Explicação de Flávio Bolsonaro está prejudicada por dados revelados pela Folha de São Paulo

Cíntia Alves

Se as matérias da Folha estão correta, Flávio tomou um empréstimo de R$ 1 milhão da Caixa para quitar um apartamento comprado na planta, em 2014, por R$ 565 mil

Somente a investigação do MP-RJ poderá dizer se Flávio falou a verdade na Record ou se os R$ 96 mil que entraram no seu bolso têm origem nos saques feitos da conta de Queiroz

Jornal GGN - A explicação que Flávio Bolsonaro deu em entrevista à Record, na noite de domingo (20), ficou prejudicada por uma reportagem feita pela Folha de S. Paulo há exatamente 1 ano e por outra matéria, publicada nesta segunda (21), com base em documentos obtidos em cartórios do Rio de Janeiro.

Se as matérias da Folha estão correta, Flávio tomou um empréstimo de R$ 1 milhão da Caixa para quitar um apartamento comprado na planta, em 2014, por R$ 565 mil.

Na entrevista à emissora do Bispo Edir Macedo, Flávio disse que o dinheiro vivo que o ex-motorista Fabrício Queiroz depositou em sua conta bancária - total de R$ 96 mil, fracionado em 48 depósitos de R$ 2 mil - tinha origem na venda de um apartamento que ele havia adquirido com financiamento da Caixa Econômica Federal.

Ele não quis dar detalhes ao jornalista da Record, mas a Folha trouxe à tona números que lançam ainda mais dúvidas sobre a versão de Flávio.

O IMÓVEL NA LARANJEIRAS

O apartamento em questão fica no bairro Laranjeiras, no Rio de Janeiro. Segundo a Folha de 7 de janeiro de 2018, Flávio declarou, em 2014, ter comprado o apartamento por R$ 564 mil. Em 2016, o mesmo imóvel comprado na planta foi declarado por R$ 846 mil, e o ex-deputado afirmou à Justiça Eleitoral que detinha 50% (ou R$ 423 mil) da propriedade na Rua Pereira da Silva, nº 197. A unidade valorizou-se mais duas vezes: terminou registrada por R$ 1,7 milhão e foi vendida por R$ 2,4 milhões.

A Folha usou este caso para ilustrar uma matéria sobre como Flávio ficou rico no mercado imobiliário, em atividades paralelas ao mandato de deputado estadual. 

Segundo a explicação de Flávio na Record, para comprar o apartamento na plata - que não quis informar endereço nem valor específico - ele recorreu aos “juros mais baixos” da Caixa para financiar cerca de R$ 1 milhão. 

Quando vendeu o apartamento, o pagamento foi feito por meio de uma permuta: ele recebeu uma sala comercial (a Folha não revela o valor mas, para fechar a conta dos R$ 2,4 milhão, a sala deveria custar cerca de R$ 300 mil), um apartamento na Urca de R$ 1,5 milhão e - o dado que Flávio "esqueceu" de contar na Record - mais R$ 600 mil em dinheiro, sendo um cheque de R$ 50 mil e R$ 550 mil em espécie.

É desse montante de meio milhão de reais em dinheiro vivo que Flávio indicou ter tirado os R$ 96 mil que Queiroz depositou, picado, na conta do senador.

É de se perguntar se Flávio pediu para o ex-motorista depositar o total de R$ 550 mil com esse método fracionado, considerado suspeito pelas autoridades por ser um dos métodos de lavagem de dinheiro, ou como guardou ou aplicou a diferença.

O senador diz que a imprensa não é o foro certo para ser totalmente transparente, mas o Ministério Público. Ao mesmo tempo em que se queixa dos vazamentos e da "falta de oportunidade" para se explicar aos promotores, Flávio evita ir aos depoimentos agendados por estratégia de sua defesa. E ainda recorre ao Supremo Tribunal Federal para tentar anular as provas da investigação contra si e contra Queiroz, alegando ocorrência de supostas arbitrariedades.

Não é dado menor que Queiroz é investigado pelo Ministério Público do Rio no caso Coaf pela suspeita de operar uma “conta de passagem”, ou seja, ele recebia diversos depósitos em dinheiro, de outros funcionários e ex-funcionários da Assembleia do Rio, em sua conta e, no mesmo dia ou poucos dias depois, sacava o dinheiro no caixa eletrônico da própria Alerj.

Somente a investigação do Ministério Público poderá dizer se Flávio falou a verdade na Record ou se os R$ 96 mil que entraram em seu bolso têm origem nos saques feitos da conta de Queiroz.

Certo é que, em 2017, segundo a Folha desta segunda (21), Flávio vendeu apenas 1 apartamento por R$ 2,4 milhão. Na declaração de bens à Justiça Eleitoral em 2018, seu patrimônio total era de R$ 1,7 milhão. Constam, entre outros ativos, investimentos que somam R$ 558 mil, uma sala comercial por R$ 150 mil e um apartamento na Tijuca (endereço não especificado) por R$ 917 mil. 

Há ainda uma cota de R$ 50 mil numa loja de chocolate (Kopenhagen) que fica num shopping no Rio. Flávio divide a empresa "Bolsotini" (nome jurídico), que tem capital de R$ 200 mil, com apenas mais um sócio, Alexandre Ferreira Dias Santini.

O IMÓVEL NA BARRA

Há ainda outras informações reveladas pela Folha que não batem claramente com o declarado por Flávio à Justiça Eleitoral.

Na declaração de 2016, está registrada a fatia de 50% de um apartamento na Avenida Lúcio Costa, nº 3.600, pelo valor de R$ 851 mil. O total do valor deveria ser, portanto, equivalente a R$ 1,7 milhão, mas a Folha desta segunda (21) aponta que Flávio comprou este imóvel por R$ 2,55 milhões, de acordo com documentos obtidos em cartórios.

Para essa compra, tomou outro empréstimo, só que do Itaú, no valor de R$ 1,074 milhão.

OUTRAS VENDAS

Entre 2014 e 2017, Flávio vendeu outros dois apartamentos, sendo um em Copacabana e outro também na Urca, e levantou um total de R$ 2 milhões com as duas transações. A esposa dele detém metade do patrimônio. O percentual de Flávio neste ganho não está registrado claramente na declaração à Justiça Eleitoral em 2018.

A Folha ainda lembrou que Flávio já negociou 19 imóveis em 13 anos, sendo 12 deles salas comerciais do edifício Barra Prime.

Todas as 12 salas foram vendidas de uma só vez para a mesma empresa, a MCA Participações, que tem entre os sócios uma firma no Panamá.

As salas foram negociadas em novembro de 2010, numa "transação relâmpago", pois Flávio havia adquirido 7 das 12 salas apenas 45 dias antes. Segundo o jornal, só com essa venda ele lucrou R$ 300 mil.

O senador pode dizer que é empresário porque tem um loja de chocolates no Rio, mas é nos negócios imobiliários que Flávio precisa se esforçar mais se realmente está tentando ser transparente e se livras das críticas.

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Blog da Cidadania: Burradas de Bolsonaro assustam seus aliados e mesmo a maioria dos que nele votaram estão contra quase todas as propostas do mesmo, como aponta a Folha de São Paulo

Do Canal Blog da Cidadania e do site Blog da Cidadania:

Desde que foi eleito, Bolsonaro produziu burradas e anunciou e recuou de medidas sem parar. Além disso, meteu-se em um barulhento escândalo de corrupção e adotou para a sua turma uma leniência que nega aos adversários. Mas o pior é que, segundo o Datafolha, a maioria do povo é contra quase tudo o que ele propõe. Por isso, seus aliados estão em PÂNICO.

Segundo a Folha de São Paulo, “A sequência de informações desencontradas, recuos e notícias desfavoráveis a integrantes do governo de Jair Bolsonaro assustou dirigentes de legendas que estão alinhadas à nova gestão”

Os aliados de um presidente que já vem sendo chamado de “Burronaro” acham que ele e sua equipe vêm “abusando do direito de errar” e que “ou o presidente dá, e logo, um freio de arrumação em sua casa ou pode encontrar na volta do recesso um Congresso hostil e disposto a apostar na desorganização para extrair vantagens”.

Mais ou menos como aconteceu com Dilma no primeiro ano do seu segundo mandato.

E para quem pensa que se trata de “perseguição”, basta conferir coisas que ocorreram nos poucos dias de mandato que Bolsonaro acumula – nove dias, para sermos precisos.

1 – O presidente anunciou aumento do IOF, revisão da tabela do imposto de renda e uma idade mínima para a reforma da Previdência. Foi desmentido pela sua própria equipe.

2 – Depois, o anúncio de que o Brasil poderia abrigar uma base militar norte americana foi deixado de lado após os militares puxarem a orelha do presidente, mostrando quem é que, de fato, está mandando no país.

3 – E, após duas reuniões ministeriais, nada de metas de governo.

Na verdade, só há uma medida que Bolsonaro tomou de fato: politicagem mesclada com masturbação ideológica.

Mas a grande novidade está em pesquisa Datafolha recém-publicada que foi objeto de editorial do jornal que controla esse instituto de pesquisa, a Folha de São Paulo. Sob o título “Agenda de conflitos”, o jornal explica por que Bolsonaro vai entrar rapidamente em choque com seu eleitorado.

Vale ler um trecho do editorial que relata a pesquisa Datafolha:

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) cultiva afinidades ideológicas com (…) Donald Trump (…) Dois terços dos brasileiros, entretanto, discordam de privilegiar os EUA na diplomacia.

O presidente se elegeu prometendo, por exemplo, uma marcha a ré no que considera uma pregação marxista, antirreligiosa e sexualizada no ensino brasileiro.  Essa é a motivação do movimento Escola sem Partido, apoiado pela bancada (…)

A maioria dos brasileiros desaprova esse retrocesso sectário. Nada menos que 71% deles concordam que assuntos políticos devem seguir em debate nas classes. Também prepondera a opinião de quem deseja que a educação sexual permaneça no ensino: 54%.

Carece ainda de apoio na população a liberação da posse de armas de fogo no país. Em realidade aumentou o contingente refratário, de 55%, em outubro de 2018, para 61% dos ouvidos pelo instituto.

(…)

Por outro lado, e com boa dose de realismo, 49% avaliam que a saúde pública vai piorar com a saída dos médicos cubanos (…)

Como se vê, a parcela majoritária da sociedade que votou em Bolsonaro, votou sem saber o que estava fazendo, pois nada disso que ele pretende fazer foi omitido na campanha eleitoral. Apenas, ele disse essas coisas em entrevistas com jornalistas que seu eleitorado não assistia porque ele o distraia com palhaçadas antipetistas.

Quando esse povo descobrir o que Bolsonaro pretende, o bicho vai pegar.

Confira a reportagem em vídeo

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Paulo Guedes é o preço da piada Bolsonaro, por Celso Rocha de Barros, na Folha

Ontem, escrevi aqui sobre “o bode do bode”, o sentimento que começa a atingir parte da classe média em sua insana adesão a Jair Bolsonaro. Hoje, na Folha, Celso Rocha de Barros, mostra o mesmo, sob a ótica econômica, em texto que vale a pena ser lido e difundido, ao qual acrescento a charge do Benett a que ele se refere. - Fernando Brito

Paulo Guedes é o preço da piada Bolsonaro

Celso Rocha de Barros, na Folha

Chegou a hora de saber se você, que se divertiu com todo o lado “politicamente incorreto” de Bolsonaro, está disposto a perder dinheiro para continuar ouvindo a piada.

Na semana passada, Paulo Guedes, guru econômico de Bolsonaro, apresentou a um grupo de empresários sua proposta para reformar os impostos brasileiros. Não era para os empresários terem contado para ninguém (o que é meio suspeito), mas a Folha descobriu a história.

Causou escândalo a proposta de criação de uma nova CPMF, que o tuiteiro @oobservadorbr chamou de “Imposto Ipiranga”. Bolsonaro desautorizou Guedes e negou que vá criar o Imposto Ipiranga.

Mas Bolsonaro defendeu outra proposta de Guedes, a mudança no Imposto de Renda.

E aqui tem um negócio que talvez tenha passado despercebido para os bolsonaristas.

Guedes defende uma alíquota de imposto de renda igual para todo mundo que não for isento: 20%. Sozinho, esse número já sugere que os ricos se deram bem nessa (atualmente pagam 27%). Em entrevista ao O Estado de S. Paulo, o economista Sergio Gobetti estimou que a proposta deve beneficiar os 11% mais ricos do Brasil.

Esse é o segmento em que Bolsonaro vai melhor nas pesquisas: os mais ricos e boa parte do que costumamos chamar de “classe média”. Inclui os oficiais do exército, por exemplo.

Ora, então os bolsonaristas mais entusiasmados vão lucrar com a proposta de seu candidato, certo?
Depende se ele é rico.

O economista Carlos Góes, do site Mercado Popular, notou algo que não recebeu muita atenção. A proposta de alíquota única elimina as isenções para saúde e educação (entre outras) que são usadas sobretudo pelo pessoal da classe média para cima.

Não sou especialista, talvez isso seja uma boa ideia.

Mas garanto que não é o que esperam os bolsonaristas mais entusiasmados. Muito menos os oficiais do Exército.

Se eu entendi direito, na proposta de Guedes, eles pagarão mais imposto de renda, a não ser que sejam tão ricos que essas isenções de saúde e educação não façam muita diferença.

Mas será que os bolsonaristas que perderiam a capacidade de pagar escola particular e plano de saúde não poderiam se salvar recorrendo aos serviços públicos?

Aí o problema é outro: Guedes não tem ideia do que vai fazer para o governo não quebrar.

Em sabatina na Globonews, Guedes defendeu zerar o déficit público em um ano, com um trilhão de reais que conseguiria vendendo todas as estatais e todos os terrenos do governo federal.

Esse número redondo, como vocês já devem ter imaginado, foi produzido pelo International Institute of Tirei um Número da Cueca Aqui Agora.

Nos cálculos da economista Zeina Latiff, o valor da participação do governo nas estatais é bem menor, cerca de 140 bilhões. E não, não dá para vender todas as estatais em um ano, isso é coisa de cracudo desesperado por pedra.

E os terrenos da União incluem os que têm prédios do governo em cima. Já avisaram os militares que, se depender do Guedes, eles vão ficar sem teto e vão pagar mais impostos? Os caras vão acabar votando no Boulos.

E isso tudo é porque ainda nem começamos a discutir o que Bolsonaro pretende fazer com os pobres. O general vai pagar mais imposto, mas a mãe do soldado, essa sim está ferrada se Bolsonaro vencer.

PS: certa mesmo estava a charge do Benett na última quinta-feira.

Fernando Brito: Folha entra no escândalo Globo-Fifa. Vai só cumprir tabela?

"Espera-se que seja, ao menos na imprensa – já que o valoroso Ministério Público, até agora, não demonstrou interesse pelo assunto -, o início de uma processo de apuração dos fatos que – sabidos por todos – não são publicados por ninguém. Duvidoso, porém, que isso aconteça. A Folha, nos assuntos envolvendo denúncias de ilegalidades na Globo, costuma “cumprir tabela”, como se diz no futebol: publica uma vez e o assunto desaparece quase que por completo, como aconteceu no famoso caso do processo por sonegação que “desapareceu” da Receita Federal." - Fernando Brito

Do Tijolaço:

Uma semana depois do escândalo estourar nos Estados Unidos, o caso das propinas pagas pela Globo pela exclusividade de direitos de transmissão de torneios de futebol internacionais ganhou hoje seu primeiro desdobramento – tímido – com amatéria que Sérgio Rangel publica na editoria de Esportes da Folha, com um resumo do perfil e das ações de Marcelo Campos Pinto, durante duas décadas o dirigente da emissora responsável pelos negócios esportivos.

Como executivo, se transformou no principal pagador do esporte brasileiro e passou a ser reverenciado por cartolas e homens de negócios.

Espera-se que seja, ao menos na imprensa – já que o valoroso Ministério Público, até agora, não demonstrou interesse pelo assunto -, o início de uma processo de apuração dos fatos que – sabidos por todos – não são publicados por ninguém.

Duvidoso, porém, que isso aconteça. A Folha, nos assuntos envolvendo denúncias de ilegalidades na Globo, costuma “cumprir tabela”, como se diz no futebol: publica uma vez e o assunto desaparece quase que por completo, como aconteceu no famoso caso do processo por sonegação que “desapareceu” da Receita Federal.

A falta de apetite pela verdade, nestes casos, contrasta com a voracidade com que se entregam aos escândalos na esfera política, como evidência do moralismo seletivo que aplicam. E não se diga que são negócios meramente privados, porque a Globo é uma concessão pública, tanto quanto as linhas de ônibus do senhor Jacob Barata Filho.

O temor reverencial à Globo, porém, vai do Oiapoque ao Chui, com exceções que se conta nos dedos.

A Globo arroga-se o direito de dizer que basta a sua “ampla investigação interna” não ter apurado nada e diz estar  “à disposição  das autoridades americanas”.

A primeira parte de suas afirmações é risível, porque um diretor nunca movimentaria R$ 50 milhões (em apenas um dos negócios) em propinas para obter vantagens para a emissora sem o aval de seus donos.

A segunda parte da defesa da Globo, porém, é verdadeira. É das “autoridades americanas” que se coloca à disposição. Das brasileiras, não é preciso, são elas que estão à disposição da Globo.

Jornal GGN: Moro se nega a explicar falta de "provas diretas" na sentença de Lula

Obs.: Veja e reflita, antes do texto do Jornal GGN, vídeo divulgado pelo site O Cafezinho, da jurista e professora da UFRJ, Carol Proner, integrante da Frente Brasil de Juristas pela Democracia e uma das organizadoras do livro a ser lançado no próximo dia 11 de agosto onde 100 dos maiores juristas e professores de Direito do País apontam os erros e abusos de Sérgio Moro, intitulado “Comentários a uma sentença anunciada: o caso Lula”,

Jornal GGN - Em entrevista a veículos de imprensa da América Latina, incluindo a Folha de S. Paulo, o juiz Sergio Moro se negou a responder as críticas sobre a falta de provas diretas na sentença que proferiu contra Lula no caso triplex. O bate-papo com Moro, publicado na edição da Folha de domingo (30), mostra que o juiz também não quis rebater os disparos de Gilmar Mendes contra a Lava Jato, tampouco demonstrou arrependimento por ter vazado à imprensa um grampo de conversa entre Lula e Dilma e ainda negou que a operação esteja desfigurando o Direito Penal.

Folha começou a entrevista perguntando a Moro qual era a opinião dele sobre o uso de provas indiciários, que recheiam a condenação de Lula por causa do triplex, ao que o juiz respondeu: "Sobre a sentença do ex-presidente, tudo o que eu queria dizer já está na sentença, e não vou fazer comentários."

Sobre o assunto, o juiz apenas respondeu que "teoricamente, uma classificação do processo penal é a da prova direta e da prova indireta, que é a tal da prova indiciária. Para ficar num exemplo clássico: uma testemunha que viu um homicídio. É uma prova direta. Uma prova indireta é alguém que não viu o homicídio, mas viu alguém deixando o local do crime com uma arma fumegando. Ele não presenciou o fato, mas viu algo do qual se infere que a pessoa é culpada. Quando o juiz decide, avalia as provas diretas e as indiretas. Não é nada extraordinário em relação ao que acontece no cotidiano das varas criminais."

Quando a Gilmar Mendes, que já afirmou que a Lava Jato criou um "direito penal de Curitiba", com "normas que não têm a ver com a lei", Moro disse que não faria réplica à crítica do ministro porque "não seria apropriado". "Juízes têm entendimentos diferentes. Não obstante, nos casos aqui julgados, não há direito extraordinário. Na Lava Jato, para a interrupção do ciclo de crimes, era necessário tomar algumas medidas drásticas –entre elas, por exemplo, as prisões antes do julgamento. E as decisões têm sido, como regra, mantidas."

Conversa presidencial

Na sentença do triplex, Moro já havia demonstrado que usou o silêncio do Supremo Tribunal Federal diante do vazamento de conversa envolvendo a presidente deposta Dilma Rousseff como um escudo. Na entrevista em tela, voltou a denotar nenhum arrependimento em relação ao episódio que lhe rendeu até uma presentação no Conselho Nacional de Justiça. Ao contrário disso: Moro acha que é constitucional tornar a conversa de presidente pública, dependendo do seu teor.

"A escolha adotada desde o início desse processo era tornar tudo público, desde que isso não fosse prejudicial às investigações. O que aconteceu nesse caso [dos grampos de Dilma e Lula ] não foi nada diferente dos demais. As pessoas tinham direito de saber a respeito do conteúdo daqueles diálogos. E por isso que foi tomada a decisão do levantamento do sigilo.

Um efeito indireto ao dar publicidade para esses casos foi proteger as investigações contra interferências indevidas. Afinal de contas, são processos que envolvem pessoas poderosas, política e economicamente. Na prática, pode haver tentativas. Então, tornar tudo público também acaba funcionando como uma espécie de proteção contra qualquer obstrução à Justiça. E isso é muito importante. Foi seguida a Constituição. Dentro de uma democracia liberal como a nossa, é obrigatório que essas coisas sejam trazidas à luz do dia."

Quando questionado se a Lava Jato com o uso exacerbado de delações, provas indiciárias, prisões preventivas, não faria parte de uma "inflexão" ao direito penal, Moro apenas respondeu: "Não, de forma nenhuma. O que a Lava Jato revela é que a impunidade em crimes de corrupção no Brasil não é mais uma regra."

Folha: Deputados americanos criticam Moro e defendem Lula em carta pública

	"Um grupo de 12 deputados do Partido Democrata dos Estados Unidos divulga nesta quarta-feira (18) uma carta pública em defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em que acusa o juiz Sergio Moro de persegui-lo por meio de decisões "arbitrárias"."
	O juiz de primeira instância, Sergio Moro, responsável pela Lava Jato. Foto: Paulo Whitaker - Reuters

Da Folha (por sinal, golpista):




PATRÍCIA CAMPOS MELLO
ENVIADA ESPECIAL A WASHINGTON

18/01/2017 

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Um grupo de 12 deputados do Partido Democrata dos Estados Unidos vai divulgar nesta quarta-feira (18) uma carta pública em defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em que acusa o juiz Sergio Moro de persegui-lo por meio de decisões "arbitrárias".

A carta, obtida pela Folha, é endereçada ao embaixador do Brasil em Washington, Sergio Amaral, e afirma que o ex-presidente está sendo "perseguido". "Estamos especialmente preocupados com a perseguição do ex-presidente Lula da Silva, que viola as normas de tratados internacionais que garantem o direito da defesa para todos os indivíduos."

"Exortamos as autoridades federais do Brasil a fazer todo o possível para proteger os direitos dos manifestantes, líderes de movimentos sociais e líderes da oposição, como o ex-presidente Lula", diz a missiva.

Segundo o texto, o governo de Michel Temer tem agido "para proteger figuras políticas corruptas, para impor uma série de políticas que nunca seriam apoiadas em uma eleição nacional e pressionar adversários nos movimentos sociais e nos partidos de oposição."

Na carta do grupo liderado pelo deputado democrata John Conyers, os legisladores afirmam que "Lula se mantém como uma das figuras políticas mais populares no Brasil de hoje e é visto como uma série ameaça nas urnas por seus oponentes políticos".

"Nos últimos meses, ele tem sido alvo de uma campanha de calúnias e acusações não comprovadas de corrupção pelos grandes veículos privados de mídia alinhados com as elites do país."

Também assinam a missiva alguns sindicatos e think tanks americanos, entre eles a central sindical AFL-CIO, que tem mais de 12 milhões de membros.

"Lula tem sido alvo de um juiz, Sergio Moro, cujas ações parciais e arbitrárias tem ameaçado seu direito de defesa. Por exemplo, o juiz ordenou a prisão arbitrária [a condução coercitiva, em março de 2016] do ex-presidente só para servir de intimação, embora não houvesse nenhuma indicação de que o ex-presidente não quisesse depor na Justiça. "

O texto critica também a PEC do teto de gastos do governo Temer, dizendo que "vai reverter anos de avanços econômicos e sociais", além de atacar o impeachment de Dilma Rousseff.

Em julho, um grupo de deputados havia publicado uma carta contra o processo de impeachment, assinada por 39 deputados democratas e 20 organizações.

Folha e 247: Em editorial, a Folha agora lamenta (até onde vai a sinceridade?) o GOLPE de 2016 que apoiou

"Há algo errado numa jovem democracia que depõe, pela via legítima da Constituição, dois chefes de Estado num lapso de 24 anos. Falharam os controles que deveriam evitar o uso desse recurso brutal e traumático contra o mandato presidencial concedido pelo voto direto", diz editorial da Folha, de Otávio Frias Filho, que apoiou o golpe parlamentar de 2016, que praticamente quebrou a economia brasileira

247 – Em editorial publicado neste domingo, a Folha lamenta o impeachment da presidente Dilma Rousseff, deposta por um golpe parlamentar, mas tenta sustentar a tese de que houve crime de responsabilidade, quando, na verdade, foi o próprio golpe que praticamente quebrou a economia brasileira.

Confira abaixo:

Muitos anos em um 

Quem detinha o poder não mais o exerce. Quem em liberdade desfrutava de status e riqueza está preso. Frustraram-se expectativas econômicas e subverteram-se, nas urnas, desfechos de votações tidos como certos. O mundo e o Brasil se mostraram mais complexos e imprevisíveis do que se supunha no desenrolar de 2016.

O impeachment de Dilma Rousseff (PT) não é fato a festejar. Há algo errado numa jovem democracia que depõe, pela via legítima da Constituição, dois chefes de Estado num lapso de 24 anos. Falharam os controles que deveriam evitar o uso desse recurso brutal e traumático contra o mandato presidencial concedido pelo voto direto.

A reincidência do impeachment não foi o único elemento incomum. Extraordinária também se mostrou a latitude do poder presidencial para atropelar a responsabilidade fiscal e sustentar seu apoio com centenas de bilhões de reais em contratos e créditos a fluir por fora do Orçamento, nos balcões de empresas e bancos estatais engordados.

Uma parcela dessa dinheirama fluiu para políticos de todos os naipes a título de propina. Empreiteiras compravam regulamentos no Legislativo. Financiavam governistas e oposicionistas na União, nos Estados e nos municípios com a mesma lógica de quem adquire serviço em mercado especializado.

Se a fatia majoritária dos fundos retirados do contribuinte, ou emprestados a juros de agiota dos detentores da dívida estatal, houvesse sido aplicada diligentemente, ainda haveria um pequeno alívio.

Quase tudo o que fez, no entanto, foi alimentar o Leviatã da ineficiência e projetos megalomaníacos que jamais serão recompensados.

A deficiência de controle em aspectos importantes do funcionamento do Estado esteve, portanto, entre as causas da violenta recessão que engolfou o Brasil a partir de meados de 2014, cujos efeitos acumularam-se nos anos seguintes e ajudaram a demolir a base popular e política de Dilma.

Mal controlado também estava um sistema de apoio cuja cooptação dependia de moeda suja.

O avanço da Lava Jato e as maiores manifestações populares da chamada Nova República fizeram o que os instrumentos preventivos não conseguiram. Impuseram um custo elevado à manutenção do statu quo. Dilma não entendeu o recado, apostou em mais do mesmo, atiçou a polarização —e caiu.

A mensagem de que a lei impera sobre todos —reforçada por outras ações que na Justiça derrubaram poderosos— e a disposição de milhares de pessoas de antepor-se nas ruas aos governantes de turno estão entre os poucos fatos positivos num ano cheio de notícias ruins.

Soergueram-se o Ministério Público e o Poder Judiciário, mas a extensão no tempo e a multiplicação de prisões sem juízo de culpa formado, o hábito de impor condução coercitiva a quem jamais se recusara a depor e a divulgação por autoridades de informações fora dos cânones legais são ocorrências preocupantes que se acentuaram em 2016.

A velocidade exemplar de Curitiba na condução dos processos penais fez ressaltar a morosidade da Procuradoria-Geral da República nos casos submetidos ao Supremo Tribunal Federal. É péssima a mensagem que esse duplo padrão transmite: mais estropiado, inclusive na Justiça, está quem perdeu o poder político em Brasília.

Iluminadas e talvez estimuladas pelos holofotes, as veleidades e as idiossincrasias do STF também têm custado caro. Ministros comentaram as mais delicadas questões fora dos autos e intrometeram-se individualmente em assuntos típicos da alçada legislativa ou executiva.

Acuadas, lideranças do Congresso reagiram da pior maneira. Não desistiram de revidar a quem as investiga. O presidente do Senado chegou ao desplante de ignorar uma ordem judicial.

Na economia, o remédio tardio mas necessário ministrado ao paciente descuidado será uma camisa de força nos gastos públicos por ao menos uma década, além de uma reforma da Previdência duríssima para todos os trabalhadores. A receita amarga tende a reproduzir-se nos Estados. Não aceitá-la produzirá desmantelo nos serviços básicos.

Fora do país, o quadro não ajudou. A ameaça dos nacionalismos tornou-se mais que uma hipótese após a vitória de campanhas isolacionistas no Reino Unido —que decidiu em junho deixar a União Europeia— e nos EUA —que elegeram Donald Trump em novembro.

A melhor doutrina da convivência humana e o pensamento progressista sofreram revés histórico.

O Brasil não se precaveu e está sofrendo mais. Resta a esperança de termos aprendido as principais lições, para que as próximas crises por aqui sejam no mínimo suaves e encontrem uma democracia bem mais fortalecida a dar-lhes combate.