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domingo, 10 de julho de 2016

Enquanto Cunha renuncia, deputados aprovam fim da exclusividade da Petrobras no Pré-sal

 
Jornal GGN - Enquanto o comovente discurso de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pela renúncia da Presidência da Câmara tratava de ocupar a cena e as manchetes do dia, em momento propício para fugir de pressões, deputados aprovavam o Projeto de Lei que põe fim à exclusividade da Petrobras no Pré-Sal. O texto agora vai direto ao Plenário da Câmara.
 
A votação foi concluída coincidentemente às 14h30 desta quinta-feira (07), quando os jornais preocupavam-se exclusivamente em repercutir o choro e o discurso do peemedebista que renunciou para salvar o seu mandato. 
 
Em tempo ágil, todos os destaques que propunham mudanças no projeto foram rejeitados por maioria da Comissão Especial da Petrobras e Exploração do Pré-Sal. E imediatamente foi aprovado o relatório do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que concordava com o texto original de José Serra (PSDB-SP), atual ministro das Relações Exteriores, acabando com a obrigatoriedade do papel da Petrobras como operadora única.
 
A mudança legislativa afeta todos os blocos contratados pelo regime de partilha de produção em áreas do pré-sal, que tinha o comando da estatal brasileira. Um grande lobby envolvendo empresas estrangeiras acompanhou todo o processo de tramitação dessa lei, no sentido de permitir a participação internacional nos lucros da descoberta nacional.
 
"O que estamos votando aqui é o início do processo de privatização da Petrobras e o deputado Aleluia sabe muito bem disso", disse o deputado Glauber Braga (Psol-RJ), que integrava a oposição de parlamentares do PSOL, PT e PCdoB na Comissão.
 
Entretanto, como estavam em número menor, os deputados dos três partidos não conseguiram adiar ou rejeitar o parecer de Aleluia. "Esse projeto melhora as condições de recuperação da Petrobras", defendeu o relator, adiantando que ainda outras mudanças deverão ocorrer, no futuro, com um Marco Legal da Exploração da camada do Pré-Sal.
 
No atual regime de partilha, a Petrobras era responsável por, pelo menos, 30% da operação de cada bloco contratado para a exploração e a produção de petróleo e gás da camada.
 
Apesar de conceder uma "prioridade" à estatal, para cada contratação, e na lei ficar definido que caberá, neste caso, à Petrobras os mínimos 30%, a aprovação e palavra final de quem será o operador da exploração ficará sob o crivo, nada menos, do presidente da República, ou seja, Michel Temer.  
 
Assim, ainda que a estatal decida aceitar permanecer com 30% de determinada produção do consórcio vencedor, é Temer quem decidirá, realmente, se a Petrobras permanece.
 
O texto está nas mãos do Plenário da Câmara, em votação que estava prevista para ocorrer na próxima semana. Se aprovado por maioria, Michel Temer sancionará a proposta de Serra. Mas com a renúncia de Cunha, a Câmara deve se ocupar, antes, da escolha do novo presidente da Casa.

quinta-feira, 9 de junho de 2016

Parlamento europeu se recusa a negociar com o golpista interino Temer, o fantoche dos corruptos, da Globo e da Veja

Parlamento europeu se recusa a negociar com Temer

Da Redação da Conexão Jornalismo



Se internamente o governo interino de Michel Temer não consegue se firmar para enfrentar a crise - ao contrário, o que governo fabrica uma por dia -, no exterior a situação tende a se agravar. O parlamento europeu se recusa a negociar com o Brasil enquanto o governo de Dilma Rousseff não seja restabelecido. A decisão, manifesta em carta assinada por mais de 30 parlamentares, revela que o país enfrenta hoje a mais forte crise de respeitabilidade desde o Império. Nunca, nem na ditadura militar, um governo do país não foi reconhecido pela diplomacia internacional.


Da Agência Sputnik Brasil - O eurodeputado Xavier Benito, do partido espanhol Podemos, enviou uma carta assinada por mais de 30 parlamentares do bloco à Alta Representante da União Europeia (UE) para Política Externa e Segurança, Federica Mogherini, para que Bruxelas não negocie o acordo comercial com o Mercosul enquanto o presidente interino Michel Temer estiver no poder.

"O acordo comercial com o Mercosul", diz o documento, citado pela agência EFE, "não só se limita a bens industriais ou agrícolas, mas inclui outros afastados como serviços, licitação pública ou propriedade intelectual. Por isso, é extremamente necessário que todos os atores implicados nas negociações tenham a máxima legitimidade democrática: a das urnas".

Benito, que também atua como primeiro vice-presidente da delegação do Parlamento Europeu para as relações com o Mercosul, questiona a "legitimidade democrática necessária para um assunto desta magnitude".

"O mandato de Dilma Rousseff só pode ser mudado mediante o único método democraticamente aceitável: as eleições", afirma a carta, acrescentando que os eurodeputados compartilham "a preocupação expressada também pelo secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) e pela Unasul sobre a severa situação na qual Dilma Rousseff foi condenada por um Congresso doente de corrupção e claramente orientado por obscuras intenções".

"É necessário suspender as negociações entre a UE e o Mercosul já que tal acordo comercial não deveria ser negociado com o atual governo brasileiro", conclui o documento, exortando Bruxelas a dar "seu total apoio e envolvimento para o restabelecimento da ordem democrática no Brasil".