sexta-feira, 29 de novembro de 2024

Juliana Dal Piva: Mauro Cid chorou ao ser confrontado por Alexandre de Moraes sobre plano de assassinato elaborado por militares golpistas

 Juliana Dal Piva

Juliana Dal Piva

Formada pela UFSC com mestrado no CPDOC da FGV-Rio. Foi repórter especial do jornal O Globo e colunista do portal UOL. É apresentadora do podcast "A vida secreta do Jair" e autora do livro "O negócio do Jair: a história proibida do clã Bolsonaro", da editora Zahar, finalista do prêmio Jabuti de 2023.

COLUNISTAS ICL

Cid chorou ao ser confrontado por Alexandre de Moraes sobre plano de assassinato

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro havia omitido da PF trama para matar Lula, Alckmin e Moraes

iclnotícias:

A coluna apurou que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, chorou ao ser questionado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre suas omissões em depoimentos à Polícia Federal durante sua colaboração premiada. Em especial, quando questionado sobre o plano que previa os assassinatos do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do próprio ministro.

Cid já havia chorado ao falar do plano em depoimento à PF, após a deflagração da Operação Contragolpe. O militar havia desmaiado durante outro depoimento no STF quando foi informado de que seria preso após áudios dele indicarem que o militar estava quebrando sigilo da delação.

Cid não havia mencionado o conhecimento sobre o plano para a PF durante os depoimentos prestados para a colaboração premiada já assinada no ano passado. Por isso, a PF decidiu convocá-lo para depor novamente e, depois disso, também enviou um relatório ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, sobre as omissões para que fosse revisto o benefício previsto para o colaborador.

Por lei, quem assina uma colaboração precisa confessar todos os crimes, apresentar provas e ainda apontar todo o conhecimento sobre os demais envolvidos. Não são permitidas omissões, mentiras ou mesmo a quebra do sigilo do acordo.

Desde o início dos depoimentos, a PF sabia que Cid vinha omitindo dados. Periciando o celular dele, os investigadores tinham verificado uma série de áudios e documentos que demonstravam que o tenente não estava falando tudo que sabia. Contudo, eles aguardaram o momento da conclusão do inquérito para citar as omissões já que suspeitava que Cid estivesse vazando dados, o que é apontado no relatório final da PF.

Cid é visto como agente de ‘contrainteligência’

Um dos investigadores descreveu Cid para a coluna como um agente de contrainteligência dentro da investigação. A PF aponta no relatório final de inquérito ter encontrado um documento na sede do PL indicando que Cid estava relatando a pessoas próximas ao general Braga Netto, também investigado, detalhes do que estava contando nos depoimentos.

Na mesa do coronel Peregrino, assessor de Braga Netto, a PF achou um documento em que os investigadores apontam ser “perguntas a Mauro Cid sobre o conteúdo do acordo de colaboração realizado por este em sede policial”. As respostas parecem vir do tenente e relatadas por um terceiro, porque usam verbos na terceira pessoa do plural como “aliviou” ou “não falou nada”.

No documento, o interlocutor quer saber se a investigação descobriu algo sobre a narrativa construída em torno da distorção do artigo 142 da Constituição, usado pelos golpistas para tentar justificar uma intervenção das Forças Armadas na vida política, promovendo a ruptura democrática. “Minuta do 142. Existia documento físico?”, pergunta o interlocutor não identificado. “Eles sabem de coisas que não estavam em lugar nenhum (e-mail, celular, etc.)”, responde, em vermelho, a pessoa que a PF acredita ser Mauro Cid ou a pessoa que falou com ele.

Em ação popular, Boulos pede à Justiça suspensão de poderes de Campos Neto no BC

 Ação questiona presidente do BC por ligação política e falta de informações sobre seus investimentos no exterior

POLÍTICA

Em ação popular, Boulos pede à Justiça suspensão de poderes de Campos Neto no BC



O deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) registrou nesta quinta-feira (28) ação popular na 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal contra o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. O parlamentar acusa Campos Neto de prejudicar deliberadamente a economia brasileira ao, entre outros atos, pressionar para a manutenção da alta taxa de juros Selic e ao não fazer com que o BC intervenha no mercado para evitar a especulação com dólares, como tem acontecido nos últimos dias.

Na ação (acesse o texto aqui), assinada pelo advogado Ramon Arnus Koele, Boulos sustenta que o presidente do BC age assim basicamente devido a três motivos: por ser adversário político do atual governo; por ter interesse de agradar ao mercado financeiro, para onde vai voltar assim que deixar o comando da instituição e por lucrar com a alta do dólar em seus investimentos em empresas offshores no exterior.

Diante disso, o autor pede à Controladoria Geral da União que determine que ele se abstenha de atuar em processos administrativos ou jurídicos relativos ao mercado financeiro até o fim do mandato, que não participe das reuniões do Conselho de Política Monetária (Copom), que seja determinada a quebra do sigilo bancário, fiscal e telemático de Campos Neto e que ao fim da ação “seja declarada a invalidade de todas as decisões, por incapacidade subjetiva e desvio de finalidade, tomadas por Campos Neto, de forma individual ou colegiada, sobre a taxa de juros no Brasil ao longo de sua gestão”.

A ação pede também condenação do Banco Central e de Campos Neto ao pagamento de perdas e danos pelos prejuízos causados ao país.

Relação de patrimônio de Campos Neto

Investimentos de Campos Neto

Na peça, é demonstrado que a maior parte do patrimônio de Campos Neto está investida em ativos de renda fixa. “Como se sabe, ativos de renda fixa estão atrelados ao pagamento de juros. Investe-se uma quantia e, sobre ela, existe uma remuneração pré-estabelecida, que pode ser uma porcentagem específica ou a variação de determinado índice financeiro fixado de antemão”. A seguir, o texto destaca que “a taxa básica de juros, a SELIC, é um dos, senão o principal elemento que interfere na remuneração dos títulos públicos e privados de renda fixa”, o que demonstra conflito de interesses.

“Em bom português: quanto mais Campos Neto sobe a SELIC, ou evita nela fazer cortes, mais se valorizam seus fabulosos investimentos em renda fixa”, diz a ação.

O advogado de Boulos ressalta também que Campos Neto deixou de explicar o que, efetivamente, há nas empresas offshore de Campos Neto, e como ele chegou aos valores declarados. “Isto é, se eles representam o capital social atribuído a essas sociedades — elemento meramente contábil e formal, dissociado do valor ‘de mercado’ desses bens –, se correspondem ao seu valor contábil, ao valor patrimonial etc”.

Argumenta que é possível, e até provável, “que a Peacock Assets, por exemplo, sediada nas Bahamas e administrada pelo Banco Goldman Sachs, apresente somente um valor contábil de pouco mais de R$ 5 milhões, declarado apenas para fins fiscais, mas que, sob sua gestão, estejam outras empresas offshore ou outros aIvos muito mais valiosos.”

A ação questiona: em que consistiriam esses ativos? Qual a “ponta final” dos investimentos do presidente do Banco Central? Estariam eles atrelados também à taxa SELIC? Ou estariam vinculados a empresas de qualquer maneira beneficiadas ou prejudicadas pela atuação de Campos Neto na autarquia nacional?”

A conclusão é que, pelas informações prestadas, não há como saber.

Vinculação política

Há também na parte inicial da ação uma extensa exposição de fatos que demonstram a conhecida ligação política de Campos Neto com o ex-presidente Jair Bolsonaro, responsável por sua indicação ao cargo. Desde o fato de ter ido votar com camisa verde e amarela, vinculada ao bolsonarismo, até participação frequente em encontros íntimos desse grupo político.

“O caso de Campos Neto exemplifica os desafios de consolidar padrões de conduta em uma função de autonomia tão recente. Enquanto suas ações reforçam suspeitas de politização do Banco Central, elas também escancaram as lacunas existentes no arcabouço ético e institucional que deveria guiar sua atuação”, diz o texto.

Sobre esse tema, conclui que “em última análise, o legado de Campos Neto não será apenas avaliado por suas decisões técnicas, mas também pelo impacto de suas escolhas políticas na credibilidade do Banco Central. Sua gestão levanta um alerta crucial: a autonomia da autoridade monetária é uma conquista que só será plenamente efetiva se for acompanhada de um compromisso rigoroso com a neutralidade e a ética. Campos Neto,
ao cruzar repetidamente essas linhas tênues, deixa um precedente preocupante para seus sucessores”.

 

Campos Neto, bolsonarista, atual presendete do BC e sabotador do Brasil em favor dos banqueiros e da extrema-direita

 

Presidente do BC nada faz contra os especuladores da Faria Lima e os banqueiros aos quais serve


Do Iclnotícias:

POLÍTICA

SABOTADOR DO BRASIL

Presidente do BC nada faz contra especulação



A pressão do “mercado” sobre o governo para que faça corte de gastos em recursos voltados para as parcelas mais pobres da população atingiu seu ponto máximo nos últimos dias, com um ataque especulativo que fez o dólar chegar à cotação da história. Diante disso, esperava-se que o Banco Central atuasse contra a alta, como sempre faz. A instituição comandada por Roberto Campos Neto nada fez.

Diante do anúncio dos cortes, feito em rede nacional pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a especulação, ao invés de arrefecer, se intensificou. O Banco Central continua sem agir.

“BC de Campos Neto não fez nada para conter a especulação desencadeada desde ontem que já levou o dólar a R$ 6”, escreveu no X a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann, nesta quinta-feira (28). “A Fazenda já esclareceu que a isenção de IR até R$ 5 mil será vinculada à nova alíquota para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, sem prejuízo para a arrecadação. Era obrigação da ‘autoridade monetária’ intervir no mercado contra a especulação desde seu previsível início, com leilões de swap, exigência de depósitos à vista e outros instrumentos que existem para isso. É um crime contra o país”.

Nas redes sociais houve uma enxurrada de postagens lembrando como o BC fez intervenções frequentes para tentar segurar a cotação do dólar durante a gestão de Jair Bolsonaro, aliado político de Campos Neto. Somente em uma delas, em abril de 2020, queimou US$ 7 bilhões em três dias.

Na disparada atual da moeda americana, a instituição não dá sinais de que irá agir.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, também criticou Campos Neto. “Estamos em contagem regressiva para ter, não um Banco Central que seja, que tenha um olhar para o Executivo, mas um Banco Central que tenha um olhar para o Brasil. Dirigido por quem mora no Brasil, e não em Miami”, disse, nesta quinta-feira (28).

Ao falar do exterior, Costa remete indiretamente a outra incompatibilidade de Campos Neto com o cargo que ocupa, além da preferência pelo bolsonarismo: ter milhões investidos em renda fixa e em offshores em paraísos fiscais, algo que o faz beneficiário da alta do dólar.

Além disso, o atual presidente do BC já classificou pequenos investidores como rentistas (quando os grandes banqueiros, os verdadeiros rentistas, são favorecidos por sua atuação) e lamentou que o Brasil viva um tempo de pleno emprego, porque isso, segundo diz, encarece a mão de obra.

Pelo que se vê, o bem-estar do Brasil e dos brasileiros comuns não é nem de longe uma preocupação para Campos Neto.

General truculento de extrema-direita acusado pela morte de Rubens Paiva recebe ainda hoje salário de R$ 35 mil

 

Do Metrópoles

Em 2014, MPF denunciou 5 militares pelo homicídio de Rubens Paiva, deputado torturado na ditadura militar. No entanto, processo não avançou

 atualizado 


Divulgação/ Memórias da Ditadura
Imagem colorida de homem sorrindo e usando chapéu - Metrópoles


Em 2014, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou cinco militares pelo homicídio e ocultação do cadáver de Rubens Paiva, político cassado pela ditadura militar, que foi morto em janeiro de 1971. No entanto, desde então, o processo não avançou e nem houve desfecho. Um dos acusados é o general José Antônio Nogueira Belham.

De acordo com o Portal da Transparência, Belham segue recebendo uma remuneração básica bruta de R$ 35.991,46 enquanto vive em Brasília, no Distrito Federal. O homem também aparece com a patente de marechal, considerada uma honraria voltada apenas a oficiais do Exército Brasileiro que tiveram atuação excepcional durante período de guerras.

Na época do crime, o militar era comandante do Destacamento de Operações e Informações (DOI) do 1º Exército, na zona norte do Rio, onde Rubens Paiva teria morrido. Ele foi levado para unidades militares após ser preso, em casa, no Leblon, zona sul do Rio, por seis agentes do Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica (Cisa).

Em depoimento à Comissão Nacional da Verdade (CNV), em 2013, o general negou que sabia sobre as torturas a Rubens Paiva e ainda acrescentou que estaria ausente do local pois estava de férias. O MPF, por sua vez, apontou que os militares envolvidos, incluindo Belham, todos previamente ajustados e agindo com unidade de desígnios, mataram o ex-deputado.

Assassinato

Após a denúncia ter sido aceita, a defesa dos militares moveu uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF). Em setembro de 2014, o ministro Teori Zavascki concedeu liminar ao pedido e suspendeu o curso da ação penal.

Os advogados questionaram decisões anteriores da Justiça Federal e do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Para a defesa, o processo não deveria continuar por causa da Lei da Anistia. O MPF discorda e considera o caso um crime contra a humanidade, imune a anistias.

Os acusados são José Antônio Nogueira Belham; Jacy Ochsendorf e Souza; Raimundo Ronaldo Campos; Jurandyr Ochsendorf e Souza; e Rubens Paim Sampaio. Pelo menos os três últimos já faleceram. O major Jacy Ochsendorf e Souza ganha um salário bruto de R$ 23.457,15.

Com a morte de Zavascki, a ação passou a ser analisado por Alexandre de Moraes. O processo não era movimentado desde o fim de 2018, mas o ministro do STF pediu um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o julgamento de cinco militares em outubro deste ano.

Na última quinta-feira (21/11), a PGR apontou que é mais adequado aguardar a decisão do STF no âmbito do recurso extraordinário que trata da aplicação da Lei da Anistia. Em resumo, a procuradoria que a Corte continue o caso da morte de Rubens Paiva.

Procurada pelo Metrópoles, a defesa dos militares, incluindo o general Belham, considerou a nova manifestação da PGR como “decepcionante” por vários motivos: “O primeiro deles é a constatação de que agora até o cinema impulsiona o judiciário brasileiro. Isso é muito frustrante. O processo ficou parado 10 anos e editaram um filme, lançaram um filme candidato ao Oscar sobre o tema e o processo voltou a andar, quer dizer, a mensagem que fica do Brasil no cenário internacional é de que os órgãos públicos brasileiros só se mexem quando tem alguém olhando”.

Em relação ao mérito, segundo o advogado Rodrigo Roca, não haveria nem mais a quem se processar já que boa parte dos envolvidos já morreu. Além disso, a defesa aponta que o tema, baseando-se na aplicação da Lei da Anistia, já foi debatido por diversas vezes.

“O ministro Teori Zavascki concedeu a liminar para suspender o andamento da ação penal. Essa liminar foi referendada pelo ministro Alexandre de Moraes. O Supremo Tribunal Federal já enfrentou esse tema algumas vezes. Nos tribunais, porque foram várias as ações, também houve esse mesmo frenesi no cinquentenário do regime militar, em 2014, e foram deflagradas simultaneamente várias demandas, todas extintas ou bloqueadas de alguma forma, como é o caso desse processo”, afirma Roca.

Por fim, a defesa dos militares espera que “o Supremo Tribunal Federal mantenha a posição que ensaiou até o presente momento, ou seja, que se ponha definitivamente uma pá de cal sobre esse assunto e que a reclamação seja julgada procedente”.

Rubens Paiva

O ex-deputado e engenheiro Rubens Paiva tem sua história contada no filme Ainda Estou Aqui, longa-metragem de Walter Salles inspirado no livro homônimo de Marcelo Rubens Paiva, filho do político. Ele nunca mais foi visto após ser levado para prestar depoimento em 1971, período da ditadura militar.

Rubens Beyrodt Paiva, nascido em 26 de dezembro de 1929 em Santos, São Paulo, se casou com Maria Lucrécia Eunice Facciola e teve cinco filhos com ela: Vera Sílvia Facciolla Paiva, Maria Eliana Facciolla Paiva, Ana Lúcia Facciolla Paiva, Maria Beatriz Facciolla Paiva e Marcelo Rubens Paiva.

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Eunice Paiva

A carreira política de Paiva teve início em 1962, quando foi eleito deputado federal por São Paulo pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Durante a ditadura, Paiva se tornou um símbolo de resistência contra o regime antidemocrático e chegou a confrontar publicamente o então governador paulista, Ademar de Barros, que apoiava o golpe.

Paiva também integrou a CPI destinada a investigar as atividades do IPES-IBAD, instituições acusadas de financiar palestras e artigos que alertavam para a chamada “ameaça vermelha” no Brasil. Essa atuação lhe custou o mandato, que foi cassado em abril de 1964.

Rubens Paiva se exilou na Iugoslávia, na França e em Buenos Aires após ter o mandato cassado. Ele retornou ao Brasil e sua família deixou São Paulo para morar no Rio de Janeiro. O patriarca da família Paiva não voltou a trabalhar com a política, mas manteve contato com exilados enquanto seguia a carreira como engenheiro.

Prisão e morte

Em 1969, Rubens Paiva viajou ao Chile para prestar auxílio a Helena Bocayuva Cunha, que estava exilada após se envolver no sequestro do embaixador Charles Burke Elbrick. Algum tempo depois, pessoas que portavam cartas de Helena para o ex-deputado foram detidas, e Paiva acabou sendo vinculado a Carlos Alberto Muniz, que, por sua vez, tinha ligações com Carlos Lamarca, o homem mais procurado do país na época.

Em 20 de janeiro de 1971, seis homens invadiram a casa de Rubens no Rio de Janeiro fortemente armados e levaram o político para prestar depoimento. Eunice, esposa de Paiva, e Eliana, filha do casal, foram presas no dia seguinte.

Rubens foi torturado e morto no Destacamento de Operações Internas (DOI), no quartel da Polícia do Exército. Segundo Amílcar Lobo, médico do DOI, Paiva morreu devido aos ferimentos sofridos em sessões de tortura. Na época, os órgãos oficiais alegaram que Paiva havia fugido durante transferência de prisão e nunca mais fora encontrado.

Eunice Paiva, liberada depois de 12 dias presa no DOI, passou a brigar para que o desaparecimento do marido fosse investigado. Somente em 2014 foi revelado que a fuga de Rubens havia sido inventada pelo ex-major Raimundo Ronaldo Campos e outros dois companheiros.

Em 1996, depois da sanção da Lei dos Desaparecidos pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, foi emitido o atestado de óbito do ex-deputado, ficando assim reconhecida oficialmente a sua morte. O corpo nunca foi encontrado.

quinta-feira, 28 de novembro de 2024

Faixas de golpistas acampados em frente de quartéis eram confeccionadas e distribuídas por militares no Planalto, diz inquérito da PF

 

Da Coluna de Jamil Chade, no UOL:

Faixas de golpistas em quartéis eram confeccionadas no Planalto, diz PF

Manifestações ocorreram desde o fim das eleições de 2022
Manifestações ocorreram desde o fim das eleições de 2022Imagem: Tércio Teixeira/AFP

As faixas que eram usadas por manifestantes nas portas de quartéis e em atos de apoio a Jair Bolsonaro eram pensadas pelo próprio Palácio do Planalto, que orientava quais mensagens deveriam ser mostradas nas manifestações supostamente espontâneas do povo.

A informação faz parte do inquérito realizado pela Polícia Federal e que embasou o indiciamento do ex-presidente e mais 36 pessoas, inclusive militares.

No final de 2022, Bolsonaro usou suas redes sociais para dizer que não participou das manifestações diante dos quartéis. "Eu não participei desse movimento. Eu me recolhi", disse. Bolsonaro ainda disse que os protestos foram do "povo" e que não tinham uma "liderança".

inquérito, porém, revela algo diferente.

"A atuação coordenada entre a Presidência da República, por meio do general Mario Fernandes e os manifestantes ficou novamente evidenciada em mensagens de áudio e documentos trocados entre o investigado e a pessoa de George Hobert Oliveira Lisboa, coronel do Exército da reserva e na época dos fatos, Assessor Especial no Gabinete do Ministro da Secretária-Geral da Presidência da República", diz o inquérito.

"Nas mensagens fica evidente que os militares, integrantes do governo do então presidente Jair Bolsonaro, estavam confeccionando materiais de propaganda das manifestações antidemocráticas que ocorriam no QG do Exército em Brasília/DF", conclui a PF.

Num dos diálogos obtidos, em 7 de novembro de 2022, Hobert "parece passar orientações sobre a montagem de uma imagem, inclusive dando instruções para colocar a frase "Concentração no QG do Exército".

"Nos arquivos extraídos, aparecem ainda duas imagens. A primeira é um rascunho feito a caneta do que seria o projeto de um flyer para convocar uma manifestação", indica a PF.

Os crimes da extrema-direita lavajatista atrelada aos interesses nort-eamericanos contra o Almirante Othon, por Luís Nassif

 

Do Jornal GGN:


Othon, equiparado pelos físicos a César Lattes, quedou nas mãos de um juiz exibicionista, com excesso de ego e carência de cérebro.


Reprotagem de Luis Nassif

Segundo a jornalista Tania Malheiros, especializada em energia nuclear, auditoria do Tribunal de Contas da União alertou para riscos iminentes de faltar recursos para o projeto de extensão da vida útil de Angra 1.

Esse tema me remete para os abusos cometidos pela Lava Jato, e pelo inacreditável juiz Marcelo Bretas, contra o Almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva.

Na época, Othon foi acusado pela Lava Jato do Rio de Janeiro de ter recebido dinheiro de empreiteiras. Nem se cuidou de saber qual a razão do pagamento. Foi acusado de ter sido subornado pela Odebrecht para conseguir a parceria com a França na construção do submarino nuclear. Ou seja, teria utilizado o dinheiro para subornar todo alto comando da Marinha – a quem cabia a decisão. Aliás, a escolha da Odebrecht foi uma imposição da própria Dassault, devido à reputação internacional da empreiteira.

Othon, equiparado pelos físicos a César Lattes, autor dos maiores feitos da ciência aplicada brasileira, quedou nas mãos de um juiz exibicionista, que se fotografava em academias mostrando excesso de ego e carência de cérebro.

Na época, Othon estava trabalhando em uma série de projetos destinados justamente a estender o tempo de vida útil das usinas. E esses projetos passavam pelo aprimoramento das turbinas.

Um pouco antes, Othon comandou um grupo de especialistas, com financiamento público, trabalhando em uma redução do modelo energético brasileiro. Usando dados climáticos históricos, o grupo reduziu todo fluxo hídrico brasileiro a um rio teórico e, em cima dele, montou projeto de desenvolvimento hidrelétrico para alimentar políticas públicas.

Um dos pontos centrais das recomendações era a adoção de usinas a fio dágua para evitar alagamentos. O problema é que os grandes fabricantes mundiais de turbinas – franceses e alemães – trabalhavam apenas com usinas clássicas.

Para as usinas a fio d’água, seriam necessários reatores usados em usinas nucleares, construídos com uma tecnologia que reduz o atrito. Reduzindo, qualquer coisa que movimentasse a turbina – urânio ou água – conseguia um poder rotativo imenso.

Na ocasião, Othon foi contratado pela Odebrecht justamente para desenvolver as turbinas das usinas a fio d’água de Belo Monte e Santo Antônio. O que foi feito com enorme sucesso.

Até hoje, Othon está com os bens bloqueados. Há vários movimentos pedindo sua reabilitação. O correto seria um pedido público de desculpas da Procuradoria Geral da República e do poder judiciário, em nome do Estado brasileiro. E jogar os autores desses abusos contra Othon na lata de lixo da história.

Leia também:

Mais agro, menos clima, menos consciência ambiental: Tarcísio de Freitas, o militar bolsonarista dito "moderado", veta educação climática em escolas após lançar Agro Jovem

 

Governo de SP vetou PL de educação climática 12 dias após anunciar plano de envolver estudantes a favor dos interesses antiecológicos do agronegócio




Do site Pública:

Mais agro, menos clima: Tarcísio veta educação climática em escolas após lançar Agro Jovem

Por Gabriel Gama

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) vetou o Projeto de Lei nº 80/2023, que incluía conteúdos sobre as mudanças climáticas na grade curricular das escolas estaduais de São Paulo, 12 dias após ter anunciado o programa Agro Jovem, destinado a “incentivar a participação da juventude no agronegócio paulista”. O PL havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e recebeu a oposição do governo paulista no mês passado. Segundo especialistas ouvidos pela Agência Pública, o movimento “oficializa” a oposição da gestão à educação climática.

A Pública apurou que a equipe mais próxima ao governador está envolvida na elaboração do Agro Jovem, que inclui ações educativas em universidades e escolas estaduais de ensinos médio e fundamental II e prevê o recrutamento de estudantes para compor um “conselho” da juventude rural. O programa também oferecerá 200 vagas de estágios na Secretaria de Agricultura e Abastecimento e premiações de projetos desenvolvidos pelos estudantes, mas ainda depende de decreto para ser instituído.

As emissões de gases causadores do efeito estufa pela agropecuária corresponderam a 22,7% do total emitido em 2023 pelo estado de São Paulo, segundo o Sistema de Estimativas de Emissões de Gases (Seeg), do Observatório do Clima. O setor ocupa a segunda posição no ranking de maiores emissores do estado, ficando atrás apenas do de energia.

O veto de Tarcísio ao PL 80/2023 foi publicado no Diário Oficial em 8 de outubro. De autoria do deputado Guilherme Cortez (PSOL), o projeto previa a inclusão de conteúdos sobre as mudanças climáticas no programa de ensino da rede estadual, de maneira transversal e interdisciplinar. O texto havia sido aprovado pela Alesp em votação simbólica, quando a maioria dos parlamentares é favorável à proposta e apenas os votos contrários são computados. Somente oito dos 94 deputados votaram contra o projeto.

O deputado Guilherme Cortez (PSOL), autor do PL 80/2023, planeja dialogar com parlamentares para tentar derrubar o veto do governador Tarcísio

Em entrevista à Pública, Cortez afirmou que planeja dialogar com a base bolsonarista da Assembleia para derrubar o veto do governador. “O veto é uma sinalização clara do negacionismo que existe no governo e da pressão de setores econômicos que não querem o avanço da consciência da população em relação à mudança climática. Sabemos dos interesses políticos e econômicos dessa administração, que impedem o governador de ter uma postura coerente com o tema”, disse o parlamentar.

“O agronegócio é predominante no estado de São Paulo, principalmente no interior. É um setor que trabalha com métodos que são insustentáveis e causam emissão de poluentes na atmosfera, como as queimadas, o uso indiscriminado de agrotóxicos e as formas antiquadas e predatórias de uso do solo. É um setor que economicamente apoia o governo e para o qual o governo faz todas as sinalizações possíveis”, complementa Cortez.

A abertura para valorização do agronegócio nas escolas, como prevê o programa Agro Jovem, acentua um posicionamento do governo paulista quanto à priorização da educação climática. “A educação ambiental climática é realmente antagônica a essa dita educação sobre o agro, que parece muito com o movimento Escola Sem Partido. O agronegócio é o modelo da insustentabilidade”, afirma Rachel Trajber, coordenadora do Cemaden Educação, programa do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais.

Escola Sem Partido à la agro

O seminário Agrotalk Mind, promovido pelo governo de Tarcísio, marcou o lançamento do programa Agro Jovem e reuniu lideranças do agronegócio

O programa Agro Jovem foi apresentado durante o seminário Agrotalk Mind, cujo anfitrião foi o próprio governo paulista. Com o tema “A educação brasileira e o ecossistema da indústria agrocultural”, o encontro reuniu mais de 150 produtores rurais no Salão Nobre da Secretaria de Agricultura, no dia 26 de setembro. O evento teve ares de festa e foi organizado pela AGX Estratégias, agência de marketing comandada por Aryane Garcia, que integrou a campanha à reeleição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do governador Tarcísio.

O secretário-executivo de Agricultura, Edson Fernandes, apresentou o Agro Jovem no evento, que teve participação do deputado estadual Lucas Bove (PL), vice-presidente da Comissão de Educação da Alesp e que votou contra a aprovação do PL de educação climática, e da presidente da associação De Olho no Material Escolar, Letícia Jacintho.

A De Olho no Material Escolar foi criada em 2021 com o objetivo de “contribuir para uma educação positiva e atualizada sobre o agro”. A associação faz lobby entre os parlamentares e atua para revisar material didático que “demonizaria” o agro – tendo, inclusive, chamado atenção após ter criticado questões do Enem 2023 que envolviam o agronegócio.

Letícia Jacintho (de blusa preta), presidente da associação De Olho no Material Escolar, defende a valorização do agronegócio nas escolas

Jacintho, que vem de família ruralista, disse em entrevista ao podcast da revista agropecuária Coopercitrus que “pode-se fazer propaganda dizendo que o ‘agro é pop’ e o ‘agro é tudo’ ou qualquer outro tipo de publicidade, mas se não consertarmos a base, que é a educação, será muito difícil conseguir mostrar toda a grandeza do agronegócio”.

Em entrevista ao Canal Rural durante o Agrotalk Mind, o deputado Lucas Bove enalteceu o foco do evento no que chamou de “doutrinação nas escolas contra o agronegócio”. “A ideia [do Agro Jovem] é justamente fazer com que esse tipo de problema não ocorra mais e que a gente possa, de fato, ter uma educação de qualidade que não prejudique o nosso agronegócio e também ajude o produtor rural”, disse o parlamentar.

“Nós [lideranças do agronegócio] estamos correndo atrás do prejuízo e do tempo em que não nos envolvíamos com política e não fazíamos questão de debater o que nossos filhos estão aprendendo na escola. Eu vejo vídeos de meninas e meninos que mudaram completamente a personalidade e estão irreconhecíveis por conta daquilo que é ensinado ideologicamente nas escolas”, afirmou Aryane Garcia, idealizadora do Agrotalk Mind, em entrevista ao portal Notícias Agrícolas.

Durante o evento, foi assinado um protocolo de intenções entre a Secretaria de Agricultura e o Instituto Presbiteriano Mackenzie, com o objetivo de firmar um “projeto de qualificação e formação especializada, teórico e prático de estudantes universitários e a transferência de conhecimento por meio de estágios”. O diretor do instituto, Milton Flávio, recebeu a “joia do agro”, banhada em ouro de 18 quilates.

Aryane Garcia, idealizadora do Agrotalk Mind, entrega a “joia do agro” ao diretor do Instituto Presbiteriano Mackenzie, Milton Flávio, em evento do setor

Diálogo e coincidência de objetivos

À Pública, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento afirmou que o programa Agro Jovem “busca fortalecer o diálogo entre a sociedade civil e o poder público, estimulando o desenvolvimento de soluções inovadoras e a formação de uma nova geração de profissionais qualificados para o agronegócio”. 

A pasta negou que o Agro Jovem tenha qualquer relação com a associação De Olho no Material Escolar, “apesar de ambos possuírem objetivos convergentes, como capacitação da juventude, divulgação do setor agropecuário e difusão das características do segmento”.

A secretaria acrescentou que “tem diálogo aberto e recebe os pleitos desta e qualquer outra iniciativa com objetivo pedagógico e de conscientização, quando fundamentadas na produção científica e acadêmica disponível e que demonstram a sustentabilidade e contribuição social da agropecuária para o desenvolvimento da sociedade”.

Procurada, a De Olho no Material Escolar afirmou que “iniciativas que tenham os mesmos princípios e propósitos são bem recebidas”. A entidade negou que tenha qualquer participação no programa Agro Jovem. Em relação ao PL de educação climática vetado por Tarcísio, a De Olho afirmou que “desconhece seu teor e, portanto, reserva-se à posição de não comentá-lo”.

A reportagem também procurou o governo de São Paulo, mas não houve retorno até a publicação.

Na contramão da tendência nacional e internacional

Presidente Lula sanciona lei que inclui mudanças climáticas na Política Nacional de Educação Ambiental, fortalecendo diretrizes nacionais

Tarcísio de Freitas apresentou dois programas estaduais como razões para o veto ao projeto de lei: o “Escola Mais Segura”, que trata sobre resiliência estrutural das escolas e não cita educação climática, e “Alfabetização Ambiental”, que promove temáticas socioambientais no ensino público.

Para a professora de educomunicação na Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP) e membro da Coalizão Brasileira pela Educação Climática Thaís Brianezi, as justificativas apresentadas pelo governador durante o veto ao PL não seriam suficientes para garantir a implementação da educação climática.

“Há uma certa distância entre a educação ambiental e as ciências do clima. Por isso, o governo federal considerou importante que a educação climática fosse uma prioridade e constasse como um destaque dentro da política de educação. Cai por terra a justificativa do Tarcísio, porque, senão, o governo Lula também teria reconhecido que não era necessário fazer essa inclusão.”

Em julho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei nº 14.926/2024, fruto de um projeto de lei apresentado pelo Senado. A legislação inclui as mudanças do clima, a proteção da biodiversidade e os riscos e vulnerabilidades a desastres socioambientais na Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), instituída em 1999. Na prática, o veto de Tarcísio à educação climática não impede as escolas estaduais de abordarem o tema em sala de aula, já que a atualização na PNEA supre essa lacuna.

Diretrizes para a educação sobre mudanças climáticas também estão estabelecidas por organizações internacionais. A Unesco, órgão das Nações Unidas para a educação, promove a iniciativa Greening Education Partnership, que estimula a colaboração entre governos e a sociedade civil para incentivar a educação climática. A 29ª Conferência do Clima da ONU (COP29), que se encerrou na semana passada, também teve programações voltadas para a educação.

“É lamentável, simboliza uma não priorização do tema”, analisa Brianezi. “Da maneira como foram pautados esses dois movimentos antagônicos, um ganhando projeção e espaço na agenda [a educação sobre o agro], e o outro sendo simplesmente vetado [a educação climática], passa a mensagem de que o governador não quer rever os privilégios que o agronegócio desfruta e nem repensar as práticas da agricultura industrial. Quando o governador veta, ele está se comportando como o capitão do Titanic, que não deixou soar os sinos da emergência.”

Edição: Ed Wanderley

Reinaldo Azevedo – Conheça o “Grupo dos Malucos” dos militares. Marinha, agora, nega ameaça com tanques. O relator que já é piada

 

Da Rádio BandNews FM:




quarta-feira, 27 de novembro de 2024

Bolsonaro pensava em dar golpe desde início e tinha planos A, B e C, diz Tales Faria no UOL

 

Do Canal UOL:

O relatório da Polícia Federal aponta que os discursos por um golpe de Estado começaram a ser inflamados em 2019 e cita o recente atentado a bomba no STF para concluir que a retórica golpista segue "latente" na sociedade brasileira.



Reinaldo Azevedo: As 884 páginas relatando golpismo de Bolsonaro são públicas. E mostrou que o fascismo armado é pior do que parecia

 

Da BandNews FM:




AO VIVO PF INDICA QUE BOLSONARO PLANEJOU AÇÃO GOLPISTA E DEPOIS CORREU PARA OS EUA - ICL NOTÍCIAS 1 AO VIVO

 

Do Canal do Instituto Conhecimento Liberta:




terça-feira, 26 de novembro de 2024

Bob Fernandes: General criminoso e conspirador convidou Chefe do Exército pra golpe e não foi preso... E PF põe Bolsonaro no centro do alvo

 

Do Canal do analista e jornalista político Bob Fernandes:




Juliana Dal Piva: Golpistas previam colocar tropas nas ruas, interromper transição e anular atos do STF

 

Militares previam no texto "restrição do exercício do poder judiciário, especialmente o STF e o TSE"


Do ICLnotícias:


Colunistas ICL

Golpistas previam colocar tropas nas ruas, interromper transição e anular atos do STF



Juliana Dal Piva

Em um dos trechos do relatório divulgado pelo Supremo Tribunal Federal, com a investigação da Polícia Federal sobre a preparação de um golpe de Estado no Brasil, há um detalhamento de medidas de exceção a serem tomadas para evitar a posso do presidente eleito, Lula. Os golpistas queriam interromper o proceso de transição.

No texto “Lula não sobe a rampa” há “clara alusão ao impedimento de que o vencedor das eleições de 2022 assumisse o cargo da presidência”.

O documento demonstra que o general Braga Netto tinha clara intenção golpista, “com o objetivo de subverter o Estado Democrático de Direito, utilizando uma intepretação anômala do art. 142 da CF, de forma a tentar legitimar o golpe de Estado”.

Os golpistas citaram anulação das eleições e impedimento de efetivação de Lula no cargo presidencial, o que leva a crer que o documento foi escrito entre novembro e dezembro de 2022.

Elaborou-se um diagrama do manuscrito de forma a facilitar a legibilidade e entendimento da trama:

O diagrama relata “diversas ações para de alguma forma obstruir as investigações que apuram a constituição de uma organização criminosa para tentar dar um golpe de Estado e Abolir o Estado Democrático de Direito, mediante a restrição do exercício do poder judiciário, especialmente o STF e o TSE”.

Entre elas, convocar colocar tropas nas ruas, fazer discurso em cadeia nacional de rádio e TV, mobilização de juristas e formadores de opinião, interrupção do processo de transição e anulação de atos do STF.



ICL NOTÍCIAS 2 - 26/11/2024 - XANDÃO EXPÕE ENVOLVIMENTO DIRETO DE JAIR EM TENTATIVA DE GOLPE!

 

Do Canal Instituo Cinhecimento Liberta




Em desespero, bolsonarismo ameaça a Polícia Federal

 

Do Blog da Cidadania, citando jornais e revistas:

Situação de Bolsonaro se agrava, ele surta e incita seus fanáticos a cometerem NOVOS crimes de ameaças à PF após a corporação indiciá-lo



O golpismo e o limite da tolerância, por Aldo Fornazieri

 

"Bolsonaro e os bolsonatistas, Nicolas Ferreira, Pablo Marçal, Bruno Engler e tantos ouros precisam ser combatidos como intolerantes"

Jair Bolsonaro durante participação em evento em Goiânia, 04/04/2024
Jair Bolsonaro durante participação em evento em Goiânia, 04/04/2024 (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)

247. Todo o Brasil já sabia que Bolsonaro e a cúpula bolsonarista haviam conspirado para dar um golpe para permanecer no poder e evitar a posse de Lula. A preparação desse caminho foi longa: começou com discursos e atos golpistas desde o início do governo Bolsonaro e culminou com o 8 de janeiro, quando as sedes dos três poderes foram invadidas e depredadas. Ataque às eleições, motociatas, manifestações, reuniões, convocação de embaixadores, bloqueios de estradas e ruas, acampamentos em frente a quarteis do exército foram momentos articulados de incitação permanente ao golpe. Dois dias se destacam nesse processo: o dia 12 de dezembro de 2022, com a diplomação de Lula, quando distúrbios e tentativas de atentados sacudiram Brasília, e o dia 15 de dezembro, quando os golpistas planejaram desfechar atos violentos contra Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes, com a subsequente instalação de um gabinete de gestão de crise golpista.

Esse último episódio, no qual se revelou o planejamento do assassinato do presidente, do vice e do ministro do STF, só veio à tona na última semana, alguns dias após o atentado contra o STF perpetrado por Francisco Wanderlei Luiz. Pelo que foi divulgado até agora, a Polícia Federal fez um trabalho de investigação muito consistente, com fartas provas materiais, para denunciar Bolsonaro e mais 36 integrantes da cúpula golpista, incluindo os generais Braga Neto e Augusto Heleno. 

A cúpula golpista foi denunciada por três crimes: golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e participação em organização criminosa. A soma total das penas pode chegar a 28 anos de prisão. Passado o espanto inicial das revelações sobre o plano golpista, o assunto caiu numa certa normalidade. Nenhuma grande mobilização ocorreu. As manifestações de repúdio também não fugiram muito à normalidade. 

Os democratas e as esquerdas perderam várias oportunidades de derrotar politicamente o bolsonarismo e o golpismo desde a posse de Lula. O 8 de janeiro foi a mais efusiva e evidente. Por incrível que pareça, os progressistas e as esquerdas escolheram permanecer numa pacata posição de defensiva, assumindo a retórica da normalidade democrática, quando não da necessidade de pacificação, numa circunstância histórica em que a extrema-direita move uma guerra permanente contra o governo e contra tudo o que é progressista.

O defensivismo resultou numa estrondosa derrota nas eleições municipais. Que Lula, como presidente e como chefe de Estado, promova o discurso da paz, da concórdia, da civilidade democrática e da união, tudo certo. Mas ele não pode se esquecer nunca do paradoxo de Maquiavel: “o príncipe guerreiro em incrédulo deve proclamar a paz e a fé”. Proclamar a paz e a fé não significa deixar de fazer a guerra. E Lula deveria instruir o seu estado-maior, os seus “exércitos”, a promoverem a guerra política contra o bolsonarismo, contra o golpismo e contra o extremismo de direita. 

Ocorre que estado-maior (o comando das esquerdas) não é constituído por “generais” de campo, mas por “generais” de gabinete. Parafraseando Júlio César: são generais sem exércitos e os grupos militantes e ativistas são exércitos sem generais. 

O fato é que há bastante tempo, as esquerdas e os progressistas delegaram a tarefa de combater o golpismo ao STF, ao TSE e, agora, à Polícia Federal. Que as instituições do Estado Democrático façam sua parte e cumpram a Constituição, é louvável. Que as esquerdas e os progressistas se furtem de impor uma derrota política ao bolsonarismo e ao golpismo, é criticável. 

Este é o momento de derrotar o golpismo. A derrota precisa abranger três aspectos: o jurídico, o político e o moral. O jurídico implica no julgamento e na condenação dos golpistas. O político significa numa forte ofensiva política para desnaturalizar o discurso golpista, que se manifesta em várias narrativas e expressões retóricas. O moral implica na denúncia permanente do caráter criminoso do golpismo e em ações e manifestações que visem deslegitimar não só o golpismo, mas a natureza fascista, antipopular e anti-direitos do bolsonarismo golpista. 

Em que pese a perspectiva da cúpula golpista ser presa, há, contudo, um grande risco. Se os democratas e as esquerdas não fizerem sua parte, a extrema-direita pode assumir uma nova ofensiva pela anistia e pela libertação dos presos, com todo tipo de argumento mentiroso

Impor uma derrota política e moral ao golpismo significa deslegitimar o discurso de que o 8 de janeiro não passou de uma depredação de prédios públicos. Significa denunciar a bandeira da anistia como uma bandeira de estímulo ao golpe, à violência e à impunidade. Significa não aceitar a minimização dos atos de 12 de dezembro de 2022 e o recente atentado contra o STF. Significa denunciar os acampamentos diante dos quartéis como apelo e incitação golpista aos militares. Significa desmascarar os bloqueios das estradas e de ruas como atos atentatórios ao Estado de Direito. Significa imputar os golpistas a qualificação de terroristas por terem cometido atos violentos e por planejarem o assassinato de Lula, Alckmin e Moraes. As narrativas golpistas precisam ser deslegitimadas no Congresso, nas redes e nas ruas. 

Os progressistas e as esquerdas precisam ser tolerantes apenas com aqueles que são tolerantes, que querem dialogar, buscar consensos a partir do reconhecimento das diferenças. Com os intolerantes não se pode ser tolerante. Convém lembrar o paradoxo da tolerância de Carl Popper: “tolerância ilimitada levará ao desaparecimento da tolerância. Se estendermos tolerância até àqueles que são intolerantes, se não estamos prontos para defender a sociedade tolerante contra o ataque dos intolerantes, então os tolerantes serão destruídos, juntamente com a tolerância”.

Popper não está dizendo que se saia por aí a brandir ideias intolerantes. Mas cobra uma ação combativa quando os intolerantes agem para destruir a tolerância, a democracia, a liberdade, os direitos e o Estado de Direito. Se for necessário é preciso usar a força do Estado de Direito para coibir a intolerância. Não há meio termo nisso: ou a intolerância é combatida ou ela destruirá a tolerância. 

Ele acrescenta: “Devemos afirmar que qualquer movimento que prega a intolerância está fora da lei, e considerar criminoso o incitamento à intolerância e perseguição, da mesma forma que é criminoso o incitamento ao homicídio, ao rapto e ao reavivar da escravatura”. Falta essa clareza e essa firmeza aos progressistas e às esquerdas. 

Bolsonaro e os bolsonatistas, Nicolas Ferreira, Pablo Marçal, Bruno Engler e tantos ouros precisam ser combatidos como intolerantes. Não se pode aceitar as teses, discursos e práticas fascistas e golpistas desses segmentos como algo legítimo e normal na democracia. 

Cortes 247

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