O Direito morreu frente ao ato Circense das cinco patas do monstro trôpego (o mercado, a direita concursada, os "cristãos" conservadores, os militares e a “elite” autoritária), por Wilson Ramos Filho, doutor em Direito e professor da UFPR

O Direito morreu. Esta decisão sobre a greve dos petroleiros incinerou o cadáver. Do Direito que conhecíamos restaram apenas cinzas espargidas aos ventos do fascismo social

Circense

Por Wilson Ramos Filho (Xixo), no Jornal GGN

O aparato repressivo está descontrolado e sem limites no Brasil. Isso era previsível. O Golpe de 2016, ao romper com a periodicidade e com o respeito à integralidade do mandato da presidenta, trazia a instabilidade institucional junto com a farsa da perda da governabilidade.

Desde então as cinco patas do monstro trôpego (o mercado, a direita concursada, os cristãos conservadores, os militares e a “elite” autoritária) se enredam estagnando o país, algumas vezes fazendo-o recuar. O Brasil desde então tropeça e se movimenta como aberração.

Nas últimas semanas a deriva autoritária se acelerou. O presidente do STF restabeleceu decisão destrambelhada para tentar proibir a greve dos petroleiros, violando disposição expressa da Constituição. Não se trata de ato isolado, sabemos. O Poder Judiciário desempenhou um papel central na destruição da institucionalidade democrática ao permitir o Golpe, ao validar todos os desmandos da Lava-Jato, ao impedir a candidatura Lula facilitando a eleição de Bolsonaro. Mas agora, com a decisão sobre a greve dos petroleiros, o Judiciário ultrapassou o ponto de não-retorno. Venho repetindo, nos últimos 4 anos, que o Direito morreu. Esta decisão incinerou o cadáver. Do Direito que conhecíamos restaram apenas cinzas espargidas aos ventos do fascismo social.

O aparato repressivo é hierarca, segue o comando da cúpula. Desde os primeiros indícios de leniência suprema os juízes inferiores e os integrantes do ministério público se sentiram liberados para praticarem arbitrariedades diversas, assim como os distintos órgãos policiais se sentiram autorizados a agir segundo suas convicções e, fundamentalmente, liberaram-se dos freios que inibiam suas perversões.

A queima de arquivo, o assassinato de um miliciano que frequentava a cozinha da família Bolsonaro, em atividade conjunta da polícia civil carioca e da polícia militar baiana, constitui mero episódio da degenerescência institucional que vivenciamos. A impotência do governador da Bahia para lidar com este caso é paradigmática e concludente.

O aparato repressivo a serviço da ordem capitalista, como se sabe, não é apenas estatal. Integra-o um emaranhado de instâncias reticulares que vão desde as milícias organizadas em bairros populares até agentes particulares da segurança patrimonial, passando pelas guardas municipais, pelos “gladiadores da fé” ou estruturas confessionais assemelhadas e, algo aparentemente contraditório, inclusive, por parcelas do crime organizado em conluio com o aparato estatal em alguns territórios determinados.

Essa maneira bolsonara de existir em sociedade é hegemônica em todo o aparato repressivo, estatal ou para-estatal. Há tensões e resistência, todas louváveis, em cada uma dessas instâncias dedicadas à repressão e à indução de condutas, mas é inegável que a grande maioria de seus agentes individuais se ajusta à ideologia da Direita Concursada e aos interesses do mercado, com o apoio do estamento militar e das igrejas, todos alinhados ao pensamento aporofóbico e conservador da pequena-burguesia, a chamada classe-média, conformando o monstrengo desajeitado de cinco patas que se apresenta ao mundo e ao que remanesce de setores democráticos no Brasil, como atração de um circo medieval, prenhe de aberrações normalizadas.

* Wilson Ramos Filho (Xixo) é doutor em direito, professor na UFPR

Uma ditadura de novo tipo: o Fascismo Social. Texto de Homero Costa baseado sobre as ideias de Boaventura de Sousa Santos

O fascismo social explode em paí­ses periféricos como o Brasil

Por Humberto Costa, no Substantivo Plural

Em novembro de 2010, o sociólogo português Boaventura de Sousa Santos publicou o artigo Os fascismos sociais. Para ele, o fascismo, longe de ser mera ameaça, “está entre nós e convive tanto melhor com a democracia de baixa intensidade”, ou seja, sociedades que são ou podem ser politicamente democráticas, mas socialmente fascistas.

O fascismo social é um tipo de regime, diferente do fascismo polí­tico dos anos 1930-40, que aparece em outro contexto histórico, social e político, o da hegemonia do capitalismo neoliberal e submetido à  lógica do capital financeiro que traz, entre outras consequências, a destruição do ecossistema e da biodiversidade como imperativos do capitalismo global.

Mas, para se falar em fascismo social, há um componente fundamental que é a sistemática violação dos direitos econômicos, sociais, culturais, civis e políticos  e que atinge principalmente os mais pobres.

Boaventura baseia-se na ideia do contrato social como “a metáfora fundadora da racionalidade social e política da modernidade ocidental” e que para ele está em crise e essa “crise da contratualização moderna” consiste na predominância estrutural dos processos de exclusão sobre os de inclusão, que se dá sob duas formas: o pós-contratualismo e o pré-contratualismo.

Sociólogo Boaventura de Sousa Santos publicou Os fascismos Sociais, no qual defende que o fascismo, longe de ser ameaça, “está entre nós e convive tanto melhor com a democracia de baixa intensidade”.

No pós-contratualismo os grupos antes incluídos no contrato social “são excluí­dos sem perspectiva de regresso, como os direitos de cidadania, antes considerados inalienáveis e que são confiscados”. No pré-contratualismo, há o bloqueio do acesso à cidadania para grupos sociais que anteriormente tinham a expectativa fundada de a ela aceder e assim: “As exclusões são radicais e inelutáveis, e apesar de formalmente cidadãos, são de fato excluídos da sociedade civil e lançados em Estado de natureza”.

Para Boaventura, esse Estado de natureza leva a desestabilização total das expectativas das classes populares e cuja ampliação leva a emergência do fascismo social. É um fascismo de novo tipo, cuja sociabilidade se assenta sobre três bases: a primeira é o apartheid social, que é a segregação social dos excluí­dos, por meio de uma cartografia urbana dividida em zonas selvagens e civilizadas.

Nas zonas civilizadas “o Estado age democraticamente como protetor, ainda que muitas vezes ineficaz ou não confiável”, enquanto que nas zonas selvagens “age fascistamente, como Estado predador, sem nenhuma veleidade de observância, mesmo aparente, do Direito”.

A segunda é o fascismo paraestatal no qual “a usurpação de prerrogativas estatais (de coerção e de regulação social) por atores sociais muito poderosos, que escapando a todo controle democrático, neutralizam ou suplementam o controle social produzido pelo Estado.

E finalmente o fascismo da insegurança, ou seja, “a manipulação discricionária da insegurança de pessoas e grupos sociais vulnerabilizados por precariedade do trabalho, doenças ou outros problemas, produzindo-lhes elevada ansiedade quanto ao presente e ao futuro, de modo a baixar o horizonte de expectativas e criar a disponibilidade para suportar grandes encargos, com redução mí­nima de riscos e da insegurança”.

Ví­timas são cidadãos comuns

Presente nas sociedades de democracias consolidadas o fascismo social atinge de forma mais dramática os países da periferia do capitalismo, como é o caso do Brasil e especialmente em situações de crise, como diz José Manuel Mendes, do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (Observatório sobre crises e alternativas) porque fragilizam as instituições do Estado e o direito a ter direitos, ao hegemonizarem discursos marcados pela análise custos-benefí­cios, pela rentabilidade, pela mercadorização de todas as coisas e relações sociais favorecem e reforçam as lógicas subjacentes aos processos de fascismo social”.

O fascismo social é um regime no qual as vítimas são formalmente cidadãos, mas como diz Boaventura, não têm realisticamente qualquer possibilidade de invocar eficazmente direitos de cidadania ao seu favor.

Nesse sentido, há uma urgente e inadiável necessidade de enfrentamento dessa nova forma de fascismo, “dar nova radicalidade à  luta pela democracia” porque “os riscos são demasiado sérios para que cruzemos os braços”. No livro A difí­cil democracia. Reinventar as esquerdas (São Paulo: Boitempo, 2016) ele argumenta que as esquerdas têm um papel fundamental nesse processo, mas precisam fazer uma profunda autocrí­tica e superar um modelo polí­tico baseado em conciliações com o grande capital e ter no horizonte uma alternativa pós-capitalista, e assim aposta na radicalização da democracia como alternativa para as crises contemporâneas e na luta contra o fascismo social.

Boaventura de Sousa Santos, sociólogo e jurista da Universidade de Coimbra, Portugal, e Wiscosin, EUA, sobre o claro retrocesso pós-Golpe: "Brasil pós-golpe é mais capitalista, colonialista e patriarcal"

Do 247:

"A democracia brasileira tinha mais intensidade antes do golpe parlamentar-midiático-judicial do que tem agora. A simples composição do governo mostra como a democracia é agora mais capitalista, colonialista e patriarcal", avalia Boaventura de Sousa Santos, aposentado da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Portugal, e professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de Wisconsin (EUA); o estudioso, que lançou o seu o livro A Difícil Democracia, também criticou a PEC 55, que limita os gastos públicos; "Anuncia um brutal aumento do fascismo social e o consequente definhamento da democracia"

Por Por Sarah Fernandes, RBA - Pouca gente no planeta observa a geopolítica mundial com a lucidez de Boaventura de Sousa Santos. Catedrático aposentado da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Portugal, e professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de Wisconsin, Estados Unidos, Boaventura é também profundo conhecedor da realidade do Brasil, onde passou a ser mais conhecido no início deste século, ao organizar e participar de edições do Fórum Social Mundial, e onde esteve recentemente para lançar seu novo livro, A Difícil Democracia (Editora Boitempo).

Ao analisar o complexo cenário político e econômico global, o professor considera incompatível a coexistência entre a democracia e as modernas sociedades capitalistas. Para ele, a democracia, limitada ao nível do sistema político, sempre sucumbe, na prática, aos três modos de dominação de classes: capitalismo, colonialismo e patriarcado. O resultado, com alguma variação de tons aqui e ali, é a prevalência de um fascismo social. Tome-se o caso brasileiro no qual, segundo Boaventura, a democracia tinha mais intensidade antes do “golpe parlamentar-midiático-judicial” do que tem agora. Agora, a simples composição do governo mostra como a democracia está mais capitalista, colonialista e patriarcal. E o que tem o fascismo social a ver com isso?

Sua definição das situações em que o fenômeno ocorre soará familiar: quando uma família tem comida para dar aos filhos hoje mas não sabe se a terá amanhã; quando um trabalhador desempregado se vê obrigado a aceitar as condições ilegais que o patrão impõe; quando uma mulher é violada a caminho de casa ou é assassinada em casa pelo companheiro; quando povos indígenas são expulsos de suas terras ou assassinados impunemente por capangas a serviço de latifundiários; quando jovens negros são vítimas de racismo e de brutalidade policial nas periferias das cidades.

“Em todos estes casos, as vítimas são formalmente cidadãos, mas não têm realisticamente qualquer possibilidade de invocar eficazmente direitos de cidadania a seu favor”, define o professor. As vítimas de fascismo social, portanto, não são consideradas plenamente humanas, como ele resume. Boaventura vê ainda nos planos do atual governo um potencial devastador, de definhamento da democracia e de um aumento brutal do fascismo social. Confira entrevista para a Revista do Brasil, disponível apenas no site.

É possível funcionar uma democracia plena em um sistema capitalista globalizado, neoliberal e com mídia oligopolizada?

Nas sociedades capitalistas em que vivemos e que, aliás, além de serem capitalistas, são colonialistas e patriarcais, não é possível democracia plena porque ela só opera (e mesmo assim com muitos limites) ao nível do sistema político, enquanto as relações sociais diretamente decorrentes dos três modos de dominação (capitalismo, colonialismo e patriarcado. Ou seja, as relações patrão/trabalhador, branco/negro ou indígena, homem/mulher) só muito marginalmente podem ser democratizadas a partir do atual sistema político. Aliás, torna-se virtualmente impossível quando o sistema político é, ele próprio, dominado por patrões, por homens e por brancos. Ao deixar um vasto campo de relações sociais por democratizar, a democracia é sempre de baixa intensidade. Mas obviamente há graus de intensidade e os graus contam muito na vida das pessoas. A democracia brasileira tinha mais intensidade antes do golpe parlamentar-midiático-judicial do que tem agora. A simples composição do governo mostra como a democracia é agora mais capitalista, colonialista e patriarcal.

O que seria a democracia do futuro? Em que ela precisa romper com a democracia que temos hoje?

A democracia que temos não tem futuro, porque as forças sociais e econômicas que atualmente a dominam e a manipulam estão possuídas de uma tal voracidade de poder que as impede de aceitar os resultados incertos do jogo democrático sempre que estes não lhes convêm. A manipulação midiática e a fraude eleitoral (constitutiva no caso dos Estados Unidos) vão acabar por retirar qualquer vestígio de credibilidade à democracia. Nessas condições, a luta pelo ideal democrático vai implicar no futuro próximo uma ruptura do mesmo calibre das revoluções da primeira metade do século 20. Esperemos que menos violenta. Será uma democracia de tipo novo que procurará garantir o máximo de autonomia do sistema político em relação aos três modos de dominação acima referidos – para o que será necessária uma Assembleia Constituinte originária – para a partir desse sistema político: a) pressionar até o limite a dominação capitalista em nome da igualdade socioeconômica por via da redistribuição da riqueza, dos direitos laborais, do acesso à terra, da tributação progressiva, do reconhecimento de outras formas de propriedade para além da privada; e b) pressionar até ao limite a dominação colonialista e patriarcal em nome do reconhecimento da igual dignidade das diferenças raciais, etnoculturais e de gênero. Ao contrário do que aconteceu até agora, as duas pressões são igualmente importantes e têm de ser simultâneas. Na medida em que tiverem êxito, as duas pressões irão deixando emergir uma outra matriz social e política que muitos chamarão socialismo, se por socialismo entendermos democracia sem fim.

E como isso seria possível?

O sistema político terá de combinar democracia representativa e participativa, o pluralismo econômico será o outro lado do pluralismo político, a ecologia será a medida do crescimento econômico e não o contrário, como acontece agora, e a educação será a prioridade das prioridades, orientada para democratizar, desmercantilizar, descolonizar e despatriarcalizar as relações sociais. As condições para ruptura são imprevisíveis e podem implicar muito sofrimento humano injusto. O importante é ter ideias para as pôr em prática quando o momento chegar e convicções para distinguir rupturas dos novos disfarces da continuidade. Até agora, as ideias de ruptura estão a vir da direita e não da esquerda, como bem ilustra a eleição de Donald Trump e o crescimento da extrema-direita na Europa. O sistema disfarça-se de antissistema para aprofundar o seu domínio e a sua capacidade de exclusão.

No livro A Difícil Democracia, o senhor observa que temos uma democracia de baixa intensidade e que “vivemos em sociedades politicamente democráticas e socialmente fascistas”. Que impactos isso causa no funcionamento da sociedade e por que chegamos nesse ponto?

As situações de fascismo social ocorrem sempre que pessoas ou grupos sociais estão à mercê das decisões unilaterais daqueles que têm poder sobre eles. Exemplos de fascismo social: quando uma família tem comida para dar aos filhos hoje, mas não sabe se a terá amanhã; quando um trabalhador desempregado se vê na contingência de ter de aceitar as condições ilegais que o patrão lhe impõe para poder sustentar a família; quando uma mulher é violada a caminho de casa ou é assassinada em casa pelo companheiro; quando os povos indígenas são expulsos das suas terras ou assassinados impunemente por capangas ao serviço dos agronegociantes e latifundiários; quando os jovens negros são vítimas de racismo e de brutalidade policial nas periferias das cidades. Em todos estes casos, estou a referir situações em que as vítimas são formalmente cidadãos mas não têm realisticamente qualquer possibilidade de invocar eficazmente direitos de cidadania a seu favor. A situação agrava-se quando se trata de imigrantes, refugiados etc. Por exemplo, a situação de trabalho escravo de milhares de imigrantes bolivianos nas fábricas de São Paulo. As vítimas de fascismo social não são consideradas plenamente humanas por quem impunemente as pode agredir ou explorar.

Mas o fascismo não tem apenas a face violenta. Tem também a face benevolente da filantropia. Na filantropia quem dá não tem dever de dar e quem recebe não tem direito de receber. Em tempos recentes, a classe alta e média alta do Brasil ressentiu muito que as empregadas domésticas ou os motoristas já não precisavam dos favores dos patrões para comprar um computador aos filhos ou fazer um curso. Ressentiam o fato de os seus subordinados se terem libertado do fascismo social. Quanto mais vasto é o número dos que vivem em fascismo social, menor é a intensidade da democracia.

O senhor classifica como esquerda um conjunto de teorias e práticas que resistiram ao capitalismo e à crença em um futuro pós-capitalista, mais justo, centrado na satisfação das necessidades dos indivíduos e da liberdade. O quanto a esquerda de hoje se aproxima desse conceito?

Desde a queda do Muro de Berlim a esquerda mundial perdeu a memória e a aspiração de uma sociedade pós-capitalista. Na América Latina, os movimentos indígenas vieram trazer para a agenda política, sobretudo na primeira década do século 21, uma alternativa vibrante ao socialismo, o buen vivir (sumak kawsay em quíchua, “bom viver”) dos povos andinos como matriz de desenvolvimento não capitalista. Essa nova matriz foi consagrada nas Constituições do Equador de 2008 e da Bolívia de 2009. Infelizmente, a prática política tem vindo a contradizer a Constituição. No fundo, a esquerda latino-americana foi sempre muito eurocêntrica e, por vezes, racista, sobretudo em relação aos povos indígenas e quilombolas. O problema da esquerda neste momento é não ter uma resposta progressista para crise do neoliberalismo que se avizinha. A eleição de Donald Trump e o crescimento da extrema-direita na Europa mostram que as forças de direita estão mais bem posicionadas para impor uma resposta reacionária.

Por que o senhor afirma em seu livro que Cuba se transformou em um problema para a esquerda?

Quando, na primeira década do novo milênio, se começou a discutir no continente o socialismo do século 21, algo inédito em nível mundial, muitas vozes (a minha incluída) advertiram que tal discussão só faria sentido se primeiro discutíssemos os erros do socialismo do século 20. Acontece que Cuba era um dos socialismos do século 20 e haveria de incluí-lo na crítica. Muitos companheiros acharam que tal crítica acabaria por vulnerabilizar ainda mais a corajosa luta do povo cubano ante a agressão do imperialismo norte-americano e o infame embargo. O capítulo do livro a que se refere foi escrito a partir de uma perspectiva socialista e solidária para com a luta do povo cubano. O texto foi muito bem recebido em Cuba por intelectuais que muito respeitamos, mas a publicação foi embargada por ordens superiores. Como vai a esquerda reagir se Cuba caminhar para uma solução de capitalismo de Estado à la chinesa ou à la vietnamita? Mas mais problemático ainda é como a esquerda reagirá a algo que tem vindo a querer desconhecer: como reagir ao fato de em vários países da Europa Oriental as sondagens de opinião revelarem repetidamente que a maioria da população destes países considera que vivia melhor no tempo do socialismo de Estado?

O Brasil da era Lula é citado como nova potência “benévola e inclusiva”. Quais foram os limites desse modelo? Como o Brasil pode ser classificado agora?

O Brasil de Lula foi o produto de uma conjuntura que dificilmente se repetirá nos próximos tempos. Tratou-se da alta dos preços dos recursos naturais e agrícolas impulsionada pelo desenvolvimento da China (e também por especulação). Permitiu que se realizasse uma notável diminuição da pobreza sem que os ricos deixassem de enriquecer, sem que o sistema político e a prática política fossem democratizados, sem que se fizesse reforma tributária, do sistema financeiro e dos meios de comunicação. E sem que se pusesse em causa, e antes se aprofundasse, um modelo de crescimento assentado na desindustrialização, na destruição do equilíbrio ecológico do país e na imposição de sofrimento injusto e ilegal (à luz do direito interno e internacional) aos povos indígenas, aos camponeses e às populações ribeirinhas. Todas estas omissões foram os limites do modelo do período Lula, um modelo tão brilhante nos êxitos do curto prazo, como leviano no descuidar das suas condições de sustentabilidade. O Brasil de agora é politicamente uma sociedade mais capitalista, mais colonialista e mais patriarcal do que era antes do golpe, e por isso menos democrática e com mais fascismo social.

Se o futuro da esquerda não será uma continuação linear do seu passado, como será esse futuro?

Estamos num período de bifurcação política, uma conjuntura altamente instável que pode caminhar em uma de duas direções opostas: ou o fascismo social se expande e se transforma em fascismo político; ou as forças democráticas prevalecem antecipando-se às forças de direita que se posicionam para “resolver” a crise do neoliberalismo que se avizinha – uma crise que elas próprias criaram com a colaboração ativa de alguma esquerda rendida à “evidência” do pensamento único. A esquerda só tem futuro no segundo caso, e para isso tem de se refundar numa dupla crença: os grandes empresários, os banqueiros e a mídia corporativa a serviço dele nunca aceitarão a “paz e amor” com as forças de esquerda. Quem governa à direita tem não só o controle do governo, como também o do poder social, econômico e político no seu sentido mais amplo. Quem governa à esquerda só tem o controle do governo e o tem de usar para neutralizar os outros poderes fáticos. Perante essa assimetria, governar à esquerda é sempre governar contra a corrente, com tolerância zero com a corrupção e dando prioridade à reforma do sistema político de modo a autonomizá-lo o mais possível em relação aos poderes que reproduzem a dominação capitalista, colonialista e patriarcal. Os lideres adequados a essa esquerda terão de ser muito diferentes dos atuais, centrados em ampliar e manter autônomas e ativas as organizações de cidadãos e cidadãs segundo mecanismos de democracia participativa. O poder político das forças de esquerda será tanto maior quanto mais amplamente for partilhado por quem não se considera “político”.

Há também um refluxo do neoliberalismo em toda a América Latina. Como a esquerda reagirá a esse contexto?

A esquerda latino-americana perdeu uma grande oportunidade histórica. Na primeira década do novo milênio o neoliberalismo estava na defensiva no continente devido à guerra no Iraque. Os governos de esquerda fizeram sonoras declarações contra o neoliberalismo e o imperialismo, mas não se envolveram com entusiasmo (sobretudo os países maiores como o Brasil) na implementação de políticas regionais que blindassem o continente depois da exaltante vitória da luta continental contra a ­Alca e tornassem a solidariedade regional numa prática consistente. Organizações como a Alba, Unasur, Banco do Sul foram sendo negligenciadas, tal como o próprio Mercosul.

Os erros da esquerda explicam a retomada neoliberal?

Hoje, o neoliberalismo na América Latina tem dois nomes: o imperialismo norte-americano e o imperialismo da União Europeia. A esquerda latino-americana está despreparada para combater eficazmente esse perigo para as forças progressistas. Desde que a Teologia da Libertação foi praticamente banida por papas reacionários, a esquerda deixou de saber onde moram os desgraçados, condenados, excluídos, silenciados, ressentidos do continente. E se soubesse onde moram, não saberia como falar com eles. Parafraseando um grande marxista deste continente, José Carlos Mariátegui (pensador peruano), o pecado capital da esquerda latino-americana é ter-se esquecido dos desgraçados e desgraçadas do continente, levada pela miragem da conquista de supostas classes médias que no continente sempre estiveram ao lado das oligarquias.

Quais podem ser os impactos de uma medida que limita gastos públicos por 20 anos para a democracia brasileira e para a sociedade?

Devastador. Anuncia um brutal aumento do fascismo social e o consequente definhamento da democracia. Trata-se de uma medida provocatória destinada a mostrar às classes populares que não poderão mais acreditar nas promessas da esquerda e que o pouco que poderão esperar do Estado é o que lhes for dado pela direita. Espero que os brasileiros e as brasileiras tornem o país ingovernável aos poderes que os querem governar com tais medidas.