quinta-feira, 22 de abril de 2021

Lula, a vitória definitiva contra as ladroagens de Sérgio Moro! Moro considerado definitvamente suspeito pelo STF demonstra que foi ladrão e golpista com apoio da Globo de Merval Pereira e dos Marinhos, Derrota também dos lavajatistas Fachin, Barroso e Fux


Do Canal Plantão Brasil, de Thiago dos Reis: 

A notícia que esperamos por mais de 6 anos veio hoje! Moro é oficialmente considerado PARCIAL pelo STF!!

Da TV GGN: Luis Nassif Nassif entrevista o ministro do STF Gilmar Mendes com foco, entre outros temas, nos abusos da Lava Jato e na pressão de extremistas de direita contra a Democracia

 

Do Canal TV GGN:

"No Brasil, quase tivemos uma ditadura que não vinha do Executivo, mas vinha desse grupelho (da Lava Jato)! De gente que não sabia nem falar 'conjuge', mas era um risco para a democracia."

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, é o entrevistado de Luis Nassif na TVGGN. Em pauta: a pressão permanente da mídia sobre os ministros do Supremo Tribunal Federal; as ameaças à democracia e aprendizado institucional deixados pela operação Lava Jato; o papel do STF na crise sanitária e muito mais. APOIE O JORNALISMO DO GGN: PIX: administrativo@jornalggn.com.br SEJA MEMBRO DO CANAL: www.youtube.com/tvggn​​ APOIE VIA CATARSE: www.catarse.me/jornalggn

Jeferson Miola: Congresso deve convocar general Braga Netto para depor sobre discurso golpista petulante e intimidador

 

"O discurso petulante e intimidador de Braga Netto é incompatível com a democracia e com o Estado de Direito", escreve o colunista Jeferson Miola. "Este general arrogante tem de prestar contas ao Congresso Nacional e, se ficar identificado o crime de responsabilidade, afastado do cargo, processado, julgado, condenado e preso", acrescenta

Ministro da Defesa, Walter Braga Netto

Ministro da Defesa, Walter Braga Netto (Foto: Alan Santos/Palácio do Planalto)

O discurso do general Braga Netto, ministro da Defesa, na troca de comando do Exército, foi petulante e intimidador.

Um discurso lido pela boca de um militar que aparentava estar no limite da capacidade de controle nervoso. Nas raras vezes em que tirou os olhos do papel escrito pelo Comitê Central do Partido Militar, estes mostraram-se aparvalhados.

Insinuando mistério no ar e a existência de um inimigo interno [o comunismo], Braga Netto apelou que “o país precisa estar unido contra qualquer tipo de tentativa de desestabilização institucional que prejudique a prosperidade do Brasil”.

Em seguida, em ameaça implícita ao Senado, que iniciará a CPI do genocídio da COVID, ele quis, claramente, amedrontar: “Enganam-se aqueles que acreditam estarmos sobre um terreno fértil para iniciativas que possam colocar em risco a liberdade conquistada por nossa Nação. É preciso respeitar o rito democrático e o projeto escolhido pela maioria dos brasileiros para conduzir os destinos do País” [vídeo aqui].

Numa evocação ao poder militar armado, Braga Neto leu no discurso que “a sociedade, atenta a estas ações, tem a certeza de que suas Forças Armadas estão preparadas e prontas a servir aos interesses nacionais”.

No discurso – lido; nervosamente lido, é preciso sublinhar –, Braga Neto evocou enfaticamente o princípio da “independência e harmonia entre as instituições democráticas brasileiras”, para insinuar que as Forças Armadas são ciosas do seu papel de tutelar as instituições.

Na leitura do discurso, Braga Netto sublinhou o oportunista entendimento das Forças Armadas como poder tutelador do poder político: “Neste período de intensa comoção e incertezas que colocam à prova a maturidade, a independência e harmonia das instituições democráticas brasileiras, o Exército, a Marinha e Força Aérea mantêm o foco em suas missões constitucionais, permanecendo sempre atentas à conjuntura nacional”.

Nas democracias civis, as forças militares não permanecem “sempre atentas à conjuntura nacional”, pois sua função profissional e constitucional é incompatível com a interferência na arena política.

O general ministro da Defesa disse, ainda, num arroubo de pretensões dum tutor soberano, que “o braço forte e a mão amiga seguirá coeso, disciplinado, como sólido alicerce da conquista dos objetivos fundamentais previstos na Constituição Federal” [sic].

Quase ao final do discurso lido, Braga Netto fez uma referência risível sobre o “Exército invicto [sic] que […] sempre foi decisivo e leal aos anseios do povo brasileiro”.

E terminou o discurso petulante e intimidador evocando o lema de campanha do Bolsonaro – “Brasil acima de tudo” – que, “por coincidência”, é um dos lemas do próprio Exército Brasileiro [sic, sic].

O Congresso tem o dever de convocar Braga Netto para, nos termos do Artigo 50 da Constituição Federal, “prestar, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada”.

O discurso petulante e intimidador de Braga Netto é incompatível com a democracia e com o Estado de Direito. Este general arrogante tem de prestar contas ao Congresso Nacional e, se ficar identificado o crime de responsabilidade, afastado do cargo, processado, julgado, condenado e preso – como, aliás, corresponderia a qualquer estúpido que atentasse contra a ordem jurídica e constitucional do país.

Intimidação não! Fim à tutela militar!

Democracia já!

Vacina sim! Fome não!

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Reinaldo Azevedo: General Braga Netto, o bolsonarista, ameaça desarmados. Por que não enfrenta as milícias?

 


Do Canal BandNews FM:

O general Walter Braga Netto, ministro da Defesa, decidiu mais uma vez falar em "linguagem golpista". Reinaldo Azevedo comenta a declaração do militar durante a posse do novo comandante do Exército.




Artigo do Jurista Lênio Streck: A sereníssima República Lavajatista de Merval Pereira e Deltan Dallagnol! Os homens que calculavam!

 

"Mas Merval é uma espécie de 36º camelo de Malba Tahan, de "O Homem Que Calculava". Ele conta e não conta (com o duplo sentido que palavra "conta" tem). É um camelo imaginário." - Lênio Streck


Do 247, artigo de Lênio Streck sobre Merval Pereira e Deltan Dallagnol tentando pressionar o STF para salvar Moro, alegrar a direita e engabelar os incautos:

A sereníssima República de Merval e Deltan! Os homens que calculavam!

"Matemática é o que Deltinha e Merval decidem que é, seus tolos! 'Realismo matemático'", escreve o jurista Lenio Streck

Até agora, jornalistas, jornaleiros, bacharéis em Direito e muitos quejandos estão tentando entender um artigo misterioso de Merval Pereira, replicado-elogiado por seu fiel escudeiro Dallagnol. Título: "As Razões do STF".

Explico. Merval revela, em O Globo, que matematicamente o STF ainda poderia decidir que o foro de Curitiba era competente para julgar Lula e que Moro não era incompetente. Uma estranhíssima matemática, já que o resultado pela incompetência de Curitiba foi de oito a três.

Mas Merval é uma espécie de 36º camelo de Malba Tahan, de "O Homem Que Calculava". Ele conta e não conta (com o duplo sentido que palavra "conta" tem). É um camelo imaginário.

Para Merval, oito votos não são oito, porque esses se dividiram entre dois que achavam que era mesmo Curitiba, mais Alexandre de Moraes, que entendia que era São Paulo, e três outros que votaram por Curitiba. Entenderam? Não? Mas Deltan Dallagnol explicou:

Deltan tuite

É incrível isso. Já não bastava dar à lei o sentido que queriam, assim como Humpty Dumpties, através do espelho — em "Alice no país..." —, agora investem contra fatos. E contra a matemática. Ousados.

Estranho esse Brasil em que até a matemática vira objeto/produto da consciência, da vontade. Pobres Kurt Gödel, Bertrand Russell, Wittgenstein, Turing, todos aqueles que discutiam a natureza da matemática, o significado dos números enquanto números e seus fundamentos.

Matemática é o que Deltinha e Merval decidem que é, seus tolos! "Realismo matemático".

Em 1984, de Orwell, 2 + 2 = 5, porque o Grande Irmão assim disse. E pronto. No Brasil do lavajatismo, oito não é oito. Porque o Merval disse e Deltan Dallagnol referendou. O que é a matemática perto dessa autoridade, pois não?

A perfeita definição de solipsismo. Viciado(s) em si mesmo(s). Até a matemática é filigrana. Como é possível isso? Nem a matemática tem uma objetividade independente da mente do sujeito-agente-auctoritas-Deltinha-Merval.

Eu não entendo. Peço desculpas, mas não sou capaz de entender uma coisa dessas.

A solução está na 'filologia'
Eis, então, que fui buscar na Academia Brasileira de Letras a solução. Não no acadêmico Merval, mas no "dono da casa", Machado (de Assis). Afinal, como se chama mesmo a Academia? "A Casa de Machado".

Pois eu não sou da Academia (Brasileira de Letras), mas sou "feito a Machado". E fui buscar na "Sereníssima República" a explicação para a incrível hermenêutica do drible da vaca feita por Merval, apoiada por, vejam, sempre ele, Dallagnol.

Prestemos atenção. A ironia do destino é que só Machado explica Merval. Quer dizer, o filólogo do conto "Sereníssima República". Vamos lá?

O cônego ofereceu à República das Aranhas um sistema eleitoral a partir de sorteio, em que eram colocadas bolas com os nomes dos candidatos em sacos.

O inusitado ocorreu quando da eleição de um magistrado (para uma corte superior). Havia dois candidatos. A disputa era "Nebraska contra Caneca".

Em face de problemas anteriores — grafia errada de nomes de candidatos nas bolas —, a lei estabeleceu que uma comissão de cinco assistentes poderia jurar ser o nome inscrito o próprio nome do candidato.

Feito o sorteio, saiu a bola com o nome de Nebraska. Ocorre que faltava ao nome a última letra (a). Mas as cinco testemunhas resolveram o problema. Afinal, Nebrask, faltando um "a", só poderia ser... Nebraska. Bingo.

Mas, porém, mervaliana e deltaniamente, Caneca, o derrotado, impugnou o resultado. Fez um agravo. E trouxe um grande filólogo, formado por uma famosa universidade, que apresentou a sua tese:

"1) Em primeiro lugar, não é fortuita a ausência da letra 'a' do nome Nebraska. Não havia carência de espaço. Logo, a falta foi intencional.
2) E qual a intenção? A de chamar a atenção para a letra 'k', desamparada, solteira, sem sentido. Ora, na mente,'k' e “ca” é a mesma coisa.
3) Logo, quem lê o final lerá 'ca'; imediatamente, volta-se ao início do nome, que é 'ne'. Tem-se, assim, 'cané'.
4) Resta a sílaba do meio, 'bras', cuja redução a esta outra sílaba 'ca', última do nome Caneca, é a coisa mais demonstrável do mundo. Mas não demonstrarei isso.
5) É óbvio. Há consequências lógicas e sintáticas, dedutivas e indutivas... Aí está a prova: a primeira afirmação mais as silabas 'ca' às duas 'Cane', dando o nome Caneca".

Pronto. Merval estava lá, disfarçado de filólogo. Mas vamos ver como Merval chegou à conclusão de que oito a três não era oito a três?

Simples.

1) São três "foros" envolvidos. Curitiba, São Paulo e Brasília. Qual foi o mote central da suspeição de moro? Resposta: o grampeamento dos telefones dos advogados de Lula.

2) Então o ponto é: telefonia. Quais são os prefixos das três cidades? Curitiba é 041, Brasília é 061, São Paulo é 011.

3) Pegando Brasília e tirando Curitiba, sobram 20. Somando São Paulo, dá 31.

4) Então, como diz o filosofo Antíteses, na sua obra "Juris tantum mas non tantum", no caso sub judice cabe a "fórmula da inclusão exclusória". Qualquer um sabe o que significa essa famosa cláusula.

5) Como isso é feito? Fácil: soma-se o resultado obtido da "operação incluso-exclusória" das três cidades do possível foro (31) com o número de votos que disseram que Curitiba era incompetente (oito). Assim, 31 mais 8 é igual a 39.

6) Quantas cidades estão na "disputa"? Três.

7) Logo, dividindo 39 por 3 dá exatamente 13.

8) Qual é número da vara de Curitiba em que Moro atuou? 13ª.

9) Pronto. Curitiba é competente. Qualquer um sabe disso!

E nada mais precisou ser dito! Causa finita!

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Jornal The New York Times diz que Bolsonaro, o incendiário de extrema-direita, não pode ser levado a sério na questão ambiental

 

Em artigo de destaque na cobertura do jornal para a Conferência do clima, NYT analisa a aparente virada do governo Bolsonaro no tema ambiental: “A reviravolta e a demanda por dinheiro à vista foram recebidas com ceticismo entre diplomatas estrangeiros no Brasil e ambientalistas”

(Foto: ABr | Reuters)

247 - Em reportagem de destaque na cobertura preparatória para a Conferência do Clima, o New York Times sentencia no título: “Promessa de Bolsonaro de proteger a Amazônia é recebida com ceticismo”. O texto é assinado pelos jornalistas Manuela Andreoni e Ernesto Londoño.

Na reportagem, os jornalistas constatam: “A reviravolta e a demanda por dinheiro à vista foram recebidas com ceticismo entre diplomatas estrangeiros no Brasil e ambientalistas, que argumentam que o único déficit real do Brasil é de vontade política.”

Leia a íntegra da reportagem do NYT (aqui na versão original):

Enquanto o governo Biden reúne a comunidade internacional para conter o aquecimento global em uma cúpula sobre mudança climática nesta semana, o Brasil se compromete a desempenhar um papel crítico, chegando ao ponto de prometer acabar com o desmatamento ilegal até 2030.

Há um problema: o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, quer que a comunidade internacional prometa bilhões de dólares para pagar pelas iniciativas de conservação.

E os doadores estão relutantes em fornecer o dinheiro, já que o Brasil sob a administração Bolsonaro tem se ocupado fazendo o oposto da conservação, destruindo o sistema de proteção ambiental do país, minando os direitos indígenas e defendendo as indústrias que impulsionam a destruição da floresta tropical.

“Ele quer dinheiro novo sem restrições reais”, disse Marcio Astrini, que dirige o Observatório do Clima, uma organização de proteção ambiental no Brasil. “Este não é um governo confiável: não na democracia, não no coronavírus e muito menos na Amazônia.”

Por dois anos, Bolsonaro pareceu incomodado com sua reputação de vilão ambiental.

Sob a supervisão de Bolsonaro , o desmatamento na floresta amazônica, de longe a maior do mundo, atingiu o nível mais alto em mais de uma década. A destruição, que foi impulsionada por madeireiros limpando terras para pastagem de gado e para operações de mineração ilegais, gerou indignação global em 2019, quando enormes incêndios florestais ocorreram por semanas.

O governo Trump fez vista grossa ao histórico ambiental do Brasil no governo de Bolsonaro, um aliado próximo do ex-presidente americano.

Depois que a Casa Branca mudou de mãos em janeiro, os Estados Unidos começaram a pressionar o Brasil para conter o desmatamento, juntando-se à União Europeia, Noruega e outros para alertar que a piora de sua reputação prejudica o potencial econômico do país.

“Queremos resultados concretos”, disse Todd Chapman, embaixador dos Estados Unidos no Brasil, a um grupo de líderes empresariais brasileiros no início deste mês. “Madeireiros e mineradores ilegais, toda essa atividade ilegal, por que você quer pagar a conta disso?”

Logo após a posse do presidente Biden, altos funcionários de seu governo começaram a se reunir com o ministro do Meio Ambiente de Bolsonaro, Ricardo Salles, em um esforço para buscar um terreno comum antes da reunião climática deste mês.

As reuniões a portas fechadas foram vistas com apreensão pelos ambientalistas, que desconfiam profundamente do governo Bolsonaro. As negociações geraram campanhas frenéticas de ativistas que pretendem alertar as autoridades americanas para não confiarem no governo brasileiro.

Os americanos também precisavam acalmar as penas que haviam se agitado durante a campanha presidencial. Depois que Biden declarou durante um debate que buscaria arrecadar US $ 20 bilhões para salvar a Amazônia, Bolsonaro se irritou, chamando isso de uma "ameaça covarde contra nossa integridade territorial e econômica".

Mesmo assim, o presidente brasileiro adotou um tom muito mais conciliatório em uma carta de sete páginas que enviou a Biden no início deste mês.

“Temos diante de nós um grande desafio com o aumento das taxas de desmatamento na Amazônia”, escreveu Bolsonaro na carta de 14 de abril, que argumenta que a reputação do Brasil como malfeitor ambiental é imerecida.

Enfrentar esse desafio, acrescentou o líder brasileiro, exigirá um “investimento maciço”.

Para começar, disse Salles em uma entrevista em março, o governo ficaria feliz em receber os US $ 20 bilhões propostos por Biden, considerando a soma “proporcional aos desafios que temos na Amazônia”.

Se a comunidade internacional se manifestar, disse Salles, “vamos alinhar uma série de ações que podem trazer resultados rápidos”.

O novo compromisso do Sr. Bolsonaro de lutar contra o desmatamento - o que efetivamente restabelece um compromisso do governo brasileiro que seu governo havia abandonado - também ocorre quando seu governo é assolado por uma crise econômica e de saúde cada vez mais profunda devido à pandemia Covid-19, que continua matando milhares dos brasileiros a cada dia.

A reviravolta e a demanda por dinheiro à vista foram recebidas com ceticismo entre diplomatas estrangeiros no Brasil e ambientalistas, que argumentam que o único déficit real do Brasil é de vontade política.

Diplomatas europeus e britânicos vêm trabalhando há meses para pressionar o governo Bolsonaro a se comprometer com a proteção do meio ambiente antes da cúpula do clima das Nações Unidas em novembro.

Suely Araújo, ex-chefe do Ibama, principal agência de proteção ambiental do Brasil, disse que o governo tem acesso a centenas de milhões de dólares que poderiam ser gastos em esforços de conservação em curto prazo.

Eles incluem um fundo para os esforços de proteção da Amazônia que a Noruega e a Alemanha congelaram em 2019 depois que o governo de Bolsonaro criticou alguns dos projetos e desmontou as salvaguardas para garantir que o dinheiro fosse usado de forma eficaz.

“A ousadia do governo em pedir recursos no exterior é gritante”, disse Araújo. “Por que ele não usa o dinheiro que está aí?”

Organizações ambientais e indígenas expressaram profundo ceticismo sobre a declarada disposição de Bolsonaro de lutar contra o desmatamento e alertaram os doadores internacionais para se absterem de dar ao governo brasileiro dinheiro que temem ser usado para minar a proteção ambiental.

Nas últimas semanas, ambientalistas deram o alarme e celebridades - incluindo o cantor brasileiro Caetano Veloso e o ator americano Leonardo DiCaprio - assinaram uma carta que transmitia “profunda preocupação” com as negociações.

Não há sinais de que o governo Biden esteja considerando se oferecer para financiar os esforços de desmatamento em uma escala significativa, o que exigiria o apoio do Congresso.

Jen Psaki, a secretária de imprensa da Casa Branca, disse na semana passada que os Estados Unidos não esperam anunciar um acordo bilateral com o Brasil na cúpula do clima desta semana.

“Queremos ver um compromisso claro para acabar com o desmatamento ilegal, medidas tangíveis para aumentar a fiscalização efetiva do desmatamento ilegal e um sinal político de que o desmatamento ilegal e a invasão não serão tolerados” , disse ela a repórteres na semana passada.

A Sra. Psaki acrescentou que os Estados Unidos acreditam que é “realista para o Brasil atingir uma redução real no desmatamento até o final da temporada de incêndios de 2021” na Amazônia, que normalmente começa por volta de agosto.

Especialistas dizem que há poucos motivos para otimismo.

O plano de orçamento anual que o governo Bolsonaro recentemente apresentou ao Congresso inclui o menor nível de financiamento para agências ambientais em duas décadas, de acordo com uma análise do Observatório do Clima.

Depois que o vice-presidente do país, Hamilton Mourão, anunciou a primeira meta do governo para a redução do desmatamento no início deste mês, especialistas apontaram que atingir a meta deixaria o Brasil até o final de 2022 com um nível de desmatamento 16 por cento superior ao de Bolsonaro herdado em 2019.

O governo Bolsonaro está apoiando um projeto de lei que daria anistia aos grileiros, uma medida que abriria uma área da Amazônia pelo menos do tamanho da França para um desenvolvimento amplamente não regulamentado. Outra iniciativa que está pressionando no Congresso facilitaria a obtenção de licenças ambientais por empresas e abriria caminho para operações de mineração legais em territórios indígenas.

E existe uma profunda desconfiança em relação ao Sr. Salles entre ambientalistas e funcionários públicos no campo. Um oficial sênior da polícia federal na Amazônia acusou recentemente o ministro de obstruir uma operação de aplicação da lei contra madeireiros ilegais.

Os líderes do setor privado estão entre os mais preocupados com o desempenho do governo em relação ao meio ambiente. Embora a China compre quase um terço das exportações do Brasil, os americanos são investidores cruciais em empresas cujas cadeias de abastecimento são vulneráveis ao desmatamento.

Em carta aberta, os chefes de dezenas de grandes empresas brasileiras, incluindo o frigorífico JBS e o banco Itaú, instaram o governo a estabelecer metas mais ambiciosas de redução das emissões de carbono.

“Qualquer trabalho que reduza o desmatamento ilegal beneficia a iniciativa privada”, disse Marcello Brito, presidente da Associação Brasileira do Agronegócio, que estava entre os signatários. “O que temo é um boicote do mercado.”

Essa é uma perspectiva que Chapman, o embaixador americano, ressaltou.

“Se as coisas não vão bem, não se trata do que acontece com o governo americano, mas do que acontece com o mundo”, disse. “Muitas empresas nos Estados Unidos agora, seus acionistas estão exigindo uma resposta.”

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quarta-feira, 21 de abril de 2021

Novo diretor da PF afasta dos cargos delegados pró-Lava Jato que queriam destruir gravações de Delgatti e, assim, encobrir os abuso de Moro e Dallagnol

 

Luís Flávio Zampronha, novo diretor da PF na área de combate à corrupção, afastou os delegados lavajatistas Thiago Delabary e Felipe Leal num clima de confrontação no órgão. Em ofício à PGR os dois delegados tentaram desqualificar as gravações entre procuradores da Lava Jato, alegando que elas teriam sido manipuladas, o que é falso. No ofício, os lavajatistas afirmaram que as gravações não poderiam ser usadas como prova, alegação que não é da competência da PF


(Foto: ABr | Reprodução)

247 - O delegado Luís Flávio Zampronha, que é o novo diretor da Polícia Federal da área de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dicor) afastou da diretoria  os delegados lavajatistas Thiago Delabary e Felipe Leal. O setor é responsável pelos casos que envolvem políticos e demais pessoas com foro especial.

Os delegados foram trocados na semana passada, logo após tentarem desqualificar as mensagens gravadas por Walter Delgatti entre integrantes da Operação Lava Jato e que demonstrou uma série de ações ilegais dos procuradores e do ex-juiz Sérgio Moro, declarado suspeito pelo Supremo Tribunal Federal nos processos contra o ex-presidente Lula.  

A crise começou depois de O Globo revelar um ofício encaminhado pelos delegados lavajatistas à da PGR (Procuradoria-Geral da República) tentando desqualificar as mensagens gravadas por Delgatti.

Segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo, no documento, que acompanha um laudo pericial, o delegado afirma não ser possível "confirmar a autenticidade do material", apesar de laudos periciais que afirmam o contrário. O ofício da PF busca desqualificar as provas por elas terem sido obtidas de maneira ilega, o que irritou o novo diretor e ministros do STF, pois a Constituição garante o uso por réus de provas obtidas ilegamente se elas servirem para provar sua inocência. O juízo de valor dos delegados lavajatistas foi considerado inadmíssivel. 

O ofício não foi bem visto pela nova gestão da PF. Antes de virar diretor de corrupção, Zampronha  foi o responsável pela Spoofing, que trouxe à luz as gravações da Lava Jato e se sentir pessoalmente atacado pelos delegados.

A Operação Spoofing foi conduzida sem que o delegado Zampronha tenha feito considerações de fundo aparentemente judicial e na verdade político como fizeram os delegados agora afastados.  Internamente, Zampronha sempre afirmou compartilhar do entendimento de que o material angariado na investigação mostra que as mensagens são verdadeiras.

Depois que soube do documento, Zampronha se reuniu com Leal. Avisou que haveria a troca, que precisaria de pessoas de confiança no órgão. Nas conversas, o diretor reclamou do ofício, disse que o documento era demasiadamente opinativo e que não havia necessidade de a PF entrar nessa briga.

O assunto é ainda mais delicado porque o ofício imiscuiu-se em assuntos da alçada do STF e STJ (Superior Tribunal de Justiça).

A manifestação de Leal à PGR teve péssima repercussão nas duas cortes. Gilmar Mendes (STF) e Humberto Martins (STJ) consideram  que o delegado da PF não poderia ter dado opinião sobre a prova ser lícita ou ilícita, prerrogativa do Judiciário.

Assista ao documentário da TV 247 sobre a saga de Walter Delgatti:

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terça-feira, 20 de abril de 2021

Portal do José: CPI apavora Bolsonaro! Consultores jurídicos e pastores: são eles a fórmula para salvá-lo? Muitos irão presos!

 

Do Canal Portal do José:

Bolsonaro escala advogados para tentar salvá-lo. Conseguirá? Muitas mortes no Brasil não ficarão impunes. Vários serão os responsabilizados. A culpa será de comunistas? País precisa se livrar de genocidas e de loucos! Dos vigaristas a justiça criminal deverá se ocupar. #Bolsonaro #CPIsenado #CPIcovid



Ricardo Salles: 13 fatos que fazem do ministro bolsonarista uma ameaça real ao meio ambiente global

 As ações de Ricardo Salles trazem recordes de desmatamento e queimadas, grilagem, garimpo ilegal, invasão de terras indígenas e muito mais

Ministro Ricardo Salles comenta incêndios na Austrália

Ministro Ricardo Salles comenta incêndios na Austrália (Foto: Reprodução)

Cida de Oliveira, da RBA - O ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles é considerado uma ameaça global. Sua reputação não tem nada de exagero. Seguidor fiel da cartilha do presidente Jair Bolsonaro para o setor, Salles defende a exploração “capitalista” da Amazônia, a regularização de áreas griladas, inclusive na Amazônia, em benefício do agronegócio, da mineração e garimpo ilegal e invasão de terras indígenas. Ideias essas que em pouco mais de dois anos de governo estão sendo concretizadas por ações de desmonte do estado e do meio ambiente. Outras enfrentam resistência.

O impacto de suas políticas tem escala global, como não poderia deixar de ser quando se trata do meio ambiente e suas interações. E a pressão é crescente em todo o mundo. Na última sexta-feira (16), senadores do Partido Democrata dos Estados Unidos enviaram carta ao presidente Joe Biden, alertando que Bolsonaro e Salles abriram a porteira para o crime ambiental. No âmbito interno, o ministro a serviço da devastação ambiental é acusado de dificultar investigações de uma operação da Polícia Federal na Amazônia envolvendo extração recorde de madeira ilegal para proteger os criminosos.

Nesta quinta-feira (22), Dia da Terra, e no dia seguinte, acontece a reunião de cúpula sobre o clima, organizada pelo governo Biden. Os olhos do mundo estão cada vez mais voltados para Jair Bolsonaro e Ricardo Salles.

Relembre os principais ataques de Salles ao Meio Ambiente:

Desmatamento recorde

O desmatamento da Amazônia tem batido recordes. Em março voltou a crescer. Segundo o Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia), a floresta registrou o maior desmatamento para o mês de março nos últimos 10 anos. De acordo com o boletim, a destruição na Amazônia Legal totalizou 810 quilômetros quadrados no mês passado, um aumento de 216% em relação a março de 2020.

Desmatamento é sinônimo de perda de biodiversidade e emissão de gases de efeito estufa – temas prioritários da agenda do governo democrata dos Estados Unidos.

Incêndios florestais com Salles

Em 2020, o número de queimadas foi o maior desde 2010, segundo medição do Inpe até outubro. Foram 222.798 focos de incêndio registrados, 12% a mais que os 197.632 registrados em 2019, primeiro ano da gestão Bolsonaro/Salles.

O destaque do relatório foi o incêndio no Pantanal, com 22.119 focos, 120% a mais que em 2019. O maior número desde que as medições começaram a ser feitas, em 1998. Em termos proporcionais, segundo o Inpe, foi o maior aumento entre todos os biomas (Amazônia, Cerrado, Mata Atlântica, Caatinga e Pampa).

Até outubro, 28% do território pantaneiro foi atingido, com a morte de animais que ganharam repercussão internacional. Mas a Amazônia teve o maior número de focos: 103.134 incêndios registrados, 15% a mais que em 2019, o maior número desde 2017, que ultrapassou o total registrado de janeiro a dezembro do ano passado. Um total de 89.604 focos de calor detectados pelos satélites monitorados pelo Inpe, Em 2019 foram 89.176 em 2019.

Os biomas queimaram também por cortes orçamentários, que em parte poderiam ter sido atenuados com os recursos do Fundo Amazônia, que o governo paralisou.

Aliança com madeireiros ilegais

Na última semana, o ex-chefe da Polícia Federal no Amazonas, Alexandre Saraiva, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) queixa-crime denunciando Ricardo Salles por crimes de advocacia administrativa, organização criminosa e obstrução a operações. Na representação são listadas todas as ações do ministro, e do senador Telmário Mota (Pros-RR), para dificultar a investigação de órgãos ambientais em operação sobre a apreensão recorde de madeira ilegal no final de 2020.

Trata-se da operação Handroanthus, que apreendeu mais de 200 mil metros cúbicos de toras extraídas ilegalmente, com valor estimado em R$ 130 milhões. Em suas declarações e postagens nas redes sociais, Salles defendeu a “legalidade” da extração e da ação dos madeireiros investigados.

Segundo o delegado, Salles e Telmário alegaram que as terras de onde foi retirada a madeira é legal e a extração foi autorizada, o que não corresponde aos fatos.

Negacionismo climático

Em dezembro, o ministro apresentou nova meta climática ao Acordo de Paris, para chegar a 400 milhões de toneladas de gases de efeito estufa até 2030. A ideia era manter o mesmo percentual de redução definida em 2015, em 43%, que significava emitir 1,2 bilhões de toneladas de gases até 2030. O problema é que o governo brasileiro desconsiderou atualizações ocorridas na base de cálculo. Pela revisão recente, a meta apresentada corresponde 1,6 bilhões de toneladas no mesmo período.

Para Ricardo Salles, que não tem no currículo nenhuma formação ambiental, o aquecimento global não é uma questão prioritária e serve apenas ao “debate acadêmico”. Em maio de 2019 ele tentou cancelar a realização da Semana do Clima da América Latina e Caribe (Climate Week), em Salvador. Seria apenas uma “oportunidade” para se “fazer turismo em Salvador” e “comer acarajé”, argumentou Salles sobre o evento. Mas não resistiu à pressão do então prefeito ACM Neto.

Desmonte da fiscalização

Em abril de 2019, entre as medidas dos 100 dias de governo, foi baixado decreto aumentando a burocracia da autuações, favorecendo assim a prática de crime ambiental. Na prática foi o cumprimento de promessa de campanha de Bolsonaro, sobre o fim da “indústria de multas”. O decreto instituiu os núcleos de conciliação, nas quais as infrações ambientais são previamente analisadas.

Ou seja, mesmo antes de qualquer defesa do autuado, esses núcleos poderão analisar a multa para confirmá-la, ajustá-la ou anulá-la, caso se entenda que houve alguma irregularidade. Isso levou a uma queda de 34% nas autuações naquele mesmo ano. Atualmente há cerca de 130 mil processos de infração no Ibama, totalizando R$ 30 bilhões.

Insatisfeito com as regalias aos infratores ambientais, Salles determinou novas mudanças na apuração de multas. A partir de agora, as infrações terão de ser autorizadas por um superior do agente de fiscalização que aplicar a punição. Se essas chefias confirmarem, a autuação segue a tramitação anterior com os próprios fiscais.

Aliança com garimpeiros ilegais

Em 6 de agosto último, o Ibama havia solicitado aeronaves à Força Aérea Brasileira (FAB) para apoiar uma operação de combate a crimes ambientais, garimpo ilegal inclusive, em terras indígenas Munduruku e Sai Cinza. Os aviões levariam lideranças indígenas até Brasília, para reunião com Ricardo Salles. Em vez disso, foram usados para transportar garimpeiros ilegais, com quem o ministro tinha havia se encontrado na véspera.

Com o uso do transporte pelos garimpeiros ilegais, cuja ação deveria ser combatida, as lideranças não foram levadas ao encontro de Ricardo Salles e a operação foi cancelada. O caso foi parar no Ministério Público Federal (MPF), sob suspeita de improbidade administrativa por desvio de finalidade.

Desmonte do Ibama e do ICMBio

O aumento do desmatamento, das queimadas e da ação de madeireiros e garimpeiros ilegais é registrado em meio ao enxugamento dos órgãos de fiscalização. O Ibama e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) foram reestruturados desde a posse de Salles, favorecendo assim o agronegócio.

De cara, exonerou 21 dos 27 superintendentes do Ibama. Pouco tempo depois, exonerou José Olímpio Augusto Morelli, agente fiscal que havia multado o então deputado Jair Bolsonaro que pescava em uma unidade de conservação em Angra dos Reis (RJ). Cinco meses depois já havia reduzido em 34% o número de multas aplicadas.

O ICMBio, responsável pelas unidades de conservação e dos centros de pesquisas ficou sem suas 11  coordenações regionais. Deixou uma gerência para cuidar de cada região. No Norte, onde está a maior parte do bioma Amazônia, foram fechadas três.

Como se fosse pouco, Salles pretende fundir os dois órgãos. Um grupo de trabalho, composto apenas por militares, além do ministro, estuda a fusão, que na prática representa a extinção de ambos.

Extinção de unidades de conservação

Outra medida para favorecer ruralistas proposta por Ricardo Salles e a revisão de todas as 334 unidades de conservação do país. A mais antiga, o Parque Nacional de Itatiaia, criado em 1934, e mais recente, o Refúgio da Vida Silvestre da Ararinha Azul, criado em 2018, também serão revistos. Para o ministro, faltou “critério técnico” na criação dessas unidades. Estão em estudo mudanças no traçado, com redução da área, e até mesmo a extinção.

Manchas de óleo no litoral do Nordeste

No final de agosto de 2019 surgiram as primeiras manchas de óleo nas praias de estados dos Nordeste. A faixa foi aumentando até cobrir três mil quilômetros do litoral, chegando ao Espírito Santo, com cerca de 5.000 toneladas de óleo de origem ainda desconhecida. Em vez de mandar equipes e utilizar tecnologias disponíveis para evitar o espalhamento do óleo, o governo preferiu acusar o governo da Venezuela como responsável. Dias depois, sob críticas de ambientalistas e entidades que passaram a limpar as praias com as próprias mãos, Salles passou a bater boca com o Greenpeace.

Enquanto isso, um dos maiores crimes ambientais afetou manguezais e corais, matando parte da vida marinha e deixando sem renda pescadores e populações inteiras que retiram do mangue, dos estuários e costões o seu sustento. Quase dois anos depois, o meio ambiente ainda não se recuperou. Tampouco foram identificados os responsáveis.

Extração de petróleo em Abrolhos

Em abril de 2019, Salles ordenou ao presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, a contrariar um parecer técnico feito por um comitê especializado dentro do próprio órgão para autorizar o leilão de campos de petróleo ao lado do Parque Nacional de Abrolhos. A exploração petrolífera colocaria em risco o santuário ecológico no sul da Bahia, que reúne recifes de corais e manguezais, locais de reprodução da fauna marinha.

Sua preservação acabou ditada por interesses comerciais e não ecológicos. Nenhum dos blocos situados na região foi arrematado em leilão. As petrolíferas temia problemas devido à falta de informações sobre a viabilidade ambiental. Pesou também a repercussão da crise ambiental causada pelas manchas de óleo no Nordeste.

Ataque aos manguezais e restinga

Em setembro passado, em reunião do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) presidida por Ricardo Salles, foram revogadas resoluções que protegem restingas, faixas de vegetação sobre faixas de areia, e manguezais, onde há reprodução de vida marinha. Segundo o ministro, as resoluções foram abarcadas por leis que vieram depois, como o Código Florestal. Na verdade, o objetivo era favorecer o mercado imobiliário e o setor de criação de camarões.

A resolução que revogou as anteriores só foi possível graças à até então nova configuração do Conama. Em maio de 2019, Salles baixou decreto reduzindo o número de integrantes do Conama, que passou de 96 para apenas 23. A representação do governo aumentou, enquanto que a sociedade civil perdeu mais de 80% de representatividade.

Ouvindo as críticas de especialistas e ambientalistas, o PT foi ao STF no início de outubro, pedindo a anulação da decisão da reunião comandada por Salles. Dias antes, a Justiça Federal no Rio de Janeiro havia suspendido a resolução do Conama. No final de outubro, a ministra Rosa Weber acatou, em caráter liminar, ação movida por parlamentares petistas.

Ricardo Salles contra a Mata Atlântica

Em abrir de 2010, Salles assinou despacho determinando aos órgãos ambientais federais a adoção de regras do Código Florestal na Mata Atlântica. Na prática, invalidava a Lei da Mata Atlântica e abria caminho para a anulação de multas, embargos e desmatamentos ilegais para favorecer o mercado imobiliário e setores do agronegócio.

O Ministério Público dos 17 estados onde há remanescentes de Mata Atlântica foram acionados e surgiram dezenas de ações judiciais, pedindo a paralisação de processos que anistiassem desmatadores. Em junho o ministro recuou e revogou o despacho, cuja elaboração seguiu parecer da Confederação Nacional da Agricultura.

Condenado por improbidade

Em dezembro de 2018, antes de assumir seu postos no governo, Ricardo Salles foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa. O juiz acatou acusação do Ministério Público paulista, segundo o qual Salles modificou os mapas de zoneamento e a minuta de instrumento normativo (decreto) que institui o plano de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Várzea do Tietê, em fase de elaboração e discussão. Isso para favorecer empresas de mineração ligadas à Fiesp.

O crime foi cometido em 2016, quando o atual ministro era secretário estadual de Meio Ambiente de São Paulo, na gestão do tucano Geraldo Alckmin. A condenação embasou diversas ações que visavam proibir a posse do ministro, que recorreu da decisão. Ainda não houve julgamento em segunda instância.

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