Para
o criminalista Pedro Serrano, "existe um certo momento em que os
investigadores podem dialogar, mas eles não podem trazer documentos nem
ter acesso a documentos. E isso se demonstrou na Lava Jato que houve"
Por Luis Nassif e Cintia Alves, do GGN
No capítulo anterior
(assista aqui ao episódio 1 da série “Lava Jato Lado B – A influência dos EUA e a indústria do compliance”)
mostramos como os Estados Unidos montaram uma grande estrutura para
combater corrupção e terrorismo, que passou a influenciar o Ministério
Público e o Judiciário de vários países, especialmente o Brasil, através
da Lava Jato.
Aqui vamos abordar a primeira parceria relevante entre autoridades brasileiras e norte-americanas, a operação Banestado.
Vamos ver ainda como cooperações entre países aconteceram sem que a
Lava Jato e o governo brasileiro esboçassem o menor gesto em defesa dos
interesses nacionais.
DO BANESTADO À LAVA JATO: A COOPERAÇÃO BRASIL-EUA
A Operação Banestado investigou um grande esquema de corrupção que
remeteu pelo menos 30 bilhões de dólares para o exterior no final dos
anos 1990.
As transferências ocorreram a partir de contas do tipo CC-5, ligadas
especialmente a uma agência do Banestado em Nova York. De lá, o dinheiro
era distribuído em paraísos fiscais pela Europa e Caribe.
Ser dono de uma CC-5 não era um crime em si, mas a força-tarefa
precisaria investigar e separar o joio do trigo, porque essa modalidade
de conta também era usada para evasão de divisas, sonegação de impostos e
lavagem de dinheiro.
Com políticos e grandes empresários envolvidos na trama, a autonomia
da Polícia Federal e do Ministério Público para levar a apuração até as
últimas consequências foi colocada à prova.
No Brasil, os trabalhos começaram depois da CPI dos Precatórios,
quando descobriram movimentações suspeitas em agências do Banestado na
fronteira com Argentina e Paraguai, região com fama de lavar dinheiro do
narcotráfico.
O sigilo dessa primeira camada de contas foi quebrado, e os dados levaram a força-tarefa ao Banestado em Nova York.
A equipe do delegado José Castilho viajou aos Estados Unidos em busca de ajuda.
Com apoio do Departamento de Segurança Interna, o DHS, e o trabalho
de um procurador distrital em Manhattan, foi possível ter acesso a
documentos bancários.
A polícia brasileira então recebeu dados suspeitos, principalmente a respeito da Beacon Hill Service.
A offshore tinha uma espécie de conta-mãe no banco JP Morgan Chase, que abastecia várias outras subcontas.
Uma delas tinha um nome sugestivo: chamava-se
“Tucano”, e por ela teriam passado milhões de dólares entre 1996 e 2000.
Extratos bancários indicavam que José Serra teria acesso a esta conta.
Na época, investigadores disseram que poderia se tratar de José Serra
– hoje senador e um dos principais ministros do governo FHC durante as
privatizações – ou que poderia se tratar de outra pessoa que por
coincidência tinha mesmo nome e sobrenome. Essa parte da denúncia jamais
foi resgatada pela Polícia Federal ou Ministério Público.
Serra foi um dos políticos que logo perceberam a influência crescente
dos Estados Unidos sobre as investigações brasileiras, após a parceria
no Banestado.
Em 2007, depois de ser eleito governador de São Paulo, o tucano se
lançou numa tentativa frustrada de se aproximar do Departamento de
Segurança Interna, que reúne todo o serviço de inteligência
norte-americano. Ele usou como pretexto ataques do PCC ao Metrô para
solicitar treinamento contra terrorismo.
Essa tentativa de aproximação foi revelada pelo Wikileaks.
Documentos mostram que Serra queria um canal direto com as autoridades
estrangeiras, sem passar pelo Ministério das Relações Exteriores ou
outro setor que tivesse a obrigação legal de intermediar a comunicação
entre os dois países.
As informações que os Estados Unidos enviaram ao Brasil movimentaram a
cena política e permitiram à Polícia Federal deflagrar, em 2004, uma
nova fase da operação, batizada de Farol da Colina.
Mas
o foco estranhamente saiu dos grandes empresários e políticos
envolvidos no esquema do Banestado, e ficou restrito à atuação de
doleiros e laranjas.
Outro fator que ajudou a dissolver a operação ao longo do tempo foi a
fragmentação e distribuição dos processos por diversos tribunais.
O ex-juiz Sergio Moro herdou algumas dessas ações.
Ele condenou, por exemplo, o doleiro Alberto Youssef, que fechou um
acordo de colaboração no Banestado, voltou a operar no mercado de câmbio
e, anos depois, virou um dos principais atores da Lava Jato, mais uma
vez beneficiado por uma delação.
Os delegados Erika Marena e Márcio Anselmo, que investigaram a
Petrobras, também têm passagem pelo caso Banestado. Os dois ganharam
cargos em Brasília quando Moro abandonou a toga para ser ministro de
Jair Bolsonaro.
O procurador Januário Paludo e Carlos Fernando dos Santos Lima, que
se aposentou do Ministério Público em 2019, trabalharam juntos nas duas
operações.
Carlos Fernando foi o coordenador da força-tarefa durante a operação
Farol da Colina, e protagonizou discussões polêmicas na CPI do
Banestado.
Primeiro porque ele e o procurador Vladimir Aras, hoje responsável
pela cooperação jurídica internacional da Lava Jato, supostamente
tentaram dificultar o acesso dos parlamentares a documentos produzidos
nos Estados Unidos.
Além disso, Carlos Fernando foi casado com uma funcionária do Banestado enquanto investigava a instituição financeira.
Juiz, delegados, procuradores. Estavam ali os principais atores da
futura operação contra a Petrobras, desde então parceiros dos Estados
Unidos.
A aproximação entre autoridades dos dois países continuou se
intensificando nos anos seguintes ao Banestado. E Sérgio Moro trabalhou
ativamente para consolidar essa parceria.
Era tal o entrosamento com os norte-americanos que, em 2007, Moro
autorizou indevidamente que um agente do FBI tivesse acesso a documentos
falsos para trabalhar como infiltrado numa operação no Brasil. A
decisão foi indevida porque o então juiz não ouviu o Ministério Público,
como manda a lei.
“Moro é claramente um líder disso. Ele tinha os olhos o tempo todo em
cima do golpe, e há muitas evidências disso. “E ele era muito próximo
dos Estados Unidos. Ele já veio aqui, ele tinha contatos aqui. Então
acho que ele teve um papel chave. Ele fez tudo ser tão óbvio ao se
tornar ministro da Justiça depois de ter entregado a eleição para
Bolsonaro prendendo Lula, que teria vencido a eleição de acordo com
todas as pesquisas. Acho que esse foi o papel dele e como ele será
lembrado”, diz o economista e pesquisador norte-americano Mark Weisbrot.
A OPERAÇÃO PONTES E O PROJETO PILOTO
No esforço de penetrar cada vez mais no sistema Judiciário
brasileiro, em 2009 o Departamento de Justiça dos Estados Unidos bancou,
no Rio de Janeiro, um seminário batizado de Projeto Pontes.
O evento durou uma semana, com a presença de policiais, promotores e
juízes de todos os cantos do Brasil, além de delegações de outros países
latino-americanos. Sergio Moro estava entre os palestrantes.
O Wikileaks revelou que o principal tema em discussão foi o modelo de
força-tarefa proativa, com possibilidade de colaboração direta entre os
agentes brasileiros e estrangeiros.
Na conclusão do seminário, os norte-americanos sugeriram a montagem
de um projeto piloto que deveria rodar numa cidade como Curitiba ou São
Paulo. Eles prometeram aos brasileiros “acesso a especialistas dos
Estados Unidos”, e incentivaram que o experimento fosse levado a um
tribunal. Estava ali o que poderia ser o embrião da Lava Jato.
“Acho
que o treinamento por agentes americanos, por órgãos americanos, pela
justiça americana, inclusive faculdades americanas… Treinamento de
procuradores, juízes, até ministros, acho um tanto quanto problemático.
Estamos importando certas excessos punitivistas sem dar as garantias que
esses sistemas têm”, diz a advogado Valeska Teixeira.
Hoje, a Lava Jato nega que tenha feito cooperação com os Estados Unidos ou outros países sem respeitar os canais oficiais.
Mas a ponte que conecta a força-tarefa diretamente com os
norte-americanos ficou escancarada em 2017, quando Kenneth Blanco, um
integrante do alto escalão do Departamento de Justiça, revelou que os
procuradores daqui trabalharam lado a lado com os correspondentes de lá,
compartilhando informações de inteligência à revelia da autoridade
central brasileira.
Somente quando o material estava pronto para ser levado ao tribunal é
que a Lava Jato usava o protocolo correto de cooperação internacional.
Assim, passava um verniz de legalidade em cima de provas obtidas de
maneira irregular.
“No centro da enorme cooperação entre nossos dois países, está uma
forte relação construída na confiança. Tal confiança, como alguns aqui
chamam de confiança, permite que promotores e agentes tenham comunicação
direta quanto às provas”, diz Kenneth Blanco.
“No começo de uma investigação, um promotor, ou um agente de uma
unidade financeira do país, pode ligar para seu parceiro estrangeiro e
pedir informações financeiras, por exemplo, minhas contas bancárias. Uma
vez que a investigação tenha chegado ao ponto em que os promotores já
estão prontos para levar o caso ao tribunal, as provas podem ser
requeridas através do canal de assistência jurídica mútua, para que
possam ser admitidas no julgamento”, acrescenta o procurador dos EUA.
Para o criminalista Pedro Serrano, “existe um certo momento em que os
investigadores podem dialogar, mas eles não podem trazer documentos nem
ter acesso a documentos. E isso se demonstrou na Lava Jato que houve.”
“Foi tudo tratado entre os ministérios públicos, e não existe isso no
contexto do direito internacional. Os ministérios públicos não podem
fazer tratados entre si porque não são poderes soberanos. Houve no caso
Petrobras um abandono do governo brasileiro”, comenta o advogado e
consultor André Motta Araújo.
Essa intimidade entre autoridades brasileiras e norte-americanas
explica como um crime ocorrido no Rio de Janeiro, com personagens de
Brasília, foi parar em Curitiba, aos cuidados de um juiz parceiro dos
Estados Unidos.
Para se chegar nesse ponto, os princípios que regem a cooperação internacional no Brasil claramente foram flexibilizados.
Décadas atrás, as cooperações se davam por via diplomática e serviam
apenas para extradição. Com o avanço das organizações criminosas, os
diplomatas foram substituídos aos poucos pelas autoridades centrais, que
são definidas segundo cada tratado ou acordo que o Brasil assina com
países ou organismos internacionais.
No caso da Lava Jato, que envolve cooperação em matéria penal com os
Estados Unidos, a autoridade central é o Ministério da Justiça.
Mas o Ministério da Justiça, chefiado por José Eduardo Cardozo na
época em que Lava Jato estourou na mídia, delegou o poder para o então
procurador-geral da República, Rodrigo Janot. E Janot, de acordo com seu
livro de memórias, passou o controle para as mãos da Lava Jato.
Esse foi o caminho que submeteu a Petrobras a multas bilionárias nos
Estados Unidos, afetando gravemente sua imagem e promovendo o desmonte
amplo da engenharia nacional.
“Por
que existe a figura da autoridade central representando o Estado?
Porque é fundamental que alguém fale pelo País, e não por uma corporação
dentro do País. A autoridade central jamais poderia ser delegada”,
explica Araújo.
“As relações internacionais entre Estados se dão pelo canal
diplomático, não pelo canal judicial. Não poderia nunca haver contato, o
procurador-geral ir lá. Quem faz isso é o canal diplomático, porque o
Estado é o conjunto, não é só a Justiça”, acrescenta.
“O que me parece é que falharam os mecanismos de controle. Nós
levamos formalmente aos processos essas notícias, de que as cooperações
não estavam observando os tratados internacionais que o Brasil firmou e
se obrigou a cumprir. Juridicamente, isso seria suficiente por si só
para anular todo o processo”, apontou o advogado Cristiano Zanin.
“Nós tentamos, ao longo das audiências, ao longo dos processos, obter
informações sobre essa suposta troca de conhecimento. E tudo isso foi
negado peremptoriamente sobretudo pelo então juiz Sérgio Moro”, alertou.
Esse arranjo entre procuradores, que chuta para escanteio a figura da
autoridade central, foi o que garantiu à Lava Jato acesso privilegiado
ao serviço de inteligência estrangeiro.
Isso não aconteceu somente em relação aos Estados Unidos. O dossiê do
site The Intercept Brasil mostrou que a força-tarefa em Curitiba também
tinha conexão direta com autoridades da Suíça.
“Quando você traz um documento ilicitamente da Suíça, você está
vulnerando a Constituição suíça e a brasileira, porque elas garantem
certos direitos e garantias, tanto que um procurador suíço foi punido lá
por causa disso. Por ter feito lá o que eles chamam de colaboração
selvagem”, comenta Pedro Serrano.
“Ali na Vaza Jato tem gravações que falam em falsificar registros,
falsificar material ideologicamente, isso é grave. Fala em procurador
ter trazido material ilegalmente da Suíça, num pendrive. Isso é grave.
Em qualquer País sério do mundo, isso seria motivo para anulação de toda
a operação”, frisa.
Trocando informações diretamente com a Suíça foi que a equipe do
procurador Deltan Dallagnol conseguiu material para pressionar
investigados e gerar prisões preventivas. A estratégia era deixar os
réus de joelhos, inclinados a delatar o que fosse necessário, quando
fosse necessário.
Assim nasceu a Operação Lava Jato.
A nossa equipe de reportagem tentou entrevistar José Eduardo Cardozo,
ex-ministro da Justiça, mas ele não respondeu as nossas mensagens.
Já os procuradores da Lava Jato em Curitiba negaram a cooperação
informal com agentes estrangeiros. Por e-mail, eles afirmaram que:
“Todo pedido de cooperação internacional para os Estados Unidos, ou
dos Estados Unidos, foi acompanhado pela Secretaria de Cooperação
Internacional da Procuradoria-Geral da República e pelo Departamento de
Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, do Ministério
da Justiça.”
“As informações sobre o caso Lava Jato foram fornecidas pela própria
Petrobras para as autoridades norte-americanas, com o objetivo de obter
uma redução em eventual penalidade.”
Além disso, eles sustentaram que “a razão pela qual a Petrobras
esteve sujeita a penalidades na jurisdição norte-americana foi a
existência de um grande esquema de corrupção político-partidário e de
falhas do sistema de compliance em sua gestão.”
O terceiro capítulo da série, que abordará os interesses
geopolíticos por trás da Lava Jato, estreia na quarta-feira, 29/01/2020.
