha açucareira exaurida, a Jamaica.

Mas o que foram e são os fundos ingleses? A Inglaterra, em 1847, estava no centro de um império cujos esforços capitalistas há muito haviam eclipsarado os portugueses. Por três séculos, ela havia sistematicamente saqueado outras nações: capturando pessoas da África e forçando-as a trabalhar no Caribe e na América do Norte, drenando uma riqueza impressionante da Índia e extraindo os materiais de que precisava para impulsionar sua Revolução Industrial por meio de um sistema de trabalho contratado, muitas vezes dificilmente distinguível da escravidão total. Quando Jane Eyre foi publicado, a Grã-Bretanha havia concluído recentemente sua primeira guerra do ópio contra a China.

O financiamento desse sistema de roubo mundial exigiu novas redes bancárias. Isso lançou as bases para o sistema financeiro offshore, cujas realidades terríveis foram novamente expostas esta semana. Os “fundos ingleses” eram simplesmente um destino para o dinheiro obtido pela economia colonial de consumo mundial chamada capitalismo.

Na recuperação do dinheiro de Jane, vemos o abismo entre a realidade do sistema e a forma como ele se apresenta. Quase desde o início do capitalismo, foram feitas tentativas para higienizá-lo. Os primeiros colonos da Ilha da Madeira criaram um mito de origem, que afirmava que a ilha havia sido consumida por um incêndio florestal que durou sete anos, e destruiu grande parte da floresta. Mas não houve tal desastre natural. Os incêndios foram provocados por pessoas. A frente de fogo a que chamamos capitalismo ardeu em toda a Madeira antes que as faíscas saltassem e iluminassem outras partes do mundo.

A falsa história do capitalismo foi formalizada em 1689 por John Locke, em seu Segundo Tratado de Governo. “No início, o mundo todo era a América”, ele nos diz, uma lousa em branco sem pessoas, cuja riqueza estava simplesmente ali, pronta para ser tomada. Mas, ao contrário da Madeira, a América era habitada e os indígenas tiveram de ser mortos ou escravizados para que fosse criada a terra nullius a que Locke se referia. O direito ao mundo, afirmava ele, foi estabelecido por meio do trabalho árduo: quando um homem “mistura seu trabalho” com as riquezas naturais, “torna-o assim sua propriedade”. Mas aqueles que reivindicaram grandes quantidades de riqueza natural não misturaram seu próprio trabalho com ela, mas o de seus escravos. O conto de fadas que o capitalismo conta sobre si mesmo – você fica rico por meio de trabalho árduo e empreendedorismo, agregando valor à riqueza natural – é o maior golpe de propaganda da história humana.

Como Laleh Khalili explica na revista London Review of Books, a economia colonial extrativista nunca terminou. Ela continua por meio do trabalho conjunto de comerciantes de commodities com cleptocratas e oligarcas, capturando recursos de nações pobres com a ajuda de instrumentos inteligentes como “preços de transferência”. Persiste com o uso de paraísos fiscais offshore e regimes de sigilo por elites corruptas, que drenam a riqueza de sua nação e a canalizam para “fundos ingleses”, cuja verdadeira propriedade está escondida por empresas de fachada.

O incêndio ainda se espalha em todo o mundo, queimando pessoas e ecossistemas. Embora o dinheiro que o incendeia possa estar escondido, é possível vê-lo incinerando todos os territórios que ainda possuem riquezas naturais inexploradas: a Amazônia, oeste da África, Papua Ocidental. Conforme o capital fica sem planeta para queimar, ele volta sua atenção para o fundo do oceano e começa a especular sobre a mudança para o espaço.

Os desastres ecológicos locais que começaram na Ilha da Madeira estão transferindo-se para o âmbito global. Somos recrutados tanto como consumidores quanto consumidos, queimando nossos sistemas de suporte de vida em nome dos oligarcas que mantêm seu dinheiro e moralidade no exterior.

Quando vemos os mesmos fenômenos acontecendo em lugares a milhares de quilômetros de distância um do outro, devemos parar de tratá-los como fenômenos isolados e reconhecer o padrão. Toda a conversa sobre “domar” e “reformar” o capitalismo gira em torno de uma ideia equivocada do que ele é. Capitalismo é o que vemos nos Pandora Papers.


segunda-feira, 12 de abril de 2021

Morra quem morrer… o deus dinheiro não se importa, por Fábio de Oliveira Ribeiro

 Desde que tomou posse, Bolsonaro escolheu um curso de ação capaz de causar o maior trauma à maior quantidade de pessoas. Ele se diz cristão, mas é devoto de um deus tribal extremamente rancoroso, belicoso e incapaz de demonstrar empatia por qualquer um que não pertença ao grupo dos seus escolhidos. Não, esse deus não é o deus dos judeus (cuja adoração exige a renúncia à adoração do bezerro de ouro).



Morra quem morrer… o deus dinheiro não se importa

por Fábio de Oliveira Ribeiro

Em geral, costuma-se dizer que o judaísmo e o cristianismo se distinguiam das religiões antigas em virtude do monoteísmo. Há, porém, uma diferença entre a religião como destino tribal imposta pelo nascimento da qual o indivíduo não deve se libertar (judaísmo) e a crença à qual qualquer um pode aderir independentemente do grupo em que nasceu (cristianismo). 

A noção de pecado que existe no judaísmo e no cristianismo é aparentemente semelhante. Mas a perfectibilidade do indivíduo com seu  deus tribal (que pode levá-lo a cometer violências inenarráveis para preservar essa identidade) é obviamente diferente do aperfeiçoamento do indivíduo consigo mesmo à luz do criador (que pode provocar a renúncia total à violência).

Nas religiões antigas também existiam interdições, mas a transgressão não era vista como um problema. Afinal, os deuses também transgrediram a moralidade vulgar (Zeus era infiel, Hera era vingativa, etc…). E existia até mesmo um deus cuja principal atributo era justamente essa transgressão (Baco). Para o homem comum, a principal virtude era não se exceder. Apenas os deuses podiam cometer excessos sem sofrer as consequências negativas de suas escolhas.

As tragédias – e essa continua sendo a principal a lição catártica do teatro grego – começam por causa de um comportamento excessivo. Creonte proibe o enterro (um direito costumeiro cuja origem ancestral é antiquíssima) e isso se volta contra ele. Laio fica apavorado por causa de uma profecia e abandona o filho colocando em marcha a fatalidade que pretendia evitar. 

Todo excesso produz um final trágico. Não por acaso, a filosofia aristotélica se caracteriza pela valorização do meio termo entre dois extremos. Ponderação, tolerância e autocontrole não significam submissão total ao deus tribal (judaísmo), nem a renúncia a ação violenta (cristianismo) e sim a adoção de um curso de ação capaz de produzir o menor trauma à maior quantidade de pessoas. 

Desde que tomou posse, Bolsonaro escolheu um curso de ação capaz de causar o maior trauma à maior quantidade de pessoas. Ele se diz cristão, mas é devoto de um deus tribal extremamente rancoroso, belicoso e incapaz de demonstrar empatia por qualquer um que não pertença ao grupo dos seus escolhidos. Não, esse deus não é o deus dos judeus (cuja adoração exige a renúncia à adoração do bezerro de ouro). 

O deus de Bolsonaro é o deus dos endinheirados. Ele é o deus dinheiro. Morra quem morrer… o deus dinheiro só se preocupa com o lucro que pode ser entesourado com o extermínio dos índios, com a superexploração dos trabalhadores, com o desprezo por aqueles que ficaram desempregados e sentem fome, com o ódio pelos desafortunados que caem nas garras da justiça porque se recusaram a cair nas garras da morte.

Morra quem morrer… O culto do deus dinheiro não pode parar. A bíblia dele é a contabilidade financeira. Seus principais dogmas são a cobrança de juros, a arrecadação do dízimo e a extração de privilégios orçamentários mediante a supressão dos programas sociais que atendem o conjunto da população. Oculto no tabernáculo do deus dinheiro está a morte, seja ela causada por uma pandemia, pela explosão de violência provocada pelo aumento do comércio de armas, pela letalidade policial, pela fome, pelo desespero suicida. 

Na porta do Inferno dantesco o aviso “Deixai toda esperança, ó vós que entrais”. Nas portas dos templos do deus dinheiro a advertência “Conservai toda esperança vã, ó vós que entrais”. Precipitação, intolerância e sujeição inconsequente. Essas são as principais características da liturgia do deus dinheiro e, sem dúvida alguma, da filosofia bolsonarista.

Abri a internet e confirmei minhas suspeitas https://revistaforum.com.br/coronavirus/pms-bolsonaristas-de-sao-paulo-se-mobilizam-contra-vacina-da-covid-19/. Policiais bolsonaristas se recusam a tomar vacina e fazem campanha para que seus colegas façam o mesmo. O comando da tropa prefere aceitar o risco de perder policiais ou possibilitar que eles se transformem em vetores de uma doença letal do que contrariar a esperança vã de uma salvação que não seja aquela preconizada pela ciência. 

Tomar vacinas é pecado. Morrer e causar a morte transmitindo uma pandemia letal não. O deus dinheiro contabiliza os lucros. Mas os juros serão depositados apenas nas contas dos endinheirados e dos pastores safados.