Ministro da Justiça não pode determinar destruição de provas e deveria, para o bom andamento das investigações, se afastar do cargo, como recomendou o Conselho Federal da OAB.
Jornal GGN – O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, respondeu ao ministro Sergio Moro após críticas terem sido objeto de pedido de ação do ministro à Procuradoria-Geral da República. Santa Cruz afirma que sua crítica não teve o intuito de ofender a honra de Moro, e foi feita jurídica e institucional por meio de analogia, sem imputação de crime.
No entanto, mantém, no mérito, a crítica de que o ministro não pode determinar destruição de provas, que aqui se referia ao material apreendido pela PF com o hacker de Araraquara, e que, para o bom andamento das investigações, deveria se afastar do cargo.
Leia a nota a seguir.
“Minha afirmação não teve, em qualquer momento, a motivação de ofender a honra do ministro Sérgio Moro. Ao contrário, a crítica feita foi jurídica e institucional, por meio de uma analogia e não imputando qualquer crime ao ministro.
Essa semana, no programa Roda Viva, da TV Cultura, reconheci que a analogia utilizada estava acima do tom que costumo usar, mesmo considerando os sistemáticos atentados contra preceitos do Estado democrático de direito que deram base à declaração.
De todo modo, como disse na entrevista, mantenho, no mérito, minha crítica de que o ministro da Justiça não pode determinar destruição de provas e que deveria, para o bom andamento das investigações, se afastar do cargo, como recomendou o Conselho Federal da OAB.
Por fim, como já enunciei diversas vezes, entendo ser necessário o retorno à normalidade do debate democrático e sugiro ao governo – de forma geral – evitar o clima belicoso, restabelecendo a harmonia institucional no país.”
