O legado perverso da Lava Jato, pérola da Casa Grande e da Elite do Atraso: O Lawfare contra o Direito do Trabalho. Texto de Grijalbo Fernandes Coutinho,desembargador do trabalho do TRT 10(DF e TO), membro da Associação Juristas pela Democracia.

 

 "Não é novidade que o Judiciário, como regra geral do modo peculiar de atuação nos momentos de embates econômico-políticos mais significativos entre o capital e o trabalho, assume inegável protagonismo no desmantelamento impiedoso da essência de normas trabalhistas aptas a impedir mortes e mutilações obreiras."

Do site JUSTIFICANDO:

Imagem: Jason Goh / Pixabay – Edição: Gabriel Pedroza / Justificando

 

 

Por Grijalbo Fernandes Coutinho

 

Depois da leitura dos ensaios publicados na série “Trabalho Além da Barbárie”  com assento semanal no irrequieto eletrônico Justificando, fiquei a refletir sobre qual seria a novidade a ser apresentada, considerando o fato de ter a vanguarda juslaboralista descortinado os movimentos empreendidos pelo capital para solapar as diminutas mas relevantes conquistas sociais alcançadas pela classe trabalhadora, no plano jurídico-normativo sob o espectro da democracia formal burguesa.

 Tentarei contribuir com o debate revelando que na cotidiana luta de vida e morte do Direito do Trabalho, cumprindo o seu papel histórico classista, o Judiciário agarra-se sem cerimônias à morte do juslaboralismo em nome da condensação dos interesses materiais da burguesia[1]. 

 E assim me conduzirei sob a perspectiva da existência de uma guerra jurídica no Brasil contra o Direito Constitucional do Trabalho, lente crítica objeto de pesquisa minha em curso perante à Faculdade de Direito da UFMG. 

 Não é novidade que o Judiciário, como regra geral do modo peculiar de atuação nos momentos de embates econômico-políticos mais significativos entre o capital e o trabalho, assume inegável protagonismo no desmantelamento impiedoso da essência de normas trabalhistas aptas a impedir mortes e mutilações obreiras.

 Isso acontece desde a atuação dos juízes de paz ingleses, no  auge da II no Revolução Industrial, até chegar aos dias atuais no Brasil de lawfare contra o Direito do Trabalho.

 Aliás, aqui, diga-se de passagem, o Judiciário sempre teve enorme dificuldades para fazer cumprir garantias e direitos assegurados aos segmentos mais frágeis, diante do contínuo esvaziamento interpretativo das normas jurídicas.

 A teoria crítica da história sociológica chega a descrever o direito oficial, quase sempre boicotado, e o direito não-oficial, o direito das elites respeitado pelos órgãos da Justiça, a exemplo da manutenção do tráfico negreiro durante décadas, no século XIX, após a sua proibição legal, bem como a tortura, o açoite e outras formas de violência praticadas contra seres humanos, por via de regra, contando com o mais absoluto silêncio quando não o respaldo da Justiça[2]. 

 Não se ignora o fato de que Justiça Política e Lawfare estejam associados originariamente ao uso de procedimentos legais para fins políticos, na aplicação desvirtuada ou manipulada do direito e do processo penal[3].

 A justiça política é configurada a partir de uma série de procedimentos judiciais supostamente amparados no ordenamento jurídico para, ao fim e ao cabo, derrotar os inimigos incômodos do sistema ou de governos, com a violação de direitos e garantias fundamentais. 

 Essa compreensão lato sensu mostra-se apropriada para apontar peculiar forma de justiça política assim caracterizada por intermédio de sucessivos e sincronizados atos de qualquer Suprema Corte voltados para, no exercício judicante da interpretação constitucional e em atendimento aos anseios burgueses, inverter, de maneira sistemática e organizada[4], a aplicação do Direito do Trabalho.

Nesse sentido, é razoável cogitar que todo e  qualquer movimento jurisprudencial tendente a inverter o juslaboralismo para, na prática, negá-lo vigência, fundado em iguais ou semelhantes premissas materiais e procedimentais àquelas adotadas no âmbito penal configuradoras do Lawfare, traz ao cenário brasileiro a justiça política do capital contra o trabalho e o Direito do Trabalho. 

 Lembremos que o STF, entre 2007 e 2020, proferiu mais de três dezenas  de decisões aniquiladoras dos fundamentos do Direito do Trabalho, revisando substancialmente a sua jurisprudência moderada construída após a vigência da Constituição(1988 a 2006).

 Entre tantas outras sentenças demolidoras de direitos do trabalho, o Tribunal de maior expressão no Brasil emitiu os seguintes pronunciamentos, entre 2007 e 2020:1)autorizou a terceirização generalizada;2)respaldou a prevalência do negociado sobre o legislado para liquidar direitos obreiros;3)suspendeu o texto constitucional em tempos de pandemia do coronavírus para admitir a renúncia de direitos pelos empregados, sem nenhuma assistência sindical, incluindo a redução salarial e a suspensão do contrato de trabalho; 4)autorizou a jornada extravagante de 12 horas por dia; 5) liquidou praticamente todas as fontes de sustentação material dos entes sindicais obreiros;6)limitou o alcance da substituição processual pelos sindicatos;7)mitigou os direitos dos empregados e ex-empregados das empresas em regime de recuperação judicial ou falência;8)reduziu parte substancial da expressão monetária do adicional de insalubridade;9)interferiu decisivamente, durante vários anos, em política governamental de combate ao trabalho escravo, em atendimento à  pretensão de entidade empresarial, quanto à ausência de formação e  divulgação da “lista suja”; 10) exaltou a terceirização na atividade fim como mecanismo de redução dos custos com o trabalho, inviabilizando inclusive qualquer isonomia entre empregados de atribuições iguais;11)suprimiu em até 25 anos o direito obreiro ao FGTS não recolhido pelas empresas; 12)podou praticamente o exercício do direito fundamental de greve por servidores públicos; 13)criou a jurisprudência dos direitos fundamentais do capital contra os direitos laborais que “atrapalham o desenvolvimento do país”, com o expresso reconhecimento do mecanismo da terceirização generalizada como direito fundamental constitucional da burguesia, sendo a ADPF instrumento constitucional de natureza processual adequado para se voltar contra decisões limitadoras da terceirização, assim como a ADPF serve para proteger o direito de empresas estatais contra os seus empregados, quanto ao pagamento das dívidas trabalhistas por precatório, além de admitir a ADPF patronal para discutir a política governamental de combate ao trabalho escravo;14)fez do julgamento da via estreita processual de embargos declaratórios a porta aberta para a terceirização generalizada e para reduzir as garantias de empregados públicos contra as dispensas imotivadas; 15) consagrou a espoliação da competência da Justiça do Trabalho como fator consequencialista de inefetividade dos fundamentos do juslaboralismo;16) anunciou que deve transformar em pó os créditos trabalhistas objeto de debate judicial, com o fim dos juros de mora, embora esta última matéria sequer integre o objeto de julgamento no âmbito das ações respectivas, bem como apontou para a consagração da redução  drástica da correção monetária; 17) indicou o extermínio da ultratividade das normas coletivas e 18) e apontou que  seguirá adiante em sua contrarreforma trabalhista, quando examinará outras ações judiciais em curso capazes de exponenciar o grau de extermínio do direito do trabalho e de seu processo, incluindo a negação de acesso à Justiça do Trabalho pela classe trabalhadora e o aval ao selvagem contrato intermitente. 

 Tais decisões judiciais, se não bastasse o caráter destrutivo do Direito do Trabalho contido em cada pronunciamento, influenciaram na ação do Executivo e do  Legislativo para aprofundar os níveis de desregulação das relações de trabalho, a partir das Leis13.429/2017,13.467/2017,13.874/2019 14.020/2020 e de medidas provisórias. 

 Essa guerra jurídica contra o Direito do Trabalho, aprofundada entre 2016 e 2020, contudo, viola a Constituição da República  e toda a ordem jurídica. 

 Sob o olhar crítico dos Direitos Humanos, referidas decisões judiciais realizam o distrato do pacto celebrado no processo constituinte de 1986-1988 quanto aos direitos  do trabalho e aos seus princípios, sem a existência de quadro jurídico apto a autorizar a inegável façanha. 

 Não se sugere que seja algo completamente inesperado ver o Judiciário flexibilizar conquistas civilizatórias da classe trabalhadora, salvo se acreditássemos no idealismo da teoria do “direito a ter direitos” como fato consumado do processo de acúmulo jurídico.

 Ao contrário, os direitos do trabalho como direitos humanos de caráter econômico, social e cultural, inegavelmente, são construídos, mantidos, destruídos ou ampliados como produtos culturais resultantes de lutas políticas classistas[5].

 Para além da revelação dos sintomas de uma grave crise de deficit da democracia constitucional, a jurisprudência do STF em matéria trabalhista expõe a necessidade de recorrer urgentemente à Constituição para corrigir os equívocos, quanto à interpretação de seu texto e, por conseguinte, dar máxima efetividade aos direitos fundamentais da classe trabalhadora contra o ideário neoliberal.

 Sabemos como se desenvolvem as lutas permanentes entre o capital e o trabalho, no histórico confronto entre maximização de lucros e dignidade laboral. Necessitamos, na atual quadra, enfrentar a metodologia judicial tendente a liquidar o Direito do Trabalho, a guerra jurídica estruturada para o retorno das relações de trabalho no Brasil ao século XIX, agora se processando sob roupagem social adequada ao desenvolvimento das forças produtivas desses tempos de capitalismo guiado pela financeirização, pela robótica e pelo insaciável apetite por acumulação de riquezas.

 

 

Grijalbo Fernandes Coutinho é desembargador do trabalho do TRT 10(DF e TO), membro da AJD.

Notas:

[1] MASCARO, A. L. Estado e forma política. São Paulo: Boitempo, 2013.

[2]COMPARATO, F. K. O Poder Judiciário no Brasil. 16 jun. 2015. Disponível em: https://reformapolitica.org.br/2015/06/19/o-poder-judiciario-no-brasil-por-fabio-konder-comparato/. Acesso em: 4 dez. 2020.

[3] KIRCHHEIMER, Otto. Empleo del procedimento legal para fines políticos. Granada: Comares, S.L, 2001.

[4] BERCOVICCI, G.; MASSONETTO; L.F. A constituição dirigente invertida: a blindagem da constituição financeira e a agonia da constituição econômica. Coimbra: Separata do Boletim de CE da Univ. Coimbra, 2006. 

[5]HERRERA FLORES, J. El processo cultural – materiales para la criatividad humana -. Sevilla: Aconcagua Libros, 2005.

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Câmara aprova fim dos direitos trabalhistas no país, do Blog da Cidadania citando a Veja

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 14, por 322 votos a 153, o texto-base da medida provisória do trabalho Verde e Amarelo.

A medida reduz encargos para patrões que contratarem pessoas acima de 55 anos que estão fora do mercado de trabalho e jovens para o primeiro emprego.

O texto do relator, o deputado Christino Aureo (PP-RJ), também retira itens do parecer da comissão mista, como trabalho aos domingos para todos os setores da economia. A MP mantém alguns dos encargos incidentes sobre a folha de salários, como o salário-educação de 2,5% e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 8%.

Agora a MP vai ao Senado e, se for aprovada sem alterações, irá à sanção presidencial. A medida precisa ser aprovada pelo Congresso até o dia 20 para não perder a validade.

Veja 

Foto: Rodolfo Stuckert/Agência Câmara/VEJA

Seminário debate os impactos da reforma trabalhista no mundo

Da Rede TVT:

A principal inspiração reconhecida pelo governo Temer para a reforma trabalhista é a aprovada há cinco anos na Espanha, que acabou retirando direitos dos trabalhadores espanhóis. Os efeitos da reforma trabalhista no Espanha e em mais 6 países foram debatidos em um seminário, em São Paulo.

Com os retrocessos trabalhistas, adeus, família! Texto de Fernando Brito

Do Tijolaço, mais um importante texto de Fernando Brito:

No conforto de sua rica cadeira machetada e no “casual wear”  de um paletó sem gravata e um sapato que aparenta ser um cromo alemão, o ex-futuro vice de João Doria, Flavio Rocha, dono da Riachuelo, diz na Folha que porá em prática logo a nova lei trabalhista.

Diz que  tem “muita gente ociosa na segunda-feira, na terça, na quarta”. E que lhe falta “na sexta, no sábado e no domingo”. Portanto, os empregados da empresa já podem ir dando adeus ao passeio com a família, ao convívio com os filhos, com os parentes. Nem nas escalas, com as quais nós, jornalistas já nos incomodamos muito, mesmo que com um sábado e domingo a cada três ou quatro semanas.

Deus sabe como é duro trabalhar todos os finais de semana – e este blogueiro, por conta própria também o sabe – e o quanto isso nos priva do convívio.

Nos feriados, também, esqueçam. “Vamos abrir, vamos abrir”, que o povo está na rua, comprando. Embora, claro, se o pensamento dele se generalizar, o povo não estará nas ruas, estará no trabalho.

O povão, que sai de casa com os filhos pequenos dormindo e chega quase na hora de irem para a cama, nem nos feriados, mais vai poder estar com eles porque, pagando o mesmo valor, é bom pô-lo a trabalhar.

Bobagem, eles não têm nem iate para irem passear em Angra, para que descanso no mesmo dia que os filhos, parentes e amigos?

E é bom, porque eles também podem servir de babá, empregada, motorista, sem que se tenha de fazer este absurdo de lhes gratificar pelo feriado trabalhado.

Filhos, amigos, famílias?  Adeus.

Le Monde Diplomatique: O Desmonte no Brasil do Golpe -

  A era Temer, porta-voz do 1%, de elites imediatistas, racistas, machistas, sexistas, lesbo-homofóbicas e patrimonialistas, é a rápida desconstrução, institucional e cultural, da ideia de justiça social que referenciava nosso Estado de bem-estar social. Este era frágil, incompleto, imperfeito, mas vinha progressivamente se consolidando desde a Constituição de 1988

por: José Antonio Moroni

Com o tempo fica desnudada, inclusive para setores da sociedade que entraram na onda de “todos contra a corrupção”, a verdadeira natureza do golpe que sofremos em 2016. Um golpe que articulou setores da institucionalidade (Parlamento, Judiciário e Executivo), partidos políticos, mídia, Igrejas, setores empresariais e “movimentos de rua”. Lembrando que, com início em 1989, esse foi o maior período histórico que vivemos sem golpes, aqui entendido como governo eleito terminando seu mandato. Houve no período o impedimento do presidente Collor, com comprovado crime de responsabilidade. O golpe demonstra que a elite brasileira não tem nenhum apreço pela democracia, mesmo a formal, nem respeito aos resultados eleitorais.

Mafalda, personagem do cartunista Quino, cai na risada com a definição que democracia é o governo em que o povo exerce a soberania. O riso de Mafalda é o riso irônico e de espanto de muitos. Riso de espanto das classes populares, que sabem que sua vontade pouco conta nesse jogo em que a soberania popular não tem lugar. Riso irônico das elites, nada democráticas, que a vivem como instrumento de perpetuação no poder e de seus privilégios. E, quando isso não acontece, rebusca o mesmo formato de sempre, golpe de Estado. Houve uma época em que se precisava dos quartéis; hoje não, basta articular os interesses das castas incrustadas nos aparatos estatais, com interesses ideológicos, políticos e econômicos de setores da sociedade. A leitura do golpe das chamadas classes C e D, conforme pesquisa do Data Popular, foi que era briga da elite, disputa de poder. Realmente o povo sabe das coisas.

Apesar dos limites de nossos processos democráticos e dos poucos avanços que tivemos nos últimos anos no sentido de termos um sistema político alicerçado na soberania popular e de construção de políticas públicas realmente emancipatórias, houve um reconhecimento institucional de sujeitos tradicionalmente “esquecidos” pelo Estado e pelos governos. Esse reconhecimento não foi por acaso, mas fruto de lutas e organização desses sujeitos nas últimas décadas, para não falar séculos. Basta lembrar a luta dos quilombos, dos povos indígenas, das comunidades LGBT, dos jovens e das mulheres.

O golpe precisava deslegitimar esses sujeitos, suas lutas e demandas. Não é à toa que uma das primeiras medidas do governo golpista foi a extinção ou o esvaziamento de estruturas do Estado que possibilitavam certo tensionamento entre esses sujeitos e a definição das políticas públicas. O que melhor espelha isso é a extinção dos ministérios dos Direitos Humanos, da Igualdade Racial, das Políticas para as Mulheres, do Desenvolvimento Agrário; o fim do Ministério da Previdência Social (quem precisa de previdência é a classe trabalhadora); a militarização da questão indígena e o esvaziamento dos espaços de interlocução com a comunidade LGBT e as juventudes. Um momento desses precisa de uma foto, para ficar registrado para a eternidade. A captura foi feita no dia da usurpação do poder. Quem aparece na imagem são todos homens brancos, proprietários, herdeiros do poder, que no Brasil é hereditário e vitalício.

No entanto, o processo de “reconhecimento” desses sujeitos na cena pública e política não foi concluído. O golpe veio também para interromper esse processo. Interessante aqui fazer uma análise curta sobre a composição das manifestações contra o golpe. Majoritariamente, elas eram formadas por mulheres, jovens das periferias, negros e negras, comunidade LGBT, sem-teto e sem-terra. Por que isso? Porque justamente esses segmentos foram aqueles capazes de pressionar o governo para colocar em prática políticas que minimamente atendiam às suas demandas. Em outras palavras, foram para a luta, para a disputa, e as políticas públicas foram construídas graças a essa pressão, assim como foram criados espaços públicos de disputas e de formação.

Por que será que os “beneficiários” do aumento real do salário mínimo (que não foi conectado com a luta do movimento sindical), do Bolsa Família, do Luz para Todos e das demais políticas públicas ficaram vendo, em sua maioria, a banda passar? Porque foram políticas aplicadas sem a participação popular nem mecanismos de formação e de apropriação da política. A política não era deles, era uma benesse do governo. Cito novamente pesquisa do Data Popular que revelou que 53% dos entrevistados identificavam a melhoria de sua vida ao seu esforço; 24%, à fé religiosa; e apenas 5%, a uma ação governamental. E não podemos aqui cair numa explicação simplista, de que o governo não soube comunicar; na verdade, o governo não soube governar com o povo (nem estamos falando aqui de o povo ser o poder).

Lógico que a deslegitimação do nosso já frágil Estado de bem-estar social precisa passar pelo elemento de classe também: o ataque às leis trabalhistas, ao sistema de seguridade social, ao Bolsa Família, aos direitos dos povos indígenas e aos programas de fortalecimento da agricultura familiar e camponesa tem esse objetivo. Do ponto de vista político, trata-se da destruição das esquerdas, do campo popular e de qualquer possibilidade de alguma transformação política, econômica, social, cultural, ambiental. Não podemos esquecer os ataques à agenda civilizatória, à união civil entre pessoas do mesmo sexo, à descriminalização do aborto, ao Estado laico, à educação plural, às políticas afirmativas, às políticas contra a homofobia, contra o armamento da sociedade etc. Saímos de aprendizes de um Estado de direito para pós-graduados em Estado de exceção (ou será que nunca saímos desse lugar?).

Dados do próprio governo, citados por Telma Maranhão, da Universidade Estadual de Maringá (UEM), mostram uma redução de 35% do orçamento comparando os anos de 2015 e 2016 nas políticas de direitos humanos, mulheres, igualdade racial, LGBT. O que era pouco se tornou invisível.

No que se refere ao Bolsa Família, para esses governantes era necessário reforçar o preconceito que pobre não quer trabalhar, que pobre frauda os benefícios para tirar vantagem de tudo (como se a lei de Gérson – levar vantagem em tudo – não fosse o modus operandi das elites). Em novembro de 2016, o governo Temer cortou 1,1 milhão de beneficiários do Bolsa Família (469 mil cancelados e 654 mil bloqueados). Isso foi comunicado de modo a reforçar o estereótipo de que o pobre é pobre porque é preguiçoso. Acontece que o Bolsa Família sempre teve mecanismos de avaliação (alguns rígidos e burocráticos demais) para a permanência ou não no programa. Cancelamentos e bloqueios eram rotinas do programa.

O Alerta Social, articulação de ativistas e acadêmicos, com o mote “Qual direito você perdeu hoje?”, fez um levantamento dos principais direitos perdidos ou ameaçados no governo Temer. A lista é longa. Selecionamos alguns:

Democracia: interrompido o mais longo período histórico de respeito ao voto popular, 27 anos. Em 126 anos de República, tivemos 36 presidentes; apenas doze eleitos diretamente terminaram seu mandato. De 1926 até hoje, a proporção é ainda pior – de 25 presidentes, apenas cinco eleitos pelo voto popular concluíram seu mandato: Eurico Gaspar Dutra, Juscelino Kubitschek, FHC, Lula e Dilma (primeiro mandato). Isso só confirma a tese de que as elites brasileiras não têm nenhum apreço pelo voto popular e recorrem sistematicamente a golpes de Estado para impor seus interesses. O golpe que colocou Temer no poder segue essa tradição.

Ajuste fiscal: o chamado ajuste fiscal, que começou no governo Dilma, é uma estratégia para fazer a conta ser paga pela base da pirâmide. Central nisso é a Emenda Constitucional n. 95 (EC 95), que congelou por vinte anos os gastos públicos, principalmente os gastos sociais, incluindo os previdenciários. Congelar gastos públicos por vinte anos é congelar o futuro de uma geração inteira. Até a fatídica aprovação dessa emenda constitucional, recursos para a saúde e a educação eram vinculados, isto é, tinha percentual fixo do orçamento. Após a aprovação, os gastos são corrigidos segundo a inflação do ano anterior. Segundo estudos, se esse critério estivesse valendo para 2015, a saúde teria uma perda de recursos da ordem de 32%, e a educação, de 70%. Sem mencionar que os percentuais constitucionais para a educação e a saúde já vinham sendo desrespeitados desde o governo FHC por meio da Desvinculação das Receitas da União, medida essa mantida pelos governos Lula e Dilma. Isso tudo para quê? Para pagar a dívida pública, um mecanismo de repasse de recursos públicos para as elites que aplicam no mercado financeiro. Hoje, mais de 50% do “nosso” orçamento público é comprometido com o pagamento da dívida. O Estado brasileiro cobra impostos dos mais pobres para distribuir para os mais ricos, e um dos mecanismos para fazer isso é o pagamento da dívida pública.

Políticas indigenistas: mesmo reconhecendo que nos governos Lula e Dilma pouco se avançou, no mandato Temer o retrocesso é gritante. Além do desmonte da já fragilizada Fundação Nacional do Índio (Funai), da tentativa de nomear um general para a presidência do órgão, do apoio ao Projeto de Emenda Constitucional n. 215 (PEC 215), que retira o poder do Executivo para a demarcação das terras indígenas, e do desmonte da política da saúde indígena, o orçamento da Funai para 2017 é o menor em dez anos. Na verdade, a PEC 215 inviabiliza qualquer nova demarcação e abre possibilidades de rever demarcações já realizadas. A proposta de emenda equipara as terras tradicionais às propriedades rurais, podendo ser arrendadas, divididas e receber “investimentos” do agronegócio e das mineradoras.

Agricultura familiar e reforma agrária: a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e sua incorporação ao Ministério de Desenvolvimento Social, além de ser um retrocesso na luta pela reforma agrária, é uma evidente opção ideológica e política pelo agronegócio. A concepção de que as políticas voltadas para a agricultura familiar devem ser concebidas no âmbito do social, apartado do econômico, é de um modelo de desenvolvimento arcaico, que faz o Brasil retroceder para o início do século passado. O governo Temer, nesse período, retirou o desenvolvimento agrário da Câmara de Comércio Exterior (lógico, só quem pode exportar é o agronegócio), acabou com a Diretoria de Políticas para as Mulheres Rurais e extinguiu a Ouvidoria Agrária, que tinha como tarefa a negociação de conflitos no campo. Como se não bastasse, extinguiu a Coordenação Geral de Cooperação Humanitária e Combate à Fome do Itamaraty, que tinha a atribuição de construir a agenda contra a fome no mundo.

Segundo estudos do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), em 2016 o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da agricultura familiar para a alimentação escolar, hospitais e etc. gastou R$ 428 milhões. O orçamento para 2017 prevê apenas R$ 330 milhões, o que equivale a uma perda de 28%.

No que diz respeito à reforma agrária, o governo encaminhou a Medida Provisória 759/2016 (MP 759) com o objetivo basicamente de liberar terras para o mercado e enfraquecer os movimentos sociais que lutam por uma reforma agrária popular. Libera terras para o mercado quando concede títulos de propriedade para os assentados individualmente, permitindo a venda dos imóveis. Enfraquece os movimentos quando prevê abertura de editais amplos para as candidaturas a receber terras.

Reforma trabalhista: com o argumento de modernizar as relações de trabalho (quem não se lembra do discurso de modernização da era Collor?), o governo enviou projeto de lei em regime de urgência, que deve ser aprovado no primeiro semestre deste ano. Uma das propostas é que a jornada de trabalho diária possa ser de até 12 horas. Outra é que o que for acordado entre as empresas e sindicatos fica valendo acima da legislação. Na prática, isso acaba com a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). Num país com um sindicalismo ainda frágil, parte dele atendendo aos interesses dos patrões, os acordos dificilmente irão além dos direitos já conquistados na CLT. Em outras palavras, os acordos vão retirar direitos.

Educação: para além do corte de recursos, há grandes atrasos com as discussões puxadas pelos adeptos da escola sem partido (proposta educacional político-pedagógica conservadora que se apresenta como antipartidária, mas na verdade é representante do “pensamento único”, equivalente ao partido único nas escolas); a reforma do ensino médio, editada por medida provisória, que retoma a velha divisão entre educação para ricos e cursos técnicos voltados para a demanda da economia, para a empregabilidade dos mais pobres; o afunilamento do acesso ao ensino superior, com o encolhimento das universidades públicas e o enfraquecimento dos Institutos Federais de Educação; e, por fim, a fragilização da formação de professores e a retirada de disciplinas críticas do currículo escolar. Além disso, há um desprezo ao conhecimento produzido de modo descentralizado pelas diferentes regiões do país, ao estipular uma base nacional curricular comum, com 60% de conteúdo fixo e outros 40% variáveis – como todos os exames são nacionais, contudo, o que será solicitado neles terá como referência os 60%.

Vê-se, pois, que a era Temer, porta-voz do 1%, de elites imediatistas, racistas, machistas, sexistas, lesbo-homofóbicas e patrimonialistas, é a rápida desconstrução, institucional e cultural, da ideia de justiça social que referenciava nosso Estado de bem-estar social. Este era frágil, incompleto, imperfeito, mas vinha progressivamente se consolidando desde a Constituição de 1988. Os tempos que nos aguardam são sombrios. Os retrocessos já se fazem sentir: o próprio Banco Mundial,1 aliado eterno dessas elites, já anunciou o aumento da pobreza no Brasil. Mais do que nunca, urge a união das forças populares em torno de uma agenda de radicalização da democracia e de inclusão socioambiental dos 99%!

Como podemos perceber, o golpe teve endereço e CEP certos: os direitos dos trabalhadores, das mulheres, das juventudes periféricas, da população negra, dos povos indígenas, da comunidade LGBT. Mas podemos ter a certeza de que os trabalhadores e as trabalhadoras não vão retornar ao chão de fábrica, que as mulheres não vão retornar à cozinha, que os jovens não vão retornar ao “gueto” e vão ocupar as vagas das universidades públicas, que a comunidade LGBT não vai voltar para o armário e que o povo negro não vai retornar à senzala.

*José Antônio Moroni é do Colegiado de Gestão do Inesc.

{Le Monde Diplomatique Brasil – edição 116  – março de 2017}

Premiado jornalista internacional, Glenn Greenwald analisa a Greve Geral do dia 28 de abril: Greve nacional impulsionada pela conhecida dinâmica global de corrupção e impunidade da elite

"HÁ POUCO MAIS de um ano, a presidenta legitimamente eleita do Brasil, Dilma Rousseff, sofreu impeachment – supostamente por descumprimento da lei orçamentária – e foi substituída pelo seu vice-presidente centrista, Michel Temer. Desde então, praticamente todos os aspectos da crise política e econômica da nação – especialmente a corrupção – pioraram. 

   Os índices de aprovação de Temer despencaram para um dígito. Seus aliados políticos mais próximos – as mesmas autoridades que arquitetaram o impeachment de Dilma e o puseram na presidência – tornaram-se recentemente os alvos oficiais de uma investigação criminal em larga escala. O próprio presidente foi acusado por novas revelações, salvo apenas pela imunidade legal da qual goza. É quase impossível imaginar uma presidência implodindo mais completa e rapidamente do que essa não eleita imposta pelas elites à população brasileira, na esteira do impeachment de Dilma." - Glenn Greenwald

Segue artigo do jornalista internacional Glenn Greenwald sobre a Greve Geral do último dia contra o golpista e cínico Temer e sua base direitista corrupta. Publicado do The Intercept:

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HÁ POUCO MAIS de um ano, a presidenta eleita do Brasil, Dilma Rousseff, sofreu impeachment – supostamente por descumprimento da lei orçamentária – e foi substituída pelo seu vice-presidente centrista, Michel Temer. Desde então, praticamente todos os aspectos da crise política e econômica da nação – especialmente a corrupção – pioraram.

Os índices de aprovação de Temer despencaram para um dígito. Seus aliados políticos mais próximos – as mesmas autoridades que arquitetaram o impeachment de Dilma e o puseram na presidência – tornaram-se recentemente os alvos oficiais de uma investigação criminal em larga escala. O próprio presidente foi acusado por novas revelações, salvo apenas pela imunidade legal da qual goza. É quase impossível imaginar uma presidência implodindo mais completa e rapidamente do que essa não eleita imposta pelas elites à população brasileira, na esteira do impeachment de Dilma.

O desgosto validamente causado por todas essas falhas finalmente explodiu essa semana. Uma greve geral e protestos tumultuosos em diversas cidades paralisaram grande parte do país, bloqueando e parando estradas, aeroportos e escolas. É a maior greve ocorrida no Brasil nas últimas duas décadas. Os protestos foram em sua maior parte pacíficos, mas algumas violências pontuais aconteceram.

A causa imediata da revolta é um conjunto de reformas que o governo Temer está introduzindo, que limitará os direitos dos trabalhadores, aumentará a idade da aposentadoria em muitos anos e cortará inúmeros benefícios de pensão e previdência. Essas medidas austeras estão sendo impostas em um momento de grande sofrimento, com a taxa de desemprego crescendo dramaticamente, e com as melhorias sociais da última década, que tiraram milhões de pessoas da linha da pobreza, se desconstruindo. Assim como o New York Times mencionou hoje: “A greve revelou fissuras profundas na sociedade brasileira em relação ao governo Temer e suas políticas”.

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Glenn Greenwald 

✔@ggreenwald

Brazil paralyzed by national strike. Unemployment rate climbs to 13.7%. 14m out of work-Increase of 1.8m since 12/16 http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2017/04/1879416-numero-de-desempregados-ja-passa-de-14-milhoes-no-brasil.shtml …

10:11 AM - 28 Apr 2017

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Mas a causa real é mais ampla, e conhecida muito além do Brasil. Durante os últimos três anos, os brasileiros foram submetidos a uma revelação atrás da outra sobre a corrupção extrema que permeia as classes econômicas e políticas do país.

Inúmeros executivos corporativos e líderes partidários de longa data estão presos, incluindo o chefe da gigante construtora Odebrecht; o presidente da Câmara, que conduziu o impeachment de Dilma; e o ex-governador do Rio de Janeiro. Os atuais presidentes da Câmara e do Senado, nove dos ministros de Temer, bem como inúmeros governadores são agora alvos de investigação criminal por suborno e lavagem de dinheiro.

Photo: Erick Dau/The Intercept Brasil

Em suma, a grande maioria da elite política e econômica de alto nível provou ser radicalmente corrupta. Bilhões e mais bilhões de dólares foram roubados do povo brasileiro. As gravações recentemente divulgadas com confissões judiciais de Marcelo Odebrecht, descendente de uma das famílias mais ricas do Brasil, retratam um país governado quase inteiramente por meio de subornos e crimes, independentemente da ideologia ou partido dos líderes políticos.

Ainda assim, mesmo depois de vir à tona essa corrupção incomparável da elite, o preço que está sendo pago cai intensamente sobre as vítimas – os brasileiros comuns – enquanto os culpados prosperam. Os mesmos políticos brasileiros envolvidos nessa empresa criminosa continuam a reinar em Brasilia, enquanto gozam da imunidade da lei. Pior ainda, continuam a se isentar da austeridade que impõem a todos os outros.

Imagine ser um trabalhador brasileiro, vivendo na pobreza, passando anos ouvindo histórias sobre como os executivos de empresas subornaram políticos com milhões de dólares para vencer corruptamente contratos do Estado – suborno que esses políticos eleitos usaram para adquirir iates, carros de luxo e fazer compras na Europa – para então ser comunicado de que não há dinheiro para a sua aposentadoria ou pensão, e que você terá de trabalhar muito mais anos, com menos benefícios, para salvar o país. Essa é a história que está sendo empurrada goela abaixo dos brasileiros. O único aspecto desconcertante é que esse tipo de protestos demorou até agora para emergir.

MAS ESSA perversão moral – na qual as vítimas, cidadãos comuns, são as únicas a carregar o fardo dos crimes da elite –  é conhecida por povos bem longe do Brasil. De fato, um dos principais autores do sofrimento econômico brasileiro – a crise econômica de 2008 causada por Wall Street – foi pioneiro nessa fórmula odiosa.

Os magnatas imprudentes e os assistentes financeiros sociopatas responsáveis pelo colapso econômico de 2008 praticamente não pagaram pelo mal que causaram. Até hoje, nenhum deles foi processado pela falcatrua financeira que o gerou. Pior ainda: o governo dos EUA rapidamente agiu para proteger os interesses dos culpados – resgatando-os com fundos públicos, protegendo-os da nacionalização ou da desintegração, preservando sua habilidade de lucrar com poucos riscos para si.

Photo: Erick Dau/The Intercept Brasil

Ao mesmo tempo, as vítimas dessa imprudência – norte-americanos comuns – foram forçadas a suportar todo o peso das consequências. Milhões encararam despejo, desemprego e sofrimento econômico generalizado com pouca ou nenhuma ajuda do governo dos EUA, que estava ocupado protegendo os responsáveis. Acima de tudo, foi essa inequidade que gerou movimentos de protesto como Occupy Wall Street e Tea Party e, sem dúvida, lançou as bases do ressentimento e um colapso de confiança que resultou na presidência de Trump.

A controvérsia desta semana sobre o pagamento de $400.000,00 feito por uma empresa de Wall Street a Obama por um único discurso ressoou, mas não porque sugeria que ele teria agido ilegalmente ou de forma antiética. Pelo contrário, simbolizou, de maneira particularmente flagrante, o caráter oligárquico da política cultural dos EUA: o mesmo presidente que agiu repetidamente de forma a proteger a indústria financeira, depois de ela ter destruído a economia global, e que blindou seus líderes de um processo criminal, estava sendo beneficiado com recompensas.

A mesma dinâmica prevalece por toda a Europa. Eleitores indignados do Reino Unido ratificaram a Brexit, enquanto as populações antes liberais da Europa ocidental estavam abertas de forma alarmante a partidos ultranacionalistas e xenófobos. Grande parte disso também é impulsionada pela crença frequentemente válida de que instituições de elite são completamente indiferentes à sua privação e sofrimento, e agem repetidamente de forma a promover os interesses de um pequeno grupo de poderosos atores política e economicamente às custas de todos os outros. É claro que essa crença vai provocar instabilidade, ressentimento e raiva coletiva.

A austeridade e a privação que estão agora sendo impostas aos brasileiros comuns não são secundarias ou imprevistas. Pelo contrário, foi o objetivo principal e central do impeachment da presidenta no ano passado.

O partido de esquerda que governou o Brasil desde 2002, o PT, tornou-se cada vez mais neoliberal e acomodou a classe oligárquica do país, muitas vezes às custas de sua própria base de sindicalistas e trabalhadores pobres. Até mesmo os dois líderes do partido – Lula e Dilma – começaram a defender a necessidade de medidas de austeridade. Isso, ao menos em parte, explica por que a própria base do partido começou abandoná-lo, levando a uma queda no apoio a Dilma, o suficiente para permitir um impeachment.

Dilma estava determinada a ir longe com a austeridade – mas não tão longe quanto as elites brasileiras desejavam. Em um momento de rara franqueza, seu substituto, Michel Temer, admitiu a um grupo de gestores de fundo de cobertura e elites da política externa em Nova Iorque, em setembro passado, que a recusa de Dilma a aceitar uma austeridade mais severa foi uma das reais razões de seu impeachment (a outra real razão foi revelada em uma gravação do mais íntimo aliado político de Temer, o senador Romero Jucá: parar a investigação de corrupção que estava em curso antes que ela consumisse os defensores do impeachment).

Em outras palavras, as elites brasileiras – tendo saqueado o país até o ponto de deixá-lo à beira do colapso – decidiram que a única solução viável era forçar a já sofrida população brasileira de trabalhadores e desempregados pobres a sofrer mais ainda, retirando deles as medidas de proteção e segurança das quais gozavam. Eles arquitetaram o impeachment cataclísmico da presidenta para alcançar tal feito.

O substituto de Dilma – a mediocridade clássica e maleável que ele é – foi incumbido de uma tarefa abrangente: impor austeridade dura, mesmo que isso significasse tornar-se alvo de ódio público e generalizado. O político de carreira, de 75 anos de idade – literalmente proibido de concorrer ao cargo por 8 anos devido à sua violação das leis eleitorais – não tinha nenhuma intenção ou perspectiva de concorrer mais uma vez, então concordou alegremente em cumprir suas tarefas atribuídas, em troca de receber o manto de poder que ele nunca poderia ter ganhado por conta própria.

Então é esse o espetáculo indigesto da corrupção e impunidade da elite e do sofrimento em massa que alimenta o protesto nacional de hoje. Tal como aconteceu nos Estados Unidos e na Europa, essa injustiça flagrante ameaça alimentar um movimento revanchista e nacionalista da extrema-direita no Brasil: um movimento que, de fato, faz com que seus equivalentes norte-americanos e europeus pareçam amenos no que diz respeito ao seu extremismo ameaçador.

A perda da confiança em toda a classe política criou uma abertura genuinamente assustadora na disputa presidencial de 2018 para o congressista evangélico de extrema-direita Jair Bolsonaro, que anseia pela restauração de uma ditadura militar, elogia os torturadores como heróis patrióticos e rotineiramente canaliza uma retórica fascista em uma ampla gama de pautas.

O que é mais desconcertante em tudo isso é que, não importa quantas vezes as elites globais vejam o fruto podre de seu comportamento asqueroso – instabilidade, extremismo e rejeição coletiva de sua própria autoridade – elas continuam a persegui-lo, aparentemente acostumadas às suas consequências. O Brasil é apenas o exemplo mais recente, mas deveria ser conhecido pelas pessoas em todo o planeta.

Tradução: Fernando Fico

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The Intercept: A greve geral tomou conta do país, policia das elites reage com violência no Rio e governo minimiza

Segue artigo de Juliana Gonçalves para o The Intercept, em 28 de abril de 2017, às 20h32

MANIFESTAÇÕES PELO PAÍS  reuniram pessoas insatisfeitas com as reformas trabalhista e da previdência, além de medidas com a Lei da Terceirização. Mesmo com paralisações afetando transporte público,  aeroportos, bancos, escolas, comércio e bloqueios nas estradas pelo país, o governo não assume a existência de uma greve. Em nota, Michel Temer afirmou que os atos que acontecem durante todo dia são ações de pequenos grupos “para impedir o direito de ir e vir do cidadão, que acabou impossibilitado de chegar ao seu local de trabalho ou de transitar livremente”, mas que houve ampla garantia ao direito de expressão.

Temer também lamentou os atos de violência ocorridos no Rio de Janeiro. A manifestação na capital carioca teve pontos de concentração na Assembléia Legislativa e na Cinelândia. De acordo com relato de manifestantes, a Polícia Militar dispersou a manifestação pacífica com violência, o que acabou dando início a um confronto nas ruas do centro da cidade. A OAB-RJ repudiou o ocorrido em nota assinada pelo presidente da entidade, Felipe Santa Cruz: “Nada justifica a investida, com bombas e cassetetes, contra uma multidão que protestava de modo pacífico. Se houve excessos por parte de alguns ativistas, a Polícia deveria tratar de contê-los na forma da lei. Mas o ataque com métodos de tocaia e a posterior perseguição por vários bairros a pessoas que tão-só exerciam seu direito à manifestação representa grave atentado à Constituição e ao Estado democrático de Direito”.

“O ataque com métodos de tocaia e a posterior perseguição por vários bairros a pessoas que tão-só exerciam seu direito à manifestação representa grave atentado à Constituição.”

Em São Paulo, os manifestantes se concentraram no Largo da Batata durante o dia e, `a noite, partiram em marcha em direção a residência da família do presidente Michel Temer, no Alto de Pinheiros.  Já em Brasília, as manifestações se concentraram na Esplanada durante a manhã.

Selecionamos algumas fotos dos atos  que aconteceram no Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília. Tem imagens de protestos em outras capitais do país? Envie para The Intercept Brasil ou poste em suas redes com a hashtag #TheInterceptBrasil.

Brasília

Rio de Janeiro

São Paulo

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