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sexta-feira, 25 de janeiro de 2019

Da Alemã Deutsche Welle: A sombra das milícias sobre o governo Bolsonaro, por por Jean-Philip Struck



  "Relação amistosa do clã político com grupos criminosos formados por policiais e militares no Rio remonta a mais de uma década e inclui elogios e homenagens. Filho do presidente empregava parentes de miliciano foragido." - Jean-Philip Struck



BRASIL

A sombra das milícias sobre o governo Bolsonaro

Relação amistosa do clã político com grupos criminosos formados por policiais e militares no Rio remonta a mais de uma década e inclui elogios e homenagens. Filho do presidente empregava parentes de miliciano foragido.

Flávio Bolsonaro, senador eleito e filho do presidente Jair Bolsonaro
Durante sua atuação como deputado no Rio, Flávio Bolsonaro chegou a elogiar a mílicia
Em seu discurso de posse, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que "é urgente acabar com a ideologia que defende bandidos e criminaliza policiais". Agora, há pouco mais de três semanas na chefia do governo, o clã Bolsonaro se vê pressionado pelos elos do primogênito do presidente, o deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), com "bandidos" de farda. No caso, membros do submundo das milícias do Rio de Janeiro.
O novo episódio também colocou sob nova perspectiva antigas declarações de membros da família – inclusive do próprio presidente – em defesa de milícias. Alguns suspeitos de integrar esses grupos chegaram até mesmo a receber homenagens oficiais por parte de Flávio no passado.
A milícia é formada por policiais, bombeiros e militares da ativa ou fora de serviço que exercem um controle direto de dezenas de favelas e bairros do Rio por meio de assassinatos, tortura e extorsão. Também exploram serviços e estão envolvidos com a grilagem de terras.
Na terça-feira (22/01), em meio a uma operação policial contra grupos de milicianos que controlam as comunidades de Rio das Pedras e da Muzema, na zona oeste da capital fluminense, o jornal O Globorevelou que o gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) empregou por anos a mãe e a esposa de um dos alvos principais da ação: o ex-capitão do Bope Adriano Magalhães da Nóbrega.
Adriano, que continua foragido, é apontado pela Operação Os Intocáveis como um dos chefes do chamado Escritório do Crime, um grupo de extermínio formado por membros da "banda podre" da polícia que comete assassinatos por encomenda, muitas vezes a mando da milícia. A polícia também investiga a suspeita de participação desse grupo na morte da vereadora Marielle Franco em 2018 por encomenda da milícia que controla a favela de Rio das Pedras.
A vereadora Marielle Franco (Psol), assassinada a tiros em 2018 no Rio
Miliciano com parentes no gabinete de Flávio é suspeito de fazer parte de grupo ligado ao assassinato de Marielle
Segundo O Globo, a mãe do ex-capitão, Raimunda Veras Magalhães, trabalhou no gabinete de Flávio em diferentes períodos entre 2015 e novembro de 2018. Já a esposa, Danielle Mendonça da Costa da Nóbrega, permaneceu na lista de assessores ininterruptamente por mais de uma década, entre setembro de 2007 e novembro de 2018. Em 2011, Adriano já havia sido preso em uma operação de grande repercussão no Rio por suspeita de atuar como segurança de um bicheiro. Em 2014, foi expulso da Polícia Militar (PM).
O caso também se entrelaçou com mais uma das encrencas de Flávio: o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que apontou movimentações bancárias milionárias por parte de outro ex-assessor do senador eleito, o ex-PM Fabrício Queiroz. O documento mostra que Raimunda, mãe do miliciano Adriano, fez repasses a Queiroz, que também é um amigo de décadas do presidente Jair Bolsonaro.
Documentos do Coaf citados pelo O Globo apontam que Queiroz movimentou 7 milhões de reais entre 2014 e 2017. A suspeita é de que o ex-PM coletava parte dos salários da equipe de assessores de Flávio na Alerj. O senador eleito nega ter alguma relação com o suposto esquema.
Homenagens e mais ligações com milicianos
Os caminhos de Flávio e do miliciano já se cruzaram de maneira mais pública no passado.
Em 2003, quando iniciou seu primeiro mandato na Alerj, Flávio propôs uma homenagem a Adriano da Nóbrega. Na moção de louvor, Flávio disse que "o policial militar desenvolvia sua função com dedicação e brilhantismo, desempenhando com absoluta presteza e excepcional comportamento as suas atividades". Em 2005, Adriano recebeu a medalha Tiradentes da Alerj a pedido de Flávio. Em abril de 2018, a vereadora assassinada Marielle Franco recebeu postumamente a mesma honraria – e Flávio foi o único deputado da Alerj que votou contra a concessão.
O filho do presidente também prestou homenagem na Alerj, em 2004, a outro suspeito de integrar o Escritório do Crime e alvo da operação de terça-feira: o major da ativa Ronald Paulo Alves Pereira, que acabou sendo preso. À época da homenagem, Pereira já era investigado como autor de uma chacina de quatro jovens em São João de Meriti (RJ), ocorrida em dezembro de 2003. Mais de 15 anos depois, ele ainda não foi julgado pelo caso. Seu júri está marcado para abril.
Durante a campanha de Flávio ao Senado, surgiram outras ligações do filho do presidente com milicianos. Em agosto, a Operação Quarto Elemento prendeu dezenas de policiais suspeitos de extorquir vendedores de produtos piratas e comerciantes em situação irregular.
Entre os presos estavam os irmãos Alan e Alex Rodrigues de Oliveira, dois PMs que atuaram como seguranças em atos de campanha de Flávio. Eles são irmãos de Valdenice de Oliveira Meliga, assessora de Flávio na liderança do PSL na Alerj e tesoureira do partido no Rio. Em outubro de 2017, Flávio publicou em suas redes sociais uma foto ao lado do pai e dos três irmãos Oliveira. Na legenda, escreveu: "Parabéns, Alan e Alex, pelo aniversário, essa família é nota mil!!!".
Outros três policiais denunciados na Quarto Elemento também foram homenageados por Flávio Bolsonaro na Alerj entre 2007 e o início de 2018.
Defesa da milícia pelo clã Bolsonaro
As homenagens não constituem os únicos casos em que Flávio demonstrou publicamente uma relação amistosa com policiais e militares ligados à milícia. Em 2008, durante as discussões para a instalação da CPI das Milícias na Alerj – motivada pelo sequestro e tortura de jornalistas por milicianos –, Flávio aproveitou a ocasião para elogiar a atuação dos grupos como uma alternativa para repelir traficantes.
"Sempre que ouço relatos de pessoas que residem nessas comunidades, supostamente dominadas por milicianos, não raro é constatada a felicidade dessas pessoas que antes tinham que se submeter à escravidão, a uma imposição hedionda por parte dos traficantes, e que agora pelo menos dispõem dessa garantia, desse direito constitucional, que é a segurança pública."
Tarcisio Gomes de Freitas, Flávio Bolsonaro e Jair Bolsonaro
O próprio Jair Bolsonaro chegou a defender publicamente a atuação das milícias
Em 2007, Flávio já havia dito em discurso na Alerj que não achava "justa" a "perseguição" de milícias por parte de "entidades ligadas a direitos humanos". "Não podemos simplesmente generalizar, dizendo que esses policiais, que estão tomando conta de algumas comunidades, estão vindo para o lado do mal. Não estão", afirmou.
O próprio Jair Bolsonaro chegou a defender publicamente a atuação das milícias quando os grupos já eram conhecidos pela violência. Em 2008, o então deputado federal afirmou que elas deveriam ser "legalizadas". "Elas oferecem segurança e, dessa forma, conseguem manter a ordem e a disciplina nas comunidades. É o que se chama de milícia. O governo deveria apoiá-las, já que não consegue combater os traficantes de drogas. E, talvez, no futuro, deveria legalizá-las", disse ele à rede BBC.
No mesmo ano, Bolsonaro criticou o relatório final da CPI das Milícias da Alerj quando o documento foi entregue à Câmara Federal. Ele disse na ocasião que era preciso diferenciar "milicianos que organizam a segurança da comunidade" daqueles que exploram a "venda de gás ou o transporte alternativo". "Não podemos generalizar. [...] É um relatório covarde."
Em julho de 2018, quando já aparecia na liderança das pesquisas eleitorais, Bolsonaro se distanciou do tema e disse ao jornal O Globo que as "milícias acabaram se desvirtuando".
Flávio, por sua vez, minimizou em 2011 o assassinato da juíza Patrícia Acioli por milicianos em Niterói. Na ocasião, escreveu no Twitter que a juíza "humilhava policiais". "Que Deus tenha essa juíza, mas a forma absurda e gratuita com que ela humilhava policiais nas sessões contribuiu para ter muitos inimigos", escreveu ele, à época, no Twitter.
Essa não foi a única vez em que ele criticou a atuação de juízes que agiam contra milicianos. Em 2015, a juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza foi agredida durante uma inspeção no Batalhão Especial Prisional (BEP) em Benfica, que concentrava PMs presos, para apurar denúncias de que milicianos estavam recebendo mordomias. Ela foi cercada, agredida e teve a blusa rasgada por PMs detidos. Na ocasião, Flávio defendeu os agressores e culpou Souza. "A juíza se dirigiu de forma desrespeitosa a alguns policiais, chamando de vagabundos e milicianos. [...] Acabou sendo expulsa lá de dentro por policiais que se revoltaram."
O crime do Rio bate à porta do Planalto
Para se distanciar das nomeações de parentes de um miliciano, Flávio disse que as indicações foram feitas por Queiroz, justamente o pivô da investigação das movimentações suspeitas detectadas pelo Coaf. A defesa de Queiroz disse que ele foi mesmo o responsável pela contratação, mas que não sabia que Adriano da Nóbrega tinha ligação com o crime.
No dia anterior, o jornal O Globo informou que Queiroz – que faltou a dois depoimentos no final de dezembro para prestar esclarecimentos sobre o volume de dinheiro que passou pela sua conta – permaneceu escondido por alguns dias na comunidade de Rio das Pedras logo após a revelação do caso Coaf.
Brasilien Rio De Janeiro Jacarepagua Lagune (picture-alliance/AP Photo/F. Dana)
A favela de Rio das Pedras, dominada há décadas pela milícia
Rio das Pedras é considerada o berço da milícia carioca. A região é dominada pelo grupo desde o início dos anos 2000 e ganhou mais visibilidade em 2010 graças ao filme Tropa de elite 2: o inimigo agora é outro, que teve como foco as milícias e que batizou a favela dominada pelos vilões do longa como "Rio das Rochas".
Rio das Pedras também se entrelaça com a morte de Marielle e do motorista Anderson Gomes. Uma das hipóteses das investigações – que se arrastam há quase um ano – é de que o assassinato foi encomendado por causa da atuação da vereadora no combate à grilagem de terras pela milícia na zona do oeste do Rio. O carro usado no crime, um Cobalt prata, partiu de Rio das Pedras na noite do assassinato. Ainda segundo o jornal O Globo, o celular do major Ronald Pereira, suspeito de integrar o Escritório do Crime, foi detectado nas imediações do local da morte dias antes.
No domingo à noite, após passar o fim de semana sendo castigado por novas revelações do relatório do Coaf, Flávio concedeu entrevista às emissoras Record e Rede TV!. Diante de jornalistas amistosos, ele disse que os 96 mil reais depositados de forma fracionada em sua conta em 2017 eram resultado da venda de um apartamento.
Mesmo sem exibir documentos, ele parecia ter ganhado tempo com a justificativa. No entanto, a revelação de que dois assessores têm parentesco com um suspeito de integrar um grupo de extermínio a soldo de milicianos voltou novamente a pressionar o senador eleito – e, consequentemente, o governo Bolsonaro.
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segunda-feira, 17 de dezembro de 2018

Do Jornal GGN e CartaCapital: Concussão, peculato, lavagem de dinheiro: os crimes possíveis no caso Coaf-Bolsonaro





    "Se Flávio Bolsonaro ficou com parte do dinheiro movimentado pelo ex-assessor Fabrício Queiroz, o filho do presidente pode vir a ser acusado de concussão. Só este crime rende pena de até 8 anos de prisão, afirma a CartaCapital, que ainda ouviu especialistas que afirmam que, "em tese", há margem para acusações por lavagem de dinheiro e peculato (apropriação de dinheiro público)."




Foto: Agência Brasil
Jornal GGN - Se Flávio Bolsonaro ficou com parte do dinheiro movimentado pelo ex-assessor Fabrício Queiroz, o filho do presidente pode vir a ser acusado de concussão. Só este crime rende pena de até 8 anos de prisão, afirma a CartaCapital, que ainda ouviu especialistas que afirmam que, "em tese", há margem para acusações por lavagem de dinheiro e peculato (apropriação de dinheiro público).

O jornal O Globo informou nesta segunda (17) que os 75 assessores e ex-assessores de mais de 20 deputados do Rio de Janeiro relatados pelo Coaf por terem feito movimentações financeiras suspeitas serão investigados individualmente pelo Ministério Público do Estado.
Como Flávio Bolsonaro deixará o mandato de deputado estadual para assumir uma cadeira no Senado em 2019, a competência passou das mãos do MP-RJ para a Procuradoria Geral da República, afirmou O Globo.

Até o momento, a imprensa divulgou que Fabrício Queiroz, que assessorou Flávio Bolsonaro por cerca de uma década, até pedir exoneração em outubro de 2018, movimentou R$ 1,2 milhão em cerca de 1 ano (de janeiro de 2016 a janeiro de 2017).

A primeira-dama Michelle Bolsonaro foi beneficiada com um repasse de R$ 24 mil, que Jair Bolsonaro, o presidente eleito, afirma ter sido parte de um pagamento de empréstimo feito a Queiroz, no total de R$ 40 mil. Segundo o capitão da reserva, a transferência ocorreu fatia, em 10 vezes de R$ 4 mil.

Pelos dados do Coaf, há indícios de que Queiroz operava como um controlador de uma conta bancária que recebia depósitos em dinheiro de outros 9 assessores contratados pelo gabinete de Flávio Bolsonaro.

O ex-assessor tinha o hábito de sacar o dinheiro em espécie dias após os depósitos. O Coaf entendeu que se trata de uma "conta de passagem", com operações que dificultam a apuração sobre a origem e o destino final dos recursos.

A filha de Queiroz, Natalhia, que teve cargo no gabinete de Jair Bolsonaro, está entre os assessores que depositaram valores na conta suspeita. Levantamento do Estadão mostrou que, em 2016-2017, 99% do salário de Nathália pode ter ido parar na conta de Queiroz.

Apesar das revelações, Flávio Bolsonaro age como se o caso de Queiroz fosse situação isolada e diz que o ex-assessor irá prestar esclarecimentos quando convocado pelo Ministério Público do Rio. O parlamentar ainda não se posicionou sobre os demais assessores.

Segundo criminalistas ouvidos pela CartaCapital, há jurisprudência no sentido de que o parlamentar pode ser responsabilizado em ação por concussão quando seus assessores devolvem parte do salário recebido em seu gabinete. Além disso, há hipótese de peculato e a "incorporação dessa renda ilegal por meio de dissimulação de pequenas transações ou outros artifícios pode configurar em lavagem de dinheiro."

A CartaCapital ressalta, porém, que "crimes dessa natureza do Código Penal costumam resultar em ação de improbidade administrativa, em outro setor que não o criminal.


domingo, 21 de outubro de 2018

As notícias falsas e a ameaça à democracia, por André Matheus, advogado criminalista


As notícias falsas e a ameaça à democracia

"Vimos um Brasil divido e movido intensamente por mensagens simples e objetivas, as vezes fazendo uso do humor, as vezes do medo. Mas, o que realmente tornou o cenário desconcertante foram as notícias falsas, por vezes ofensivas, induzindo eleitores a um sentimento de repulsa e favorecendo seu engajamento na campanha contra o adversário político, que passa a reunir todas aquelas características negativas criadas com fatos mentirosos."


Do Justificando:


As notícias falsas e a ameaça à democracia


As eleições de 2018 foi a primeira em que o uso da internet foi decisivo. Ganhando com passadas largas a televisão, o rádio e o papel, as redes sociais conseguiram não apenas novos receptores, como converteu um grande número de multiplicadores do conteúdo eleitoral. Grupos antes fechados passaram e compartilhar entre si mensagens um sem número de mídias, transportando o debate eleitoral para as telas dos celulares. Agora, passado o primeiro turno, podemos entender um pouco melhor o que se passou.
Vimos um Brasil divido e movido intensamente por mensagens simples e objetivas, as vezes fazendo uso do humor, as vezes do medo. Mas, o que realmente tornou o cenário desconcertante foram as notícias falsas, por vezes ofensivas, induzindo eleitores a um sentimento de repulsa e favorecendo seu engajamento na campanha contra o adversário político, que passa a reunir todas aquelas características negativas criadas com fatos mentirosos.  Na eleição de 2018, que foi a mais digital da história republicana brasileira, a maioria dos candidatos investiu altos recursos nas redes sociais para obter visibilidade de potenciais eleitores e, acompanhando a tendência, a preocupação com notícias falsas se tornou uma das questões prioritárias.
Essas notícias falsas ou manipuladas, que ganharam a atenção do mundo na eleição dos EUA e desde então são conhecidas pelo termo “fake news”, geralmente possuem um título atraente ou apelativo que busca cativar o destinatário garantindo um maior alcance de leitores.  As notícias são veiculadas na internet – redes sociais são o maior propagador – com o propósito de influenciar, por meio da emoção, a opinião das pessoas. Dependendo de seu conteúdo, essas notícias podem ser, segundo a Diretoria de Segurança da Informação da UFRJ, de 7 tipos diferentes:

 1) Sátira ou Paródia: não é intencionalmente nocivo, mas pode levar à confusão do leitor;
2) Conexão Falsa: título não corresponde fielmente ao conteúdo, gerando uma espécie de “clickbait” para aumentar o acesso;
3) Contexto Falso: uma determinada informação quando fora de contexto pode se tornar inapropriada ou inválida com o passar do tempo;
4) Conteúdo Manipulado: seja por adulteração de texto e/ou imagens, ou por tendenciar determinada opinião/visão política/ponto de vista;
5) Conteúdo Enganoso: a informação é utilizada de forma a difamar a pessoa ou o assunto a que se refere;
6) Conteúdo Impostor: informação é mal utilizada, moldando uma situação e criando uma inverdade com informações falsas de marcas ou pessoas; e
7) Conteúdo Fabricado: todo o seu conteúdo é falso, criado para enganar e prejudicar.

O assunto também já foi estudado pelo Instituto Tecnológico de Massachusets (MIT). Em pesquisa realizada entre 2006 e 2017, com um universo de 126 mil tuítes em cascata, que gerou 4,5 milhões de compartilhamentos na rede social de mensagens instantâneas Twitter, o MIT constatou que os motivos que levam uma notícia falsa a ser largamente disseminada é seu caráter “emocionante” desse tipo de conteúdo. Quando as notícias são assim construídas, sem nenhum compromisso com a verdade, suas chances de compartilhamento são 70% maiores do que as notícias verdadeiras, independentemente de seu teor.[1]
O combate judicial das fake news
Para nossa legislação não constitui crime divulgar notícias falsas, desde que o boato não caracterize os delitos de calúnia, difamação e injúria, previstos no Código Penal, cabendo apenas controle civil posterior caso ocorrido dano material ou moral a alguém. A legislação eleitoral, por sua vez, veda a “ofensa à honra de terceiros ou divulgação de fatos sabidamente inverídicos” e garante expressamente a “retirada de publicações que contenham agressões ou ataques a candidatos em sítios da internet, inclusive redes sociais”.
Para a eleição de 2018 a Justiça Eleitoral, em convênio com o Facebook, Twitter, Youtube/Google, elaborou protocolos para a retirada de ofensas e fake news da rede mundial de computadores, o protocolo também é útil para o período não eleitoral.
Ao tomar ciência de notícia falsa divulgada na internet deve-se buscar identificar qual o provedor de aplicações da internet em que houve a propagação.  Facebook, Twitter, Youtube e Whatsapp são os exemplos atualmente mais consagrados de divulgação desse tipo de mensagem. Em seguida, deve-se fazer a identificação correta do perfil, grupo ou vídeo em que foi propagada as mensagens e para isso o URL e a ID do usuário devem ser necessariamente informados junto com a a data e hora da postagem e da ciência dos fatos, e a imagem da mensagem deve ser replicada para que o magistrado possa aferir o contexto das palavras indicadas. A identificação é essencial para que a empresa de internet, uma vez demandada judicialmente, localize corretamente nos seus serviços a publicação, pois sem esses dados a empresa não tem como individualizar a URL, o perfil, site ou grupo a ser removido mediante ordem do juiz.
Todavia, por vezes o ofendido não consegue identificar com facilidade a identidade e o endereço do ofensor para acioná-lo na justiça, pelo que a legislação criou formas de vencer este obstáculo. Com base no Marco Civil da Internet, expresso na Lei Federal nº 12.965/2014, pode ser requerido em juízo o afastamento de sigilo de registros de conexão e de acesso junto a aplicações de internet, bem como de dados pessoais e do conteúdo de comunicações privadas, nos casos criminais e nos casos cíveis, com o propósito específico de formar conjunto probatório em processo judicial, em caráter incidental ou autônomo.
Com o número do IP indicado pelo provedor de aplicações é possível identificar o provedor de conexão, ou seja, as operadoras de telefonia ou telecomunicações que oferecem o acesso à rede para o usuário, a partir de um consulta no site http://registro.br. A operadora sendo oficiada para tanto poderá indicar o endereço do titular do contrato onde está o dispositivo eletrônico de origem da postagem, viabilizando a citação no respectivo endereço e integração do ofensor à lide, seja ele um terminal de computador ou um celular que tenha promovido a notícia falsa e/ou ofensiva.
Embora por vezes seja uma busca trabalhosa, é a maneira certeira de fazer com que um ofensor ou propagador de falsidades nocivas a alguém ou a sociedade possa responder junto à justiça e ser punido nos termos da lei. O Marco Civil da internet designou a guarda dos registros de acesso aos provedores de plataformas na internet, enquanto os registros de conexão estão sob a guarda das empresas fornecedoras de acesso a telecomunicações, de forma a dar maior segurança aos dados pessoais dos usuários de tais serviços. Por conta deste sistema é que se faz necessário quando não é facilmente identificado o ofensor ou propagador de fake news, primeiro obter o nº de IP, para com isso identificar a empresa fornecedora de acesso à rede que guarda e poderá disponibilizar o nome e endereço do responsável pelo ponto de conexão.
No Rio de Janeiro, até o final do primeiro turno, o candidato a reeleição pelo PSOL, Jean Wyllys, por exemplo, logrou retirar junto à Justiça Eleitoral aproximadamente 1 milhão de fake news, contabilizados Facebook, Instagram e Twitter. Entretanto, ainda existe uma grande celeuma em torno da aplicabilidade da legislação eleitoral a postagens ofensivas e inverídicas realizadas pelo Whatsapp, tendo em vista que muitos magistrados têm considerado esta ferramenta como um ambiente privado e íntimo das pessoas, entendendo que grupos existentes nesta ferramenta digital não possuem um caráter de espaço público de divulgação geral de informações, pelo que algumas ações judiciais que denunciaram ofensas e mentiras, inclusive graves, foram julgadas improcedentes pelos motivos suscitados.
Recentemente, no curso da representação nº 0601685-57.2018.6.00.0000, em que não atuam os autores deste texto, o Exmo. Ministro do TSE Luis Felipe Salomão negou pedido de liminar que solicita a remoção das postagens indicadas como irregulares de grupo do whatsapp lá informado, bem como sejam fornecidos os dados necessários à identificação dos responsáveis pela divulgação, bem como direito de resposta, sem prejuízo de informar à Procuradoria Regional Eleitoral a prática de crime previsto na legislação eleitoral.
A decisão referida afirma que:
“(…) as mensagens enviadas por meio do aplicativo whatsapp não são abertas ao público, a exemplo de redes sociais como o Facebook e o Instagram. A comunicação é de natureza privada e fica restrita aos interlocutores ou a um grupo limitado de pessoas, como ocorreu na hipótese dos autos, de modo que a interferência desta Justiça especializada deve ser minimalista, sob pena de silenciar o discurso dos cidadãos comuns no debate democrático.”
Foi, ainda, ressalvado que a decisão foi tomada em juízo de cognição sumária e que a princípio não se vislumbrou ofensa à legislação, na medida em que a justiça deve obedecer ao princípio da interferência mínima do judiciário e que a justiça não é capaz de controlar todas as conversas e manifestações externadas nas mídias eletrônicas. A decisão foi objeto de recurso que pende de julgamento, bem como a representação ainda será contestada e julgada após cumpridos os ritos processuais legais.
O tema é controverso, eis que, se de um lado o Whatsapp consiste em ferramenta mais restrita que outras dotadas de maior visibilidade do público em geral, por outro essa sua característica e o fato de cada pessoa integrar diversos grupos nesta mesma ferramenta, faz com que notícias verdadeiras e também as falsas, tal qual ofensas, sejam propagadas de forma muito voraz e geral, “que nem rastilho de pólvora” como se costumava dizer antigamente a respeito da propagação das famosas “fofocas”.
O poder do Whatsapp não pode ser subestimado. Muitas inverdades propagadas a respeito de diversos candidatos são extremamente nocivas ao processo democrático das eleições, que deveria ser permeado por informações legítimas e verdadeiras para assim formar com a devida clareza a convicção do eleitor, que com base nelas definirá a sua escolha do melhor candidato a lhe representar. Há magistrados[2] que julgam configurar propaganda eleitoral a mensagem irregular postada no Whatsapp, sob o fundamento de a rede social ser capaz de multiplicar a mensagem em larga escala, mesmo quando um grupo específico de usuários tenha até mesmo poucos participantes, e também porque a mensagem pode ser enviada indistintamente a toda e qualquer pessoa. A decisão em comento se lastreia em Acórdãos regionais de Mato Grosso, Minas Gerais e Sergipe para afirmar que mensagem no Whatsapp tem sim caráter de transmitir de forma geral uma mensagem, atraindo assim o controle da justiça eleitoral.
Pelo visto, a questão ainda está pendente de ser discutida nos Tribunais Superiores em caráter definitivo, enquanto isso, a doutrina e os advogados buscam aprofundar o conhecimento neste tema e propor uma solução mais acertada para a matéria. De fato, o Whatsapp se reveste de uma característica própria, mais restrita que outras ferramentas digitais. Ocorre que nestas eleições é notório que há quem abuse desta característica e tente, se esquivando das consequências legais, divulgar notícias falsas através dela. Assim, além de subverter o objetivo da tecnologia, que é compartilhar informações inidôneas, a veiculação de fatos falsos coloca em risco a própria saúde do pleito eleitoral, as vezes com condutas criminosas, ameaçando esse momento tão importante da democracia.
André Matheus, advogado criminalista e eleitoralista, Diogo Flora advogado criminalista e Rodrigo Mangabeira, advogado eleitoralista, todos advogados no Rio de Janeiro.
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sexta-feira, 23 de junho de 2017

Jornalistas Livres confirmam: Moro atropelou lei brasileira para ajudar EUA em investigação




Jornal GGN - O portal Jornalistas Livres publicou nesta quarta (22), com exclusividade, reportagem que denota que o juiz Sergio Moro, que cuida da Lava Jato em Curitiba (PR), teria atropelado as leis brasileiras para ajudar os Estados Unidos numa investigação sobre evasão de divisas, em 2007.
 
De acordo com a reportagem, as autoridades estadunidenses atuaram com ajuda da Polícia Federal e conseguiram de Moro autorização para criar um CPF e uma conta bancária falsos para um agente infiltrado. Esse agente dos EUA teria provocado um brasileiro no exterior a enviar dinheiro para a conta falsa, numa operação ilegal. 
 
No ordenamento jurídico brasileiro, segundo o portal, não é permitido a figura de um agente provocador de crimes. Além disso, Moro não teria dado ciência ao Ministério da Justiça, nem ao Ministério Público Federal, do pedido feito pelas autoridades dos EUA.
 
Procurador pela assessoria de imprensa da Justiça Federal do Paraná, Moro ainda não se manifestou.
 
Por Gustavo Aranda
 
Do Jornalistas Livres
 
 
O Juiz Sérgio Moro determinou em 2007 a criação de RG e CPF falsos e a abertura de uma conta bancária secreta para uso de um agente policial norte-americano, em investigação conjunta com a Polícia Federal do Brasil. No decorrer da operação, um brasileiro investigado nos EUA chegou a fazer uma remessa ilegal de US$ 100 mil para a conta falsa aberta no Banco do Brasil, induzido pelo agente estrangeiro infiltrado.
 
Na manhã da última terça-feira (20), os Jornalistas Livres questionaram o juiz paranaense sobre o assunto, por meio da assessoria de imprensa da Justiça Federal, que afirmou não ter tempo hábil para levantar as informações antes da publicação desta reportagem (leia mais abaixo).
 
Todas essas informações constam nos autos do processo nº. 2007.70.00.011914-0 – a que os Jornalistas Livres tiveram acesso – e que correu sob a fiscalização do Tribunal Regional Federal da 4ª Região até 2008, quando a competência da investigação foi transferida para a PF no Rio de Janeiro.
 
Especialistas em Direito Penal apontam ilegalidade na ação determinada pelo juiz paranaense, uma vez que a lei brasileira não permite que autoridades policiais provoquem ou incorram em crimes, mesmo que seja com o intuito de desvendar um ilícito maior. Além disso, Moro não buscou autorização ou mesmo deu conhecimento ao Ministério da Justiça da operação que julgava, conforme deveria ter feito, segundo a lei.
 
ENTENDA O CASO
Em março de 2007, a Polícia Federal no Paraná recebeu da Embaixada dos Estados Unidos um ofício informando que as autoridades do Estado da Geórgia estavam investigando um cidadão brasileiro pela prática de remessas ilícitas de dinheiro de lá para o Brasil. Na mesma correspondência, foi proposta uma investigação conjunta entre os países.
 
 
Dois meses depois, a PF solicitou uma “autorização judicial para ação controlada” junto à 2ª Vara Federal de Curitiba, então presidida pelo juiz Sérgio Moro, para realizar uma operação conjunta com autoridades policiais norte-americanas. O pedido era para que se criasse um CPF (Cadastro de Pessoa Física) falso e uma conta-corrente a ele vinculada no Brasil, a fim de que policiais norte-americanos induzissem um suspeito a remeter ilegalmente US$ 100 mil para o país. O objetivo da ação era rastrear os caminhos e as contas por onde passaria a quantia. A solicitação foi integralmente deferida pelo juiz Moro, que não deu ciência prévia ao Ministério Público Federal da operação que autorizava, como determina a lei:
 
 
“Defiro o requerido pela autoridade policial, autorizando a realização da operação conjunta disfarçada e de todos os atos necessários para a sua efetivação no Brasil, a fim de revelar inteiramente as contas para remeter informalmente dinheiro dos Estados Unidos para o Brasil. A autorização inclui, se for o caso e segundo o planejamento a ser traçado entre as autoridades policiais, a utilização de agentes ou pessoas disfarçadas também no Brasil, a abertura de contas correntes no Brasil em nome delas ou de identidades a serem criadas.”
 
 
No mesmo despacho, Moro determinou que não configuraria crime de falsidade ideológica a criação e o fornecimento de documentação falsa aos agentes estrangeiros: “Caso se culmine por abrir contas em nome de pessoas não existentes e para tanto por fornecer dados falsos a agentes bancários, que as autoridades policiais não incorrem na prática de crimes, inclusive de falso, pois, um, agem com autorização judicial e, dois, não agem com dolo de cometer crimes, mas com dolo de realizar o necessário para a operação disfarçada e, com isso, combater crimes.”
 
 
Depois disso, foram feitas outras quatro solicitações da PF ao juiz Moro, todas deferidas pelo magistrado sem consulta prévia à Procuradoria Federal. Atendendo aos pedidos, o juiz solicitou a criação do CPF falso para a Receita Federal:
 
“Ilmo. Sr. Secretário da Receita Federal,
 
 
A fim de viabilizar investigação sigilosa em curso nesta Vara e realizada pela Polícia Federal, vimos solicitar a criação de um CPF em nome da pessoa fictícia Carlos Augusto Geronasso, filho de Antonieta de Fátima Geronasso, residente à Rua Padre Antônio Simeão Neto, nº 1.704, bairro Cabral, em Curitiba/PR”.
 
Além disso, o magistrado solicitou a abertura de uma conta no Banco do Brasil, com a orientação de que os órgãos financeiros fiscalizadores não fossem informados de qualquer operação suspeita:
 
 
“Ilmo. Sr. Gerente, [do Banco do Brasil]. 
 
A fim de viabilizar investigação sigilosa em curso nesta Vara e realizada pela Polícia Federal, vimos determinar a abertura de conta corrente em nome de (identidade falsa).
 
(…) De forma semelhante, não deverá ser comunicada ao COAF ou ao Bacen qualquer operação suspeita envolvendo a referida conta”.
 
 
Criados o CPF e a conta bancária, as autoridades norte-americanas realizaram a operação. Dirigiram-se ao suspeito e, fingindo serem clientes, entregaram-lhe a quantia, solicitando que fosse ilegalmente transferida para a conta fictícia no Brasil.
 
Feita a transferência, o caminho do dinheiro enviado à conta falsa foi rastreado, chegando-se a uma empresa com sede no Rio de Janeiro. Sua quebra de sigilo foi prontamente solicitada e deferida. Como a empresa era de outro Estado, a investigação saiu da competência de Moro e do TRF-4, sendo transferida para o Rio.
 
 
 
LEI AMERICANA APLICADA NO BRASIL
 
A ação que Moro permitiu é prevista pela legislação norte-americana, trata-se da figura do agente provocador: o policial que instiga um suspeito a cometer um delito, a fim de elucidar ilícitos maiores praticados por quadrilhas ou bandos criminosos.
 
No caso em questão, o agente norte-americano, munido de uma conta falsa no Brasil, induziu o investigado nos EUA a cometer uma operação de câmbio irregular (envio de remessa de divisas ao Brasil sem pagamento dos devidos tributos).
 
Ocorre, porém, que o Direito brasileiro não permite que um agente do Estado promova a prática de um crime, mesmo que seja para elucidar outros maiores. A Súmula 145 do STF é taxativa sobre o assunto:
 
 
“Não há crime quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação.”
 
Ou seja, quando aquele que tenta praticar um delito não tem a chance de se locupletar por seus atos, caindo apenas em uma armadilha da polícia, o crime não se consuma.
 
É o que explica o advogado criminalista André Lozano Andrade: o agente infiltrado não deve ser um agente provocador do crime, ou seja, não pode incentivar outros a cometer crimes. “Ao procurar uma pessoa para fazer o ingresso de dinheiro de forma irregular no Brasil, o agente está provocando um crime. É muito parecido com o que ocorre com o flagrante preparado (expressamente ilegal), em que agentes estatais preparam uma cena para induzir uma pessoa a cometer um crime e, assim, prendê-la. Quando isso é revelado, as provas obtidas nesse tipo de ação são anuladas, e o suspeito é solto”, expõe Lozano.
 
 
Já Isaac Newton Belota Sabbá Guimarães, promotor do Ministério Público de Santa Catarina e professor da Escola de Magistratura daquele Estado, explica que “a infiltração de agentes não os autoriza à prática delituosa, neste particular distinguindo-se perfeitamente da figura do agente provocador. O infiltrado, antes de induzir outrem à ação delituosa, ou tomar parte dela na condição de co-autor ou partícipe, limitar-se-á ao objetivo de colher informações sobre operações ilícitas”.
 
 
CONTESTAÇÃO JUDICIAL
A ação policial autorizada por Moro levou à prisão vários indivíduos no âmbito da Operação Sobrecarga. Uma das defesas, ao impetrar um pedido de habeas corpus junto à presidência do TRF-4, apontando ilicitude nas práticas investigatórias, argumentou que seu cliente havia sido preso com base em provas obtidas irregularmente, e atacou a utilização de normas e institutos dos Estados Unidos no âmbito do Direito brasileiro:
 
“Data venia, ao buscar fundamento jurisprudencial para amparar a medida em precedentes da Suprema Corte estadunidense, a d. Autoridade Coatora (Sérgio Moro) se olvidou de que aquela Corte está sujeita a um regime jurídico diametralmente oposto ao brasileiro.”
 
“Enquanto os EUA é regido por um sistema de direito consuetudinário (common law), o Brasil, como sabido, consagrou o direito positivado (civil law), no qual há uma Constituição Federal extremamente rígida no controle dos direitos individuais passíveis de violação no curso de uma investigação policial. Assim, a d. Autoridade Coatora deveria ter bebido em fonte caseira, qual seja, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e das demais Cortes do Poder Judiciário brasileiro.”
 
O habeas corpus impetrado, no entanto, não chegou a ser analisado pelo TRF-4. É que, logo depois, em 2008, a jurisdição do caso foi transferida para a Justiça Federal do Rio de Janeiro. Lá, toda a investigação foi arquivada, depois que o STF anulou as interceptações telefônicas em Acórdão do ministro Sebastião Rodrigues atendendo outro habeas corpus impetrado por Ilana Benjó em defesa de um dos réus no processo.
 
Processo arquivado, crimes impunes.
 
OUTRO LADO
 
Os Jornalistas Livres enviaram na manhã da última terça-feira à assessoria de imprensa da Justiça Federal no Paraná, onde atua o juiz Sérgio Moro, as seguintes questões a serem encaminhadas ao magistrado:
 
“Perguntas referentes ao processo nº. 2007.70.00.011914-0
 
 
– Qual a sustentação legal para a solicitação do juiz Sérgio Moro para que a Receita Federal criasse CPF e identidade falsa para um agente policial dos Estados Unidos abrir uma conta bancária no Brasil em nome de pessoa física inexistente?
 
– Por que o juiz Moro atendeu ao pleito citado acima, originário da Polícia Federal, sem submetê-lo, primeiramente, à apreciação do Ministério Público Federal, conforme determina o ordenamento em vigor no país?
 
– Por que o juiz Moro não levou ao conhecimento do Ministério da Justiça os procedimentos que autorizou, conforme também prevê a legislação vigente?”
 
A assessoria do órgão não chegou a submeter os questionamentos ao juiz. Disse, por e-mail, que não teria tempo hábil para buscar as informações em arquivos da Justiça:
 
 
“Esse processo foi baixado. Portanto, para que consiga informações sobre ele precisamos buscar a informação no arquivo.
 
Outra coisa, precisa ver o que realmente ocorreu e entender pq o processo foi desmembrado para o Rio de Janeiro. Não tenho um prazo definido pra conseguir levantar o processo. Também preciso entender como proceder para localizar o processo aqui. Infelizmente essa não é minha política, mas não consigo te dar um prazo para resposta neste momento. Fizemos pedidos para o juiz e para o TRF-4.
 
Sugiro que vc (sic) tente com a Justiça Federal do Rio de Janeiro também.
 
Espero que compreendas.
 
Assim que tiver alguma posição, te aviso.”

quarta-feira, 31 de maio de 2017

TV GGN - Aécio dá risada quando Parrella diz: "Só trafico drogas"



Por volta dos 2 minutos e 50 segundos da conversa entre Aécio e o dono do Helicoca, Perrella, então, comentou: "Eu não faço nada de errado, eu só trafico drogas", e Aécio, em resposta, dá uma risada tímida.

Assista ao vídeo da TV GGN e leia o texto do Jornal GGN:


Jornal GGN - Um grampo da Polícia Federal no âmbito da Lava Jato registrou Aécio Neves dando uma bronca em Zezé Perrella por falta de lealdade, na época em que o senador tucano apareceu como um dos mais implicados na chamada lista de Janot 2.0 - um pacote de pedidos de inquérito ao Supremo Tribunal Federal com base nas delações da Odebrecht.
O grampo foi divulgado por alguns portais na noite de segunda (29), mas a maioria usou o áudio editado. Na íntegra da gravação, Perrella diz que só se vangloriou de não estar na lista de Janot porque poderia usar isso para dizer que estava "limpo" àqueles que até hoje questionam seu envolvimento com o episódio do helicóptero apreendido com quase meia tonelada de pasta de cocaína, em 2013.
Por volta dos 2 minutos e 50 segundos, Perrella, então, comentou: "Eu não faço nada de errado, eu só trafico drogas", e Aécio, em resposta, dá uma risada tímida.
Em seguida, Aécio disse que buscou Perrella para conversar porque eles estão no "mesmo campo político" e precisam manter a união. "Se a gente começar a nos separar e começar cada um achar que se salva sozinho, acabou amigo."
Aécio disse a Perrela que não precisa "provar" o quanto o ajudou "na vida" e é pela relação de "amizade" que se deu a liberdade de dizer que poucas vezes viu uma declação "tão escrota" quanto a que foi publicada pela Rádio Itatiaia. "[Perrella] Colocou todo mundo no mesmo mar de lama", disse Aécio.
"Não fica chateado, não, você sabe que eu te adoro", afirmou Perrella, prometendo dar uma declaração à rádio em favor de Aécio e Antonio Anastasia. "Tá bom. Mas foi por isso que eu te liguei. Eu te adoro também. Se na hora que a gente tá tomando porrada pra caralho não aparecer um amigo, olha...", rebateu Aécio.
No início da conversa - no trecho divulgado por alguns portais - Aécio disse que Perrella não pode se distanciar dos investigados por caixa 2 na Lava Jato porque sua campanha foi financiada "exatamente como a minha e do Anastasia".
"A não ser, Zezé, que a sua campanha foi financiada na Lua, ou pela [empresa de] semente lá sua, ou pela quentinha do Alvimar. Nossa campanha foi a mesma, Zezé”, afirmou.
"A expressão 'quentinha do Alvimar' refere-se à empresa de Alvimar Perrella, irmão de Zezé, a Stillus Alimentação. A companhia foi denunciada pelo Ministério Público em 2014 por suspeita de participação em esquema de fraude em licitações de fornecimento de comida a presídios em Minas Gerais", publicou o Poder 360.
Já a "sementinha" diz respeito a um suposto esquema de corrupção envolvendo o fornecimento de sementes pela Epamig, do governo mineiro, para fazenda da Limeira, de Perrella. Além de fornecer a matéria prima, a empresa pública comprava a produção da família Perrella para que os alimentos fossem usados no programa "Minas Sem Fome". A contratação, sem licitação, é investigada pelo Ministério Público de Minas Gerais.
As investigações em torno da JBS mostram que, para a Polícia Federal, empresa da família Perrella ajudou Aécio a lavar R$ 2 milhões que o senador mineiro recebeu de Joesley Batista.

domingo, 14 de fevereiro de 2016

Talvez o Mosquito Aedes Aegypt seja a desculpa perfeita para encobrir um crime imperdoável: Médicos citam larvicida fabricado pela Monsanto como causa da microcefalia no Brasil

 Seguem três artigos para reflexão.... Lembremos que a sórdida multinacional Monsanto é a megaempresa por trás dos transgênicos e que, com rios de dinheiro, fez com que Eduardo Cunha e seus apaniguados vendidos do Congresso aprovassem a retirada do selo T de transgênicos dos produtos alimentícios, além de criar lobbies para mudar leis de seu interesse e vender produtos nocivos, como o PYRIPROXYFEN, apresentado pela empresa como eficaz no combate ao Aedes Egyot, que médicos e cientistas acham ser a causa real do surto de microcefalia no país...




Componente químico Pyriproxyfen, fabricado por uma subsidiária da poderosa Monsanto, é apontado como causa da microcefalia

Nem o Zika vírus e nem vacinas, para a Organização dos Médicos Argentinos o grande surto de microcefalia que se abateu sobre o Brasil é causado por um químico larvicida chamado Pyriproxyfen colocado na água ou pulverizado nas cidades afetadas pelo surto de microcefalia.
O relatório da entidade é enfático ao dizer que não é coincidência os casos de microcefalia surgirem na áreas onde o governo brasileiro fez a aplicação do Pyriproxyfen diretamente no sistema de abastecimento de água da população, mais especificamente em Pernambuco.
“O Pyroproxyfen é aplicado diretamente pelo Ministério da Saúde nos reservatório de água potável utilizados pelo povo de Pernambuco, onde a proliferação do mosquito Aedes é muito elevado ( uma situação semelhante à das ilhas do Pacífico ). (…) Malformações detectadas em milhares de crianças de mulheres grávidas que vivem em áreas onde o Estado brasileiro acrescentou Pyriproxyfen à água potável não é uma coincidência, apesar do Ministério da Saúde colocar a culpa direta sobre o Zika vírus para os danos causados (microcefalia).”, revela o relatório na página 3.
O relatório também observou que o Zika tem sido tradicionalmente considerado uma doença relativamente benigna, que nunca foi associada com defeitos congênitos, mesmo em áreas onde infectou 75% da população.
Posição da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco)
O  relatório argentino, que também aborda a epidemia de dengue no Brasil, concorda com as conclusões de um relatório separado sobre o surto Zika feito por médicos brasileiros e pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco.
A Abrasco também aponta o Pyriproxyfen como causa provável da microcefalia. A associação condena a estratégia de controle químico para frear o crescimento dos mosquitos portadores do Zika vírus. A Abrasco alega que tal medida está contaminando o meio ambiente, bem como pessoas e não está diminuindo o número de mosquitos. Para a Abrasco esta estratégia é, de fato, impulsionada por interesses comerciais da indústria química, a qual diz que está profundamente integrada com os ministérios latino-americanos de saúde, bem como a Organização Mundial de Saúde e da Organização Pan-Americana da Saúde.
Abrasco nomeou a empresa britânica Oxitec que produz insetos geneticamente modificados como parte do lobby empresarial que está a distorcer os fatos sobre o Zika vírus para atender a sua própria agenda com fins lucrativos.
A Oxitec vende mosquitos transgênicos modificados para esterilidade e os comercializa como um produto de combate à doença – uma estratégia condenada pelos médicos argentinos, tida como “um fracasso total, exceto para a empresa fornecedora de mosquitos”.
Vale lembrar também que o Zika vírus é propriedade da família/Fundação Rockefeller, conforme relatado pelo Panorama Livre no dia 31 de janeiro. Além, claro, da ONU já ter declarado que países com casos de microcefalia deveriam liberar o aborto – deixando claro a todos o enorme número de entidades envolvidas no lobby do controle/diminuição populacional.
Quem fabrica o Pyriproxyfen?
Os médicos acrescentaram que o Pyriproxyfen é fabricado pela Sumitomo Chemical, empresa japonesa e um “parceiro estratégico” da Monsanto. O Pyriproxyfen é um inibidor do crescimento de larvas de mosquitos, que altera o processo de desenvolvimento da larva, a pupa (estágio intermediário entre a larva e o adulto, no desenvolvimento de certos insetos), para adulto, gerando, assim, malformações no desenvolvimento dos mosquitos e matando ou desativando seu desenvolvimento. O composto químico atua como um hormônio juvenil de inseto e tem o efeito de inibir o desenvolvimento de características de insetos adultos (por exemplo – as asas e genitais externos maduros) e o desenvolvimento reprodutivo. É um disruptivo endócrino e é teratogênico (causa defeitos de nascimento), de acordo com os médicos.
Em dezembro de 2014 a Sumitomo Chemical anunciou que, juntamente com a Monsanto, expandiria seus trabalhos de controle de pragas para a América Latina, mais especificamente para Brasil e Argentina.
Referências:

Médicos citam larvicida da Monsanto como potencial causa de microcefalia no Brasil


- Saúde Nut Notícias (veja a matéria original em: http://www.healthnutnews.com/doctors-name-monsantos-larvicide-potential-cause-microcephaly-brazil/ por Erin Elizabeth.

GM Watch (*): Um relatório da organização dos médicos argentinos desafia a teoria de que a epidemia do Zika vírus no Brasil seja a causa do aumento da microcefalia entre os recém-nascidos.

O aumento deste defeito de nascença, em que o bebê nasce com uma anormalidade caracterizada pela cabeça pequena e muitas vezes portador de danos cerebrais, foi rapidamente associada ao Zika vírus pelo Ministério da Saúde do Brasil. No entanto, segundo os médicos argentinos o Ministério não conseguiu reconhecer que, na área onde as pessoas vivem doentes, um larvicida químico que produz malformações em mosquitos foi introduzido no abastecimento de água potável em 2014. Este veneno, Pyriproxyfen , é usado em um programa controlado pelo Estado com vista a erradicar os mosquitos portadores de doenças.

A Organização dos Médicos argentinos acrescentou que o Pyriproxyfen é fabricado pela empresa japonesa Sumitomo Chemical, um "parceiro estratégico" da Monsanto. Pyriproxyfen é um inibidor do crescimento de larvas de mosquitos, o que altera o processo de desenvolvimento da larva, a pupa, para o inseto adulto, gerando, assim, malformações no desenvolvimento de mosquitos e matando ou desativando-os. Ele atua como um hormônio juvenil de inseto ou juvenóide, e tem o efeito de inibir o desenvolvimento de características dos insetos adultos (por exemplo, as asas e as genitais externas) e o desenvolvimento reprodutivo. É um destrutor endócrino e é teratogênico (causa defeitos de nascimento), de acordo com o Physicians.

O Physicians comentou: "As malformações detectadas em milhares de crianças nascidas de mulheres grávidas que vivem em áreas onde o Estado brasileiro adicionou Pyriproxyfen à água potável não são uma coincidência, apesar de o Ministério da Saúde colocar uma culpa direta sobre o Zika vírus por este dano."

Eles também observaram que Zika tem sido tradicionalmente considerada uma doença relativamente benigna, que nunca foi associada com defeitos congênitos, mesmo em áreas onde infecta cerca de 75% da população.

Larvicida o culpado mais provável em defeitos de nascimento

O Pyriproxyfen foi introduzido recentemente no meio ambiente brasileiro assim como o aumento microcefalia é uma doença relativamente nova. O larvicida parece um fator causal plausível da microcefalia - muito mais do que mosquitos transgênicos, que alguns têm culpado pela epidemia Zika e, portanto, para os defeitos de nascimento. Não há provas sólidas para apoiar a noção promovida por algumas fontes de que os mosquitos geneticamente modificados podem causar Zika, que por sua vez pode causar microcefalia. Na verdade, foram confirmados 404 casos de microcefalia no Brasil, mas apenas 17 (4,2%) foram positivos para o Zika vírus.

Especialistas em saúde brasileiros concordam: Pyriproxyfen é o principal suspeito

O Relatório da Physicians (1) da argentina também aborda a epidemia de dengue no Brasil e concorda com as conclusões de um relatório separado sobre o surto Zika (2) feito pelos médicos brasileiros da organização dos pesquisadores de saúde pública, a Abrasco.

A Abrasco também associa o pyriproxyfen como causa provável da microcefalia. Ela condena a estratégia de controle químico de mosquitos portadores do Zika vírus por ela estar contaminando o meio ambiente, bem como as pessoas e não estar diminuindo o número de mosquitos. A Abrasco sugere que esta estratégia é, de fato, impulsionada pelos interesses comerciais da indústria química que está profundamente integrada nos ministérios latino-americanos de saúde, bem como na Organização Mundial de Saúde e na Organização Pan-Americana de Saúde.

A Abrasco cita ainda nomes britânicos da empresa Oxitec como parte do lobby empresarial que está distorcendo os fatos sobre Zika vírus para atender a sua própria agenda com fins lucrativos. A Oxitec vende mosquitos transgênicos modificados para esterilidade e os comercializa como um produto de combate à doença - uma estratégia condenada pelo Physicians da argentina como "um fracasso total, exceto para a empresa fornecedora mosquitos".

Para ler o artigo completo de Claire Robinson, visite http://gmwatch.org/news/latest-news/16706

Notas

1. Relatório da Physicians in the Crop-Sprayed Towns regarding Dengue-Zika, microcephaly, and mass-spraying with chemical poisons. 2016. Physicians in the Crop-Sprayed Towns, disponível em http://www.reduas.com.ar/wp-content/plugins/download-monitor/download.php?
2. Nota técnica e carta aberta à população: Microcefalia e doenças vetoriais relacionadas ao Aedes aegypti: os perigos das abordagens com larvicidas e nebulização química – fumacê. January 2016. GT Salud y Ambiente. Associação Brasileira de Saúde Coletiva, ABRASCO, disponível em: https://www.abrasco.org.br/site/2016/02/nota-tecnica-sobre-microcefalia-e-doencas-vetoriais-relacionadas-ao-aedes-aegypti-os-perigos-das-abordagens-com-larvicidas-e-nebulizacoes-quimicas-fumace/

(*) - A GMWatch é uma organização independente que busca combater o enorme poder político empresarial e de propaganda da indústria que produz OGM (organismos geneticamente modoficados) e seus apoiadores. Ela faz isso por meio de seu site, listas de e-mails, e mídias sociais (Twitter e Facebook), entre outras atividades de divulgação e promoção de campanhas. A GMWatch foi fundada em 1998 por Jonathan Matthews e seus editores administrativos são Jonathan Matthews e Claire Robinson.

tradução: Paulo Machado - Fonte: Publicakador,com

Colômbia registra 2.824 grávidas com Zika e nenhum caso de microcefalia


Agência Brasil e AFP

Foto: AFP

No Brasil, o Ministério da Saúde confirmou a relação entre o vírus Zika e o surto de microcefalia

Dos mais 22,6 mil casos de infecção com o vírus Zika confirmados na Colômbia, há 2.824 grávidas contaminadas, de acordo com balanço oficial divulgado pelo país no sábado (6). Apesar disso, nenhum bebê apresenta quadro de microcefalia, informou o presidente colombiano, Juan Manuel Santos, após reunião com autoridades de saúde.

"Não há um único caso de bebê com microcefalia de mulheres contaminadas com o Zika", afirmou o presidente colombiano. Ele fez um apelo para um reforço de prevenção contra o vírus, transmitido pelo mosquito Aedes aegypti e para o qual ainda não há vacina.

Em geral, os sintomas são leves - febre baixa, dor de cabeça e articular e erupções na pele. No Brasil, suspeita-se que o vírus cause microcefalia nos bebês, uma doença congênita irreversível que provoca danos irreparáveis no desenvolvimento motor e cognitivo da criança.
Na Colômbia, a previsão é de que haja mais de 600 mil infectados pelo vírus este ano e 500 casos de microcefalia, caso se repita a situação vivida no Brasil. O vírus se expandirá por todo o continente americano, exceto Canadá e Chile, advertiu a Organização Mundial de Saúde (OMS).

Casos de Guillain-Barré aumentaram 66% no país
O presidente também anunciou o aumento nos casos da síndrome de Guillain-Barré, uma doença neurológica que pode causar paralisia irreversível. "Os casos de Guillain-Barré aumentaram cerca de 66%", afirmou Santos, a propósito da síndrome associada ao vírus Zika, depois do anúncio da morte de três pessoas.


Casos

No total, foram notificados 25.645 casos de infecção com o vírus Zika: 22.612 casos confirmados e 3.033 suspeitos, de acordo com o Instituto Nacional de Saúde. Apenas nas quatro primeiras semanas de 2016, quase 11 mil pessoas foram contaminadas na Colômbia, o segundo país mais afetado pelo vírus depois do Brasil.
O vírus zika está presente em 205 municípios da Colômbia, 43% deles na região central do país e 20,9% no Caribe. O departamento de Barranquilla registrou na última semana de janeiro 2.389 casos. Dos casos notificados, 1.331 foram confirmados por laboratório e 21.281 por sintomas dos pacientes em clínicas. Há também 3.033 casos suspeitos em todo o país. As mulheres concentram 64,8% dos casos.