Em participação no UOL News, o colunista Leonardo Sakamoto fala sobre os mil dias do governo de Jair Bolsonaro e diz que "não há motivo para festa", pois a palavra "desmonte" é o que define a gestão dele: "Bolsonaro completa 1000 dias com números assombrosos"
Há um cálculo frio por trás das declarações cada vez mais radicalizadas dos políticos da ultradireita. Eles sentem que a fatia eleitoral de seu grupo declina; em meio à queda, cada um se esfalfa para abocanhar a parte que lhe sobra do naco
Por Renato Sérgio de Lima e Marco Antônio Carvalho Teixeira, na Piauí
A revelação feita pelo repórter Marcelo Godoy, do Estadão, de que o coronel da PM Aleksander Lacerda, responsável pelo Comando de Policiamento do Interior da região de Sorocaba, em São Paulo, compartilhava em sua página pessoal no Facebook conteúdos com ataques antidemocráticos contra autoridades e poderes caiu como uma bomba de gás lacrimogêneo para enevoar a cena política que antecede o próximo Sete de Setembro – data vendida pelo discurso ultrarradical e golpista de apoio ao presidente Bolsonaro como uma “nova libertação do país”.
Um grande temor de que um golpe será tentado no dia 7 tomou conta da mídia e ocupou diversos analistas. E não à toa, pois o episódio do coronel Aleksander Lacerda trouxe um elemento até então menos visível, o fato de o coronel estar na ativa e, por norma, não poder fazer manifestações político-partidárias. Até então os porta-vozes da infiltração bolsonarista nas polícias eram da reserva e/ou estavam em cargos políticos.
Levantamento da consultoria Arquimedes feito a pedido da piauí mostra que na segunda, dia 23, dia da reportagem, as convocatórias para o dia 7 dominaram as redes sociais, e o caso do coronel Aleksander foi vastamente utilizado para criticar o governador João Doria e chamar para os atos programados. Nas postagens, os porta-vozes são, como esperado, da reserva, mas tentam inflar o episódio e destacar o fato de um policial da ativa falar abertamente. Ganhou destaque o chamado para as manifestações feito pelo ex-comandante da Rota Ricardo de Mello Araújo, que hoje preside a Ceagesp e, em 2017, ainda na ativa, disse que “abordagens policiais nos Jardins e na periferia têm de ser diferentes”.
Dois outros oficiais da reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP) também tiveram destaque, sendo o primeiro o coronel Homero Cerqueira, que foi presidente do ICMBio durante a gestão de Ricardo Salles, quando a pasta do Meio Ambiente transferiu cerca de 19 milhões de reais para a PMESP oriundos de pagamentos de multas ambientais. Já o segundo, o deputado federal Coronel Tadeu, eleito por São Paulo pelo PSL em 2018 com 98.373 votos, anunciou a locação de cinquenta ônibus para policiais se deslocarem do estado todo para a Avenida Paulista.
A partir da movimentação deste último, o roteiro do golpe ficou mais explícito, passando pelo assédio e pela cooptação das forças policiais da ativa. Ou seja, radicalizar posições junto a um eleitorado visto como cativo e se tornar visível faz parte não só do processo de ruptura institucional. Caso ela não ocorra, ajuda na estratégia de fazer frente ao fim das coligações partidárias, tema ainda em discussão no Congresso, e tentar se reeleger em 2022. E isso mostra-se ainda mais forte quando constatamos que, ainda segundo a Arquimedes, das dez postagens das redes sociais sobre o Sete de Setembro que mais geraram engajamento, duas delas eram da deputada Carla Zambelli, também eleita por SP pelo PSL, com 76.306 votos, e uma das mais proeminentes representantes do bolsonarismo radical.
Dito de outra forma, 2018 foi um ano eleitoral muito atípico – e nada disso deve se repetir em 2022. Na última eleição presidencial, o antipetismo turbinou o bolsonarismo e criou um resultado artificial para o repaginado PSL, partido que se propôs a abrigar o capitão. Movidos pelo antipetismo, paulistas e paulistanos deram, somados, quase 3 milhões de votos a Eduardo Bolsonaro e Joice Hasselmann. No total, somando votos nominais e de legenda, o PSL recebeu 20,90% dos votos válidos para deputado federal, mais que o dobro dos 9,80% destinados ao PT, partido com mais de quarenta anos de existência e tido como o preferido dos brasileiros. Foi essa enxurrada de votos que possibilitou a eleição dos peselistas Coronel Tadeu e Carla Zambelli, entre outros, já que sozinhos eles não chegariam nem perto do quociente eleitoral, que, em 2018, foi de 301,9 mil votos.
Além disso, o bolsonarismo está em baixa e, ao invés de atrair apoios fáceis como o Bolsodória em 2018, encontra dificuldades em angariar aliados. O PSL, por sua vez, rachou. Hasselmann é considerada estrela dissidente do bolsonarismo e hoje, junto com outra ex-estrela do PSL, Alexandre Frota, cerra as fileiras dos que pedem o impeachment do presidente. Eduardo Bolsonaro, assim como já aconteceu com Carlos Bolsonaro no Rio de Janeiro em 2020, deverá ver sua votação substancialmente diminuída.
Ou seja, a reeleição dos que permanecem fiéis ao bolsonarismo move a radicalização de seus discursos em busca sobretudo do eleitorado mais fiel ao “mito”. O episódio do coronel Aleksander caiu como uma luva para isso, pois envolveu João Doria, um dos principais antagonistas de Jair Bolsonaro, e um oficial da ativa da PMESP de São Paulo, cujo tamanho e história são chaves para a segurança de todo o país. O risco de esses bolsonaristas fiéis não se reelegerem aumenta exponencialmente o risco de erros de avaliação em relação ao que pode ser feito diante do comprometimento das polícias pelo bolsonarismo.
Na segurança pública, o bolsonarismo não é um pensamento único, mas hoje é a forma hegemônica por meio da qual os policiais compreendem o ser e fazer polícia no Brasil contemporâneo. As tentativas de radicalização e assédio protagonizadas por próceres bolsonaristas buscam criar um clima de mobilização e revolta entre os 650 mil policiais da ativa do país. Lembremo-nos de que o bolsonarismo, enquanto ideologia política, tem raízes históricas muito mais profundas do que a atuação direta do presidente Jair Bolsonaro durante os primeiros anos de sua gestão. Ele atualiza narrativas conservadoras e autoritárias que há séculos informam lugares institucionais, culturas organizacionais e representações sociais sobre como o Estado deve lidar com crime, medo e violência.
Olavo de Carvalho, astrólogo que se declara filósofo e é uma das grandes referências ideológicas da extrema direita brasileira, oferece gratuitamente, desde meados de 2019, seu curso online de filosofia para policiais brasileiros. O vereador no Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro, filho do presidente e responsável pela comunicação de Bolsonaro nas redes sociais, reconheceu no seu perfil do Twitter que a oferta gratuita de cursos é uma “excelente estratégia para que as Forças de Segurança Pública possam se dispor a aprender mais sobre a cultura esquerdista maléfica que nos cerca […]”.
Tudo isso sob o aplauso e apoio de parcelas significativas da população. Pesquisa sobre medo da violência e a propensão a valores autoritários, de 2017, com base em um survey nacional que aplicou a famosa Escala F, de Theodor Adorno, calculou que, em uma escala de 1 a 10, o escore médio de apoio a posições autoritárias no país foi de 8,1. Entre as assertivas que mais se destacaram nesse estudo, a que se mostrou mais significativa foi a dimensão originalmente nomeada por Adorno como submissão à autoridade. Bolsonaro moldou-se perfeitamente ao perfil do imaginário social que vê a necessidade nacional de encontrar um “salvador”, que “coloque ordem na casa” e retome a “autoridade” perdida, segundo os discursos de ultradireita, para a agenda de direitos civis, políticos e sociais da Constituição brasileira.
A agenda de direitos foi e é vendida, portanto, como a responsável pela decadência “moral” e “cívica” da nação, não obstante termos visto que ela ainda é um projeto inconcluso no que diz respeito à segurança pública. Direitos coletivos e humanos têm sido associados a criminosos, enquanto são realçadas bandeiras como a defesa irrestrita da ampliação do porte e da posse e a revogação de qualquer política de controle e rastreabilidade de armas de fogo.
Há um reforço em temas morais e de costumes e, na medida em que a garantia da ordem social democrática inaugurada pela Constituição de 1988 é feita pelo Congresso Nacional e pelo STF (Supremo Tribunal Federal), por exemplo, o discurso bolsonarista busca desconstruir a legitimidade de tais poderes da República. Ataques contra integrantes desses poderes passam a ser parte do jogo político. A gravidade do problema aumenta exponencialmente quando esse projeto político e ideológico consegue mobilizar parcelas significativas dos policiais brasileiros a ponto de estes publicarem manifestações antidemocráticas aceitando que instituições da República sejam fechadas e que o presidente Jair Bolsonaro intervenha para romper com a ordem constitucional democrática do Brasil.
Isso é o que revela estudo do FBSP do ano passado, que mostra que o alinhamento ao discurso do bolsonarismo antidemocrático e radicalizado representa ao menos 12% de policiais militares, 7% de policiais civis e 2% de policiais federais que possuem contas nas redes sociais e interagem publicamente em grupos e páginas do Facebook. Se extrapolarmos a amostra do estudo, tais percentuais representam um grupo de aproximadamente 120 mil policiais convertidos para discursos golpistas e autoritários, que aceitariam rupturas institucionais sem maiores constrangimentos éticos ou morais. Tais percentuais não se resumem apenas aos apoiadores de Jair Bolsonaro. Revelam as visões de mundo que regem as representações sociais do conjunto dos policiais acerca de ordem social e pública. Nas redes sociais, apenas 68% dos policiais que criticaram o Congresso e o STF apresentaram interações diretas em ambientes ligados ao bolsonarismo radical. Ou seja, a força do discurso hiperconservador de Bolsonaro nas polícias é bem maior do que o engajamento em si dos policiais a um projeto político específico. Corroborando os números captados nas redes sociais, o instituto de pesquisa de opinião Atlas (2021) aplicou um survey especificamente junto a policiais e apurou que 21% deles (o equivalente a cerca de 140 mil policiais) são a favor da instalação de uma ditadura militar no Brasil.
Mas não é preciso uma ruptura radical para subverter o ordenamento democrático e colocar em risco a capacidade de o estado de direito lidar com suas forças de segurança. No plano do burocrata do nível da rua, a contaminação das tropas é algo já bastante visível, revelada pela quantidade cada vez maior de casos de policiais militares acusados de agir de forma político-partidária contra opositores do governo. Entre janeiro de 2020 e agosto de 2021, foram registrados ao menos dezessete casos de policiais militares atuando para reprimir ou prender adversários de Jair Bolsonaro, segundo levantamento do Estadão e do FBSP. Antes desses episódios, um primeiro caso ocorreu logo no início da gestão do atual presidente, quando a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais proibiu um tradicional bloco de Carnaval da cidade de Belo Horizonte de desfilar fazendo críticas a Bolsonaro.
Seja como for, duas pesquisas, com metodologias diferentes (survey e tracking de redes sociais) e feitas por instituições diferentes, estimaram que entre 120 mil e 140 mil policiais aderiram ao discurso bolsonarista mais radical que defende medidas antidemocráticas e fechamento das instituições. Em termos comparativos, esses números representam cerca de 20% das forças policiais brasileiras. Bolsonaro reforçou, ao que tudo indica, uma tendência de conservadorismo dos policiais brasileiros que, associada ao quadro de disjunção política e organizacional da segurança pública do país, acende alertas importantes acerca da capacidade de contenção e/ou mitigação dos riscos de ruptura institucional.
A questão, portanto, não é apenas de convergência ideológica dos policiais. Bolsonaro se fortalece no amálgama de condições políticas, ideológicas, jurídicas e institucionais que dão forma ao modelo de ordem social e pública violento e desigual aceito e “naturalizado” pela maioria dos policiais brasileiros. Ao fazer isso, ele estimula que policiais não aceitem questionamentos ao seu projeto político e reprimam manifestações e movimentos sociais de oposição. A oposição passa a ser sinônimo de antipatriotismo, de “mal” e de desordem. Com o enfraquecimento de lideranças policiais tradicionais, que até o início da gestão de Jair Bolsonaro eram capazes de representar os anseios de suas categorias profissionais, os policiais assumem o culto da personalidade e da figura do “mito”, cuidadosamente construída pelos responsáveis pela comunicação do atual mandatário do Brasil. A nosso ver, esse é o principal risco da radicalização policial, o de confundir um líder populista com a própria noção de Estado, de Pátria e de Nação.
Polícias são instituições de Estado. Elas são o braço armado do Estado em tempos de paz e, se não reguladas, viram-se contra, até mesmo, os seus integrantes que destoam do pensamento hegemônico. A população está submetida à incerteza. Diante de tal quadro, o caso do coronel Aleksander serve para mostrar que, mesmo potencializados por políticos bolsonaristas, muitos deles oriundos das polícias, há problemas sérios que exigem a mobilização de governadores, Ministérios Públicos e Judiciário para que possamos interromper as rupturas democráticas já em curso. No planejamento de poder bolsonarista, o Sete de Setembro é só mais um passo para naturalizar a ideia de golpe e de ruptura. Por ele, as polícias são peça-chave mesmo que, ao fim e ao cabo, sejam esses mesmos policiais que, por serem da ativa, poderão ser processados e presos por motim ou revolta caso embarquem no canto da sereia da nau do capitão.
Guedes é exemplo extremo de "aporofobia", expressão cunhada pela filósofa espanhola Adela Cortina para definir a aversão aos pobres e que se manifesta de diversas formas no mundo contemporâneo
Jornal GGN – Enquanto nos Estados Unidos o governo do democrata Joe Biden caminha para reformas de caráter progressista, no Brasil, o ministro da Economia, Paulo Guedes, continua expondo sua subordinação ao mercado e aversão aos pobres. A análise é da colunista Cristina Serra, na Folha de São Paulo.
“Biden quer criar empregos para a classe média e trabalhadores com menor qualificação, aumentar o valor do salário mínimo, ampliar a educação pública e melhorar o acesso à saúde, que, segundo ele, deve ser um direito, não um privilégio”, escreveu Serra.
“A questão é saber quem vai pagar a conta dos investimentos do Estado. Biden quer elevar a carga tributária das empresas e daqueles que ocupam, digamos, o topo da cadeia alimentar e que engordaram suas fortunas ainda mais durante a pandemia. Ele enunciou seu argumento de forma até singela: “É hora de pagarem a sua parte justa”, explicou.
Já aqui no Brasil, a população foi surpreendida – mais uma vez – pelas falas de Guedes. Em reunião do Conselho de Saúde Complementar nesta semana, o ministro afirmou que o Fies, programa federal para estudantes de baixa renda financiarem mensalidades do ensino superior, é “bolsa para todo mundo” e “um desastre”, ao contar que “o filho do porteiro do prédio” tirou zero em todas as provas e conseguiu financiamento.
Segundo Serra, “Guedes é exemplo extremo de “aporofobia”, expressão cunhada pela filósofa espanhola Adela Cortina para definir a aversão aos pobres e que se manifesta de diversas formas no mundo contemporâneo. A palavra vem do grego áporos (pobre) e fobéo (rejeitar)”.
“Guedes não cansa de demonstrar ódio de classe: empregadas domésticas não podem viajar e filhos de porteiros não merecem estudar. Cada vez que abre a boca, Guedes exala o mau hálito da Casa-Grande’, completou.
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Bolsonaro é o terceiro outsider da direita brasileira que chega à presidência nos últimos 60 anos. Jânio Quadros e Fernando Collor o antecederam. Os dois não completaram seus mandatos. Jair Bolsonaro possui uma diferença fundamental em relação aos outros dois que também se elegeram destacando a luta contra a corrupção e tentando traçar uma relação entre esquerda e corrupção no governo: o bolsonarismo tem traços maiores de movimento do que de forma de governo e o presidente tem atuado desde o início da pandemia na tentativa de acentuar o lado movimentalista do bolsonarismo, tal como assistimos na sua já notória ida a Praia Grande na manhã do dia 04 de janeiro para cumprimentar todos aqueles que furavam o isolamento social e não usavam máscara protetora.
Nessa breve avaliação dos dois anos de governo Bolsonaro irei defender uma tese: o Bolsonarismo é tanto um movimento quanto uma forma de governo; o presidente gosta mais da parte movimentalista do bolsonarismo, mas a sobrevivência do bolsonarismo será determinada pela sua capacidade de governar. Bolsonaro tornou-se presidente sem ter qualquer capacidade para exercer o cargo. Na verdade, o Bolsonarismo não surgiu como uma forma de governo e não faz parte da proposta do capitão tentar governar. A anticandidatura pífia à presidência da câmara em 2017 para a qual Bolsonaro recebeu quatro votos, a mudança constante de partidos e uma verborragia extremista pareciam garantir essa posição.
Como já tive oportunidade de explicar no livro Política e antipolítica: a crise do governo Bolsonaro (Todavia), dois eventos são centrais na transformação de Jair Bolsonaro em liderança política nacional e os dois ocorreram no início de 2016. No momento da condução coercitiva do ex-presidente Lula, Bolsonaro estava em frente à sede da polícia Federal e ali externou uma posição que se tornou famosa: “O PT deve ser afastado do convívio democrático e da liberdade”.
Mas foi no dia 17 de abril, dia da votação da autorização para o impeachment da ex-presidente Dilma, que Bolsonaro tornou-se líder inconteste da direita brasileira. O então deputado federal declarou o seu voto da seguinte forma: “Pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff, pelo Exército de Caxias, pelas Forças Armadas, pelo Brasil acima de tudo e por Deus acima de tudo, o meu voto é sim”. Com esse voto, Bolsonaro se habilitou como líder da direita brasileira que vinha se reorganizando desde 2015. O Bolsonarismo como movimento deslanchou a partir desse momento, mas ainda não havia se habilitado para se tornar uma proposta de governo.
O Bolsonarismo se transforma em proposta de governo a partir da interdição do ex-presidente Lula e do fracasso retumbante do candidato do PSDB Geraldo Alckmin nas eleições. Ali, membros da operação Lava Jato e forças do mercado conseguem o apoio incondicional da grande imprensa à operação de normalização política do Bolsonarismo e à aceitação do capitão reformado no mainstream da política. Jair M. Bolsonaro faz um movimento em direção à governabilidade por meio de uma operação de eficácia duvidosa que envolveu a aceitação de um conjunto de propostas de reforma econômica conduzida por um indivíduo que seria a mistura perfeita de autoritarismo e liberdade econômica, Paulo Guedes. A operação ainda envolveria alguns acenos a grupos conservadores dentro do sistema político, entre os quais, cabe destacar os Democratas que são contemplados com três ministérios, o da Casa Civil com Onix Lorenzonni, o da agricultura com Thereza Cristina Dias e o da Saúde com Luiz Eduardo Mandeta.
Dois pontos de tensão surgem de imediato com a proposta de semi-governabilidade acatada pelo capitão insurgente. O primeiro deles, é que o capitão precisa agradar à sua base movimentalista e, para isso, foi preciso tensionar membros do sistema político, expondo suas mazelas ligadas à corrupção e ao privilégio político. Bolsonaro escolheu Onix Lorenzonni para essa função, ora humilhando-o em público, ora atribuindo-lhe responsabilidades que não eram dele, como no caso do voo privado de avião do amigo dos filhos do capitão. O mesmo ocorreu com o ministro do turismo Álvaro Antônio e depois com Osmar Terra. Ou seja, Bolsonaro precisou mostrar, nos seus dois primeiros anos de governo, que ele compôs com um sistema político que ele controla e, se desejar, humilha. Assim, temos o primeiro elemento de tensão que não é bem com a governabilidade e sim com os políticos.
O segundo ponto de tensão é mais complicado e levou ao conflito com Sergio Moro e Luis Henrique Mandetta. Nesse caso, a questão central é que o bolsonarismo, como movimento, e os interesses do clã estão acima das políticas públicas. A falta de caráter e de clareza política de Sergio Moro torna difícil apontá-lo com alguém interessado em implantar políticas de segurança pública. Em diversos momentos na sua trajetória, ele realizou acordos por debaixo do pano em relação à operação Lava Jato e, ao que tudo indica, sempre teve um projeto político baseado no punitivismo e não na segurança pública.
Ainda assim, em alguns momentos, Sérgio Moro teve arroubos de gestor e fez propostas na área de segurança pública que imediatamente encontraram oposição por parte do capitão porque se chocaram com os interesses da sua base movimentalista. A interferência, por motivos políticos, na Polícia Federal tornou insustentável a permanência do ministro porque significaria se engajar com o bolsonarismo, com o movimento que coloca os interesses do clã acima da governabilidade.
O Bolsonarismo, como movimento, precisa contar com a complacência dos órgãos de segurança pública porque ele tensiona as instituições políticas no seu limite e, ao fazê-lo, frequentemente ultrapassa os limites da lei e se choca com o bolsonarismo como governo. Esse é um conflito ainda não resolvido pelo capitão ou pelo populismo de direita, tal como vemos no Trumpismo na última semana. Ambas as propostas sinalizam para as suas bases a ultrapassagem de limites legais.
No entanto, o maior conflito dos dois anos de governo Bolsonaro que também se insere no campo bolsonarismo como movimento versus bolsonarismo como governo, se deu na resposta à pandemia. A saúde foi uma área de composição entre o bolsonarismo e a governabilidade desde a posse do capitão até março de 2020. A nomeação de Luis Henrique Mandetta sinalizou uma composição entre esses objetivos: de um lado, Mandetta havia se destacado na luta contra o programa “Mais Médicos” na Câmara, se habilitando, portanto, entre as bases bolsonaristas.
De outro lado, ele representava uma agenda privada já que havia sido superintendente da UNIMED e tinha até mesmo experiência no SUS durante sua gestão na secretaria de saúde de Campo Grande. O problema é que o bolsonarismo se incomodou com uma resposta baseada na governabilidade no início da pandemia e radicalizou sua posição de semi-governabilidade para antigovernabilidade, tal como a reunião ministerial do dia 22 de abril mostrou.
Se o presidente forçou uma radicalização da concepção movimentalista contra o isolamento e conseguiu estabilizar o seu governo a partir dela, ele corre perigos gravíssimos se tentar fazer o mesmo em relação a vacinação contra a COVID em 2021. Há uma diferença que pode eventualmente apontar para o fim do Bolsonarismo. Explico. O isolamento social foi polêmico e produziu resultado diversos em diferentes países, de modo que ele não produz uma concepção de incompetência política absoluta.
A vacinação parece ter níveis muito superiores de consenso ao seu redor e tudo indica que apenas o governo Bolsonaro, entre os governos populistas de direita do mundo, se engajou em uma campanha anti-vacina contra a COVID. Por outro lado, as bases bolsonaristas são mais vocais contra a vacina do que contra o isolamento e isso deve mobilizar o capitão, uma vez que a vacinação é um ponto de honra para concepções antimodernas e para o fundamentalismo religioso desde o surgimento da Christian Science nos Estados Unidos no século XIX sendo uma das agendas centrais do movimento antipolítica e anticiência nas últimas décadas.
É nesse contexto que não constitui absolutamente nenhuma surpresa a oposição do capitão insurgente à vacina. No entanto, o que deve ser acrescentado à sua concepção antivacina e irá marcar 2021 é que ele está disposto a aprofundar a anti-governabilidade para conseguir que a vacinação não seja exitosa no Brasil. As primeiras escaramuças em relação a essa questão aconteceram na discussão sobre a aprovação emergencial de vacinas, mas vemos outras atitudes que podem ter repercussões ainda mais dramáticas como a ausência de uma política de compra de seringas e o pedido de assinatura de um termo de responsabilidade.
Todas essas questões parecem colocar o Brasil muitos meses atrás de outros países em relação à vacinação e provavelmente terão consequências econômicas e políticas dramáticas. Se de fato o retorno a uma normalidade no Brasil ocorrer meses depois dos demais países e o Brasil se tornar um pária internacional, estarão dadas as condições para o rompimento do pacto de semi-governabilidade ratificado entre o capitão e as forças do mercado. 2021 pode ser o ano do fim do pacto mais macabro celebrado pelas elites brasileiras nos últimos 100 anos, o que não significará o fim do bolsonarismo como movimento.
Este veio para ficar e talvez a campanha antivacina signifique, para ele, tanto quanto o ataque ao congresso significou para o Trumpismo. Ambas as formas de populismo de direta retiram sua energia do movimento anti-institucional que elas produzem. Tudo indica que o bolsonarismo retira a sua energia da luta anticiência e antivacina e o presidente irá se engajar de cabeça nessa luta que pode separá-lo do mercado e até mesmo dos militares.
É nesse quadrado que não apenas o futuro do bolsonarismo, mas provavelmente o das instituições democráticas no Brasil será decidido. Ainda que o bolsonarismo seja derrotado politicamente e essa chance existe, ele continuaráa existir como movimento e a tensionar a democracia brasileira nessa década que se inicia.
*Leonardo Avritzer é professor titular do departamento de Ciência Política da UFMG. Autor, entre ouros livros, de Impasses da democracia no Brasil(Civilização Brasileira).
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Ex-presidente do Conselho, Iolete Ribeiro da Silva, fala ao GGN sobre as ameaças em torno das eleições para o funcionamento do órgão e os recentes ataques da ministra Damares Alves sobre resolução que protege meninas em privação de liberdade no sistema socioeducativo
Jornal GGN – O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), maior mecanismo brasileiro de defesa da infância, inicia 2021 com suas atividades paralisadas, em razão do Decreto 10.003/19, do governo de Jair Bolsonaro (sem partido), que alterou drasticamente o funcionamento e a estrutura do órgão, braço do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Com isso, as eleições do colegiado para o biênio 2021-2022 ainda não foram realizadas e seguem sem previsão. O GGN conversou com a ex-presidente do Conselho, Iolete Ribeiro da Silva, psicóloga tocantinense do Conselho Federal de Psicologia.
Assinado em 4 de setembro de 2019, o Decreto de Bolsonaro cassou o mandato dos conselheiros da sociedade civil, legitimamente eleitos a época; determinou a redução do número de conselheiros de 28 para 18, retirando cinco vagas da sociedade civil – até então divididas igualmente entre membros da sociedade civil e do governo federal; alterou o processo de escolha desses membros, de eleição para indicação; ordenou que as reuniões mensais do órgão, antes realizadas presencialmente, passassem a ser trimestrais e por videoconferência; entre outras mudanças.
Em dezembro de 2019, no entanto, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu trechos do Decreto, por meio de decisão liminar, a partir de uma ação ajuizada pela Procuradoria-Geral da República.
Com isso, os mandatos dos conselheiros eleitos foram restabelecidos, também foi mantida a eleição dos representantes das entidades da sociedade civil em assembleia específica, a escolha do presidente do Conanda por seus pares, a realização de reuniões mensais, além do custeio do deslocamento dos conselheiros que não residem no Distrito Federal.
Foi, então, em fevereiro de 2020, que Ribeiro da Silva assumiu o órgão para o biênio 2019-2020, que encerrou no último 31 de dezembro. A partir disso o Conanda foi novamente paralisado e deve seguir assim, até que o plenário do STF, agora em recesso, aprecie a ação de suspensão do Decreto de Bolsonaro.
“O apelo é que o STF julgue essa ação, é importante que priorizem a votação desse processo para ter uma definição. Com a decisão liminar [de Barroso], o julgamento foi pautado para outubro de 2020, mas não foi apreciado. É importante que haja esse julgamento e que a sociedade democrática defenda a infância, defenda o Conanda”, disse Ribeiro.
A ex-presidente do Conselho falou sobre a importância dos trabalhos do órgão na garantia dos direitos dos menores, principalmente, em meio a crise sanitária consequência da pandemia da Covid-19, que explodiu no país em março passado. “Neste período nós criamos diversas orientações e recomendações de proteção integral às crianças e adolescentes no contexto da pandemia, tanto para grupos específicos, como também sobre questões relacionadas a prevenção e enfrentamento da violência doméstica e sexual, que ampliou em função das crianças estarem em casa”, explicou.
Ribeiro, agora, realiza campanha nas redes sociais em defesa da realização de eleição para o que Conanda volte suas atividades e garanta a proteção dos menores, por meio das hastags #eulutopelasadolescentesdoSINASE #eulutopeloCONANDA.
“O Conanda é muito importante para o país, porque nossas crianças e adolescentes vivem em meio a violações de direitos, de vulnerabilidades. No período em que o país passa por uma crise, a infância é o setor mais afetado. Precisamos defender esse instrumento”, completou.
As falácias de Damares Alves sobre o trabalho do Conselho
Os ataques do governo Bolsonaro sobre o Conanda ganhou novos episódios no mês passado, a partir da aprovação do Conselho de uma resolução que estabelece diretrizes para o atendimento de meninas que estão cumprindo medidas socioeducativas em regime fechado.
No artigo 41 do documento há um trecho sobre a possibilidade de visitas íntimas a menores infratores. Nele diz que “deverá ser garantido o direito à visita íntima para as adolescentes, independentemente de sua orientação ou identidade e expressão de gênero, nos termos do artigo 68 da Lei 12.594, de 18 de janeiro de 2012”.
A ministra de Bolsonaro, Damares Alves, que dirige o Ministério responsável pelo órgão, logo se apressou para demonstrar repúdio ao texto, que considerou “ilegal, inoportuno”. “Nós vamos financiar um motel para crianças e adolescentes?”, questionou durante entrevista ao SBT.
Segundo Ribeiro, a ministra Damares, claramente, não considerou a complexidade e a importância da resolução na defesa dessas meninas. “A resolução combate a violência sexual que ocorre dentro das unidades socioeducativas, combate a violência de gênero de forma geral e o racismo nas unidades femininas. Essas adolescentes ficam em uma situação de vulnerabilidade muito grande e sofrem com a violência institucional, que compromete a execução da medida socioeducativa”, pontuou.
“Esse tema de gênero e da sexualidade sempre gera resistência no âmbito do ministério dos Direitos Humanos atual. Houve toda uma distorção para falar que nós estamos transformando as unidades em motéis, que estávamos regulamentando o estupro de vulnerável, mas é exatamente o contrário. As inspeções acompanhadas pelo mecanismo de prevenção e combate a tortura e pelo Conanda identificaram violações, inclusive, de abuso sexual dentro das unidades, cometidas por servidores que atuam como agentes socioeducativos, homens que fazem o trabalho em unidades femininas e que isso já é uma inadequação. A aprovação da resolução também significa o reconhecimento de que existe racismo nessas instituições, as meninas sofrem opressões racistas, além da violência de gênero no sentido do não reconhecimento de suas identidades’, continuou Ribeiro.
A ex-presidente do Conselho destacou, ainda, que os conselheiros do governo federal nada fizeram durante os debates sobre o texto no sentido de propor alterações na resolução, aprovada por 14 votos contra 9 desfavoráveis.
“O texto foi construído durante um longo período, foram pouco mais de dois anos, muitos debates, ocorreu consulta pública, o governo [Bolsonaro] sabia dessa texto. Inclusive, houve pedido de vistas na assembleia anterior [da aprovação], então os conselheiros do governo tiveram um prazo para analisar e sugerir alguma contribuição e não fizeram. Mas, fora do espaço de discussão de deliberação, o governo cria todas essas informações inverídicas para mobilizar toda essa reação de conservadores em relação ao Conanda e a resolução”.
Resolução não autoriza visita íntima a menor infrator de 12 anos
Após as manifestações do governo contra a resolução, entidades que votaram a favor do texto, como o Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), se manifestaram a fim de esclarecer a verdadeira finalidade do texto.
Em nota, a CNBB afirmou que todos os pontos tratados na resolução foram “previstos anteriormente em leis federais”. Já nas redes sociais do Conanda, Ribeiro realizou uma transmissão ao vivo para explicar o texto, que “atenta para peculiaridades de meninas: como a necessidade do fornecimento de absorventes; acompanhamento por agentes socioeducativas mulheres, de modo a reduzir os riscos de violência sexual; a vedação ao vídeo-monitoramento em locais em que haja troca de vestimenta; vedação de revista corporal com desnudamento; garantia de acesso a educação e profissionalização; medidas de promoção a saúde física e metal, inclusive na prevenção de infecções sexualmente transmissíveis; previsão especial a adolescentes gestantes e mães; capacitação de funcionárias; medidas de enfretamento ao racismo e discriminação de gênero; assegura medidas para o exercício da individualidade afeto e sexualidade, de modo a mitigar a discriminação entre meninas lésbicas; além de detalhar a possibilidade de visita intima para meninas, já prevista em lei”.
Ainda sobre a desinformação propagada por Damares, a advogada criminalista do escritório Teixeira Zanin Martins, Lyzie Perfi, explicou as diretrizes da resolução em entrevista a ConJur. Segundo ela, a norma impede as visitas íntimas a partir dos 12 ao condicioná-las ao casamento ou à união estável, tendo em vista que, de acordo lei, só podem se casar pessoas com 16 anos ou mais.
“A resolução condiciona o direito à visita intima a uma condição prévia à internação: a existência de casamento ou união estável. Também é importante lembrar que as resoluções estão em ordem hierárquica inferior, devendo respeitar todas as leis federais sobre o assunto, assim como o Código Civil, o ECA e o Código Penal”, disse.
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Jair Bolsonaro em posse de Eduardo Pazuello no Ministério da Saúde - Foto: Agência Brasil
SOB OS ESCOMBROS, as digitais de um responsável [1].
Por JOSÉ LUÍS FIORI
Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do país e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?
Gal Eduardo Villa Boas, in Animus, Consultor Jurídico 11/11/2018, www.conjur.com.br declaração [2]
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A soma dos fatos e dos números não deixa lugar a dúvidas que a resposta do governo brasileiro à pandemia do coronavírus foi absolutamente desastrosa, quando não criminosa; e seu plano de vacinação massiva da população é um caos, quando não um engodo. Já são 7,5 milhões de brasileiros infectados e cerca de 200 mil morreram até agora, e as autoridades seguem batendo cabeça diariamente, como se fossem um bando de palhaços irresponsáveis e debochados. E apesar de tudo isso, o general Eduardo Pazuello segue ministro da Saúde, sem entender de pandemias, nem de planejamento, nem de logística. Simplesmente porque ele é apenas mais uma nulidade de um governo que não existe, que não tem nenhum objetivo nem estratégia, e que não é capaz de formular políticas públicas que tenham início, meio e fim.
Por isso, o fracasso frente à pandemia se repete monotonamente em todos os planos e áreas de ação de um governo que se contenta em assistir, com ar de galhofa, à desintegração física e moral da sociedade brasileira, enquanto estimula a divisão, o ódio e a violência entre os próprios cidadãos. É o mesmo descaso e omissão com a vida que este governo vem mantendo frente ao avanço da devastação ecológica da Floresta Amazônica, da Região do Cerrado e do Pantanal, com números que vêm provocando um levante mundial contra o Brasil.
Basta olhar os números para dimensionar o tamanho do desastre, começando pela economia, que já estava estagnada desde antes da pandemia. A previsão do PIB brasileiro para ao ano de 2020 é de uma queda de cerca de 5%, embora o PIB brasileiro já viesse caindo em 2018 e em 2019, quando cresceu apenas 1,1%. Mas o que é mais importante, a taxa de investimento da economia, que foi de 20,9% em 2013, caiu para 15,4% em 2019 e deve cair muito mais no ano de 2020, segundo todas previsões das principais agências financeiras nacionais e internacionais. Para piorar o quadro de desmonte, a saída de capitais do país, que havia sido de R$ 44,9 bilhões em 2019 – a maior desde 2006 –, quase dobrou em 2020, passando para R$ 87,5 bilhões de reais e sinalizando uma desconfiança e aversão crescente dos investidores internacionais com relação ao governo do senhor Bolsonaro e seu ministro Paulo Guedes, apesar de suas festejadas reformas trabalhista e previdenciária.
Por isso mesmo, em 2019 o Brasil foi simplesmente excluído do Índice Global de Confiança para Investimento Estrangeiro publicado pela A. T. Kearney, consultoria norte-americana que traz o nome dos 25 países mais atraentes do mundo para os investidores estrangeiros, o mesmo índice segundo o qual o Brasil ocupava a 3ª posição nos anos 2012/2013. Paralelamente, a participação da indústria no PIB nacional, que era de 17,8% em 2004, caiu para 11% em 2019, e deve cair ainda mais em 2020/2021; e o desemprego, que era de 4,7% em 2014, subiu para 14,3% em 2020, e deve seguir subindo no próximo ano.
A indústria brasileira está enfrentando escassez de matéria-prima e, segundo o DIEESE, o país já acumula, em 2020, uma taxa de inflação de 12,14% no preço dos alimentos que afetam mais diretamente o consumo das famílias mais pobres. De outro ângulo, os especialistas estão prevendo um apagão elétrico para o ano de 2021, como já aconteceu no estado do Amapá. E agora, no final de 2020, o Brasil está com déficit energético e importa energia do Uruguai e da Argentina, o que explica a Bandeira Vermelha 2 que começará a pesar no bolso dos consumidores em 2021. Ainda com relação ao estado da infraestrutura do país, a Confederação Nacional dos Transportes vem advertindo que o estado geral das rodovias brasileiras piorou em 2019, e 59% da malha rodoviária pavimentada apresentam hoje sérios problemas de manutenção e circulação. Por fim, como consequência inevitável dessa destruição física, a economia brasileira sofreu uma das maiores reversões de sua história moderna, deixando de ser a 6ª ou 7ª maior do mundo, na década de 2010, para passar ser a 12ª em 2020, devendo cair ainda mais, para o 13º lugar, em 2021, segundo previsão do Centre for Economics and Business Research publicada pelo jornal The Straits Times, de Singapura.
As consequências sociais desta destruição econômica eram previsíveis e inevitáveis: mesmo antes da pandemia, em 2019, 170 mil brasileiros voltaram para o estado de pobreza extrema, onde já viviam aproximadamente 13,8 milhões, número que deverá crescer exponencialmente depois que terminar o “auxílio emergencial”, aumentando ainda mais a taxa de desemprego em 2021. A nova realidade criada pelo fanatismo ultraliberal do senhor Guedes já apareceu imediatamente retratada no novo ranking mundial das Nações Unidas, o IDH, que mede a “qualidade de vida” das populações, no qual o Brasil caiu cinco posições, passando de 79º para 84º lugar entre 2018 e 2020. No mesmo período, o Brasil passou a ser o país com a segunda maior concentração de renda do mundo, atrás apenas do Qatar, e o oitavo mais desigual do mundo, atrás apenas de sete países africanos.
Por fim, é impossível completar este balanço dos escombros deste governo sem falar da destruição da imagem internacional do Brasil, conduzida de forma explícita e aleivosa pelo palerma bíblico e delirante que ocupa a chancelaria. Aquele mesmo que comandou a tragicômica “invasão humanitária” da Venezuela em 2019, à frente do seu fracassado Grupo de Lima; o mesmo que fracassou na sua tentativa de imitar os Estados Unidos e promover uma mudança de governo e de regime na Bolívia, através de um golpe de Estado; o mesmo que já comprou briga com pelo menos 11 países da comunidade internacional que eram antigos parceiros do Brasil; o mesmo que se lançou numa guerra beatífica contra a China, o maior parceiro econômico internacional do Brasil; o mesmo que conseguiu derrotar, em poucas semanas, duas candidaturas brasileiras em organismos internacionais; o mesmo que conseguiu que o Brasil fosse excluído da Conferência Internacional sobre o Clima realizada pela ONU em dezembro de 2020; e por fim, o mesmo que celebrou com seus subordinados do Itamaraty, o fato de o Brasil ter sido transformado, na sua gestão, num “pária internacional”. Algo verdadeiramente sem precedentes e que dispensa qualquer tipo de comentário adicional vindo da parte de um rapagão deslumbrado que foi nomeado praticamente por John Bolton e Mike Pompeo, a dupla de “falcões” que comandou durante alguns meses, em conjunto, a política externa do governo de Donald Trump.
Ao final do segundo ano deste governo, compreende-se imediatamente por que a maioria dos que participaram do golpe de Estado de 2016, e que depois apoiaram o governo do senhor Bolsonaro, estejam abandonando o barco e passando para a oposição. Os jovens “cruzados curitibanos”, tendo cumprido a missão que lhes foi encomendada e depois dos seus cinco minutos de celebridade, estão fugindo ou voltando para o seu anonimato, enquanto afundam na lama da sua própria corrupção. A grande imprensa conservadora mudou e hoje dedica-se a atacar o governo diariamente, enquanto os partidos tradicionais de centro e centro-direita, que estiveram juntos com o senhor Bolsonaro desde o golpe de 2016, agora se afastam e tentam construir um bloco parlamentar de oposição. E até mesmo o “mercado” parece cada vez mais insatisfeito com o seu ministro da Economia, que já foi comemorado em outros tempos como a Joana d’Arc da revolução ultraliberal no Brasil. Assim, neste momento o governo só conta com o apoio político do submundo fisiológico do Congresso Nacional, que a imprensa chama delicadamente de “centrão”, o mesmo mundo em que o senhor Bolsonaro vegetou durante 28 anos no mais absoluto anonimato, em nove partidos diferentes. Esse grupo parlamentar sempre esteve e estará pendurado em qualquer governo que lhe ofereça vantagens, mas nunca teve nem terá capacidade autônoma de constituir ou sustentar um governo por sua própria conta. Por isso, depois de dois anos dessa desgraceira, existe uma pergunta que não quer calar: como se sustenta, afinal, este governo mambembe, apesar da destruição que vai deixando pelo caminho?
Já foi mais difícil, mas hoje a resposta está absolutamente clara, porque na medida em que os demais sócios relevantes foram se afastando, o que sobrou de fato foi um simulacro de governo militar, absolutamente mambembe. Basta olhar para os números, uma vez que todos sabem que o próprio presidente e seu vice são militares, um capitão e o outro general da reserva. Mas além deles, 11 dos atuais 23 ministros do governo também são militares, e o próprio ministro da Saúde é uma general da ativa, todos à frente de um verdadeiro exército composto por 6.157 oficiais da ativa e da reserva que ocupam postos-chave em vários níveis do governo. Segundo dados extraoficiais, são 4.450 do Exército, 3.920 da Aeronáutica e 76 da Marinha, número que talvez seja até maior do que o dos militantes oficiais do PSDB e do PT que ocuparam postos governamentais durante seus governos em décadas passadas. Por isso, depois de dois anos fica difícil tapar o céu com a peneira e tentar separar as FFAA do senhor Bolsonaro, não apenas pela extensão e pelo grau de envolvimento pessoal dos militares instalados dentro do Palácio da Alvorada, mas também pelo nível e intensidade dos contatos e reuniões regulares mantidas durante estes dois anos entre generais e oficiais da reserva e da ativa, dentro e fora do governo, sobretudo entre os altos escalões das duas instituições. Depois de tudo isso, seria como querer separar dois ovos de uma mesma gemada.
Isto posto, o fracasso deste governo deverá atingir pesadamente o prestígio e a credibilidade das FFAA brasileiras, colocando uma pá de cal sobre o mito da superioridade técnica e moral dos militares com relação ao comum dos mortais. Agora está ficando absolutamente claro, e de uma vez por todas, que os militares não foram treinados para governar. Uma coisa são seus manuais de geopolítica e exercícios de ginástica e de guerra, outra coisa inteiramente diferente são os conhecimentos e a experiência acumulada indispensável para a formulação de qualquer tipo de política pública, ainda mais para se propor a governar um país com o tamanho e a complexidade do Brasil. Além disso, também ficou claro na história recente que a presunção da superioridade moral dos militares é apenas um mito, porque os militares são tão humanos e corruptíveis quanto todos os demais homo sapiens. Basta lembrar o episódio recente da solicitação irregular, por parte de centenas de militares, da “ajuda emergencial” destinada às pessoas mais pobres, na primeira fase da pandemia no Brasil. Estima-se que foram mais de 50 mil casos de irregularidades denunciadas pelo Tribunal de Contas da União e que tiveram que devolver o auxílio aos cofres públicos. Mas mesmo depois da devolução dos valores adquiridos irregularmente, o que esse episódio ensina é que não existe nenhuma razão para acreditar que os soldados estejam acima de qualquer suspeita e que sejam inteiramente infensos às “tentações mundanas”.
Aliás, não existe caso mais exemplar do fracasso desta crença na superioridade do juízo militar do que o que se passou com o próprio ex-Comandante em Chefe das FFAA brasileiras, que autoconvencido de sua “genialidade estratégica” e de sua grande “sabedoria moral” decidiu avalizar em nome das FFA, e tutelar pessoalmente a operação que levou à presidência do país um psicopata agressivo, tosco e desprezível, cercado de por um bando de patifes sem nenhum princípio moral, e de verdadeiros bufões ideológicos, que em conjunto fazem de conta que governam Brasil, há dois anos. Que sirva de exemplo para que não se repitam estas pessoas que se consideram superiores e iluminadas, com direito a decidir em nome da sociedade, usem farda, toga, batina ou pijama.
No século XX, os militares deram uma contribuição importante para a industrialização da economia brasileira, mas também contribuíram de forma decisiva para a construção de uma sociedade extremamente desigual, violenta e autoritária. E castraram toda uma geração progressista que poderia ter contribuído para o avanço do sistema democrático instalado em 1946. Assim mesmo, agora no século XXI, a nova geração de militares, bastante mais medíocre, está se dedicando a destruir o que de melhor haviam feito no século passado.
Por tudo e com tudo, parece que está chegando a hora de a sociedade brasileira se desfazer desses “mitos salvadores” e devolver seus militares a seus quartéis e suas funções constitucionais. Assumir de uma vez por todas, com coragem e com suas próprias mãos, a responsabilidade de construir um novo país que tenha a sua cara, e que seja feito à sua imagem e semelhança, com seus grandes defeitos, mas também com suas grandes virtudes. Que seja um país altivo e soberano, mais justo e menos violento, que respeite as diferenças e todas as crenças, e que volte a ser mais humano, mais fraterno e mais divertido. E que o Brasil volte a ser aceito, admirado e respeitado pelo resto do mundo. Estes pelo menos são meus votos para o ano de 2021.
[1] Em homenagem ao meu grande amigo Luiz Alberto Gomes de Souza, que faleceu no dia 30 de dezembro de 2020, e que foi um grande guerreiro na luta contra a ditadura militar e contra desigualdade a a injustiça da sociedade brasileira.
[2] Declaração do Gal Eduardo Villas Boas, feita no dia 3 de abril de 2018, véspera do julgamento do pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foi lida na época como uma pressão explícita do ex-Comandante em Chefe das FFAA sobre o STF, a favor da condenação do ex-presidente e pela sua exclusão da disputa presidencial de 2018.
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